Seminário POLObs: Políticas de regulação para Internet

1. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO
PARA INTERNET
MARINA POLO (CECS/POLObs)
UNIVERSIDADE DO MINHO
25 DE JANEIRO DE 2021
ESTA APRESENTAÇÃO E AS BIBLIOGRAFIAS UTILIZADAS
ESTÃO DISPONÍVEIS EM: WWW.MARINAPOLO.NET

2. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET > ALGUMAS DELIMITAÇÕES NECESSÁRIAS
A REGULAÇÃO DA INTERNET
Qual Internet?
Aquela que “fala” a linguagem
TCP/IP
APLICAÇÃO
CAMADAS DO PROTOCOLO TCP/IP: FUNÇÕES / PROBLEMÁTICAS / AGENTES
HTTP / FTP/ SMTP / DNS
TCP
IP
INTERNET E WANs rede local
Outras redes (Lans)
UDP
DNS/TFTP/SNMP/RIP
TRANSPORTE
INTERNET
ACESSO A REDE
APLICAÇÕES E PROCESSOS QUE UTILIZAM A REDE
FORNECE SERVIÇOS DE ENTREGA DE DADOS PONTA A PONTA
PROCESSOS PARA ACEDER AS INFRAESTRUTURAS FÍSICAS
DEFINE O DATAGRAMA E ENDEREÇA O ROTEAMENTO DE DADOS
ALÉM DE DIFERENTES CAMADAS....
reflexões: a governação pela infraestrutura - o protocolo como lei
(END-TO-END /HOST-TO-HOST)
...DIFERENTES AGENTES QUE ATUAM EM CADA CAMADA:
OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÃO,
FORNECEDORES DE CONEXÃO À INTERNET,
OPERADORES DE CONTEÚDOS, APLICAÇÕES, PLATAFORMAS

3. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET > ALGUMAS DELIMITAÇÕES NECESSÁRIAS
Fornecedores de acesso à Internet (ISPs)
Operadores de telecomunicações
empresas que oferecem Internet através de uma conexão discada
por meio da tecnologia DSL
empresas que detém o controlo sobre a infraestrutura da rede (cabos)
Dependem
do uso da
rede nacional
de telefonia
obrigados, inicialmente ,
a ceder os usos de suas redes.
Transporte comum
Do que trata / Onde se aplica? Do que não trata / onde não se aplica?
A REGULAÇÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE
Regulação dos conteúdos
disponíveis na Internet
Fornecedores e operadores
de serviços de conexão à Internet Operadores de aplicações,
e plataformas
twitter, facebook, netflix, google...
Altice, nos, Vodafone, Vivo, Tim, Oi...
Operadores
de conexão

4. Convergência digital, de serviços
Concentração dos mercados
Expansão da Internet banda larga
Medidas de desregulação e liberalização dos mercados
Expansão das infraestruturas de televisão por cabo
POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET > ALGUMAS DELIMITAÇÕES NECESSÁRIAS > INTERNET COMERCIAL
As fronteiras:
o que é Internet?
o que é telecomunicações?
reflexões: as possibilidades de que os aparatos regulatórios integrem
os mecanismos de acumulação de capital associados aos fluxos informacionais.

5. O DISCURSO SOBRE
A NEUTRALIDADE DA INTERNET
NO PARLAMENTO (Portugal e Brasil)
O DISCURSO PARLAMENTAR SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE
?

6. 322 textos
entre os anos de 2006 e 2019
I. Análise dos temas globais dos discursos
II. A análise do texto como prática discursiva e social
O DISCURSO PARLAMENTAR SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE
ANÁLISE CRÍTICA DOS DISCURSOS
Como os discurso parlamentares sobre a neutralidade da rede,
em Portugal e no Brasil, conformam sentidos ideológicos?
género discursivo
parlamentar

7. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
OS IMAGINÁRIOS DA INTERNET SOBRE A QUAL SE DISCURSA
Imagens sobre a Internet
M1. 1. A Internet nasceu e se estruturou de forma livre, não foi criada por governos ou empresas
1.1. A origem da Internet é representativa de um espírito libertário
EURPE11 os ataques à Internet livre, universal e neutral são ataques ao património comum da humanidade.
PTAR04 a Internet mantém-se aberta e livre até aos dias de hoje
PTAR02
a Internet foi constituída e criada no mundo em um regime democrático, tendo crescido de uma
maneira democrática
BRCD093
BRCD093 a Internet nasceu espontaneamente
BRCD014 a Internet não foi criada por governos
BRCD089 a internet nasceu sob os signos da liberdade, da pluralidade, do compartilhamento, do conhecimento
BRSF085 a Internet tem de ser mantida com o mesmo espírito que ela foi criada.
BRSF078 a Internet é livre. E não foi criada por nenhum governo.
BRCD086 a Internet como nós a conhecemos é uma rede livre, aberta, democrática, descentralizada
BRCD133 a Internet nasceu para ser livre
EURPE08
deve-se manter a internet como sempre foi um recurso aberto, livre e não discriminatório, sem o controle
do Estado
PTAR16
a internet e a navegação estiveram protegidos de qualquer prática discriminatória. Deve-se manter a
internet como sempre foi um recurso aberto, livre e não discriminatório
BRSF032
que a internet continue sendo uma rede aberta, democrática, descentralizada, livre de barreiras e aberta à
inovação
M1. A Internet nasceu
e se estruturou de forma livre,
não foi criada por governos
ou empresas;
exemplos das macroproposições
M1, que integram a Etapa I de análise
1.1. A origem da Internet é
representativa de um espírito libertário
1.2. O início da Internet passa
pelo complexo militar estadunidense
1.3. A internet define-se pelo TCP/IP
M2. A internet tem
espírito livre,
o que proporciona
a inovação em rede
A imagem da Internet, que se encontra
absorvida, nos textos analisados,
contrasta bruscamente com aquela
que é apresentada nos estudos que buscam
refletir criticamente sobre a tecnologia.

8. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
A CONSTRUÇÃO DE CONSENSO E HEGEMONIA: O “DISCURSO DA DEMOCRATIZAÇÃO”
A GENERALIZAÇÃO
DA DEMOCRACIA QUE
ENCONTRAMOS NOS DISCURSOS
DA NEUTRALIDADE DA REDE
INSCREVE-SE NO
“DISCURSO DA DEMOCRATIZAÇÃO”,
UMA TENDÊNCIA DISCURSIVA
CONTEMPORÂNEA QUE
REVELA SER UMA
ESTRATÉGIA IDEOLÓGICA
o pressuposto de que uma sociedade
democrática está livre
dos mecanismos de vigilância.

9. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
O MEDO COMO PRÁXIS DE MANUTENÇÃO DA INTERNET HEGEMÓNICA: A MILITARIZAÇÃO DISCURSIVA
Os textos estabelecem uma
linha que divide a origem da
Internet dos dias de hoje.
Nesta narrativa, a Internet
do passado é a ideal
São as as recentes
movimentações
que colocam em causa a
rede que conhecemos hoje
Linguagem associada
à militarização
“Em defesa da
neutralidade da rede”.
Posiciona a neutralidade
da rede como
um campo de batalha

10. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
NÓS, A SALVAR A INTERNET: A CONSTRUÇÃO HEROICA DOS GUARDIÕES DA REDE
ENCONTRAMOS NA
REPRESENTAÇÃO DOS
PARLAMENTARES
UMA IMAGEM QUE REMETE A
UMA AUTORIDADE POLÍTICA
QUE DEFINIMOS COMO
UMA ESPÉCIE DE
`GUARDIÕES DA INTERNET.
OS GUARDIÕES SÃO AQUELES
QUE PROTEGEM E DEFENDEM,
MAS TAMBÉM CUIDAM, SÃO
AGENTES DECISIVOS PARA
A MANUTENÇÃO DAS
LIBERDADES QUE, NESTE CASO,
ESTÃO ASSOCIADAS
AO FUTURO DA INTERNET

11. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
NÓS E ELES: A CONSTRUÇÃO DE UM INIMIGO EM COMUM
O SENTIDO METAFÓRICO DA NEUTRALIDADE DA REDE
COMO UM CAMPO DE BATALHA, POSSIBILITA, ALÉM
DA REPRESENTAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL PARLAMENTAR
EM TERMOS DE PROTAGONISMO E LUTA, A CONFIGURAÇÃO
DE UM INIMIGO EXTERNO A QUEM SE DEVE COMBATER

12. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
NÓS E ELES: A CONSTRUÇÃO DE UM INIMIGO EM COMUM
A construção discursiva de um
papel ativo para as empresas
e passivo para os legisladores,
que recebem e reagem às ações
dos grupos empresariais.
Uma posição de defesa
e descontrolo relativamente
às iniciativas discriminatórias
dos operadores,
Os legisladores optam pelo
afastamento dos mecanismos
que levaram à apropriação
da infraestrutura comunicacional
pelos agentes privados

13. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
OS SENTIDOS IDEOLÓGICO CONTIDOS NO DISCURSO DA NEUTRALIDADE DA REDE
1) LEGITIMAM A CONCEPÇÃO DE UMA INTERNET NEUTRA CUJA FINALIDADE
ESTÁ ATRELADA AO DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL
1.1.POR MEIO DA NARRATIVIZAÇÃO É LEGITIMADA A IDEIA DA INTERNET COMO MAQUINARIA
NEUTRA, A PARTIR DE UM TEMPO HISTÓRICO PASSADO, COM APOIO DAS NARRATIVAS
DE LIBERDADE ATRIBUÍDA À ORIGEM DA REDE;
1.2. POR MEIO DA UNIVERSALIZAÇÃO HÁ A LEGITIMAÇÃO DA INTERNET CONFORMADA
POR UMA LÓGICA DE PRIVATIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTU RAS COMUNICACIONAIS;
1.3. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DA RACIONALIZAÇÃO A NEUTRALIDADE DA REDE É LEGITIMADA
COMO UMA PAUTA ASSOCIADA COM UMA POLÍTICA PÚBLICA EFETIVA DE DEMOCRATIZAÇÃO
DA COMUNICAÇÃO. NESTA ESTRATÉGIA HÁ O CONVENCIMENTO DE QUE O APOIO À NEUTRALIDADE
DAS REDE É UMA PAUTA QUE DISPUTA A HEGEMONIA PELA INTERNET.

14. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa
OS SENTIDOS IDEOLÓGICO CONTIDOS NO DISCURSO DA NEUTRALIDADE DA REDE
2. DISSIMULAM O DEBATE SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE AO CONSTRUIR A IDEIA
DE QUE A LIBERDADE CONCORRENCIAL DOS MERCADOS GARANTE A DEMOCRACIA.
ASSIM, OS PARLAMENTARES EVITAM O CONFRONTO COM AS ESTRUTURAS
DE PRIVATIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS COMUNICACIONAIS.
3. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DE UNIFICAÇÃO HÁ O APAGAMENTO DOS ANTAGONISMOS
QUE PODERIAM SER APONTADOS ENTRE UMA INTERNET GERIDA POR VALORES PRIVADOS
E UMA INTERNET COMO BEM COMUM.
4. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DE FRAGMENTAÇÃO A PROBLEMÁTICA DA DISCRIMINAÇÃO
DOS DADOS NA INTERNET É ATRIBUÍDA RESTRITAMENTE A FATORES ECONÓMICOS
E CONCORRENCIAIS, DE FORMA QUE O ESTADO SE DISTANCIA DO PROBLEMA.
5. REIFICAM A INTERNET COMO MERCADORIA AO NATURALIZAR O ACESSO POR
INFRAESTRUTURAS PRIVADAS, OFERECIDO NUMA LÓGICA COMERCIAL, EM DETRIMENTO DO
ACESSO À TECNOLOGIA POR INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS E GERIDAS
POR VALORES PÚBLICOS E COLETIVOS.

15. REFLEXÕES PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CAMPO DOS ESTUDOS SOBRE A INTERNET
REFLEXÕES PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CAMPO DOS ESTUDOS SOBRE A INTERNET
POR QUAL INTERNET LUTAR?
REFLEXÕES PARA REORIENTAR
A DISPUTA DA HEGEMONIA PELA INTERNET
Se isoladas de outras pautas, como
as de inovação estrutural e social,
as regulações podem vir a obstruir
a imaginação acerca de outros
modelos mais democráticos ?
A necessidade de uma rede de Internet
alternativa, comunitária, neutra e pública
A integração urgente do debate
sobre a neutralidade da rede no âmbito
dos desafios da reapropriação
das infraestruturas públicas
comunicacionais

16. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO
PARA INTERNET
OBRIGADA!
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PODEM SER CONSULTADAS EM: WWW.MARINAPOLO.NET