Peça Demonstrativa elaborada pela equipe do Escritório Eletrônico Peças Processuais. Para saber mais acesse já : http://pecasprocessuais.com/ E baixe agora um Kit de Petições para Elaboração Imediata. Fique por Dentro de nossas Novidades. Obrigado.

1. 1
XXXXXXX ADVOCACIA
Assessoria Jurídica Digital
ILUSTRÍILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO XXXXXXXXXXXXXXXXX DESSIMO SENHOR DIRETOR DO XXXXXXXXXXXXXXXXX DE
XXXXXXXXXXX– PR.XXXXXXXXXXX– PR.
Auto de Infração nº.Auto de Infração nº. 000000000000000000000000000000
EMPRESA TAL, devidamente qualificada nos autos em epígrafe,
através de seu procurador e defensor com escritório profissional constante no rodapé desta
e na procuração, onde recebe intimações e notificações, vem perante Vossas Senhorias,
APRESENTAR a presente.
Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX N. 000, sala 00, Centro, ................./UF, CEP 00000-000.
E-mail: advxxxx@oab.com.br

2. 5
XXXXXXX ADVOCACIA
Assessoria Jurídica Digital
DEFESA ADMINISTRATIVA
em face do Procedimento Apurativo Disciplinar n. 0000000000000, pelos fatos e
fundamentos de direito, consoante adiante delineado nas laudas subsequentes:
RRAZÕES DEFENSIVASAZÕES DEFENSIVAS
OBJETO: DEFESA ADMINISTRATIVAOBJETO: DEFESA ADMINISTRATIVA
SINDICÂNCIA: 00000000000000SINDICÂNCIA: 00000000000000
SINDICADOS:SINDICADOS: EMPRESA TAL LTDAEMPRESA TAL LTDA
EGRÉGIOEGRÉGIO CONSELHO JULGADORCONSELHO JULGADOR
I – DA SINOPSE INFRACIONAL
O Sr. .................... xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx que instaurou a
presente sindicância:
"... para apurar o fato descrito na Comunicação de Evento nº 000000
Diante do fato, o Fiscal entendeu que a empresa xxx infringiu o disposto no
artigo 00 incisos VI, cumulado com o 00, inciso II, ambos da Lei de , bem como o
artigo 00, inciso VII do Regimento Interno Padrão. Vejamos:
“Art. 00 Comete falta
(...)
VI – inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 00 desta
Lei.”
Rua XXXXXXXXXXX N. 000, sala 00, Centro, ................./UF, CEP 00000-000.
E-mail: advxxxx@oab.com.br

3. 5
XXXXXXX ADVOCACIA
Assessoria Jurídica Digital
“Art. -- [Lei 00000]. Constituem deveres
(...)
II - obediência
V - execução do
Artigo 00 [Regimento Interno Padrão xxxxxxxx]. – Consideram-se faltas
disciplinares:
(...)
VII- dificultar
Este defensor fora notificado em 00 de xxxxxxxxx de
2015 para acompanhar o presente Procedimento.
Eis a síntese procedimental.
II – DA EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO
DO PROCEDIMENTO
O Regimento Interno Padrão
III – DA AUSÊNCIA DE
Os Sindicados foram interrogados
IV – DA REAL NARRATIVA DOS FATOS OCORRIDOS
Rua XXXXXXXXXXX N. 000, sala 00, Centro, ................./UF, CEP 00000-000.
E-mail: advxxxx@oab.com.br

4. 5
XXXXXXX ADVOCACIA
Assessoria Jurídica Digital
Data vênia, tanto a Comunicação de Evento nº
V – DA FRAGILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS
AGENTES
Diferente dos depoimentos prestados pelas testemunhas
Sra. Rosimar e Sra. Érika, que foram elucidativos e coerentes, os depoimentos prestados
pelos Agentes xxxxxxxxxxxxx são eivados de contradições e passagens confusas.
Vimos de maneira bastante clara que os depoimentos das
VI – DA GRAVIDADE DA
Em que pese os combativos argumentos, há de se
observar uma questão fundamental no que diz respeito ao enquadramento da suposta
conduta praticada.
Já vimos que não se trava,
VII – DA CONCLUSÃO E PEDIDOS
Isto posto, ad argumentandum tantum, em vista dos
fatos expostos através desta defesa, REQUERER em vista dos fatos expostos, requer:
a) seja declarado nulo o procedimento disciplinar diante da latente violação do artigo
00 da Resolução xxxxxxx 000/00, uma vez que descumprido o prazo para conclusão
(item II);
Rua XXXXXXXXXXX N. 000, sala 00, Centro, ................./UF, CEP 00000-000.
E-mail: advxxxx@oab.com.br

5. 5
XXXXXXX ADVOCACIA
Assessoria Jurídica Digital
b) seja declarada a nulidade do procedimento disciplinar, uma vez que violado o
direito à ampla defesa, nos termos dos artigos 5º, inciso LV da Constituição, bem como
00 da Lei 00000000000 e ainda 00 da Resolução xxxxxxx (item III).
c) seja declarado encerrado o procedimento disciplinar sem qualquer aplicação de
sanção disciplinar dada inobservância de qualquer falta (item IV);
d) sejam desconsiderados os depoimentos dos Agentes xxxxxxxxxxxx (item V);
e) seja o presente procedimento encerrado sem a aplicação de qualquer sanção, ou
alternativamente, seja aplicada sanção de natureza leve, sob pena de serem
violados os princípios da anterioridade, proporcionalidade e ainda o da dignidade
humana e social(item VI);
De forma que consequentemente seja julgado
improcedente a presente sindicância proposta em face de todos os fundamentos jurídicos
anteriormente esposados, tudo por se alinhar aos melhores preceitos vigentes no arcabouço
normativo da República Brasileira e nos Tratados e Convenções Internacionais, bem como
por tratar de medida da mais salutar e indispensável JUSTIÇA!
“Não somos nós responsáveis somente pelo que fazemos, mas também
pelo que deixamos de fazer” (John Frank Kennedy).
Nestes Termos, Espera Deferimento.
Cidade XXX/PR, 20 de fevereiro de 2016.
FULANO DE TAL
OAB/PR 00.000
Rua XXXXXXXXXXX N. 000, sala 00, Centro, ................./UF, CEP 00000-000.
E-mail: advxxxx@oab.com.br

6. 5
XXXXXXX ADVOCACIA
Assessoria Jurídica Digital
b) seja declarada a nulidade do procedimento disciplinar, uma vez que violado o
direito à ampla defesa, nos termos dos artigos 5º, inciso LV da Constituição, bem como
00 da Lei 00000000000 e ainda 00 da Resolução xxxxxxx (item III).
c) seja declarado encerrado o procedimento disciplinar sem qualquer aplicação de
sanção disciplinar dada inobservância de qualquer falta (item IV);
d) sejam desconsiderados os depoimentos dos Agentes xxxxxxxxxxxx (item V);
e) seja o presente procedimento encerrado sem a aplicação de qualquer sanção, ou
alternativamente, seja aplicada sanção de natureza leve, sob pena de serem
violados os princípios da anterioridade, proporcionalidade e ainda o da dignidade
humana e social(item VI);
De forma que consequentemente seja julgado
improcedente a presente sindicância proposta em face de todos os fundamentos jurídicos
anteriormente esposados, tudo por se alinhar aos melhores preceitos vigentes no arcabouço
normativo da República Brasileira e nos Tratados e Convenções Internacionais, bem como
por tratar de medida da mais salutar e indispensável JUSTIÇA!
“Não somos nós responsáveis somente pelo que fazemos, mas também
pelo que deixamos de fazer” (John Frank Kennedy).
Nestes Termos, Espera Deferimento.
Cidade XXX/PR, 20 de fevereiro de 2016.
FULANO DE TAL
OAB/PR 00.000
Rua XXXXXXXXXXX N. 000, sala 00, Centro, ................./UF, CEP 00000-000.
E-mail: advxxxx@oab.com.br