O documento discute a Declaração de Chapultepec, que estabelece uma imprensa livre como fundamental para sociedades resolvam conflitos e protejam liberdades. Apesar do Brasil ter assinado em 1996 e renovado em 2006, há quem defenda limites à liberdade de imprensa, mas isto poderia prejudicar a liberdade de expressão e direito à informação.