Direitos autorais são leis que garantem a circulação e veiculação de produções culturais, assegurando o respeito à autoria e permitindo que artistas recuperem investimentos. A internet tornou possível distribuir obras sem custo, exigindo novas licenças. Atualmente, os direitos autorais musicais são regidos pela Lei 9.610/98, que amplia os direitos dos criadores e deveres de quem usa obras protegidas.
2. O Que é
• Direitos autorais são uma série de leis criadas
para garantir a circulação e veiculação da
produção cultural, seja ela por meio de livros,
jornais, discos, filmes ou vídeos. São esses
direitos que garantem a artistas e
divulgadores instrumentos para recuperar o
capital investido, além de assegurar o
respeito à autoria das obras.
3. • A chegada da internet e sua utilização como
meio de veiculação tornou possível a
criadores e produtores distribuir suas obras
sem custo. Assim, foi necessário estabelecer
novas licenças para regulamentar esse
mercado. Conheça algumas das mais
utilizadas hoje em dia.
4. Leis
Atualmente, os direitos autorais de execução
pública musical, sob responsabilidade do Ecad,
são regidos pela Lei Federal 9.610/98, que
amplia e ratifica os direitos dos criadores e os
deveres daqueles que utilizam obras musicais
protegidas.
5. • O plágio é o ato de assinar ou apresentar
uma obra intelectual de qualquer natureza
(texto, música, obra pictórica, fotografia,
obra audiovisual, etc) contendo partes de
uma obra que pertença a outra pessoa sem
colocar os créditos para o autor original. No
acto de plágio, o plagiador apropria-se
indevidamente da obra intelectual de outra
pessoa, assumindo a autoria da mesma.