1. QUE DIREITOS E DEVERES TÊM OS
SERVIDORES? ELES PODEM SER
PROCESSADOS E RECEBER
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS?
2. AMANDA FREITAS
ANA CRISTINA VASCONCELOS
CRISTINA RODRIGUES
GRAÇA CORREIA
GABRIELA FREITAS
ISRAEL LIMA
REJANE RAMOS
3. Recebimento de vencimentos e vantagens
Vencimentos + vantagens = Remuneração
VANTAGENS
Adicionais
Por tempo de serviço ( anuênio, biênios, triênio ou qüinqüênio ).
Titulação (pós graduação lato sensu ( aperfeiçoamento, especialização,
mestrado, etc.)
o Gratificações
Compensatórias- ( pela prestação de serviços próprios do cargo em condições
especiais) _ turmas de alfabetização, classe multisseriadas, educação especial e
trabalho noturno)
Por regência de classe ou pó de giz
4. Indenizações ( são valores devidos ao servidor em virtude de
deslocamento).
- Transporte
- Viagens
- Ajuda de custo
Salário mínimo
Petição
Décimo terceiro ou gratificação natalina
Irredutibilidade do vencimento
Regulamentação da jornada de trabalho
- Não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais repouso semanal
remunerado
- Remuneração do serviços extraordinários superior em no mínimo
50% a do normal.
6. Falecimento de parente;
Casamento;
Para doação de sangue;
Para alistamento eleitoral;
Para exercício em outro órgão em função
de confiança;
Para exercício de mandato eletivo.
8. DEVERES DO SERVIDOS:
Pontualidade
Assiduidade
Urbanidade
Discrição
Exercer com zelo e dedicação as atribuições;
Observar as normas legais e regulamentares;
Cumprir as ordens superiores, exceto quando
manifestante ilegais;
Atender com presteza o público em geral;
Levar ao conhecimento da autoridade superior
irregularidade de que tiver conhecimento em razão
do cargo que ocupa;
Zelar pela economia do material e pela
conservação do patrimônio público.
9. SÃO PROIBIÇÕES:
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do chefe;
Atribuir a outro servidor o desempenho de função estranha
a seu cargo, exceto em situações de emergência e
transitórios.
Coagir ou aliciar subordinados para filiação sindical ou
partidária;
Receber propina, comissão, presente ou qualquer
vantagem pela abstenção ou prática regular de suas
atribuições;
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em
serviços ou atividades particulares;
Atribuir a uma pessoa estranha à repartição o desempenho