D.O. Mesquita/RJ - 03/10/2014

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 5Sexta-feira, 03/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1539 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IM-
PORTÂNCIADE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MILREAIS)”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de
2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.02.04.122.0137.2.138 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00 755
Total do Programa 110.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são
oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacio-
nadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº.
4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSI-
TO - SETRANS
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.17.26.122.0246.2.288 – LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SE-
GURO DE VEICULOS
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00 198
Total 110.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 02 de outubro de 2014 .
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
ERRATA
PORTARIA Nº 248/2009, PUBLICADA EM 11/09/2009 ,no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
ONDE SE LÊ:
Licença
LEIA-SE:
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge/Companheiro(a),
sem remuneração, por prazo indeterminado nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 71 da Lei Complementar nº004 de 13 de de-
zembro de 2005.
Mesquita, RJ, 02 de outubro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 015/2014
“DEFINE A LISTAGEM DOS FÁRMACOS DA GRADE DE
MEDICAMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no cumprimento
de suas atribuições legais faz saber;
RESOLVE:
Art.1° Publicar a listagem dos Fármacos, que farão parte da grade
de medicamentos da rede de atenção básica, os quais deverão estar
disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde:
1. Medicamentos Analgésicos, antipiréticos e alívio de enxaquecas.
DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO
ácido acetilsalicílico comprimido 100mg
ácido acetilsalicílico comprimido 500mg
amitriptilina comprimido 25mg comprimido 25mg
Dipirona Sódica comprimido 500mg
Dipirona Sódica solução oral 500 mg/mL
Ibuprofeno50 mg/mL solução oral 50 mg/mL
Ibuprofeno 200 mg comprimido 200 mg
Ibuprofeno 300 mg comprimido 300 mg
Paracetamol 200 mg/mL solução oral 200 mg/mL
Paracetamol 500 mg comprimido 500mg
Propranolol comprimido 40mg
2. Antiinflamatórios não-esteróides e esteroides
dexametasona elixir 0,1mg/mL
dexametasona comprimido 4mg
dexametasona Creme
diclofenaco de sódio comprimido 50 mg
fosfato sódico de prednisolona solução oral 3mg/mL
prednisona comprimido 20 mg
prednisona comprimido 5 mg
3. Medicamentos utilizados no tratamento da gota
alopurinol comprimido 100mg
alopurinol comprimido 300mg
4. Antialérgicos e medicamentos usados em anafilaxia
Dexclorfeniramina comprimido 2 mg
Dexclorfeniramina 0,4 mg/mL xarope 0,4 mg/mL
Loratadina xarope 1 mg/mL
Loratadina Comprimido 10 mg
fosfato sódico de prednisolona solução oral 3mg/mL
prednisona comprimido 5mg
prednisona comprimido 20mg
Prometazina Solução injetável 25 mg/ml 2 ml
5. Antibacterianos
amoxicilina comprimido 500mg
amoxicilina solução oral 50 mg/mL
amoxicilina + clavulanato de potássio comprimido 500mg + 125mg
amoxicilina + clavulanato de potássio solução oral 50 mg + 12,5 mg/mL
azitromicina comprimido 500 mg
azitromicina suspensão oral 40mg/ml
benzilpenicilinabenzatina pó para solução injetável 600.000UI
benzilpenicilinabenzatina pó para solução injetável 1.200.000UI
benzilpenicilina procaína + benzil-
penicilna
pó para solução injetável 300.000UI +
100.000UI
cefalexina suspensão oral 250mg/5ml
cefalexina cápsula 500mg
ciprofloxacino comprimido 500mg
Claritromicina cápsula ou comprimido 250mg
Clindamicina comprimido 150mg
eritromicina comprimido 500 mg
eritromicina suspensão oral 50mg/ml
metronidazol comprimido 250mg
metronidazol suspensão oral 40mg/ml
metronidazol Creme Vaginal
sulfametoxazol +trimetoprima comprimido 400mg + 80mg
sulfametoxazol +trimetoprima suspensão oral 200mg + 40mg/5ml
6. Antifúngicos
6.1. Sistêmicos
Fluconazol cápsula 150 mg
6.2. Tópicos
metronidazol gel vaginal 10%
miconazol creme vaginal 2%
miconazol 2% - Pó
nistatina creme vaginal 2500UI/mg
nistatina suspensão oral 100,000UI/ml
cetoconazol Xampu 2%
6.3. Antivirais
aciclovir comprimido 200mg
7. Antiparasitários
albendazol comprimido 400mg
albendazol suspensão oral 40mg/ml
clindamicina cápsula 150mg
ivermectina comprimido 6 mg
metronidazol suspensão oral 40mg/ml
Permetrina 1% loção
Permetrina 5% creme
tiabendazol comprimido 500mg
tiabendazol suspensão oral 50mg/ml
8. Anti-sépticos
permanganato de potássio comprimido 100mg
9. Vitaminas e substâncias minerais
ácido fólico comprimido 5mg
ácido fólico solução oral 0,2mg/ml
sulfato ferroso comprimido 40 mg
sulfato ferroso 25 mg/mL solução oral
10. Medicamentos que atuam sobre o sistema nervoso
10.1. Anticonvulsivantes
ácidovalpróico comprimido 250mg
carbamazepina comprimido 200mg
carbamazepina xarope 20mg/ml
Clonazepam solução oral 2,5 mg/mL
fenitoína comprimido 100 mg
fenitoína suspensão oral 20 mg/mL
fenobarbital comprimido 100 mg
fenobarbital solução oral 40mg/mL
valproato de sódio xarope 50mg/ml xarope 50mg/ml
10.2. Antidepressivos e estabilizadores do humor
amitriptilina comprimido 25mg
carbamazepina comprimido 200mg

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carbamazepina xarope 20mg/ml
clomipramina comprimido 10 mg
clomipramina comprimido 25 mg
fluoxetina cápsula 20 mg
nortriptilina comprimido 10 mg
valproato de sódio xarope 50mg/ml
10.3. Medicamentos utilizados na doença de Parkinson
levodopa + benserazida capsula 200 mg + 50 mg
levodopa + carbidopa comprimido 250 mg + 25 mg
biperideno comprimido 2mg
10.4. Antipsicóticos e adjuvantes
biperideno comprimido 2mg
clorpromazina comprimido 100 mg
clorpromazina comprimido 25 mg
clorpromazina solução oral 40 mg/ml
decanoato de haloperidol solução injetável 50mg/ml
haloperidol comprimido 1 mg
haloperidol comprimido 5 mg
haloperidol solução oral 2 mg/ml
10.5. Ansiolíticos e hipno-sedativos
clonazepam solução oral 2,5 mg
diazepam comprimido 5 mg
11.Medicamentos que atuam sobre o cardiovascular e renal
11.1. Medicamentos utilizados na insuficiência cardíaca
carvedilol comprimido 3,125mg
carvedilol comprimido 12,5mg
digoxina comprimido 0,25 mg
enalapril comprimido 5mg
espironolactona comprimido 25 mg
furosemida comprimido 40 mg
hidroclorotiazida comprimido 25 mg
losartan comprimido 50 mg
metildopa comprimido 250 mg
11.2. Medicamentos antiarrítmicos
amiodarona comprimido 200mg
propranolol comprimido 40 mg
verapamil comprimido 80 mg
11.3. Medicamentos usados em cardiopatia isquêmica
ácidoacetilsalicilico comprimido 100 mg
anlodipino comprimido 5mg
atenolol comprimido 50mg
mononitrato de isossorbida comprimido 20 mg
sinvastatina comprimido 20 mg
12.2. Anti-hipertensivos
12.2.1. Diuréticos
espironolactona comprimido 25 mg
furosemida comprimido 40mg
hidroclorotiazida comprimido 25 mg
12.2.2. Bloqueadores Adrenérgicos
atenolol comprimido 50mg
Metildopa comprimido 250 mg
12.2.3 Bloqueadores de canais de cálcio
nifedipino comprimido 20mg
12.2.4 Vasodilatadores diretos
hidralazina comprimido 25 mg
12.2.5 Inibidores da enzima conversora da angiotensina
captopril comprimido 25mg
12.2.6 Antagonista de receptores de angiotensina
losartan comprimido 50mg
13. Medicamentos que atuam sobre o sistema digestório
13.1 Antiácidos
hidróxido de alumínio + hidróxido
de magnésio
comprimidodispersível 200mg + 200mg
hidróxido de alumínio + hidróxido
de magnésio
suspensão oral 35,6mg + 37mg/ml
13.2 Anti-secretores
omeprazol comprimido 20 mg
ranitidina comprimido 150 mg
13.3 Antimicrobianos
amoxicilina cápsula 500mg
claritromicina comprimido 250mg
13.4 Antieméticos e agentes procinéticos
metoclopramida comprimido 10 mg
metoclopramida solução oral 4 mg/ml
14. Espasmolítico
escopolamina comprimido 10 mg
15. Reposição de perdas de água e sais
sais para reidratação oral Envelope 27,9 g
16. Medicamentos que atuam sobre o sistema respiratório
Beclometasona 200 µg dose pó inalante
Beclometasona, dipropionato de 250 µg dose 250 µg dosesolução inalante
Beclometasona 50 mcg aerossol nasal
Prednisolona solução oral 3mg/ml
Prednisona comprimido 5mg
Prednisona comprimido 20mg
salbutamol aerossol 100mcg/dose
salbutamol xarope 2 mg/5ml
16.1 Mucolítico
ambroxol xarope 6mg/ml
16.2 Preparações nasais
budesonida spray nasal 32mcg
cloreto de sódio solução nasal 0,9%
17. Medicamentos que atuam sobre o sistema endócrino
17.1 Hormônios tireoidianos, medicamentos antitireoidianos e adjuvantes
Antitireoidianos e adjuvantes APRESENTAÇÃO
levotiroxina sódica comprimido 25 mcg
propranolol comprimido 40mg
17.2 Insulinas e antidiabéticos orais
glibenclamida comprimido 5 mg
gliclazida comprimido 80 mg
metformina comprimido 500 mg
metformina comprimido 850 mg
insulina humana NPH suspensão injetável 100ui/ml
insulina humana regular solução injetável 100ui/ml
18. Hormônios sexuais eantagonistas
18.1 Progestógeno
medroxiprogesterona comprimido 10mg
18.2 Contraceptivos hormonais orais
etinilestradiol + levonorgestrel comprimido 0,03mg + 0,15 mg
levonorgestrel comprimido 0,75 mg
noretisterona comprimido 0,35 mg
18.3 Contraceptivos hormonais injetáveis
Enantato de noretisterona + valerato de estradiol solução injetável 50mg + 5mg
Acetato de medroxiprogesterona solução injetável 150mg/mL
19. Medicamento tópicos usados em pele, mucosas e fâneros
19.1 Antiinfectantes
miconazol creme vaginal 2%
miconazol loção 2%
neomicina bacitracina pomada pomada
nistatina creme vaginal 100.000ui/4g

Atos Oﬁciais 7Sexta-feira, 03/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
19.2 Antipruriginosos e antiinﬂamatórios
dexametasona creme 0,1%
20. Medicamentos usados no sistema ocular
20.1. Antiglaucomatosos
Maleato de timolol solução oftálmica 0,5%
21. Medicamentos utilizados no tratamento/prevenção da osteoporose
alendronato de sódio comprimido 70mg
carbonato de cálcio comprimido 500mg
22. Anticolinérgicos
Ipratrópio, brometo de 0,25 mg/mL (equivalente
a 0,202 mg ipratrópio/mL)
solução inalante
23. Anticoagulante
varfarina comprimido 1mg
varfarina comprimido 5mg
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FABIANO MUNIZ DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Matricula 60/008.766
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE
PORTARIA SETRANS Nº 013/2014
“DISPÕE O RESULTADO DO JULGAMENTO DA JARI –
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE MULTAS”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANS-
PORTE, em cumprimento das atribuições que, lhe conferi, publi-
car os resultados dos julgamentos da JARI no Município de Mes-
quita nos dias 20/08/2014, 25/08/2014, 27/08/2014, 01/09/2014,
03/09/2014, 08/09/2014, 10/09/2014 e 15/09/2014 conforme anexo:
SANDRO DA SILVA BARBOZA
Secretário
Matr. 11/692194.4
ANEXO
PORTARIA SETRANS Nº 013/2014
Em reunião realizada em 20 de agosto de 2014, às 17 horas, na
Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso
de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-
sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de
Defesa Prévia, relativos ao Lote 057/2014, sendo consideradas as
seguintes decisões:
1ª Instância Deferidos:
PMMQ0442/2014.
1ª Instância Indeferidos:
PM/000571/2013, PMMQ03413/2013, PMMQ0372/2014.
Mesquita, 20 de agosto de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/005.582
PMMQ0567/2014, PMMQ0568/2014, PMMQ01284/2013,
PMMQ01285/2013.
Mat. 60/005.582
PMMQ0386/2014, PMMQ0386/2014, PMMQ0399/2014,
PMMQ0401/2014.
PMMQ0373/2014.
Mat. 60/005.582
Em reunião realizada em 01 de Setembro de 2014, às 17 horas, na
PMMQ01286/2013, PMMQ01287/2013, PMMQ01288/2013,
PMMQ01289/2013.
Mesquita, 01 de setembro de 2014.
Mat. 60/005.582
PMMQ0410/2014.
PMMQ0402/2014.
Mat. 60/005.582
PMMQ0422/2014.
PMMQ0466/2014.
Mat. 60/005.582
PMMQ0472/2014.
PMMQ0498/2014.
Mat. 60/005.582
PMMQ0499/2014, PMMQ0508/2014.
Mat. 60/005.582

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