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18º Relatório Gerencial

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  1. 1. 18º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com intervenção da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Página 1 de 19 Período Avaliatório: 01 de abril de 2010 a 30 de junho de 2010. 1 - INTRODUÇÃO O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de 01 de abril de 2010 a 30 de junho de 2010. O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e veiculação de radiodifusão”. Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003 e o Art.45 do Decreto nº 44.914/2008. Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução Geral 001/2007, Resolução RG nº 001/2008, RG 001/2009 e RG 002/2010, do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: I - Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7, pela Fundação TV Minas; II - Raul de Mattos Paixão Neto – CPF : 025.068.456-07 , pela ADTV; V - Amaure Maria Conceição Klausing – MASP 040.192-7, pela SEC; VI - Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9, pela SEPLAG; VII – Flávia Pereira Salazar Ribeiro – MASP 1210108-5, pela SEPLAG;
  2. 2. OBS: Gláucia Cristina Leão Silva não compareceu a esta reunião em virtude de férias regulamentares, sendo substituída por Gerlainne Cristine Diniz Romero, MASP: 752244-4. Amaure Maria Conceição Klausing não compareceu a esta reunião, embora tempestivamente convocada. Página 2 de 19 2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 19/07/2010, para, em seguida, apresentar as recomendações, decorrentes da 18ª Reunião da Comissão de Avaliação, realizada em 29/07/2010, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período. A nota final deste período avaliatório será composta pela nota obtida na avaliação do Quadro Comparativo entre as metas previstas e realizadas, ponderadas conforme o percentual estabelecido no 7º Termo Aditivo ao Termo de Parceria. 2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas: Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior. Os indicadores constantes do Programa de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% (ICM < 50%) não será pontuada.
  3. 3. Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas 0 (zero) e de 5 (cinco) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida: Resultado da Ação Nota Atribuída Página 3 de 19 Regra geral de atribuição de notas a indicadores: Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinida uma regra de pontuação própria, será atribuída a nota zero ou de 5 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de arredondamento mencionada acima. A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos. Fórmula 1 (F1) : (nota de cada indicador x peso respectivo) dos pesos Nota referente ao cumprimento do Quadro de Ações Ao final de cada período avaliatório será atribuída uma nota referente ao cumprimento das ações de acordo com a tabela abaixo: Realizada 10 Realizada com atraso, mas apresentou justificativa aceita pela CA 5 Não realizada 0 A nota obtida pelo cumprimento das ações é calculada pelo somatório da nota atribuída para cada ação multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos. Fórmula 2 (F2): (nota de cada ação x peso respectivo) dos pesos
  4. 4. Página 4 de 19 Nota final A nota final deste período avaliatório será calculada pela ponderação das notas do Quadro de Indicadores e Metas e do Quadro de Ações, de acordo com seu respectivo fator de ponderação (FP) estabelecido no Termo de Parceria. Fórmula 3 (F3): Resultado de F1 x FP1 + Resultado da F2 x FP2 O resultado obtido é então enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente (de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo de 6,00). Pontuação Final Conceito Situação do Termo de Parceria De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
  5. 5. Página 5 de 19 3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS 3.1 Observações acerca do atingimento das metas: Área Temática Indicador Unidade Peso V0 Meta Realizado ICM Dias de Atraso Nota Nota x Peso Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico 1.1 Número de ocorrência de erros operacionais Unidades/mês 2 15 15 27 20,00 - 0,00 0,00 Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra-estrutura técnica 2.1 Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Minutos/trimestre 2 41,25 41,25 19,4 152,97 - 10,00 20,00 Sistematização e ampliação das atividades de produção 3.1 Faturamento com projetos especiais R$ - trimestre 3 400000 400000 754100 188,53 - 10,00 30,00 Qualidade e diversidade da grade de programação 4.1 Tempo médio de programação própria transmitida Horas - Média mensal no trimestre 2 250 250 320,6 128,24 - 10,00 20,00 Qualidade e diversidade da grade de programação 4.2 Tempo médio de programação própria inédita transmitida Horas - Média mensal no trimestre 3 120 120 120,4 100,33 - 10,00 30,00 Qualidade e diversidade da grade de programação 4.3 Tempo médio de programação interativa Horas - Média mensal no trimestre 2 40 40 52,2 130,50 - 10,00 20,00
  6. 6. Página 6 de 19 Qualidade e diversidade da grade de programação 4.4 Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Horas - Média mensal no trimestre 3 35 35 31,4 89,71 - 8,97 26,91 Jornalismo abrangente e de qualidade 5.1 Tempo médio de Programação Jornalística Horas - Média mensal no trimestre 2 55 55 78,9 143,45 - 10,00 20,00 Jornalismo abrangente e de qualidade 5.2 Eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo Unidade – avaliação anual 2 12 - - - - - - Evolução da situação financeira 6.1 Índice de Liquidez Corrente Índice – trimestre 2 1,09 1,09 1,41 129,36 - 10,00 20,00 Evolução da situação 6.2 Índice de atualização tecnológica % anual 3 7 - - - - - - financeira Evolução da situação financeira 6.3 Índice de Auto Sustentabilidade Índice – trimestre 3 0,45 0,45 0,32 71,11 - 7,11 21,33 DESEMPENHO GERAL DO QUADRO DE INDICADORES ı (Nota x Peso) (a) ı ı Pesos (b) ı Nota (a/b) 208,25 24,00 8,68
  7. 7. Página 7 de 19 1.1 - Indicador “Número de ocorrência de erros operacionais” Neste indicador a OSCIP não cumpriu o pactuado, apresentando um ICM de 20%. Em reunião, a OSCIP esclareceu que mudou o procedimento de aferição dos erros, aumentando, com isto, a precisão para detectar pequenos erros, justificando, assim, o aumento no número de erros operacionais. Porém, por meio da nova gestão de tratamento de erros, houve considerável diminuição, em comparação com o trimestre anterior, do número de horas fora do ar, conforme o indicador 2.1. 2.1 - Indicador “Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos” A OSCIP cumpriu plenamente o pactuado, apresentando um ICM de 152,97%. Não houve comentários da CA. 3.1 - Indicador “Faturamento com projetos especiais” A OSCIP cumpriu plenamente o pactuado, apresentando um ICM de 188,33%. Contudo, enalteceu sua preocupação acerca do atingimento das metas no próximo período avaliatório, haja vista que a meta foi superestimada para o ano de 2010. Quando da elaboração do VII Termo Aditivo, a redução do faturamento no período eleitoral não foi computada, visto que aproximadamente 93% do faturamento da OSCIP vem de empresas públicas. 4.1 - Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida” A OSCIP cumpriu plenamente o pactuado, apresentando um ICM de 128,24%. Foi sugerido, em reunião, que seja alterado no próximo Termo Aditivo a descrição do indicador no que se refere aos programas co-produzidos, haja vista a confusão acerca da inclusão ou não dos mesmos para cômputo da meta.
  8. 8. 4.2 - Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida” A OSCIP cumpriu plenamente o pactuado, apresentando um ICM de 100,33%. Foi questionado à OSCIP o que significa primeira transmissão de interprogramas, e a mesma esclareceu que é primeira aparição na Rede Minas, pois os interprogramas são exibidos mais de uma vez. Página 8 de 19 4.3 - Indicador “Tempo médio de programação interativa” A OSCIP cumpriu plenamente o pactuado, apresentando um ICM de 130,50%. Não houve comentários acerca deste indicador. 4.4 - Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro” A OSCIP não cumpriu o pactuado, apresentando um ICM de 89,71%. A CA questionou se ocorrem repetições de programas, haja vista que os apresentados neste indicador já foram computados em outros indicadores. A OSCIP esclareceu que, embora o programa seja o mesmo, o que é computado no indicador é o conteúdo sobre o interior mineiro, a matéria. A OSCIP enalteceu em reunião que mais viagens serão direcionadas para o interior de Minas Gerais. 5.1 - Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística” A OSCIP cumpriu plenamente o pactuado, apresentando um ICM de 143,45%. Não houve comentários acerca deste indicador. 5.2 - Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo” Não se aplica, haja vista que a meta deste indicador é anual.
  9. 9. Página 9 de 19 6.1 - Indicador “Índice de Liquidez Corrente” A OSCIP cumpriu plenamente o pactuado, apresentando um ICM de 129,36%. Contudo, a OSCIP alerta que, após o inicio do período eleitoral, ocorreu redução total dos patrocínios e publicidades advindas das empresas públicas. Por conseguinte, haverá redução significativa deste Índice até o final do exercício. 6.2 - Indicador “Índice de atualização tecnológica” Não se aplica, haja vista que a meta deste indicador é anual. 6.3 - Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade” A OSCIP não cumpriu a meta, apresentando um ICM de 71,11%. As preocupações relatadas pela OSCIP acerca deste indicador estão especificadas no relatório gerencial.
  10. 10. Página 10 de 19 4 – PONTUAÇÃO FINAL A pontuação apurada na reunião da Comissão de Avaliação, baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 8,68 (oito vírgula quarenta e cinco), atingindo o conceito excelente. DESEMPENHO GLOBAL DA OSCIP NO PERÍODO Nota Peso Nota x Peso Pontuaçã o Global Quadro de Indicadores e Metas 8,68 100% 8,68 8,68 Quadro de Ações - - - Conceito: Cumprido
  11. 11. Realizado (R$) mai/2010 abr/2010 mai/2010 jun/2010 Total Total Página 11 de 19 5. ANÁLISE DO QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS: DESCRIÇÃO RECEITAS OPERACIONAIS abr/2010 ADTV - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MG COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO Previsto (R$) jun/2010 TERMO DE PARCERIA 1.185.217,08 1.185.217,08 1.185.217,08 3.555.651,24 3.185.217,08 1.185.217,08 1.185.217,08 5.555.651,24 RECEITA CAPTADAS 872.944,50 872.944,50 872.944,50 2.618.833,50 631.078,12 581.859,86 477.718,89 1.690.656,87 - TOTAL DE RECEITAS 2.058.161,58 2.058.161,58 2.058.161,58 6.174.484,74 3.816.295,20 1.767.076,94 1.662.935,97 7.246.308,11 - DESPESAS OPERACIONAIS - PESSOAL 1.386.488,93 1.386.489,49 1.386.489,49 4.159.467,91 1.353.012,00 1.442.252,39 1.367.279,08 4.162.543,47 SALARIOS 1.026.636,50 1.026.636,50 1.026.636,50 3.079.909,50 919.586,71 974.351,09 936.046,14 2.829.983,94 ENCARGOS 316.927,30 316.927,87 316.927,87 950.783,04 363.268,87 393.724,95 358.549,49 1.115.543,31 BENEFÍCIOS 20.518,17 20.518,17 20.518,17 61.554,52 20.517,18 23.401,45 22.274,80 66.193,43 BOLSAS, ESTÁGIOS, ETC 22.406,95 22.406,95 22.406,95 67.220,85 49.639,24 50.774,90 50.408,65 150.822,79 PROVISÃO DE FOLHA JAN/2011 - - - - - DESPESAS DE CUSTEIO 524.627,15 524.627,15 524.627,15 1.573.881,45 481.139,77 625.043,23 587.935,89 1.694.118,89 - - INVESTIMENTOS 76.303,81 121.303,81 76.303,81 273.911,42 626.531,95 42.051,98 991.626,59 1.660.210,52 - - TOTAL DE DESPESAS 1.987.419,88 2.032.420,45 1.987.420,45 6.007.260,78 2.460.683,72 2.109.347,60 2.946.841,56 7.516.872,88 - - SUPERAVIT / (-)DEFICIT 70.741,70 25.741,13 70.741,13 167.223,96 1.355.611,48 ( 342.270,66) (1.283.905,59) (270.564,77)
  12. 12. 5.1 OBSERVAÇÕES SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS INCORRIDAS NO PERÍODO: A OSCIP vem trabalhando de forma eficiente e responsável, atingindo seus objetivos com economicidade. Em relação ao saldo remanescente, cumpre esclarecer que o mesmo está comprometido com a folha de pagamento e investimentos na TV Digital, que em setembro já estará em funcionamento. Foi questionado em reunião o pagamento de taxa de remarcação de passagem aérea, e a OSCIP esclareceu que houve atraso na Audiência de Instrução e Julgamento, ocasionando a necessidade de adiamento da viagem do departamento jurídico. Houve questionamento acerca das justificativas das viagens, que não demonstram diretamente a vinculação com objeto. A OSCIP esclareceu que estas viagens são de cunho jornalístico ou vinculadas aos programas itinerantes. No próximo relatório, além das melhorias nas justificativas, serão apresentados os relatórios de pauta com todas as viagens. Ademais, foi questionado o motivo do pagamento retroativo à Rede Cidadã, sendo esclarecido que, por motivos de ordem administrativa, a entidade emitiu recibo somente em maio, o que possibilitou o pagamento somente em junho. Não houve pagamento de juros e multas. Foi questionada a motivação de contratação de mão de obra temporária pela OSCIP, sendo esclarecido que o trabalho na televisão é muito dinâmico, e, quando há licença ou férias de algum trabalhador, gera-se a necessidade urgente de substituição, apenas nas áreas de produção e jornalismo. Além disso, há pouca possibilidade de substituição entre trabalhadores da casa, haja vista estarem ocupados com tarefas diversas. Por fim, questionou-se o pagamento de vale transporte e refeição para trabalhador terceirizado, sendo esclarecido que o pagamento é feito de forma global pela empresa terceirizada, contudo a mesma emite notas fiscais separadas por salário, vale transporte e vale refeição. Página 12 de 19
  13. 13. Os demais questionamentos foram todos esclarecidos em reunião. As despesas estão em conformidade com o objeto do Termo de Parceria. Página 13 de 19 5.2. SOBRE O RELATÓRIO DE CHECAGEM AMOSTRAL: O Supervisor apresentou o Relatório de Checagem Amostral devidamente impresso e assinado, em conformidade com o decreto 44.914/08, art.42 §4º e §5º e art. 43, inciso IV. 6 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 6.1 - RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO ANTERIOR 1. Foi recomendado que o supervisor apresente o relatório da checagem amostral referente a este período na próxima reunião da C.A. Plenamente cumprida. 2. Foi recomendado que sejam mais bem discriminadas as justificativas do fluxo de caixa da ADTV. Nos gastos relacionados a viagens, devem ser discriminados a origem, o destino e justificativa das mesmas (por exemplo, reportagem para o Jornal x, evento y). Deve-se atentar para não deixar o campo “justificativa” em branco, facilitando o entendimento dos gastos pelos membros da Comissão de Avaliação. O próximo Relatório Gerencial já deve ser adequado de acordo com essa recomendação – Parcialmente atendida. Algumas justificativas não estão bem discriminadas, principalmente as relacionadas a viagens. 3. Foi recomendado que o Relatório da Comissão de Avaliação seja redigido durante as reuniões da comissão de avaliação – Atendido.
  14. 14. Página 14 de 19 6.2 - RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO ATUAL 1. Numerar, no próximo relatório gerencial, os indicadores conforme o Termo Aditivo, bem como colocar a área temática, com intuito de facilitar a análise pela comissão de avaliação; 2. Colocar sempre os facilitadores e os dificultadores na análise dos resultados dos indicadores, e quando não existir, evidenciar; 3. Nos indicadores não alcançados, descrever quais serão as providencias a serem tomadas, evidenciando-se a proatividade da OSCIP; 4. Detalhar melhor as justificativas dos gastos no relatório gerencial financeiro, evidenciando a vinculação ao objeto do Termo (qual indicador, qual área temática). Nos gastos relacionados a viagens, devem ser discriminados a origem, o destino e justificativa das mesmas (por exemplo, reportagem para o Jornal x, evento y).
  15. 15. 7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal, o que comprova sua regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal. Página 15 de 19 8 – CONCLUSÃO A OSCIP ADTV vem demonstrando trabalhar com honestidade ao longo do período avaliado, buscando soluções para as externalidades que afetam o cumprimento das metas. A CA reitera a importância de que os apontamentos realizados por esta sejam sempre observados pela OSCIP, com fim de atingir os objetivos pactuados no Termo de Parceria. Conforme demonstrado ao longo deste relatório de avaliação, a OSCIP obteve os seguintes resultados e conceitos: PONTUAÇÃO FINAL: 8,68 CONCEITO:Bom SITUAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA: cumprido Diante desse resultado, a Comissão de Avaliação está de acordo com a realização do repasse referente à 22ª. parcela do Cronograma de Desembolsos do VII Termo Aditivo ao Termo de Parceria, observando-se a legislação pertinente ao Ordenador de Despesas, conforme previsto no Cronograma de Desembolsos do Termo de Parceria, tendo em vista o
  16. 16. cumprimento das metas pactuadas no período, O valor efetivo do repasse deverá ser verificado e aprovado pelo Supervisor deste Termo de Parceria., tendo em vista possível saldo remanescente. Além disso, a Comissão de Avaliação reitera que a OSCIP é responsável pela adequada utilização de todos os recursos repassados, bem como pela comprovação de todos os gastos realizados e que o Órgão Estatal Parceiro, é responsável exclusivo pela fiscalização e acompanhamento do Termo de Parceria (art. 40 decreto 44.914/08), devendo comunicar imediatamente a esta Comissão quaisquer irregularidades encontradas. Página 16 de 19 Belo Horizonte, 29 de julho de 2010. _________________________________________ Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7 Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM _________________________________________ Raul de Mattos Paixão Neto – CPF : 025.068.456-07 Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV _________________________________________ Amaure Maria Conceição Klausing – MASP 1060743-0 Secretaria de Estado de Cultura – SEC _________________________________________ Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG _________________________________________ Flávia Pereira Salazar Ribeiro – MASP 1210108-5 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

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