O documento discute a análise zetética das normas jurídicas. Ele explica que as normas jurídicas permitem aos juristas identificar os direitos subjetivos envolvidos em conflitos legais e fornecem critérios para interpretar fatos sociais. Também destaca que a diferença entre normas jurídicas e éticas está no reconhecimento da autoridade do emissor, que é institucionalizada no Estado, embora esteja sujeito a limites.

1. Norma Jurídica – análise zetética
31. Norma jurídica: análise zetética

2. Análise Zetética
 Jurista conhece o direito de modo
preponderantemente dogmático, preocupandose com
 Decidibilidade de conflitos
 Mínimo possível de perturbação social
 Ele espera encontrar normas a partir das quais
possa elaborar peças processuais que levem à
decisão de conflitos com o mínimo de
perturbação social
 Dogmática prepara, cria condições para a
decisão
 Permite a identificação, interpretação e aplicação
das normas jurídicas

3. Análise Zetética
• As normas jurídicas do direito objetivo permitem
aos juristas identificar os direitos subjetivos de
cada uma das partes envolvidas em um conflito
• A norma traz uma medida de valor que incorpora
significados ao fato social
– Ou seja, podemos olhar para um fato e interpretá-lo de
diversas maneiras. O jurista buscará significados para
esse fato que decorram das normas jurídicas
– Ex. Aluno levanta o braço
– as normas jurídicas trazem critérios para os juristas
interpretarem os fatos sociais, identificando, entre as
pessoas envolvidas, aquelas que possuem direitos
subjetivos e aquelas que estão sujeitas a obrigações

4. Análise Zetética
O que faz de uma norma ética uma norma
jurídica?
 Norma jurídica possui caracteres gerais e
distintinvos
 Sob o ponto de vista comunicativo: qual a
distinção?
 Há um dever ser no relato e uma relação de
autoridade no cometimento em toda norma
ética

5. Análise Zetética
• Diferença entre norma jurídica e outras normas
éticas está no cometimento
– Comunicadores normativos sempre marcados pela
• diferença – um possui autoridade e o outro não
• e complementaridade – um manda e outro se sujeita (ou
desobedece)
– Toda relação de autoridade exige confirmação
social
• Reconhecimento, aceitação da autoridade
• Pode ocorrer desconfirmação da autoridade

6. Análise Zetética
• Às vezes, a autoridade está institucionalizada
– Existe um consenso, uma pressuposição social, de
que determinados emissores possuem autoridade
para a criação de normas em certos assuntos
• As normas jurídicas são aquelas normas éticas
criadas por emissores cuja autoridade está
institucionalizada em um grau máximo
– Estado é hoje essa autoridade em nosso território
– Metacomplementaridade
• Complementaridade entre o titular do direito e o sujeito
passivo (poder) e entre este e o Estado (garantia) atributividade

7. Análise Zetética
• Não existe relação de autoridade
institucionalizada em um grau infinito
– a sociedade sempre pressupõe autoridade a um
emissor dentro de certos limites, que se manifestam
no conteúdo das normas
– Estado limitado por valores e suas interpretações
ideológicas