Telecomunicações No Brasil

Telecomunicações no Brasil

Texto retirado do site do IDEC - http://www.idec.org.br/telecom/

1. Introdução

Há mais de duas décadas os serviços de comunicação fazem parte da agenda das
organizações de defesa dos consumidores. Nos últimos dez anos, contudo, as questões
relativas ao setor cresceram – e continuam a crescer – de forma exponencial, e é
urgente o enfrentamento de problemas que surgem a partir da oferta de antigos e
novos serviços ao consumidor.

Com o recente desenvolvimento tecnológico das telecomunicações, além dos serviços
mais tradicionais, como a telefonia fixa, há novos serviços que são cada vez mais
presentes nas vidas das pessoas. São eles a telefonia móvel, a TV por assinatura e o
acesso à Internet, entre outros. À medida que se desenvolvem, esses serviços revelam,
com maior ou menor intensidade seu caráter essencial às sociedades. Isso é um
resultado da crescente relação dos meios de comunicação e das tecnologias de
informação com a vida pessoal e profissional dos usuários em todo o mundo, impondo
novos custos ao consumidor, com novas – e certamente desgastantes – relações com
as empresas prestadoras dos serviços.

Paralelamente a essa multiplicidade de ofertas, observamos também o fenômeno da
Convergência tecnológica, que nada mais é do que a possibilidade de se obter serviços
distintos por meio de uma mesma plataforma. Tanto na radiodifusão (que inclui o
rádio e a TV aberta) como nas telecomunicações, as implicações da Convergência
tecnológica ainda são pouco claras para os consumidores, para as empresas e para o
próprio poder público.

Enquanto se desenvolve o processo de convergência, com o crescimento acelerado de
produtos e serviços, completam-se dez anos da privatização do Sistema Telebrás
(antiga holding da Embratel e de 27 empresas estaduais de telecomunicações), tempo
apropriado – e suficiente – para a análise dos avanços e recuos alcançados pelo
modelo instituído durante o processo de Reforma do Estado pelo qual passou o país na
década de 1990.

Nesse ambiente de profundas e rápidas transformações, o trabalho das organizações
de defesa do consumidor – como o Idec - tende a se tornar mais importante na medida
em que cresce a sua capacidade de avaliar se o modelo de exploração dos serviços de
comunicações – no qual se incluem a radiodifusão e as telecomunicações – foi
desenhado de forma adequada à realidade sócio-econômico brasileira e aos direitos
dos consumidores e se é capaz de enfrentar os principais desafios que surgem a partir
do processo de Convergência tecnológica. Nesta direção, deve-se buscar saber se os
benefícios apregoados durante o processo de privatização das telecomunicações
foram cumpridos e se as opções tecnológicas e regulatórias feitas no processo de
migração tecnológica da radiodifusão atendem de forma satisfatória aos interesses da
sociedade.

Nessa perspectiva, o Idec e o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do
Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, com o apoio do SSRC (Social Science
Research Council) coordenaram uma pesquisa sobre a Convergência das


Telecomunicações e Direito do Consumidor. O principal objetivo foi apontar questões
que, neste início de século, se apresentam como estruturais ao setor das
comunicações e cujos impactos, em última instância, são sentidos pelos cidadãos
brasileiros, revelando os acertos e equívocos do modelo atual, assim como os desafios
para a criação de políticas e instrumentos de regulação com foco no interesse público.

Em última instância, o objetivo maior é analisar o setor de telecomunicações, para
subsidiar ações que visem à adoção de novas políticas garantidoras dos direitos dos
consumidores. De um lado, há a necessidade de forte vigilância do respeito aos
direitos básicos do consumidor, sobre os quais violações têm se intensificado com a
expansão dos serviços de telecomunicações nos últimos anos. De outro, deve-se
buscar incidir na formulação e implementação de políticas estruturais que
impulsionem a garantia e efetivação dos princípios estabelecidos para a prestação dos
serviços. A pesquisa, cujos resultados encontram-se neste especial, pretende
contribuir com essa segunda estratégia, na certeza de que seus impactos também irão
refletir, em última instância, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades dos
consumidores.

2. O histórico e evolução das comunicações no Brasil

Podemos dividir a história das comunicações no Brasil em três grandes fases. A
primeira delas corresponde à presença de empresas estrangeiras no país, que
detinham praticamente um monopólio dos serviços de telecomunicações. A segunda
se identifica com o monopólio do Estado brasileiro, com a criação da Embratel e do
Sistema Telebrás. Já a última fase teve início na década de 90 e foi marcada pela
privatização das empresas estatais e pela abertura ao capital estrangeiro. Atualmente,
as comunicações são marcadas pela digitalização dos conteúdos, pela
desenvolvimento da Internet e pela Convergência tecnológica.

A primeira fase de desenvolvimento das Comunicações brasileiras
(século XIX – 1970)

Ainda no século XIX, três invenções marcaram a evolução técnica da comunicação: a
telegrafia, o telefone e o rádio. A evolução comercial do rádio, contudo, aconteceu
somente na década de 1920, ao qual somou-se em 1924 a televisão, incorporando
imagens às transmissões sonoras e dando grande impulso à indústria cultural
audiovisual.

Nos países líderes do processo de desenvolvimento capitalista, onde as tecnologias – e
as empresas que as exploravam comercialmente – nasceram, os objetivos estratégicos
de cada Estado determinaram seu desenvolvimento tecnológico, econômico e social.
Com companhias ligadas ao próprio Estado (como na Europa) ou empresas privadas
(como nos EUA), esses países estenderam fios telegráficos, cabos submarinos ou bases
de radiotelefonia por todo o mundo, acompanhando as rotas dos navios e ferrovias
que transportavam as riquezas de colônias ou países dependentes.


No Brasil, a partir de 1872, a companhia britânica Western foi legalmente estabelecida
como única exploradora dos serviços de telecomunicações internacionais no Brasil por
60 anos. Nas quatro décadas seguintes a exploração foi feita sem exclusividade, mas,
mesmo sem ser a única empresa no ramo, a Western controlou, até 1973, as
telecomunicações de longa distância no Brasil, que representavam as ligações entre as
cidades do Rio, São Paulo, Santos e Belo Horizonte e dessas cidades para outros e
países.

No início do século XX, em 1907, o grupo anglo-canadense Light & Power criou a
Companhia Telefônica Brasileira (CTB). Por meio dela, dotou pela primeira vez a então
capital brasileira, cidade do Rio de Janeiro, de um serviço telefônico local, expandindo
nos anos seguintes as linhas para São Paulo, Belo Horizonte e outras cidades do
Sudeste. Na expansão de sua rede, a CTB concentrou as operações onde era mais
intenso o tráfego comercial e nos bairros ocupados por famílias com renda mais alta.

Dessa forma, a primeira fase do desenvolvimento das telecomunicações no Brasil foi
baseada em um duopólio, compartilhado por um Estado semicolonial e um poderoso
grupo empresarial estrangeiro (Western). O governo nacional, com poucos recursos e
administradores atrelados aos interesses internacionais, cuidava das comunicações
interioranas, que pouco se desenvolveram.

A instalação oficial da primeira estação de rádio – financiada por mensalidades pagas
pelos detentores de receptores, “sócios” da emissora – aconteceu em 1923. Na década
de 1930, com o surgimento de outras estações de rádio nas principais cidades
brasileiras, iniciou-se o processo de consolidação de um novo modelo de exploração
do serviço, com as emissoras recebendo autorização para veicular publicidade em sua
programação, modelo que tornou-se hegemônico e que perdura na radiodifusão
aberta até os dias atuais. Já a televisão brasileira começou a nascer em 1960 sob
influência direta do rádio, utilizando inicialmente sua infra-estrutura, seus técnicos e
artistas e, conseqüentemente, um formato semelhante de programação.

A segunda fase de desenvolvimento das Comunicações brasileiras (1970
– 1995)

No início dos anos 1960, apenas 15 emissoras de TV operavam nas mais importantes
cidades do país. Foi somente nesse período, quando o consumo de produtos
industrializados cresceu e se massificou, que as emissoras de televisão se tornaram
economicamente viáveis, passando a exercer forte influência sobre os hábitos de
consumo da sociedade brasileira.

Do ponto de vista regulatório, até a década de 1960, diversos instrumentos normativos
isolados foram instituídos. Por aproximadamente um século, a regulamentação da
expansão e exploração das redes de telecomunicações e radiodifusão foi feita de
maneira fragmentada e desordenada, geralmente para o atendimento de necessidades
técnicas ou demandas políticas imediatas, em uma dispersão que dificultou a
organização efetiva da exploração e da fiscalização dos serviços à medida que iam
sendo implantados.


O CBT - Código Brasileiro de Telecomunicações -, aprovado e sancionado em 1962,
nasceu em meio a manifestações de crescente impaciência com os serviços de
telecomunicação prestados no país pelas empresas. À época, havia cerca de 900
companhias telefônicas espalhadas por todo o país, mas teledensidade de apenas 1%,
ou seja, uma única linha telefônica para cada 100 habitantes. O CBT, nome dado à Lei
4.117/62, seguindo a tendência mundial, passou a regulamentar simultaneamente as
telecomunicações e a radiodifusão, fato que perdurou até a promulgação da Lei Geral
de Telecomunicações na década de 1990.

Entre as grandes novidades do Código estava a determinação para a formação de uma
empresa estatal para instalar e operar troncos de comunicação de longa distância, fato
que resultou, três anos depois, na criação da Embratel. Entre 1967 e 1972, a empresa
conectou as principais cidades das cinco regiões do país, permitindo, por meio da
discagem direta à distância (o DDD), a ligação entre os principais municípios
brasileiros.

A expansão da telefonia fixa urbana começou em 1972, quando o governo criou a
Telebrás, empresa holding da Embratel e de um sistema nacional de empresas-pólo
estaduais, que absorveram as pequenas companhias telefônicas municipais. Para
financiar investimentos necessários à implantação das redes, o governo criou os Planos
de Expansão. Na radiodifusão, esse mesmo esforço viabilizou a formação de redes de
televisão, com a filiação da Embratel ao consórcio de satélites Intelsat, período que
consolidou no setor um modelo baseado na exploração privada dos serviços, sob a
liderança e hegemonia do grupo Globo.

Já as primeiras tentativas de se implantar o serviço de TV por assinatura ocorreram
somente na década de 1970 e, mais tarde, na primeira metade da década de 1980. Em
1988, durante o governo de José Sarney, regulamentou-se o Serviço Especial de
Televisão por Assinatura (Decreto 95.744/88), utilizado naquele momento para
permitir a oferta do serviço de TV a cabo no Brasil sem submeter o serviço ao
monopólio estatal das telecomunicações, explorado, naquele momento, pelo Sistema
Telebrás.

A Reforma do Estado e a privatização das telecomunicações

Durante a década de 1990, os países da Europa, América Latina e África passaram por
processos de desregulamentação e liberalização de setores estratégicos da economia,
abrindo as portas para a privatização de empresas estatais e a entrada de capital
internacional. Um dos principais alvos desse processo foram as telecomunicações. No
Brasil, a privatização do setor, com o conseqüente desmonte do Sistema Telebrás,
remonta ao governo Collor, a partir da aprovação do Programa Nacional de
Desestatização (Lei 8.031/90) e a posterior privatização da Cosipa (Companhia
Siderúrgica Paulista) e da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Nas comunicações, já
nesse período, foi aberta a exploração dos serviços postais, com as franquias de postos
dos Correios.


Para levar a cabo, nas telecomunicações, o projeto de reforma do Estado, o governo
de Fernando Henrique Cardoso propôs e o Congresso Nacional aprovou em 1995 a
Emenda Constitucional nº 8, alterando o inciso XI do artigo 21 da Constituição Federal
de 1988. Com a mudança, tornou-se possível a abertura da exploração dos serviços
públicos de telecomunicações ao capital privado, pondo fim a um monopólio estatal
que começara com o regime militar em 1972 e que se tornara item constitucional em
1985. No bojo dessa mudança, separou-se legalmente os serviços de telecomunicações
da radiodifusão, até então unidos constitucionalmente. Criou-se no Brasil – em sentido
inverso à tendência mundial –, a artificial separação legal entre telecomunicações e
radiodifusão.

Após a quebra do monopólio das telecomunicações, seguiu-se a abertura do mercado
de telefonia celular – por meio da Lei Mínima (Lei nº 9.295/96) – e o processo de re-
estruturação do Sistema Telebrás. Para tanto, foi aprovada e sancionada, em 1997, a
Lei Geral das Telecomunicações, ou LGT (Lei nº 9.472), que redefiniu as obrigações dos
serviços e estabeleceu um novo modelo de mercado, competitivo, além de criar a
Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Revogou-se parcialmente, assim, o
Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, mantendo-se somente aquilo que se
refere aos serviços de radiodifusão (TV aberta e rádio).

No novo modelo, reservou-se à Anatel o papel de regulação operacional, com a missão
de monitorar a qualidade dos serviços ao consumidor e o cumprimento dos contratos
com as operadoras. Destacam-se, ainda, as competências do órgão para a adoção de
medidas para impedir a monopolização do mercado e reprimir as infrações à ordem
econômica.

3. O desenvolvimento da Internet

A rede mundial de computadores surgiu em plena de Guerra Fria, quando os norte-
americanos, temendo possíveis ataques soviéticos aos seus meios de comunicação
convencionais, desenvolveram a Arpanet - Advanced Research Projects Agency
Network, uma rede de comunicação que funcionava de maneira descentralizada. Se
um dos pontos de conexão da rede fosse destruído, a comunicação entre os órgãos e
unidades de defesa do país não seria interrompida porque a rede não dependia de um
único meio para se interligar.

Na década de 1970, universidades e outras instituições de pesquisa obtiveram
permissão para se conectar à Arpanet. Em alguns anos, a rede havia crescido
exponencialmente, tornando seu protocolo original de troca de dados inadequado em
face da alta quantidade de dados e informações que circulavam. O Network Control
Protocol (NCP) foi substituído pelo TCP/IP (Transfer Control Protocol/Internet
Protocol). O novo protocolo permitiu o crescimento praticamente ilimitado da rede,
além de ter sido facilmente implementado em diferentes tipos de computador.

O TCP/IP é usado até hoje para transmitir informações pela internet. Os dados a serem
comunicados – seja um e-mail, uma foto - são divididos em pequenas partes (pacotes
de informação, ou datagramas), que são identificadas de forma a mostrar de onde


vieram e para onde devem ir. Os pacotes recebem um cabeçalho que fornece
informações como os endereços dos destinatários, prioridades, etc. Os pacotes são
enviados de um computador para outro até alcançarem seu destino, onde eles são
montados novamente para formar uma única informação – que pode ser um e-mail,
uma foto.

No sistema de TCP/IP, cada computador (ou conjunto de computadores) que integra a
Internet possui um número chamado IP, usado na identificação do cabeçalho dos
pacotes de informação. É como um CEP virtual. Posteriormente, a essa camada de
identificação dos dados foi anexada outra (DNS – Domain Namea System), que
relaciona os números a nomes. Isso permitiu a criação dos domínios, ou seja, os
“endereços” dos websites, como “www.idec.org.br”.

O TCP/IP é tão eficaz que constitui, hoje, a essência do fenômeno da Convergência
tecnológica. Assim, e cada vez mais, ao falarmos em TCP/IP, não estamos nos referindo
apenas ao já tradicional ambiente de comunicação da Internet. Com a chegada da “voz
sobre IP” e do “vídeo sobre IP”, a regulação do “mundo IP” deixa de ser apenas a
regulação da Internet para passar a ser a regulação do processo de convergência e,
portanto, do conjunto de todas as mídias digitalizadas.

No Brasil, os primeiros passos da Internet foram dados pela comunidade acadêmica,
cujos esforços resultaram, no final da década de 80, em um projeto de pesquisa
subordinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia chamado Rede Nacional de
Pesquisa (RNP). A missão do projeto era construir uma rede que interconectasse todas
as universidades e centros de pesquisa brasileiros, especialmente aqueles com
atividades relacionadas a redes de comunicação e computação. Como resultado da
iniciativa, a RNP instalou o primeiro backbone IP brasileiro ligando o Rio a São Paulo,
utilizado para prover serviços de correio eletrônico na Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (mais conhecida como ECO-92), realizada
em 1992 no Rio de Janeiro.

No final de 1994, a Embratel lançou em caráter experimental o serviço de acesso à
Internet para usuários domésticos. No ano seguinte, o governo permitiu a abertura da
exploração do serviço ao setor privado, impulsionando o surgimento no Brasil de
diversos provedores de acesso, assim como grandes portais brasileiros de conteúdo e
comércio eletrônico. Nessa época, o acesso era feito por linha discada, muito lento se
comparado com os padrões atuais.

Atualmente, o acesso à Internet pelos consumidores pode ser feito por banda larga, e
são duas as principais tecnologias usadas: o ADSL, ofertado pelas empresas
concessionárias de telefonia fixa, e o Cable Modem, disponibilizado pelas operadoras
de TV a cabo. Outras tecnologias baseadas em redes sem fio, como o WiFi e o WiMax,
também permitem o acesso banda larga. Estas últimas, por terem um custo de
implantação reduzido, atualmente despertam o interesse dos países menos
desenvolvidos como o Brasil. Há ainda as tecnologias por satélite e de fibra ótica
(FTTC/FTTH – Fiber to the curb / Fiber to the home), ainda não utilizadas no Brasil em
escala significativa.


Para oferecer o serviço de telecomunicações que faz a conexão entre a residência e os
servidores do provedor de acesso a Internet, as operadoras precisam obter junto à
Anatel uma autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), prestado em
regime privado.

4. Convergência tecnológica

Você sabe o que significa Convergência tecnológica e quais implicações ela traz em
sua vida em sua vida?

A Convergência tecnológica significa que hoje uma única rede ou tecnologia, por
exemplo, a conexão à internet por banda larga, pode ser usada para transportar,
armazenar e redistribuir som, vídeo, voz e dados. Já é cada vez mais freqüente
falarmos pelo telefone não mais utilizando a linha da telefonia fixa tradicional, mas sim
o próprio computador – serviço conhecido como VOIP (voz sobre protoloco de
internet).

Essas novas formas de comunicação correspondem a uma mudança na relação
tradicional entre redes e serviços: antes uma rede tinha como fim ser suporte para a
prestação de um único serviço; atualmente a tendência é a utilização de uma mesma
rede (principalmente a banda larga) para servir de suporte à prestação de mais de um
serviço. Um exemplo claro da convergência é a utilização do telefone celular não mais
somente para falar, mas também para acessar à internet, checar e-mails, baixar e ver
vídeos, tirar fotos, ver televisão, ouvir rádio.

Histórico

O desenvolvimento da Internet e a digitalização dos conteúdos de áudio, vídeo e texto,
que antes eram analógicos, são os dois elementos mais importantes que possibilitaram
a Convergência tecnológica, que representa a mudança estrutural mais significativa no
cenário das comunicações nos últimos dez anos. Em poucos anos, o acesso aos
conteúdos digitais pela Internet tornou-se importante ferramenta de informação,
trabalho, estudo e lazer de milhões de consumidores em todo o mundo. Nesse
processo, as redes dedicadas exclusivamente à telefonia fixa e ou à TV a cabo
passaram a ofertar também acesso à Internet.

Antes do recente processo de Convergência tecnológica, cada uma das redes de
telecomunicações era responsável pela oferta de um único serviço, situação ilustrada
pela figura abaixo.


Com a convergência, uma mesma rede pode oferecer diferentes serviços de
telecomunicações, e já observamos hoje uma tendência de usar a mesma plataforma
(IP) para prestar diferentes serviços, como ilustra a figura abaixo.

Tipos de convergência

Embora ainda não completamente consolidado, o processo de convergência iniciado
há alguns anos aponta como tendências gerais

a ‘convergência setorial ou genérica’, com a fusão empresarial entre os setores de
telecomunicações, informática (TI), audiovisual (TV por assinatura) e radiodifusão (TV
aberta), como acontece hoje, por exemplo, com a Oi, que possui subsidiárias atuando
em diversos segmentos, inclusive na radiodifusão;

a convergência entre serviços, com as mesmas aplicações e conteúdos sendo
oferecidos por diferentes redes (telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura
oferecidos como um serviço único – chamado de tripleplay – ou, ainda, todos esses
mais a telefonia celular – conhecido como quadruplay);

a convergência entre redes, com uma mesma rede oferecendo diferentes serviços,
como as redes das concessionárias de telefonia fixa ou as operadoras de TV a cabo,

que conseguem oferecer ao consumidor serviços de telefonia fixa, TV por assinatura e
banda larga;

a convergência entre terminais, com o mesmo terminal (fixo ou móvel) suportando
diversos serviços, como no caso do aparelho celular, hoje capaz de acessar à Internet
ou mesmo à programação das redes de TV aberta (analógica ou digital).

E como fica o consumidor em meio à convergência?

A tendência a partir da convergência é que as empresas que antes atuavam em ramos
de atividades próximos, mas com características, produtos e serviços diferentes,
passam agora a se “confundir”, prestando, todas elas, os mesmos serviços e vendendo
os mesmos produtos.

Essa multiplicidade de ofertas feitas por uma única empresa altera significativamente
as relações de consumo, tanto no momento de contratação quanto de uso do serviço.
Se por um lado a convergência é positiva, com a possibilidade de contratação de
pacotes de serviços e a possível redução no custo total, por outro pode levar a novos
abusos, como a venda casada de produtos, o que é proibido pelo Código de Defesa do
Consumidor. As empresas insistem em vender os produtos ou serviços juntos (os
pacotes – banda larga, TV por assinatura e telefonia), mas o consumidor possui o
direito de escolha e, assim sendo, pode escolher se quer contratar apenas um dos
serviços.

5. Telefonia fixa

Para concluir o processo de privatização das telecomunicações e organizar a
exploração e a prestação do serviço de telefonia fixa, o governo federal dividiu o Brasil
em quatro regiões em 1998. Isso foi feito por meio do Plano Geral de Outorgas (PGO),
que fixou os parâmetros gerais para regular a concorrência no setor.

Como o serviço de telefonia fixa é considerado, até hoje, um serviço essencial, ele
deve ter sua prestação garantida pelo poder público para todos os brasileiros,
independente da situação econômica ou localização, e sem interrupções – a essas
obrigações se convencionou chamar de universalização e de continuidade,
respectivamente.

O Estado brasileiro é o titular desse serviço, ou seja, ele é o primeiro responsável para
que o serviço esteja disponível para todas as pessoas. Até 1998, o Estado prestava
diretamente esse serviço, mas com a privatização, passou a delegar a prestação do
serviço a empresas privadas. O controle da rede e os investimentos passam a ser
responsabilidade dessas empresas, mas a infra-estrutura é reversível à União.

Em cada uma das quatro regiões criadas pelo PGO, uma empresa – chamada de
concessionária – tem a obrigação de garantir a universalização e a continuidade do


serviço de telefonia fixa. O serviço de telefonia fixa ofertado pelas concessionárias é
prestado em regime público, justamente por existirem essas obrigações.

Ainda que essas empresas possuam o controle do sistema de telefonia, elas não
podem e não devem ser as únicas a prestar o serviço em suas regiões de concessão,
para que não se constitua um monopólio e para que, em última instância, o
consumidor não fique refém de um único prestador. Dessa maneira, é fundamental
haver outras empresas - chamadas de autorizadas - na mesma região de concessão.
Essas empresas, no entanto, não possuem as obrigações de universalização e
continuidade, e, por isso, prestam o serviço de telefonia fixa em regime privado.

Segundo a divisão do PGO, as três empresas regionais devem explorar, dentro de sua
região de concessão, os serviços de telefonia fixa locais e interurbanos intra-estadual e
interestadual. A concessionária da região IV, por sua vez, deve explorar os serviços
intra-estadual, interestadual e internacional em todo o país. Nos leilões das empresas
do Sistema Telebrás, a região I foi adquirida pela Telemar (Oi), a região II pela Brasil
Telecom e a região III pela Telefônica. Já a região IV foi adquirida pelo grupo MCI, que
transferiu o controle da companhia – cujo nome fantasia, Embratel, foi mantido – para
a mexicana Telmex em 2004. Em outubro de 2008, a Anatel aprovou alterações no
PGO, que, se forem decretadas pelo Presidente, farão com que essa composição fique
diferente

Para garantir a universalização dos serviços, em 2000 foi aprovada a Lei 9.998, que
instituiu o FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações -,
composto por 1% da receita operacional bruta de todas as operadoras, concessionárias
e autorizadas.


Universalização

Desde a privatização do Sistema Telebrás (1998), o número de linhas telefônicas
instaladas saltou de 22 para cerca de 52 milhões em 2007, como ilustra o gráfico
abaixo. Hoje, em todos os municípios brasileiros, há pelo menos um acesso individual e
coletivo à telefonia fixa, com as localidades com pelo menos 300 habitantes dispondo
de acessos individuais (disponíveis para contratação, mas não necessariamente
instalados), e as localidades com pelo menos 100 habitantes com no mínimo um
terminal de acesso coletivo, o que inclui pequenos núcleos de habitantes.

Calcular o número de linhas disponíveis, porém, não é a forma mais apropriada de
mensurar a penetração do serviço, pelo fato de linhas instaladas não significarem
linhas efetivamente utilizadas. São estas – as linhas em serviço – que geram tráfego e
receitas; são estas que, para todos os efeitos práticos, encontram-se instaladas e
funcionando nas residências ou nos imóveis comerciais. Essas linhas efetivamente em
uso, ou em serviço, de todas as concessionárias e autorizadas, não passam de 39
milhões, o que configura uma tele densidade real de 20,58 para cada 100 habitantes,
longe da meta idealizada durante o processo da privatização, de 55 milhões de linhas
em serviço, ou uma tele densidade de 29,1 para cada 100 habitantes. Há ainda o fato
de cerca de 25% das linhas em serviços serem subscritas por empresas.


A figura abaixo mostra quantos domicílios possuem telefonia fixa (linha vermelha), por
classe de renda. É fácil concluir que o serviço não está ainda universalizado, como
alegam as concessionárias, pois sequer a metade (40%) das classes D e E, que somam
metade dos domicílios brasileiros, possui acesso ao serviço.

Preços e tarifas

Se até a privatização do sistema de telefonia a principal barreira para os consumidores
terem uma linha telefônica era o alto valor da habilitação, ou seja, era a entrada no
sistema, após 1998 esse ingresso teve seu custo diminuído, mas o valor para a
permanência no sistema passou a ser demasiado alto. O gráfico abaixo ilustra os
aumentos da assinatura básica, proporcionalmente maior aos aumentos da inflação
oficial medida pelo IPCA - Índice Nacional ao Consumidor Amplo.


O aumento no valor das tarifas que ocorreu a partir de 1995 foi suavizado somente em
2005, com a troca do índice de reajuste das tarifas, do IGP-DI - Índice Geral de Preços
de Disponibilidade Interna - para o IST - Índice Setorial de Telecomunicações. O índice
é aplicado a chamada cesta de serviços, da qual fazem parte a assinatura básica, a
habilitação, e as ligações. As empresas podem reajustar o valor da cesta até o valor
máximo determinado pelo índice do ano. Mas dentro da cesta é permitido haver uma
variação de reajustes, ou seja, as empresas podem subir mais uns itens e menos
outros, desde que a média de todos os reajustes internos da cesta não ultrapasse o
valor determinado pelo índice. Quando era aplicado o IGP-DI, a variação interna
máxima podia ser de até 9%. Se o índice anual era de, por exemplo, 10%, as
concessionárias subiam o máximo que podiam o valor da assinatura básica (19%),
compensando nos outros itens para a média fosse de reajuste fosse de 10%. Isso fazia
com que fosse fácil e barato adquirir uma linha telefônica, mas muito caro mantê-la,
em razão do alto valor cobrado na assinatura básica. Com o novo índice, o IST, esse
máximo de variação interna permitido passou a ser 5%, o que trouxe melhoras para o
consumidor, mas o problema da liberalidade das empresas em subir mais alguns itens
do que outros continua.

Competição e concorrência

As concessionárias de STFC (Telefônica, Oi e Brasil Telecom, atualmente) detêm o
monopólio em suas regiões de atuação. As autorizadas respondem por
aproximadamente 10% do total de acessos, concentrados prioritariamente no
mercado corporativo, fato que mantém os consumidores reféns do monopólio das
concessionárias locais de telefonia fixa, que podem, assim, manter os conhecidos
abusos e desrespeitos aos direitos do consumidor, como qualidade ruim de serviço e
atendimento e preços altos.


Agrava a concentração do setor o fato de não ter havido nesses dez anos, por parte do
órgão regulador, a implementação de medidas efetivas para que as redes das
concessionárias fossem compartilhadas com outros prestadores de serviços, como as
autorizadas, apesar de previsão na Lei Geral de Telecomunicações. Outro forte
agravante para o insucesso do modelo foi a não aplicação dos recursos do FUST –
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações -, remédio idealizado e
existente inclusive em países desenvolvidos para contornar exatamente as barreiras de
renda existentes na sociedade brasileira.

Com a estagnação dos acessos em serviço da telefonia fixa, em 2005, Anatel e
Ministério das Comunicações apresentaram à sociedade alternativas regulatórias para
reduzir o custo da assinatura básica cobrada dos consumidores, iniciativas que ficaram
conhecidas respectivamente como Aice e Telefone Social. Por não trazer benefícios ao
consumidor, o Aice não vingou. Já o Telefone Social proposto pelo Ministério das
Comunicações sequer foi implantado em função da necessidade do estabelecimento
de critérios de elegibilidade, que prevê a oferta de serviços de telefonia fixa a um
público específico de consumidores, o que é proibido pela LGT. Meses depois, tanto
agência reguladora quanto Ministério das Comunicações abandonaram e não mais
retomaram qualquer tentativa de reduzir os custos para os consumidores do único
serviço de telecomunicações prestado em regime público, por ser considerado
essencial.

Terminais de Uso Público

Apesar do foco das ações governamentais estarem se desviando para o serviço de
banda larga, deve-se ressaltar a importância da telefonia fixa para conjunto da
população. Além de cumprir função auxiliar no acesso à Internet, a telefonia fixa


possui papel fundamental para milhões de brasileiros, sendo ainda em 2007 o único
serviço de telecomunicações disponível em 2.207 municípios. Os TUPs - Telefones de
Uso Público -, existentes no Brasil desde a década de 1970, são utilizados por milhões
de pessoas que não possuem meios de arcar com a assinatura básica residencial ou
pagar os altos valores cobrados para efetuar chamadas no telefone móvel pré-pago.
Por isso, é preocupante o fato de o número de TUPs estar em declínio – de 1.378.000
em 2001 para 1.141.000 em 2008 –, sem que a Anatel busque evitar a redução no
número destes terminais.

6. Telefonia Móvel

O serviço de telefonia móvel – antes denominado Serviço Móvel Celular (SMC) – foi
instalado em todo o Brasil por meio do Sistema Telebrás e suas agregadas entre 1991 e
1992. O fim da estrutura das prestadoras estatais, em 1998, deu origem a uma
subsidiária de telefonia móvel em cada estado pronta para ser privatizada em leilão
realizado no mesmo ano, que passou a explorar o serviço em regime privado, sem
obrigações de universalização, ou seja, sem a responsabilidade de disponibilizar o
serviço a todas as pessoas, independente de situação econômica ou localidade. A
partir de 2001, a Anatel colocou à venda novas faixas de freqüência do SMP - Serviço


Móvel Pessoal (sucedâneo do SMC) -, que possibilitou a entrada em operação de, em
média, quatro competidores distintos por área geográfica.

Universalização

O serviço de telefonia móvel está disponível ao consumidor dos grandes centros
urbanos desde o início da década de 1990, mas foi a partir de 1998 que a telefonia
celular passou a crescer de maneira vigorosa, tendo outro ponto de inflexão em 2003,
ano da entrada de novos concorrentes no mercado. Nesse período, consolidou-se o
quadro atual de competição, com em média quatro grandes operadoras disputando o
mercado consumidor em quase todas as regiões do país.

Ao fim de 2007, o Brasil possuía cerca de 120 milhões de linhas em funcionamento,
número 19,53% maior em relação ao ano anterior e que projeta uma teledensidade de
63 telefones para cada 100 habitantes. Embora essa evolução revele uma
teledensidade móvel substancialmente maior que a fixa (como em qualquer país do
mundo), o Brasil (63%), entre seus vizinhos latino-americanos – como Argentina
(100%), Chile (90%), Venezuela (89%) e Colômbia (74%) –, é o que possui a menor
penetração do serviço de telefonia celular.


A figura abaixo ilustra a porcentagem de pessoas que possuem telefonia móvel (linha
vermelha), por classe de renda.

A característica mais importante desse mercado, contudo, é a expansão da penetração
do serviço essencialmente por meio da modalidade pré-paga, que possui 80% dos
aparelhos atualmente habilitados no país e que, para estes usuários, constitui-se
prioritariamente como um serviço de recebimento de chamadas.

O gráfico que segue mostra a evolução das duas modalidades da telefonia celular, e
por ele é fácil perceber que no início do desenvolvimento desse serviço, a modalidade
pós-paga era a dominante, sendo essa posição invertida de 2000 a 2007.


Após fazerem as contas – e na impossibilidade de manter um serviço fixo, antes por
conta dos planos de expansão e após a privatização do setor em função do alto custo
da assinatura básica – as famílias perceberam que a maneira mais barata de possuir
um telefone é adquirir um celular pré-pago, conclusão que se apóia no fato de o gasto
médio por usuário (ARPU) nessa modalidade não ultrapassar R$ 20 – valor equivalente
a 50% do custo mensal mínimo para a telefonia fixa. Como resultado, das residências
brasileiras que possuem algum serviço de voz (fixo ou móvel), 10,9% possuem
somente telefonia fixa, enquanto 27,7% optaram pelo uso da telefonia móvel por pelo
menos um de seus moradores.



Com a entrada de novos grupos econômicos e a aquisição de empresas regionais por
parte das maiores operadoras, o mercado de telefonia celular passou a ser formado
por sete grupos de operadoras: Vivo, Tim, Claro, Oi, Brasil Telecom GSM, CTBC e
Sercomtel, sendo as quatro primeiras responsáveis por mais de 95% do mercado de
telefonia móvel.

Preços e tarifas

O ambiente competitivo, contudo, não impactou de forma positiva nos preços
ofertados ao consumidor, sendo os valores cobrados dos usuários da telefonia móvel
pré-paga substancialmente altos (cerca de R$ 1,20 o minuto), inclusive se comparados
aos praticados nos vizinhos sul-americanos, o que acaba por refletir em um uso mais
moderado das linhas. No Brasil, o assinante pré-pago fala, em média, 70 minutos por
mês. No Chile, onde a tarifa por minuto corresponde a R$ 0,43, os usuários da mesma
modalidade falam ao celular em média 150 minutos por mês. A Argentina tem tarifa
próxima a R$ 0,50, e os assinantes falam 120 minutos por mês. Ou seja, a média de uso
do telefone móvel no país é consideravelmente baixa, sendo indicada por pesquisas
como a quarta mais baixa do mundo, atrás apenas do Marrocos, do Peru e das
Filipinas.

7. Banda Larga

Universalização

Apesar de ser objeto de políticas públicas municipais, estaduais e federais há quase
uma década, o percentual de pessoas que utilizam a rede mundial de computadores é
de aproximadamente 21% da população brasileira, considerando todas as modalidades
de acesso residencial e não residencial, inclusive as de acesso público. Não chega a 5%
o número de pessoas que, em suas residências, possui alguma forma de acesso banda
larga (o número de residências conectadas é um pouco maior, de 8,5%), sendo esse


número praticamente igual ao de pessoas que acessam à Internet em suas casas por
meio da tecnologia de linha discada. Outros dados revelam que 59% da população
nunca utilizou a Internet.

A figura abaixo mostra quantos domicílios possuem acesso à Internet (linha verde) e
quantas pessoas possuem acesso à Internet banda larga (linha vermelha), por classe de
renda.

O gráfico abaixo ilustra o número de conexões banda larga no Brasil, por tecnologia e o
número total. A tecnologia ADSL é ofertada pelas empresas concessionárias de
telefonia fixa (STFC), e domina o mercado residencial. Já o Cable Modem é
disponibilizado pelas operadoras de TV a cabo e abrange quase todo o mercado que
sobra da tecnologia ADSL. Outras tecnologias baseadas em redes sem fio, como o WiFi
(em suas novas gerações) e o WiMax, também permitem o acesso banda larga. Por
terem um custo de implantação reduzido, atualmente despertam o interesse dos
países menos desenvolvidos como o Brasil. Há ainda as tecnologias por satélite e de
fibra ótica (FTTC/FTTH – Fiber to the curb / Fiber to the home), ainda não utilizadas no
Brasil em escala significativa.



O acesso à Internet ocorre prioritariamente pelas redes das concessionárias de STFC,
pois essas empresas já conseguem chegar a praticamente todas as localidades pelas
linhas de telefonia fixa. Essa é a única alternativa para a população que não habita os
bairros de alta renda dos principais centros urbanos do país. E, ainda que o acesso seja
feito por meio das redes das concessionárias de STFC, parcela significativa de
municípios (3.516), bairros e vilas não possuem centrais que permitem o transporte de
dados, sendo o acesso à Internet possível somente por linha discada e, geralmente,
com o pagamento de ligações interurbanas, o que onera duplamente o consumidor de
baixa renda. A ausência de competição, que assim como na telefonia fixa só se realiza
nos mercados corporativos ou de alta renda (especialmente por meio das operadoras
de TV a cabo, que hoje também oferecem os serviços de telefonia fixa e banda larga),
além de contribuir de forma decisiva para a depreciação da qualidade do serviço
prestado, também mantém o estímulo aos preços altos e inacessíveis a um grande
número de potenciais usuários.

Os gráficos seguintes mostram a divisão do mercado entre as empresas, no Brasil e por
região criada pelo Plano Geral de Outorgas.


Preços e tarifas

Os preços praticados pelas operadoras no Brasil para o acesso banda larga são
comparativamente superiores ao de outros países. O Mbps – megabit por segundo,
unidade usada para medir a velocidade de transmissão de dados - comercializado na
Itália, por exemplo, custa o equivalente a R$ 4,32 ao mês. Na França, R$ 5,02 pela
mesma velocidade e, nos Estados Unidos, o preço é o equivalente a R$ 12,75. No
Brasil, o mesmo serviço vai de R$ 40 a incríveis R$ 716. Como na televisão por
assinatura e na própria telefonia fixa, é possível concluir que a principal barreira para a
assinatura de uma conexão banda larga é o alto custo de permanência no sistema,
inviável para as classes C, D e E.

Velocidade de conexão

A velocidade de tráfego da Internet brasileira também é substancialmente baixa. No
país, cerca de 63% das residências conectadas possuem velocidade de até 300 Kbps,
enquanto 78% possui velocidade inferior a 1 Mbps. O Idec, no início de 2008, realizou
um teste com empresas de internet banda larga e concluiu que soma-se à questão da
baixa velocidade – o que certamente reduz a utilização do pleno potencial da
tecnologia –, o fato de as operadoras não entregarem a velocidade prometida e
adquirida pelo usuário, com a anuência do órgão regulador.


Fonte: TICs domicílios, 2007. *Não sabe ou não respondeu a velocidade de conexão
que possui.


Telecomunicações No Brasil

Recommended

Recommended

More Related Content

What's hot

What's hot (6)

Similar to Telecomunicações No Brasil

Similar to Telecomunicações No Brasil (20)

More from Leonardo Pimenta

More from Leonardo Pimenta (8)

Telecomunicações No Brasil