1. Secretaria Municipal da Educação
Coordenação Municipal do Peteca
Av. Maria Calado, s/n – centro
Beberibe – Ceará
Telefone: (85) 3338 2530
RELATÓRIO DE STATUS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1. RESUMO DO PROJETO
DATA DO RELATÓRIO NOME DO PROJETO RELATÓRIO PREPARADO POR
27 de março de 2013 PETECA (Projeto MPT na Escola) Onésimo Remígio de Freitas Filho
2. RESUMO DO STATUS
A coordenação municipal do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e
do Adolescente – PETECA, após a participação no Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente – FEETI/CE (fevereiro, 2013), comprometeu-se a:
a) Estabelecer uma relação intersetorial no gerenciamento e no desenvolvimento do
Programa em Beberibe, meta abalizada pela constituição da agenda intersetorial municipal
de combate ao trabalho infantil (Agenda ETI 13/16), e pelo Plano de Ação do Peteca (ano
2013), que registra o envolvimento conexo de secretarias, conselhos e comitês municipais
nos seus eventos;
b) Difundir o PETECA e incentivar o prélio de erradicação do trabalho infantil através da
inserção do coordenador municipal nos conselhos e comissões locais afins – CMDCA,
CMETI e CT –, e com a realização do FETIBE (Fórum Municipal pela Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Beberibe); e,
c) Efetivar o PETECA na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I, e ainda incluir as escolas
de Ensino Médio nas capacitações e planejamentos pedagógicos para a compreensão e
aprofundamento do papel do trabalhador adolescente.
3. VISÃO GERAL DO PROJETO
% DATA DE
TAREFA CONCLUÍDA RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES
CONCLUSÃO
Participação da coordenação Mensal Coordenador Setor de
100%
municipal no FEETI/CE (dez./2013) municipal Projetos/SME
Participação nas Coordenador CMETI, CMDCA
reuniões/composição de 100% Periódico Municipal Outros
conselhos e comissões Setor de Projetos conselhos
SME, SASC,
Intersetorialidade entre
Coordenador SMS, SETCULT,
secretarias e inserção em 100% -
municipal CMETI, CT,
comissões e conselhos
CMDCA

2. Abril Alteração de
Realização do FETIBE Agenda Ação intersetorial
Periódico agenda
Coordenação SME, SASC,
Capacitação de
Agenda Abril municipal SMS, CMETI, CT,
coordenadores escolares
Ação intersetorial CMDCA
Coordenação Elaboração de
Reuniões, visitas, palestras, municipal documentos,
100%
planejamento e cursos Periódico cartilhas, planos
Agenda Setor de Projetos
(outros fins) de ação, agenda
Ação Intersetorial municipal
4. VISÃO GERAL DO ORÇAMENTO
% DO DENTRO DO
CATEGORIA GASTO TOTAL PREVISTO?
OBSERVAÇÕES
NÃO Espaço físico, alimentação,
Não
Evento (FETIBE) - Realização apostilas, transporte e material de
especificado
em abril apoio - SME
Espaço físico, alimentação,
Capacitação de Não
- SIM apostilas, transporte e material de
coordenadores especificado
apoio - SME
Não
Deslocamentos - SIM Periódico
especificado
5. HISTÓRICO DE RISCOS E PROBLEMAS
PROBLEMA ATRIBUÍDO A DATA
Calendário de eventos relacionados
Tempo destinado à realização das
à luta de erradicação do tralho Junho de 2013
atividades do PETECA
infantil
Dificuldade de acesso à internet
Comunicação com escolas e Cobertura telefônica móvel e fixa
Atual
coordenadores escolares Distâncias
Situação de estradas
Excesso de capacitações, formações
e encontros
Calendário de eventos da SME e do
Contenção de gastos Atual
Município
Falta de informações do ano
anterior
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3. 6. CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES
 A intersetorialidade facilita a análise da situação local e permite a construção de um Plano
de Ação viável e democrático, o que também impõe ao Programa uma condução
compartilhada.
 O envolvimento pessoal da coordenação local nas comissões ou conselhos potencializa o
Programa e amplia a discussão em torno da luta pela erradicação do trabalho infantil.
 A extensão da abordagem da temática no Ensino Médio sedimenta a compreensão do ECA e
da situação do trabalhador adolescente.
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