1. MARÇO - 2014
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Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação
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Filiado à
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ESCLARECIMENTOS SOBRE OS
DEBATES DO PISO NACIONALCONSELHO DELIBERATIVO
DO SINTE CONFIRMA
INDICATIVO DE GREVE
A PARTIR DE MARÇO
QUEREMOS:
Reajuste do Piso na carreira já.
Descompactação da tabela salarial.
Revogação do decreto das progressões.
1.
2.
3.
Apesar de vencida a batalha judicial da Ação Direta de Inconstitucionali-
dade nº4.167, proposta por governadores derrotados no Supremo Tribunal
Federal, os(as) trabalhadores(as) em educação ainda são empurrados para
greve e mobilizações para cobrar a correta e imediata aplicação da Lei do
Piso, bem como o respeito ao limite mínimo de 1/3 da jornada máxima de
40 horas semanais de atividades extraclasse dos(as) professores(as) (Hora
Atividade).
Em 2013, apenas o Distrito Federal e outros quatro estados cumpriam a
Lei do Piso em sua integralidade. Todos os demais cumpriam apenas o
vencimento inicial ou a jornada de trabalho, ou nenhum dos dois requi-
sitos da Lei. Além disto, as administrações públicas destruíram a carreira
com a diminuição da diferença entre o vencimento e o nível de formação
dos(as) educadores(as), comprimiram as tabelas, retiraram direitos, como
as vantagens concedidas aos(às) trabalhadores(as) pelo tempo de serviço
e capacitação profissional.
“O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso em 2014, compara a
previsão de custo aluno anunciado em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15)
com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51) sendo que o percentual
consolidado entre os valores foi de 8,32% passando o piso à quantia de
R$ 1.697,37”. (CNTE- 2014)
Este valor foi mais uma vez questionado pela CNTE, pois os dados consoli-
dados pelo Fundeb, até novembro de 2013 apontavam para o crescimento
do valor mínimo de aproximadamente 15%, podendo chegar aos 19%. A
pressão feita pelos governadores e prefeitos alegando falta de condições
financeiras para honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mesmo sem, pro-
var a veracidade de suas alegações funcionou e o MEC cedeu maquiando
ilegalmente os valores de reajuste.
Assim, nossa perda em 2013 foi de 8% e em 2014 ficara em torno de 7%.
Como podemos observar, o percentual do calote dado pelo governo federal
no reajuste do piso será de 15%, sem contar com as contradições interpre-
tativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167 que excluiu o
ano de 2009 e fixou um percentual bem abaixo do previsto em 2010.
Em 2012 após o piso ter sido corrigido em 22,22% a Comissão de Fi-
nanças e Tributação da Câmara dos Deputados ter aprovado em caráter
terminativo, no dia 06/12/2011 o PL 3.776/08 que limita o reajuste do piso
ao INPC, a CNTE conseguiu impedir temporariamente que o mesmo fosse
encaminhado para sanção da Presidenta, por meio de recurso, assinado por
mais de 80 parlamentares pedindo que o Projeto fosse encaminhado para a
apreciação do plenário da Casa. Atualmente o debate está sendo sustentado
em três propostas: duas dos gestores e uma da CNTE com o apoio da Cam-
panha Nacional pelo Direito à Educação e Undime, mas a única oficializada
até o momento é a do INPC.
Mesmo que os governadores e prefeitos entendem como aceitável a repo-
sição do INPC e mais 50% do crescimento real (descontada a inflação) das
receitas de Fundo dos dois últimos períodos. Para a Confederação, assim
como para os(as) trabalhadores(as) em educação esta proposta não con-
templa a previsão de atualização do piso em patamares sustentáveis que
possam corrigir as distorções históricas da renda dos(as) professores(as)
de nível Básico das escolas públicas, equiparando seus vencimentos às
demais categorias profissionais com o mesmo nível de escolaridade.
Alertamos que a batalha não está ganha. O risco de que o piso seja reajus-
tado apenas pelo INPC é sério e real e não sabemos até quando o projeto
ficará retido, sem ir para a sanção da Presidenta. Por isso, não podemos
nos calar, nossa mobilização é urgente e necessária e a participação na
greve nacional de três dias chamada pela CNTE e da nossa Assembleia
Estadual no dia 18 irão marcar o inicio de nossa ofensiva contra o governo.
As eleições estão batendo em nossa porta e precisamos dizer de forma cla-
ra aos governadores, deputados e senadores que só teremos uma educação
de qualidade com carreira e salários compatíveis com a nossa formação. Que-
remos nada mais nada menos que respeito e dignidade pelo nosso trabalho.
A primeira reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC de 2014 aconteceu nos dias 14 e
15/02, onde mais de 120 conselheiros, eleitos para representar a categoria das 30 regionais e
municipais do sindicato discutiram os rumos a serem tomados pela entidade, diante da posição
adotada pelo governo Colombo para a educação.
Durante os dois dias de debates, os representantes das regionais trouxeram informes que deixa-
ram clara a revolta da categoria, que rejeitaram de forma unânime a proposta de parcelamento de
reajuste do piso feita pelo governo. Os(as) trabalhadores(as) não aceitam mais o descompromisso
e a leviandade do governo para com a educação em Santa Catarina, com escolas sem estrutura,
salas lotadas, falta de vagas para o Ensino Médio especialmente na grande Florianópolis, escolas
sendo fechadas ou cedidas a terceiros, merenda de qualidade duvidosa, sem contar a violência
que impera dentro de grande parte das unidades escolares.
Vale relembrar que no final de 2013, Colombo aprovou um pacotaço de projetos que indignou
servidores de vários setores do funcionalismo público. Desde então, ampliou-se as discussões do
Fórum de Servidores Públicos do Estado, com a participação ativa dos(as) dirigentes do SINTE.
Essas discussões culminaram na deliberação de um grande Ato, que acontecerá dia 18/03, após
a Assembleia Estadual do Magistério. Neste ato os(as) servidores(as) denunciarão à sociedade
catarinense, a política de desvalorização e descaso com o serviço público aplicada pelo Governo
Colombo. Precisamos tomar as rédeas da situação e dar um basta!
O SINTE/SC não aceita as alegações do governo sobre a aplicação do reajuste apenas no início da
carreira. Repudia também a proposta de aplicar o reajuste de 8,50% para os(as) trabalhadores(as)
que estão acima do 7A da tabela, de forma parcelada e linear, sem aplicar o reajuste na carreira
mantendo a tabela compactada e, além disso, não reconhece 1/3 de hora atividade na jornada.
O Magistério Catarinense não pode e não vai continuar sendo ludibriado pelo discurso falacioso
do governo que alega falta de condições para honrar seus compromissos. Por isso não podemos
mais ficar inertes e calados(as) precisamos sair das escolas e gritar para a sociedade que a edu-
cação precisa ser respeitada. Vamos deixar clara nossa indignação participando da greve nacional
dos dias 17, 18 e 19, chamada pela CNTE e da Assembleia Estadual do SINTE/SC no dia 18, que
poderá deliberar pela greve por tempo indeterminado.