Plano feminização versão revisada 2011

Plano Integrado de ENFRENTAMENTO da
FEMINIZAÇÃO da Epidemia de Aids e outras
DST
Versão Revisada
Setembro de 2011

2
S U M Á R I O
APRESENTAÇÃO .......................................................................................................... 3
POLÍTICAS INTERSETORIAIS: documentos norteadores ....................................... 5
TRAJETÓRIA DE REVISÃO DO PLANO INTEGRADO ............................................... 8
1. Oficinas regionais ....................................................................................................... 9
2. Grupo de trabalho intersetorial ................................................................................... 10
3. Encontros com redes sociais - elaboração de agendas afirmativas .......................... 10
4. Panorama: agendas afirmativas ................................................................................. 11
FEMINIZAÇÃO DA AIDS E OUTRAS DST: DESAFIOS NO BRASIL E NO MUNDO... 14
As DST no contexto da feminização da aids ...................................................................19
ENFRENTAMENTO DA FEMINIZAÇÃO DA EPIDEMIA: SUPERAÇÃO DOS
CONTEXTOS DE VULNERABILIDADE ....................................................................... 22
1. Violência doméstica e sexual ..................................................................................... 23
2. Estigma e violação de direitos humanos .................................................................... 26
3. Não reconhecimento dos direitos das adolescentes e jovens .................................... 27
4. Racismo e desigualdades étnicas e raciais ................................................................ 30
5. Pobreza e outras desigualdades socioeconômicas .................................................... 31
6. Uso de álcool e outras drogas .................................................................................... 33
PLANO INTEGRADO: DOS PRINCÍPIOS ÀS METAS E AÇÕES ESTRATÉGICAS ... 35
1. Princípios ................................................................................................................... 36
2. Objetivo...................................................................................................................... 36
3. Diretrizes ................................................................................................................... 36
4. Ações estratégicas .................................................................................................... 37
AGENDAS AFIRMATIVAS ............................................................................................ 42
1. Mulheres vivendo com HIV/aids ................................................................................. 42
2. Mulheres prostitutas ................................................................................................... 45
3. Mulheres que vivenciam a transexualidade ............................................................... 50
4. Mulheres lésbicas, bissexuais e MSM (mulheres que fazem sexo com mulheres) ... 52
Marcos norteadores das políticas públicas brasileiras para as mulheres ............ 56
Referências ................................................................................................................... 58
Anexo: Metas ................................................................................................................ 60

3
A P R E S E N T A Ç Ã O
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Saúde, por
meio do Departamento de DST e Aids e da Área Técnica de Saúde da Mulher, apresentam
às instituições que atuam no campo dos direitos humanos, (direitos) sexuais e (direitos)
reprodutivos das mulheres brasileiras o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização
da Epidemia da Aids e outras DST. A execução do Plano contou com o apoio do Fundo de
População das Nações Unidas (UNFPA), Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) e Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).
Esta edição revisada é resultado de um diálogo aberto entre governo e sociedade
civil, em diferentes instâncias. Concretiza-se, assim, a parceria que reúne esforços para a
articulação intersetorial e participação da sociedade civil e que tem como elemento
fundamental o enfrentamento das múltiplas vulnerabilidades que contribuem para que as
mulheres brasileiras estejam mais suscetíveis à infecção pelo HIV e a outras doenças
sexualmente transmissíveis.
O estabelecimento de novas parcerias e espaços institucionais visa, sobretudo, a
reafirmar que a incorporação da perspectiva de gênero e a garantia dos direitos humanos
são condições fundamentais para a redução das vulnerabilidades e para prevenção às
doenças sexualmente transmissíveis e ao HIV/aids.
Nos últimos anos, o principal aprendizado para o enfrentamento da epidemia foi o de
que se deve considerar os componentes econômicos, socioculturais, raciais e étnicos que
estruturam as desigualdade sociais. A violência doméstica e sexual contra mulheres e
meninas, bem como a discriminação e o preconceito relacionados à lesbianidade,
bissexualidade feminina e transexualidade são agravantes na desigualdade entre homens e
mulheres.
O Plano norteia a implantação e a implementação de ações de promoção à saúde e
aos direitos, da área sexual e reprodutiva, em nível federal, estadual e municipal. Para tanto,
estabeleceram-se estratégias intersetoriais que visam a ampliar o acesso aos insumos e às
ações de prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das doenças sexualmente
transmissíveis e da aids para mulheres das diferentes regiões de nosso país.

4
O cumprimento do Plano está associado a uma agenda destinada à ampliação do
diálogo e à estruturação de ações, nos âmbitos estaduais e municipais. O êxito das ações e
a consolidação do Plano dependem do compromisso de gestores e profissionais de saúde e
da participação ativa da comunidade para que as diferentes necessidades das mulheres
sejam contempladas nos planejamentos locais.
Esperamos que este Plano siga sendo mais um instrumento na luta pela conquista da
igualdade e da cidadania plena das mulheres brasileiras.
Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres da Presidência da República

5
P O L Í T I C A S
I N T E R S E T O R I A I S :
d o c u m e n t o s n o r t e a d o r e s
Tomando como referência os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, conforme
foram propostos nas Conferências de Cairo (1994), Beijing (1995), na I e II Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres (2004 e 2007), as estratégias do Plano Integrado de
Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST devem contemplar as
mulheres em suas especificidades1
: gestantes; mulheres vivendo com HIV e aids;
adolescentes e jovens; lésbicas; bissexuais e outras mulheres que fazem sexo com mulheres;
transexuais; negras; indígenas; mulheres em situação de prisão; prostitutas; trabalhadoras do
campo e da cidade, mulheres em situação de violência sexual e doméstica; mulheres com
deficiência; ciganas; quilombolas; mulheres em comunidades tradicionais, favelas, periferias;
mulheres usuárias de drogas; mulheres em situação de rua; mulheres no climatério; mulheres
idosas e outras.
Tendo ainda como base os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS –, que
determinam o acesso universal, integral, descentralizado e equânime à prevenção e à
assistência em saúde, as ações deste Plano devem contemplar as diferentes necessidades de
saúde das mulheres e suas formas de expressão, o acesso aos serviços de saúde
qualificados para a identificação das vulnerabilidades, para a atenção à saúde sexual e
reprodutiva, para o acolhimento de demandas em direitos humanos, educação e promoção
em saúde, assistência social, e para proteção em situações de violência.
A implantação e a implementação das ações propostas neste Plano dependem da
mobilização dos diferentes atores governamentais e não governamentais, envolvidos nos
programas, ações e projetos a serem desenvolvidos e devem contemplar as diferentes
especificidades regionais e culturais. Para tanto, devem ser trabalhadas atividades de
planejamento no âmbito local, com a participação dos vários setores que atuam no campo dos
direitos das mulheres.
1 Importante que, em cada estado, município, comunidade, sejam mapeadas as especifidades das mulheres
para as quais as ações serão priorizadas. Não é possível esgotar as especifidades, mas é necessário considerá-
las inseridas nos diferentes contextos familiares, sociais e culturais.

6
O Plano consolida o compromisso que vem sendo assumido historicamente pela
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Ministério da Saúde, por meio da
Área Técnica de Saúde da Mulher, do Departamento de DST e Aids, em conjunto com outras
áreas técnicas2
, e pelos demais parceiros governamentais e não governamentais, que
trabalham para afirmar e efetivar os direitos assegurados às mulheres, nos tratados
internacionais e na legislação brasileira, e implementar políticas para a redução das
desigualdades em nosso país. A integração entre essas diferentes áreas será capaz de
promover respostas efetivas que contemplem a sustentabilidade, a descentralização e a
atenção integral às mulheres.
As desigualdades entre os gêneros estruturam diferentes graus de discriminação das
mulheres, excluindo-as da participação em dimensões fundamentais da vida em sociedade e
restringindo sua liberdade no exercício pleno dos seus direitos fundamentais. No mundo, há
cada vez mais consenso que mulheres com saúde, escolaridade e autonomia incidem
positivamente na produtividade econômica, na educação das gerações futuras e na
construção de uma cultura de paz.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 representou um marco político, institucional
e jurídico que consagrou o preceito da igualdade entre homens e mulheres. Nesse processo
de revisão constitucional, a atuação do movimento feminista e de mulheres, conhecido como o
“lobby do batom”, foi fundamental para a ruptura com os princípios herdados de uma
sociedade patriarcal e patrimonialista.
A criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da
Presidência da República (SPM/PR), foi um outro marco político. Com a finalidade de
“assessorar, direta e imediatamente, o Presidente da República na formulação, coordenação e
articulação de políticas para as mulheres” e “elaborar o planejamento de gênero que contribua
na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas à promoção da
igualdade”, a SPM tem importante papel de articulador das políticas do Governo Federal
voltadas para as mulheres.
2 Além da Área Técnica de Saúde da Mulher e do Departamento de DST e Aids, estão comprometidos
com o Plano a Área Técnica de Pessoas com Deficiência, a Área Técnica de Saúde do Adolescente e do
Jovem, o Programa Nacional de Hepatites Virais, a Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário e o
Departamento de Atenção Básica.

7
E foi com esse espírito que o Governo Federal e o Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher (CNDM) convocaram e realizaram a I e II Conferências Nacionais de Políticas para as
Mulheres, em 2004 e 2007, respectivamente. Delas resultaram dois Planos Nacionais de
Políticas para as Mulheres (PNPM): o primeiro, com vigência entre 2004-2007, e o segundo
que prevê 394 ações em 11 eixos de atuação a serem desenvolvidas no período de 2008 a
2011. O II PNPM vem sendo coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres e é um documento estratégico para todo o Governo Federal, com impactos
estaduais e municipais.
No II PNPM, as ações de enfrentamento à feminização da epidemia de aids e outras
DST estão colocadas nos eixos de saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos
reprodutivos e no enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres. Essas
ações têm como eixo de referência a mobilização da sociedade em relação aos direitos
políticos, sociais, econômicos e reprodutivos das mulheres, e sua aplicação compreende a
articulação com estados, municípios e sociedade civil. A SPM e o Ministério da Saúde atuam
no sentido de reduzir as vulnerabilidades das mulheres às DST/HIV/aids, bem como instituir e
fortalecer medidas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, nas suas
diferentes manifestações e expressões.
As ações de implantação e implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da
Feminização da Epidemia de Aids e outras DST devem, portanto, partir da integralidade e
intersetorialidade para a efetiva prevenção e controle das epidemias entre as mulheres e
promoção de sua saúde.

8
T R A J E T Ó R I A D E
R E V I S Ã O D O P L A N O
I N T E G R A D O
O Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DST foi lançado,
em março de 2007, pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher - 8 de março. Representa a consolidação da
política intra e intersetorial para o enfrentamento da epidemia de aids, e a prevenção e o
tratamento de doenças sexualmente transmissíveis entre mulheres. A construção de uma
resposta integrada, conforme está expressa neste documento, baseia-se no reconhecimento
da importância da participação ampliada dos diferentes atores sociais que constroem
coditianamente a resposta ao HIV/aids no Brasil. É, também, um importante marco histórico
de fortalecimento da atuação no campo dos direitos humanos das mulheres, da promoção
da saúde e da prevenção de doenças e agravos.
Esta edição, revisada e reeditada em 2009, conjuga esforços coletivos de debate e
construção participativa ao longo de 2007 e 2008 e pretende contribuir efetivamente para a
alteração dos contextos de vulnerabilidade que tornam as mulheres mais susceptíveis à
infecção pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis e ao adoecimento.
A trajetória de debate e implementação deste Plano de enfrentamento da feminização da
epidemia, desde a sua edição de lançamento, reforçou a noção de que os esforços devem-
se concentrar na intervenção direta nos fatores de ordem sociopolítica, individual e
programática, que implicam na limitação de acesso à informação, aos serviços, aos insumos
de prevenção, ao diagnóstico da infeção, ao tratamento e ao apoio às pessoas. Essas
limitações, somadas aos aspectos socioculturais relacionados às desigualdades de gênero,
são os principais desafios para a efetiva implementação do Plano.
Este Plano tem como marco os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e se
estrutura a partir das iniciativas históricas de organismos governamentais e movimentos
sociais em todas as regiões do país.

9
O cenário atual demonstra que o enfrentamento à feminização da epidemia de aids e
outras DST deve incluir a análise e o acompanhamento adequado de todas as variáveis e
fatores a ela associados. Portanto, uma resposta intra e intersetorial e de mobilização
comunitária exigem um forte compromisso das várias áreas do setor saúde, integrado aos
demais setores, em especial de politicas para mulheres e uma ação contínua e permanente
de controle social.
1 . O f i c i n a s R e g i o n a i s
A principal estratégia para a implementação deste Plano foi a realização de oficinas
regionais com a participação de representantes de governo, de movimentos sociais,
universidades, organismos internacionais e outros parceiros de todos os Estados, entre
agosto de 2007 e abril de 2008. O principal objetivo das oficinas era desencadear o
processo de construção coletiva dos Plano Estaduais de Enfrentamento da
Feminização da Epidemia de HIV/Aids e outras DST, tendo como referência o Plano
Nacional.
Em cada uma das oficinas regionais3
, os estados participantes elaboraram uma matriz
de planejamento que daria origem aos Planos Estaduais Integrados de Enfrentamento
da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST. Cada estado instituiu um grupo de
trabalho para elaboraçao e acompanhamento da implementaçao do Plano. Esses grupos
eram formados por representantes governamentais de vários setores, especialmente saúde
e políticas para as mulheres, e por representantes da sociedade civil, universidades e outros
parceiros, variando a composição de estado para estado.
“Enriquecedora a participação em relação às discussões e troca de experiências. É de
extrema importância a participação de representantes municipais, instituições
governamentais e não governamentais para a construção de um plano real e fiel à
realidade de cada estado”
(participante das Oficinas Regionais)
3 Foram realizadas seis oficinas regionais (chamadas de “macrorregionais"), entre agosto de 2007 e
abril de 2008, mobilizando, no total, uma média de 850 participantes.

10
Durante o Congresso Brasileiro de Prevenção, em Florianópolis, de 26 a 30 de junho de
2008, realizou-se um fórum ampliado de debates sobre o Plano (apresentado em sua 2ª
edição) e uma oficina em que estiveram presentes participantes das oficinas regionais e
outros parceiros governamentais e não governamentais interessados em aderir e se
integrar às ações propostas para implementação do Plano em âmbito local.
2 . G r u p o d e T r a b a l h o I n t e r s e t o r i a l
Para a implementação das ações previstas no Plano Nacional, foi constituído um Grupo
de Trabalho Intersetorial formado por representantes do Ministério da Saúde
(Departamento de DST e Aids, Área Técnica de Saúde da Mulher, Programa Nacional de
Hepatites Virais, Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem, Área Técnica de
Saúde no Sistema Penitenciário, Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência,
Departamento de Atenção Básica), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e
Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA. Esse grupo reúne-se periodicamente
e tem como objetivos desenvolver estratégias para o enfrentamento da epidemia de aids e
outras DST em mulheres, acompanhar as ações do Plano em âmbito nacional e apoiar os
estados na implementação de suas ações.
3 . E n c o n t r o s c o m R e d e s S o c i a i s -
E l a b o r a ç ã o d e A g e n d a s A f i r m a t i v a s
A partir da discussão sobre as especificidades de alguns segmentos de mulheres
(relevância, prevalência, invisibilidade), foi aberto um diálogo entre o governo e a
sociedade civil. Representantes desses segmentos reafirmaram a necessidade da
construção de Agendas Afirmativas que possam contribuir para a promoção da equidade
de gênero, reconhecimento das diversidades e dos contextos de vulnerabilidade de: (1)
mulheres, adolescentes e jovens vivendo com HIV/aids, (2) prostitutas (3) mulheres que
vivenciam a transexualidade e (4) lésbicas, bissexuais e mulheres que fazem sexo com
outras mulheres.
Para a consolidação desse processo, houve, a partir de 2007, diferentes momentos
de discussão para uma análise participativa dos vários contextos de vulnerabilidade e a
elaboração de um conjunto de recomendações específicas – agenda afirmativa - que
integram o presente documento.

11
4 . P a n o r a m a : a g e n d a s a f i r m a t i v a s
Mulheres Adultas, Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids - No Brasil, o acesso
universal ao tratamento, que se iniciou em 1996, tem resultado no aumento da sobrevida e
na diminuição das internações relacionadas à aids. Entretanto, muitos são os desafios
para que as múltiplas vulnerabilidades sejam superadas e para que ações em prevenção
positHIVa4
atendam integralmente às diferentes necessidades das mulheres que vivem
com HIV/aids. Nesse sentido, o Plano também prioriza ações estratégicas de prevenção,
participação social, protagonismo e melhoria da qualidade de vida para as mulheres que
vivem com HIV/aids. Questões como direitos reprodutivos, direitos sociais, e a qualificação
dos serviços para uma intervenção mais adequada às suas necessidades e
especificidades são objeto de recomendações da Agenda Afirmativa, elaborada por
mulheres adultas, adolescentes e jovens vivendo com HIV/aids, com a participação do
governo e das agências de cooperação internacional.
Prostitutas5
– Em 2002, a ocupação “profissional do sexo” foi incluída na Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério de Trabalho e Renda. Contudo, ainda que
haja essa conquista, as violações de direitos no exercício da profissão seguem sendo um
dos principais desafios no que se refere à vulnerabilidade das mulheres prostitutas e
requerem ações integradas e intersetoriais para seu enfrentamento e superação. Estudos
realizados evidenciam que o uso de preservativos por parte das prostitutas é reduzido
quando se trata de relações estáveis, sobretudo com parceiros não clientes (namorados,
maridos, companheiros). O estigma prevalece como elemento fundamental e se
materializa nos serviços de saúde, criando obstáculos para a oferta de atenção integral e
de qualidade. A agenda afirmativa das prostitutas reforça a importância da inclusão desse
4 A “Prevenção PositHIVa” comprende um campo de ação focado nas necessidades das pessoas vivendo com
HIV e aids (PVHA), e que se estrutura a partir da incorporação dos aspectos relativos às dimensões do viver
com HIV/aids, para, a partir desses paradigmas, estabelecer estratégias de prevenção primária e secundária ,
assistência e direitos humanos. Também apresenta-se como uma estratégia de fortalecimento do
protagonismo das ações das PVHA e da integralidade na atenção, identificando e propondo ações para
reduzir as distintas vulnerabilidades relacionadas ao viver com HIV/aids. (BRASIL, Prevenção PositHIVa: Plano
estratégico 2007/2008 - SVS/PN-/DST/Aids; PAIVA , V. , 2007)
5 A agenda afirmativa das prostitutas também inclui as ações dirigidas às mulheres que vivenciam a transexualidade -
aquelas que se identificam como mulheres, embora tenham nascido com órgãos genitais masculinos (pênis,
testículos e próstata), e exercem a prostituição.

12
segmento na formulação de estratégias, políticas de enfrentamento e superação dos
desafios e fatores de vulnerabilidades.
Mulheres que Vivenciam a Transexualidade6
– A agenda afirmativa das mulheres que
vivenciam a transexualidade parte da proposição política de que esse grupo social está
inserido no campo de políticas públicas destinadas às mulheres. Tem como objetivo
promover o reconhecimento da vivência da transexualidade, na perspectiva de gênero e
de direitos sexuais e, para tal, recomenda a inserção de suas temáticas específicas no
âmbito das ações e políticas – em esfera nacional, estadual e municipal - voltadas à
promoção dos direitos e da saúde da mulher. Reforça a importância da ação política no
âmbito jurídico e destaca o valor da produção de conhecimentos clínicos e sociais sobre a
transexualidade, seus aspectos subjetivos e biológico-fisiológicos. Essa agenda indica,
também, a necessidade de políticas, serviços, ações e programas de atenção à saúde que
contemplem as especificidades das mulheres vivenciando a transexualidade.
Lésbicas, Mulheres Bissexuais e Mulheres que Fazem Sexo com Mulheres (MSM) –
Em termos sociais e culturais, a sexualidade das mulheres é invisibilizada e, em geral,
baseia-se em padrões heterossexuais e reprodutivos. A vulnerabilidade ao HIV e às DST
das mulheres lésbicas, das que fazem sexo com mulheres e das bissexuais está
assentada na invisibilidade, no preconceito e na discriminação em relação à lesbiandade e
em suas implicações no que se refere às políticas públicas, aos serviços e práticas de
promoção e atenção à saúde e à prevenção de doenças e agravos. A agenda afirmativa
dessas mulheres propõe a produção de conhecimentos clínicos, sociais e epidemiológicos,
a pesquisa sobre novos insumos e metodologias de prevenção, bem como a formação
inicial e continuada de profissionais para a oferta de atenção integral e equânime nos
serviços de saúde, numa perspectiva de gênero e orientação sexual.
As agendas afirmativas estarão disponíveis em sua íntegra no portal do Plano de
Enfrentamento à Feminização.
6 Ver nota 4.

13
E M S Í N T E S E
Esta nova edição do Plano procurou incorporar as contribuições provenientes dos
diferentes espaços de debate e construção coletiva, no período de 2007 a 2009, sobretudo
no que se refere aos questionamentos apresentados durante as oficinas regionais, fóruns,
reuniões de consulta e debates locais. Assim, procura-se reforçar e promover a sinergia
entre as macropolíticas dos setores de políticas para mulheres e saúde, com vistas a reduzir
as iniquidades de gênero e intervir nos contextos de vulnerabilidade das mulheres à
infecção pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.
“Precisamos trabalhar juntos para ‘tirar o plano do papel’”
(participante de Oficina Regional)
Os avanços e desafios na operacionalização do Plano Integrado nos estados e
municípios poderão ser acompanhados no portal do Plano.

14
F E M I N I Z A Ç Ã O D A A I D S E
O U T R A S D S T : D E S A F I O S
N O B R A S I L E N O M U N D O
A epidemia de aids tornou-se uma realidade para mulheres brasileiras desde 1980,
quando ocorreram as primeiras notificações. Entretanto, para as mulheres ela sempre foi
menos visível do que para os homens. No início da década de 90, com o crescimento do
número de casos de aids na população feminina, em vários lugares do mundo e, também,
no Brasil, juntamente com o aumento dos casos de transmissão materno-infantil do HIV -
transmissão vertical -, a temática da feminização da epidemia surge como ponto de
discussão para ativistas, pesquisadores/as, e técnicos/as do setor da saúde.
Para ilustrar esse quadro, seguem abaixo referências sobre feminização da aids:
Em termos internacionais, de acordo com as estimativas da Unaids (2008)
7
, para a
epidemia de aids no mundo, pode-se destacar que:
• Em todo o mundo há 33 milhões de pessoas vivendo com HIV
• Deste total, 15,5 milhões são mulheres com 15 anos ou mais e representam 50% do
total de adultos infectados;
• 77% (12 milhões) de todas as mulheres HIV positivas vivem na África Subsaariana, o
que representa 59% dos adultos vivendo com HIV. A prevalência observada em
toda essa área entre mulheres jovens é três vezes maior do que a prevalência entre
homens jovens (15 a 24 anos);
• Na Ásia, as mulheres representam 35% (1,7 milhão) dos adultos vivendo com HIV.
Os números são mais altos em alguns países da região, tais como Índia (880 mil),
Tailândia (250 mil), China (200 mil), Miamar (100 mil) e Vietnã (76 mil);
7 UNAIDS. Report on the global AIDS epidemic : executive summary, 2008.

15
• No Caribe, 50% (110 mil) dos adultos vivendo com HIV são mulheres, sendo a
República Dominicana e o Haiti os países com os maiores percentuais de mulheres
infectadas — 51% e 53%, respectivamente;
• Na América Latina, uma crescente proporção de pessoas vivendo com HIV é de
mulheres (550 mil);
• No Leste Europeu, observa-se um crescimento no número de mulheres infectadas
pelo HIV, sendo a Ucrânia o país caracterizado por uma das epidemias que crescem
mais rapidamente (44% dos adultos infectados são mulheres);
• Estima-se que 90% das pessoas vivendo com HIV, em todo o mundo, não sabem
que estão infectadas, e menos de 10% das mulheres grávidas fizeram teste de HIV8
;
• A maioria das 17,6 milhões de mulheres vivendo com HIV/Aids está em idade
reprodutiva9
;
• A prevalência da infecção pelo HIV em mulheres grávidas é bastante diversa em
todo o mundo, variando desde menos 1%, como no Brasil10
, a mais de 20%, como na
África Subsaariana11
;
• Em todo o mundo, são usualmente as mulheres que cuidam de doentes e crianças.
Nos locais que estão entrando em colapso sob o impacto da aids, são principalmente
as mulheres – incluindo as mais velhas – que assumem, com pouco apoio, essa
assistência12
.
8 WHO/UNAIDS (2006). Keeping the Promise: An Agenda for Action on Women and AIDS. Geneva,
WHO/UNAIDS, p. 14. Disponível na internet em:
http://data.unaids.org/pub/Booklet/2006/20060530_FS_Keeping_Promise_en.pdf
9 WHO. Sexual and reproductive health of women living with HIV/AIDS: guidelines on care,
treatment and support for women living with HIV/AIDS and their children in resource-constrained
settings. 2006. Disponível na internet em:
<http://www.who.int/hiv/pub/guidelines/sexualreproductivehealth.pdf>
10 BRASIL. Estudo Sentinela-Parturiente, 2004. Relatório disponível em:
<http://www.aids.gov.br/data/documents/storedDocuments/%7BB8EF5DAF-23AE-4891-AD36-
1903553A3174%7D/%7BBDD562E2-6074-4FF5-AD12-
49809803C2B5%7D/relatorio_2004_sentinela_parturiente.pdf>
11 WHO. UNAIDS. Report on the global HIV/AIDS epidemic. 2008. Disponível na internet em: <
http://www.etharc.org/publications/2008_epiupdate_en.pdf>
12 WHO (2003) Gender and HIV/Aids. Retirado da página de internet
www.who.int?gender/HIV_aids/en.
BERRER M. Mulher e HIV/Aids. São Paulo, 1997.

16
No cenário nacional:
• Estima-se que 630 mil pessoas vivam hoje com HIV/aids no país e essa proporção
vem se mantendo estável desde 2004. A taxa de prevalência (corresponde ao total
de casos) da infecção na população geral, de 15 a 49 anos, é de 0,61%, sendo
0,41% entre as mulheres e 0,82% entre os homens. Desde a identificação do
primeiro caso, em 1980 até junho de 2010, foram notificados 592.914 casos de aids
no Brasil, dos quais, 65% entre homens e 35% em mulheres. As taxas de incidência
foram crescentes até o início da década de 2000 e está estabilizada, embora em
patamares elevados. Em 2009, a taxa de incidência observada foi de 20,1 casos
para cada 100.000 habitantes.
• A incidência dos casos (frequência de casos novos) de aids apresentou uma
pequena oscilação desde o ano 2000 e foram identificados, em média, cerca de 36
mil casos por ano. Essa oscilação justifica-se pelas diferenças regionais na forma
como a aids se distribui, configurando, no país, diversos perfis da epidemia. Dos
casos de aids acumulados até junho de 2010, a Região Sudeste concentra o maior
percentual (58,0%) do total de notificações no país, com 344.150 registros da
doença. A Região Sul concentra 19,5% dos casos, com 115.598 notificações; o
Nordeste, 12,5%, com 74.364 casos; o Centro-Oeste, 5,7%, com 34.057; e, o Norte,
4,2%, com 24.745 casos notificados. Em relação à taxa de incidência por grande
região do país, observa-se, após um pico em 2002, discreta queda na Região
Sudeste, estabilização na região Centro-Oeste nos últimos anos da década e
crescimento nas demais regiões (Gráfico 1). Tanto em homens, quanto em mulheres,
as maiores taxas de incidência se encontram na faixa etária de 25 a 49 anos e
observa-se uma tendência de crescimento nos últimos dez anos, em indivíduos de
ambos os sexos, a partir de 40 anos de idade.

17
Gráfico 1: Taxa de incidência de dos casos de aids(1)
(por 100.000 habitantes)
segundo região de residência e ano de diagnóstico. Brasil, 1997 a 2009
0
5
10
15
20
25
30
35
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Ano de diagnóstico
Taxadeincidência
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
FONTE: MS/SVS/Departamento de DST , Aids e Hepatites Virais.
POPULAÇÃO: MS/SE/DATASUS em <www.datasus.gov.br> no menu informações em saúde > Demográfica e
socioeconômicas, acessado em 09/11/2010.
NOTA: (1) Casos notificados no Sinan e registrados no Siscel/Siclom até 30/06/2010 e SIM de 2000 a 2009. Dados
preliminares para os últimos cinco anos.
No cenário nacional:
• Do total de casos notificados até junho de 2010, 65% foram do sexo masculino
(385.818 casos) e 35% do feminino (207.080 casos) e, em 2009, a taxa de
incidência foi de 25,0 por 100.000 hab. entre homens e 15,5 por 100.000 hab.
entre mulheres. A razão de sexos (M/F) diminuiu consideravelmente do início da
epidemia para os dias atuais: em 1986, a razão era de 15,1:1, ou seja, para cada
15 casos em homens, havia um caso em mulher e, a partir de 2002, estabilizou-
se em 1,5:1 (para cada 15 casos em homens, há dez casos em mulheres.
Chama atenção a análise da razão de sexos em jovens de 13 a 19 anos. Nessa
faixa etária, o número de casos de aids é maior entre as mulheres. A inversão
ocorreu em 1998, com 8 casos em meninos para cada 10 casos em meninas e
se mantém nesse patamar desde então (gráficos 2 e 3).
• Quanto à escolaridade, observa-se que, 53% dos casos entre mulheres se
concentram entre as de menor escolaridade (de nenhum até sete anos) e 23%
com oito anos e mais de estudo. Ressalta-se, todavia, que a análise desse
indicador apresenta limitações em razão do alto percentual de ignorados.

18
• Quanto à infecção pelo HIV em gestantes, foram notificados no país 54.218
casos de 2000 a 2010. Destas, 57,1% têm entre 20 a 29 anos de idade e 51,8%
têm até 7 anos de escolaridade.
Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.
Casos notificados no Sinan e registrados no Siscel/Siclom até 30/06/2010 e no SIM de 2000 a 2009.
Dados preliminares.
Gráfico 2. Casos de aids e razão de sexos dos casos de aids(1)
segundo ano de
diagnóstico. Brasil, 1986 a 2009
14,8
9,0
6,5 6,0
5,4
4,7
3,9 3,4 3,2 2,7 2,4 2,0 1,9 1,8 1,7 1,6 1,5 1,5 1,5 1,4 1,5 1,5 1,5 1,6
0
5000
10000
15000
20000
25000
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009Ano de diagnóstico
Casosdeaids
Masculino Feminino Razão de sexos
NOTA: (1) Casos notificados no Sinan e registrados no Siscel/Siclom até 30/06/2010 e SIM de 2000 a 2009. Dados preliminares
para os últimos cinco anos.

19
Gráfico 3. Casos de aids e razão de sexos dos casos de aids(1)
entre jovens de
13 a 19 anos, segundo ano de diagnóstico. Brasil, 1986 a 2009
6,1 6,4
4,0
4,6
3,1
4,3
2,4 2,2 1,9
1,5
1,2 1,00,8 0,7 0,7 0,6 0,6 0,70,6 0,6 0,6 0,8 0,8 0,8
0
100
200
300
400
500 1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Ano de diagnóstico
Casosdeaids
Masculino Feminino Razão de sexos
NOTA: (1) Casos notificados no Sinan e registrados no Siscel/Siclom até 30/06/2010 e SIM de 2000 a 2009. Dados preliminares
para os últimos cinco anos.
Aids em mulheres com 40 anos e mais
Há, no país, 60.711 casos de aids entre mulheres com 40 anos e mais de
idade e observa-se aumento acentuado no número de registros desde o primeiro
caso, em 1984. De um modo geral entre mulheres, a transmissão heterossexual é a
forma predominante de transmissão da infecção pelo HIV. As taxas de incidência
(por 100.000 habitantes) dos casos de aids se mostram crescentes nessa faixa
etária, desde meados da década de 1990, período marcado pelo aumento da
participação das mulheres na dinâmica da epidemia de aids no país. Em 1995, a
taxa de incidência observada entre mulheres de 40 e mais era de 6,4/100.000
habitantes e, em 2009, essa taxa passou para 18,4.
De 1985 até 2009 foram registrados 62.751 óbitos por aids entre mulheres no
país, sendo 19.929 dentre aquelas com 40 e mais.

20
A s D S T n o C o n t e x t o d a F e m i n i z a ç ã o d a A i d s
As DST são muitas vezes assintomáticas, principalmente entre mulheres, dificultando o
diagnóstico precoce e facilitando a ocorrência de complicações, como infertilidade e
gravidez fora do útero (ectópica). Vários fatores, além das características biológicas,
contribuem para que as mulheres estejam mais suspceptíveis às DST, como as relações
desiguais entre homens e mulheres, a falta de oportunidade de falar sobre sexualidade e
conhecer seu corpo, a dificuldade em negociar o sexo protegido, o não uso do preservativo
com o/a parceiro/a, as condições socioeconômicas e culturais que podem limitar o seu
acesso a serviços, a falta de ações e informações adequadas.
Com a evolução da epidemia do HIV, as DST assumiram um papel ainda mais relevante,
uma vez que facilitam a propagação do HIV. As lesões provocadas pelas DST possibilitam a
entrada do vírus no organismo, aumentando os riscos de uma pessoa se infectar pelo HIV
em até 10 vezes no caso de sífilis, 6 vezes no caso da clamídia, 9 vezes nos casos de
herpes genital e gonorréia e em até 18 vezes pela presença de úlceras genitais, por
exemplo.
Considerando que uma parcela significativa das mulheres apresenta alguma DST, o
manejo adequado desses agravos é parte significativa da prevenção à infecção pelo
HIV/aids. Estudo recente realizado pelo Departamento de DST e Aids identificou altas taxas

21
de prevalência das principais DST nos grupos de mulheres pesquisados (gestantes e
mulheres que procuraram clínicas de DST) – vide quadro a seguir.
Quadro: Prevalências (%) por etiologia de DST, segundo grupo de estudo. Brasil,
2005.
Legenda: HBV (vírus da hepatite B); HPV-AR (papilomavírus humano de alto risco para o câncer de colo
de útero); HPV-BR (papilomavírus humano de baixo risco para o câncer de colo de útero)
Fonte: Estudo de Prevalência e Frequências Relativas de Doenças Sexualmente Transmissíveis em
populações selecionadas de seis capitais brasileiras, 2005.
A maioria das DST tem cura e, normalmente, os sintomas desaparecem em curto
espaço de tempo. Mas, se elas não forem tratadas adequadamente, podem trazer sérias
consequências, tais como infertilidade, gravidez fora do útero, aborto, natimortos, partos
prematuros, infecção congênita, câncer do colo do útero e até a morte.
DST/Grupos Gestantes
Mulheres que
procuraram clínicas
de DST
Sífilis 2,6 3,4
Gonorréia 1,5 3,3
Clamídia 9,4 7,3
HIV 0,5 0,6
HBV 0,9 0,7
HPV-AR 33,5 38,0
HPV-BR 17,4 26,1

22
Em levantamento realizado no Brasil em 2004, foram observadas mais de 93 mil
internações de mulheres com doença inflamatória pélvica (DIP). Em 2006, esse mesmo
levantamento acusou que 10 mil mulheres foram internadas em decorrência de gravidez fora
do útero. Ambos os eventos estão relacionados, na grande maioria das vezes, à DST não
tratada, que leva à perda da funcionalidade das trompas, podendo chegar à infecção
generalizada e até à morte.
Considerando uma prevalência de 1,6% de sífilis em gestantes no Brasil, de acordo com
o Estudo Sentinela Parturiente (Brasil, 2004), espera-se aproximadamente 48.000 casos
de sífilis em gestantes por ano. Ou seja, muitas mulheres estão expostas a um risco que
poderia ser evitado, já que se trata de um agravo curável a custos baixíssimos.
Estratégias de prevenção primária (uso do preservativo) e secundária (diagnóstico e
tratamento precoces) podem permitir o controle das DST e de suas consequências. Para
ampliar o controle e o tratamento das DST, a “abordagem sindrômica” vem sendo adotada
como estratégia pelo Ministério da Saúde e consiste na identificação de um grupo de sinais
e sintomas comuns a determinadas DST e no tratamento simultâneo delas, tornando o
diagnóstico e o tratamento mais rápidos e eficazes.
As ações existentes no país ainda se apresentam de forma pulverizada, com grandes
diferenças regionais. É muito importante que sejam empreendidas ações no campo da
atenção básica, com ênfase no controle das DST, na eliminação da sífilis congênita, no
acesso ao diagnóstico e tratamento precoce das DST e na prevenção ao câncer de colo de
útero.
Além do diagnóstico e tratamento medicamentoso, os serviços devem contar com a
oferta de ações educativas, orientação preventiva, disponibilização de insumos de
prevenção (preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante) e, além disso, é preciso
garantir que o(s) parceiro(s) e/ou parceira(s) também receba(m) tratamento e orientações. É
necessário, portanto, um esforço coletivo para divulgar a relevância das DST, qualificar os
serviços e seus profissionais para atender as mulheres, seus parceiros e parceiras e
aperfeiçoar o sistema de informação desses agravos.
Para tanto, faz-se necessário trabalhar atividades de planejamento para a prevenção,
diagnóstico, tratamento e controle das DST no âmbito locorregional, incluindo a participação
de diferentes áreas da saúde e demais setores que atuem na proteção e promoção dos

23
direitos humanos das mulheres. A integração entre essas diferentes áreas e setores permitirá
a implementação de respostas efetivas que contemplem as necessidades das mulheres em
sua diversidade, que sejam equitativas, sustentáveis, descentralizadas e integrais.

24
E N F R E N T A M E N T O À
F E M I N I Z A Ç Ã O D A
E P I D E M I A : S U P E R A Ç Ã O
D O S C O N T E X T O S D E
V U L N E R A B I L I D A D E
Evidenciar a complexidade da epidemia de aids e outras DST em mulheres significa
colocar em foco as relações desiguais entre os gêneros e as disparidades
socioeconômicas que atingem as mulheres brasileiras. Ao pensar as relações desiguais de
poder estabelecidas entre homens e mulheres, também são explicitadas as conexões entre
desigualdades de gênero, aids e violência, reforçando a necessidade de analisar e abordar
a violência de gênero contra as mulheres e a vulnerabilidade à infecção pelo HIV ou a
outras DST, de maneira inter-relacionada.
Em todas as sociedades, há diferenças entre os papéis sociais desempenhados por
homens e mulheres, contudo a análise dos diferentes contextos mostra que as atribuições
de poder desiguais entre homens e mulheres influenciam no acesso aos recursos produtivos
e na autonomia para tomar decisões, incluindo decisões sexuais e reprodutivas.
Historicamente, tais diferenças se expressam de forma desfavorável às mulheres,
transformando-se em desigualdades que as prejudicam. As desigualdades de gênero
constituem fatores estruturantes da vulnerabilidade das mulheres à epidemia de aids e
outras DST. O conceito de vulnerabilidade é norteador da resposta nacional à aids e
pressupõe um conjunto de fatores individuais, sociais e programáticos que incidem
diretamente sobre a maior ou menor exposição de homens e mulheres ao HIV/aids13
. No
âmbito deste Plano, consideramos que, no que se refere à feminização da epidemia de aids
e outras DST, há uma convergência de fatores que configuram o que denominamos
13 Ayres, JR;França Jr,I.;Calazans,GJ.;Saletti Fo,HC. O conceito de vulnerabilidade e as práticas de saúde: novas
perspectivas e desafios.In D. Czeresnia e Freitas, CM (org) Promoção da saúde.2003.p. 116-138

25
contextos de vulnerabilidade, gerando desafios que devem ser superados, em uma
perspectiva integrada e intersetorial para o enfrentamento da epidemia.
O Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras
DST visa a ampliar, por meio de ações intra e intersetoriais, os trabalhos que vêm sendo
realizados na área de promoção aos direitos sexuais e reprodutivos, diagnóstico,
assistência, prevenção e tratamento de DST/HIV/aids e apoio às mulheres que vivem com
HIV e aids.
A análise dos contextos de vulnerabilidade é bastante complexa, uma vez que eles
também englobam outros fatores que contribuem para a manutenção das desigualdades de
gênero, e compõem o conjunto de fatores que estruturam a vulnerabilidade das mulheres,
tais como: 1) violência doméstica e sexual, 2) estigma e violação dos direitos humanos, 3)
não reconhecimento das adolescentes e jovens como sujeitos de direitos; 4) racismo e
desigualdades étnico-raciais, 5) pobreza e outras desigualdades socioeconômicas 6) uso
abusivo de drogas.
Ao levar em conta os aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais que
influenciam ou determinam os contextos de vulnerabilidade aos quais estão submetidas
as mulheres, as análises e as intervenções tendem a ser mais efetivas e adequadas.
Nos estados, municípios e Distrito Federal é necessário que o planejamento de
ações seja feito após essa análise detalhada, tanto para fins de avaliação de limites e
potencialidades quanto para a busca de estratégias coletivas e sustentáveis.
1 . V i o l ê n c i a D o m é s t i c a e S e x u a l
A violência doméstica e sexual é uma realidade que atinge mulheres e homens de
todas as faixas etárias. Em especial, trata-se de uma situação que leva ao sofrimento e ao
adoecimento de muitas mulheres, crianças e adolescentes. Em termos numéricos, sabe-se
que existe um quantitativo muito maior de mulheres agredidas por homens, principalmente
dentro das relações íntimas, do que de homens agredidos por mulheres. Dados da Central
de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – mostram que mais de 90% dos registros de relatos
de violência são casos de violência doméstica e familiar contra mulheres (SPM, 2008). Do

26
mesmo modo, relatórios do Disque-Denúncia (Dique 180) evidenciam que meninas são
alvos mais recorrentes de abusos sexuais.
Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo (2001) apontou que o
marido ou parceiro íntimo é o principal responsável pela violência doméstica. Mais da
metade das agressões são ameaças à integridade física com arma e 70% correspondem a
“quebradeira dentro de casa”. Mesmo com percentuais alarmantes, pode-se inferir que os
índices de violência contra mulheres estejam subnotificados. Estima-se que os registros não
representem mais do que 5 a 10% da incidência real, ou seja, a situação é ainda mais grave
(SEGATO, 2003).
Os dados mostram a situação opressiva vivida por muitas mulheres, que não raro se
silenciam por causa do medo ou vergonha, ou até mesmo por achar “natural” determinadas
atitudes dos parceiros, tais como: manifestações de ciúmes, deveres sexuais,
desqualificação, não reconhecimento do trabalho doméstico, entre outros.
Para melhor compreender essa situação, faz-se necessária a inserção da
perspectiva de gênero para avaliar o que estrutura as desigualdades entre homens e
mulheres na sociedade e como esse problema se relaciona com o HIV/aids em mulheres.
Uma das reflexões importantes pauta-se na problematização das diferenças sexuais
como identidade e a construção de um eixo diferencial que atribui poder ao masculino em
detrimento do feminino. Quando falamos em relações de gênero, referimo-nos às relações
sociais entre homens e mulheres que estão fundamentadas na percepção do que significa
“ser homem” e “ser mulher”, em uma dada cultura e em um dado momento histórico. Aliados
a essas representações, são definidos padrões de comportamentos para cada um dos
sexos, associando a mulher à fragilidade, natureza e cuidado e os homens à agressividade,
racionalidade e iniciativa. Essa valorização desigual se expressa de diferentes formas, que
vai desde a divisão sexual do trabalho até a impossibilidade das mulheres negociarem, de
forma autônoma, seu prazer e a maneira que desejam expressar e viver sua sexualidade.
Essa situação se intensifica quando as mulheres são vítimas da violência doméstica, pois
isso as torna mais suscetíveis a diferentes agravos e à infecção por doenças sexualmente
transmissíveis e pelo HIV/aids.
O uso do preservativo em relações estáveis ainda é um tabu na sociedade, e torna-
se mais rígido quando quem propõe é a mulher. O preservativo, principalmente o feminino, é

27
um dos instrumentos de autonomia das mulheres e precisa ser fortalecido, valorizado e
informado.
No que se refere à violência doméstica e sexual, o Governo Brasileiro assinou
protocolos internacionais e sancionou uma lei para prevenção, coibição da violência e
punição dos agressores, entendendo esse tipo de violência como violação dos direitos
humanos e das liberdades fundamentais das mulheres.
Uma possível definição para qualificar esse problema é dada pela Convenção
Interamericana para Erradicação da Violência Contra a Mulher, Belém do Pará, 1994:
[...] Violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause
morte, dano físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera
privada”
A violência contra a mulher se expressa na violência doméstica, sexual, moral,
patrimonial, entre outras formas desiguais de poder que colocam as mulheres em posição
desfavorável. Por violência doméstica entende-se “a omissão baseada no gênero que
cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”
(Lei 11.340/2006, Art. 5º).
Os comportamentos expressos no ato violento pautado no gênero incluem agressões
físicas (tapas, chutes e espancamentos), abusos psicológicos (intimidação, constante
desvalorização e humilhação) e diferentes comportamentos controladores (isolamento
familiar e social, ciúmes, monitoramento da vida cotidiana da mulher, restrição ao acesso a
informações e assistência, restrição ao acesso a seus bens materiais). Sabe-se que as
mulheres que são alvo de agressão física, geralmente, passam por reiterados atos de
agressão ao longo dos anos. (TIMM, 2008)14.
14 TIMM, F.B. Violência Conjugal: uma perspectiva da psicologia feminista no enfrentamento às
situações de violência contra mulheres. Dissertação (Mestrado em Psicologia), Universidade Católica
de Brasília, 2008.

28
Considerando a magnitude do problema da violência doméstica e sexual contra
mulheres, crianças e adolescentes no Brasil, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, estimulam a sensibilização e o
engajamento de gestores/as e profissionais das diversas áreas programáticas, para a
organização da rede integrada de serviços para atenção integral às pessoas em situação de
violência doméstica e sexual. A atuação em rede pressupõe que sejam planejadas e
implementadas ações integradas que envolvam governos estaduais, municipais e
organizações da sociedade civil (OSC), incluindo organizações e redes de adolescentes e
jovens. Essa iniciativa compõe o que se define como “Redes de Atenção Integral para
Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual”.
Nesse contexto, entende-se que a “Rede de Atenção Integral para Mulheres e
Adolescentes em Situação ou Risco de Violência Doméstica e Sexual” é uma pactuação
para a atuação articulada entre instituições e serviços governamentais e não
governamentais, visando à ampliação e à melhoria da qualidade da prevenção, do
acolhimento, atenção e encaminhamento adequado de casos existentes nas comunidades,
bem como o desenvolvimento de estratégias para a gestão compartilhada das ações.
2 . E s t i g m a e v i o l a ç ã o d e d i r e i t o s
h u m a n o s
O estigma é em uma das mais significativas formas de violência e violação dos direitos
humanos das mulheres no Brasil. A realização de ações para a promoção da igualdade e
equidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual contribuem para estimular a difusão de
imagens não discriminatórias e não esteriotipadas das mulheres. Mas, para enfrentar esse
problema visando à redução das vulnerabilidades de forma equitativa, é fundamental considerar
que alguns grupos de mulheres podem ser afetadas mais fortemente, tais como as mulheres
que vivem com HIV e aids, as adolescentes e jovens, as mulheres privadas de liberdade, em
situação de rua, as idosas, as mulheres jovens e adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas, as prostitutas, as usuárias de álcool e outras drogas, as mulheres com
deficiência ou aquelas que vivenciam a transexualidade. Muitos são os desafios. Como
afirmam Castilho e colaboradores, “é preciso construir e avaliar a resposta sob perspectivas
diversas e complementares, renovando e refinando permanentemente os instrumentos de
análise e o arcabouço conceitual”.

29
Historicamente, lideranças e representantes do movimento feminista e de mulheres,
movimento de prostitutas, movimento de lésbicas, movimento de pessoas vivendo com
HIV/aids, movimento negro, de mulheres negras, entre outros, têm assumido o papel de
protagonista na defesa dos direitos das mulheres e na luta contra a aids. A união dos
diferentes movimentos em prol da realização das ações previstas no Plano vai ser decisiva
para a construção de um ambiente mais inclusivo e igualitário onde o estigma e a
discriminação sejam inaceitáveis. A mobilização social e as ações intersetoriais integradas
são essenciais, assim como é essencial o acesso às informações corretas e em linguagem
adequada para todas as mulheres, bem como os dispositivos sociais necessários para o
exercício da cidadania.
3 - N ã o r e c o n h e c i m e n t o d o s d i r e i t o s
d a s a d o l e s c e n t e s e j o v e n s
A legislação brasileira considera crianças os indivíduos entre 0 e 11 anos de
idade e adolescentes, aqueles que têm entre 12 e 18 anos. Para a Política Nacional
da Juventude são considerados jovens todos os indivíduos entre 15 e 29 anos[1].
Este Plano segue a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual
estabelece como jovens, os indivíduos com idades entre 10 e 24 anos.
De 1980 até junho de 2010 foram identificados15 no Brasil 207.080 casos de aids entre
mulheres e destes, 6.324 entre mulheres de 13 a 19 anos e, 28.872, entre aquelas com
idades entre 20 a 24 anos.
Como mencionado anteriormente, na faixa etária de 13 a 19 anos observa-se, a partir
de 1998, uma inversão na razão de sexos. Considerando-se a população jovem definida
pela OMS, com idades entre 10 a 24 anos, em 2009, a razão de sexos observada foi de 1,2 ,
ou seja, para cada 12 casos de aids em homens há 10 em mulheres.
Em 2009, para a faixa etária de 20 a 24 a razão de sexos é de 1,4 e para a faixa
etária de 13 a 19, a razão é de 0,8 (ou seja: para cada 8 casos de aids em meninos
há 10 casos em meninas).
15 Identificados são todos os casos notificados no Sinan, declarados no SIM e registrados no Siscel/Siclom

30
O processo de feminização da epidemia entre jovens, sobretudo na faixa de 13 a 19
anos, ocorre numa velocidade muito rápida, sendo urgente a necessidade de ações que
resultem no empoderamento das mulheres, como por exemplo, a ampliação do acesso ao
preservativo feminino. Contudo, empoderar as mulheres não significa excluir a
possibilidade de ampliar a participação dos homens na construção de estratégias de
autocuidado e cuidado com a parceira[4], bem como na reflexão das questões de gênero,
estruturantes da sociedade e que tornam as mulheres especialmente vulneráveis à
infecção por HIV e DST..
Os dados apontados pela Pesquisa de Comportamentos Atitudes e Práticas
realizada pelo Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde (BRASIL, PCAP,
2008[3]) demonstram que os jovens brasileiros/as de 15 a 24 anos estão mais
atentos em relação ao uso do preservativo e têm comportamento mais seguro
quando comparados às outras faixas etárias (63,8% dos homens jovens e 57,6% das
mulheres jovens de 15 a 24 anos relatam terem usado preservativo na primeira
relação sexual). No entanto, a vulnerabilidade das adolescentes e jovens chama a
atenção, a pesquisa demonstra que em relação ao uso do preservativo em todas as
relações sexuais nos último 12 meses, enquanto 40,2% dos homens jovens relatam
ter usado preservativo, apenas 29,7% das mulheres na mesma faixa etária o
fizeram.
Para o enfrentamento da feminização da epidemia de Aids e outras DST entre as
adolescentes e jovens é preciso ampliar o entendimento sobre os diferentes
significados e sentidos atribuídos a mulheres, adolescências e a juventudes. É
necessário considerar que fatores externos constituem uma poderosa influência
sobre como os/as adolescentes e jovens pensam e se comportam – o meio em que
vivem, suas práticas sociais, estilo de vida, bem como os veículos de comunicação
de massa, a indústria do entretenimento, as instituições comunitárias e religiosas,
e o sistema legal e político”16.
A visão simplista de que adolescentes e jovens “vivem uma fase de transição” e
que compõe um “grupo homogêneo” tem dificultado o desenvolvimento de
estratégias de prevenção que considerem as diferentes realidades vivenciadas por
16 Diretrizes para a implementação do projeto saúde e prevenção nas escolas (BRASIL, Ministério da Saúde,
2006).

31
este segmento. Assim, é importante valorizar as diferenças e atentar para as
especificidades e vulnerabilidades próprias deste período de vida.
Para tanto, gestores/as, formuladores/as e gerentes de políticas públicas,
profissionais que atuam com jovens e população em geral, precisam refletir sobre
o que há de comum e especifico na maneira de vivenciar as diferentes dimensões e
levar em consideração fatores como: local e condições de moradia, estilos de vida,
raça, etnia, orientação sexual, condição de saúde, menor autonomia, relação e
suporte familiar ou comunitário, maior dificuldade de diálogo e de negociação de
práticas sexuais seguras com seus/suas parceiros/as e/ou situações de violência
sexual e doméstica.
No contexto da sexualidade, vale lembrar que mesmo com um roteiro pré-
estabelecido do que é “esperado e adequado” para o menino e para a menina,
cada adolescente e cada jovem vivencia a sexualidade a seu modo, correspondendo
na maioria das vezes às expectativas do grupo com o qual convive e/ou se
identifica.
O processo de experimentação do novo, como o primeiro beijo, primeiro
namorado/a, a primeira relação sexual, são alguns exemplos de processos
geralmente compartilhados nesta faixa etária. Porém, a maneira como cada
adolescente e jovem vivenciará tais experiências vai depender do acesso à
informação, aos insumos de prevenção, às ações e aos serviços de saúde, do
conhecimento sobre seus direitos, de sua rede de proteção, da abordagem que a
escola ou a instituição que frequenta ou reside adota para tratar do tema, além
dos desejos e da subjetividade de cada jovem entre outros aspectos.
No segmento de mulheres jovens e adolescentes, os contextos de
vulnerabilidade à infeção por HIV e outras DST se expressam de maneira ainda mais
significativa, uma vez que a inscrição das desigualdades de gênero e geracionais
caminham juntas com o não reconhecimento de adolescentes e jovens como
sujeitos de direitos. Esse cenário, no qual se articulam aspectos biológicos,
psicológicos, culturais, ambientais e socioeconômicos, contribui sobremaneira para
o aumento ou manutenção de suas vulnerabilidades.

32
As estratégias para o enfrentamento da epidemia de aids e outras DST devem
considerar que as adolescentes e as jovens são sujeitos de direitos, todos e todas
que trabalham com este segmento e o próprio grupo devem ser sensibilizados para
garantir que os direitos sejam protegidos e promovidos, incluindo os direitos
sexuais e direitos reprodutivos. O reconhecimento de adolescentes e jovens como
sujeitos de direitos é a etapa fundamental tanto para a oferta de ações e serviços
integrais e adequados às diferentes necessidades, como para a contribuição no
processo de fortalecimento da autonomia e auto cuidado em relação a seu corpo e
as suas práticas sexuais.
Um ambiente favorável ao exercício dos direitos de adolescentes e jovens, sobretudo
no que tange a sua sexualidade e decisões reprodutivas pressupoe a sua participação
efetiva nos processos de formulação, implementação monitoramento e avaliação de
políticas públicas, ações, programas ou projetos.
Baseando-se nesses aspectos, o Plano contempla ações voltadas para as adolescentes e
as jovens, particularmente integrando-se ao Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas
(SPE)17.
4 . R a c i s m o e d e s i g u a l d a d e s é t n i c a s
e r a c i a i s
O racismo é o fenômeno ideológico caracterizado pela atribuição de características
negativas a determinados padrões de diversidade e significados sociais negativos aos
grupos que os detêm.
Ele produz e mantém iniquidades e não é uma questão de opinião pessoal. Reafirma-se
no dia a dia pela linguagem comum, mantém-se e alimenta-se pela tradição e pela cultura,
influencia a vida, as relações estabelecidas entre as pessoas e também a organização e o
funcionamento das instituições (Lopes e Quintiliano, 2007).
17 Saúde e Prevenção nas Escolas” é um projeto dos Ministérios da Saúde e da Educação, em parceria com
UNESCO, UNICEF e UNFPA que tem como objetivos centrais contribuir para a promoção dos direitos sexuais e direitos
reprodutivos de adolescentes e jovens; e contribuir para o enfrentamento da epidemia de HIV/Aids entre adolescentes e
jovens escolares . Representa um marco na integração dos setores saúde e educação e destaca a escola como o
melhor espaço para a articulação das políticas voltadas para adolescentes e jovens, principalmente por poder envolver
todos os sujeitos (estudantes, famílias, profissionais da educação e da saúde) Mais informações: www.aids.gov.br

33
Para enfrentar a feminização da epidemia de aids e outras DST, entre mulheres negras
ou índias, sejam elas do campo, da floresta ou das cidades, lésbicas, bissexuais ou que
fazem sexo com outras mulheres, prostitutas, que vivem com HIV, em situação de rua,
adolescentes, jovens ou idosas, heterossexuais, enfim, qualquer que seja a identidade ou as
características, é preciso compreender o que é o racismo e as formas em que ele opera e
reconhecer que tanto ele quanto a discriminação racial e as desigualdades sociorraciais e
étnicas e suas interações com outros fatores socioculturais, econômicos, ambientais e
políticos podem produzir efeitos negativos em sua condição de saúde e aumentar a sua
vulnerabilidade aos agravos diversos e também às DST e ao HIV/aids. Afinal não se trata de
uma experiência isolada. A presença de uma série de outros elementos ou identidades pode
aprofundar as desigualdades e intensificar tanto a ação do racismo como seus efeitos
(Lopes e Werneck, 2009).
Nesse sentido, as ações integradas para a promoção da equidade de gênero e em
saúde e para o enfrentamento da epidemia de aids e outras DST entre as mulheres devem
ser construídas levando em consideração a complexidade e a multidimensionalidade das
vulnerabilidades, em que se inclui o racismo, as desigualdades étnicas e raciais e a
discriminação racial. Como afirma Werneck (2005), o isolamento dos fatores, apesar de
permitir a simplificação de diagnósticos, ações e políticas, termina não apenas excluindo
pessoas e grupos, como, principalmente, privilegiando no interior desses grupos aqueles
subgrupos que já se encontram em posição de vantagem.
5 . P o b r e z a e o u t r a s d e s i g u a l d a d e s
s o c i o e c o n ô m i c a s
No Brasil, o grau de pobreza é mais elevado do que o encontrado em outros países
com renda per capita similar. Embora cerca de 64,0% dos países tenham renda inferior à
brasileira, aqui o grau de desigualdades é um dos mais elevados do mundo (Barros, 2000).
Nos contextos de pobreza, experimenta-se a impossibilidade do consumo, o acesso restrito
aos bens sociais potencialmente disponíveis e, por consequência, a restrição das liberdades
individuais. Nesse mesmo contexto, presente nos centros urbanos e nas cidades do interior
do Brasil, a epidemia de aids vem, progressivamente, crescendo, acentuando problemas
sociais já existentes e deixando mais complexas as estratégias de enfrentamento, na

34
medida em que se constitui em fator estruturante da vulnerabilidade de pessoas vivendo em
situação de pobreza, sobretudo as mulheres.
O combate à pobreza entre as mulheres é condição essencial para o desenvolvimento
social, econômico, cultural e ambiental e, também, para o controle da epidemia de aids e
outras DST. A epidemia agrava as condições já precárias das famílias pobres, que vivem
em ambiente degradado e insalubre, com a presença de características indesejáveis no
domicílio e com a exposição excessiva a diferentes formas de violência de ordem racial, de
gênero, física, sexual, econômica, psicológica, moral e/ou simbólica. Também os custos
relativos ao cuidado com algum membro da família repercutem na renda familiar. Ainda que
sejam considerados os sistemas de saúde mais inclusivos, como é o caso do SUS, a maior
carga social recai sobre as mulheres que assumem os cuidados com os membros da família
que estão doentes e que, muitas vezes, secundarizam o autocuidado e as suas
necessidades em saúde.
Há que se considerar, em um plano integrado de enfrentamento da feminização da
epidemia, estratégias que visem ao fortalecimento da mulher que se encontra em situação
de pobreza. A estratégia de colocar no centro das ações de enfrentamento à epidemia
entre as mulheres o combate à pobreza é, sem dúvida, um desafio de todos nós. É
essencial a ampliação das conexões entre os setores de saúde, de políticas para as
mulheres e o Programa Bolsa Família, sobretudo no que diz respeito às ações de promoção
dos direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das DST e do HIV/aids, uma vez que 90%
das beneficiárias são mulheres. Na mesma medida é estratégico garantir que as
adolescentes e jovens membros das famílias contempladas pelo Bolsa Família sejam
incluídas em ações educativas para a igualdade entre os gêneros e em ações de promoção
da saúde e prevenção de doenças e agravos.
Além disso, a adoção de ações afirmativas para a inserção no mercado de trabalho,
geração de renda, aumento do nível de escolaridade, ampliação da participação nas
instâncias de controle social, apoio à organização politica para ação em rede e mobilização
para a defesa dos seus direitos, são de fundamental importância para se reverter o cenário
atual da epidemia de DST e aids entre as mulheres brasileiras e para romper os ciclos de
violência, desempoderamento e desvalorização aos quais elas estão submetidas.

35
6 . U s o d e á l c o o l e o u t r a s d r o g a s
As representações sociais sobre as drogas estão, na maioria das vezes, associadas
ao medo e à ameaça. O contexto de vida de boa parte das pessoas que usam álcool e
outras drogas está fortemente marcado pelo preconceito, estigma, discriminação, exclusão.
Tem-se observado, gradativamente, uma mudança nos sentidos dessas representações,
incluindo a perspectiva dos direitos humanos a serem defendidos e uma intervenção no
campo da saúde pública.
A política de atenção integral ao usuário de álcool e outras drogas do Ministério da
Saúde vem contribuindo para mudanças nesses valores. A experiência acumulada sobre
redução de danos tem comprovado sua influência na construção de novos paradigmas e a
importância para a redução das vulnerabilidades referentes à saúde das pessoas que usam
álcool e outras drogas, com bons resultados de inclusão social.
Um dos principais fatores de vulnerabilidade para as mulheres ao HIV é o uso de
drogas injetáveis. Os dados demonstram que, no primeiro semestre de 2008, a transmissão
por uso de drogas injetáveis foi o segundo fator responsável pela exposição das mulheres ao
HIV (3,0%) e a transmissão heterossexual é predominante (96,3%)18
. Soma-se a isso o fato
de que a maioria das mulheres parceiras de usuários de drogas injetáveis não fazem uso do
preservativo nas relações sexuais com seus companheiros, por considerarem que o uso de
drogas não está, a princípio, associado ao risco de infecção por HIV/aids19
.
É importante considerar que o consumo de tais substâncias exerce influência na
capacidade de julgamento e tomada de decisão, o que pode aumentar a vulnerabilidade às
DST e ao HIV, seja pelo não uso do preservativo, pela troca de sexo desprotegido por drogas,
ou ainda por situações de violência sexual.
O contexto de vida das pessoas que usam álcool e outras drogas deve ser
compreendido em sua complexidade. A incorporação das ações de redução de danos na
18 Boletim Epidemiológico - Aids e DST - Ano V - nº 1 - 27ª - 52ª - semanas epidemiológicas - julho a dezembro
de 2007 - Ano V - nº 1 - 01ª - 26ª - semanas epidemiológicas - janeiro a junho de 2008
19 Ana Flávia d'Oliveira; Márcia Thereza Couto; Maria Aparecida Cardoso. Mulheres vivendo com HIV/Aids parceiras de
usuários de drogas injetáveis. Rev. Saúde Pública v.41 supl.2 São Paulo dic. 2007

36
agenda afirmativa do Plano são fundamentais para o enfrentamento da epidemia de aids e
DST entre as mulheres.

37
P L A N O I N T E G R A D O : D O S
P R I N C Í P I O S À S M E T A S E
A Ç Õ E S E S T R A T É G I C A S
Para prevenir e controlar a epidemia de aids e outras DST são necessárias ações
intersetoriais, envolvendo organizações da sociedade civil. Não é uma responsabilidade
exclusiva do setor de saúde e, também, não é responsabilidade exclusiva das pessoas,
como se afirmava nos anos 90. Atitudes isoladas não são suficientes para alterar os
contextos de vulnerabilidade. “O adoecimento pela aids é resultado de aspectos coletivos e
contextuais, além de fatores individuais” (PAIVA, 2009), uma vez que se trata de uma
questão social, política e econômica. Não existe uma estratégia única. As respostas devem
ser diversificadas, integradas e intersetoriais.
Este Plano Integrado pretende ampliar e qualificar o debate público e contribuir na
promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, bem como dar
visibilidade às mulheres que assumem orientações afetivo-sexuais divergentes da norma
heterossexual como a lesbiandade, que ocupam profissões estigmatizadas (prostitutas), que
adotam determinados estilos de vida (usuárias de álcool e outras drogas), que estão
privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas e ainda, àquelas que
vivem com o HIV/aids, que não raro são vítimas de violência institucional, quando são
atingidas pela falta de informação, orientação ou atendimento adequado às suas
necessidades. Cumpre ressaltar que a vergonha e o sentimento de culpa são dois
elementos que contribuem para que muitas mulheres não procurem assistência médica,
sobretudo pelo receio da discriminação e estigmatização.
Embora todas as pessoas estejam suscetíveis à infecção pelo HIV, a epidemia não
atinge a todas da mesma forma. O principal desafio social e programático, portanto, reside
na intervenção efetiva nos contextos com vistas à redução das vulnerabilidades que atingem
as mulheres. A ampliação do seu repertório de direitos, suas liberdades fundamentais e sua
emancipação, a redução das desigualdades entre os gêneros, a superação dos valores
morais restritivos e dos estigmas, o enfrentamento do racismo, e todas as formas de
discriminação são ferramentas efetivas para o enfrentamento da feminização da epidemia
de aids e outras DST.

38
Desse modo, o Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, reconhece a importância das políticas de gênero para o controle
da epidemia de aids e outras DST entre as mulheres, e convoca os representantes de
governo (gestores e gestoras), a sociedade civil organizada e os movimentos sociais, para
desenvolver, monitorar e avaliar políticas, programas, ações e estratégias equitativas e
integrais para promover o acesso universal à prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio às
pessoas que vivem com HIV e aids.
1 . P r i n c í p i o s
• Reconhecer que as desigualdades de gênero, em interacão com a pobreza, o racismo,
a violência, o estigma e, também, a discriminação relacionada à orientacão sexual e
identidade de gênero, à vida com HIV e à pessoa com deficiência, estilo de vida e a
prostituicão incrementam as vulnerabilidades das mulheres adolescentes, jovens,
adultas e idosas as DST/HIV/aids.
• Reconhecer que o enfrentamento à feminização da epidemia de aids e outras DST
implica no desenvolvimento de ações integradas, envolvendo as três esferas de
gestão, instituições não governamentais e movimentos sociais.
2 . O b j e t i v o
• Enfrentar a feminização da epidemia de aids e outras DST por meio de ações
integradas, envolvendo instituições governamentais, não governamentais e
movimentos sociais, nas esferas federal, estadual e municipal.
3 . D i r e t r i z e s
• Intervenção nos contextos de vulnerabilidade por meio da implementação das políticas
(Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Política Nacional de Saúde Integral das
Mulheres, Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Política
Nacional de Atenção a Saúde de Adolescentes e Jovens, Plano Nacional de Saúde no
Sistema Penitenciário, Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,
Política Nacional de Atenção Básica e Política Nacional de Promoção da Saude);
• Garantia da efetivação dos direitos humanos, incluindo os direitos sexuais e direitos
reprodutivos das mulheres em todas as fases da vida, independentemente de seu

39
estado sorológico para o HIV e, também, para as que se encontram em privação de
liberdade, medidas socioeducativas e com deficiência;
• Promoção da igualdade e equidade de gênero, com garantia da participação e
envolvimento de homens em todas as faixas etárias;
• Redução das iniquidades regionais e territoriais;
• Enfrentamento de todas as formas de violência, intolerância, discriminação e outras
violações de direitos humanos que afetam a qualidade de vida das mulheres e sua
dignidade;
• Fortalecimento das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as
Mulheres, nos estados;
• Enfrentamento das barreiras materiais e/ou simbólicas que dificultam o acesso a
informações corretas, ações, serviços, e insumos, incluindo aquelas relacionadas a
gênero, idade, cor da pele, raça e etnia, deficiência, condições socioeconômicas,
denominação religiosa, orientação sexual, estilo de vida, uso de álcool e outras drogas;
• Fortalecimento e ampliação das ações de prevenção, promoção, assistência e
tratamento as DST, hepatites, HIV e aids, de forma integral e equânime, conforme os
princípios do Sistema Único de Saúde, Políticas e Planos da Saúde e o Plano Nacional
de Políticas para as Mulheres;
• Fortalecimento das ações integradas entre saúde sexual e reprodutiva, prevenção e
assistência às DST, hepatites, HIV/aids e violência contra as mulheres, considerando
os diferentes contextos e necessidades;
• Garantia de acesso ao diagnóstico e ao tratamento das DST nas gestantes adultas,
adolescentes e jovens, com atenção nas ações de prevenção da transmissão vertical
do HIV e sífilis;
• Fortalecimento da mobilização e ampliação da participação de mulheres de todas as
faixas etárias no controle social das ações integradas, intra e intersetoriais, para o
enfrentamento da feminização da epidemia de aids e outras DST (formulação,
monitoramento e avaliação dos planos integrados).
4 . A ç õ e s e s t r a t é g i c a s
As ações estratégicas para a implementação deste plano estão divididas em 6 eixos:
1) intra e intersetorialidade;
2) acesso à saúde;
3) qualidade da atenção a saúde;
4) participação e mobilização social;

40
5) gestão e monitoramento;
6) fortalecimento do controle social.
Essas ações vinculam-se diretamente a um conjunto de metas já estabelecidas em outros
documentos que norteiam as ações programáticas do Ministério da Saúde e da Secretaria
Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, relacionadas ao enfrentamento da
feminização da epidemia de aids e outras DST. Portanto, essas metas estão em anexo ao
presente documento, como subsídio para dimensionar a operacionalização do Plano.
1) INTRA e INTERSETORIALIDADE
Inclusão dos temas gênero, violência contra as mulheres, direitos humanos,
direitos sexuais e direitos reprodutivos em todas as ações de aconselhamento em
sexualidade, prevenção e atenção em DST/HIV/aids, desenvolvidas pelos
diferentes organismos governamentais;
Estímulo à participação efetiva e articulação das áreas técnicas do Ministério da
Saúde, tais como: Atenção Básica, Saúde da Mulher, Saúde do Adolescente e do
jovem, Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde no Sistema Penitenciário,
Programas de Hepatites, na construção e operacionalização dos Planos Estaduais,
visando a fortalecer as ações integradas de enfrentamento da feminização da
epidemia de aids e outras DST, nas três esferas de gestão.
Promoção da articulação e parceria efetiva entre organismos de políticas para as
mulheres e áreas técnicas do setor saúde, no enfrentamento da feminização da
epidemia de aids e outras DST, em consonância com as diretrizes do II Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres.
Integração das redes de mulheres com as redes de serviços de saúde, rede de
atendimento a mulheres em situação de violência e outros equipamentos e serviços
sociais;
Estímulo ao envolvimento de setores, como: FUNASA, FUNAI, Justiça e/ou
Segurança Pública, Forças Armadas, Educação, Assistência Social, Comunicação,
Esporte e Cultura, Previdência Social, organizações de sociedade civil (ONG,
sindicatos, associações, instituições religiosas, universidades, clubes e serviços,
entidades de classes), Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, Conselhos
Estaduais e Municipais de Direitos das Mulheres, Conselhos Empresariais
Estaduais e Municipais, em ações de enfrentamento da feminização da epidemia de
aids e outras DST.
Fomento das parcerias com instituições acadêmicas e com organizações não
governamentais para a produção e disseminação do conhecimento sobre os

41
contextos de vulnerabilidade às DST/HIV/aids aos quais estão submetidos os
diversos segmentos de mulheres.
Promoção do desenvolvimento de uma estratégia de comunicação para o
enfrentamento da feminização da epidemia de aids e outras DST, com garantia de
participação de vários atores governamentais e não governamentais e movimentos
sociais.
Estímulo à realização de atividades intra e intersetoriais, em parceria com os
organismos internacionais.
2) ACESSO À SAÚDE
Estímulo à operacionalização dos Planos Estaduais de Enfrentamento da
Feminização da Epidemia de Aids e outras DST e implementação das ações
integradas para além das capitais.
Integração das ações do Plano às estratégias de implementação da rede de
referência e contrarreferência dos serviços de atenção/vigilância em saúde
(Unidades Básicas de Saúde, hospitais) e à Rede de Atendimento às Mulheres em
Situação de Violência (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Centros
de Referência de Atendimento à Mulher, Centro de Referência da Assistência Social
- CRAS; Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; Casa
Abrigo, Serviços de Atendimento à Saúde da Mulher em Situação de Violência
Sexual e Abortamento Legal/SUS e Instituto Médico Legal).
Integração das ações do Plano às estratégias de implementação da rede de
referência e contrarreferência dos serviços de atenção/vigilância da saúde e os
equipamentos sociais de atendimento às adolescentes e jovens em situação de
violência e sua articulação com o sistema de garantia de direitos das crianças e
adolescentes (delegacias de proteção a crianças e adolescentes, conselho tutelar,
varas e promotorias da infância e adolescência).
Integração das ações do Plano às estratégias de implementação do Programa
Saúde da Família e do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), nas três
esferas de gestão.
Fortalecimento e integração das estratégias voltadas para promoção da saúde,
prevenção, assistência e tratamento das hepatites virais, especialmente para as
mulheres, em situação de pobreza e de rua, usuárias de álcool e outras drogas.
Estimulo à integração das ações de promoção à saúde, aos direitos sexuais e
reprodutivos, prevenção e tratamento de DST/HIV/aids dirigidas às mulheres de
todas as faixas etárias, contemplando as especificidades das mulheres com
deficiência, lésbicas, vivendo com HIV/aids e no climatério.

42
Ampliação do acesso aos serviços de saúde, visando ao diagnóstico precoce e ao
tratamento das DST nas gestantes adultas e adolescentes, com destaque para as
ações de prevenção da transmissão vertical do HIV e sífilis.
Ampliação das estratégias de acesso a serviços para rastreamento, diagnóstico
precoce e tratamento oportuno das DST a fim de reduzir a morbimortalidade
associada a esses agravos em todos os grupos de mulheres, inclusive adolescentes
e jovens.
Efetivação das ações da Atenção Básica em unidades prisionais femininas (equipes
de saúde do sistema penitenciário ou equipes de saúde da atenção básica) e
unidades socioeducativas que possibilitem o acesso integral à saúde das mulheres
privadas de liberdade, incluindo as ações para prevenção, diagnóstico e
acompanhamento dos casos hepatites virais e HIV/aids, conforme o Plano Nacional
de Saúde no Sistema Penitenciário, e às adolescentes e jovens em cumprimento de
medidas socioeducativas, em conformidade com a Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens.
3) QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE
Fortalecimento dos serviços de atenção básica como um espaço fundamental para
ações de prevenção de doenças e agravos, promoção, recuperação e melhoria da
qualidade de saúde, o que inclui a efetiva disponibilização de insumos de prevenção.
Inclusão, nas ações de educação permanente dos/as profissionais de saúde e
agentes comunitários/as, do tema direitos sexuais e direitos reprodutivos das
mulheres, em todas as faixas etárias, na perspectiva de gênero e de direitos
humanos.
Promoção de espaços de discussão e de enfrentamento das vulnerabilidades
institucionais, abrangendo relações de gênero, violações dos direitos humanos -
racismo, sexismo, lesbofobia, transfobia, estigma e discriminação, relacionados à
vida com HIV e à pessoa com deficiência, desigualdades socioeconômicas e
pobreza, uso de álcool e outras drogas.
Implementação de ações de fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das
mulheres vivendo com HIV/aids, lésbicas, mulheres que vivenciam a transexualidade
e prostitutas, considerando as agendas afirmativas.
Estímulo ao cumprimento e monitoramento da pactuação da logística e
disponibilização de insumos de prevenção, profilaxia, diagnóstico e tratamento das
DST/HIV/aids, a fim de otimizar o fluxo na rede de assistência.
Implantação e implementação do Sistema Nacional de Informações sobre violência
contra a mulher.

43
4) PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Ampliação da participação de mulheres, especialmente adolescentes e jovens, e
aquelas que vivem com HIV/aids, na implementação e monitoramento dos Planos
Estaduais.
Ampliação da disseminação e promoção da acessibilidade de informações sobre o
Plano para os/as profissionais das diversas áreas envolvidas na sua
operacionalização e para a população geral, conforme Decreto Nº 5.296/2004.
Estímulo e apoio a iniciativas da sociedade civil para a mobilização de mulheres e
homens, de todas as faixas etárias, na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, na
promoção de um ambiente livre de violência de gênero e no enfrentamento da
feminização da epidemia de aids e outras DST.
Apoio ao fortalecimento das ações em redes entre os diferentes movimentos de
mulheres.
Desenvolvimento de acões para ampliar a participação e o envolvimento dos
homens de todas as faixas etárias, no enfrentamento da feminização da epidemia do
HIV/aids e outras DST e todas as formas de violência contra as mulheres.
5) GESTÃO E MONITORAMENTO
Realização de reuniões de trabalho e/ou oficinas de apoio aos estados para
efetivação do Plano e para reforço da capacidade técnica e de gestão local;
Estabelecimento de mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação das
ações referentes ao Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização das
DST/aids e a disseminação pública de seus resultados.
6) FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Publicação regular de informações sobre o desenvolvimento do Plano, na página
virtual e outras instâncias institucionalizadas e populares de controle social;
Articulação junto aos Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Conselho
Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS),
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), outros
conselhos e instâncias de controle social, nas diferentes esferas de governo, para a
efetivação das ações estratégicas deste Plano, bem como cumprimento de suas
metas nas diversas esferas de gestão.

44
A G E N D A S A F I R M A T I V A S 20
A escuta dos movimentos sociais envolvidos no diálogo entre governo e sociedade
civil e a pluralidade de demandas relatadas foi estratégica para a construção das
agendas afirmativas. Vale ressaltar que a resposta à feminização da epidemia junto a
esses segmentos não se propõe a esgotar com o estabelecimento dessas agendas, mas
sinalizam um olhar inicial do processo, que tem como objetivo central dar visibilidade a
esses segmentos de mulheres e suas especificidades e contribuir para a construção de
estratégias que reduzam as vulnerabilidades, promovendo o enfrentamento da
feminização do HIV/aids e outras DST, nas três esferas de gestão.
1 . M u l h e r e s v i v e n d o c o m o H I V / a i d s
Contextos de Vulnerabilidade
A resposta brasileira à epidemia de aids é reconhecida internacionalmente como a
“melhor do mundo”, por seu investimento em programas relacionados com a prevenção
da transmissão de DST e atenção integral à saúde de pessoas que vivem com HIV/aids.
No entanto, diversos são, ainda, os entraves para o real alcance da integralidade das
ações dirigidas às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, com destaque para as limitações
referentes às especificidades da parcela feminina vivendo com HIV/aids. Existem
obstáculos que se apresentam desde as dimensões sociais, familiares, individuais e
programáticas que tornam mais complexo o viver com HIV/aids por parte de mulheres -
jovens, adultas e idosas, em suas diferentes inserções sociais.
Para que esses entraves sejam superados, faz-se necessária a plena visibilidade dos
contextos de vulnerabilidade vivenciados por essas mulheres. Dentre esses, evidencia-
se a dificuldade de reconhecimento das especificidades das mulheres vivendo com
HIV/aids, tais como: direitos reprodutivos não reconhecidos por parte de profissionais,
gestores/as e por vezes da sociedade de uma forma geral; assim como os direitos
sexuais, invisibilizados pelo estigma que cerca a epidemia de HIV/aids, sobretudo no
que se refere às mulheres. Relatos de mulheres que vivem com HIV referem-se à
20 Parte integrante do Plano Integrado - versão completa disponibilizada em
página da internet.

45
vivência de sua culpabilização em relação à soropositividade, manifestada pela
sociedade em suas diferentes relações sociais e interpessoais.
Tais situações de vulnerabilidade vivenciadas culminam na insuficiência de políticas
públicas, bem como nas ações inter e intrasetoriais decorrentes dessas especificidades.
Há a ausência de mecanismos de esclarecimentos de dúvidas e mitos relacionados a
viver com HIV/aids, o que, na grande maioria das vezes, reforça a necessidade do
anonimato para as mulheres vivendo com HIV/aids, e traduzem o contexto de
estigmatização e discriminação pelas quais essas mulheres passam no seu dia a dia.
Esse mesmo anonimato e os diferentes aspectos que compõem os contextos de
vulnerabilidades vivenciados pelas mulheres vivendo com HIV/aids também provocam
uma maior fragilidade na participação do movimento social na formulação,
monitoramento e avaliação de programas, planos ou políticas públicas de promoção,
defesa ou efetivação de seus direitos. A Agenda Afirmativa, proposta no âmbito do Plano
Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST, propõe
uma série de recomendações - ações estratégicas - para fins de enfrentamento dos
desafios identificados.
Ações Estratégicas:
1. Implementação do Plano de Enfrentamento da Feminização da epidemia de Aids e
outras DST, com o cumprimento e operacionalização de todas as suas metas e
ações estratégicas.
2. Participação ativa de Mulheres Vivendo com HIV/Aids, nos mecanismos de
planejamento e controle social do Plano de Enfrentamento à feminização, nas
esferas federais, estaduais e municipais.
3. Estímulo à participação do movimento de mulheres vivendo com HIV/aids, na
elaboração, implantação e monitoramento do PAM. Promover a participação de
mulheres vivendo com HIV/aids, nos espaços formais de elaboração,
acompanhamento e avaliação de políticas públicas;
4. Estímulo à participação de PVHA, especialmente mulheres adultas, adolescentes e
jovens, nas etapas de formulação, monitoramento e avaliação das políticas, ações,
planos ou programas de promoção, defesa ou efetivação de seus direitos.
5. Fomento da articulação das Mulheres Vivendo com HIV/Aids e de diferentes
movimentos de mulheres, no compartilhamento de agendas e compromissos, assim
como o compartilhamento com outros movimentos sociais, incluindo homens vivendo
com aids.

46
6. Inclusão de temáticas relacionadas a mulheres vivendo com HIV/aids, nos boletins
informativos e páginas eletrônicas dos programas de saúde pública e da própria rede
de movimentos sociais;
7. Estímulo à inclusão do tema “viver com HIV/aids na perspectiva dos direitos
humanos”, enfocando os direitos sexuais e direitos reprodutivos, nas atividades de
educação permanente dos profissionais de saúde do SUS, dando oportunidade à
participação das PVHA como colaboradoras no processo;
8. Desenvolvimento de estratégias de comunicação e promoção de acessibilidade,
considerando as diferentes formas de diálogo (libra e braile) e comunicação
(CD/Mídia/Internet), na realização de campanhas e produção de materiais
informativos;
9. Promoção de acessibilidade aos serviços de saúde do SUS para atendimento das
diferentes necessidades de mulheres com deficiências em decorrência de aids;
10. Incorporação das singularidades e identidade de gênero, na realização de estudos e
pesquisas sobre medicamentos e outros fatores que tenham impacto na saúde e na
qualidade de vida das mulheres vivendo com HIV⁄aids, com vistas a contribuir no
aprimoramento de políticas, programas, planos e ações públicas;
11. Estímulo à construção e fortalecimento dos fluxos de referência e contrarreferência
dos serviços de DST⁄aids à outros serviços especializados do SUS para o
atendimento de mulheres vivendo com HIV/aids, além de envolver em rede outros
serviços de saúde, assistência social, educação e direitos humanos;
12. Inclusão de insumos (preservativo feminino, masculino e gel), nos Planos de
Necessidades dos Insumos de Prevenção, considerando as necessidades das
mulheres vivendo com HIV/aids;
13. Ampliação e facilitação do acesso a tecnologias e insumos de prevenção (gel,
preservativos femininos e masculinos e outros contraceptivos) para mulheres
vivendo com HIV/aids;
14. Elaboração de estratégias para favorecer o cumprimento da pactuação dos
medicamentos para infecções oportunistas;
15. Promoção de capacidade técnica e estrutural adequadas para a realização de
aconselhamento e orientações para melhoria da qualidade de vida, atendendo às
especificidades das mulheres vivendo com HIV/aids.
16. Atualização dos documentos sobre aconselhamento com vistas à qualificação
dos(as) profissionais da saúde responsáveis pelo atendimento das necessidades das
mulheres vivendo com HIV/aids;
17. Garantia de equidade na assistência às mulheres vivendo com HIV, que é prioritária
da política de reprodução assistida do SUS;

47
18. Fomento do aprofundamento da discussão sobre os direitos reprodutivos, incluindo
autonomia de decisão na prática de esterilização cirúrgica;
19. Fomento da realização de estudos, pesquisas ou outras iniciativas que busquem
identificar e compreender questões associadas aos direitos sexuais, direitos
reprodutivos, problemas relacionados a medicamentos utilizados no tratamento de
anti-retrovirais e de doenças oportunistas de mulheres que vivem com HIV/aids.
2 . M u l h e r e s p r o s t i t u t a s
Contextos de Vulnerabilidade
Estudos com prostitutas têm demonstrado que o uso inconsistente de preservativos
nesses grupos está relacionado à vida sexual com parceiros estáveis não clientes
(namorado, marido, companheiro). Sabe-se que com outros grupos populacionais a
realidade não é diferente, sendo os aspectos advindos das relações afetivas e sociais o fator
principal para a exposição.
Outro elemento de vulnerabilidade está relacionado ao não reconhecimento e não
estabelecimento da prostituição como profissão. Na medida em que não se avança nas
questões legais de reconhecimento da profissão, não se avança também na garantia de
direitos de cidadania.
Nesse campo, uma primeira e importante conquista foi obtida em 2002, com a
inclusão da categoria “profissionais do sexo”, na Classificação Brasileira de Ocupações
(CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa conquista representa um relevante
passo em direção aos direitos trabalhistas da categoria e para a ampla garantia de direitos e
a redução das vulnerabilidades.
As condições de trabalho muitas vezes são estabelecidas de forma desigual,
exploratória, com violação de direitos, sendo esses aspectos de grande impacto para a
saúde física e mental das prostitutas. Por exemplo, muitas vezes, as mulheres durante a
menstruação não podem ficar sem trabalhar, tendo como prática frequente o uso de algodão
ou espuma. Outro exemplo está ligado às exigências de trabalho logo após o parto, não
tendo as mulheres o direito à licença maternidade.

48
No campo da saúde, atitudes de estigma por parte dos profissionais dessa área, as
limitações de horário, abordagem fragmentada são problemas estruturais que impactam no
acesso e na atenção integral.
Tais atitudes estigmatizadoras não são prerrogativa dos profissionais da saúde,
sendo também reproduzidas por profissionais de programas sociais e de segurança pública,
redundando em uma intolerância na forma do atendimento dirigido a essa parcela da
população e na invisibilidade relativa às violações sofridas, como violência física, de gênero,
sexual, que são reforçadas pela violência institucional.
Tais questões, não obstante serem centrais para as prostitutas, permanecem
invisíveis para a população geral, como pode ser constatado pela sua ausência na agenda
dos conselhos deliberativos ou consultivos que atuam na formulação e controle de políticas
públicas, no nível municipal, estadual ou federal.
No que diz respeito à realização de estudos, comportamentais ou clínicos, é
importante que seja reconhecido que os processos de implantação das pesquisas com a
participação de prostitutas devem estar inseridos em uma estrutura local de saúde, de modo
a assegurar que as voluntárias do estudo tenham seus direitos de acesso garantidos em
termos de prevenção e tratamento, não só nos momentos da pesquisa, mas sim como
continuidade de um processo desencadeado.
O enfrentamento de vulnerabilidades exige, ainda, a criação de um ambiente social
favorável. O ambiente de trabalho legalizado e a melhoria na atenção em saúde por si só
não asseguram a fruição plena dos direitos se essas ações não estiverem inseridas em
macroestratégias que favoreçam e promovam a integração e o capital social, valorizando a
autoestima e o cuidado entre as prostitutas.
Ações Estratégicas 21
1. Consideração dos contextos de vulnerabilidade em sua amplitude, quando se tratar
do tema prostituição, evitando uma identificação simplista entre o exercício da
prostituição e uma maior vulnerabilidade às DST/HIV/aids.
21 Para o planejamento de ações do âmbito do plano de enfrentamento da feminização da epidemia de
HIV/DST/aids, as recomendações aqui propostas devem ser consideradas para ações tanto com mulheres
prostitutas quanto com mulheres que vivenciam a transexualidade profissionais do sexo.

49
2. Incorporação da discussão de gênero, identidade de gênero e prostituição, nas
diferentes agendas governamentais e não governamentais.
3. Promoção da participação de prostitutas, mulheres que vivenciam a transexualidade
profissionais do sexo, na formulação, regulamentação e implementação de políticas
públicas voltadas a esses segmentos.
4. Promoção da desvinculação do tema da prostituição das temáticas relacionadas à
exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas e turismo sexual.
5. Dar publicidade às discussões que ocorrem no cenário internacional sobre a
prostituição.
6. Criação de um Comitê interministerial para discussão e encaminhamentos das
questões relativas ao tema prostituição, com a participação da Cultura, Educação,
Justiça, Trabalho, Assistência Social, Saúde, Secretaria Especial de Promoção da
Igualdade Racial, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Especial de
Políticas para Mulheres e a participação do movimento de prostitutas, mulheres que
vivenciam a transexualidade profissionais do sexo, para tratar de assuntos
relacionados à prostituição.
profissionais do sexo, na discussão sobre flexibilidade dos horários de
funcionamento dos serviços, pactuando e monitorando sua adequada reorganização
para atender as necessidades dos segmentos.
8. Promoção e fortalecimento da participação social de prostitutas, mulheres que
vivenciam a transexualidade profissionais do sexo, de forma coletiva, representativa
e pública, na construção dos Planos de Ações e Metas (PAM)
9. Promoção e estímulo à participação do movimento social de prostitutas, mulheres
que vivenciam a transexualidade profissionais do sexo, nos espaços de controle
social tendo em vista a:
• Ampliação de participação nos conselhos municipais e estaduais de saúde;
• Participação nas conferências municipais, estaduais e nacional de saúde e em
outros fóruns políticos (educação, cultura, segurança, dentre outros);
• Efetivo exercício do controle social de modo a garantir confidencialidade sobre o
status sorológico das pessoas que exercem a prostituição, conforme preceitua a
legislação brasileira;
profissionais do sexo, nos comitês de acompanhamento de pesquisas, qualitativas e
quantitativas, de cunho epidemiológico e comportamental.

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