1. Conselho Regional de Serviço Social
Boletim do CRESS
Nº 244 Recife, 5 de Setembro de 2011
Vem aí o Seminário Nacional de Serviço Social e a Questão Urbana
Evento acontece em São Paulo, nos dias 28 e 29/10. As inscrições estão abertas e são gratuitas
Entre as deliberações do 39º Encontro Nacional CFESS- Por esse motivo, nos dias 28 e 29 de outubro, São Paulo
CRESS, realizado em Florianópolis (SC) em 2010, a proposta (capital), uma das cidades mais populosas do mundo, rece-
número 15 do eixo Seguridade Social apontava a necessida- berá o seminário nacional "Serviço Social e a Questão Urba-
de de fortalecer as lutas pelo direito à cidade, nas dimen- na no Capitalismo Contemporâneo".
sões urbana e rural. E um dos indicativos foi o de realizar
debates no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS sobre o Ser- O evento, organizado pelo CFESS em parceria com os
viço Social e o direito à cida- CRESS representando as cinco regiões do país, vai discutir a
de em suas dimensões ética, questão urbana e a inserção do/a assistente social neste
política e social, e sua trans- debate. As inscrições, gratuitas, estão abertas. As va-
versalidade nas políticas gas são limitadas. Estudantes e profissionais de outras
púbicas e na garantia dos áreas poderão participar.
direitos humanos.
"Crise capitalista e questão urbana", "Lutas sociais e estra-
tégias de resistência: desafios na perspectiva do projeto
Mais informações sobre o seminário
ético-político profissional do Serviço Social", e "Emancipação
humana e luta política: desafios na concretização do direito
As inscrições para o seminário nacional devem ser realiza-
à cidade" são alguns dos temas propostos pelo Seminário,
das somente pelo site do CFESS. As vagas são limitadas,
que vai reunir também profissionais de outras áreas e diver-
sendo 500 para assistentes sociais, 100 para profissionais
sos movimentos sociais.
de outras áreas e 100 para estudantes (de Serviço Social e
outros cursos). Lei com atenção como funcionará o proces-
so de inscrição:
 Ficha de pré-inscrição: Você deverá preencher a ficha de pré-inscrição (link disponível no site do CFESS) para o
evento, de acordo com a modalidade (assistente social, profissional de outras áreas e estudantes). Esta ficha
estará disponível enquanto houver vagas.
 E-mail de confirmação de pré-inscrição: depois preencher a ficha de pré-inscrição no site, você receberá, entre
os dias 15 e 18 de setembro, um e-mail do CFESS para confirmar seu interesse em participar do Seminário.
Atenção: sua inscrição só será efetivada se você clicar no link disponível pelo e-mail, confirmando sua a presen-
ça.
Comprovante de Inscrição: ao confirmar sua participação através do e-mail que o CFESS enviará (etapa 2), você
receberá, também por e-mail, um comprovante de inscrição.
Vale lembrar que:
 Ao preencher o número total de vagas, o sistema de inscrição ficará bloqueado até que novas vagas sejam disponi-
bilizadas, caso algum/a pré-inscrito/a não confirme presença. Não haverá lista de espera;
Ao receber o e-mail para confirmação, só confirme se você realmente puder participar: as vagas são limitadas! A não-
confirmação por e-mail acarreta automaticamente o cancelamento de sua inscrição.

2. BOLETIM DO CRESS Página 2
Lei das 30h é pauta de reunião na AGU
CFESS e Fenasps se reúnem com Advogados da União para fazer a valer a jornada sem redução salarial
Na tarde desta sexta-feira, 2 de setembro, as conselheiras do CFESS Sâmya Ramos e Lucia Lopes , juntamente com
integrantes da diretoria da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e As-
sistência Social (Fenasps), participaram de uma reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF).
O encontro foi com o Adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber
Alves, e com o Consultor- Geral da União, Arnaldo Sampaio. Na
pauta, a reivindicação do cumprimento da lei 12.317/2010 pelo
Poder Executivo. A normativa estabeleceu a jornada de 30h semanais
sem redução salarial para assistentes sociais, porém diversos órgãos
da Administração Pública Federal ainda estão descumprindo.
É importante ressaltar que a AGU é um órgão de assessoramento e
orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autar-
quias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos ad-
ministrativos que serão por elas praticados, notadamente quanto à
materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licita-
ções e dos contratos e, ain- da, na proposição e análise de medidas
legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre
outros) necessárias ao de- senvolvimento e aprimoramento do Esta-
do Brasileiro.
Assim, diante da recusa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em cumprir a lei, o CFESS e a Fe-
nasps solicitaram um posicionamento da AGU a respeito do assunto e uma possível orientação ao Governo Federal. A
presidente do CFESS, Sâmya Ramos, entregou aos advogados o CFESS Manifesta do Dia Nacional de Luta pelas 30h, um
exemplar do livro “Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30h semanais” e a lista do Observatório
das 30h, em que constam diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que já estabeleceram a jornada de
30h sem redução salarial. “Nossa intenção foi mostrar os anos de luta da categoria pela aprovação da lei, bem como a
importância da redução da jornada para os/as profissionais do Serviço Social”, explicou.
Leia a matéria na íntegra no site do CFESS: www.cfess.org.br
Fonte: Asscom CFESS
ASSINE O ABAIXO-ASSINADO CONTRA A ADIN 4.468 E EM DEFESA DAS 30 HORAS SEMA-
NAIS!
O abaixo– assinado é endereçado aos :Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) :
Participe!! www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8666
Comissão de Seguridade Social do CRESS emite Nota de Repúdio ao INSS
Os/as participantes da Comissão de Seguridade Social e Assistentes Sociais presentes à
reunião na sede do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PE), realizada no dia
02/09/2011, manifestam-se junto aos GESTORES DO INSS, NOMEADAMENTE A DIRETORIA DE
SAÚDE DO TRABALHADOR E DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL, EM REÚDIO ao ato que coloca a
servidora/ Assistente Social MARIA LÚCIA LOPES DA SILVA à disposição da Diretoria de Recursos
Humanos, a partir do dia 5/9/2011.
A categoria de Assistentes Sociais, presente na reunião retromencionada, afirma sua indignação
diante dessa represália a uma profissional comprometida com as demandas da população usuária
do INSS e com a reafirmação da Previdência Social – pública, equânime e universal.
SOLICITAMOS QUE A ASSISTENTE SOCIAL EM REFERÊNCIA SEJA MANTIDA NA DIVISÃO DE SER-
VIÇO SOCIAL-DSS POR TER O APOIO PLENO E O RECONHECIMENTO AO SEU COMPROMISSO E
COMPETÊNCIA PELA CATEGORIA DE ASSISTENTES SOCIAIS DO INSS E DOS PROFISSIONAIS EN-
VOLVIDOS NAS POLÍTICAS QUE INTEGRAM A SEGURIDADE SOCIAL.

3. BOLETIM DO CRESS Página 3
"Impera na esquerda ‘reciclada’ um cinismo assombroso"
José Paulo Netto é professor emérito da UFRJ e professor da Escola Nacional Florestan Fernandes,
pensador marxista e nesta entrevista à revista Caros Amigos explica a história da esquerda no Brasil e
seus desdobramentos no momento atual. Leia um trecho da entrevista e acompanhe o texto completo
no link http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/noticias/1901-especial-esquerda-
brasileira-jose-paulo-netto-qimpera-na-esquerda-reciclada-um-cinismo-assombrosoq
Caros Amigos - Quando se poderia afirmar que surgiu uma Caros Amigos - Que ideias os imigrantes trouxeram?
esquerda no Brasil? Não cabe aqui, suponho, sumariar o ideário anarquista (que, diga-
Sem pretender rigor cronológico, diria que se pode falar em se de passagem, chega-nos como um caldo de cultura bastante
uma proto-história da esquerda brasileira a partir da última heterogêneo). A mim, parece-me que o mais significativo pode ser
década do século 19 e nos primeiros anos do século 20. Pense- resumido em dois pontos elementares: a defesa da dignidade do
se, para ficarmos em exemplos conhecidos, nos nomes de Sil- trabalho e do trabalhador e a definição claríssima das linhas bási-
vério Fontes, em parte da atividade de Euclides da Cunha e cas do antagonismo entre os interesses dos trabalhadores e os da
mesmo nas posições de Lima Barreto. Mas, com rigor, penso oligarquia. Num país onde a herança do escravismo, ademais de
que a história da nossa esquerda tem mesmo o seu momento pesadíssima, estava muito viva, a simples afirmação dos direitos
fundacional com a atividade dos grupos anarquistas, especial- civis e políticos do trabalhador “livre” já era, em si, revolucionária.
mente em São Paulo e no Rio de Janeiro, no período imediata- Quanto à determinação das lutas de classes, o princípio da autono-
mente anterior à Primeira Guerra Mundial. Julgo correta a afir- mia política dos trabalhadores (mesmo que, para os anarquistas,
mação de que os anarquistas inauguraram a história da esquer- isto significasse uma recusa da intervenção política institucional, o
da no Brasil. que se demonstrou insustentável), no Brasil nós o devemos aos
anarquistas.
Caros Amigos - Quais eram as correntes que atuaram no país no
Caros Amigos - Qual foi a influência da imigração europeia na começo do século 20? Como era tal atuação?
consolidação de uma ideologia de esquerda no Brasil?
Esta influência foi absolutamente fundamental – não por acaso, À mobilização anarquista, a oligarquia respondeu imediatamente
mencionei, acima, que os anarquistas inauguraram a história (para além da repressão) com o estímulo ao sindicalismo
da esquerda em nosso país. E sabemos do papel dos imigrantes “amarelo”, explicitamente bancado pelo governo federal (pense-
neste processo (aliás, a oligarquia percebeu-o claramente: se, por exemplo, no esforço de Mário Hermes da Fonseca, filho do
recorde-se a “lei celerada”, de 1907). Mas é necessário enfati- Presidente da República, para a criação do “peleguismo” no IV
zar que não se tratou de nenhuma transplantação artificial: a Congresso Operário, realizado no Rio de Janeiro). No período que
incipiente industrialização criava as condições para que as idei- sucede imediatamente à Primeira Guerra Mundial, o movimento
as difundidas pelas lideranças anarquistas penetrassem com operário tem a sua dinâmica fundada no confronto entre estas
força no nascente movimento operário. A greve de 1917, em duas tendências. E suas formas de intervenção eram, é óbvio,
São Paulo, mostra-o suficientemente. inteiramente diversas: os anarquistas jogavam forte na criação de
condições ideológicas constitutivas da consciência classista (sua
ênfase na educação e na imprensa independente são seus traços
característicos) e apostavam na ação direta; os “amarelos” incor-
poravam a ideologia da colaboração de classes e se subordinavam
às diretrizes legal-institucionais da oligarquia.
I Simpósio Pernambucano de Direito Homoafetivo
Encontro reunirá políticos, juristas, advogados/as, assistentes sociais, militantes LGBT, estudantes do Nordeste
e integra agenda de comemoração dos 10 anos do Leões do Norte.
Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Pernambucano de Direito Homoafetivo. O evento será realizado
entre os dias 16 e 17 de setembro no Recife e vai reunir políticos, juristas, advogados/as, assistentes sociais, militantes
LGBT e estudantes para debater a interface jurídica na promoção da cidadania LGBT. O Simpósio é promovido pela
ONG Leões do Norte e pelo Diretório Acadêmico de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
O Simpósio tem como objetivo promover o debate, a articulação e reflexão das temáticas associadas à diversidade
social sob a ótica do Direito. Entre os/as palestrantes do Simpósio estão Jean Wyllys (Deputado Federal - PSOL), Dr.
Clicério Bezerra (juiz que realizou o primeiro casamento gay em Pernambuco), Westei Conde (Promotor de Justiça do
Estado de PE), Celso Severo (Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS), Henrique Mariano
(Presidente da OAB-PE), Rildo Veras (Assessor Especial LGBT do Gabinete do Governador/PE), Rivânia Rodrigues
(Gerência de Livre Orientação Afetivo Sexual da Prefeitura do Recife), Luís Corrêa (PUC/RJ - Fundador do Grupo Diver-
sidade Católica), Manoela Alves (Presidente do Leões do Norte) e Pedro Josephi (D.A de Direito da UNICAP/FENED).
Inscrições e Certificado Digital – As inscrições podem ser feitas no D.A. da Unicap e custam R$ 20,00 até o dia 14
de setembro. Após a data o valor será R$ 30,00. Os/as participantes receberão certificado de participação equivalente
a 16h de atividade complementar. As inscrições por depósito identificado deverá ser feito na conta do Banco do Brasil.
Agência 1850-3. Conta 12193-2. Nesse caso, o/a inscrito, em seguida, deve enviar seus dados para o e-
mail simposiopelgbt@gmail.com e aguardar confirmação.
Parada da Diversidade – O Simpósio será realizado na semana de atividades que marcam a comemoração da cidada-
nia LGBT em Pernambuco e culmina com Parada da Diversidade de Pernambuco que neste ano ocorre no dia 18 de
setembro.

4. BOLETIM DO CRESS Página 4
O Espaço do Habitat na Obra de Henri Lefebvre Cursos de Pós-Graduação da Fafire estão com ins-
é discutido em Colóquio crições abertas
O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Ur- A Pós-Graduação da Fafire abre inscrições para a espe-
banismo-PPGAU da UFRN, através do Grupo de Estu- cialização em Intervenção em Psicologia Social e Comu-
dos em Reforma Agrária e Habitat-GERAH, vertente nitária. Entre as metas do curso estão a capacitação
Lefebvre promove o I Colóquio “O Espaço do Habitat do/a profissional para assessorar, planejar e avaliar
na Obra de Henri Lefebvre: Do rural ao urbano” em intervenções sociais e comunitárias. O curso é voltado
parceria com pesquisadores/as e estudantes da UFRN para profissionais de Psicologia, Serviço Social, Pedago-
e de outras universidades brasileiras. gia, Saúde e Direito. São disponibilizadas 40 vagas e o
início das aulas deve ocorrer no próximo mês de outu-
Partindo da leitura da obra “Do Rural ao Urbano” ob- bro, com duração de um ano, às terças e quintas, das
jetiva-se, primeiramente, que o referido colóquio 18h30 às 22h. A carga horária é de 376h/aula.
promova debate(s) entre grupos que estudam a con-
tribuição do autor sobre o habitat, a vida cotidiana, Uma outra opção promovida pela Faculdade é o curso
relação campo-cidade, espaço e o tempo nas cidades, de Psicologia e Direitos Humanos, voltado para os/as
a urbanização e as possibilidades de transformação, mesmos/as profissionais, com o objetivo de promover a
dialogando com outras vertentes de seu pensamento. qualificação dos/as participantes para atuação nas insti-
Destina-se, também, à ampliação das possibilidades tuições governamentais, não-governamentais, entre
de criação, consolidação e intercâmbio de redes regi- outras. O início das aulas está previsto para outubro,
onais e nacionais entre pesquisadores e demais inte- com duração de um ano, totalizando uma carga horária
ressados na obra de Henri Lefebvre. de 380 horas. A coordenação está sob a responsabilida-
de do professor Eduardo Fonseca e todas as informa-
Datas importantes ções podem ser obtidas pelo email edufafi-
23/08 a 24/09 - Envio de trabalhos re@yahoo.com.br ou pelo site www.fafire.br .
(coloquiolefebvre.ccientifico@gmail.com)
15/10 - Publicação dos resultados
16/10 a 30/10 - Inscrições com trabalhos aprovados
(coloquiolefebvre.coordenacao@gmail.com).
De 01/11 a 10/11 - Inscrições sem apresentação de
trabalhos, condicionadas ao limite de 120 vagas.
(coordenacao@gmail.com).
Informações:
www.coloquiolefebvre.blogspot.com
ABEPSS-NE debate Serviço Social em tempos de crise do capital
Entre os dias 19, 20 e 21 de outubro/11, em Natal/RN no
Campus da UFRN, será realizado o IV Seminário Regional
de Graduação e Pós-Graduação que terá como tema Ser-
viço Social em tempos de crise do capital: desafios para a
formação e exercício profissional.
Neste seminário serão realizadas mesas redondas que terão
como foco o debate sobre os desafios da formação profissional, oficinas que tratarão de temas atuais presentes
tanto na academia como no exercício profissional e apresentações de trabalhos que estejam relacionados com
os grupos temáticos da ABEPSS, por meio dos GTP’s e apresentação de pôsteres.
As oficinas têm vagas limitadas (30) e a apresentação dos trabalhos será no formato de colóquios para garantir
o debate e sairmos do encontro com avaliação da pesquisa no Nordeste e encaminhamentos para serem leva-
dos à oficina nacional, que acontecerá em novembro no Rio de Janeiro/RJ. As inscrições devem ser realizadas
no site http://seminarioabepssne2011.webnode.com.br . Após preencher o formulário, pague a inscrição na
conta bancária indicada e envie cópia do recibo digitalizado para o e-mail: seminarioabepssne2011@gmail.com.