1. REQUERIMENTO Nº 008/2011. Em 03 de fevereiro de 2011.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO
EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL
SOLICITANDO A RELAÇÃO
DETALHADA (Nº DO PROCESSO,
EMPENHO E VALOR) DOS MÓVEIS E
IMÓVEIS ALUGADOS PELA
SECRETARIA DE SAÚDE ANO DE
2009 E 2010.
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o
interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, envio de
expediente ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando a relação detalhada (nº
do processo, empenho e valor) dos móveis e imóveis alugados pela Secretaria
de Saúde no ano de 2009 e 2010.
SALA DAS SESSÕES, 03 DE FEVEREIRO DE 2011
Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador
JUSTIFICATIVA:
É inerente à atividade legislativa a fiscalização dos atos da
administração pública, sendo imperiosa para a eficácia do exercício do
mandato parlamentar.
Tal procedimento compreende os atos praticados pela administração
direta e indireta, uma vez que se equiparam para efeito de controle
administrativo.
Assim, é que proponho o presente expediente.