O documento avalia as políticas públicas para as mulheres no estado de Mato Grosso, Brasil. Analisa dados de 2006 de uma delegacia especializada para mulheres em Cuiabá, incluindo estatísticas de crimes, processos judiciais e medidas de proteção aplicadas. Aponta que lesão corporal e ameaça foram os crimes mais comuns e que as medidas protetivas e processos cíveis foram amplamente utilizados para combater a violência doméstica.

1. AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE MATO GROSSO

2. O ano de 2006 representou um marco para a mulher. A balança da justiça começou a ter um equilíbrio. A relação de agressão e punição tão banalizada finalmente foi coibida.

3. A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, além de inovar no conceito de família, também, rompe com a dicotomia público/privado evidenciada pelo antigo ditado "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher".

4. O espaço doméstico que estava destinado exclusivamente à mulher era inatingível. Isso gerou um sentimento de impunidade pela violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém.

5. A autoridade do marido, no moldes da família patriarcal, permitia o direito de dispor do corpo, da saúde e até da vida da sua esposa. Essa autoridade do homem/marido sempre foi respeitada de forma que a Justiça parava na porta do lar, e a polícia sequer podia prender o agressor em flagrante.

6. Dessa forma, considera-se que a Lei Maria da Penha representa um marco na proteção da família e um resgate da cidadania feminina, na medida em que a mulher ficará a salvo do agressor e, assim, poderá denunciar as agressões sem temer que encontrará com o agressor no dia seguinte e poderá sofrer conseqüências ainda piores.

7. As Delegacias Especializadas da Mulher constituem a principal política pública de combate e prevenção à violência contra a mulher no Brasil e é nela que começa a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

8. Em Cuiabá o homicídio é a principal causa de morte não natural de mulheres. Em média são registradas 15 ocorrências por dia nas três delegacias de homicídio e proteção à pessoa existentes no Estado.

9. Pesquisas revelam que a taxa de homicídio para mulheres negras é de 12,3 para cada 100 mil assassinatos, enquanto que a taxa para as mulheres brancas é de 2,9 para 100 mil. Mulheres negras, entre 16 e 24 anos, têm três vezes mais probabilidades de serem estupradas que as mulheres brancas.

10. DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER/CBA/MT OCORRÊNCIAS REGISTRADAS ANO 2006 - RELAÇÃO POR CRIMES

11. 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Aborto 02 00 00 01 00 01 00 00 00 00 00 00 00 Ato obsceno 01 00 00 00 00 00 00 00 00 01 00 00 00 Apropriação indébita 01 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 01 Assédio Sexual 15 02 00 00 00 03 00 03 00 02 01 01 03 Atípicas 858 78 72 50 97 97 76 78 62 76 66 65 61 Ameaça TOTAL DEZ NOV OUT SET AGO JUL JUN MAI ABR MAR FEV JAN CRIMES

12. 04 00 00 00 00 00 00 00 01 01 01 01 00 Desaparecimento pessoas 19 04 03 04 00 00 00 01 01 01 02 02 01 Difamação 07 00 00 02 00 04 00 00 00 01 00 00 00 Constrangimento ilegal 07 00 00 00 00 01 00 02 00 01 02 00 01 Corrupção menores 08 01 00 00 00 01 00 03 01 00 00 01 01 Calúnia 20 00 00 01 01 01 07 01 00 01 03 02 03 Atentado viol. Pudor 01 01 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Abandono material

13. 23 09 04 04 00 01 01 01 01 00 02 00 00 Injúria 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Favorecimento prostituição 08 00 01 00 01 01 01 00 00 00 01 01 02 Furto 37 02 01 05 04 04 02 08 02 02 04 01 02 Estupro 03 01 00 00 00 00 01 01 00 00 00 00 00 Embriagez 25 04 03 02 00 03 02 00 02 02 04 01 02 Extravio documentos 06 01 01 00 00 01 01 01 00 00 00 01 00 Danos materiais 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Desacato

14. 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Seqüestro/carc.privado 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Subtração documentos 01 01 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Roubo 04 00 00 00 00 01 00 00 01 02 00 00 00 Maus tratos 612 31 47 56 64 64 60 70 38 44 49 42 47 Lesão corporal 02 00 01 00 00 01 00 00 00 01 00 00 00 Ofensiva ao pudor 01 00 00 00 00 00 01 00 00 00 00 00 00 Inviolabilidade domicílio

15. Fonte: Delegacia Especializada da Mulher Cba/MT Verifica-se na Tabela 1 que o crime de maior evidencia é o de lesão corporal, seguido pelo crime de ameaça. 02 00 00 00 00 00 00 00 00 01 00 00 01 Fuga 92 03 06 09 00 10 16 09 09 08 08 12 03 Vias de fato 05 01 00 02 00 00 00 00 00 00 01 01 00 Tentativa homicídio 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Tentativa suicídio 33 05 06 04 00 02 00 01 02 02 01 04 06 Preservação direitos 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Preconceito 23 01 02 01 00 05 01 02 06 02 03 00 01 Perturbação tranqüilidade 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 Subtração incapaz

16. 1ª - Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Total de Medidas e Artigos Controle Estatístico

17. 29,7909 30,8333 27,8713 Média: 8.550 5.735 2.815 Total de Medidas: 287 186 101 Total de Dias: 06/07/2007 06/07/2007 01/01/2007 Data Final: 22/09/2006 01/01/2007 22/09/2006 Data Inicial: 2.345 1.683 662 Lançamento no Controle Estatístico 0 0 0 Pedidos de Providências - Estatístico 152 122 30 Pedidos de Providências - Liberdade 50 35 15 Pedido de Prisão Preventiva / Temporária 308 271 37 Processos Criminais 31 29 2 Processos Cíveis 4.613 2.813 1.800 Medidas Protetivas 763 594 169 Inquéritos Policiais 288 188 100 Comunicados de Prisão em Flagrante Soma 2.007 2.006 Valores Medidas / Artigos DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE MEDIDAS / ARTIGOS

18. 1ª - Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Total de Processos e Procedimentos

19. 6,1010 7,4140 3,6832 Média: 1.751 1.379 372 Total Geral: 287 186 101 Total de Dias: 06/07/2007 06/07/2007 01/01/2007 Data Final: 22/09/2006 01/01/2007 22/09/2006 Data Inicial: 2.345 1.683 662 Lançamento no Controle Estatístico. 44 35 9 Processos Anteriores à Lei 11340/06: 11 6 5 Processos/Procedimentos - Maiores de 60: 99 69 30 Processos/Procedimentos Menores de 18: 71 64 7 Pedidos de Providências 40 32 8 Pedido de Prisão Preventiva / Temporária 264 229 35 Processos Criminais 26 24 2 Processos Cíveis 861 605 256 Medidas Protetivas 394 337 57 Inquéritos Policiais 95 88 7 Comunicados de Prisão em Flagrante Soma 2.007 2.006 Valores Processos / Procedimentos DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS / PROCESSOS - ATIVOS

20. 2,2331 1,8424 2,8713 Média: 594 304 290 Total Geral: 266 165 101 Total de Dias: 15/06/2007 15/06/2007 01/01/2007 Data Final: 22/09/2006 01/01/2007 22/09/2006 Data Inicial: 81 58 23 Pedidos de Providências 10 3 7 Pedido de Prisão Preventiva / Temporária 3 3 0 Processos Criminais 0 0 0 Processos Cíveis 95 13 82 Medidas Protetivas 254 159 95 Inquéritos Policiais 151 68 83 Comunicados de Prisão em Flagrante Soma 2.007 2.006 Valores Processos / Procedimentos DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS / PROCESSOS - ENCERRADOS

21. 1ª - Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Total de Reincidências

22. 0,3589 0,4355 0,2178 Média: 103 81 22 Total de Reinscidências: 287 186 101 Total de Dias: 06/07/2007 06/07/2007 01/01/2007 Data Final: 22/09/2006 01/01/2007 22/09/2006 Data Inicial: 7 7 0 Pedidos de Providências 1 1 0 Pedido de Prisão Preventiva / Temporária 8 7 1 Processos Criminais 1 0 1 Processos Cíveis 57 40 17 Medidas Protetivas 28 25 3 Inquéritos Policiais 1 1 0 Comunicados de Prisão em Flagrante Soma 2.007 2.006 Valores Processos / Procedimentos DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE REINSCIDÊNCIAS

23. Doméstica e Familiar Contra a Mulher 1ª - Vara Especializada em Violência Total de Medidas e Ações Penais Aplicadas

24. 8.550 Total de Medidas / Artigos: 2.345 Lançamento no Controle Estatístico Pedidos de Providências - Estatístico 152 Pedidos de Providências - Liberdade 50 Pedido de Prisão Preventiva / Temporária 308 Processos Criminais 31 Processos Cíveis 4.613 Medidas Protetivas 763 Inquéritos Policiais 288 Comunicados de Prisão em Flagrante Valores Medidas / Artigos DADOS DA TOTALIZAÇÃO DE MEDIDAS / ARTIGOS quarta-feira, 11 de julho de 2007 sexta-feira, 22 de setembro de 2006 Data Data de Início 287 sexta-feira, 06 de julho de 2007 Total de Dias Data da Coleta de Dados