4. O Sistema Financeiro Nacional
A regulamentação do SFN é anterior à revolução da informática e das
transformações no modo de operação e de produção dos conglomerados
financeiros.
Promulgada em 31 de dezembro de 1964, a lei No
4.595 procurou reorganizar o
sistema a partir da visão ditatorial do regime militar e de suas convicções liberais.
Criou:
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Banco Central
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES
Dá ao Banco do Brasil S.A. funções de atuar como agente econômico do governo.
A Constituição de 1988 fez apenas adaptações na legislação de 1964.
Desde 88 o Artigo 192 vem sendo regulamentado por meio de medidas provisórias
e portarias do Banco Central.
5. O Artigo 192 da Constituição Federal
Estabelece que o sistema financeiro nacional deve ser
estruturado de forma a promover o desenvolvimento
equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade, e
será regulado em lei complementar que disporá, inclusive,
sobre autorização para o funcionamento das instituições
financeiras: estabelecimentos de seguro, previdência e
capitalização, as condições para a participação do capital
estrangeiro nas instituições, o funcionamento e as atribuições
do Banco Central e demais instituições financeiras públicas e
privadas; os requisitos para a designação de membros da
diretoria do Banco Central e demais instituições financeiras; a
criação de fundo ou seguro, com o objetivo de proteger a
economia popular; os critérios restritivos da transferência de
poupança de regiões com renda inferior à média nacional
para outras de maior desenvolvimento e o funcionamento
das cooperativas de crédito.
6. O sistema financeiro nacional
CNPC
CONSELHO NACIONAL
DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PREVIC
SUPERINTENDÊNCIA DE
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
(FUNDOS DE PENSÃO)
CNSP
CONSELHO
NACIONAL DE
SEGUROS PRIVADOS
SUSEP
SUPERINTENDÊNCIA
DE SEGUROS
PRIVADOS
RESSEGURADORAS
ADMNISTRADORAS
DE SEGUROS SAÚDE
ENTIDADES
ABERTAS DE
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
SOCIEDADES
SEGURADORAS E
DE
CAPITALIZAÇÃO
BACEN
BANCO
CENTRAL
BANCOS
CAPTADORES
DE DEPÓSITOS À
VISTA OUTROS ADMINISTRADORES
FINANCEIROS E ADMINISTRADORES
DE RECURSOS DE TERCEIROS
BANCOS DE
CÂMBIO
CMN
CONSELHO
MONETÁRIO
NACIONAL CVM
COMISSÃO DE
VALORES
MOBILIÁRIOS
BOLSA DE
MERCADORIAS E
FUTUROS
BOLSA DE
VALORES
ENTIDADES
NORMATIVAS
ENTIDADES
FISCALIZADORAS ENTIDADES OPERATIVAS DO SISTEMA FINANCEIRO
DEMAIS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
SUBSISTEMA NORMATIVO E
FISCALIZADOR SUBSISTEMA OPERATIVO
7. Bancos comerciais, múltiplos e holdings
Final anos 90 – SFN passa por um processo de concentração por meio de
privatizações, fusões e aquisições.
Grupos financeiros brasileiros consolidam sua atuação em forma de holdings
financeiras, agrupamento de grandes sociedades anônimas, sendo que a maioria
de ações de cada uma delas é controlada por uma única empresa, a holding.
O objetivo dessa estruturação corporativa é o controle das atividades em um
setor; se tiver empresas que atuem diversos setores de um mercado, ocupa vários
negócios e adquire condições de controlar seu funcionamento.
As empresas do setor financeiro também estão estruturadas como bancos
múltiplos, segundo regulamentação do Banco Central que permite operar, por
exemplo, carteiras comerciais, carteiras de investimento e/ou desenvolvimento,
de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e
investimento, o que possibilita aos bancos uma enorme gama de atuação.
Podem, por exemplo, usar os depósitos à vista em contas correntes para financiar
praticamente sem custo de captação os fundos para empréstimos em suas
financeiras, que cobram taxas muito acima dos empréstimos dos bancos
comerciais.
8. Quantidade de instituições por segmento
SEGMENTO ABRIL 2010
BANCO MÚLTIPLO 138
BANCO COMERCIAL 19
BANCO DE DESENVOLVIMENTO 4
CAIXA ECONÔMICA 1
BANCO DE INVESTIMENTO 17
BANCO DE CÂMBIO 1
SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 61
SOCIEDADE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 104
SOCIEDADE CORRETORA DE CÂMBIO 45
SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 124
SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 33
SOCIEDADE DE CRÉD IMOB E ASSOC DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO 15
COMPANHIA HIPOTECÁRIA 6
AGÊNCIA DE FOMENTO 15
COOPERATIVA DE CRÉDITO 1392
SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR 46
SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO 302
Total 2.323
9. Bancos por segmento
Tipo de Instituição Março 2010
Banco Múltiplo 138
Banco Comercial 19
Banco de Desenvolvimento 4
Caixa Econômica 1
Banco de Investimento 17
Banco de Câmbio 1
Total 180
10. O papel do crédito no desenvolvimento
do país
Entre 2004 a 2007 a África do Sul e Índia, tiveram expansão de crédito e
aumentaram a relação CRÉDITO-PIB em 15 pontos porcentuais.
No mesmo período, o Brasil cresceu 10,5 pontos.
A recente evolução na economia nacional pode ser explicada pelo aumento do
crédito a pessoas físicas, principalmente pelo crédito consignado.
Faltam ainda investimentos de longo prazo, que possam financiar o
desenvolvimento, com geração de emprego e renda.
Hoje, das poucas carteiras que cumprem essa função destacam-se as linhas do
BNDES e algumas linhas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Os bancos comerciais privados, em sua maioria, focam em operações de
tesouraria, aproveitando as altas taxas de juro pagas pelo governo brasileiro, e a
cobrança de tarifas por serviços de seus clientes. Lucros fáceis e sem risco.
13. Importância dos bancos públicos
O papel dos bancos públicos é vital nesse debate.
No Brasil, suas funções que os tornam importantíssimos para o
desenvolvimento nacional e para a regulação do sistema financeiro, entre
elas:
• financiar o desenvolvimento
• prover crédito a taxas mais baixas e forçar a concorrência entre as empresas
financeiras
• financiar setores específicos e essenciais para o país como a agricultura e a habitação
• prover crédito de longo prazo a taxas competitivas
• servir como agente do governo para conter especulações.
Embora a Caixa Econômica Federal venha cumprindo um papel
importante na sustentação e repasse financeiro das obras do Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, o Banco do Brasil ainda
está muito aquém de cumprir um papel efetivamente voltado para um
crescimento sustentado, com crédito e condições que correspondam ao
seu potencial financeiro e capilaridade nacional.
16. Concentração bancária e os mais altos
juros e spread do mundo
Sem regulamentação, com poder quase absoluto de
determinar as diretrizes do Banco Central, o SFN cobra as taxas
de juros e as tarifas mais altas do mundo, provocam uma baixa
relação PIB X crédito e vem se concentrando a ponto de os
cinco maiores bancos serem os detentores de:
• 66% dos ativos totais
• 75% dos depósitos
• 86% das agências, impedindo a concorrência
Segundo levantamento do Instituto de Estudos para o
Desenvolvimento Industrial (Iedi), o "spread" no Brasil é o
maior do mundo e 11 vezes o dos países desenvolvidos:
34,88% na média de 2008 ante 3,16% no primeiro mundo.
17. Concentração de ativos no sistema
Demais
Bancos;
40,77%
5maiores
Bancos;
59,23%
5 maiores
Bancos;
75,30%
Demais
Bancos;
24,70%
2004 2008
21. BANCO TIPO Nº AGÊNCIAS
1 Banco do Brasil BM 4.968
2 Itaú BM 3.623
3 Bradesco BM 3.435
4 Santander BM 2.295
5 Caixa CE 2.087
6 Unibanco BM 883
7 HSBC BM 863
8 Banrisul BM 436
9 BNB BM 184
10 Mercantil do Brasil BM 147
11 Banestes BM 130
12 Citybank BM 126
13 BASA BC 105
14 Safra BM 98
15 BANSES BM 61
16 BRB BM 59
17 Triângulo BM 47
18 BANPARÁ BM 42
19 BIC BM 31
20 Daycoval BM 28
subtotal 19.648
Demais instituições bancárias 379
Total de agências do sistema 20.027
Bancos por número de agências
22. O Brasil precisa de um outro Sistema
Financeiro
• Durante a crise, apesar da redução da taxa Selic e da liberação dos depósitos
compulsórios, os bancos brasileiros e estrangeiros que operam no país chegaram a
aumentar os juros e o spread e diminuíram a oferta de crédito — até mesmo os
bancos públicos, ignorando os apelos do governo para que baixassem o custo do
crédito.
• O sistema financeiro nacional, como está estruturado hoje, não serve à sociedade
brasileira, como a reação dos bancos à crise financeira tornou evidente.
• A Constituição de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a tarefa de regulamentar o
Artigo 192.
• À época formou-se uma Comissão Especial no Congresso para propor projeto
nesse sentido, que deveria ser levado ao plenário para discussão e aprovação.
• Por conta dos interesses envolvidos e, principalmente, da pressão dos grandes
bancos sobre os congressistas, a lei conforme prevista na Constituição de 1988
nunca foi votada.
• Porém, em 2003, por conta dos mesmos interesses, foi aprovada Emenda
Constitucional que alterou a intenção dos constitucionalistas.
23. Transações bancárias por origem em 2009
INTERNET BANKING 20%
AUTOMÁTICAS DE ORIGEM EXTERNA 18%
AUTO ATENDIMENTO 33%
CORRESPONDENTES NÃO BANCÁRIOS 6%
CAIXAS DE AGÊNCIAS 9%
OUTRAS 14%
Fonte FEBRABAN
25. Crescimento do sistema
2007 2008 2009
(em milhões)
Contas Correntes 112 126 134
Contas Internet Banking 30 32 35
Cartões de Crédito 104 124 136
(em bilhões)
Transações Cartão Crédito 1,8 2,2 2,5
(em milhões de R$)
Investimento em tecnologia 16,5 18,3 19,4
FONTE VALOR ECONÔMICO J}UNHO 2010
26. Os bancários da CUT apresentaram
proposta em 1992
Neste ano CNB/CUT elaborou uma proposta de regulamentação do
Artigo 192, após uma ampla discussão com especialistas e
entidades da sociedade civil.
A proposta, apresentada ao Congresso Nacional pelos deputados
José Fortunatti, Paulo Bernardo, Luiz Gushiken e Agostinho Valente,
foi arquivada juntamente com outras no inicio deste ano.
O debate continua aberto até hoje e é importante que a sociedade
conheça pormenorizadamente essa legislação e discuta alternativas
para que o SFN cumpra sua função social, de gerar
desenvolvimento para a maioria das pessoas e do país, não apenas
concentrar riquezas.
E que saia da armadilha de ter toda a regulamentação do sistema
discutida a portas fechadas no Conselho Monetário Nacional e no
Banco Central.
27. O momento é oportuno para retomar esta
discussão sobre o SFN
Conduzir esse debate é uma das prioridades da CONTRAF CUT, de suas
federações e seus sindicatos, tendo como eixos os seguintes conceitos:
