O documento descreve o Plano Plurianual (PPA), que organiza as demandas da sociedade em áreas como saúde, educação e segurança, estabelecendo objetivos e ações de governo. O PPA é elaborado em processo participativo que identifica prioridades regionais e é aprovado pela Assembléia Legislativa até dezembro. É monitorado anualmente para revisões.

1. PPA – Plano plurianual
Cursistas: Andreia Sales
Marla
Sandra Sueli de Oliveira

2. O Planejamento é uma atividade
que se desenvolve com o fim de
estabelecer caminhos e direções
para que determinados
resultados sejam alcançados.

6. É um grande plano de Governo
que organiza as demandas da
sociedade nas áreas de saúde,
educação, ciência e tecnologia,
assistência social, segurança
pública, justiça, trabalho e renda,
agricultura, entre outras.

9. O PPA é organizado numa base estratégica
composta de princípios, diretrizes, resultados
estratégicos de governo, programas e ações.
Os princípios são os balizadores que orientam
a elaboração e execução do PPA. São
exemplos de princípios: ÉTICA,
TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA,
RACIONALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO.
As ações são projetos ou atividades que
visam proporcionar um bem ou serviço para
atendimento das demandas da sociedade.

10. Construção dos Objetivos Estratégicos de
Governo
Construção dos Objetivos Estratégicos
Setoriais
Identificação e Pactuação das Prioridades
Regionais
Consolidação do Plano
Aprovação do Plano pela Assembléia
Legislativa do
Estado.

11. O objetivo é priorizar as demandas das
regiões e suas propostas, para que o Governo
não venha com um plano acabado, de cima
para baixo.
Como os recursos são limitados, o Governo
precisa fazer um bom planejamento junto com
a população. Formando parcerias, dividindo
responsabilidades, para que todos possam ser
participantes desse processo coletivo.

13. O Projeto de Lei do PPA deve
ser entregue à Assembléia
Legislativa até 30 de setembro
do 1º ano de cada governo,
devendo ser votado até 31 de
dezembro.

14. Anualmente é feito o monitoramento e
Avaliação do PPA. As revisões acontecem
nos anos seguintes à sua elaboração. O
objetivo é rever as ações que estão sendo
feitas, aperfeiçoar as que precisam, e
modificar aquelas que não estiverem tendo
bom êxito.