O documento discute o processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares, listando vantagens e dificuldades. Ele também faz sugestões para tornar o voto direto e o processo de escolha mais transparentes, e discute requisitos e critérios para a candidatura, como escolaridade e experiência com crianças e adolescentes.

1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS
QUESTIONÁRIO PARA AS OFICINAS
1. Liste as VANTAGENS do Processo de Escolha Unificado dos
Conselheiros Tutelares.
Continuidade nas discussões e construção de políticas públicas;
Fortalece a visibilidade do processo eleitoral do Conselho Tutelar;
Possibilidade de contar com a mídia/imprensa para fortalecer as ações e
participação da sociedade;
2. Liste as DESVANTAGENS do Processo de Escolha Unificado
dos Conselheiros Tutelares. Obs. O grupo sugere alterar o termo
“desvantagens” para “dificuldades”.
Atrapalha o processo formativo dos conselhos;
As ações são verticalizadas e dificultam a execução, pois todas as atividades
para serem realizadas precisam de planejamento e recursos;
Provocar o TRE e outros órgãos como MP e Prefeitos para esse planejamento
antecipado;
3. Escreva sugestões para efetivação do VOTO DIRETO para
Conselheiro Tutelar.
Urna eletrônica;
Conselheiro ser eleito para o município e não para a região;
Envolver antecipadamente os órgãos parceiros como TRE, MP e Prefeituras;
4. Considerando o Art 133 do ECA - “Para a candidatura a
membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes
requisitos: Reconhecida idoneidade moral;Idade superior a vinte
e um anos; Residir no município.”
a. Detalhe o requisito "RECONHECIDA IDONEIDADE MORAL”
O grupo reconhece a importância de manter esse critério, devendo ser comprovado
através de certidões negativas, tendo em vista que hoje, infelizmente, encontramos
conselheiros ou ex-conselheiros violentando direitos de crianças e adolescentes.

2. b. Detalhe o requisito "IDADE SUPERIOR A VINTE UM ANOS”
O grupo reconhece a importância de manter esse critério.
c. Detalhe o requisito "RESIDIR NO MUNICÍPIO”
É essencial para exercer a função de conselheiro naquele município, inclusive ter
trabalho reconhecido e comprovado na região no período mínimo de 2 anos.
5. Escreva NOVOS CRITÉRIOS para a candidatura a membro do
Conselho Tutelar.
A instituição que o conselheiro atua deve estar inscrita no CMDCA;
O conselheiro deve ter uma experiência mínima de 2 anos com o atendimento direto a
crianças e adolescentes, ou seja, atuação comprovada em um dos eixos do SGD;
Fazer critérios segundo o porte dos municípios, pois tanto tem as capitais do Estado
como muitos municípios de pequeno porte (Menos de 20 mil habitantes) e se colocar
muitos pré-requisitos, infelizmente, não haverá candidatos inscritos. Respeitar as
especificidades dos municípios.
6. Escreva SUGESTÕES que possa transformar o Processo de Escolha
mais transparente (pedidos de impugnação, divulgação, edital...)
Participação efetiva do TRE, MP, Mídia/Imprensa e os CMDCA´s. Sabemos que é
papel dos conselhos municipais, mas lamentavelmente devido as suas fragilidades,
sugerimos que o Conanda faça um comunicado reforçando essa importância inclusive as
Prefeituras e Secretarias fornecerem todo o apoio logístico e garantir orçamento para
devidas ações;
Clareza no edital;
Garantir recurso no PPA/LOA/OCA, pois não adianta planejar se não existe orçamento;
Obs.: O Conanda junto com a SDH fazer recomendações e enviar para os órgãos citados
acima, inclusive, para o Gabinete do Prefeito/Governador, para os Secretários de
Assistência Social e os Presidentes dos CMDCA´s e CEDCA´s;
7. Discutir a partir da análise do modelo de Edital entregue ao grupo,
com as etapas e suas respectivas durações, para o Processo de
Escolha Unificado. Listar as etapas para o EDITAL com suas
respectivas durações definidas pelo grupo.
Não ficou comigo esta resposta, temos que ver com Denise da SDH.
8. Considerando que seja consenso a realização do EXAME (PROVA),
como ele deveria ser: “Eliminatório” ou “Alinhamento de
Formação”?

3. Esse item foi um dos pontos que não chegamos ao consenso no grupo, inclusive
se essa prova teria uma redação ou não. Que tipo de prova é esta, quem
elaboraria, qual seu principal objetivo? Estes foram alguns questionamentos
que fizemos e não conseguimos decidir coletivamente.
9. Escreva o 3 TEMAS considerado CRÍTICOS para serem levados
ao “Debate Aberto” que acontecerá no último dia da oficina.
Escolaridade dos conselheiros;
Prova/Redação, classificatória ou eliminatória;
Escolha do conselheiro por município ou região;
10. Registre um TEMA identificado pelo grupo que precisa ser mais
aprofundado.
Escolaridade/Prova
11. Escreva um FATO ocorrido em algum município que seja importante
deixar registrado.
Conselheiros que são eleitos por popularidade mas não possuem capacidade técnica
para exercer suas atribuições, pois não falam bem, não escrevem, não digitam e o
restante do colegiado acaba o “levando nas costas” por todo o período do mandato.
Um conselheiro que surtou e adquiriu problemas mentais depois que iniciou os
atendimentos. Esta situação sinaliza a importância de garantir terapia para os
conselheiros, projeto Cuidar de quem Cuida;
Brasília, 25 e 26 de Agosto de 2014.