1. A Balança VOLUME III
18 DE MAIO DE 2011
INTERPRETAÇÃO DO DIR EITO E STF
A segunda palestra da ratificou que o juiz deve ção 3044. Nesses casos, o juízes!”
segunda noite da VI Sema- decidir não pelo senso de STF utilizou e aplicou a pau- Após o pronunciamento
na do Direito, um dos mo- justiça, mas de acordo com ta da proporcionalidade e do Ministro Eros Grau, o
mentos mais aguardados o direito. A interpretação da razoabilidade, mesmo os professor Falcão falou so-
pelos participantes, foi so- não só observa o texto, atos sendo considerados bre o princípio da inesgota-
bre “A interpretação do mas também a realidade inconstitucionais. bilidade do sentido e sobre
Direito e o STF”. social. Encerrando seu discurso, a interpretação da lei. Posi-
O professor Glauco Filho Citou Lassale, segundo o o ministro aposentado co- cionou-se contra a decisão
cumprimentou os pales- qual a Constituição escrita, mentou que caminhamos do STF sobre o reconheci-
trantes e os ouvintes. Em para ser boa e duradoura, pelos limites da inseguran- mento da união estável de
seguida, deu a palavra ao deveria refletir, necessaria- ça. Estão decidindo não pessoas do mesmo sexo.
professor Raimundo Fal- mente, os fatores reais de segundo princípios, mas de Respondendo a uma per-
cão, que fez uma breve poder existentes na socie- acordo com valores. É a gunta, o professor Eros
explanação apresentando o dade. Expôs também a fra- tirania dos valores. Eros Grau falou que a súmula
Ministro aposentado do se do estadista francês Grau discordou da decisão vinculante tornou-se um
STF, Prof. Dr. Eros Grau. Charles de Gaulle, que se- do STF sobre o reconheci- texto normativo e passou a
O Ministro Eros Grau inici- gundo o qual a Constituição mento da união estável de ser interpretada conforme
ou seu pronunciamento é um envelope. O que está pessoas do mesmo sexo. cada caso.
afirmando que as sessões no envelope surge do dina- Para ele, o tribunal nesse
do STF não podem ser um mismo da vida política soci- caso teve atuação de poder Saullo Oliveira
espetáculo midiático: a al. O direito é plástico. constituinte derivado. Aca-
decisão jurídica é um ofício Alertou sobre os casos da bou o pronunciamento di-
e não um espetáculo. ADIN 2240 e da Reclama- zendo: “Tenho medo dos
No que diz respeito à in-
terpretação, ele asseverou
que interpretar é transfor-
mar uma coisa em outra.
Na interpretação do direito,
os juízes transformam tex-
tos de leis em normas jurí-
dicas. A norma é resultado
da interpretação e é produ-
zida pelo intérprete. Confor-
me Eros Grau, a interpreta-
ção é uma prudência, é um
saber prático, não é uma
ciência.
Outro pronunciamento
marcante do ministro foi a
afirmação de que tem base
marxista, mas defende o
direito positivo, a legalida-
de é o último instrumento
de defesa dos oprimidos.
Uma das frases mais em-
blemáticas de Eros Grau
foi: “Não há relação entre
direito e justiça. Os juízes
não fazem justiça, mas
tomam decisões jurídicas.
A ética do direito positivo é
a da legalidade e da Consti-
tuição. Justiça está para
filósofos e padres.”. Ele (Raimundo Falcão, Glauco Barreira, Eros Grau e Wagner Barreira)

2. A BALANÇA Página 2
TRIBUTAÇÃO INDIRETA E SUAS CONTRADIÇÕES
O ilustre palestrante Hugo ção pelo sujeito ativo. O dimento predominante no Em seguida, o palestrante
de Brito principia explican- renomado jurista cita, ain- STF não admite a restitui- Carlos César Sousa Cintra
do o que vem a ser um tri- da, que todo tributo tenda ção de impostos indiretos, alega que o problema cita-
buto indireto, isto é, aquele a ser repassado a terceiro, que o contribuinte de direito do por Hugo de Brito se dá
que não vem explicitado na reforçando a importância pagou, ainda que inconsti- devido à predominância do
Nota Fiscal, cujo valor, em- do assunto em destaque tucionais ilegais e indevidos interesse público sobre o
butido no preço final do para a seara jurídica. Dian- por outra razão, sob o argu- privado e lança a dúvida se
produto, é repassado ao te disso, ele afirmou ser o mento de que a repetição o repasse é válido como
consumidor. Reforça a maior problema existente de ind éb it o i n c a- justificativa ou seria neces-
idéia de que os contribuin- hodiernamente no que con- su proporcionaria enriqueci- sária uma norma de direito
tes de direito e de fato são cerne ao imposto indireto a mento ilícito ao contribuinte para regular a situação.
pessoas diferentes, sendo repetição do indébito tribu- de direito que já o repassou Reitera, por fim, que o pa-
este o que suporta finan- tário, ou seja, a devolução, ao contribuinte de fato. Ele gamento dos impostos mes-
ceiramente o ônus tributá- pelo Estado, das importân- finda sua explanação dei- mo diante da inadimplência
rio e aquele o representan- cias indevidamente recolhi- xando a seguinte indaga- é esdrúxulo.
te legal da pessoa obrigada das a título de tributo, ou ção: “Porque isso acontece
ao pagamento da presta- em função deste. O enten- no Brasil, e só no Brasil?” Deborah Castro
CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O insigne palestrante, te. ficou-se devido à omissão do
Gustavo Brígido Bezerra, Fato importante nessa con- Estado.
primeiramente, disserta textualização é o surgimento Ele enfatizou, ainda, que a
acerca da divisão do con- do Estado Social e, em decor- responsabilidade do Estado
trole da Administração rência deste, a origem das por ação e omissão, devido à
Pública. Esse controle se Políticas Públicas, necessá- decisão recente da ADPF 45
divide em Administrativo, rias para a efetivação dos pelo STF, passou a ser objeti-
ou interno, também co- direitos fundamentais, como va.
nhecido como autotutela, vida, saúde, educação, que o Por último, ele tece comentá- “Ninguém
no qual a própria admi- Estado tinha que garantir a rios reforçando a necessidade aguenta mais
nistração é responsável todos, indistintamente. Assim de parcerias, através de dele-
pela fiscalização de seus sendo, a implementação des- gações, entre a iniciativa pú- um processo
atos. Além desse, têm-se sas políticas pressupõe o con- blica e a privada, pois as ver- de 10 ou 15
o Legislativo, como o que trole de sua execução. bas públicas se fazem insufi-
ocorre quando da instau- Outro ponto abordado na re- cientes para a concretização anos”
ração de uma CPI ferida palestra foi o de que a dos direitos fundamentais a
(Comissão Parlamentar cobrança do Judiciário desses toda a população.
de Inquérito), e o Judicial, direitos fundamentais e, con-
foco da discussão vigen- sequentemente, da eficácia Deborah Castro
das Políticas Públicas intensi-
O NOVO CPC E SUA PARTE GERAL
Iniciou-se a primeira palestra na do incidente de desconside-
da noite com lamentável ausên- ração da personalidade jurídica
cia do Prof. Marcelo Guerra, que e do agigantamento dos pode-
estava doente. Substituindo-o, res do magistrado.
tivemos a ilustre presença do O Prof. Mendes nos contou um
Prof. Sidney Guerra, ao lado de pouco sobre a índole do home-
Juvêncio Vasconcelos e Francis- nageado e se ateve às tutelas
co de Assis Filgueira Mendes, de urgência, criticando a letar-
ambos Professores da Casa. gia da comunidade jurídica em
A palestra gravitou ao redor se preparar para as alterações.
das alterações que serão incluí- O Prof. Sidney, concordando
das pelo futuro CPC. com os outros palestrantes,
O Prof. Juvêncio abordou a defendeu a necessidade de um
nova divisão dos livros do Códi- novel CPC, dizendo: “Ninguém
go de Processo Civil, bipartindo- mais aguenta um processo de
se o Livro I (do Processo de Co- 10 ou 15 anos”. (Sidney Guerra, Juvêncio Vasconcelos e Francisco Mendes)
nhecimento) e inexistindo o livro
III (do Processo Cautelar) Tam- Diogo Portela
bém comentou sobre a discipli-

3. VOLUME III Página 3
CULTURA
A organização da VI jornal. Os trabalhos arran-
Semana do Direito, como caram comentários elogi-
todos sabem, fica a cargo osos de pessoas conheci-
dos alunos da FD, distri- das no mundo literário,
buídos em comissões. tais como o escritor e
Este ano está sendo dife- aluno desta Casa, Edir
rente, pois a VI SD foi Paixão.
agraciada com a estreia Estão expostas fotogra-
da comissão de interven- fias relacionadas às pa-
ção cultural, que é res- lestras ocorridas durante
ponsável pelo árduo tra- a Semana.
balho de dar a importân- Finalmente, a parte
cia merecida à cultura musical não deixou a
nesse evento de tama- desejar. Durante os dois
nha magnitude. primeiros dias da SD,
Com a importância de ocorreram amostras mu-
mostrar o verdadeiro ta- sicais. Os verdadeiros
(Rosa mato agita o começo da noite do dia 17)
lento, às vezes escondi- protagonistas foram a
do, dos estudantes da banda Vintaged (segunda
Faculdade, foi promovido -feira) e o cantor-poeta- ritmo cearense, sua cul- “É por entender
o I Concurso Cultural, do trovador Rosa Mato tura e seus costumes.
qual os textos dos partici- (terça-feira), que homena- que a Semana do
pantes estão sendo pos- geou a musicalidade e o Renata Freitajljs
tos diariamente neste Direito tem
caráter
CULTURA complementar na
formação do
Na manhã de ontem, a presentando o Grupo G- Franco: “ é por entender acadêmico que
Rádio FM Universitária TEIA, o Profº. Flávio Gon- que a Semana do Direito
procuramos
107,9 reservou o progra- çalves e o estudante Ar- tem caráter complemen-
ma Rádio Debate à VI tur Carvalho. tar na formação do aca- contemplar as
Semana do Direito da
Foram abordadas algu-
dêmico que procuramos mais diversas
UFC, com ênfase nas contemplar as mais diver- temáticas em
mas das temáticas presti-
oficinas a serem promovi- sas temáticas em evidên-
giadas pela programação evidência em
das pelo grupo G-TEIA cia em nossa sociedade.”
da Semana, quais sejam
sobre Direitos Humanos. nossa sociedade”
as soluções extrajudiciais
Representando o Centro
de conflitos, o exame de
Acadêmico Clóvis Bevilá-
qua e a Comissão Organi-
ordem, a importância de Divulgação
se discutir direitos das
zadora do evento, esteve
minorias e questões rele-
presente o acadêmico
vantes relacionadas à
Raphael Franco Castelo
ecologia.
Branco, Diretor de Comu-
nicação da entidade. Re- Nas palavras de Raphael
Divulgação
O Cinedebate ocorrerá na sexta-feira (20/05), a par-
tir das 14h, com a exposição de dois filmes simulta-
neamente, com os filmes: “Uma Onda no Ar” e a “A
Dama de Ferro” (Minicurso de Perícia Criminal)

4. A BALANÇA Página 4
CRÔNICA POESIA
A despeito de minhas Questão ambiental
Feliz Aniversário súplicas mais inconscien-
MICROSOFT tes (ou nem tanto), o dia
Meia-noite. Ligações, avança rápido. Almoço em
mensagens eletrônicas, família, ligações, cumpri- O VERDE DA MATA
recados virtuais, clamam mentos, culminam com O VERDE DA MATA
por atenção como se fos- uma festa surpresa à noite;
O VERDE. DA MATA
sem as únicas, ou, pelo festas essas que sempre
abominei, mas que no fun- O VERDE DA MATA
menos, as primeiras mani-
festações daquele dia. do estava na expectativa O VERDE DA MATA
Sou uma pessoa avessa de que fosse realizada. O VERDE DÁ MATA
à celebrações, especial- Ao olhar a sala povoada O VERDE. DA MATA
mente aniversários. Na de tantas pessoas queri- O VERDE DÁ MATA
verdade, não me sinto das, felizes de estarem ali, O VERDE. DA MATA
confortável em celebrar compartilhando comigo O VERDE DA MATA
ocasiões em que eu seja esse momento, comendo,
bebendo, enfim, divertindo-
O VERDE DA MATA
de alguma forma “um dos”
ou “o” homenageado. Não se, regozijo-me. De repen- O VERDE DA MATA
aprecio receber tanta aten- te, ouço um “bip”. Volto à O VERDE DA MATA
ção, pelo menos é o que realidade. Faço o movi- O VERDE DA MATA
digo para mim mesmo. mento natural em busca do O VÊRDE DA MATA
Dito isso, não é com total relógio no meu pulso e O VERDE DA MATA
espanto que me vejo ansi- constato que é meia-noite. O VERDE DA MATA
oso e lisonjeado por tais Exatamente vinte e qua-
O VERDE DA MATA
demonstrações de carinho. tro horas depois, o dia já
Algumas um tanto efusivas não é mais meu. Volto a O VERDE DA MATA
demais; outras, longas ser uma pessoa comum O VERDE DA MATA
demais; às vezes, falsas (na verdade, nunca deixei ?
demais. Porém, apesar de de sê-lo), com meus pro-
tentar não ceder à esses blemas, inquietações, e O VERDE DA MATA
artifícios com os quais o passo a sentir o peso da O VERDE DA MATA
nosso ego insiste em nos idade comprimindo meus
atentar, capitulo. Sinto-me ossos, assim como a espe- O VERDE DA MA
querido, respeitado, até rança de que no próximo
mesmo adorado, e, como ano voltarei a ter um dia só
uma criança, rogo para meu comprime meu peito.
que esse dia não termine Marwil Gomes Praciano
nunca. Victor Hugo Siqueira
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Isaac Rodrigues Letícia Brito
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