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271Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
As primeiras iniciativas da Teleducação no
Brasil: os Projetos SACI e EXERN
Marlúcia Menezes de Paiva*
The first Tele-education actions in Brazil:
Projects SACI and EXERN
* Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992) e
pós-doutorado em educação na Ècole des Hautes Études en Sciences Sociales e na Uni-
versidade Federal do Rio de Janeiro (2000-2001). Professora associada da Universidade
Federal do rio Grande do Norte. Coordenadora Adjunta da Área de Educação na CAPES.
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013272
Resumo: Neste estudo, numa perspectiva histórica, analisamos os primei-
ros passos das políticas educacionais teleducativas implantadas no Brasil, que
aconteceram durante os governos ditatoriais pós-1964. Particularizamos uma
experiência em teleducação ocorrida no Rio Grande do Norte (RN), deno-
minada inicialmente como Projeto SACI, depois, Experimento Educacional
do Rio Grande do Norte (EXERN), na década de 1970, e teve como prota-
gonistas o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Secretaria de Educação do Es-
tado (SEC/RN). A pesquisa apoia-se em documentos oficiais: Decretos, Leis,
Relatórios, Planos e Programas que deram respaldo à execução do projeto
citado. Concluímos que o SACI/EXERN estava voltado para a modernização
do sistema escolar, promovendo o uso da tecnologia educacional e dos meios
de comunicação, canalizando seu potencial para reforçar o ideário institucio-
nal vigente.
Palavras-chave: Teleducação; SACI; EXERN.
Abstract: This study analyzes, through a historical perspective, the first
steps of teleeducationpolicies implemented in Brazil, which took place du-
ring the post-1964 dictatorial governments. We will present a teleeducation
experience that took place in Rio Grande do Norte (RN) in the 1970’sknown
initially as SACI Project and  eventually named Experimento Educacional
do Rio Grande do Norte (Education Experiment of Rio Grande do Nor-
te) (EXERN), developed by the Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(National Institute for Space Research) (INPE), Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN) and the State Secretary of Education (SEC/RN)..
The research is based on official documents: Decrees, Laws, Reports, Plans
and Programs that gave support to the implementation of the project cited
above. We conclude that the SACI/EXERN aimed at the modernization of
the school system and promoted the use of educational technology and me-
dia tochannel their potential to strengthen the current institutional ideas
Keywords: Teleeducation; SACI; EXERN.
273Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
N
este estudo, numa perspectiva histórica, analisamos os primeiros pas-
sos das políticas educacionais teleducativas implantadas no Brasil,
fato que ocorreu durante os governos ditatoriais pós-1964. Particu-
larizamos uma experiência em teleducação ocorrida no Rio Grande do Nor-
te (RN), denominada Experimento Educacional do Rio Grande do Norte
(EXERN), na década de 1970, que teve como protagonistas o Instituto Na-
cional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN) e a Secretaria de Educação do Estado (SEC/RN). A pes-
quisa analisa documentos oficiais como Decretos, Leis, Relatórios, Planos e
Programas, que deram respaldo à execução do projeto citado, mas, também,
em informações coletadas, informalmente, com pessoas que viveram o Expe-
rimento. Apoiamo-nos em Lucien Febvre (1989) quando diz,
[...] não, a ciência não se faz numa torre de marfim, pela atuação íntima
e secreta de cientistas desencarnados que vivem, fora do tempo e do
espaço, uma vida de pura intelectualidade. [...] a ciência é feita por histo-
riadores que radicam no meio da sua época. [...] a história da Ciência [...]
descreve, definitivamente, a adaptação do espírito às coisas e a tomada
de posse pelo homem do seu meio (p. 62).
Respaldando-nos no pensamento dessa corrente de novos historiado-
res, desenvolvemos esta pesquisa, utilizando-nos de documentos oficiais, mas
buscando compor com outras informações vividas. Procuramos reconstituir
a história deste experimento educacional, de uso da teleducação, que marca a
entrada desse artefato tecnológico em terras brasileiras.
As primeiras evidências do uso das tecnologias educacionais, no mun-
do, encontram-se nos Estados Unidos. No entanto, observamos que, no iní-
cio, ocorreram algumas dificuldades em conceituar-se tecnologia educacional.
Primeiro, divisamos uma tendência para caracterizá-la como o uso de máqui-
nas e equipamentos postos a serviço da educação, com ênfase em hardware.
Posteriormente, esse conceito tornou-se mais abrangente, com introdução e
realce do software, fugindo, assim, à abordagem inicial.
Em seguida, com o desenvolvimento das psicologias da aprendizagem
e comportamental, e as descobertas Skinnerianas, com o progresso nas co-
municações e no planejamento, ressaltando-se aí a abordagem sistêmica – o
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013274
famoso tripé da tecnologia educacional – esta recebeu novo impulso.
Entretanto, foi o crescimento das indústrias aeroespacial e eletrônica
que beneficiou, sobremaneira, o desenvolvimento da tecnologia educacional.
As grandes empresas multinacionais do setor, General Eletric, International Busi-
ness Machine Co-IBM, International Telephoneand Telegraph Corporation (ITT), entre
outras, transferiram sua avançada tecnologia do âmbito da defesa, onde ini-
cialmente expandiram-se, para o setor das comunicações.
Em fevereiro de 1963, foi criada, nos Estados Unidos, a Comunications
Satellite Corporation (COMSAT), empresa que passou a cuidar dos serviços
comerciais e internacionais que envolvessem o uso de satélites.
Estabelecida a COMSAT, os Estados Unidos propõem a formação
de um organismo internacional para um controle mundial das comunicações.
Então, a 20 de agosto de 1964, foi criado, em forma de consórcio, o Interna-
tional Telecommunications Satellite Consortium (INTELSAT), que contou com a
participação inicial de 19 países, embora sem a presença de qualquer membro
dos chamados países do terceiro mundo.
A Universidade de Stanford, considerada um dos mais importantes
centros de estudos sobre comunicação nos Estados Unidos, elaborou, em
1967, o Relatório ASCEND1
, projeto de utilização de satélites com finalida-
des educacionais, para países em desenvolvimento, sendo citados textualmente
Brasil, Índia e Indonésia. A intenção era utilizar a tecnologia associada aos
satélites. O ASCEND também colaborou na implantação de programas tele-
ducativos no Brasil, Colômbia e México.
A partir da década de 1960, proliferaram no mundo os projetos e as
experiências em teleducação, utilizando ou não satélites. Tanto aconteceram
em países desenvolvidos, a exemplo do Canadá e Estados Unidos (experiên-
cia em teleducação, via satélite), como em países subdesenvolvidos, exemplos
da República Dominicana, Coréia, Nicarágua (experiência com rádio), El Sal-
vador, Colômbia, Índia, Brasil (experiência com televisão) e, em alguns casos
rádio e satélites, como o Brasil, Índia entre outros.
275Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
PRIMEIROS PASSOS DA TELEDUCAÇÃO NO BRASIL: TE-
LEVISÃO E SATÉLITES
No Brasil, também teve início a discussão sobre as tecnologias edu-
cacionais. Argumentava-se que seu uso poderia otimizar o sistema de ensino
brasileiro, fazendo-o atingir um contingente populacional significativo, com
menos custo, sem perder a qualidade do ensino. Para essa corrente de pen-
samento, por meio dos métodos tradicionais seria difícil, senão impossível,
atender a demanda por educação, que a cada dia tornava-se mais ampla.
Inicialmente, essas políticas caracterizaram-se por tentar vincular a
educação aos interesses do então propalado desenvolvimento econômico
que, particularmente a partir da década de 1960, se voltou para a internacio-
nalização do mercado interno. Observamos, então, uma série de reformas
no sistema educacional brasileiro, de orientação marcadamente estrangeira,
haja vista as orientações advindas dos acordos MEC/USAID e de instituições
como o IPES/IBAD, decisivas na efetivação dessas mudanças.
Suely Ferreira e João Ferreira de Oliveira, em trabalho apresentado no
26º Simpósio da Associação Nacional de Política e Administração da Edu-
cação (ANPAE), realizado em maio de 2013, analisando as reformas educa-
cionais mais recentes, que aconteceram nos mais diversos países, a partir de
1980, explicitam que essas reformas são expressões de contextos históricos
nacionais e internacionais e “[...] refletem a inter-relação de fatores econô-
micos, políticos, sociais, ideológicos e culturais” (Ferreira; Oliveira,
2013). Ressaltam, ainda, que “[...] as reformas educacionais não são um con-
junto de ações necessariamente progressistas” (Ferreira; Oliveira,
2013), pois, elas decorrem das relações sociaisda conjuntura histórica em que
elas aconteceram, podendo expressar um retrocesso.
O discurso da década de 1960 destacava a necessidade de modernizar
a educação, adequá-la as necessidades de um país em vias de desenvolvimento,
dotando-a de características tecnicistas, racionais para atingir um grau de eficiência
e produtividade e, assim, impulsionar o desenvolvimento do país. Naquele mo-
mento histórico, as políticas encetadas pelo governo brasileiro demandavam
por mudanças na educação, mesmo que não significassem reformas progres-
sistas.
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013276
Observamos nos planos e programas oficiais dos governos pós-64,
essa estreita vinculação entre educação e desenvolvimento econômico. Ganha
especial relevo a abordagem econômica da educação, com sua terminologia
própria (recursos humanos, capital humano), baseada nos estudos iniciados
por Schultz (1973) e outros, a respeito do valor econômico da educação, de-
nominado de teoria do capital humano. Esses autores tomaram como fonte a
alta correlação existente entre o nível educacional dos indivíduos e a taxa de
crescimento econômico de uma determinada região.
Podemos observar, no Programa Estratégico de Desenvolvimento –
PED (1968-70), um exemplo do emprego da teoria do capital humano, quan-
do ao expor seus objetivos básicos para a educação, propõe:
I – proporcionar as lideranças de que o País precisa, para alcançar os
objetivos nacionais maiores, de conciliar o progresso tecnológico do
nosso tempo, as aspirações de desenvolvimento econômico, o progresso
social e espiritual;
II – transmitir o gênio criador e a cultura brasileira;
III – prepararrecursos humanos para odesenvolvimento – desenvol-
vimento naquele sentido integrado, de construção da nova sociedade
(PED, 1968-70).
Chamamos a atenção na ênfase dada à formação de recursos humanos
para o desenvolvimento e progresso social; o homem aperfeiçoa-se, produz
mais para si e para o desenvolvimento do país. Nessa mesma abordagem teó-
rica, diz, ainda, o mesmo texto:
[...] no momento em que, numa ‘aventura calculada’, se pretende dar
grande impulso para a efetiva retomada do desenvolvimento, é preciso
situar a Educação na primeira linha de ataque, expandindo-a e reformu-
lando-a para que constitua poderosa arma a serviço da aceleração do
desenvolvimento, do progresso social e da expansão do emprego. Como
‘instrumento de aceleração do desenvolvimento’ o papel relevante da
Educação resulta principalmente de sua importância para o progresso
tecnológico (PED, 1968-1970).
277Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
O Plano de Metas e Bases para a Ação de Governo (1970/1972), ela-
borado no governo Médici, em um dos momentos que destaca a ação concen-
tradora e renovadora do governo na área educacional, afirma ser necessário uma
[...] transformação da Educação em meio poderoso de levar à participa-
ção crescente das massas no processo de desenvolvimento, como fator
básico de produção e como destinatárias dos resultados do processo,
através dos efeitos da escolarização sobre a produtividade da mão de
obra e sobre a capacidade de ganho do indivíduo (Metas e Bases para a
Ação do Governo, 1970-1972).
A tônica é a mesma do plano anterior: educar o homem para que ele
produza mais e, assim, acelere o desenvolvimento do país.
O Plano Setorial de Educação e Cultura (PSEC) – 1972/1974 salienta
o papel que a educação tem a desempenhar no desenvolvimento nacional:
[...] deverá a educação ter presente as reais necessidades do país, em re-
cursos humanos, apuradas em levantamentos periódicos, de modo a que
a intervenção do poder público se faça lúcida e oportuna, estimulando a
expansão do ensino nas áreas deficientes e nas prioritárias para o desen-
volvimento nacional. [...] a aceleração da revolução na educação brasileira
deve ser fundamentada na formação de uma adequada estrutura de
recursos humanos, condizentes com as necessidades sócio-econômicas
(sic), políticas, e culturais brasileiras, e no incremento da rentabilidade,
produtividade e eficiência do sistema educacional. (Plano Setorial de
Educação e Cultura, 1972-1974).
Depreendemos do exposto, as influências da teoria do capital humano
na definição de diretrizes da política educacional brasileira, no período em
estudo. É um aspecto presente em todos os planos e programas pesquisados.
Embora atualmente, seja uma teoria bastante questionada, norteou a educa-
ção brasileira nos governos pós-1964.
Nas orientações governamentais, estava explícito que a educação pre-
cisava de rentabilidade, produtividade e eficiência e, para isto ser alcançado, era
necessário reformar o sistema educacional a fim de modernizá-lo.
O PED (1968-1970) também explicita a preocupação do Governo
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013278
com a teleducação, particularmente depois da obrigatoriedade escolar de 7 a
14 anos então implantada. Demonstrando essa preocupação diz,
[...] a universalização de novos métodos pedagógicos nas escolas brasi-
leiras deverá constituir ponto importante na reformulação do ensino. A
utilização do rádio, da televisão, do cinema e das modernas técnicas de
comunicação constituirá elemento integrante do sistema educacional,
limitando-se apenas aos condicionamentos existentes, nas áreas visadas
(PED, 1968-1970).
Respaldado no PED, em 26 de setembro de 1969, a junta militar, que
substituíra o presidente Costa e Silva, editou o Decreto nº. 65.239, que tra-
ta especificamente da implantação de um Sistema Avançado de Tecnologias
Educacionais (SATE), visando
[...] a utilização de uma nova tecnologia educacional, através de um
sistema integrado de televisão, rádio e outras técnicas educativas, [que]
permitiria atingir toda população escolarizável do País e assegurar um
serviço de educação permanente aos adultos, [pois] em análise preliminar,
o Brasil oferece condições particularmente favoráveis ao uso daquela
nova tecnologia, e principalmente de um sistema integrado de televisão
como instrumento de ensino, em comparação com os sistemas tradi-
cionais (BRASIL, 1969).
Estavam, portanto, criadas as condições legais para as reformas na
educação introduzindo o uso das “novas tecnologias educacionais”, divul-
gadas pelo Governo e seus partidários. Então, como parte integrante dessas
propaladas reformas, surge esse novo componente como alternativa para se
atingir com mais rapidez e eficiência os objetivos que se pretendia alcançar: a
tecnologia educacional.
Data do início da década de 1960 o emprego de televisão e satélite
na educação brasileira. O uso do rádio é mais antigo, desde 1923 quando foi
inaugurada a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. A televisão e os satélites
tiveram seu aparecimento vinculado ao desenvolvimento das atividades nas
áreas eletrônica e espacial.
As atividades espaciais no Brasil foram instauradas com a criação, em
279Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
1961, do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espa-
ciais (GOCNAE), subordinado ao Conselho Nacional de Pesquisas2
, depois
denominado de Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE) e final-
mente, em 1971, recebeu o nome de Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE).
Em decorrência das pesquisas desenvolvidas pela, então, CNAE, em
junho de 1964 começaram, em Natal (RN), os preparativos para a instalação
de um campo de lançamentos espaciais, visando sondagens meteorológicas
e outras atividades relacionadas à pesquisa espacial, nacional e internacional.
No tocante à ação da TV educativa, esta teve lugar nos primeiros anos da
década de 1960, em circuito aberto, sendo transmitidos programas educativos
e culturais em redes comerciais de televisão.
Com a reserva realizada pelo Governo, em 1965, de canais de very
high frequency (VHF), exclusivos para a televisão educativa, teve início a disse-
minação de televisões educativas por todo o país. O MEC participou dessa
ação, emitindo um Aviso Circular, de 1º/10/1965, dirigido aos Secretários de
Educação de todos os Estados estimulando o uso desses canais como instru-
mento de disseminar a educação para um contingente maior de alunos. Das
TVs Educativas implantadas, apenas duas estavam ligadas às universidades: a
de Pernambuco e a do Rio Grande do Norte.
A partir de 1967, época do denominado milagre brasileiro, a teleducação
ganha consistência no Brasil. Vários programas surgem em todo o país, liga-
dos ao sistema de educação formal, tais como: Projeto Minerva, Projeto Ma-
dureza, Projeto João da Silva, Projeto do Maranhão, Projeto Sistema Avança-
do em Comunicações Interdisciplinares-SACI. A teleducação era considerada
um veículo de maior divulgação. À época os governos ditatoriais utilizavam
de canais diversos para divulgar o ideário que respaldava seus governos.
Todos esses projetos constituem inovação do ensino, dito, tradicional
e são de iniciativa dos governos estadual e federal. O Rio Grande do Norte foi
palco do, talvez, mais polêmico e arrojado desses projetos: o Projeto SACI,
em seu segundo segmento, denominado Experimento Educacional do Rio
Grande do Norte (EXERN), objeto maior deste estudo.
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013280
A TELEDUCAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE: O PRO-
JETO SACI – COMO TUDO COMEÇOU
A ideia original do SACI decorreu do Relatório ASCEND, resultado
de um seminário interdisciplinar, realizado pela Escola de Engenharia da Uni-
versidade de Stanford (EUA), em 1967, quando foi discutida a potencialidade
da utilização de satélites em educação e telecomunicação para países denomi-
nados de terceiro mundo, textualmente, Brasil, Índia e Indonésia, sem que a
demanda tivesse sido formulada por qualquer desses países. Na elaboração do
Relatório ASCEND, contribuíram três pesquisadores brasileiros da Comissão
Nacional de Atividades Espaciais (CNAE), entre os quais Fernando de Men-
donça, futuro diretor, na ocasião, da CNAE e criador do SACI.
Á época da elaboração do ASCEND, um docente da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Prof. Milton Dantas de Medei-
ros, participou dos trabalhos que originaram o ASCEND. Esse professor foi,
posteriormente, um dos articuladores à vinda do Projeto SACI para o Rio
Grande do Norte.
No retorno ao Brasil, no final de 1967, esses três pesquisadores apre-
sentaram o Relatório ASCEND ao CNPq e, em seguida, elaboraram um pro-
jeto de criação de um satélite brasileiro para fins educacionais e de comunica-
ção. Esse projeto foi publicado pela CNAE, em três volumes, com o título de
LAFE-753
- Projeto SACI (Satélite Avançado de Comunicações Interdiscipli-
nares), em maio de 1968. Participaram da equipe de elaboração do projeto, o
Dr. Fernando de Mendonça, engenheiro eletrônico, o
Almirante Alberto S. Franco e mais quatro engenheiros, nenhum edu-
cador, apesar de ser um projeto que se destinava em parte para fins educa-
cionais.
Laymert Garcia dos Santos, que escreveu sobre o SACI, diz que o
primeiro volume do LAFE-75, que abordava os aspectos filosóficos e técni-
cos do SACI, era “[...] uma tradução literal do ASCEND Report” (1981, p.
94). De acordo com o mesmo autor, apenas pequenas modificações foram
introduzidas,
281Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
[...] os trechos relativos à Índia e à Indonésia foram suprimidos, a sigla
ASCEND foi substituída por SACI, cada vez que aparecia no texto, e
adicionou-se uma introdução de algumas páginas onde o vínculo entre
o satélite e a solução dos problemas educacionais foi reforçado (SAN-
TOS, 1981, p. 94).
O Projeto SACI foi criado por iniciativa da CNAE, sob cujos aus-
pícios foi também implementado. Essa instituição, sediada em São José dos
Campos (SP)4
, dedicava-se às atividades espaciais, mas, também, a outras ati-
vidades, a exemplo da aplicação de tecnologias espaciais e de satélite para fins
diversos, inclusive educacionais.
No início, o SACI foi idealizado de forma bastante ampla. Visava uti-
lizar um satélite para a educação, via TV, e para as comunicações, talvez esta
tenha sido sua maior aspiração. O Projeto previa
[...] uma injeção maciça de educação por televisão em todas as áreas
educacionais, isto é, escolas primárias, secundárias, vocacionais e uni-
versidades, incluindo o treinamento e aperfeiçoamento de professores
e instrutores nas novas técnicas (LAFE-75, 1968, p. 8).
O projeto também previa investimentos para o setor das comunica-
ções, mas este aspecto foge ao nosso objeto de estudo. Posteriormente, o
Projeto foi reestruturado e o SACI proposto como um experimento a ser de-
senvolvido em três fases, ou segmentos: 1) a primeira fase seria de realizações
de testes, transmitindo aulas, palestras, em imagens de televisão, por meio do
satélite ATS-3, já em órbita, entre a Universidade de Stanford e a CNAE; 2) a
segunda seria constituída por uma experiência educacional a ser realizada no
Rio Grande do Norte, em 500 escolas, que tomou o nome de Experimento
educacional do Rio Grande do Norte (EXERN), quando seria usada a TV,
pelo sistema de micro-ondas e de rádios locais5
; 3) e a terceira fase, quando
seria criado um satélite doméstico para fins educacionais e, secundariamente
para as comunicações e outros fins.
A primeira fase foi implementada, inicialmente, de forma incipiente;
a terceira não aconteceu; e a segunda, objeto deste estudo, desenvolveu par-
cialmente o experimento educacional no Rio Grande do Norte, embora pra-
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013282
ticamente sem a utilização de satélites, e sim a televisão, por meio de micro-
-ondas, e estações de rádio já existentes no Estado.
Perguntamo-nos: por que o Rio Grande do Norte foi o estado es-
colhido para ser palco dessa experiência educacional? Documentos publica-
dos pelo INPE, como o Manual do Professor, em 1972, explicam com argu-
mentos não suficientes para os motivos dessa escolha, por exemplo: ser um
Estado do Nordeste; ter problemas educacionais; possuir zonas geográficas
comuns aos outros Estados (litoral, agreste, sertão etc). Não queremos negar
esses fatores, eles existem, mas são comuns a todos os demais Estados do
Nordeste. No entanto, ao final das explicações, o documento introduz mais
um argumento: a existência de uma Representação do INPE em Natal, capital
do Estado, o que torna mais plausível tal decisão.
Outra explicação que encontramos remonta a criação de um escritório
de Serviços de Consulta da USAID, que teve sua administração delegada ao
professor norte-americano, Dr. Marshall Jamison, doutor em novas tecnologias.
Esse professor, juntamente com seus colegas Dalton Cunha e Milton Dantas
de Medeiros6
, ambos da UFRN, foram escolhidos para compor a comissão que
trataria dos assuntos que se referiam ao Projeto SACI naquela universidade.
Até então, as iniciativas da vinda do SACI para o Rio Grande do Nor-
te advinham de combinações entre o INPE e a UFRN. Em agosto de 1968,
o reitor da Universidade, Onofre Lopes, enviou cópia do Projeto SACI ao
Governador do Estado, Mons. Walfredo Gurgel. Em seguida, o reitor, o go-
vernador, os professores Dalton Cunha e Marshall Jamison discutiram “[...] a
possibilidade de o RN servir como zona piloto para experiências de simula-
ção e preparação do caminho para o sistema de satélite educacional brasilei-
ro” (JAMISON, 1968).
Como desdobramento dessas atividades, o governador seguinte, José
Cortez Pereira, que assumiu o governo em 1971, antes mesmo de empossado,
firmou acordo com o INPE, a UFRN e a Secretaria de Educação para im-
plantação do SACI no Estado.
Os anos seguintes, 1969-70, foram dedicados ao planejamento do
SACI. A CNAE começou a tomar as primeiras providências a fim de viabili-
zar seu Projeto. Contatos foram mantidos com os mais diversos organismos,
como os realizados em parceria com a NASA (National Aeronautics and Space
283Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
Administration), para utilização dos seus satélites, com a General Eletric, para
assessorar a elaboração da programação do SACI (no âmbito da abordagem
sistêmica), com a Fundação Padre Anchieta, para a produção de programas
e treinamento de pessoal, entre outros. Também marcaram o início da aqui-
sição e montagem das instalações e equipamentos. Enfim, foi o período de
concretização da infraestrutura necessária à realização do Experimento.
A CNAE contou a seu favor com o período do chamado milagre bra-
sileiro e com a intenção do governo em expandir a teleducação. Desde 1965,
com o Aviso Circular de 1º de outubro, citado anteriormente, quando o Mi-
nistro da Educação incentivou o uso da televisão educativa nos Estados, até
a assinatura do Decreto 65.239/69, que trata da implantação de um Sistema
Avançado de Tecnologias Educacionais (SATE), vinha-se processando um
incremento nesse setor. A teleducação passou a ser mais uma área integrante
dos planos e programas do governo.
Enquanto isso, os laços entre a CNAE e a UFRN estreitaram-se cada
vez mais, tornando realidade o EXERN. Em 02 de novembro de 1970, foi
realizado convênio entre essas duas instituições e mais o Governo do Estado,
para instalação do Centro de Computação do Rio Grande do Norte. Alugou-
-se um computador Burroughs-B-500, que, além de servir para serviços diver-
sos, seria também utilizado no Projeto SACI. Contatos foram mantidos, por
meio dos “Companheiros da Aliança”, com o Estado do Maine, considerado
Estado-irmão do Rio Grande do Norte, conseguindo, a partir dessa aproxi-
mação, a doação de parte do equipamento de uma estação de televisão. O
restante do equipamento foi adquirido pela UFRN à firma Maxwell, em São
Paulo, e o prédio para instalação da futura TV-E começou a ser construído,
sob a coordenação do INPE, no Campus Universitário da UFRN. Pela Re-
solução nº. 16/71-U, de 14 de maio de 1971, o Conselho Universitário criou
a TV-U de Natal. Então, a UFRN solicitou ao Ministério das Comunicações
concessão para a sua instalação, com fins educativos, o que foi concedido a
1º de dezembro de 1972, pelo Decreto nº. 71.464. A TV-U estava concluída,
em termos legais, para receber o Projeto SACI, mas sua instalação ficou sob
a responsabilidade do INPE.
Concluídas essas etapas preparatórias, INPE, a UFRN e o Governo
do Estado firmaram novo convênio para implantação do SACI/EXERN no
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013284
Rio Grande do Norte, abrangendo 70% do seu território7
, ficando estabeleci-
do que cada convenente entraria com recursos necessários para o desenvolvi-
mento do programa. As aplicações que seriam feitas a fundo perdido, foram
assim dividas:
a)	 Competiu ao INPE:
[...] controlar o pessoal efetivo, treinar o pessoal técnico necessário;
manter as instalações e prover a administração; custear o Sistema Lo-
gístico do EXERN; produzir, copiar e distribuir as aulas das Missões I,
II, III e IV; preparar o material de acompanhamento e ajudas didáticas;
manter e operar um sistema global de avaliação; treinar os professores e
supervisores envolvidos pelo EXERN; prover as facilidades de pesquisa
operacional; manter análise no COMPLEXO OPERACIONAL, ajudan-
do o G.E. (Governo Estadual) e UFRN, sempre que solicitado; prover os
meios para o Experimento com o satélite ATS-6 (Projeto SACI, 1967).
b)	 A UFRN responsabilizou-se por “[...] prover parte dos cus-
tos operacionais; dar apoio logístico ao COMPLEXO; fornecer estagiários
para treinamento; facilitar pessoal de apoio” (Projeto SACI, 1967).
c)	 Ao Governo do Estado competiu:
[...] facilitar o trabalho junto às escolas envolvidas; prover o sistema de
supervisão; assistir a clientela quanto à avaliação para promoção; ca-
racterizar os organismos de governo a serem assistidos pelo sistema de
computação eletrônica; facilitar pessoal de apoio (Projeto SACI, 1967).
Depreendemos, pela explicitação das obrigações dos convenentes, a
importância do papel que cada organismo desempenhou. Podemos perceber
que o INPE era o mentor intelectual do experimento educacional, de onde
emanavam as diretrizes gerais, tanto pedagógicas, como administrativas. O
papel desempenhado pelas demais instituições, UFRN e Governo do Estado,
era bastante secundário.
285Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
O EXPERIMENTO SACI/EXERN
As atividades preliminares do SACI tiveram início no período 1967-
1968, no INPE (à época, CNAE), em São José dos Campos (SP). A demora
da NASA em definir a utilização do satélite ATS-6 e a pressa do INPE (mais
precisamente do Dr. Fernando de Mendonça) em concretizar o Projeto fize-
ram com que o SACI, em seu segmento 2, fosse iniciado, como projeto-pilo-
to, em 1972, no Rio Grande do Norte, utilizando-se apenas rádio e TV, pelo
sistema micro-ondas; o satélite ficaria para uma etapa posterior. Como já foi
dito, recebeu o nome de Experimento Educacional do Rio Grande do Norte
(EXERN). Teve como objetivo testar o uso do rádio e televisão em educação,
a fim de melhorar a qualidade do ensino, capacitando professores e oferecendo as
quatro primeiras séries do ensino de 1º grau. Atingiu 70 dos 150 municípios
do estado, nas áreas do litoral, agreste e sertão. Estava prevista uma ampliação
do Experimento para todo o território nacional, caso fosse bem sucedida a
sua implantação inicial.
De 1967 a 1971, sob a liderança de Fernando de Mendonça, mon-
tou-se uma infraestrutura notável para a viabilização do SACI/EXERN. No
INPE/São José dos Campos foi construído instalações diversas (estúdios para
rádio, TV.); adquiriu-se equipamentos apropriados (transmissores, antenas,
entre outros); realizou-se um curso de formação em TV-E, ministrado por
técnicos do Center for Educational Development Overseas (CEDO), para
o qual foram convocadas e selecionadas pessoas de vários estados do Brasil;
enviou-se elementos para estudar no exterior (Estados Unidos e Inglaterra);
criou-se uma estrutura organizacional para o SACI, baseada em abordagem
sistêmica para cuja elaboração foi convidada a General Eletric Company Space
Systems Organization; finalmente, montou-se, por meio de farta documentação,
o planejamento do Experimento.
As décadas de 1970 e 1971 foram dedicadas a esse planejamento, à
produção e à realização de programas e aulas, nas dependências do INPE/
São José dos Campos.
As atividades do SACI, especificadas num Diagrama de Fluxo de
Trabalho-DFT, foram agrupadas de forma homogênea, originando, por isso,
grupos funcionais, detalhados no organograma a seguir:
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013286
À direção competia determinar as diretrizes gerais do Programa, obter
recursos, coordenar e controlar as atividades do Experimento, principalmente
por meio dos Grupos de Engenharia de Sistemas (GES) e de Planejamento
e Controle do Programa (PCP). Também competia estabelecer contatos com
instituições que, de uma forma ou de outra, mantinham vínculo com o Projeto.
Os GES e o de PCP, alçados ao primeiro nível da linha administra-
tiva, coordenavam o primeiro, o andamento técnico e a integração do sis-
tema global do Programa, apoiados na abordagem sistêmica; o segundo, o
cumprimento de prazos e custos das tarefas a serem cumpridas. Entre 1968
e 1970, esse núcleo principal do SACI, composto por engenheiros, recebeu
assessoria, em termos de hardware, das empresas British Aircraft Corporation
e General Electric-GE. Segundo Ramalho (1975, p. 106),
Sob a orientação da GE, alguns dos engenheiros brasileiros receberam
treinamento em abordagem de sistemas aplicada à condução de projetos.
O plano e a estrutura do SACI/EXERN, inclusive a filosofia gerencial
representada pela atuação conjunta dos grupos de Engenharia de Siste-
mas (GES) e Planejamento e Controle do Projeto (PCP) sob a liderança
do gerente, resultaram dessa orientação.
287Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
Em seguida, situavam-se os grupos executores das tarefas: 1) o de Plane-
jamento e Análise Educacional (GPAE), que tinha por incumbência a realiza-
ção de um levantamento das características educacionais do Rio Grande do
Norte e era também responsável pela avaliação educacional do Experimento;
2) o de Desenvolvimento de Material e Treinamento (GDMT), responsá-
vel pela programação didática do EXERN; 3) o de Estúdio e Treinamento
(GET), encarregado pelo treinamento do pessoal de rádio e TV, produção e
gravação das aulas; 4) o de Serviço e Apoio (GSA), que tinha sob seu encargo
o chamado Sistema de Logística, peça fundamental no EXERN, pois assumiu
toda a parte operacional do Experimento, suprindo as escolas de material
impresso, baterias8
, entre outros, providenciando a instalação e remoção para
conserto dos rádios e das TVs que apresentassem qualquer avaria. Servia,
ainda, como elo entre as escolinhas do Experimento e os Centros Regionais
de Logística (CRL) que, por sua vez, eram subordinados ao INPE/Natal; 5)
o de Engenharia de Equipamento de Solo (GEES), que tinha a delegação
de especificar os equipamentos (hardware) necessários à transmissão/recepção
dos sinais eletromagnéticos dos programas do EXERN; o grupo CNAE/
Natal, que em alguns organogramas aparece fundido ao GSA, teve por ob-
jetivo apoiar as atividades do Experimento em Natal, inclusive as que envol-
viam transmissões de TV e do Centro de Comunicação; e 6) por último, o de
Tarefas Especiais, encarregado de afazeres relacionados à computação e do
Experimento ATS-3.
Esses foram, portanto, os grupos responsáveis pelo planejamento,
execução e avaliação do Projeto EXERN. Essa estrutura organizacional deli-
neava uma composição inovadora, apresentando uma estrutura bastante dife-
renciada da que se encontrava na configuração das escolas brasileiras. Talvez
empregue tecnologias, ou mesmo procedimentos e saberes alheios ao meio
ao qual se destinava.
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013288
ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO EXERN
	Respaldado na abordagem sistêmica, o EXERN foi planejado em
oito etapas, ou Missões, como eram denominadas. Essas Missões funcio-
nariam paulatinamente, de acordo com as necessidades fossem surgindo. A
prioridade era para a formação de professores e a instrução para alunos do
antigo curso primário. Era necessário diminuir a evasão e a repetência.
As oito Missões foram assim planejadas:
Missão I – para formação de professores (fins de 1972-1973).
1.	 Formação de supervisores e professores; e
2.	 Curso de capacitação, abrangendo os conteúdos das quatro
séries iniciais do 1º grau9
. Noções Pedagógicas e Noções de Didática.
Missão II – para alunos (1973)
1.	 Conteúdos da 1ª série do ensino de 1º grau, com uso da TV; e
2.	 Conteúdos da 2ª série do ensino de 1º grau, com uso do rádio
(RA).
Missão III – para professores (1974)
1.	 Treinamento de supervisores e professores; e
2.	 Curso de capacitação, abrangendo os conteúdos das quatro
séries finais do ensino de 1º grau (antigo curso ginasial). Noções Pedagógicas
e Noções de Didática.
Missão IV – para alunos (1974-1975)
1.	 Primeira série do Ensino de 1º grau via TV;
2.	 Segunda série do Ensino de 1º grau via TV;
3.	 Segunda série do Ensino de 1º grau via RA; e
4.	 Terceira série do Ensino de 1º grau via RA.
Missão V – para professores (1975)
1.	 Treinamento de supervisores e professores; e
2.	 Curso de capacitação, abrangendo os conteúdos das séries do
2º grau (do antigo Curso Normal).
Missão VI – para alunos (1975)
1.	 Conteúdos das 1ª, 2ª e 3ª séries iniciais do Ensino de 1º grau
– TV; e
289Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
2.	 Conteúdos das 2ª, 3ª e 4ª séries iniciais do Ensino de 1º grau
– RA.
Missão VII – para professores (1976)
1.	 Treinamento de supervisores e professores; e
2.	 Curso de Atualização do Magistério Primário.
Missão VIII – para alunos (1976)
1.	 Conteúdos das 4 séries iniciais do Ensino de 1º grau – TV e
RA.
O desenvolvimento das atividades pedagógicas do EXERN obedecia
a regras lógicas de raciocínio na perspectiva da metodologia de Análise de
Sistemas, apropriada para o desenvolvimento tecnológico que se espraiava
no mundo mais desenvolvido. As Missões de números ímpares, por exem-
plo, destinavam-se aos professores e supervisores; as de números pares aos
alunos. A sequência era lógica, matemática. O INPE foi pioneiro no Brasil
dessas atividades inovadoras aplicadas à educação.
O EXERN teve início com um treinamento para professores e super-
visores: a Missão I, objetivando informá-los sobre o Projeto SACI/EXERN,
o papel que teriam de desempenhar nesse projeto e em que consistia o Siste-
ma de Apoio Logístico a ser implantado durante a Missão I. Esse treinamen-
to, realizado por técnicos do INPE/ São José dos Campos/SP, foi dividido
em duas etapas:
1) Foram treinados supervisores e professores da III Região de Logís-
tica10
, que era formada por 32 municípios, incluindo Natal, a capital do Esta-
do. O treinamento foi realizado em dois momentos, para os supervisores, no
período de 25 a 29 de setembro e para os professores, de 9 a 11 de outubro,
ambos em 1972.
2) Foram treinados supervisores e professores das I, II e IV Regiões
de Logística, num total de 38 municípios. Os supervisores receberam o treina-
mento no período de 27 de novembro a 1º de dezembro; os professores, no
período de 06 a 08 de dezembro de 1972, atingindo no total, 70 municípios
do estado do Rio Grande do Norte.11
Ainda em dezembro, teve início o Curso de Capacitação para pro-
fessores não titulados, como parte da Missão I. Esse curso, apesar do fausto
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013290
tecnológico para sua execução, não foi reconhecido pelo Conselho Estadual
de Educação, ficando os professores sem a devida titulação.
Em março de 1973, começaram as aulas específicas para o 1º grau do
EXERN. A abertura do Experimento ocorreu com as aulas para as primeiras
séries, via TV, e segundas séries via RA, que faziam parte da Missão II. Em
1974, as aulas das Missões III e IV, destinadas, respectivamente, para profes-
sores e alunos.
O ano de 1974, quando o milagre brasileiro começa a exaurir-se, também
o Projeto SACI/EXERN inicia seu declínio. Sendo a Missão IV a última a
ser executada. Em 1975 foi repetida a Missão IV, tendo início os preparativos
para o que se denominou de Estadualização do Projeto SACI, ou seja, a saída
do EXERN da área de influência do INPE, passando o Experimento, em
1976, para a responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado do Rio
Grande do Norte, em convênio com a UFRN, recebendo nova denominação:
Sistema de Teleducação do Rio Grande do Norte-SITERN. O INPE cessou
sua responsabilidade com esse Experimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante os governos ditatoriais pós-1964, o Brasil atravessava um
novo patamar de acumulação do capital. Em nome da erradicação do anal-
fabetismo, a educação foi utilizada como instância ideológica de divulgação
de novas ideias e novos produtos de consumo. Um estudo mais aprofunda-
do da experiência SACI/EXERN nos mostrou que a inovação tecnológica
foi utilizada não somente para formar professores e supervisores e oferecer
instrução primária aos alunos, mas foi, principalmente, uma estratégia, como
aponta Certeau (1994), dos poderes dominantes à época para divulgar e con-
solidar sua dominação. Lembremos que o Brasil vivia um momento em que
as liberdades civis eram extremamente vigiadas.
O fato do Rio Grande do Norte, Estado pobre, receber a mais mo-
derna tecnologia de comunicações, ademais, aplicadas à educação, causou um
grande impacto junto à população. Embora as escolinhas fossem instaladas
em locais quase inacessíveis, sem energia elétrica, muitas vezes sem estradas e
291Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
trilhadas somente por carroçáveis, já possuíam televisão, mesmo que movidas
à bateria, salas de aula multisseriadas e professoras sem formação adequada.
É um mundo kafkiano. Difícil de acreditar na sua existência, mas real e vivido.
Utilizando como pretexto tornar o ensino brasileiro mais produtivo,
eficiente e racional, além de reformas e projetos citados, introduziram a tec-
nologia de comunicação em larga escala, revestindo a educação de tecnocratismo
dito científico. Entretanto, apesar de instalado no Rio Grande do Norte, res-
paldado por tecnologias avançadas, o SACI/EXERN fracassou.
Contribuíram para esse fracasso a forma acrítica de empregar a tecno-
logia nos processos educativos, a supervalorização da racionalidade técnica,
em detrimento da realidade social local, o desconhecimento dessa realidade,
a imposição autoritária de uma programação, sem levar em consideração o
sistema social a que se propunha atuar. O grupo criador do Experimento não
viu nada disso. O interesse estava voltado para a modernização do sistema escolar,
promovendo o uso da tecnologia educacional e dos meios de comunicação,
particularmente a televisão, canalizando seu potencial para reforçar o ideário
institucional e capitalista, vigentes.
Notas
1	 Advanced System for Communications and Education in National Development (Sistema Avançado de
Educação e Comunicação para o Desenvolvimento Nacional) – ASCEND.
2	 O Conselho Nacional de Pesquisa foi extinto em 1975 e incorporado ao Conselho Nacional
deDesenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), criado em 6/11/1974, pela Lei 6129.
3	 LAFE, sigla de Laboratório de Física Espacial.
4	 Essa instituição, depois de passar para o nome Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), em
1971, ficou subordinada inicialmente ao CNPq, depois, em 1985, ao Ministério de Ciência e
Tecnologia. Em 1990, incorporou o nome Nacional, denominando-se de Instituto Nacional
de Pesquisas espaciais (INPE).
5	 O experimento previa a utilização do satélite ATS-F da NASA, mas esse organismo demorou
a liberar o uso do satélite, então o projeto tomou novo direcionamento.
6	 Este último, citado anteriormente, estudou em Harvard, participando das atividades do
Relatório ASCEND, já citado.
7	 Essa informação está contida no documento Projeto SACI. Experimento Educacional do
Rio Grande do Norte, 1967.
8	 Em algumas localidades não existia o fornecimento de energia elétrica, sendo o sistema
abastecido com baterias recarregáveis.
9	 Em 1971 ocorreu a reforma do ensino, que passou a ser denominado de 1º grau, com 7
Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013292
séries e o 2º grau, com 3 séries. O antigo curso primário correspondia às 4 primeiras séries
do 1º grau.
10	 O Estado do Rio Grande do Norte foi dividido, para efeito dos trabalhos, em quatro áreas
operacionais, ou Centros Regionais de Logística (CRL).
11	 Dados coletados no Relatório Geral dos treinamentos de supervisores e professores. Missão
I, INPE: S. José dos Campos, 1973.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Leis, Decretos etc. Decreto nº 65.239, de 26 de setembro de 1969.
Cria estrutura técnica e administrativa para a elaboração do projeto de um
Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais. In: Diário Oficial da União,
de 28 de setembro de 1969, p. 1380-1382.
________. Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. Programa Es-
tratégico de Desenvolvimento, Brasília, 1968-1970.
________. Presidência da República. Metas e Bases para a Ação do Governo,
1970-1972. Brasília, 1971.
________. Ministério da Educação e Cultura. Plano Setorial de Educação e
Cultura, 1972-1974. Brasília, 1971.
CERTEAU, Michel. A invenção do cotidiano: artes de fazer. Petrópolis, RJ:
Vozes, 1994.
FEBVRE, Lucien. Combates pela História. Lisboa/PT: Editorial Presença.
1989.
FERREIRA, Suely; OLIVEIRA, João F. Os papéis sociais e agestão das Uni-
versidades Federais no Brasil. In: Simpósio da Associação Nacional de Polí-
tica e Administração da Educação-ANPAE, 26., 2013, Recife, PE. Anais...
Recife, PE, 2013.
293Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS – INPE. LA-
FE-75-Projeto SACI-Satélite Avançado de Comunicações Interdisciplinares,
1968.
________. Missão 1. Relatório Geral dos treinamentos de supervisores e
professores. INPE: S. José dos Campos, 1973.
JAMISON, Marshall. Consultoria da Aliança para o Progresso do Rio
Grande do Norte. Relatório n. 7, ago. 1968.
Projeto SACI. Experimento Educacional do Rio Grande do Norte. (s.d).
SANTOS, Laymert Garcia dos. Desregulagens: educação, planejamento e
tecnologia como ferramenta social. São Paulo: Brasiliense, 1981.
RAMALHO, Tânia Mariuse de Castro. F/O – 12. Organização, ocupações
e desenvolvimento de pessoal no Projeto SACI/EXERN – Experimento
Educacional do Rio Grande do Norte. São José dos Campos: INPE/CNPq,
1975. p. 106.

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As primeiras iniciativas da Teleducação no Brasil: os Projetos SACI e EXERN

  • 1. 271Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 As primeiras iniciativas da Teleducação no Brasil: os Projetos SACI e EXERN Marlúcia Menezes de Paiva* The first Tele-education actions in Brazil: Projects SACI and EXERN * Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992) e pós-doutorado em educação na Ècole des Hautes Études en Sciences Sociales e na Uni- versidade Federal do Rio de Janeiro (2000-2001). Professora associada da Universidade Federal do rio Grande do Norte. Coordenadora Adjunta da Área de Educação na CAPES.
  • 2. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013272 Resumo: Neste estudo, numa perspectiva histórica, analisamos os primei- ros passos das políticas educacionais teleducativas implantadas no Brasil, que aconteceram durante os governos ditatoriais pós-1964. Particularizamos uma experiência em teleducação ocorrida no Rio Grande do Norte (RN), deno- minada inicialmente como Projeto SACI, depois, Experimento Educacional do Rio Grande do Norte (EXERN), na década de 1970, e teve como prota- gonistas o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Secretaria de Educação do Es- tado (SEC/RN). A pesquisa apoia-se em documentos oficiais: Decretos, Leis, Relatórios, Planos e Programas que deram respaldo à execução do projeto citado. Concluímos que o SACI/EXERN estava voltado para a modernização do sistema escolar, promovendo o uso da tecnologia educacional e dos meios de comunicação, canalizando seu potencial para reforçar o ideário institucio- nal vigente. Palavras-chave: Teleducação; SACI; EXERN. Abstract: This study analyzes, through a historical perspective, the first steps of teleeducationpolicies implemented in Brazil, which took place du- ring the post-1964 dictatorial governments. We will present a teleeducation experience that took place in Rio Grande do Norte (RN) in the 1970’sknown initially as SACI Project and  eventually named Experimento Educacional do Rio Grande do Norte (Education Experiment of Rio Grande do Nor- te) (EXERN), developed by the Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (National Institute for Space Research) (INPE), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) and the State Secretary of Education (SEC/RN).. The research is based on official documents: Decrees, Laws, Reports, Plans and Programs that gave support to the implementation of the project cited above. We conclude that the SACI/EXERN aimed at the modernization of the school system and promoted the use of educational technology and me- dia tochannel their potential to strengthen the current institutional ideas Keywords: Teleeducation; SACI; EXERN.
  • 3. 273Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 N este estudo, numa perspectiva histórica, analisamos os primeiros pas- sos das políticas educacionais teleducativas implantadas no Brasil, fato que ocorreu durante os governos ditatoriais pós-1964. Particu- larizamos uma experiência em teleducação ocorrida no Rio Grande do Nor- te (RN), denominada Experimento Educacional do Rio Grande do Norte (EXERN), na década de 1970, que teve como protagonistas o Instituto Na- cional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Secretaria de Educação do Estado (SEC/RN). A pes- quisa analisa documentos oficiais como Decretos, Leis, Relatórios, Planos e Programas, que deram respaldo à execução do projeto citado, mas, também, em informações coletadas, informalmente, com pessoas que viveram o Expe- rimento. Apoiamo-nos em Lucien Febvre (1989) quando diz, [...] não, a ciência não se faz numa torre de marfim, pela atuação íntima e secreta de cientistas desencarnados que vivem, fora do tempo e do espaço, uma vida de pura intelectualidade. [...] a ciência é feita por histo- riadores que radicam no meio da sua época. [...] a história da Ciência [...] descreve, definitivamente, a adaptação do espírito às coisas e a tomada de posse pelo homem do seu meio (p. 62). Respaldando-nos no pensamento dessa corrente de novos historiado- res, desenvolvemos esta pesquisa, utilizando-nos de documentos oficiais, mas buscando compor com outras informações vividas. Procuramos reconstituir a história deste experimento educacional, de uso da teleducação, que marca a entrada desse artefato tecnológico em terras brasileiras. As primeiras evidências do uso das tecnologias educacionais, no mun- do, encontram-se nos Estados Unidos. No entanto, observamos que, no iní- cio, ocorreram algumas dificuldades em conceituar-se tecnologia educacional. Primeiro, divisamos uma tendência para caracterizá-la como o uso de máqui- nas e equipamentos postos a serviço da educação, com ênfase em hardware. Posteriormente, esse conceito tornou-se mais abrangente, com introdução e realce do software, fugindo, assim, à abordagem inicial. Em seguida, com o desenvolvimento das psicologias da aprendizagem e comportamental, e as descobertas Skinnerianas, com o progresso nas co- municações e no planejamento, ressaltando-se aí a abordagem sistêmica – o
  • 4. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013274 famoso tripé da tecnologia educacional – esta recebeu novo impulso. Entretanto, foi o crescimento das indústrias aeroespacial e eletrônica que beneficiou, sobremaneira, o desenvolvimento da tecnologia educacional. As grandes empresas multinacionais do setor, General Eletric, International Busi- ness Machine Co-IBM, International Telephoneand Telegraph Corporation (ITT), entre outras, transferiram sua avançada tecnologia do âmbito da defesa, onde ini- cialmente expandiram-se, para o setor das comunicações. Em fevereiro de 1963, foi criada, nos Estados Unidos, a Comunications Satellite Corporation (COMSAT), empresa que passou a cuidar dos serviços comerciais e internacionais que envolvessem o uso de satélites. Estabelecida a COMSAT, os Estados Unidos propõem a formação de um organismo internacional para um controle mundial das comunicações. Então, a 20 de agosto de 1964, foi criado, em forma de consórcio, o Interna- tional Telecommunications Satellite Consortium (INTELSAT), que contou com a participação inicial de 19 países, embora sem a presença de qualquer membro dos chamados países do terceiro mundo. A Universidade de Stanford, considerada um dos mais importantes centros de estudos sobre comunicação nos Estados Unidos, elaborou, em 1967, o Relatório ASCEND1 , projeto de utilização de satélites com finalida- des educacionais, para países em desenvolvimento, sendo citados textualmente Brasil, Índia e Indonésia. A intenção era utilizar a tecnologia associada aos satélites. O ASCEND também colaborou na implantação de programas tele- ducativos no Brasil, Colômbia e México. A partir da década de 1960, proliferaram no mundo os projetos e as experiências em teleducação, utilizando ou não satélites. Tanto aconteceram em países desenvolvidos, a exemplo do Canadá e Estados Unidos (experiên- cia em teleducação, via satélite), como em países subdesenvolvidos, exemplos da República Dominicana, Coréia, Nicarágua (experiência com rádio), El Sal- vador, Colômbia, Índia, Brasil (experiência com televisão) e, em alguns casos rádio e satélites, como o Brasil, Índia entre outros.
  • 5. 275Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 PRIMEIROS PASSOS DA TELEDUCAÇÃO NO BRASIL: TE- LEVISÃO E SATÉLITES No Brasil, também teve início a discussão sobre as tecnologias edu- cacionais. Argumentava-se que seu uso poderia otimizar o sistema de ensino brasileiro, fazendo-o atingir um contingente populacional significativo, com menos custo, sem perder a qualidade do ensino. Para essa corrente de pen- samento, por meio dos métodos tradicionais seria difícil, senão impossível, atender a demanda por educação, que a cada dia tornava-se mais ampla. Inicialmente, essas políticas caracterizaram-se por tentar vincular a educação aos interesses do então propalado desenvolvimento econômico que, particularmente a partir da década de 1960, se voltou para a internacio- nalização do mercado interno. Observamos, então, uma série de reformas no sistema educacional brasileiro, de orientação marcadamente estrangeira, haja vista as orientações advindas dos acordos MEC/USAID e de instituições como o IPES/IBAD, decisivas na efetivação dessas mudanças. Suely Ferreira e João Ferreira de Oliveira, em trabalho apresentado no 26º Simpósio da Associação Nacional de Política e Administração da Edu- cação (ANPAE), realizado em maio de 2013, analisando as reformas educa- cionais mais recentes, que aconteceram nos mais diversos países, a partir de 1980, explicitam que essas reformas são expressões de contextos históricos nacionais e internacionais e “[...] refletem a inter-relação de fatores econô- micos, políticos, sociais, ideológicos e culturais” (Ferreira; Oliveira, 2013). Ressaltam, ainda, que “[...] as reformas educacionais não são um con- junto de ações necessariamente progressistas” (Ferreira; Oliveira, 2013), pois, elas decorrem das relações sociaisda conjuntura histórica em que elas aconteceram, podendo expressar um retrocesso. O discurso da década de 1960 destacava a necessidade de modernizar a educação, adequá-la as necessidades de um país em vias de desenvolvimento, dotando-a de características tecnicistas, racionais para atingir um grau de eficiência e produtividade e, assim, impulsionar o desenvolvimento do país. Naquele mo- mento histórico, as políticas encetadas pelo governo brasileiro demandavam por mudanças na educação, mesmo que não significassem reformas progres- sistas.
  • 6. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013276 Observamos nos planos e programas oficiais dos governos pós-64, essa estreita vinculação entre educação e desenvolvimento econômico. Ganha especial relevo a abordagem econômica da educação, com sua terminologia própria (recursos humanos, capital humano), baseada nos estudos iniciados por Schultz (1973) e outros, a respeito do valor econômico da educação, de- nominado de teoria do capital humano. Esses autores tomaram como fonte a alta correlação existente entre o nível educacional dos indivíduos e a taxa de crescimento econômico de uma determinada região. Podemos observar, no Programa Estratégico de Desenvolvimento – PED (1968-70), um exemplo do emprego da teoria do capital humano, quan- do ao expor seus objetivos básicos para a educação, propõe: I – proporcionar as lideranças de que o País precisa, para alcançar os objetivos nacionais maiores, de conciliar o progresso tecnológico do nosso tempo, as aspirações de desenvolvimento econômico, o progresso social e espiritual; II – transmitir o gênio criador e a cultura brasileira; III – prepararrecursos humanos para odesenvolvimento – desenvol- vimento naquele sentido integrado, de construção da nova sociedade (PED, 1968-70). Chamamos a atenção na ênfase dada à formação de recursos humanos para o desenvolvimento e progresso social; o homem aperfeiçoa-se, produz mais para si e para o desenvolvimento do país. Nessa mesma abordagem teó- rica, diz, ainda, o mesmo texto: [...] no momento em que, numa ‘aventura calculada’, se pretende dar grande impulso para a efetiva retomada do desenvolvimento, é preciso situar a Educação na primeira linha de ataque, expandindo-a e reformu- lando-a para que constitua poderosa arma a serviço da aceleração do desenvolvimento, do progresso social e da expansão do emprego. Como ‘instrumento de aceleração do desenvolvimento’ o papel relevante da Educação resulta principalmente de sua importância para o progresso tecnológico (PED, 1968-1970).
  • 7. 277Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 O Plano de Metas e Bases para a Ação de Governo (1970/1972), ela- borado no governo Médici, em um dos momentos que destaca a ação concen- tradora e renovadora do governo na área educacional, afirma ser necessário uma [...] transformação da Educação em meio poderoso de levar à participa- ção crescente das massas no processo de desenvolvimento, como fator básico de produção e como destinatárias dos resultados do processo, através dos efeitos da escolarização sobre a produtividade da mão de obra e sobre a capacidade de ganho do indivíduo (Metas e Bases para a Ação do Governo, 1970-1972). A tônica é a mesma do plano anterior: educar o homem para que ele produza mais e, assim, acelere o desenvolvimento do país. O Plano Setorial de Educação e Cultura (PSEC) – 1972/1974 salienta o papel que a educação tem a desempenhar no desenvolvimento nacional: [...] deverá a educação ter presente as reais necessidades do país, em re- cursos humanos, apuradas em levantamentos periódicos, de modo a que a intervenção do poder público se faça lúcida e oportuna, estimulando a expansão do ensino nas áreas deficientes e nas prioritárias para o desen- volvimento nacional. [...] a aceleração da revolução na educação brasileira deve ser fundamentada na formação de uma adequada estrutura de recursos humanos, condizentes com as necessidades sócio-econômicas (sic), políticas, e culturais brasileiras, e no incremento da rentabilidade, produtividade e eficiência do sistema educacional. (Plano Setorial de Educação e Cultura, 1972-1974). Depreendemos do exposto, as influências da teoria do capital humano na definição de diretrizes da política educacional brasileira, no período em estudo. É um aspecto presente em todos os planos e programas pesquisados. Embora atualmente, seja uma teoria bastante questionada, norteou a educa- ção brasileira nos governos pós-1964. Nas orientações governamentais, estava explícito que a educação pre- cisava de rentabilidade, produtividade e eficiência e, para isto ser alcançado, era necessário reformar o sistema educacional a fim de modernizá-lo. O PED (1968-1970) também explicita a preocupação do Governo
  • 8. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013278 com a teleducação, particularmente depois da obrigatoriedade escolar de 7 a 14 anos então implantada. Demonstrando essa preocupação diz, [...] a universalização de novos métodos pedagógicos nas escolas brasi- leiras deverá constituir ponto importante na reformulação do ensino. A utilização do rádio, da televisão, do cinema e das modernas técnicas de comunicação constituirá elemento integrante do sistema educacional, limitando-se apenas aos condicionamentos existentes, nas áreas visadas (PED, 1968-1970). Respaldado no PED, em 26 de setembro de 1969, a junta militar, que substituíra o presidente Costa e Silva, editou o Decreto nº. 65.239, que tra- ta especificamente da implantação de um Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais (SATE), visando [...] a utilização de uma nova tecnologia educacional, através de um sistema integrado de televisão, rádio e outras técnicas educativas, [que] permitiria atingir toda população escolarizável do País e assegurar um serviço de educação permanente aos adultos, [pois] em análise preliminar, o Brasil oferece condições particularmente favoráveis ao uso daquela nova tecnologia, e principalmente de um sistema integrado de televisão como instrumento de ensino, em comparação com os sistemas tradi- cionais (BRASIL, 1969). Estavam, portanto, criadas as condições legais para as reformas na educação introduzindo o uso das “novas tecnologias educacionais”, divul- gadas pelo Governo e seus partidários. Então, como parte integrante dessas propaladas reformas, surge esse novo componente como alternativa para se atingir com mais rapidez e eficiência os objetivos que se pretendia alcançar: a tecnologia educacional. Data do início da década de 1960 o emprego de televisão e satélite na educação brasileira. O uso do rádio é mais antigo, desde 1923 quando foi inaugurada a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. A televisão e os satélites tiveram seu aparecimento vinculado ao desenvolvimento das atividades nas áreas eletrônica e espacial. As atividades espaciais no Brasil foram instauradas com a criação, em
  • 9. 279Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 1961, do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espa- ciais (GOCNAE), subordinado ao Conselho Nacional de Pesquisas2 , depois denominado de Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE) e final- mente, em 1971, recebeu o nome de Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE). Em decorrência das pesquisas desenvolvidas pela, então, CNAE, em junho de 1964 começaram, em Natal (RN), os preparativos para a instalação de um campo de lançamentos espaciais, visando sondagens meteorológicas e outras atividades relacionadas à pesquisa espacial, nacional e internacional. No tocante à ação da TV educativa, esta teve lugar nos primeiros anos da década de 1960, em circuito aberto, sendo transmitidos programas educativos e culturais em redes comerciais de televisão. Com a reserva realizada pelo Governo, em 1965, de canais de very high frequency (VHF), exclusivos para a televisão educativa, teve início a disse- minação de televisões educativas por todo o país. O MEC participou dessa ação, emitindo um Aviso Circular, de 1º/10/1965, dirigido aos Secretários de Educação de todos os Estados estimulando o uso desses canais como instru- mento de disseminar a educação para um contingente maior de alunos. Das TVs Educativas implantadas, apenas duas estavam ligadas às universidades: a de Pernambuco e a do Rio Grande do Norte. A partir de 1967, época do denominado milagre brasileiro, a teleducação ganha consistência no Brasil. Vários programas surgem em todo o país, liga- dos ao sistema de educação formal, tais como: Projeto Minerva, Projeto Ma- dureza, Projeto João da Silva, Projeto do Maranhão, Projeto Sistema Avança- do em Comunicações Interdisciplinares-SACI. A teleducação era considerada um veículo de maior divulgação. À época os governos ditatoriais utilizavam de canais diversos para divulgar o ideário que respaldava seus governos. Todos esses projetos constituem inovação do ensino, dito, tradicional e são de iniciativa dos governos estadual e federal. O Rio Grande do Norte foi palco do, talvez, mais polêmico e arrojado desses projetos: o Projeto SACI, em seu segundo segmento, denominado Experimento Educacional do Rio Grande do Norte (EXERN), objeto maior deste estudo.
  • 10. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013280 A TELEDUCAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE: O PRO- JETO SACI – COMO TUDO COMEÇOU A ideia original do SACI decorreu do Relatório ASCEND, resultado de um seminário interdisciplinar, realizado pela Escola de Engenharia da Uni- versidade de Stanford (EUA), em 1967, quando foi discutida a potencialidade da utilização de satélites em educação e telecomunicação para países denomi- nados de terceiro mundo, textualmente, Brasil, Índia e Indonésia, sem que a demanda tivesse sido formulada por qualquer desses países. Na elaboração do Relatório ASCEND, contribuíram três pesquisadores brasileiros da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE), entre os quais Fernando de Men- donça, futuro diretor, na ocasião, da CNAE e criador do SACI. Á época da elaboração do ASCEND, um docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Prof. Milton Dantas de Medei- ros, participou dos trabalhos que originaram o ASCEND. Esse professor foi, posteriormente, um dos articuladores à vinda do Projeto SACI para o Rio Grande do Norte. No retorno ao Brasil, no final de 1967, esses três pesquisadores apre- sentaram o Relatório ASCEND ao CNPq e, em seguida, elaboraram um pro- jeto de criação de um satélite brasileiro para fins educacionais e de comunica- ção. Esse projeto foi publicado pela CNAE, em três volumes, com o título de LAFE-753 - Projeto SACI (Satélite Avançado de Comunicações Interdiscipli- nares), em maio de 1968. Participaram da equipe de elaboração do projeto, o Dr. Fernando de Mendonça, engenheiro eletrônico, o Almirante Alberto S. Franco e mais quatro engenheiros, nenhum edu- cador, apesar de ser um projeto que se destinava em parte para fins educa- cionais. Laymert Garcia dos Santos, que escreveu sobre o SACI, diz que o primeiro volume do LAFE-75, que abordava os aspectos filosóficos e técni- cos do SACI, era “[...] uma tradução literal do ASCEND Report” (1981, p. 94). De acordo com o mesmo autor, apenas pequenas modificações foram introduzidas,
  • 11. 281Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 [...] os trechos relativos à Índia e à Indonésia foram suprimidos, a sigla ASCEND foi substituída por SACI, cada vez que aparecia no texto, e adicionou-se uma introdução de algumas páginas onde o vínculo entre o satélite e a solução dos problemas educacionais foi reforçado (SAN- TOS, 1981, p. 94). O Projeto SACI foi criado por iniciativa da CNAE, sob cujos aus- pícios foi também implementado. Essa instituição, sediada em São José dos Campos (SP)4 , dedicava-se às atividades espaciais, mas, também, a outras ati- vidades, a exemplo da aplicação de tecnologias espaciais e de satélite para fins diversos, inclusive educacionais. No início, o SACI foi idealizado de forma bastante ampla. Visava uti- lizar um satélite para a educação, via TV, e para as comunicações, talvez esta tenha sido sua maior aspiração. O Projeto previa [...] uma injeção maciça de educação por televisão em todas as áreas educacionais, isto é, escolas primárias, secundárias, vocacionais e uni- versidades, incluindo o treinamento e aperfeiçoamento de professores e instrutores nas novas técnicas (LAFE-75, 1968, p. 8). O projeto também previa investimentos para o setor das comunica- ções, mas este aspecto foge ao nosso objeto de estudo. Posteriormente, o Projeto foi reestruturado e o SACI proposto como um experimento a ser de- senvolvido em três fases, ou segmentos: 1) a primeira fase seria de realizações de testes, transmitindo aulas, palestras, em imagens de televisão, por meio do satélite ATS-3, já em órbita, entre a Universidade de Stanford e a CNAE; 2) a segunda seria constituída por uma experiência educacional a ser realizada no Rio Grande do Norte, em 500 escolas, que tomou o nome de Experimento educacional do Rio Grande do Norte (EXERN), quando seria usada a TV, pelo sistema de micro-ondas e de rádios locais5 ; 3) e a terceira fase, quando seria criado um satélite doméstico para fins educacionais e, secundariamente para as comunicações e outros fins. A primeira fase foi implementada, inicialmente, de forma incipiente; a terceira não aconteceu; e a segunda, objeto deste estudo, desenvolveu par- cialmente o experimento educacional no Rio Grande do Norte, embora pra-
  • 12. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013282 ticamente sem a utilização de satélites, e sim a televisão, por meio de micro- -ondas, e estações de rádio já existentes no Estado. Perguntamo-nos: por que o Rio Grande do Norte foi o estado es- colhido para ser palco dessa experiência educacional? Documentos publica- dos pelo INPE, como o Manual do Professor, em 1972, explicam com argu- mentos não suficientes para os motivos dessa escolha, por exemplo: ser um Estado do Nordeste; ter problemas educacionais; possuir zonas geográficas comuns aos outros Estados (litoral, agreste, sertão etc). Não queremos negar esses fatores, eles existem, mas são comuns a todos os demais Estados do Nordeste. No entanto, ao final das explicações, o documento introduz mais um argumento: a existência de uma Representação do INPE em Natal, capital do Estado, o que torna mais plausível tal decisão. Outra explicação que encontramos remonta a criação de um escritório de Serviços de Consulta da USAID, que teve sua administração delegada ao professor norte-americano, Dr. Marshall Jamison, doutor em novas tecnologias. Esse professor, juntamente com seus colegas Dalton Cunha e Milton Dantas de Medeiros6 , ambos da UFRN, foram escolhidos para compor a comissão que trataria dos assuntos que se referiam ao Projeto SACI naquela universidade. Até então, as iniciativas da vinda do SACI para o Rio Grande do Nor- te advinham de combinações entre o INPE e a UFRN. Em agosto de 1968, o reitor da Universidade, Onofre Lopes, enviou cópia do Projeto SACI ao Governador do Estado, Mons. Walfredo Gurgel. Em seguida, o reitor, o go- vernador, os professores Dalton Cunha e Marshall Jamison discutiram “[...] a possibilidade de o RN servir como zona piloto para experiências de simula- ção e preparação do caminho para o sistema de satélite educacional brasilei- ro” (JAMISON, 1968). Como desdobramento dessas atividades, o governador seguinte, José Cortez Pereira, que assumiu o governo em 1971, antes mesmo de empossado, firmou acordo com o INPE, a UFRN e a Secretaria de Educação para im- plantação do SACI no Estado. Os anos seguintes, 1969-70, foram dedicados ao planejamento do SACI. A CNAE começou a tomar as primeiras providências a fim de viabili- zar seu Projeto. Contatos foram mantidos com os mais diversos organismos, como os realizados em parceria com a NASA (National Aeronautics and Space
  • 13. 283Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 Administration), para utilização dos seus satélites, com a General Eletric, para assessorar a elaboração da programação do SACI (no âmbito da abordagem sistêmica), com a Fundação Padre Anchieta, para a produção de programas e treinamento de pessoal, entre outros. Também marcaram o início da aqui- sição e montagem das instalações e equipamentos. Enfim, foi o período de concretização da infraestrutura necessária à realização do Experimento. A CNAE contou a seu favor com o período do chamado milagre bra- sileiro e com a intenção do governo em expandir a teleducação. Desde 1965, com o Aviso Circular de 1º de outubro, citado anteriormente, quando o Mi- nistro da Educação incentivou o uso da televisão educativa nos Estados, até a assinatura do Decreto 65.239/69, que trata da implantação de um Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais (SATE), vinha-se processando um incremento nesse setor. A teleducação passou a ser mais uma área integrante dos planos e programas do governo. Enquanto isso, os laços entre a CNAE e a UFRN estreitaram-se cada vez mais, tornando realidade o EXERN. Em 02 de novembro de 1970, foi realizado convênio entre essas duas instituições e mais o Governo do Estado, para instalação do Centro de Computação do Rio Grande do Norte. Alugou- -se um computador Burroughs-B-500, que, além de servir para serviços diver- sos, seria também utilizado no Projeto SACI. Contatos foram mantidos, por meio dos “Companheiros da Aliança”, com o Estado do Maine, considerado Estado-irmão do Rio Grande do Norte, conseguindo, a partir dessa aproxi- mação, a doação de parte do equipamento de uma estação de televisão. O restante do equipamento foi adquirido pela UFRN à firma Maxwell, em São Paulo, e o prédio para instalação da futura TV-E começou a ser construído, sob a coordenação do INPE, no Campus Universitário da UFRN. Pela Re- solução nº. 16/71-U, de 14 de maio de 1971, o Conselho Universitário criou a TV-U de Natal. Então, a UFRN solicitou ao Ministério das Comunicações concessão para a sua instalação, com fins educativos, o que foi concedido a 1º de dezembro de 1972, pelo Decreto nº. 71.464. A TV-U estava concluída, em termos legais, para receber o Projeto SACI, mas sua instalação ficou sob a responsabilidade do INPE. Concluídas essas etapas preparatórias, INPE, a UFRN e o Governo do Estado firmaram novo convênio para implantação do SACI/EXERN no
  • 14. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013284 Rio Grande do Norte, abrangendo 70% do seu território7 , ficando estabeleci- do que cada convenente entraria com recursos necessários para o desenvolvi- mento do programa. As aplicações que seriam feitas a fundo perdido, foram assim dividas: a) Competiu ao INPE: [...] controlar o pessoal efetivo, treinar o pessoal técnico necessário; manter as instalações e prover a administração; custear o Sistema Lo- gístico do EXERN; produzir, copiar e distribuir as aulas das Missões I, II, III e IV; preparar o material de acompanhamento e ajudas didáticas; manter e operar um sistema global de avaliação; treinar os professores e supervisores envolvidos pelo EXERN; prover as facilidades de pesquisa operacional; manter análise no COMPLEXO OPERACIONAL, ajudan- do o G.E. (Governo Estadual) e UFRN, sempre que solicitado; prover os meios para o Experimento com o satélite ATS-6 (Projeto SACI, 1967). b) A UFRN responsabilizou-se por “[...] prover parte dos cus- tos operacionais; dar apoio logístico ao COMPLEXO; fornecer estagiários para treinamento; facilitar pessoal de apoio” (Projeto SACI, 1967). c) Ao Governo do Estado competiu: [...] facilitar o trabalho junto às escolas envolvidas; prover o sistema de supervisão; assistir a clientela quanto à avaliação para promoção; ca- racterizar os organismos de governo a serem assistidos pelo sistema de computação eletrônica; facilitar pessoal de apoio (Projeto SACI, 1967). Depreendemos, pela explicitação das obrigações dos convenentes, a importância do papel que cada organismo desempenhou. Podemos perceber que o INPE era o mentor intelectual do experimento educacional, de onde emanavam as diretrizes gerais, tanto pedagógicas, como administrativas. O papel desempenhado pelas demais instituições, UFRN e Governo do Estado, era bastante secundário.
  • 15. 285Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 O EXPERIMENTO SACI/EXERN As atividades preliminares do SACI tiveram início no período 1967- 1968, no INPE (à época, CNAE), em São José dos Campos (SP). A demora da NASA em definir a utilização do satélite ATS-6 e a pressa do INPE (mais precisamente do Dr. Fernando de Mendonça) em concretizar o Projeto fize- ram com que o SACI, em seu segmento 2, fosse iniciado, como projeto-pilo- to, em 1972, no Rio Grande do Norte, utilizando-se apenas rádio e TV, pelo sistema micro-ondas; o satélite ficaria para uma etapa posterior. Como já foi dito, recebeu o nome de Experimento Educacional do Rio Grande do Norte (EXERN). Teve como objetivo testar o uso do rádio e televisão em educação, a fim de melhorar a qualidade do ensino, capacitando professores e oferecendo as quatro primeiras séries do ensino de 1º grau. Atingiu 70 dos 150 municípios do estado, nas áreas do litoral, agreste e sertão. Estava prevista uma ampliação do Experimento para todo o território nacional, caso fosse bem sucedida a sua implantação inicial. De 1967 a 1971, sob a liderança de Fernando de Mendonça, mon- tou-se uma infraestrutura notável para a viabilização do SACI/EXERN. No INPE/São José dos Campos foi construído instalações diversas (estúdios para rádio, TV.); adquiriu-se equipamentos apropriados (transmissores, antenas, entre outros); realizou-se um curso de formação em TV-E, ministrado por técnicos do Center for Educational Development Overseas (CEDO), para o qual foram convocadas e selecionadas pessoas de vários estados do Brasil; enviou-se elementos para estudar no exterior (Estados Unidos e Inglaterra); criou-se uma estrutura organizacional para o SACI, baseada em abordagem sistêmica para cuja elaboração foi convidada a General Eletric Company Space Systems Organization; finalmente, montou-se, por meio de farta documentação, o planejamento do Experimento. As décadas de 1970 e 1971 foram dedicadas a esse planejamento, à produção e à realização de programas e aulas, nas dependências do INPE/ São José dos Campos. As atividades do SACI, especificadas num Diagrama de Fluxo de Trabalho-DFT, foram agrupadas de forma homogênea, originando, por isso, grupos funcionais, detalhados no organograma a seguir:
  • 16. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013286 À direção competia determinar as diretrizes gerais do Programa, obter recursos, coordenar e controlar as atividades do Experimento, principalmente por meio dos Grupos de Engenharia de Sistemas (GES) e de Planejamento e Controle do Programa (PCP). Também competia estabelecer contatos com instituições que, de uma forma ou de outra, mantinham vínculo com o Projeto. Os GES e o de PCP, alçados ao primeiro nível da linha administra- tiva, coordenavam o primeiro, o andamento técnico e a integração do sis- tema global do Programa, apoiados na abordagem sistêmica; o segundo, o cumprimento de prazos e custos das tarefas a serem cumpridas. Entre 1968 e 1970, esse núcleo principal do SACI, composto por engenheiros, recebeu assessoria, em termos de hardware, das empresas British Aircraft Corporation e General Electric-GE. Segundo Ramalho (1975, p. 106), Sob a orientação da GE, alguns dos engenheiros brasileiros receberam treinamento em abordagem de sistemas aplicada à condução de projetos. O plano e a estrutura do SACI/EXERN, inclusive a filosofia gerencial representada pela atuação conjunta dos grupos de Engenharia de Siste- mas (GES) e Planejamento e Controle do Projeto (PCP) sob a liderança do gerente, resultaram dessa orientação.
  • 17. 287Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 Em seguida, situavam-se os grupos executores das tarefas: 1) o de Plane- jamento e Análise Educacional (GPAE), que tinha por incumbência a realiza- ção de um levantamento das características educacionais do Rio Grande do Norte e era também responsável pela avaliação educacional do Experimento; 2) o de Desenvolvimento de Material e Treinamento (GDMT), responsá- vel pela programação didática do EXERN; 3) o de Estúdio e Treinamento (GET), encarregado pelo treinamento do pessoal de rádio e TV, produção e gravação das aulas; 4) o de Serviço e Apoio (GSA), que tinha sob seu encargo o chamado Sistema de Logística, peça fundamental no EXERN, pois assumiu toda a parte operacional do Experimento, suprindo as escolas de material impresso, baterias8 , entre outros, providenciando a instalação e remoção para conserto dos rádios e das TVs que apresentassem qualquer avaria. Servia, ainda, como elo entre as escolinhas do Experimento e os Centros Regionais de Logística (CRL) que, por sua vez, eram subordinados ao INPE/Natal; 5) o de Engenharia de Equipamento de Solo (GEES), que tinha a delegação de especificar os equipamentos (hardware) necessários à transmissão/recepção dos sinais eletromagnéticos dos programas do EXERN; o grupo CNAE/ Natal, que em alguns organogramas aparece fundido ao GSA, teve por ob- jetivo apoiar as atividades do Experimento em Natal, inclusive as que envol- viam transmissões de TV e do Centro de Comunicação; e 6) por último, o de Tarefas Especiais, encarregado de afazeres relacionados à computação e do Experimento ATS-3. Esses foram, portanto, os grupos responsáveis pelo planejamento, execução e avaliação do Projeto EXERN. Essa estrutura organizacional deli- neava uma composição inovadora, apresentando uma estrutura bastante dife- renciada da que se encontrava na configuração das escolas brasileiras. Talvez empregue tecnologias, ou mesmo procedimentos e saberes alheios ao meio ao qual se destinava.
  • 18. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013288 ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO EXERN Respaldado na abordagem sistêmica, o EXERN foi planejado em oito etapas, ou Missões, como eram denominadas. Essas Missões funcio- nariam paulatinamente, de acordo com as necessidades fossem surgindo. A prioridade era para a formação de professores e a instrução para alunos do antigo curso primário. Era necessário diminuir a evasão e a repetência. As oito Missões foram assim planejadas: Missão I – para formação de professores (fins de 1972-1973). 1. Formação de supervisores e professores; e 2. Curso de capacitação, abrangendo os conteúdos das quatro séries iniciais do 1º grau9 . Noções Pedagógicas e Noções de Didática. Missão II – para alunos (1973) 1. Conteúdos da 1ª série do ensino de 1º grau, com uso da TV; e 2. Conteúdos da 2ª série do ensino de 1º grau, com uso do rádio (RA). Missão III – para professores (1974) 1. Treinamento de supervisores e professores; e 2. Curso de capacitação, abrangendo os conteúdos das quatro séries finais do ensino de 1º grau (antigo curso ginasial). Noções Pedagógicas e Noções de Didática. Missão IV – para alunos (1974-1975) 1. Primeira série do Ensino de 1º grau via TV; 2. Segunda série do Ensino de 1º grau via TV; 3. Segunda série do Ensino de 1º grau via RA; e 4. Terceira série do Ensino de 1º grau via RA. Missão V – para professores (1975) 1. Treinamento de supervisores e professores; e 2. Curso de capacitação, abrangendo os conteúdos das séries do 2º grau (do antigo Curso Normal). Missão VI – para alunos (1975) 1. Conteúdos das 1ª, 2ª e 3ª séries iniciais do Ensino de 1º grau – TV; e
  • 19. 289Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 2. Conteúdos das 2ª, 3ª e 4ª séries iniciais do Ensino de 1º grau – RA. Missão VII – para professores (1976) 1. Treinamento de supervisores e professores; e 2. Curso de Atualização do Magistério Primário. Missão VIII – para alunos (1976) 1. Conteúdos das 4 séries iniciais do Ensino de 1º grau – TV e RA. O desenvolvimento das atividades pedagógicas do EXERN obedecia a regras lógicas de raciocínio na perspectiva da metodologia de Análise de Sistemas, apropriada para o desenvolvimento tecnológico que se espraiava no mundo mais desenvolvido. As Missões de números ímpares, por exem- plo, destinavam-se aos professores e supervisores; as de números pares aos alunos. A sequência era lógica, matemática. O INPE foi pioneiro no Brasil dessas atividades inovadoras aplicadas à educação. O EXERN teve início com um treinamento para professores e super- visores: a Missão I, objetivando informá-los sobre o Projeto SACI/EXERN, o papel que teriam de desempenhar nesse projeto e em que consistia o Siste- ma de Apoio Logístico a ser implantado durante a Missão I. Esse treinamen- to, realizado por técnicos do INPE/ São José dos Campos/SP, foi dividido em duas etapas: 1) Foram treinados supervisores e professores da III Região de Logís- tica10 , que era formada por 32 municípios, incluindo Natal, a capital do Esta- do. O treinamento foi realizado em dois momentos, para os supervisores, no período de 25 a 29 de setembro e para os professores, de 9 a 11 de outubro, ambos em 1972. 2) Foram treinados supervisores e professores das I, II e IV Regiões de Logística, num total de 38 municípios. Os supervisores receberam o treina- mento no período de 27 de novembro a 1º de dezembro; os professores, no período de 06 a 08 de dezembro de 1972, atingindo no total, 70 municípios do estado do Rio Grande do Norte.11 Ainda em dezembro, teve início o Curso de Capacitação para pro- fessores não titulados, como parte da Missão I. Esse curso, apesar do fausto
  • 20. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013290 tecnológico para sua execução, não foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação, ficando os professores sem a devida titulação. Em março de 1973, começaram as aulas específicas para o 1º grau do EXERN. A abertura do Experimento ocorreu com as aulas para as primeiras séries, via TV, e segundas séries via RA, que faziam parte da Missão II. Em 1974, as aulas das Missões III e IV, destinadas, respectivamente, para profes- sores e alunos. O ano de 1974, quando o milagre brasileiro começa a exaurir-se, também o Projeto SACI/EXERN inicia seu declínio. Sendo a Missão IV a última a ser executada. Em 1975 foi repetida a Missão IV, tendo início os preparativos para o que se denominou de Estadualização do Projeto SACI, ou seja, a saída do EXERN da área de influência do INPE, passando o Experimento, em 1976, para a responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, em convênio com a UFRN, recebendo nova denominação: Sistema de Teleducação do Rio Grande do Norte-SITERN. O INPE cessou sua responsabilidade com esse Experimento. CONSIDERAÇÕES FINAIS Durante os governos ditatoriais pós-1964, o Brasil atravessava um novo patamar de acumulação do capital. Em nome da erradicação do anal- fabetismo, a educação foi utilizada como instância ideológica de divulgação de novas ideias e novos produtos de consumo. Um estudo mais aprofunda- do da experiência SACI/EXERN nos mostrou que a inovação tecnológica foi utilizada não somente para formar professores e supervisores e oferecer instrução primária aos alunos, mas foi, principalmente, uma estratégia, como aponta Certeau (1994), dos poderes dominantes à época para divulgar e con- solidar sua dominação. Lembremos que o Brasil vivia um momento em que as liberdades civis eram extremamente vigiadas. O fato do Rio Grande do Norte, Estado pobre, receber a mais mo- derna tecnologia de comunicações, ademais, aplicadas à educação, causou um grande impacto junto à população. Embora as escolinhas fossem instaladas em locais quase inacessíveis, sem energia elétrica, muitas vezes sem estradas e
  • 21. 291Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 trilhadas somente por carroçáveis, já possuíam televisão, mesmo que movidas à bateria, salas de aula multisseriadas e professoras sem formação adequada. É um mundo kafkiano. Difícil de acreditar na sua existência, mas real e vivido. Utilizando como pretexto tornar o ensino brasileiro mais produtivo, eficiente e racional, além de reformas e projetos citados, introduziram a tec- nologia de comunicação em larga escala, revestindo a educação de tecnocratismo dito científico. Entretanto, apesar de instalado no Rio Grande do Norte, res- paldado por tecnologias avançadas, o SACI/EXERN fracassou. Contribuíram para esse fracasso a forma acrítica de empregar a tecno- logia nos processos educativos, a supervalorização da racionalidade técnica, em detrimento da realidade social local, o desconhecimento dessa realidade, a imposição autoritária de uma programação, sem levar em consideração o sistema social a que se propunha atuar. O grupo criador do Experimento não viu nada disso. O interesse estava voltado para a modernização do sistema escolar, promovendo o uso da tecnologia educacional e dos meios de comunicação, particularmente a televisão, canalizando seu potencial para reforçar o ideário institucional e capitalista, vigentes. Notas 1 Advanced System for Communications and Education in National Development (Sistema Avançado de Educação e Comunicação para o Desenvolvimento Nacional) – ASCEND. 2 O Conselho Nacional de Pesquisa foi extinto em 1975 e incorporado ao Conselho Nacional deDesenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), criado em 6/11/1974, pela Lei 6129. 3 LAFE, sigla de Laboratório de Física Espacial. 4 Essa instituição, depois de passar para o nome Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), em 1971, ficou subordinada inicialmente ao CNPq, depois, em 1985, ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Em 1990, incorporou o nome Nacional, denominando-se de Instituto Nacional de Pesquisas espaciais (INPE). 5 O experimento previa a utilização do satélite ATS-F da NASA, mas esse organismo demorou a liberar o uso do satélite, então o projeto tomou novo direcionamento. 6 Este último, citado anteriormente, estudou em Harvard, participando das atividades do Relatório ASCEND, já citado. 7 Essa informação está contida no documento Projeto SACI. Experimento Educacional do Rio Grande do Norte, 1967. 8 Em algumas localidades não existia o fornecimento de energia elétrica, sendo o sistema abastecido com baterias recarregáveis. 9 Em 1971 ocorreu a reforma do ensino, que passou a ser denominado de 1º grau, com 7
  • 22. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013292 séries e o 2º grau, com 3 séries. O antigo curso primário correspondia às 4 primeiras séries do 1º grau. 10 O Estado do Rio Grande do Norte foi dividido, para efeito dos trabalhos, em quatro áreas operacionais, ou Centros Regionais de Logística (CRL). 11 Dados coletados no Relatório Geral dos treinamentos de supervisores e professores. Missão I, INPE: S. José dos Campos, 1973. REFERÊNCIAS BRASIL. Leis, Decretos etc. Decreto nº 65.239, de 26 de setembro de 1969. Cria estrutura técnica e administrativa para a elaboração do projeto de um Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais. In: Diário Oficial da União, de 28 de setembro de 1969, p. 1380-1382. ________. Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. Programa Es- tratégico de Desenvolvimento, Brasília, 1968-1970. ________. Presidência da República. Metas e Bases para a Ação do Governo, 1970-1972. Brasília, 1971. ________. Ministério da Educação e Cultura. Plano Setorial de Educação e Cultura, 1972-1974. Brasília, 1971. CERTEAU, Michel. A invenção do cotidiano: artes de fazer. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994. FEBVRE, Lucien. Combates pela História. Lisboa/PT: Editorial Presença. 1989. FERREIRA, Suely; OLIVEIRA, João F. Os papéis sociais e agestão das Uni- versidades Federais no Brasil. In: Simpósio da Associação Nacional de Polí- tica e Administração da Educação-ANPAE, 26., 2013, Recife, PE. Anais... Recife, PE, 2013.
  • 23. 293Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 4, n. 2, p. 271-293, jul./dez. 2013 INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS – INPE. LA- FE-75-Projeto SACI-Satélite Avançado de Comunicações Interdisciplinares, 1968. ________. Missão 1. Relatório Geral dos treinamentos de supervisores e professores. INPE: S. José dos Campos, 1973. JAMISON, Marshall. Consultoria da Aliança para o Progresso do Rio Grande do Norte. Relatório n. 7, ago. 1968. Projeto SACI. Experimento Educacional do Rio Grande do Norte. (s.d). SANTOS, Laymert Garcia dos. Desregulagens: educação, planejamento e tecnologia como ferramenta social. São Paulo: Brasiliense, 1981. RAMALHO, Tânia Mariuse de Castro. F/O – 12. Organização, ocupações e desenvolvimento de pessoal no Projeto SACI/EXERN – Experimento Educacional do Rio Grande do Norte. São José dos Campos: INPE/CNPq, 1975. p. 106.