O documento fornece informações sobre incentivos fiscais federais e recursos governamentais para projetos culturais e socioambientais no Brasil. Ele discute modalidades de incentivos como isenções e deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que financiam esses projetos, assim como fontes de financiamento como doações, patrocínios e fundos governamentais.

1. CULTURA - INCENTIVOS
FISCAIS FEDERAIS E
RECURSOS
GOVERNAMENTAIS
http://www.slideshare.net/micfre12

3. O QUE É SUSTENTABILIDADE
???????????????
COMO SE CONSEGUE?
c

4. CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Características da Atividade
Atividade planejada e complexa
envolve marketing, comunicação,
relações públicas, elaboração de
projetos, questões jurídicas e de
natureza ética
Objetivo: geração de diferentes
recursos (financeiros, materiais e
humanos)
Apoio à finalidade principal da
organização (meio para que a
entidade cumpra sua missão)

5. INCENTIVOS FISCAIS
Modalidades e Conceito

6. BENEFÍCIOS FISCAIS
Benefícios tributários e incentivos fiscais
Imunidades (limitação
constitucional, de competência)
Isenções (direito de cobrar
tributo não exercido)
Incentivos fiscais (dirigidos
aos financiadores dos projetos
socioambientais e culturais)

7. GERAÇÃO DE RENDA
Aspectos Jurídicos
IMUNIDADE ISENÇÃO
Regida pela Constituição Federal. Regida por legislação
infraconstitucional.
Não pode ser revogada, nem Pode ser revogada a qualquer
mesmo por Emenda tempo.
Constitucional.
Não há o nascimento da obrigação A obrigação tributária nasce, mas
tributária. a entidade é dispensada de pagar
o tributo.
Não há o direito de cobrar o Há o direito de cobrar, mas ele não
tributo. é exercido.
DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO

8. INCENTIVOS FISCAIS
Estímulos concedidos pelo
governo, na área fiscal, para que
recursos sejam canalizados para
segmentos específicos
(econômico, cultural, social)
Por um lado, os incentivos
funcionam como estratégia de
captação de recursos
Por outro lado, os incentivos
promovem a criação de uma
cultura de participação cidadã

9. INCENTIVOS FISCAIS
Pessoas jurídicas
Tributadas pelo lucro real podem deduzir
até 4% do Imposto de Renda devido
Quantas empresas – CNPJ existem no Brasil?
a) 18,6 milhões
b) 12,4 milhões
c) 7,2 milhões
d) 5,1 milhões
e) 2,9 milhões

10. INCENTIVOS FISCAIS
Pessoas jurídicas
Tributadas pelo lucro real podem deduzir
até 4% do Imposto de Renda devido
Quantas % declaram por lucro real?
a) Menos de 2,7%
b) 2,8 a 5%
c) 5,1 a 10%
d) 10,1 a 15%
e) Mais de 15%

11. INCENTIVOS FISCAIS
Pessoas físicas
Com modelo de declaração completa
podem deduzir até 6% do Imposto de
Renda devido
Quantas pessoas entregaram imposto de
renda em abril deste ano?
a) 24,9 milhões
b) 18,4 milhões
c) 14,2 milhões
d) 11,1 milhões

12. INCENTIVOS FISCAIS
Pessoas jurídicas
Tributadas pelo lucro real podem deduzir
até 4% do Imposto de Renda devido
137.156 empresas / 4,6% dos
contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela
Receita com IRPJ
Pessoas físicas
Com modelo de declaração completa
podem deduzir até 6% do Imposto de
Renda – 30% = 8 milhões de pessoas

13. INCENTIVOS FISCAIS
Lei Rouanet
Lei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91)
Três são os mecanismos para canalização de recursos públicos
e/ou privados:
– Fundo Nacional da Cultura (FNC); financiamento de até 80%
do valor dos projetos – ver editais – www.cultura.gov.br
– Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); inativo
– Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato); financiamento de
até 100% do valor dos projetos através de patrocínio ou doação

14. LEI ROUANET
Quem pode investir:
PESSOA JURÍDICA
Tributadas pelo do lucro real
O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4%
Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação
Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio
Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18
LEI 9.784/99

15. LEI ROUANET
Quem pode investir: PESSOA FÍSICA
Declaração completa do imposto de renda
O percentual máximo de abatimento do
imposto de renda é de 6%
Pode-se deduzir 100% do montante
investido quando estiver utilizando artigo 18
Pode-se deduzir 80% do montante
investido quando estiver fazendo doação
Pode-se deduzir 60% do montante
investido quando estiver fazendo patrocínio

16. Formas de investimento
A DOAÇÃO é a
transferência definitiva e
irreversível de dinheiro ou
bens em favor de pessoas
físicas ou jurídicas de
natureza cultural, sem fins
lucrativos, para a execução
de programa, projeto ou ação
cultural aprovado pelo
Ministério da Cultura
O investidor não pode
utilizar publicidade nem exigir
gratuitamente parte do
produto cultural

17. Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível de
numerário ou serviços, com finalidade promocional, a
cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou
imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio,
para a realização de programa, projeto ou ação cultural que
tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura
O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca
(publicidade)

18. MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%) LEI
9.784/99
Artes cênicas
Livros de valor artístico, literário ou humanístico
Música erudita ou instrumental
Exposição de artes visuais
Doação de acervos para bibliotecas públicas, museus,
cinematecas
Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de
curta e média metragem
Preservação do patrimônio cultural material e imaterial

19. LEI ROUANET
Pessoas Jurídicas
Dedução (% sobre investimento)
Benefícios 100% Doação Patrocínio
Dedução do IR 100 40 30
*Dedução como despesa
0 34 34
operacional
Total dos benefícios 100 74 64
Desembolso do investidor 0 26 36
* CSLL (9%), IR (15%) e adicional de IR sobre o lucro real que excede a R$
240.000 (10%)

20. VANTAGENS FISCAIS
TIPOS
1. Dedução direta do valor a pagar
do Imposto de Renda
2. Dedução da base de cálculo do
IR como despesa
3. Mista (partes como opção 1 e
outra parte como 2)

22. FONTES DE FINANCIAMENTO /
RECURSOS

23. PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS /
FINANCIAMENTO
Iniciativa
privada
Organizações
Religiosas
Empresas Indivíduos
Institutos corporativos
Fundações Fontes
Institucionais
Pela causa Comunitárias Governos Ongs
Empresariais Familiares Agências Internacionais

24. PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS /
FINANCIAMENTO e ESTRATËGIAS
Projetos de
Iniciativa Geração de Renda
privada
Organizações
Religiosas Venda Endowment fund
Empresas Indivíduos
Prestação de serviços
Institutos corporativos
MRC Alugueis
Mantenedores
EVENTOS
Fontes
Fundações
Institucionais
PARCERIAS
Governos Ongs
Pela causa Comunitárias
Agências PROJETOS
Empresariais Familiares
Internacionais

27. http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Sa
licnet.php
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Coleta de Informações Relevantes

28. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Coleta de Informações Relevantes

29. APRESENTAÇÃO PARA EMPRESAS

30. www.educadoressemfronteiras.org.br

31. INCENTIVOS FISCAIS

33. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À
CAPTAÇÃO
“Kit de Captação”
Elaboradas a partir do plano
de captação
Para pessoas físicas ou
jurídicas
Cuidado com a estética
Sucintas, mas com dados
convincentes
Várias mídias (impressa, cd,
e-mail, vídeo, etc.)

34. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À
CAPTAÇÃO
“Kit de Captação”
Informações que podem ser
facilmente compreendidas e
criam identificação entre o
investidor / doador e a causa,
organização ou campanha
Simulações de incentivos
Plano de reciprocidade
Termo de doação / patrocínio

35. Incentivo Fiscal: Exemplo
Sem Incentivo
Pessoa
Lei Rouanet incentivo 100% Art.
Física
cultural 18
Lucro operacional antes do
100.000.000 100.000.000 400.000
patrocínio e do IR
(-) Patrocinio - 500.000 6.000
IRPJ - a ser pago 15% / 27,5% 15.000.000 15.000.000 110.000
Economia com impostos
- 500.000 6.000
(dedução do IR)
Recuperação percentual do valor
doado
- 100% 100%
Limite % s/ IRPJ 4% 6%
Valor máximo possível da
600.000 6.600
doação incentivada

36. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
Apresentações Audiovisuais
Normalmente com PowerPoint ou Flash
Idéia de profissionalismo
Diversos recursos de ilustração e animação (não
exagerar nos efeitos)
Texto legível, com cores agradáveis
Utilizar como “deixa” principalmente nas
apresentações institucionais e para captação de
recursos (tempo normalmente é curto)

37. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
Apresentações - Roteiro
1) Quem somos / cenário
2) Missão
3) Metodologia = como fazemos – diagrama, fotos, contar história (caso
concreto de um beneficiário
4) Dados - x crianças, resultado reais
5) Justificativas, cenário, diferencial (convide para visitar se for o caso)
6) Benefícios, contrapartidas
7) Como apoiar
8) Contato – site, tel, nome = pode estar em um cartão em separado

38. PLANEJANDO A REUNIÃO
O número de participantes mais efetivo é 2
Defina os papéis de cada um

39. OS PAPÉIS E A PRÁTICA
Dicas
Tomar cuidado com o tempo, evitando falar
demais
Utilize recursos audiovisuais (como guia)
– Filmes (máximo 3 minutos)
– Apresentação em Power Point
Pedir indicações e escutar bastante o
possível doador / investidor
Entregue um material impresso e o CD da
apresentação

40. OS PAPÉIS E A PRÁTICA
 Abertura
 A exposição
 Esclarecendo dúvidas
A Reunião  A solicitação
 As objeções
 Compromissos

41. OS PAPÉIS E A PRÁTICA
A solicitação
DEPOIS DE DIZER
O VALOR
PERMANEÇA EM
SILÊNCIO

44. http://www.cultura.gov.br/site/2009/02/13/mais-
cultura-para-o-brasil-e-o-povo-brasileiro-5/

47. OBRIGADO
www.criando.net
11 – 8208-3790
11 – 2307-4495
michel@criando.net