Agenda 21 de Curaçá-Bahia

1. Distrital
1

2. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Salvador Lopes Gonsalves
Prefeito
Luiz Péricles Bahia de Aquino
Vice – Prefeito
Paulo Ruber Franco
Secretário de Administração
Juscelita Rosa Soares Ferreira Araújo
Secretária de Educação
Roque José Ferreira Soares
Secretário de Saúde
Carlos Alberto de Araújo Possídio
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Marinalva Paixão de Oliveira
Assessora Especial de Governo
Esmeraldo Nunes dos Santos
Diretor de Gabinete
EQUIPE TÉCNICA DA AGENDA 21 CURAÇÁ/BA
Márcia Maria Pereira Muniz
Coordenação Geral
Maurício Lins Aroucha
Coordenação Técnica
Edvalda Pereira Torres Lins Aroucha
Coordenação Política Pedagógica
Aldo Carvalho da Silva
Gilton Carlos Anísio de Albuquerque
Apoio Técnico
PUBLICAÇÃO
Edvalda Pereira Torres Lins Aroucha
Maurício Lins Aroucha
Organização e Edição Final
Adriana Ribeiro dos Santos Costa
André Luiz Oliveira Pereira de Souza
Bruna Graziela Cordeiro dos Santos
Fabiana Cristine Lisboa
Colaboração
João Crisóstomo
Edvalda P T. Lins Aroucha
.
Logomarca
Alda Patrícia de O. Trindade
Diagramação
Editora Fonte Viva
Av. Apolônio Sales, 1.059
48601-200 - Paulo Afonso-BA
Fone: (75) 281-4816 - Fax: (75) 281-4544
Impressão
- 2004 -
2

3. ÍNDICE
q Apresentação ...................................................................................... 5
q O Município de Curaçá/BA ................................................................. 7
q A Agenda 21 e a Carta da Terra ....................................................... 15
q A Agenda 21 Local ........................................................................... 17
q Metodologia e Desenvolvimento dos Trabalhos .................................. 21
q Agenda 21 Local - Sede Curaçá ........................................................ 27
q Agenda 21 Local - Barro Vermelho .................................................... 67
q Agenda 21 Local - Patamuté e Mundo Novo ...................................... 97
q Agenda 21 Local - Povoado e Projeto Pedra Branca ......................... 141
q Agenda 21 Local - Poço de Fora e Brandão ..................................... 175
q Agenda 21 Local - Riacho Seco ....................................................... 205
q Comissão da Agenda 21 ................................................................ 235
q Considerações Finais ...................................................................... 237
q Lista de Participantes ....................................................................... 239
q Referências Bibliográficas ................................................................ 245
ÍNDICE 3

4. 4

5. APRESENTAÇÃO
“Algumas poucas pessoas, em alguns poucos Foi assim que Construir a Agenda 21 em cada
localidade, possibilitou maior e melhor participação
lugares, fazendo algumas poucas coisas, das pessoas que muitas vezes por causa da idade –
podem mudar o mundo.”. idosa ou adolescente – tinham mais dificuldades
para se deslocarem para a sede, além de, dessa
Guattari
forma, os cenários ficarem mais próximos aos olhos
e bem melhor de serem observados, para com mais
precisão e afeto propor o que de melhor poderia
ser pensado nesses contextos e momento histórico.
Foram dois anos de trabalho, de muitas alegrias,
E
sta é a Agenda 21 de Curaçá/BA. festejos, ânimo, garra e cooperação – nas
Pioneira no Estado da Bahia. Construída discussões, nas horas do almoço, nas chegadas e
com muita persistência, com a despedidas dos encontros preparatórios, das
participação de quem acredita com firmeza oficinas e dos seminários municipais – mas também
no que está escrito acima e especialmente de muitos problemas operacionais, climáticos,
nos “Caminhos de Curaçá”. políticos, todos superados pela persistência e pela
vontade teimosa de melhorar cada vez mais o lugar
Ser uma Agenda 21 Local, construída em em que se vive.
reuniões apenas na sede do município,
mesmo com a participação de representantes Ao todo foram 1.037 (mil e trinta e sete) mulheres e
do meio urbano e rural dos diversos distritos, homens - jovens, adultos e idosos - que participaram
não atendia aos anseios das comunidades, de algumas, muitas ou todas as atividades temáticas
do poder executivo e muito menos da equipe locais - oito encontros preparatórios e oito oficinas
técnica. Era como se estivesse construindo a - e municipais - três seminários e o evento de
Agenda 21 Nacional sem as Agendas 21 lançamento, totalizando cem eventos de construção
Estaduais, sem considerar detalhadamente as coletiva.
respectivas diversidades e adversidades
locais. Por isso, cada localidade: a Sede, os Mas, não há como apresentar este precioso trabalho
outros quatro Distritos e o Povoado e o Projeto sem reconhecer publicamente a iniciativa e o
Pedra Branca, construíram as suas próprias empenho do Prefeito Salvador Lopes Gonsalves, que
Agendas locais, que estão reunidas nesta em nenhum momento, mesmo durante a grande
publicação com um todo que interage, tragédia das enchentes em Curaçá, deixou de dar
complementa, enriquece, dinamiza, o necessário apoio à construção da Agenda 21.
empodera, clarifica, enobrece, alegra... e Ademais, nunca fez nenhuma recomendação a
irradia felicidade, que produz vidas em todas Equipe Técnica no sentido de ponderar, ou deixar
as dimensões, socioambientalmente de registrar, qualquer demanda, reclamação ou
sustentáveis. crítica à sua gestão. Com ética, atenção, incentivo,
APRESENTAÇÃO 5

6. simplicidade e cooperação, sempre que pode, e
foram muitas vezes, participou efetivo a afetivamente
como cidadão.
Outro agradecimento especial é ao Fundo Nacional
de Meio Ambiente, pela confiança no Projeto e sua
execução, possibilitando as condições necessárias
e o apoio para o desenvolvimento desse projeto.
A Agenda 21 de Curaçá está estruturada com partes,
uma que trás um pequeno histórico de Curaçá e da
Agenda 21 Local, assim como as perspectivas de
continuidade e a metodologia; e outra parte que
apresenta as Agendas 21 Distritais (da Sede, do
Barro Vermelho, de Patamuté e Mundo Novo, do
Povoado e Projeto Pedra Branca, do Poço de Fora e
Brandão e do Riacho Seco) apresentando os
cenários ((diagnósticos) e as propostas, orientadas
pelos quatro blocos temáticos – Utilização e Gestão
Sustentável dos Recursos Naturais, Agricultura
Sustentável, Sustentabilidade Urbana e Infra-
Estrutura, e Superação das Desigualdades Sociais.
É com grande satisfação que se coloca, para a
população curaçaense, para o Brasil e para o
mundo, o resultado deste enorme esforço coletivo:
A Agenda 21 de Curaçá!
Que os Organismos Públicos, as Organizações da
Sociedade Civil, as escolas e todas as pessoas, de
todos os recantos, que fazem todos “os Caminhos
de Curaçá” possam com este trabalho, ter um
referencial de que é possível, juntos construirmos
um lugar merecido e crescentemente melhor, como
parte deste mundo e da nossa cidadania planetária.
Leiam, ajustem, melhorem, ampliem, coloquem em
prática, esta Agenda 21, que é uma proposta para
as políticas públicas, tornarem-se ainda mais
participativas, justas, inclusivas e multidimen-
sionalmente ética.
6 APRESENTAÇÃO

7. O MUNICÍPIO DE
CURAÇÁ/BA
Fundação: 1832
Altitude: 330 m
Área Total: 6.476,0 km²
Densidade Demográfica: 3,93 hab/km²
CEP: 48.930-000
História
A
s terras de Curaçá eram Habitadas pelos O distrito de Curaçá foi criado em 1714, e o
índios Urucuius da nação Tapuia. A município, com sede na povoação de Pambu e
denominação da palavra “Curaçá”, no território desmembrado de Juazeiro, foi criado
dialeto tupi significa “paus trançados” ou “Cruz”. em 06 de julho de 1832, por força de Decreto
Imperial.
O atual Município de Curaçá teve sua origem com
o aparecimento de uma imagem de Santo Antônio Em 06 de julho de 1853, por força de Lei
de Pambu à margem do Rio São Francisco. Estadual, n 0 48; a sede do município foi
Encantados com a amenidade do sítio, de transferida para a povoação de Capim Grosso,
risonhos campos e floridos vergéis, imediatamente atual Curaçá.
ali construíram uma igreja, surgindo então o
aldeamento de Pambu. Outros registros datam Embora a vila de Curaçá seja sede do município
de 1562 quando o Jesuíta Luiz de Gemi tentou desde a data acima, somente em 30 de março
realizar trabalho de aldeamento aos índios da de 1983 é que adquiriu o status de cidade, por
região, tendo sido impedido pela peste da bexiga força do Decreto Estadual n0 10.724, Dando
que se propagou em 1563. E a partir de 1593 os execução ao Decreto Lei Nacional n0 311, que
bandeirantes penetram em suas terras em seu artigo V, estabelece que “as sedes de
em busca de pedras preciosas. todos os municípios brasileiros tenham a
categoria de cidade”. De acordo com o mesmo
A bibliografia constata que em 1671 chegaram Decreto; a categoria de “vila” deve ser atribuída
na aldeia de Pambu dois padres franceses,
à sede de cada distrito. Com o cumprimento
capuchinhos, tendo um deles Frei Martinho
deste Decreto muitas vilas sede de municípios
Nantes escrito um livro sobre os acontecimentos
passaram a categoria de cidade, no Estado da
daquela época e cujos escritos permanecem
Bahia.
editados até hoje.
Muitos conflitos foram registrados entre os índios A povoação de Capim Grosso teve origem em
e os exploradores sesmeiros que criavam gado 1809 quando o capitão-mor João Francisco dos
em grandes extensões do sertão. Vencidos em Santos doa a seu filho Florêncio Francisco dos
suas perseguições, os índios foram confinados Santos o sítio denominado Bom Jesus da Boa
em aldeias e reduzidos em missões. A missão Morte ou Porto de Capim Grosso, pertencente
de Santo Antônio de Pambu era uma delas. a Pambu. Nesta mesma data o padre José
O MUNICÍPIO DE CURAÇÁ/BA 7

8. Antônio de Carvalho Matos edifica uma igreja, sua violência, como as “volantes”, pela sua maldade
próxima da qual vai se constituindo o povoado de e perversidade.
Bom Jesus da Boa Morte.
Estas novas casas foram construídas e depois muitas
A expansão da pecuária fez surgir novos focos de foram abandonadas, com o retorno das famílias
aglomeração humana ao redor das casas e para a zona rural, após a morte de Virgulino Ferreira
fazendas de gado dando origem mais tarde, a da Silva. Muitas famílias mantinham uma casa na
arruados que são hoje povoados rurais do sede da cidade e as utilizam nos dias de feira e nas
município. datas comemorativas de festas, enquanto que
moravam e exerciam suas atividades nas fazendas
e nos sítios da área rural. Outras casas eram
mantidas por uma pessoa da família responsável
O Processo de pelas crianças que permaneciam na cidade para
estudar, enquanto que os pais moravam no interior.
urbanização Hoje Curaçá tem 28.841 habitantes, estando
18.066 no meio rural e 10.755 no meio urbano,
de Curaçá numa repartição de gênero em 14.757 homens e
14.084 mulheres. Ainda segundo o IBGE em 2004
toda população residente seria de 30.886 pessoas.
“A Vila de Curaçá, sede do município
acha-se situada à margem direita do
Rio São Francisco, em terreno
pedregoso e alto...”.
Localidade
e Limites
N
o início do século XX, Curaçá tinha 200
casas bem constituídas e alinhadas,
O
formando 3 praças e 4 ruas com mil
município de Curaçá está localizado na
habitantes. uma Igreja Matriz, Paço Municipal,
Região do Sub-Médio São Francisco, área
cadeia açougue, cemitério, um teatro, mercado,
inserida no polígono das secas, a uma
duas escolas estaduais de instrução primaria, dois
distância de 592 km de Salvador, capital do Estado
cartórios, dois tabeliães, um escrivão, do grande e
da Bahia, e a 90 km de Juazeiro, sede da Região
pequeno juri, duas coletorias estadual e federal,
Administrativa mais próxima.
agência de correios, estação telegráfica, iluminação
a querosene, etc.
Recordam-se os mais velhos que
no início da década de 1930,
inúmeras casas foram construídas
nos limites da cidade pelos
produtores rurais. Estes
abandonaram suas roças do
interior do município por
sentirem-se vulneráveis diante do
conflito existente na região
provocado por Virgulino Ferreira
da Silva, conhecido como
Lampião, o rei do Cangaço.
Lampião chegou a liderar 200
cangaceiros e a milícia destacada
pelo Governo para matá-los era
conhecida como “volantes”. A
população rural amedrontada
temia tanto os cangaceiros, pela
8 O MUNICÍPIO DE CURAÇÁ/BA

9. Vias de Ligação Clima
Municipais
O
clima está classificado como árido e semi-
árido com chuvas no verão e estiagem
O
durante a maior parte do ano.
Distrito de Riacho Seco e o Projeto Pedra
Branca, que estão localizados no curso da
O período chuvoso é de janeiro a março. Segundo
BA-210, são servidos por via asfaltada,
a CEI, a pluviosidade média anual do município é
todavia as demais vilas e povoados rurais tem acesso
de 452 mm, registrando máxima de 1.040 mm e
por estradas de terra e portanto sujeitas as
mínimas de 167 mm, encontrando-se inserido 100%
intempéries climáticas e também as condições de
no polígono das secas com temperatura média de
manutenibilidade.
26ºC.
2UGHP 1RPH GR 'LVWULWR 'LVWkQFLD HP NP
01 BarroVermelho 54
02 Patamuté 84
03 Poço de Fora 76
04 Riacho Seco 43
05 Pedra Branca (Limite final das Agrovilas) 80
Vegetação,
Geologia e
Geomorfologia
E
m Curaçá predomina a vegetação xerófila e
caducifólia de pequeno e médio porte, Pela sua localização geográfica Curaçá pertence ao
denominada Caatinga arbórea aberta. denominado “Polígono das Secas” região central
da Zona Semi-Árida brasileira. O meio ambiente
Seu solo é predominante raso, porém propício para ecológico do Município descansa sobre o binômio
a agricultura e principalmente para a pecuária. Rio São Francisco e sua margem e os ecossistemas
Possui uma diversidade de ervas e arbustos nativos, naturais e os agroecossistemas de Caatinga, mas o
muito apreciados como forrageiras pelos criatórios fato de ser ribeirinho do São Francisco lhe confere
e suas floradas de ciclo muito curto é muito propícia características diferenciadas dos que não o são,
à apicultura. embora os afluentes desse rio, nos 120 km de
margem que possui Curaçá, sejam secos na maior
parte do ano.
No subsolo do município existe uma variedade de
minerais passíveis de exploração – ametista, Esse ambiente tem sido modificado por duas
amianto, calcário, calcita, cobre, cristal de rocha, interferências complementares: uma de caráter
cromo, granada, mármore, salitre (IBGE, 1980). regional, materializada na construção da Barragem
de Itaparica, para fins energéticos e outra, local,
O relevo é caracterizado como pediplano sertanejo, materializada na ocupação desse meio ambiente
apresentando várzeas e terraços aluviais. por assentamentos urbanos e rurais.
O MUNICÍPIO DE CURAÇÁ/BA 9

10. Os Tumbalalá
O
s Tumbalalá ocupam uma antiga área de
missões indígenas e colonização
portuguesa ao norte do estado da Bahia,
entre os municípios de Curaçá e Abaré, na divisa
com Pernambuco e às margens do Rio São
Francisco.
A estimativa do número de famílias
que hoje compõem o grupo
Tumbalalá é bastante imprecisa,
haja vista que o processo de auto-
identificação está em curso e os
critérios de pertença estão sendo
internamente formulados. Durante
o processo de identificação étnica
realizado em 2001 foram
confirmadas cerca de 180 famílias,
mas, baseado em dados propostos
por lideranças, o limite máximo
potencial da população Tumbalalá
chega perto de 400 famílias, só
devendo haver maior clareza
quanto esse número após o término
do processo de regularização
fundiária do território.
Em dezembro de 2001 a FUNAI
incluiu os Tumbalalás no quadro das comunidades
indígenas reconhecidas e assistidas pelo Estado
brasileiro.
Uma das formas de saber mais sobre a língua,
localização e histórico da ocupação, população,
aspectos ecológicos e econômicos, formação da
comunidade, organização social e política, ritual e
cosmologia, a cultura e as articulações no
movimento indígena, é consultando o site
www.socioambiental.org, onde encontra-se um
trabalho de Ugo Maia Andrade, Doutor em
Antropologia Social – PPGAS/USP e pesquisador do
NHII/USP e do PINEB/UFBA, sobre os Tumbalalás.
Sobre o Município e as suas gentes como um todo –
das caatingas, da beira do velho Chico, do Projeto
Pedra Branca e das Aldeias Indígenas - Esmeraldo
Lopes escreveu “Caminhos de Curaçá” e é quase
impossível conhecer os “Cenários” desta terra, sem
ler esta preciosa obra. Como afirmou a professora
Juscelita “...Sigamos “Caminhos de Curaçá,
descobrindo dentro de nós, a estrada que nos fez
chegar até aqui, sendo o que somos.”
10 O MUNICÍPIO DE CURAÇÁ/BA

11. Prefeitura Municipal de Curaçá/BA
e a Mobilização Social
· DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À
SAÚDE
Divisão de Saúde Comunitária
Divisão de Vigilância Sanitária
· DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
Divisão de Administração Hospitalar
· DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS
SOCIAIS
Divisão de Benefícios Sociais
· DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO
Divisão de Administração e Finanças
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Divisão de Cultura
Divisão de Esporte e Turismo
Secretaria de Educação
A Prefeitura de Curaçá atualmente funciona com
Divisão de Administração
as seguintes Secretarias e Departamentos:
Divisão de Educação
Secretaria de Obras
Secretaria de Administração e Finanças
e Desenvolvimento Econômico
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Obras
Divisão de Recursos Humanos
Divisão de Recursos Hídricos
Divisão de Administração
Divisão de Agropecuária
Divisão de Controle Orçamentário
Divisão de Agricultura
Divisão de Gabinete
Divisão de Comunicação
Da Gestão Municipal 2000-2004 é muito
Divisão de Controle Interno
importante destacar o empenho em gerar as
devidas condições e espaços para a participação
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
política das pessoas – individual, coletiva e
Divisão de Execução Orçamentária
institucional – através de entre outras iniciativas,
Divisão de Fazendária
a Criação dos Conselhos Municipais e apoio a
implementação de vários Fóruns e Comitês, que
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
são ou deveriam ser, “instâncias públicas de
Divisão de Serviços Públicos
formação de opinião, de vocalização das
Divisão de Equipamentos Públicos
demandas, de expressão de vontades políticas,
que não governam, mas estabelecem os
Secretaria de Saúde e Assistência Social
parâmetros para uma nova forma de governar
Divisão de Ações Comunitárias
- num estado governança - e nesta perspectiva,
Divisão de Saúde
que ainda tem muito a avançar no que se refere
· DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
ao preparo para uma atuação mais dinâmica e
FINANCEIRO
eficiente, os seguintes Conselhos e Fóruns:
Divisão Administrativa Financeira
· DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO Conselho de Alimentação Escolar
SOCIAL do Município de Curaçá
Divisão de Organização Social Lei nº 266/1997, de 24 de abril de 1997;
O MUNICÍPIO DE CURAÇÁ/BA 11

12. Conselho Municipal de Defesa Conselho Municipal de Saúde
do Meio Ambiente Lei nº 223, de 23/12/1993
Lei nº 277/1997, de 18 de setembro de 1997;
Conselho Municipal de Habitação
Conselho Municipal de Direitos da Criança Lei nº 375/01, DE 17/12/2001
e do Adolescente do Município de Curaçá
Lei nº 284/1997, de 20 de novembro de 1997; Conselho Tutelar
Lei 392/2002, de 31/10/2002
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 287/97, de 15 de dezembro de 1997; Fórum de DLIS
Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável.
Conselho Municipal do Trabalho
do Município de Curaçá Fórum da Caprinocultura.
Lei nº 292/97, de 15 de dezembro de 1997;
Fórum da Fruticultura.
Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção Farol de Desenvolvimento
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério Pólo de Desenvolvimento
Lei Nº. 167 293/97, de 15 de dezembro de 1997; Comitê Municipal de Segurança Alimentar
Fome Zero
Conselho Municipal de Educação
Lei nº 297/97, de 22 de dezembro de 1997; Comitê Tripartite de Geração de Emprego
e Renda
Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável Movimento Água para todos e todos pela Água
Lei nº 360/2001; MAPTA (funciona como um comitê municipal para
gestão da água, sobretudo na construção de
Conselho Municipal de Cadastro cisternas).
e Acompanhamento de Pacientes Especiais
Lei nº. 378/2002, 01 de abril de 2002;
A Educação
“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem
ela tampouco a sociedade muda”
Paulo Freire
Mesmo que nos últimos anos, o apoio e o incentivo do Governo Estadual ao Município tenha sido insuficiente,
em especial nas Políticas de Educação, houve muitos avanços que contaram com a parceria de muitas
Organizações Não Governamentais, tanto ao nível local como nacional.
Segundo o IBGE, este é o cenário estatístico da educação em Curaçá no ano de 2003.
Q…pÃ@†p‚yh…à Hˆvptƒv‚à Q…v‰hqhà U‚‡hyÃ
Escolas 53 02 55
Docentes 73 06 79
Matrículas 1.169 61 1.230
Ã
@†v‚à Hˆvpvƒhyà @†‡hqˆhyà Q…v‰hq‚à Ã
Aˆqh€r‡hyÃ
Escolas 67 09 02 78
Docentes 346 64 10 420
Matriculas 7.312 1.895 95 9.302
Censo IBGE - 2003
12 O MUNICÍPIO DE CURAÇÁ/BA

13. Em 2004, a Secretaria de Educação, apresenta os
seguintes resultados:
à V…ihhà Sˆ…hyà U‚‡hyÃ
D†‡kpvhà 8…rpurà @†p‚yhà 8…rpurà @†p‚yhÃ
Municipal 2 6 1 68 77
Estadual - 4 - 3 7
Particular - 2 - - 2
U‚‡hyà !à !à à à '#Ã
SME – Curaçá/BA
Estudantes com Matrículas em 2004
,QVWkQFLD =RQD =RQD 7RWDO
8UEDQD 5XUDO
Municipal 1.925 6.808 8.733
Mais formações sobre o atendimento escolar no
município pode ser obtido no Censo Escolar 2004 Estadual 2.503 814 3.317
(MEC), mas não é possível concluir este pequeno Particular 203 - -
destaque sobre a Educação, sem dar o merecida 7RWDO
atenção a Proposta Político-Pedagógica do Município SME – Curaçá/BA
de Curaçá – Educação com o Pé no Chão do
Sertão”, que se tornou uma referência para outros
municípios.
A metodologia é fundamentada na pedagogia de
Esta proposta contou com a colaboração da UNEB, projetos, desenvolvendo temas voltados para o
do UNICEF, da Fundação Abrinq e do IRPAA e tem cotidiano do aluno, a sua cultura, o seu meio. Tendo
como objetivos1: como eixo temático, o Meio Ambiente e Cultura,
buscando fortalecer os vínculos da escola com a
w Orientar a concretização curricular em nível Convivência com o Semi-Árido. A prática educativa
local, adequando os elementos do currículo às é estruturada levando em conta 05 aspectos
questões regionais e locais; fundamentais na formação de pessoas cidadãs do
w Ser principal instrumento na orientação da mundo: Natureza, História da Humanidade,
política educacional geral do município, Trabalho, Subjetividades Humanas, Conhecimento.
particularmente no que diz respeito à formação As disciplinas são trabalhadas de forma inter-
inicial e continuada dos/as professores/a, à relacionadas com os contextos mais próximos e mais
aquisição de material didático e à organização sutis, que condicionam a vida de cada aluno. Os
das equipes de apoio e acompanhamento ao temas transversais também são trabalhados a partir
trabalho pedagógico das escolas. da realidade do semi-árido, pelo modo de ser, de
w contribuir com a definição dos padrões de ver e fazer do dia-a-dia a arte de viver, no jeito
qualidade que devem orientar tanto o peculiar de fazer a arte da vida.
funcionamento do Sistema Municipal de A finalidade deste trabalho é Constituir um
Educação, bem como a avaliação do seu Referencial Educacional para as escolas do Semi-
desempenho; Árido, tendo como base a experiência nos três
w Subsidiar a elaboração coletiva dos projetos municípios (Canudos, Uauá e Curaçá), onde se
educativos das escolas, que também devem aponta a necessidade de aprender e se ensinar na
estar subsidiados pelos Parâmetros Curriculares escola, o conhecimento e valorização da diversidade
Nacionais; dos elementos ambientais, sociais e culturais,
w Subsidiar a organização do trabalho partindo do contexto local, do semi-árido, numa
pedagógico dos/as professores/as, o visão crítica e transformadora da realidade na
planejamento final das aulas e dos seus PLANOS perspectiva de uma sociedade inclusiva, justa,
DIDÁTICOS e das demais atividades escolares. democrática e sustentável.
1
Extraído da Ficha de Inscrição do IRPAA Pro-CUC para o Encontro Nacional de Agroeconomia. Título da Experiência: Educação para
a convivência com o semi-árido.
O MUNICÍPIO DE CURAÇÁ/BA 13

14. 14

15. AGENDA 21
E A CARTA DA TERRA
- Indissociáveis -
Lado a lado com a Agenda 21 e baseada em 8- Conservação: Para garantir a existência da
princípios e valores fundamentais, que deverão vida e da Terra e a preservação do patrimônio
nortear pessoas e Estados (e Municípios) no que natural, cultural e histórico.
se refere ao desenvolvimento sustentável, a Carta 9- Precauções: Com a obrigação de prever e
da Terra, servirá como um Código Ético tomar decisões com base no curso de ações
Planetário.” que cause menos danos e menor impacto.
Moacir Gadotti 10- Amor: Como fundamento para uma relação
harmoniosa e afetiva que fomente o
compromisso e a responsabilidade com a
ação.
Os signatários da Carta da Terra Latino- A Carta da Terra está gerando novas atitudes e
Americana, comprometem-se a guiar suas vidas comportamentos com resultado de movimento
pelos seguintes princípios: que ultrapassa a educação formal e que, aos
poucos, vai constituindo essa necessária cultura
1- Respeito: A terra, a vida, a espiritualidade e a da sustentabilidade.
diversidade cultural.
Outros valores e compromissos vão se constituindo,
2- Solidariedade: Traduzida em prática de apoio,
no processo, por um planeta e uma vida mais
cooperação, comunicação e diálogo.
sustentável, levando a frente pelo movimento
3- Igualdade: Para a eliminação das desigual- ecológico, tais como (KRANZ, 1995, p.35-9):
dades por meio da democratização de
oportunidades, a satisfação das necessidades 1- Prevenção: É mais barato prevenir a
humanas gerações presentes e futuras e a degradação do que concertar o estrago.
superação de todo tipo de discriminação.
2- Precaução: Avaliar as conseqüências, o
4- Justiça: Para afirmar os direitos e deveres da impacto ambiental de uma ação.
humanidade e de toda sua diversidade.
3- Cooperação: De todos no planejamento e
5- Participação: Para fortalecer a democracia, na implementação de ações ambientais
garantir a governabilidade, facilitando a (participação).
autodeterminação ao tomar decisões.
4- Compromisso: Com a melhoria contínua,
6- Paz e segurança: Não unicamente com a dentro do ecossistema.
ausência de violência, se não com o equilíbrio
5- Responsabilidade: Os governos locais são
das relações humanas e também com a
responsáveis perante as comunidades que
natureza.
servem.
7- Honestidade: Como base para afiançar a
6- Transparência e democracia: A comunidade
transparência e confiança.
deve ter controle.
AGENDA 21 E A CARTA DA TERRA 15

16. 16

17. A AGENDA 21 LOCAL
“...O Futuro da Terra e da Humanidade não está
mais garantido pelas forças diretivas da
evolução. Ele depende de uma decisão ética e
política dos seres humanos.”
Leonardo Boff
Histórico
C
om a criação da Comissão Estadual
Agenda 21 – Bahia, criada pelo Decreto
Nº. 6.545 de 18 de julho de 1997, com
a finalidade de apoiar a construção de Agendas
21 Municipais, a Administração Municipal de
Curaçá, em 19 de julho de 1998 decretou sob a
lei Nº. 041/98, a Criação da Comissão
Municipal Pró-Agenda 21 Local e realizou em
parceria com a Comissão Estadual para a
Agenda 21, no período de 17 a 19 de Julho
deste mesmo ano, o Seminário Agenda 21 No dia 22 de agosto de 1998, ocorreu o primeiro
Bahia, com os seguintes objetivos: e único Seminário “Rumos da Educação no
· Promover um Fórum de debates sobre Município”, como parte das atividades de
as questões ambientais do Município de implementação da Agenda 21 Local, no setor
Curaçá/BA; da Educação, com o objetivo de “ retirar
· Elaborar um Plano de Ação que se elementos para a construção coletiva da Proposta
constitua num roteiro de ações Pedagógica para as escolas localizadas no
concretas, com metas, recursos e município” e teve como meta “elaborar e propor
responsabilidades definidas, para um em 2 (dois) anos, uma Política de Educação
Programa Estratégico e Global, com Municipal voltada para o conhecimento da
vistas ao Desenvolvimento Local realidade e da problemática social, para a
Sustentável; formação de uma cultura de valorização da
· Criar o Comitê da Agenda 21 Local. Educação em Curaçá (que supere os limites da
escola), bem como buscar meios de
O Seminário de acordo com seus objetivos implementação desta política”.
iniciou a construção de um Plano de Ação,
definindo quatro Temas/Capítulos prioritários: Significativa parte das ações necessárias para a
Educação; Lixo e Cidadania; Combate a Pobreza efetivação desta meta, mais especificamente as
e Desertificação e fez a indicação de pessoas/ que dependiam apenas e exclusivamente dos
instituições, garantindo a formação paritária esforços das pessoas/profissionais e dos recursos
para a composição oficial da Comissão materiais da Prefeitura, foram desenvolvidas, a
Municipal Agenda 21 Curaçá, nomeados pelo saber:
Decreto nº. 042/98, também no dia 19 de julho · Melhoria da infra-estrutura de algumas
de 1998. escolas;
A AGENDA 21 LOCAL 17

18. · Aglutinação de unidades escolares; que foram realizadas mesmo fragmentadas,
· Oferta permanente de transporte escolar; algumas sem conclusão e continuidade e com o
· Melhoria e intensificação do passar do tempo, sem associar ou relacionar ao
acompanhamento dos trabalhos; Projeto da Agenda 21. Mesmo assim, tanto as
· Melhoria na formação das turmas – por parcerias quanto às ações resultantes, foram
idade e por turma; importantes e em alguns casos até determinante
· Estímulo e Apoio à Criação da Associação para a população:
de Pais da Casa Familiar Rural e à primeira
CFR a funcionar no Estado da Bahia. · MMA (Projeto Ararinha Azul e Projeto sobre
Resíduos Sólidos);
· ACAFAR – Associação das Casas Familiares
Também outras iniciativas que contaram com
Rurais e Fundação Apolônio Sales
Parcerias Institucionais foram efetivas ou estão em
(Capacitação Técnica de Adolescentes e
desenvolvimento, ou seja:
Jovens de Famílias Agricultoras).
· INCRA/MDA e FAO (CINDESF – Conselho
· Projeto “Ver de Perto para Contar de Certo”,
Intermunicipal de Desenvolvimento
com apoio da Fundação ABRINQ e IRPAA,
Sustentável do Sub-médio São Francisco e
para a viabilização da proposta Política-
AGROMESF – Agência Regional de
Pedagógica;
Comercialização do Sub -médio São
· Projeto “Educar com o Pé na Realidade”,
Francisco);
com apoio do UNICEF, para a capacitação
· UNICEF (Projeto Criança no Lixo Nunca
continuada do professorado;
Mais);
· Projeto “Capacitação de Recursos Humanos
· CPT, IRPAA e Associações Comunitárias
e aquisição de material específico para a
(Programa de Captação de Águas de
Educação Especial”.
Chuva);
· IRPAA (Projeto de Convivência com a Seca
As demais ações planejadas para a educação, bem – Agricultura Orgânica e Caprinocultura/
como para os outros temas como lixo, seca, Ovinocultura);
desertificação, foram realizadas levando em · IRPAA e UNICEF (ProCUC – Programa
consideração os recursos da própria Administração Curaçá, Uauá e Canudos);
Municipal, que por sua vez, são bem limitados e · Fundação ABRINQ e IRPAA (Projeto Ver de
também teve que dar conta do desenvolvimento de Perto para Contar de Certo);
várias outras Políticas Públicas. · UNICEF (Projeto Educar com o Pé na
Realidade);
Mesmo assim é indispensável destacar as parcerias · UNEB (Programa para Formação de
para as ações relacionadas a algumas questões Professores de Ensino Fundamental);
ambientais e de Desenvolvimento Local Sustentável, · UNEB e UNICEF (Projeto para Elaboração
e Desenvolvimento de uma Proposta
Pedagógica, cujo eixo central é o Semi-
árido);
· Ministério da Saúde (Programa de Saúde
da Família; Ampliação do Programa de
Agentes Comunitários de Saúde; Programa
de Vigilância Epidemiológica; Programa de
Vigilância Sanitária e Programa de Melhoria
e Construção Habitacional e de Combate
à Doença de Chagas);
· SEBRAE Xingó (Programa de Caprinocultura
e Programa de Jovens Protagonistas);
· SAS -Secretaria de Assistência Social/
Ministério da Previdência Social (Projeto
“Agente Jovem de Desenvolvimento Social
e Humano”).
18 A AGENDA 21 LOCAL

19. a Equipe de Assessoria identificou, no site do
Ministério do Meio Ambiente o Edital nº 13/2001
– Construção de Agendas 21 Locais, esta
possibilidade e passou a elaborar este Projeto
denominado “Construção da Agenda 21 Local do
Município de Curaçá/BA”.
Desenvolvimento
da Agenda 21
O Projeto foi coletivamente elaborado, apresentado
e aprovado pelo FNMA e a Agenda 21 de Curaçá,
passa a ser desenvolvida com a participação da
comunidade e com cuidado de não tornar a
Após um certo tempo de atuação, a Comissão participação “assembleística e quantitativa”, mas
Municipal da Agenda 21, viveu um grande período sim, gerar e proporcionar condições didáticas e
de latência pela desarticulação e desestímulo, metodológicas para a plena contribuição à
inclusive decorrente da mudança de algumas produção coletiva-cooperativa e o total acesso à
pessoas e da liderança que iniciou todo esse apropriação de conhecimentos, vivências,
processo, para outras localidades. experiências e habilidades, além de estimular
continuadamente o desenvolvimento de atitudes
Em reuniões com a comunidade e face ao debate verdadeiramente voltadas para a participação
sobre Desenvolvimento Sustentável, a Prefeitura comprometida e crítica, individual e coletiva, pessoal
(Gestão 2000-2004) retomou o processo de analisar e institucional.
a continuidade da Comissão Municipal da Agenda
21 e de acordo com as potencialidades constatadas, Trabalhando com foco nos objetivos e dentre eles
articulou uma reunião com as pessoas que ainda que a “Agenda 21 Local, seja o marco referencial
vivem/atuam no Município, no dia 08 de janeiro de para todas as Ações dos Organismos, Projetos e
2002. Dentre os assuntos tratados, discutiu-se sobre Programas Públicos Municipais, Estaduais e
a pertinência de se elaborar uma proposta de Federais e de Organizações e Movimentos da
captação de recursos financeiros necessários para Sociedade Civil”, a Equipe Técnica em todas as
a retomada do processo de elaboração da Agenda etapas de desenvolvimento foi a cada Distrito e
21 Local, tendo como perspectiva a ampliação da Projeto curaçaense ao encontro das pessoas que
participação dos diversos setores da população, não mediam esforços para participarem, vindo dos
inclusive com a descentralização das atividades de sítios ou dos povoados, a pé, de bicicleta,
construção considerando os cinco Distritos (Sede, montadas em “lombo” de animais, de carro, para
Riacho Seco, Barro Vermelho, Patamuté e Poço de contar, anotar, desenhar seus cenários/suas
Fora) e o Projeto de Irrigação de Pedra Branca histórias (diagnóstico – realidade atual) e depois
(Reassentamento com aproximadamente 900 propor, defender e contribuir para a composição
Famílias) criado pelo Empreendimento Itaparica/ de propostas de políticas públicas, as quais querem
CHESF/Ministério das Minas e Energia. e merecem que sejam aplicadas para a melhoria
da qualidade de suas vidas e do ambiente em que
Com o intuito de recrudescer o entusiasmo das vivem.
pessoas e respectivas Instituições ainda na
Comissão Municipal da Agenda 21 e, sobretudo, Por representar as reais aspirações coletivas da
pela perspectiva do Desenvolvimento Local sociedade curaçaense e por sua legitimidade
Sustentável, o Prefeito constituiu uma Equipe representativa, alcançada através da ampla
Técnica com o objetivo de assessorar a Comissão participação sócio-política, processo que a ela
para a materialização da decisão da reunião de confere total credibilidade para tornar-se referência
se buscar as fontes de recursos necessárias para para o desenvolvimento de Políticas Públicas, é
viabilizar as propostas. Enquanto iniciava os fundamental ser o documento de consulta e
processos de discussões e reflexões, bem como de consideração para todas as iniciativas deste
pesquisa de fontes para apoio e suporte financeiro, município.
A AGENDA 21 LOCAL 19

20. Perspectiva
de Continuidade
“Não devemos nos preocupar com o
futuro que tememos, mas sim com o
futuro que queremos.”
Adoção da Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local tem como premissa o
desenvolvimento sustentável e sustentado, que por
sua vez necessita de vontade e ação política como
fator decisivo para sua aplicabilidade, num estado Saneamento, Programa GEF Caatinga, Programa
de governança, onde as pessoas e a sociedade civil Nacional de Diversidade Biológica, Programa
organizada tenham de acordo com as suas Nacional de Florestas, PRONAF (Agroecologia,
respectivas responsabilidades e potencialidades, a Capacitação, Florestal), Saúde, Secretaria da
mesma importância e participação. Agricultura Familiar, Secretaria de Reordenamento
Agrário, Secretaria Especial da Aqüicultura e da
Pesca, Secretaria Especial de Economia Popular
Desse modo, o apoio do Governo Local é Solidária, Trabalho e do Emprego e Turismo.
imprescindível ao sucesso ou não desta Agenda e
para isso, deve entre outras iniciativas promover a Para potencializar ainda mais as ações da Agenda
conscientização e a capacitação dos funcionários 21 local é também importante que se tenha
municipais, identificando e implementando as capacidade de reagir em tempo hábil às mudanças
mudanças necessárias dentro do próprio governo. políticas, econômicas, sociais, ambientais, culturais
em todos os níveis.
Esta Agenda é um conjunto de intenções capaz de
gerar compromissos e ações políticas e para se faz Convém lembrar que a Agenda 21 não é um
necessário e urgente que o Fórum Municipal da documento estático, sem co-evolução e ademais,
Agenda 21 seja atuante e integre gigantesco esforço não se encerra em si mesmo e que naturalmente
de parceria com todas as instâncias do Governo.. algumas propostas no decorrer do tempo podem
ser ajustadas, melhoradas e ampliadas para
Importantes iniciativas para o Governo Local e o corresponder o tempo e a necessidade atual.
Fórum da Agenda 21 são as buscas de apoios/
suporte, junto à Organismos Públicos das esferas O que sinceramente se espera e para isso deve haver
Federal e Estadual, para implementar as propostas todo empenho é que a Agenda 21 de Curaçá/BA,
apresentadas para Utilização e Gestão Sustentável seja apenas o primeiro passo de uma permanente
dos Recursos Naturais; Agricultura Sustentável; mobilização, que consiga continuar reunindo os
Sustentabilidade Urbana e Infra-Estrutura e mais diversos segmentos sociais e políticos –
Superação das Desigualdades Sociais, dentre outros, governamentais e não governamentais –, e
os seguintes Ministérios e seus respectivos certamente servirá como exemplo e motivação para
Programas: Cidades, CODEVASF, Comunicações, as atuais gerações e as próximas que virão.
Cultura, Desenvolvimento Agrário, DNOCS, DNPM,
Educação, Especial de Defesa dos Direitos
Humanos, IBAMA , Integração Nacional – a
CODEVASF e o DNOCS, Meio Ambiente, Minas e
Energia (CHESF, a PETROBRAS e o DNPM), Plano
de Ação Nacional de Combate à Desertificação,
Programa 1 Milhão de Cisternas, Programa Água
Doce (utilização de poços salinos), Programa de
Revitalização do Rio São Francisco, Programa de
20 A AGENDA 21 LOCAL

21. METODOLOGIA
E DESENVOLVIMENTO
DOS TRABALHOS
A Agenda 21 de Curaçá partiu da
premissa de “pensar globalmente para
agir localmente” e neste sentido teve
estreita relação com os grandes temas da
Agenda 21 Nacional.
Bloco 1
Utilização e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
B…ˆƒ‚†Ã TˆiUr€h†Ã
MINERAIS Qrq…h†
6…rvhÃ
7h……‚
ÁGUA Tˆƒr…svpvhv†Ãp‚……r‡r†
Tˆƒr…svpvhv†Ãƒh…hqh†
Tˆi‡r……krh†
A VEGETAÇÃO Qyh‡h†Ã8ˆy‡v‰hqh†ÃrÃTvy‰r†‡…r†
E A FLORA
OS ANIMAIS E 6v€hv†Ã8…vhq‚†Ã
A FAUNA 6v€hv†ÃTvy‰r†‡…r†
OUTROS 7v‚qv‰r…†vqhqrÃÃ
ASPECTOS Vvqhqr†ÃqrÃ8‚†r…‰hom‚ÃÃ
@p‚‡ˆ…v†€‚.
METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DO S TRABALHOS 21

22. Bloco 2
Agricultura Sustentável
*UXSRV 6XE7HPDV
AGRICULTURA 6RORV $JUtFRODV
DE SEQUEIRO XOWLYRV GH 6HTXHLUR
AGRICULTURA 6RORV $JUtFRODV
IRRIGADA XOWLYRV ,UULJDGRV
PECUÁRIA 5HEDQKRV
2XWURV FULDWyULRV
OUTROS $JURHFRORJLD
ASPECTOS DJURTXtPLFD H
7UDQVJrQLFRV
Bloco 3
Sustentabilidade Urbana e Infra-Estrutura
B…ˆƒ‚†Ã TˆiUr€h†Ã
DISCIPLINAMENTO a‚rh€r‡‚ÃrÃP…qrh€r‡‚Ã
DO USO DO SOLO
URBANO
URBANIZAÇÃO Thrh€r‡‚ÃÃ
6ih†‡rpv€r‡‚ÃqrÃÈtˆhÃÃ
6…i‚…v“hom‚ÃrÃQhv†htv†€‚Ã
Br†‡m‚ÃqrÃSr†tqˆ‚†ÃTyyvq‚†
VIAS PÚBLICAS E Wvh†ÃQ~iyvph†Ã
TRANSPORTE U…h†ƒ‚…‡r†
HABITAÇÃO Srtˆyh…v“hom‚ÃD€‚ivyvi…vhÃ
H‚…hqvh†ÃQ‚ƒˆyh…r†Ã
Q…r†r…‰hom‚ÃqhÃ6…„ˆv‡r‡ˆ…hÃCv†‡y…vph
COMÉRCIO E Srtˆyh…v“hom‚ÃqrÃD€y‰rv†Ã8‚€r…pvhv†Ã
ABASTECIMENTO Arv…h†ÃGv‰…r†Ã
Hr…phq‚†ÃrÃ6o‚ˆtˆr†ÃQ~iyvp‚†Ã
Hh‡hq‚ˆ…‚†Ã
Av†phyv“hom‚ÃThv‡i…vhÃ
8yqvt‚ÃqrÃQ‚†‡ˆ…h
22 METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DO S TRABALHOS

23. Bloco 4
Superação das Desigualdades Sociais
*UXSRV 6XE7HPDV
ALIMENTAÇÃO 6HJXUDQoD H *DUDQWLD
E ÁGUA PARA
O CONSUMO
HUMANO
EMPREGO E 2SRUWXQLGDGHV GH (PSUHJR
RENDA *HUDomR GH 5HQGD
EDUCAÇÃO (GXFDomR ,QIDQWLO
(QVLQR )XQGDPHQWDO
(QVLQR 0pGLR
(QVLQR 6XSHULRU
(QVLQR 3URILVVLRQDOL]DQWH
(GXFDomR GH -RYHQV H $GXOWRV
(VSRUWHV
XOWXUD
,QLFLDWLYDV SDUD SHVVRDV FRP QHFHVVLGDGHV HVSHFLDLV
SAÚDE DPSDQKDV ,QIRUPDWLYDV H 3UHYHQWLYDV
'HVHQYROYLPHQWR H $WHQGLPHQWR
)DUPiFLDV 9LYDV H 5HPpGLRV DVHLURV
$WHQGLPHQWR 2GRQWROyJLFR
)DUPiFLDV 3RSXODUHV
9LJLOkQFLD 6DQLWiULD
OUTROS *rQHUR
ASPECTOS *HUDomR
3HVVRDV FRP QHFHVVLGDGHV HVSHFLDLV
$VVLVWrQFLD 6RFLDO
METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DO S TRABALHOS 23

24. Com o objetivo de facilitar, agilizar, dinamizar e trabalhados nos Encontros Preparatórios, assim
tornar prazerosa, as respostas a estes roteiros, tanto como receber as referidas informações por escrito.
de cenários quanto de propostas, cada Bloco Na oportunidade, também eram esclarecidas e
Temático recebeu um tratamento explicativo, com socializadas informações técnicas, administrativas
linguagem clara e acessível, que era enviado com e operacionais sobre alguns itens que estivessem
antecedência para as lideranças dos Distritos e em discussão, assim apresentadas experiências (que
Projetos para que fossem trabalhados nos Encontros deram ou não deram certo) e boas práticas, que
Preparatórios, que não tinham o acompanhamento podiam servir de referência para aquela localidade.
direto da Equipe Técnica. Como descrito no Projeto da Agenda 21 de Curaçá/
Neste contexto, havia primeiro os “Encontros BA, as abordagens, conteúdos e métodos, foram
Preparatórios” que eram realizados em cada trabalhados de forma educativa 1 , didática 2 e
localidade e coordenados pelas próprias pessoas pedagógica3, respeitando a forma de ver, ser e agir
da localidade (lideranças sindicais, de grupos de de cada local. Por isso, no decorrer da leitura dos
mulheres, jovens, educadoras e educadores). Dessa cenários e propostas, é possível encontrar nomes,
forma, tanto os cenários quanto às propostas foram apelidos, frases, palavras de coisas que se referem
construídas com muita autonomia e liberdade de à jeito de ser das pessoas, aos animais, plantas,
expressão, sem nenhum tipo de análise lugares, de forma bem particular, especial e
“politicamente ponderada”. endêmica.
No segundo momento, a Equipe Técnica se O quadro abaixo apresenta o processo de
deslocava até cada Distrito e Projeto para realizar realização destas atividades que somaram para a
as Oficinas da Agenda 21, que tinham como construção desta Agenda:
finalidade à apresentação dos resultados
FASE I
Construção de Cenários para o Desenvolvimento Sustentável
Hr‡hà ñÃPˆ‡ˆi…‚ÃqrÃ!!Ã
• Recomposição da Comissão Municipal da Agenda 21 Local
Hr‡hÃ!ÃÃÃI‚‰r€i…‚ÃqrÃ!!Ã
• Formação das Comissões Distritais e do Projeto Pedra Branca
• Planejamento das Ações para a Construção de Cenários
Hr‡hÃñÃ9r“r€i…‚ÃqrÃ!!ÃhÃHhv‚ÃqrÃ!Ã
• Construção dos Cenários nas localidades
FASE II
Construção das propostas para a Agenda 21 de Curaçá/BA
Hr‡hÃ#ñÃEˆu‚ÃqrÃ!Ã
• Planejamento das Ações para a Construção das propostas da Agenda 21
Hr‡hÃ$ñÃEˆyu‚ÃqrÃ!ÃhÃPˆ‡ˆi…‚ÃqrÃ!#Ã
• Construção das Propostas da Agenda 21 nas Localidades
Hr‡hÃ%ñÃPˆ‡ˆi…‚ÃhÃ9r“r€i…‚ÃqrÃ!#Ã
• Documento Final da Agenda 21 Local
1
Criando as condições favoráveis para que as pessoas se apropriassem dos melhores saberes que existem sobre as temáticas abordadas;
2
Estruturando o conhecimento para que fosse apropriado por outras pessoas, adaptando a realidade local e ao potencial das pessoas que estavam no processo;
3
Construindo relações e interações de satisfação entre as ações e as pessoas.
24 METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DO S TRABALHOS

25. De muitas cantigas locais e de muitas músicas da
atualidade saíram inspirações para realizar algumas
atividades. Dentre elas, “Comida” dos Titãs “...A
gente não quer só comida, a gente quer comida,
diversão e arte. ...A gente não quer só comer, a gente
quer prazer para aliviar a dor...” E para animar a
mobilização social que muitas vezes sofria
influências dos acontecimentos locais, como a
política e as intempéries climáticas – estiagens, secas
e até enchentes como a do início do ano de 2004,
que causaram muitos prejuízos, em particular às
famílias agricultoras em seus cultivos e criatórios (o
município é predominantemente rural), destruíram
muitas estradas, deixaram muitas famílias
desabrigadas e até sem terras, refletindo também
no Orçamento do Município que teve que assumir
em caráter de emergência o atendimento à
população – muitas outras atividades eram
desenvolvidas, entre elas:
· Os Seminários na Sede de Curaçá, que reuniam
pelo menos 30 pessoas de cada Distrito e Projeto,
para socializarem os avanços e desafios, para
animarem uns aos outros;
· As noites culturais, com apresentações de paródias,
músicas, danças e festejos tradicionais;
· As rezas, os contos, causos e prosas, assim como
as “resenhas” sobre algumas pessoas históricas
da cidade e até mesmo de pessoas que estavam
participando de todo o processo;
· E como não poderia deixar de ser, eventos que se
encerravam com o forró, pé de serra.
E assim a Agenda 21 de Curaçá foi desenvolvida,
com muita riqueza, boa vontade persistência,
carinho, animação e consideração às pessoas e seus
ambientes e transcende a qualquer conceito mais
pontual de metodologia, que foram ajustadas as
mudanças e demandas sempre que necessário.
Como todo processo individual ou coletivo realizado
por seres humanos, esteve susceptível a erros ou
equívocos, mas também muitos acertos que
possibilitaram no decorrer dos trabalhos muitas
coisas boas, desejadas, propostas e esperadas pela
comunidade acontecerem antes mesmo da
conclusão da construção da Agenda 21 Local.
Houve uma interface com a Agenda 21 Nacional e
Estadual, sem perder de vista o foco local e
plagiando Thiago de Mello “...não houve um
caminho novo, houve apenas um novo jeito de
caminhar”.
4
Devido as fortes chuvas que causaram muitos danos a estrutura viária e a economia do Município de Curaçá/BA, nada se pode fazer com as Agendas
21 Local, no período de Janeiro a Maio de 2004.
METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DO S TRABALHOS 25

26. 26

27. 27

28. 28

29. , 8WLOL]DomR H *HVWmR 6XVWHQWiYHO
GRV 5HFXUVRV 1DWXUDLV
1. OS MINERAIS
1.1. PEDRAS lenha para queimar, atualmente voltou a
exploração dessas jazidas, por conta do alto
1.1.1. Pedras para Calçamento e Britas preço do cimento.
Propostas
Cenários
Na Sede de Curaçá não existem jazidas de Fazer estudo de impacto ambiental.
pedras para calçamento e britas, porém Cadastrar as pessoas que hoje exploram essas
existem muitas cascalheiras (o cascalho jazidas para fins econômicos.
contém pedras pequenas que são utilizadas Utilizar adequadamente as máquinas para a
como brita), a exemplo das encontradas nas produção.
fazendas do Meio, Cachoeira, Surubim, Para evitar o uso de lenha, a população pode
Saudade, Veneza, Rompedor, Xiquexique e fazer uso de forno com luz solar e queimar o
Ferrete. Até agora a exploração foi pouca, cal. Esta experiência existe em Pilão Arcado, o
mas a continuidade poderá agravar a preço desse tipo de forno está em torno de
situação, em razão da retirada da camada R$500,00.
superficial que protege o solo. Na região do Criar Legislação que regularize a exploração.
entorno da Sede retirou-se muito cascalho e
então os marmeleiros ficaram ralos nessa 1.1.3. Pedras Ornamentais
área.
Cenários
Propostas Existem jazidas de pedra sabão na Serra do
Fazer estudo de impacto ambiental nas áreas Icó e no São Bento. Na da Serra do Icó, por
exploradas. conta da exploração, esta aberta uma
Fazer cadastramento das pessoas que exploram cratera.
economicamente essas jazidas. Não forram identificadas jazidas de outros tipos
Regulamentar a retirada através de leis para esse de pedras ornamentais no Distrito da Sede.
tipo de exploração. Propostas
Que sejam feitos estudos para ver se tem outras
1.1.2. Pedras para Cal
jazidas desse tipo de pedras, e depois fazer o
cadastramento e o registro no Município, para
Cenários
que nas explorações exista um acom-
As principais jazidas são as das fazendas
panhamento apropriado.
Serrote do Velho Chico, Serra do Icó, Salina,
Melancia, São Bento, Serrote do Gato, Barra
Grande e Canabrava. 1.1.4. Pedras Semipreciosas
Na Serra do Icó foi dizimada mais de 80%
da madeira – imburana, angico, aroeira e Cenários
catingueira – para queimar caieira. Crateras Existem jazidas de quartzo no Poço da
foram abertas no solo. Há algum tempo a Catingueira e no Ferrete e de cristal de rocha
exploração foi bastante reduzida, devido a nos Serrotes do Gato e do Velho Chico.
substituição pelo cimento e a cal Existem também de cristais, granada e
industrializada. Outro fator que contribuiu quartzo verde. Na fazenda Amizade tem um
para a redução da exploração foi a falta de local ainda intacto, com quartzo branco.
Sede de Curaçá I. Utilização e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais 29

30. Já foram feitas algumas Pesquisas pelo Propostas
DNPM/MME e várias pessoas trabalham com Fazer o cadastramento dessas jazidas e das
garimpagem, mas não é feita qualquer pessoas que as exploram para que haja o
recomposição ambiental e também não se controle do impacto ambiental, através da
toma qualquer medida de Segurança do criação de critérios para exploração das áreas.
Trabalho. Criar uma legislação que regulamente a
Essas jazidas ainda não sofreram fortes exploração de jazidas de areia destinada à
impactos ambientais por conta da pouca construção civil.
exploração, mas em todos os casos, não são O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem
tomadas medidas ou cuidados ambientais que passar a controlar essa exploração.
na exploração destas jazidas, inclusive
porque a maioria, senão todas, além de 1.3. BARRO
pequenas e dispersas, são clandestinas, sem
regularização no DNPM. 1.3.1. Barro para Construções
Propostas
Cenários
Fazer cadastramento para identificação das No entorno da cidade tem jazidas nos riachos
jazidas e das pessoas que as exploram. Belomonte, da Barra e do Boi, na Maria
Comprar equipamentos para lapidação e Preta, Buqueirão, Cachoeira, Massapé,
realizar atividades de capacitação para agregar Roçado e Jatobá são outras localidades em
valor a essas peças, para que o lucro fique no que se extrai barro para construções.
Município. Há muita degradação do meio ambiente,
Solicitar da Secretaria de Minas e Energia do com retirada da madeira e do solo.
Estado da Bahia, o mapa geológico que
identifica esses minerais. Propostas
Realizar o cadastramento dessas jazidas e das
pessoas que as exploram, para que haja o
controle do impacto ambiental.
1.2. AREIA Criar critérios para essa atividade, através
de uma legislação que regulamente a
exploração de jazidas de barro destinado a
Cenários construção.
Ocorrem jazidas na Ilha da Coroa, e nos O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem
riachos Seco, Belomonte, do Pascoal, da que passar a controlar essa exploração.
Areia, da Amizade, da Iolanda, da Maria,
da Melancia, do Novo Acordo, de seu Bina 1.3.2. Barro para Olarias e Cerâmicas
e do Velho Chico. No entorno da cidade,
nos Riachos do Belomonte e da Barra. Cenários
A retirada de areia para a construção civil, Existem jazidas na nascente do Rio
tem causado muitos danos ambientais, como Belomonte, na Barra e nos riachos do Boi,
no caso do Riacho Seco aonde o excesso Buqueirão, Maria Preta, Cachoeira, Sombra,
chegou a ponto de já ter perdido um pedaço Quixaba, Massapé, Roçado e Jatobá, em
da pista. Areia lavada para ser usada na todas essas localidades se extrai barro para
construção de alicerce, para sentar tijolos em olarias e cerâmicas.
paredes e muros, fazer colunas e vigas, puxar Muitas pessoas vivem de fazer tijolos nessas
lajes e sentar calçamentos, é tirada em várias localidades, nas quais, para tirar barro
demasia. se faz muita devastação e nunca se realiza
Na Sede a areia para reboco em construções, recomposição ambiental. Também não se
está sendo tirada da Ilha da Coroa. toma qualquer medida de Segurança do
Não tem mais areia no leito dos riachos, a Trabalho.
falta de areia reduz a água e prejudica a
vegetação no leito do riacho. Essas e outras Propostas
várias mudanças ocorrem nas características Fazer o cadastramento dessas jazidas e das
dos riachos com a retirada da areia, pessoas que as exploram, para que haja o
causando a degradação do meio ambiente, controle do impacto ambiental.
com retirada de madeira e do solo.
30 Sede de Curaçá I. Utilização e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais

31. Bacia Hidrográfica de 640.000 (seiscentos
Criar critérios para exploração das áreas, e quarenta mil) quilômetros quadrados, na
através de uma legislação que regulamente a qual estão inseridos 503 (quinhentos e três)
exploração de jazidas de barro para olarias e Municípios, beneficiando 16 (dezesseis)
cerâmicas. milhões de habitantes. Sua vazão no sub-
Desenvolver nas olarias, o melhoramento médio, mediada pela barragem de
racional na atividade de produção e de Sobradinho, é de 2.063 (dois mil e sessenta
utilização da lenha. e três) metros cúbicos por segundo.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem Além disso, é o rio que possui a água mais
que passar a controlar essa exploração. doce e propicia à irrigação das Zonas Semi-
áridas do mundo, porém, ao longo dos anos
1.4. OUTROS MINERAIS ele vem sofrendo constante degradação com
a derrubada de suas matas ciliares,
Cenários desbarrancamentos, assoreamento,
Existem vários locais com jazidas de minério poluição, etc.
de cobre, que vão até a Região do Distrito de Não é comum se fazer análise da água antes
Riacho Seco. Estas jazidas já foram de fazer qualquer proposta de implantação
pesquisadas pela Mineração Caraíbas Metais, de produção irrigada.
que segundo informações não oficiais, detém É muito pouca a participação do nosso
o Direito de Lavra das mesmas. Estudos Município no Comitê da Bacia Hidrográfica
mostram que aqui na região tem muito cobre. do rio São Francisco.
É preciso ter cuidado se for fazer a exploração Especificamente no Distrito da Sede do
de cobre, para não acontecer como em Barro Município de Curaçá, em relação ao descaso
Vermelho, na fazenda Juá onde, por causa dos na utilização do rio, observaram-se os
trabalhos de escavação da Mineração Caraíba seguintes aspectos de sua complexa
Metais, mataram mais de 70 umbuzeiros. problemática:
Funcionários desta mesma empresa ficaram · Lavagem de carros e animais na beira do
dias acampados naquela região praticando rio;
caça de aves e outros animais. · Esgotos lançados indiretamente na água;
· Vários tipos de lixo são atirados em suas
Propostas margens e águas;
Buscar mais informação junto às empresas de · O Matadouro Municipal sempre lança os
exploração mineral, a exemplo da Caraíba dejetos diretamente no rio;
Metais, para melhorar o conhecimento da · Uso indiscriminado de agrotóxicos que
população do Município, explicando os projetos contaminam a água do rio;
para a sociedade, pois a comunidade precisa · Drenagem da área do cais.
ser informada sobre os riscos nas áreas a serem Assoreamento de seu leito, em virtude do
afetadas. desmatamento e da degradação da Matas
Criar Áreas de Preservação Ambiental. Ciliares, que por meio de suas raízes,
seguravam as terras das margens e
barrancas do rio e de seus afluentes, como
o rio Curaçá, por causa:
2. A ÁGUA · Das atividades agropecuárias;
· Da retirada de madeira;
2.1. ÁGUAS SUPERFICIAIS CORRENTES · Uso inadequado das várzeas.
Com tudo isso o solo fica desprotegido e
2.1.1. Rios sofre a ação das chuvas e das águas
correntes, que causam erosão de milhões de
Cenários toneladas desse solo, principalmente por
São dois os rios, o São Francisco e o Barra conta da queda das encostas, que numa
Grande ou Curaçá. trajetória continua e progressiva, destinam-
se ao rio, onde vão progressivamente:
O rio São Francisco · Aterrando-o nas partes mais profundas.
Nasce no Município de São Roque de Minas, · Reduzindo o seu calado.
na Serra da Canastra, no chamado · Aumentando seu espelho d’água e, por
Chapadão do Zagaia. Deste estado ele conseqüência, a sua evaporação.
recebe 80% das suas águas. Possui uma
Sede de Curaçá I. Utilização e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais 31

32. Há também o descaso, mais do que ü Existe também uma crença de que a
consciente, no lançamento de agroquímicos água sempre existiu em abundância
e de outros produtos químicos industriais, e, portanto, todos podem utiliza-la à
como sabões em pó e detergentes ditos vontade, mesmo que irracionalmente.
biodegradáveis. Estes produtos contribuem As informações aqui registradas mostram
para a morte do rio, destruindo sua fauna e que a água existe nas quantidades suficientes
flora fluviais. Soma-se aqui o lançamento de ao usufruto da população da Sede Urbana,
lixos tóxicos e radiativos (pilhas, baterias, etc). o que falta é uma maior conscientização
A Sede Urbana do Município de Curaçá sobre a utilização racional desse recurso,
possui aproximadamente 2.400 (dois mil e bem como de atitudes ecológicas para evitar:
quatrocentos) domicílios, todos com água · Lavagens de automóveis, caminhões, etc.
disponibilizada em rede de distribuição da (até veículos da Instituição Estadual de
única empresa de água tratada do Município, Segurança Pública entram neste processo,
o SAAE. A empresa beneficia uma população no rio São Francisco), causando poluição
com cerca de 8.000 (oito mil) habitantes. por meio de:
Contudo ainda existem falhas e/ou ü Óleo;
problemas quanto ao uso e destino final da ü Sabão em pó;
água, com conseqüências diretas para os
ü Outros produtos químicos industriais.
beneficiários:
Falta de informação adequada, provocada
· População em geral;
pela pouca existência de seminários ou
· Escolas;
palestras sobre toda a questão da água no
· Órgãos Públicos;
seu contexto amplo ou mais específico como
· Empresas Privadas;
· E até em alguns casos/pontos o próprio no caso do rio São Francisco, ao passo em
SAAE. que se reclama aqui a falta de pessoas nos
Em virtude disso foram levantados os poucos eventos que tratam dessa questão.
seguintes aspectos sobre essa água. Superfluxo das águas pluviais na rede de
· Qualidade: esgotamento sanitário, pois as pessoas
ü Às vezes a água é disponibilizada adaptam o escoamento das águas pluviais
publicamente com níveis mais altos de diretamente dos muros de suas casas à rede
turbidez; coletora de esgotos, o que provoca o
ü Endemias relacionadas diretamente à superfluxo d’água, ocasionando:
água, pois os níveis de dejetos · Vazamentos na rede de esgotos;
lançados diretamente no rio São · Sangramento da lagoa de tratamento de
Francisco, casualmente provocam efluentes – lagoa de estabilização –,
algumas doenças, em quem utiliza a provocando a não decantação dos
água sem nenhuma forma de poluentes sólidos, pois não há tempo para
tratamento; tal processo físico;
ü Falta de padronização no abas- · Excesso de resíduos sólidos ou lixo nas
tecimento público da água local, pois redes de esgoto, causando entupimentos
há uma falta de modernização do parciais e, muitas vezes total;
Sistema de Tratamento e Distribuição, · De vez em quando ocorrem rachaduras
o que toma menos eficaz a distribuição de tubulações da Rede Urbana de
de água potável, com menores, vazão Distribuição.
e velocidade; Quanto ao tratamento dos esgotos urbanos,
ü Falta de armazenamento domiciliar predominantemente domésticos, 80% do
apropriado, pois em muitos casos a efluente são coletados e lançados, no rio
falta de recursos leva a soluções após passar por um sistema anaeróbico de
paliativas, pois as falhas no tratamento em lagoa de estabilização, os
abastecimento trazem desconfortos 20% restantes são indiretamente lançados no
aos usuários dos serviços do SAAE; rio sem qualquer forma ou processo de
ü Em muitas casas não existe filtro caseiro tratamento.
para clarear a água.
· Uso inadequado/descaso com a água O rio Barra Grande ou Curaçá
tratada: A água contaminada por dejetos químicos
ü As pessoas desperdiçam a água em lançados peia Mineração Caraíbas, no rio
lavagens constantes de calçadas, Barra Grande ou Curaçá, provocando que,
carros, etc.; nas épocas das chuvas, as enxurradas
32 Sede de Curaçá I. Utilização e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais

33. tragam substâncias poluentes e tóxicas até o 2.2. ÁGUAS SUPERFICIAIS PARADAS
rio São Francisco, deixando a água em
estado inapropriado para o consumo e uso, Cenários
principalmente na foz do rio Curaçá. A Sede Rural compreende um espaço territorial
amplo dentro desse Distrito, tendo como
Propostas exceção apenas a área da zona urbana,
Estabelecer uma faixa de 100 (cem) metros de propriamente dita, da Cidade de Curaçá.
proteção da mata ciliar. Implantar um sistema Habita nesse espaço geográfico rural uma
paralelo de abastecimento de água, por população de aproximadamente 3.000 (três
exemplo: um sistema para fornecer água para mil) pessoas, que têm modo de vida campesino
beber e cozinhar e outro sistema para outros e vivem basicamente da pecuária extensiva e
serviços domésticos. Para que a Lei seja da agricultura – de sequeiro ou irrigada –,
cumprida, deverá ser criada a Polícia Ambiental, observando-se duas realidades distintas, das
com seus profissionais passando por populações que vivem, na beira do rio São
treinamentos adequados. Desenvolver trabalho Francisco e das que moram e trabalham na
específico da reeducação na produção área de sequeiro. Em ambas realidades,
agropecuária ribeirinha junto as famílias de observam-se problemas relacionados à
rurículas e empresas. Acompanhamento técnico questão da água dentro de suas respectivas
nas construções civis para evitar problemas de peculiaridades. Na área de sequeiro pode-se
instalação hidráulica inconveniente, para que constatar, nas diversas localidades, prin-
não venha a prejudicar no futuro o sistema cipalmente nas mais afastadas das áreas
público de abastecimento de água. ribeirinhas, a falta parcial ou completa de
disponibilidade de Recursos Hídricos, que
acontece por várias questões:
2.1.2. Riachos · Poucas fontes de água, na maioria das
vezes muito rasas, o que provoca seu
Cenários secamento mais rápido, nos períodos das
Existem os riachos Belomonte, da Areia, da estiagens;
Melancia, do Jaquinicó, do Mocambo, do · Das poucas fontes existentes, várias são
Morcego, da Barra Grande, Monte Alegre, cercadas por pessoas que se acham
do Boi, do Pau de Colher, do Marruá e da donas dessas águas, limitando a
Iolanda. disponibilidade e uso por outras, como
A maioria das margens desses riachos está no caso da Barra do Brejo;
assoreada e tem extração aleatória e · Na localidade de São Bento falta maior
descontrolada de areia e há alguns quantidade de recursos hídricos para
desmatamentos em diversos trechos. O do atender as necessidades da população
Jaquinicó está conservado e alguns local, entre outras coisas, em virtude da
proprietários de terras por onde ele passa, utilização irracional da pouca quantidade
cuidam bem. No Belomonte tem olaria perto de água ainda disponível.
de uma nascente e das margens.
Propostas
Propostas
Recuperar e preservar a mata ciliar dos riachos Desenvolver uma Política de Financiamento,
para a proteção das barracas. para algumas necessidades emergenciais e
Redirecionar o modo de produção por meio de específicas, como a recuperação, ampliação e/
mini cercado. ou a construção de barragens, açudes e
Manejar sustentavelmente o extrativismo de barreiros.
lenha, principalmente nas margens. Estimular e apoiar a utilização racional para
Elaborar critérios e realizar controle racional na melhor aproveitamento e adequação do uso da
retirada de areia do leito e do barro das água, através de soluções mais simples, contudo
barrancas dos riachos. mais racionais para as diversas maneiras de
Criar uma legislação que regularmente os utilização da água.
diversos usos. Fazer a titulação de Domínio Público das áreas
O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem para construção de barragens, como também,
que passar a controlar esses usos. das existentes do Poder Público, para garantir o
uso coletivo.
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