Material produzido para a disciplina de Gestão Ambiental lecionada na UFES em 2019_01

1. Política Nacional para
Resíduos Sólidos e
Reciclagem de
Materiais
Prof. Milton Henrique
miltonhcouto@gmail.com

2. PNRS -Lei 12.305/2010
• A PNRS envolve a interface entre diversos
setores da economia compatibilizando
crescimento econômico e preservação
ambiental com desenvolvimento sustentável
• A Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) estabelece a coleta seletiva,
reciclagem, tratamento de resíduos e
disposição final ambientalmente adequada
de rejeitos
• Além disso, cria a logística reversa

3. Logística Reversa
• Obriga os fabricantes, distribuidores
e vendedores a recolher
embalagens usadas de materiais
agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus,
óleos lubrificantes, lâmpadas e
eletroeletrônicos

4. O que diz a lei?
• Art. 13. A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada
• (DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010)

5. O que diz a lei?
• Art. 3º. (...) XII – logística reversa: instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada
• (LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010)

6. O que diz a lei?
• Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do
serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
• I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
• II – pilhas e baterias;
• III - pneus;
• IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
• V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
• VI – produtos eletro eletrônicos e seus componentes.
• (LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010)

7. Responsabilidade Ampliada do Produtor
• A logística reversa é, portanto, o
processo pelo qual produtos
perigosos ao meio ambiente devem
ser recolhidos ou entregues do
consumidor final, desmontados,
conforme o caso, destinados ao
reuso quando possível e em último
termo para a reciclagem

9. PNRS
• A PNRS também está inserida em um
universo de normas mais abrangente, que
comporta outras regras relacionadas à
gestão dos resíduos sólidos, tais como:
• Política Nacional de Mudanças Climáticas,
• Política Nacional do Meio Ambiente,
• Política Nacional de Saneamento Básico e
• Resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA)

10. Principais Pontos da Política
• Fechamento de lixões até 2014: até 2014 não devem mais existir
lixões a céu aberto no Brasil. No lugar deles, devem ser criados
aterros controlados ou aterros sanitários. Os aterros têm preparo no
solo para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume
que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano
para gerar energia

11. Principais Pontos da Política
• Só rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários: Os rejeitos são
aquela parte do lixo que não tem como ser reciclado. Apenas 10% dos
resíduos sólidos são rejeitos. A maioria é orgânica, que em compostagens
pode ser reaproveitada e transformada em adubo, e reciclável, que deve ser
devidamente separada para a coleta seletiva

13. Principais Pontos da Política
• Elaboração de planos de
resíduos sólidos nos
municípios: os planos
municipais serão elaborados
para ajudar prefeitos e
cidadãos a descartar de forma
correta o lixo

14. O que já foi feito?
• Senado aprovou e enviou à Câmara projeto
de lei (PLS 425/2014) prorrogando o fim dos
lixões até 2021
• Falta de vontade política, planejamento e
recursos financeiros estão entre as causas
apontadas para o Brasil até hoje não ter
executado essa política de tratamento do lixo
• Outra barreira imposta a esse avanço é o
argumento apresentado por administradores
públicos referentes à sobrevivência de
cidadãos que vivem desses lixões

15. O que deve ser feito?
Para a implantação dos Planos Municipais
ou Intermunicipais de Gestão Integrada dos
Resíduos Sólidos, há três princípios básicos:
1. O conhecimento da realidade local e
das potencialidades do município,
através de um diagnóstico socio
ambiental;
2. A formulação do Plano de Gestão
Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS),
3. A implantação e o acompanhamento do
gerenciamento integrado dos resíduos
sólidos, considerando os indicadores e
as metas do Plano de Gestão elaborado

16. Geração de RSU (t/dia)

19. Gestão Integrada
• Conjunto de ações voltadas para a
busca de soluções para os resíduos
sólidos, de forma a considerar as
dimensões política, econômica,
ambiental, cultural e social, com
controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentável

22. Gestão Integrada (inclusão de catadores)
• No Brasil, segundo o Movimento Nacional dos Catadores, antes da
PNRS eram aproximadamente 500 mil trabalhadores que tinham na
coleta de resíduos sua fonte de renda
• Atualmente, mais de um milhão de brasileiros trabalham como
catadores, garantindo uma renda mensal que possibilita o sustento de
suas famílias. Na esteira desses catadores, vemos hoje mais de 700
cooperativas de reciclagem operando no Brasil, muitas delas já
participando oficialmente da coleta seletiva de diversas cidades
• A PNRS incorpora na lei as chamadas cooperativas de reciclagem, ou
cooperativas de catadores, modelo existente há anos no Brasil e
responsável pelos altos índices de reciclagem nacionais

23. Incineração
• Uma interpretação conjunta entre
Resolução CONAMA 316/2002 e a PNRS faz
entender a incineração como um meio de
destinação NÃO adequado para os
resíduos sólidos recicláveis, considerando a
não geração, redução, reutilização, coleta
seletiva e reciclagem, conforme regra de
prioridade estabelecida pela PNRS (art. 7º,
II, Lei 12.305/2010)

25. Enquanto apenas 3% do lixo é
reciclado no Brasil, projeto
em tramitação na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais
defende a liberação da
queima desde que não seja
diretamente no ar;
associação de catadores é
contra.
Setembro de 2018

26. Lixo Eletrônico
• Estudo da ONU aponta que o Brasil é o mercado
emergente que gera o maior volume de lixo eletrônico
per capita a cada ano. Por ano, o país abandona 96,8 mil
toneladas métricas de PCs, o equivalente a meio quilo
desse lixo eletrônico por brasileiro
• O crescimento da indústria eletrônica gera a cada ano até
41 milhões de toneladas de lixo eletrônico originados,
principalmente de computadores e celulares
smartphones

28. Questões Atuais
• A economia brasileira perde cerca de
R$120 bilhões por ano em produtos
que poderiam ser reciclados, mas são
deixados no lixo

30. Questões Atuais
• “Geramos no país quase 80 milhões de toneladas de rejeitos por ano,
e reciclamos apenas 3%”, diz o especialista em economia circular e
sustentabilidade e coordenador do grupo de resíduos sólidos da
Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
(Abimaq), Paulo Da Pieve

31. Questões Atuais
• Na Alemanha, que desde 2010, já recicla mais de 50% do seu lixo, existem
subsídios para as empresas que utilizam material reciclado. No Brasil não
tem incentivo. Pelo contrário, tem uma tributação que o encarece

32. Questões Atuais
• A queda do preço do petróleo no
mundo, faz com que a matéria prima
nova fique tão ou mais barata que o
produto reciclado

33. Questões Atuais
• “Falta investimento na indústria
de reciclagem. A oferta pequena
acaba encarecendo o produto”,
diz Da Pieve

34. Questões Atuais
• Para Da Pieve, o consumidor
brasileiro ainda tem pouca
consciência da importância
ambiental de consumir
produtos com material
reciclado e acaba focando
apenas no preço

35. Números
• US$ 102,50 custo médio da tonelada na coleta seletiva
• US$ 25,00 custo médio da tonelada de lixo regular
Fonte: CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem)