Este documento discute as políticas públicas de Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil. Brevemente descreve o que são REA e apresenta exemplos de iniciativas legislativas a nível federal, estadual e municipal que incentivam o uso de REA, como o Plano Nacional de Educação e projetos de lei em São Paulo. Finalmente, destaca a importância de políticas públicas de REA para garantir acesso gratuito a materiais educacionais de qualidade para todos.

1. Recursos Educacionais Abertos
Políticas Públicas no Brasil
Débora Sebriam
Projeto REA Brasil

2. Os REA são materiais educacionais que
podem ser utilizados, alterados,
remixados e compartilhados
livremente por todas as pessoas. São
livros, planos de aula, softwares,
jogos, resenhas, trabalhos escolares,
vídeos, áudios, imagens e outros
recursos compreendidos como bens
educacionais essenciais ao usufruto do
direito de acesso à educação e à
cultura.

3. Políticas
Foco Públicas
REA Brasil
Educação em
Comunidade tempos de
Cultura Digital

5. Existem políticas públicas ou leis
que incentivem REA no Brasil?
Decreto REA do
Projeto de Lei Federal (PL Projeto de Lei do Estado
município de São Paulo
1513/2011) - Paulo de São Paulo (PL
(Decreto nº
Teixeira 989/2011) - Simão Pedro
52.681/2011) –
Alexandre Schneider
http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/

6. Políticas
Públicas
http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/
Plano Nacional de Educação: REA é
mencionado em 2 metas (5.13, 7.11 e 7.13)
O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizes
objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias
específicas de concretização. O texto prevê
formas de a sociedade monitorar e cobrar cada
uma das conquistas previstas.

7. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o
final do terceiro ano do ensino fundamental.
5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias
educacionais para alfabetização de crianças, assegurada
a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem
como o acompanhamento dos resultados nos sistemas
de ensino em que forem aplicadas, devendo ser
disponibilizadas, preferencialmente, como recursos
educacionais abertos.

8. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais
para o IDEB:
7.11) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para
a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio,
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas,
com preferência para softwares livres e recursos educacionais
abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos
sistemas de ensino em que forem aplicadas.
7.13) Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais,
e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino,
inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as)
alunos (as).

9. Secretaria Municipal de Educação de
São Paulo

10. Projeto de Lei Federal - 1513/2011

11. Projeto de Lei do Estado de São Paulo
(PL 989/2011)

12. http://www.avaaz.org/po/petition/Educacao_Aberta_em_Sao_Paulo/

14. Qual a importância de políticas
públicas de REA?
• Bom aproveitamento dos recursos públicos
empregados na compra e
desenvolvimento de material didático.
• Legislação específica para garantir que não
haja retrocesso.
• Acesso a educação, a materiais de qualidade
e geração de inovação metodológica
por TODOS.

15. www.rea.net.br
https://groups.google.com/group/rea-lista?pli=1
https://www.facebook.com/groups/reabrasil
http://twitter.com/reanetbr tag #reabr

16. Obrigada!
Débora Sebriam
debora@educadigital.org.br