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Nota Técnica
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Autor: Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA
Promotor: Superintendência Técnica
Assunto: Síntese do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018
Sumário: A presente nota técnica analisa o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, divulgado pelo Presidente
Michel Temer no dia 07 de junho de 2017, comparando-o com o PAP 2016/2017 e com as propostas
apresentadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Governo Federal.
As informações baseiam-se em fontes como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Palácio
do Planalto. Entretanto, os detalhes de cada linha, como taxas de juros e condições específicas serão
disponibilizados por meio de Resoluções do Conselho Monetário Nacional.
Palavras chave: Plano Agrícola e Pecuário, crédito rural, seguro rural, preços mínimos.
Tabela 1: Recursos disponibilizados para o crédito rural – safras 2016/2017 e 2017/2018
Junho de 2017
1. Crédito Rural
O volume total de recursos disponibiliza-
do para o ano-safra 2017/2018 é de R$
188,4 bilhões, 2,45% a mais que no plano
anterior – R$ 183,9 bilhões (Tabela 1). A
CNA propôs o montante de R$ 209,7 bi-
A taxa de juros dos financiamentos de
custeio foram reduzidas em um ponto
percentual, passando de 8,5% ao ano
para 7,5% ao ano para produtores en-
quadrados no Pronamp, e de 9,5% ao ano
para 8,5% ao ano para os demais produ-
lhões, valor 11,3% superior ao divulgado
no PAP.
Para crédito de custeio, o volume de
recursos programados para a safra
2017/2018 é de R$ 150,25 bilhões, sen-
do R$ 116,25 bilhões a juros controlados
tores (Tabela 2). A CNA pleiteou taxa de
juros para o crédito de custeio de 5,5%
ao ano para Pronamp e 6,5% ao ano para
os demais produtores, considerando a
redução da taxa de inflação, que define o
custo real do crédito ao produtor, e a re-
(aumento de 0,56% em relação ao ano
anterior) e R$ 34 bilhões a juros livres
(Tabela 1). A CNA havia pleiteado au-
mento dos recursos para custeio em
13,5%, acompanhando o aumento dos
custos de produção.
dução da taxa Selic, utilizada para equa-
lizar a taxa de juros às instituições finan-
ceiras. Porém, a demanda do setor não
foi plenamente atendida, em função da
limitação de gastos públicos que impôs a
Emenda Constitucional 95 (Box 1).
Fonte: Mapa (2016; 2017); CNA (2017).
PAP 2016/2017 (A) PAP 2017/2018 (B)
Proposta CNA PAP
2017/2018 (C)
Variação entre (A)
e (B)
Variação entre (B)
e (C)
Variação entre (A)
e (C)
Custeio e
comercialização
149,8 150,10 170,0 0,20% -11,71% 13,5%
Juros controlados 115,6 116,10 131,2 0,43% -11,51% 13,5%
Juros livres 34,2 34,00 38,8 -0,58% -12,37% 13,5%
Investimento 32,5 38,15 39,7 17,38% -3,90% 22,1%
Juros controlados 27,8 32,81 35,0 18,02% -6,26% 25,9%
Juros livres 4,7 5,34 4,7 13,64% 13,64% 0,0%
Agricultura
Empresarial
183,9 188,30 209,7 2,45% -10,23% 14,0%
Agricultura Familiar 30,0 30,00 32,0 0,00% -6,25% 6,7%
Total 213,9 218,40 241,7 2,03% -9,70% 13,0%
Junho de 2017 2
Tabela 2: Evolução da taxa referencial de juros (Selic), taxas de juros do crédito rural
(custeio, Pronamp e Pronaf) e índice de inflação
Fonte: Mapa (vários anos); Banco Central do Brasil (2017); IBGE (2017).
1
IPCA maio/2016 a abril/2017.
SELIC Custeio Pronamp Pronaf IPCA
Nominal Real Nominal Real Nominal Real Nominal Real 12 meses
2011/2012 10,78 5,59 6,75 1,74 6,25 1,27 4,50 -0,40 4,92
2012/2013 7,51 0,76 5,50 -1,12 5,00 -1,59 4,00 -2,53 6,70
2013/2014 9,93 3,21 5,50 -0,96 4,50 -1,90 4,00 -2,37 6,52
2014/2015 11,96 2,82 6,50 -2,19 5,50 -3,11 4,00 -4,49 8,89
2015/2016 14,21 4,93 8,75 -0,08 7,75 -1,00 5,50 -3,07 8,84
2016/2 14,11 7,36 9,50 3,02 8,50 2,08 5,50 -0,74 6,29
31/05/2017 10,25 5,93 9,50 5,21 8,50 4,25 5,50 1,36 4,081
31/12/2017 8,50 4,38 8,50 4,38 7,50 3,42 5,50 1,49 3,95
Total 213,9 218,40 241,7 4,7 13,64% 13,64% 2,03% -9,70% 13,0%
O limite de crédito de custeio com recursos
controlados por beneficiário em cada ano-
-safra foi mantido em R$ 1,5 milhão para
produtores enquadrados no Pronamp e R$
3 milhões para os demais produtores, sen-
do que até 60% desse pode ser contratado
no primeiro semestre de cada ano-safra. A
retirada desse fator limitante na contrata-
ção do crédito foi demandada pela CNA,
visto que, em muitas regiões, o calendá-
rio agrícola permite apenas uma safra e o
produtor precisa acessar o limite total de
crédito no primeiro semestre de cada ano
agrícola.
Qual foi a justificativa do Governo em não reduzir mais a taxa de juros para o crédito rural?
Em 2016, tramitou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, a PEC do teto dos gastos públicos. Aprova-
da, a Emenda Constitucional 95 instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
que vigorará por vinte exercícios financeiros a partir de 2017.
A EC 95 estabelece que, para cada exercício financeiro, as despesas primárias do Governo Federal estão limitadas à despesa pri-
mária do exercício imediatamente anterior corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
para o período de doze meses até junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária.
Para o exercício de 2017, o teto de gastos do Governo Federal é igual à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os
restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigido em 7,2%.
Segundo o Ministério da Fazenda, em 2016, os gastos com equalização da taxa de juros do crédito rural somaram R$ 8,24 bilhões,
o que deveria limitar esses gastos em 2017 a R$ 8,89 bilhões. No entanto, as novas contratações devem elevar o gasto em 2017
para R$ 10,29 bilhões. Em 2018, o custo de equalização para o Tesouro Nacional com operações já contratadas desde 1995 está
estimado em R$ 7,98 bilhões.
Os gastos acima do teto em 2017 foram possíveis porque houve o cancelamento de recursos de outros programas, tendo em vista
o montante de recursos comprometidos com pagamento de subvenção de operações já contratadas (Ministério da Fazenda). Para
2018, o Ministério da Fazenda argumenta que não há espaço para migração de recursos de outros programas, ensejando ajustes
nos valores de equalização.
Assim, o Governo Federal não reduziu a taxa de juros na mesma proporção de queda da Selic, a taxa de juros utilizada para equa-
lizar os recursos a juros controlados aos bancos, visando racionalizar os custos de equalização da taxa de juros.
Ainda, o BNDES apresentou como alternativa para maximizar o orçamento de crédito ao agricultor empresarial, dos programas de
investimento equalizados pelo Tesouro Nacional, a redução dos prazos máximos de alguns programas. O BNDES também sugeriu
a racionalização do número de programas (MCR 8 e 13), buscando facilitar a operacionalização e reduzir os custos de transação.
A CNA se posicionou contrária à redução imediata dos prazos máximos de reembolso das principais linhas de investimento, pois,
principalmente para as linhas elencadas como prioritárias para o setor (ABC, PCA e Moderinfra), os investimentos tem prazo de
maturação longo.
Junho de 2017 3
1.2. Linhas de investimento
As linhas de investimento priorizadas pelo
Sistema CNA foram: a) PCA (construção de
armazéns); b) Moderinfra (irrigação); e c)
Programa ABC. Seguindo a linha de redução
da taxa de juros do custeio, a maior parte dos
programas de investimento tiveram redução
de um ponto percentual na taxa de juros,
passando de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano.
1.2.1. Programa para Construção e Am-
pliação de Armazéns (PCA)
Em 2013, o Governo Federal lançou o Pro-
grama para Construção e Ampliação de Ar-
Atendendo a um pleito recorrente do se-
tor, levado pela CNA a diversos órgãos de
Governo (Presidência da República, Minis-
tério da Agricultura, Ministério da Fazenda,
Secretária do Tesouro Nacional, Banco Cen-
tral) e à Frente Parlamentar da Agropecuá-
ria, o Governo Federal mostrou-se sensível
às demandas em relação ao programa de
armazenagem, reduzindo em dois pontos
percentuais a taxa de juros e mantendo o
mazéns (PCA), aportando R$ 25 bilhões, a
serem disponibilizados ao longo de cinco
anos. Esse programa tem como objetivo
apoiar investimentos necessários à am-
pliação e à construção de novos armazéns,
prazo máximo de reembolso para os finan-
ciamentos em 15 anos. Além disso, prio-
rizou o Programa de Incentivo à Inovação
Tecnológica na Produção Agropecuária
(Inovagro), retomou o programa para reno-
vação de canaviais, o Pró-Renova Rural, e
disponibilizou a linha BNDES Agro e recur-
sos das cooperativas de crédito.
sendo beneficiários os produtores rurais e
suas cooperativas. Na Tabela 4 estão apre-
sentados os recursos e taxas oferecidas
para as cinco últimas safras.
Tabela 3: Recursos programados e taxa de juros das linhas de investimento nas safras 2016/2017 e 2017/2018
Fonte: Mapa (2016; 2017), CNA (2017).
Recursos disponibilizados
(R$ milhões)
Taxa de juros (% ao ano)
2016/2017 2017/2018* 2017/2018 2016/2017 2017/2018* 2017/2018
ABC 2.990 5.000 2.130 8,5/8,0 (P) 5,0/4,5 (P) 7,5
Inovagro 1.245 1.245 1.260 8,5 6,5 6,5
Moderagro 640 690 640 9,5 6,5 8,5
Moderfrota 5.050 7.000 9.200 8,5/10,5 6,5/8,5 7,5/10,5
Moderinfra 550 1.000 600 8,5 6,5 7,5
PCA 1.400 1.400 1.600 8,5 4,5/3,5 (P) 6,5
Procap-agro 2.270 2.440 2.200 8,5/TJLP+4,5 6,5/TJLP+1,5 TJLP+3,7%
Prodecoop 2.430 2.430 1.000 9,5 6,5 8,5
Pronamp 4.240 5.290 3.710 8,5 5,5 7,5
Prorenova - 1.500 1.500 - 5,5 TJLP+3,7%
Fundos
Constitucionais
4.610 4.610 5.884 Por porte Por porte Por porte
Recursos livres/
demais
4.675 4.675 5.125 De mercado De mercado De mercado
Recursos obrigatórios 1.500 1.500 9,5 6,5 8,5
Diversos equalizados 945 945 9,5 9,5 8,5
Bancos cooperativos
(Bancoob e Sicredi)
600 8,5
BNDES Agro 2.000 TJLP+3,7
Total 32.546 39.725 38.149 - - -
Junho de 2017 4
Tabela 4: Evolução da linha de investimento PCA
Tabela 5: Evolução da linha de investimento ABC
Fonte: BCB (2017); Mapa (2013; 2014; 2015; 2016; 2017); CNA (2017).
Nota: 2O valor contratado na safra 2016/2017 refere-se ao período de julho/2016 a abril/2017.
Fonte: BCB (2017); Mapa (2013; 2014; 2015; 2016; 2017); CNA (2017).
Nota: 3O valor contratado na safra 2016/2017 refere-se ao período de julho/2016 a abril/2017.
Safra Recursos disponibilizados Recursos contratados Taxa de juros
Proposta da CNA –
volume de recursos
Proposta da CNA – taxa
de juros
2013/2014 R$ 3,5 bilhões R$ 2,78 bilhões 3,5% a.a. - -
2014/2015 R$ 3,5 bilhões R$ 2,46 bilhões 4,0% a.a. - -
2015/2016 R$ 2,0 bilhões R$ 907,14 milhões 7,5% a.a. - -
2016/2017 R$ 1,4 bilhões R$ 415,71 milhõe2 8,5% a.a. R$ 3,0 bilhões
3,5% a.a.;
2% a.a. (Pronamp)
2017/2018 R$ 1,6 bilhões - 6,5% a.a. R$ 1,4 bilhões
4,5% a.a.;
3,5% a.a. (Pronamp)
Total R$ 12 bilhões 6,56 bilhões - - -
Safra Recursos disponibilizados Recursos contratados Taxa de juros
Proposta da CNA –
volume de recursos
Proposta da CNA – taxa
de juros
2010/2011 R$ 2,0 bilhões nd 5,5% a.a. - -
2011/2012 R$ 3,15 bilhões nd 5,5% a.a. - -
2012/2013 R$ 3,4 bilhões nd 5,0% a.a. - -
2013/2014 R$ 4,5 bilhões R$ 2,64 bilhões
5,0% a.a.;
4,5% a.a. (Pronamp).
- -
2014/2015 R$ 4,5 bilhões R$ 3,51 bilhões
5,0% a.a.;
4,5 % a.a. (Pronamp).
- -
2015/2016 R$ 3,0 bilhões R$ 1,96 bilhões
8,0% a.a. 7,5% a.a.
(Pronamp).
- -
2016/2017 R$ 2,99 bilhões R$ 878,08 milhões3
8,5% a.a.; 8,0% a.a.
(Pronamp).
R$ 3,6 bilhões
7,0% a.a.;
6,5% a.a. (Pronamp).
2017/2018 R$ 2,13 bilhões - 7,5% a.a. R$ 5,0 bilhões
5,0% a.a.;
4,5% a.a. (Pronamp).
Total R$ 25,67 bilhões - - - -
Tendo em vista o crescimento da produção
agropecuária no país, especialmente de
grãos (45,41 milhões de toneladas a mais
que na safra 2015/2016), e a morosidade
nos investimentos em melhoria de infra-
estrutura e logística, o Sistema CNA pro-
pôs a continuidade do Programa até que
sejam contratados os R$ 25 bilhões dispo-
nibilizados em 2013 no seu lançamento.
A capacidade estática de armazenagem
no Brasil em 2016, segundo a Companhia
Nacional de Abastecimento, é de 157,62
milhões de toneladas, o que representa
70% das 232,02 milhões de toneladas de
grãos que estão sendo produzidas na sa-
fra 2016/2017. Mais do que aumentar o
poder de barganha do produtor rural, que
pode definir a época mais rentável para a
venda do seu produto, esse programa de
armazenagem tem papel estratégico para
desafogar os corredores de escoamento
da produção nacional para os principais
mercados consumidores internos e para os
principais portos brasileiros.
Para a safra 2017/2018, está programado
um volume de recursos de R$ 1,6 bilhão,
a taxa de juros de 6,5% ao ano. Uma par-
te dos recursos do PCA será direcionado às
cerealistas, em torno de R$ 300 milhões.
1.2.2. Programa ABC
Em 2010, a Resolução 3.896 do Banco Cen-
tral, instituiu, no âmbito do BNDES, o Pro-
grama para Redução da Emissão de Gases
de Efeito Estufa na Agricultura (Programa
ABC).
Como os itens financiáveis dessa linha
tem retorno em longo prazo ao produtor,
o setor agropecuário pleiteou condições
diferenciadas nessa linha, como taxa de
juros de 4,5% ao ano para produtores en-
quadrados no Pronamp e 5,0% ao ano para
os demais produtores. Além disso, foram
pleiteadas a criação do ABC Ambiental e
condições específicas para a Região Norte,
cujos produtores têm maior dificuldade de
acesso à linha, devido às questões de re-
gularização fundiária, apesar do potencial
da região.
Os recursos programados para o Programa
ABC foram significativamente menores que
no plano anterior, passando de R$ 5 bilhões
para R$ 2,13 bilhões (queda de 57,4%) e a
taxa de juros passou de 8,5% a.a. para 7,5%
a.a. Foram incluídos como itens financi-
áveis oliveiras e nogueiras, açaí, cacau e
dendê em regiões aptas à produção desses
produtos, além de florestas plantadas fora
do seu bioma.
Junho de 2017 5
1.2.3. Programa de Incentivo à Irrigação e
à Armazenagem (Moderinfra)
O Moderinfra tem como objetivos apoiar
o desenvolvimento da agropecuária irri-
1.3 Outros destaques do crédito rural
• Redução do prazo máximo para paga-
mento dos financiamentos de custeio
agrícola de 24 meses para 14 meses.
• Redução da taxa de juros do Funcafé de
9,5% ao ano para 8,5% ao ano.
• Redução dos prazos máximos para re-
embolso dos financiamentos para inves-
timento nas linhas ABC (de 15 para 12
anos), Moderfrota (de 8 para 7 anos),
Moderinfra (de 12 para 10 anos), Procap-
-agro (de 6 para 2 anos) e Prodecoop (de
12 para 10 anos).
• Inclusão de itens financiáveis no Inova-
gro: financiamento de equipamentos de
agricultura de precisão e de sistemas de
conectividade na gestão das atividades
agropecuárias e inclusão de aquicultura,
carcinicultura, piscicultura e ovinocapri-
nocultura entre as atividades beneficiadas
pelo programa.
• Diversificação das fontes de financia-
mento:
o Direcionamento ampliado de recur-
sos a juros controlados oriundos da
emissão de Letras de Crédito do Agro-
negócio (LCAs), abrangendo também a
comercialização, além de custeio e in-
vestimento;
o Viabilização da emissão de Certifi-
cados de Recebíveis do Agronegócio
(CRAs) e de Certificados de Direitos Cre-
gada sustentável, econômica e ambien-
talmente, de forma a minimizar o risco na
produção e aumentar a oferta de produ-
tos agropecuários. O volume de recursos
para esse programa foi ampliado para R$
ditórios do Agronegócio (CDCAs), com
correção pela variação cambial, me-
diante aprovação da mesma condição
para a Cédula de Produto Rural (CPR)
– Presidente Michel Temer enviou ao
Congresso Nacional projeto de lei que
possibilita a emissão de CPR referencia-
da em moeda estrangeira, atendendo a
uma demanda do setor agropecuário.
• Manutenção dos limites de crédito de
custeio por beneficiário em cada ano-
-safra em R$ 1,5 milhão para produtores
enquadrados no Pronamp e R$ 3 milhões
para demais produtores; e manutenção
dos limites atuais de crédito das linhas de
investimento.
• Possibilidade de financiamento de cus-
teio para retenção de matrizes ovinas e
caprinas, com prazo de até 2 anos, para
contratações até 30/06/2018.
2. Gestão de Riscos na Atividade
Agropecuária
O Sistema CNA entende que os instrumen-
tos de gestão de riscos agropecuários de-
vem ser o pilar fundamental de uma nova
política agrícola no país, pois, ao mitigar
os fatores de risco ou transferi-los entre
agentes privados, o produtor rural poderá
acessar o crédito com taxas de juros mais
compatíveis com a capacidade de paga-
mento da atividade, não comprometerá
o seu patrimônio para fazer o pagamento
dos recursos tomados para o custeio da
600 milhões, a taxa de juros de 7,5% ao
ano (Tabela 6).
safra, em caso de perdas, e também não
reduzirá o seu pacote tecnológico em sa-
fras subsequentes.
Além disso, a limitação dos gastos gover-
namentais exige otimização das políticas
públicas, de modo que instrumentos de
gestão de riscos envolvendo setores pri-
vado e público reduzem a necessidade de
alongamento de prazos dos financiamen-
tos agropecuários em caso de perdas de
safra por condições climáticas adversas
e a pressão por socorro governamental
após a ocorrência de sinistros generaliza-
dos.
Assim, a CNA propôs recursos de R$ 1,2
bilhão para 2018, com crescimento desse
volume ano a ano, para que mais produ-
tores possam acessar o Programa de Sub-
venção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR).
O Governo anunciou R$ 550 milhões para
2018, crescimento de 37,5% em relação a
2017, R$ 400 milhões.
3. Apoio à Comercialização
Governo anunciou R$ 1,4 bilhão para
apoio à comercialização em 2018.
4. Conclusões
Em 2017, a CNA visitou as cinco regiões
brasileiras e o MATOPIBA para a constru-
ção de propostas do Sistema para o Pla-
Tabela 6: Evolução da linha de investimento Moderinfra
Fonte: BCB (2017); Mapa (2013; 2014; 2015; 2016; 2017); CNA (2017).
Nota: 4O valor contratado na safra 2016/2017 refere-se ao período de julho/2016 a abril/2017.
Safra Recursos disponibilizados Recursos contratados Taxa de juros
Proposta da CNA –
volume de recursos
Proposta da CNA – taxa
de juros
2013/2014 R$ 500 milhões R$ 326,29 milhões 3,5% a.a. - -
2014/2015 R$ 550 milhões R$ 574,25 milhões 4% a.a. - -
2015/2016 R$ 290 milhões R$ 527,20 milhões 7,5% a.a. - -
2016/2017 R$ 550 milhões R$ 266,51 milhões4 8,5% a.a. R$ 1,0 bilhão 6,5% a.a.
2017/2018 R$ 600 bilhões - 7,5% a.a. R$ 1,0 bilhão 6,5% a.a.
Total R$ 2,49 bilhões R$ 1,69 bilhão - - -
Junho de 2017 6
NOTA TÉCNICA é um boletim elaborado pela Superintendência
Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
SGAN - 601 - CEP: 70.830-021 - Brasília/DF
(61) 2109 1419 - cna.comunicacao@cna.org.br
no Agrícola e Pecuário 2017/2018. Pôde
apresentar e discutir as propostas com
vários órgãos de Governo (Ministério da
Agricultura, Ministério da Fazenda, Tesou-
ro Nacional, Banco Central), com a Frente
Parlamentar da Agropecuária, BNDES e
Banco do Brasil.
O setor privado teve oportunidade de
discutir com o Governo e com os agentes
operadores do crédito rural, do Programa
de Garantia da Atividade Agropecuária
(Proagro), do Programa de Subvenção ao
Prêmio de Seguro Rural (PSR) e do Zonea-
mento Agrícola de Risco Climático (ZARC),
as prioridades para a próxima safra.
No entanto, mais do que isso, abriu-se o
diálogo entre segmentos privados (setor
produtivo, seguradoras, instituições fi-
nanceiras) e Governo para que a política
agrícola brasileira seja modernizada, me-
lhorando cada vez mais os instrumentos
de gestão de riscos da atividade agrope-
cuária.
O volume de recursos programados não
atendeu plenamente a demanda do setor,
considerando-se a elevação de 13,5% na
média dos custos de produção. Tampou-
co a redução da taxa de juros anunciada
foi compatível com a expectativa do setor,
tendo em vista a redução da inflação e
da Selic nos últimos meses, conquistada
com o apoio do setor, por meio da safra
agrícola que contribuiu com a redução
dos preços dos produtos alimentícios que
compõem o índice oficial da inflação.
Cabe destacar, entretanto, o atendimento
de pleitos importantes do setor agropecu-
ário levados pela CNA ao Governo Fede-
ral: priorização do Programa de Constru-
ção de Armazéns (PCA), com manutenção
do prazo máximo de 15 anos, retorno da
linha Pró-Renova Rural para os produtores
de cana-de-açúcar, que na última safra,
não tiveram linha específica para o seg-
mento, e a criação da Comissão Consultiva
de Entes Privados do Seguro Rural (PSR).
O desafio agora, como em safras anterio-
res, é assegurar o acesso ao crédito aos
produtores rurais em época compatível
com o calendário agrícola, para permitir
que a aquisição de insumos nas melhores
épocas em cada região do país, bem como
evitar o contingenciamento de recursos em
programas prioritários para o setor, como
o seguro rural e o apoio à comercialização.
As negociações com o Governo Federal
continuarão, com o objetivo de ajustar al-
gumas demandas do setor que não foram
adequadamente atendidas para a safra
2017/2018, bem como visando moderni-
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  • 1. Nota Técnica twitter.com/SistemaCNA facebook.com/SistemaCNA instagram.com/SistemaCNA www.cnabrasil.org.br www.canaldoprodutor.tv.br Autor: Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA Promotor: Superintendência Técnica Assunto: Síntese do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 Sumário: A presente nota técnica analisa o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, divulgado pelo Presidente Michel Temer no dia 07 de junho de 2017, comparando-o com o PAP 2016/2017 e com as propostas apresentadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Governo Federal. As informações baseiam-se em fontes como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Palácio do Planalto. Entretanto, os detalhes de cada linha, como taxas de juros e condições específicas serão disponibilizados por meio de Resoluções do Conselho Monetário Nacional. Palavras chave: Plano Agrícola e Pecuário, crédito rural, seguro rural, preços mínimos. Tabela 1: Recursos disponibilizados para o crédito rural – safras 2016/2017 e 2017/2018 Junho de 2017 1. Crédito Rural O volume total de recursos disponibiliza- do para o ano-safra 2017/2018 é de R$ 188,4 bilhões, 2,45% a mais que no plano anterior – R$ 183,9 bilhões (Tabela 1). A CNA propôs o montante de R$ 209,7 bi- A taxa de juros dos financiamentos de custeio foram reduzidas em um ponto percentual, passando de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano para produtores en- quadrados no Pronamp, e de 9,5% ao ano para 8,5% ao ano para os demais produ- lhões, valor 11,3% superior ao divulgado no PAP. Para crédito de custeio, o volume de recursos programados para a safra 2017/2018 é de R$ 150,25 bilhões, sen- do R$ 116,25 bilhões a juros controlados tores (Tabela 2). A CNA pleiteou taxa de juros para o crédito de custeio de 5,5% ao ano para Pronamp e 6,5% ao ano para os demais produtores, considerando a redução da taxa de inflação, que define o custo real do crédito ao produtor, e a re- (aumento de 0,56% em relação ao ano anterior) e R$ 34 bilhões a juros livres (Tabela 1). A CNA havia pleiteado au- mento dos recursos para custeio em 13,5%, acompanhando o aumento dos custos de produção. dução da taxa Selic, utilizada para equa- lizar a taxa de juros às instituições finan- ceiras. Porém, a demanda do setor não foi plenamente atendida, em função da limitação de gastos públicos que impôs a Emenda Constitucional 95 (Box 1). Fonte: Mapa (2016; 2017); CNA (2017). PAP 2016/2017 (A) PAP 2017/2018 (B) Proposta CNA PAP 2017/2018 (C) Variação entre (A) e (B) Variação entre (B) e (C) Variação entre (A) e (C) Custeio e comercialização 149,8 150,10 170,0 0,20% -11,71% 13,5% Juros controlados 115,6 116,10 131,2 0,43% -11,51% 13,5% Juros livres 34,2 34,00 38,8 -0,58% -12,37% 13,5% Investimento 32,5 38,15 39,7 17,38% -3,90% 22,1% Juros controlados 27,8 32,81 35,0 18,02% -6,26% 25,9% Juros livres 4,7 5,34 4,7 13,64% 13,64% 0,0% Agricultura Empresarial 183,9 188,30 209,7 2,45% -10,23% 14,0% Agricultura Familiar 30,0 30,00 32,0 0,00% -6,25% 6,7% Total 213,9 218,40 241,7 2,03% -9,70% 13,0%
  • 2. Junho de 2017 2 Tabela 2: Evolução da taxa referencial de juros (Selic), taxas de juros do crédito rural (custeio, Pronamp e Pronaf) e índice de inflação Fonte: Mapa (vários anos); Banco Central do Brasil (2017); IBGE (2017). 1 IPCA maio/2016 a abril/2017. SELIC Custeio Pronamp Pronaf IPCA Nominal Real Nominal Real Nominal Real Nominal Real 12 meses 2011/2012 10,78 5,59 6,75 1,74 6,25 1,27 4,50 -0,40 4,92 2012/2013 7,51 0,76 5,50 -1,12 5,00 -1,59 4,00 -2,53 6,70 2013/2014 9,93 3,21 5,50 -0,96 4,50 -1,90 4,00 -2,37 6,52 2014/2015 11,96 2,82 6,50 -2,19 5,50 -3,11 4,00 -4,49 8,89 2015/2016 14,21 4,93 8,75 -0,08 7,75 -1,00 5,50 -3,07 8,84 2016/2 14,11 7,36 9,50 3,02 8,50 2,08 5,50 -0,74 6,29 31/05/2017 10,25 5,93 9,50 5,21 8,50 4,25 5,50 1,36 4,081 31/12/2017 8,50 4,38 8,50 4,38 7,50 3,42 5,50 1,49 3,95 Total 213,9 218,40 241,7 4,7 13,64% 13,64% 2,03% -9,70% 13,0% O limite de crédito de custeio com recursos controlados por beneficiário em cada ano- -safra foi mantido em R$ 1,5 milhão para produtores enquadrados no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores, sen- do que até 60% desse pode ser contratado no primeiro semestre de cada ano-safra. A retirada desse fator limitante na contrata- ção do crédito foi demandada pela CNA, visto que, em muitas regiões, o calendá- rio agrícola permite apenas uma safra e o produtor precisa acessar o limite total de crédito no primeiro semestre de cada ano agrícola. Qual foi a justificativa do Governo em não reduzir mais a taxa de juros para o crédito rural? Em 2016, tramitou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, a PEC do teto dos gastos públicos. Aprova- da, a Emenda Constitucional 95 instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros a partir de 2017. A EC 95 estabelece que, para cada exercício financeiro, as despesas primárias do Governo Federal estão limitadas à despesa pri- mária do exercício imediatamente anterior corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de doze meses até junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. Para o exercício de 2017, o teto de gastos do Governo Federal é igual à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigido em 7,2%. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2016, os gastos com equalização da taxa de juros do crédito rural somaram R$ 8,24 bilhões, o que deveria limitar esses gastos em 2017 a R$ 8,89 bilhões. No entanto, as novas contratações devem elevar o gasto em 2017 para R$ 10,29 bilhões. Em 2018, o custo de equalização para o Tesouro Nacional com operações já contratadas desde 1995 está estimado em R$ 7,98 bilhões. Os gastos acima do teto em 2017 foram possíveis porque houve o cancelamento de recursos de outros programas, tendo em vista o montante de recursos comprometidos com pagamento de subvenção de operações já contratadas (Ministério da Fazenda). Para 2018, o Ministério da Fazenda argumenta que não há espaço para migração de recursos de outros programas, ensejando ajustes nos valores de equalização. Assim, o Governo Federal não reduziu a taxa de juros na mesma proporção de queda da Selic, a taxa de juros utilizada para equa- lizar os recursos a juros controlados aos bancos, visando racionalizar os custos de equalização da taxa de juros. Ainda, o BNDES apresentou como alternativa para maximizar o orçamento de crédito ao agricultor empresarial, dos programas de investimento equalizados pelo Tesouro Nacional, a redução dos prazos máximos de alguns programas. O BNDES também sugeriu a racionalização do número de programas (MCR 8 e 13), buscando facilitar a operacionalização e reduzir os custos de transação. A CNA se posicionou contrária à redução imediata dos prazos máximos de reembolso das principais linhas de investimento, pois, principalmente para as linhas elencadas como prioritárias para o setor (ABC, PCA e Moderinfra), os investimentos tem prazo de maturação longo.
  • 3. Junho de 2017 3 1.2. Linhas de investimento As linhas de investimento priorizadas pelo Sistema CNA foram: a) PCA (construção de armazéns); b) Moderinfra (irrigação); e c) Programa ABC. Seguindo a linha de redução da taxa de juros do custeio, a maior parte dos programas de investimento tiveram redução de um ponto percentual na taxa de juros, passando de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano. 1.2.1. Programa para Construção e Am- pliação de Armazéns (PCA) Em 2013, o Governo Federal lançou o Pro- grama para Construção e Ampliação de Ar- Atendendo a um pleito recorrente do se- tor, levado pela CNA a diversos órgãos de Governo (Presidência da República, Minis- tério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Secretária do Tesouro Nacional, Banco Cen- tral) e à Frente Parlamentar da Agropecuá- ria, o Governo Federal mostrou-se sensível às demandas em relação ao programa de armazenagem, reduzindo em dois pontos percentuais a taxa de juros e mantendo o mazéns (PCA), aportando R$ 25 bilhões, a serem disponibilizados ao longo de cinco anos. Esse programa tem como objetivo apoiar investimentos necessários à am- pliação e à construção de novos armazéns, prazo máximo de reembolso para os finan- ciamentos em 15 anos. Além disso, prio- rizou o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), retomou o programa para reno- vação de canaviais, o Pró-Renova Rural, e disponibilizou a linha BNDES Agro e recur- sos das cooperativas de crédito. sendo beneficiários os produtores rurais e suas cooperativas. Na Tabela 4 estão apre- sentados os recursos e taxas oferecidas para as cinco últimas safras. Tabela 3: Recursos programados e taxa de juros das linhas de investimento nas safras 2016/2017 e 2017/2018 Fonte: Mapa (2016; 2017), CNA (2017). Recursos disponibilizados (R$ milhões) Taxa de juros (% ao ano) 2016/2017 2017/2018* 2017/2018 2016/2017 2017/2018* 2017/2018 ABC 2.990 5.000 2.130 8,5/8,0 (P) 5,0/4,5 (P) 7,5 Inovagro 1.245 1.245 1.260 8,5 6,5 6,5 Moderagro 640 690 640 9,5 6,5 8,5 Moderfrota 5.050 7.000 9.200 8,5/10,5 6,5/8,5 7,5/10,5 Moderinfra 550 1.000 600 8,5 6,5 7,5 PCA 1.400 1.400 1.600 8,5 4,5/3,5 (P) 6,5 Procap-agro 2.270 2.440 2.200 8,5/TJLP+4,5 6,5/TJLP+1,5 TJLP+3,7% Prodecoop 2.430 2.430 1.000 9,5 6,5 8,5 Pronamp 4.240 5.290 3.710 8,5 5,5 7,5 Prorenova - 1.500 1.500 - 5,5 TJLP+3,7% Fundos Constitucionais 4.610 4.610 5.884 Por porte Por porte Por porte Recursos livres/ demais 4.675 4.675 5.125 De mercado De mercado De mercado Recursos obrigatórios 1.500 1.500 9,5 6,5 8,5 Diversos equalizados 945 945 9,5 9,5 8,5 Bancos cooperativos (Bancoob e Sicredi) 600 8,5 BNDES Agro 2.000 TJLP+3,7 Total 32.546 39.725 38.149 - - -
  • 4. Junho de 2017 4 Tabela 4: Evolução da linha de investimento PCA Tabela 5: Evolução da linha de investimento ABC Fonte: BCB (2017); Mapa (2013; 2014; 2015; 2016; 2017); CNA (2017). Nota: 2O valor contratado na safra 2016/2017 refere-se ao período de julho/2016 a abril/2017. Fonte: BCB (2017); Mapa (2013; 2014; 2015; 2016; 2017); CNA (2017). Nota: 3O valor contratado na safra 2016/2017 refere-se ao período de julho/2016 a abril/2017. Safra Recursos disponibilizados Recursos contratados Taxa de juros Proposta da CNA – volume de recursos Proposta da CNA – taxa de juros 2013/2014 R$ 3,5 bilhões R$ 2,78 bilhões 3,5% a.a. - - 2014/2015 R$ 3,5 bilhões R$ 2,46 bilhões 4,0% a.a. - - 2015/2016 R$ 2,0 bilhões R$ 907,14 milhões 7,5% a.a. - - 2016/2017 R$ 1,4 bilhões R$ 415,71 milhõe2 8,5% a.a. R$ 3,0 bilhões 3,5% a.a.; 2% a.a. (Pronamp) 2017/2018 R$ 1,6 bilhões - 6,5% a.a. R$ 1,4 bilhões 4,5% a.a.; 3,5% a.a. (Pronamp) Total R$ 12 bilhões 6,56 bilhões - - - Safra Recursos disponibilizados Recursos contratados Taxa de juros Proposta da CNA – volume de recursos Proposta da CNA – taxa de juros 2010/2011 R$ 2,0 bilhões nd 5,5% a.a. - - 2011/2012 R$ 3,15 bilhões nd 5,5% a.a. - - 2012/2013 R$ 3,4 bilhões nd 5,0% a.a. - - 2013/2014 R$ 4,5 bilhões R$ 2,64 bilhões 5,0% a.a.; 4,5% a.a. (Pronamp). - - 2014/2015 R$ 4,5 bilhões R$ 3,51 bilhões 5,0% a.a.; 4,5 % a.a. (Pronamp). - - 2015/2016 R$ 3,0 bilhões R$ 1,96 bilhões 8,0% a.a. 7,5% a.a. (Pronamp). - - 2016/2017 R$ 2,99 bilhões R$ 878,08 milhões3 8,5% a.a.; 8,0% a.a. (Pronamp). R$ 3,6 bilhões 7,0% a.a.; 6,5% a.a. (Pronamp). 2017/2018 R$ 2,13 bilhões - 7,5% a.a. R$ 5,0 bilhões 5,0% a.a.; 4,5% a.a. (Pronamp). Total R$ 25,67 bilhões - - - - Tendo em vista o crescimento da produção agropecuária no país, especialmente de grãos (45,41 milhões de toneladas a mais que na safra 2015/2016), e a morosidade nos investimentos em melhoria de infra- estrutura e logística, o Sistema CNA pro- pôs a continuidade do Programa até que sejam contratados os R$ 25 bilhões dispo- nibilizados em 2013 no seu lançamento. A capacidade estática de armazenagem no Brasil em 2016, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, é de 157,62 milhões de toneladas, o que representa 70% das 232,02 milhões de toneladas de grãos que estão sendo produzidas na sa- fra 2016/2017. Mais do que aumentar o poder de barganha do produtor rural, que pode definir a época mais rentável para a venda do seu produto, esse programa de armazenagem tem papel estratégico para desafogar os corredores de escoamento da produção nacional para os principais mercados consumidores internos e para os principais portos brasileiros. Para a safra 2017/2018, está programado um volume de recursos de R$ 1,6 bilhão, a taxa de juros de 6,5% ao ano. Uma par- te dos recursos do PCA será direcionado às cerealistas, em torno de R$ 300 milhões. 1.2.2. Programa ABC Em 2010, a Resolução 3.896 do Banco Cen- tral, instituiu, no âmbito do BNDES, o Pro- grama para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC). Como os itens financiáveis dessa linha tem retorno em longo prazo ao produtor, o setor agropecuário pleiteou condições diferenciadas nessa linha, como taxa de juros de 4,5% ao ano para produtores en- quadrados no Pronamp e 5,0% ao ano para os demais produtores. Além disso, foram pleiteadas a criação do ABC Ambiental e condições específicas para a Região Norte, cujos produtores têm maior dificuldade de acesso à linha, devido às questões de re- gularização fundiária, apesar do potencial da região. Os recursos programados para o Programa ABC foram significativamente menores que no plano anterior, passando de R$ 5 bilhões para R$ 2,13 bilhões (queda de 57,4%) e a taxa de juros passou de 8,5% a.a. para 7,5% a.a. Foram incluídos como itens financi- áveis oliveiras e nogueiras, açaí, cacau e dendê em regiões aptas à produção desses produtos, além de florestas plantadas fora do seu bioma.
  • 5. Junho de 2017 5 1.2.3. Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra) O Moderinfra tem como objetivos apoiar o desenvolvimento da agropecuária irri- 1.3 Outros destaques do crédito rural • Redução do prazo máximo para paga- mento dos financiamentos de custeio agrícola de 24 meses para 14 meses. • Redução da taxa de juros do Funcafé de 9,5% ao ano para 8,5% ao ano. • Redução dos prazos máximos para re- embolso dos financiamentos para inves- timento nas linhas ABC (de 15 para 12 anos), Moderfrota (de 8 para 7 anos), Moderinfra (de 12 para 10 anos), Procap- -agro (de 6 para 2 anos) e Prodecoop (de 12 para 10 anos). • Inclusão de itens financiáveis no Inova- gro: financiamento de equipamentos de agricultura de precisão e de sistemas de conectividade na gestão das atividades agropecuárias e inclusão de aquicultura, carcinicultura, piscicultura e ovinocapri- nocultura entre as atividades beneficiadas pelo programa. • Diversificação das fontes de financia- mento: o Direcionamento ampliado de recur- sos a juros controlados oriundos da emissão de Letras de Crédito do Agro- negócio (LCAs), abrangendo também a comercialização, além de custeio e in- vestimento; o Viabilização da emissão de Certifi- cados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Direitos Cre- gada sustentável, econômica e ambien- talmente, de forma a minimizar o risco na produção e aumentar a oferta de produ- tos agropecuários. O volume de recursos para esse programa foi ampliado para R$ ditórios do Agronegócio (CDCAs), com correção pela variação cambial, me- diante aprovação da mesma condição para a Cédula de Produto Rural (CPR) – Presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que possibilita a emissão de CPR referencia- da em moeda estrangeira, atendendo a uma demanda do setor agropecuário. • Manutenção dos limites de crédito de custeio por beneficiário em cada ano- -safra em R$ 1,5 milhão para produtores enquadrados no Pronamp e R$ 3 milhões para demais produtores; e manutenção dos limites atuais de crédito das linhas de investimento. • Possibilidade de financiamento de cus- teio para retenção de matrizes ovinas e caprinas, com prazo de até 2 anos, para contratações até 30/06/2018. 2. Gestão de Riscos na Atividade Agropecuária O Sistema CNA entende que os instrumen- tos de gestão de riscos agropecuários de- vem ser o pilar fundamental de uma nova política agrícola no país, pois, ao mitigar os fatores de risco ou transferi-los entre agentes privados, o produtor rural poderá acessar o crédito com taxas de juros mais compatíveis com a capacidade de paga- mento da atividade, não comprometerá o seu patrimônio para fazer o pagamento dos recursos tomados para o custeio da 600 milhões, a taxa de juros de 7,5% ao ano (Tabela 6). safra, em caso de perdas, e também não reduzirá o seu pacote tecnológico em sa- fras subsequentes. Além disso, a limitação dos gastos gover- namentais exige otimização das políticas públicas, de modo que instrumentos de gestão de riscos envolvendo setores pri- vado e público reduzem a necessidade de alongamento de prazos dos financiamen- tos agropecuários em caso de perdas de safra por condições climáticas adversas e a pressão por socorro governamental após a ocorrência de sinistros generaliza- dos. Assim, a CNA propôs recursos de R$ 1,2 bilhão para 2018, com crescimento desse volume ano a ano, para que mais produ- tores possam acessar o Programa de Sub- venção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR). O Governo anunciou R$ 550 milhões para 2018, crescimento de 37,5% em relação a 2017, R$ 400 milhões. 3. Apoio à Comercialização Governo anunciou R$ 1,4 bilhão para apoio à comercialização em 2018. 4. Conclusões Em 2017, a CNA visitou as cinco regiões brasileiras e o MATOPIBA para a constru- ção de propostas do Sistema para o Pla- Tabela 6: Evolução da linha de investimento Moderinfra Fonte: BCB (2017); Mapa (2013; 2014; 2015; 2016; 2017); CNA (2017). Nota: 4O valor contratado na safra 2016/2017 refere-se ao período de julho/2016 a abril/2017. Safra Recursos disponibilizados Recursos contratados Taxa de juros Proposta da CNA – volume de recursos Proposta da CNA – taxa de juros 2013/2014 R$ 500 milhões R$ 326,29 milhões 3,5% a.a. - - 2014/2015 R$ 550 milhões R$ 574,25 milhões 4% a.a. - - 2015/2016 R$ 290 milhões R$ 527,20 milhões 7,5% a.a. - - 2016/2017 R$ 550 milhões R$ 266,51 milhões4 8,5% a.a. R$ 1,0 bilhão 6,5% a.a. 2017/2018 R$ 600 bilhões - 7,5% a.a. R$ 1,0 bilhão 6,5% a.a. Total R$ 2,49 bilhões R$ 1,69 bilhão - - -
  • 6. Junho de 2017 6 NOTA TÉCNICA é um boletim elaborado pela Superintendência Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL SGAN - 601 - CEP: 70.830-021 - Brasília/DF (61) 2109 1419 - cna.comunicacao@cna.org.br no Agrícola e Pecuário 2017/2018. Pôde apresentar e discutir as propostas com vários órgãos de Governo (Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Tesou- ro Nacional, Banco Central), com a Frente Parlamentar da Agropecuária, BNDES e Banco do Brasil. O setor privado teve oportunidade de discutir com o Governo e com os agentes operadores do crédito rural, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) e do Zonea- mento Agrícola de Risco Climático (ZARC), as prioridades para a próxima safra. No entanto, mais do que isso, abriu-se o diálogo entre segmentos privados (setor produtivo, seguradoras, instituições fi- nanceiras) e Governo para que a política agrícola brasileira seja modernizada, me- lhorando cada vez mais os instrumentos de gestão de riscos da atividade agrope- cuária. O volume de recursos programados não atendeu plenamente a demanda do setor, considerando-se a elevação de 13,5% na média dos custos de produção. Tampou- co a redução da taxa de juros anunciada foi compatível com a expectativa do setor, tendo em vista a redução da inflação e da Selic nos últimos meses, conquistada com o apoio do setor, por meio da safra agrícola que contribuiu com a redução dos preços dos produtos alimentícios que compõem o índice oficial da inflação. Cabe destacar, entretanto, o atendimento de pleitos importantes do setor agropecu- ário levados pela CNA ao Governo Fede- ral: priorização do Programa de Constru- ção de Armazéns (PCA), com manutenção do prazo máximo de 15 anos, retorno da linha Pró-Renova Rural para os produtores de cana-de-açúcar, que na última safra, não tiveram linha específica para o seg- mento, e a criação da Comissão Consultiva de Entes Privados do Seguro Rural (PSR). O desafio agora, como em safras anterio- res, é assegurar o acesso ao crédito aos produtores rurais em época compatível com o calendário agrícola, para permitir que a aquisição de insumos nas melhores épocas em cada região do país, bem como evitar o contingenciamento de recursos em programas prioritários para o setor, como o seguro rural e o apoio à comercialização. As negociações com o Governo Federal continuarão, com o objetivo de ajustar al- gumas demandas do setor que não foram adequadamente atendidas para a safra 2017/2018, bem como visando moderni- zar os instrumentos de política agrícola em médio prazo, viabilizando o planejamento do produtor para um horizonte temporal mais longo que o ano-safra.