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Princípios de direito

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Princípios de direito

  1. 1. PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO
  2. 2. PRINCÍPIO??? <ul><li>ETMILOGICAMENTE SIGNIFICA NASCEDOURO , O LOCAL DE ONDE ALGUMA COISA SE INICIA. </li></ul><ul><li>PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO SIGNIFICAM A BASE NA QUAL SE ESTRUTURA TODO O DIREITO JUS LABORAL!!! </li></ul>
  3. 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO <ul><li>“… estão na origem dos direitos sociais positivos, não podem ser princípios imanentes tão só à legislação infraconstitucional. Se o fossem, não poderiam gerar regras de hierarquia constitucional. É inapelável, portanto, sua imanência constitucional, o que os transforma em princípios constitucionais implícitos …” (Guilherme Guimarães Feliciano) </li></ul>
  4. 4. “ OS PRINCÍPIOS SÃO FUNDAMENTO DE REGRAS…” Canotilho
  5. 5. QUAL A RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO???
  6. 6. ESPECIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS: <ul><li>PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO; </li></ul><ul><li>PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE; </li></ul><ul><li>PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE; </li></ul><ul><li>PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE; </li></ul><ul><li>PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO; </li></ul><ul><li>PRINCÍPIO DA BOA-FÉ; </li></ul>
  7. 7. PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO: <ul><li>É O PRINCÍPIO QUE BUSCA ESTABELECER MODELOS OU FÓRMULAS COM O OBJETIVO DE ESTABELECER UM SISTEMA DE PROTEÇÃO A UMA DAS PARTES DENTRO DO CONTRATO DE TRABALHO, CONSIDERADA COMO HIPOSSUFICIENTE – O EMPREGADO! </li></ul>
  8. 8. REGRAS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO: <ul><li>a) Regra do in dubio pro operario ; </li></ul><ul><li>b) Regra da norma mais favorável; </li></ul><ul><li>c) Regra da condição mais benéfica; </li></ul>
  9. 9. Regra do in dubio pro operario : <ul><li>Entre os vários sentidos possíveis de uma norma, deve o intérprete optar por aquela que seja mais favorável ao empregado!!! </li></ul>
  10. 10. REGRA DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA: <ul><li>O empregado contratado sob determinadas condições não pode ter essas mesmas (condições) alteradas para pior!!! </li></ul>
  11. 11. EXCEÇÃO: <ul><li>JUS VARIANDI DO EMPREGADOR: DIREITO DE VARIAR ALGUMAS REGRAS DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM QUE ESSAS ALTERAÇÕES SEJAM CONSIDERADAS LESIVAS AOS INTERESSES DO EMPREGADO!!! </li></ul>
  12. 12. EXEMPLOS: <ul><li>ALTERAÇÃO DE TURNOS DE TRABALHO; </li></ul>
  13. 13. b) RETIRADA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA:
  14. 14. NORMA MAIS FAVORÁVEL <ul><li>HAVENDO DUAS OU MAIS NORMAS APLICÁVEIS, AO MESMO TEMPO E A UMA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA, DEVE-SE OPTAR POR AQUELA QUE SEJA MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO </li></ul>
  15. 15. ATENÇÃO: <ul><li>O PRINCÍPIO TRATA DE UM APARENTE CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO E ESPAÇO!!! </li></ul>
  16. 16. PIRÂMIDE DE KELSEN:
  17. 17. TEORIAS QUE FUNDAMENTAM A APLICAÇÃO DA REGRA: <ul><li>INCIDIBILIDADE OU CONGLOBAMENTO : DEVERÁ HAVER ANÁLISE GLOBAL DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA SE DETERMINAR QUAL SERÁ O APLICÁVEL; </li></ul><ul><li>ACUMULAÇÃO OU ATOMISTA : DEVE SE EXTRAIR DE CADA NORMA AS DISPOSIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS AO TRABALHADOR; </li></ul>
  18. 18. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE <ul><li>HAVENDO DISCREPÂNCIA ENTRE O ACONTECE NO MUNDO DOS FATOS E O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS, DEVE PREVALECER À REALIDADE FÁTICA!!! </li></ul>
  19. 19. CONTRATO-REALIDADE : AS REGRAS DO CONTRATO SE AMOLDAM AO COMPORTAMENTO DAS PARTES!!!
  20. 20. COMPORTAMENTO <ul><li>O CONTRATO DE TRABALHO É DINÂMICO!!! </li></ul>
  21. 21. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE <ul><li>Parte da presunção de que as partes devem agir de conformidade com uma certa lógica do razoável (senso comum), onde o que for razoável pode ser presumido, enquanto o extraordinário depende de comprovação ! </li></ul>
  22. 22. O RAZOÁVEL SE PRESUME, ENQUANTO O EXTRAORDINÁRIO DEPENDE DE PROVA!!!
  23. 23. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE <ul><li>AO EMPREGADO NÃO É PERMITIDO DISPOR DO CONJUNTO MÍNIMO DE DIREITOS ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO!!! </li></ul>
  24. 24. DIFERENÇAS ENTRE RENÚNCIA E TRANSAÇÃO <ul><li>RENÚNCIA </li></ul><ul><li>prende-se a um direito certo; </li></ul><ul><li>a parte abre mão de algo que lhe pertence; </li></ul><ul><li>unilateral </li></ul><ul><li>TRANSAÇÃO </li></ul><ul><li>prende-se a um direito duvidoso; </li></ul><ul><li>a parte abre mão de algo que ela JULGA lhe pertencer; </li></ul><ul><li>bilateral; </li></ul>
  25. 25. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO <ul><li>PARTE DA PRESUNÇÃO DE QUE O EMPREGADO, SENDO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE DO CONTRATO DE TRABALHO, NÃO IRÁ PROVOCAR NENHUM ATO OU FATO QUE POSSA POR FIM À RELAÇÃO DE TRABALHO!!! </li></ul>
  26. 26. CONSEQUENTEMENTE: <ul><li>TODAS AS VEZES QUE A DISCUSSÃO VERSAR SOBRE O TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO, O ÔNUS DA PROVA RECAIRÁ SOBRE O EMPREGADOR!!! </li></ul>
  27. 27. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ <ul><li>A BOA-FÉ SE PRESUME, ENQUANTO A MÁ-FÉ PRECISA DE COMPROVAÇÃO!!! </li></ul>

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