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Direito Empresarial - Recuperação e Falência




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Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou
de serviços.
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O empresário é o
agente da
organização e o
sujeito de direito
 em cuja esfera
jurídica recairá a
sujeição às normas
disciplinadoras da
atividade
econômica.




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                                      A atividade empresária
                                      poderá ser exercida
                                      pelo empresário
                                      individual, que é
                                      aquele que realiza
                                      determinada atividade
                                      econômica
                                      isoladamente, não
                                      constituindo
                                      sociedade, tampouco
                                      pessoa jurídica, ou pela
                                      sociedade empresária.



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Elementos do conceito
de empresário: atividade
profissional, ou seja, o
empresário, para ser
caracterizado como tal,
deve fazer da sua
atividade econômica
uma profissão,
excluindo a atividade
meramente casual, sem
continuidade; exige-se,
ainda, que a atividade
seja econômica e
organizada.

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Direito Empresarial - Recuperação e Falência

É empresário aquele
que preenche os
requisitos do exercício
profissional de
atividade econômica
organizada, que seja
voltada à produção ou
à circulação de bens
ou de serviços.




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                                     Sociedades empresárias
                                     são aquelas que tenham
                                     por objeto o exercício de
                                     atividade própria de
                                     empresário sujeita a
                                     registro e a sociedade
                                     anônima. As sociedades
                                     não-empresárias, o
                                     empresário rural, as
                                     cooperativas e as
                                     sociedades reguladas por
                                     lei especial.



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O empresário individual se torna regular pela matrícula, e a
sociedade, a partir do momento em que seu ato constitutivo é
devidamente averbado no órgão de registro competente.




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Podem exercer a
atividade de
empresário os que
estiverem no pleno
gozo da capacidade
civil e não forem
legalmente
impedidos.




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                                        São impedidos:
                                        governadores de
                                        estado; funcionários
                                        públicos federais,
                                        estaduais
                                        ou municipais;
                                        militares da ativa do
                                        Exército, Aeronáutica
                                        ou Marinha; os
                                        magistrados os
                                        corretores e leiloeiros
                                        dentre outras
                                        atividades.


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Para que o incapaz
possa dar continuidade
à atividade empresária,
 a lei estabelece
algumas condições.
 É necessário obter
prévia autorização
judicial, que estará
condicionada ao
convencimento do juiz
quanto à conveniência
 de autorizar a
 continuidade do
 exercício da empresa.

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Direito Empresarial - Recuperação e Falência
Esta demonstração abordou o assunto Empresário. No
curso completo você terá acesso, também, ao seguinte
conteúdo programático:
*Empresário;
*Teoria geral das sociedades;
*Sociedades em espécie;
*Sociedades em espécie II ;
*Títulos de crédito;
*Recuperação da empresa;
*Falência;
*Contratos mercantis;
*Propriedade industrial ;
*Concorrência e consumidor;
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Direito Empresarial Recuperação Falência

  • 1. Direito Empresarial - Recuperação e Falência Sejam Bem-vindos a mais uma apresentação de curso online Unieducar.
  • 2. Direito Empresarial - Recuperação e Falência Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 3. Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free. Usted puede obtener la certificación en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 4. Direito Empresarial - Recuperação e Falência O empresário é o agente da organização e o sujeito de direito em cuja esfera jurídica recairá a sujeição às normas disciplinadoras da atividade econômica. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 5. Direito Empresarial - Recuperação e Falência A atividade empresária poderá ser exercida pelo empresário individual, que é aquele que realiza determinada atividade econômica isoladamente, não constituindo sociedade, tampouco pessoa jurídica, ou pela sociedade empresária. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 6. Direito Empresarial - Recuperação e Falência Elementos do conceito de empresário: atividade profissional, ou seja, o empresário, para ser caracterizado como tal, deve fazer da sua atividade econômica uma profissão, excluindo a atividade meramente casual, sem continuidade; exige-se, ainda, que a atividade seja econômica e organizada. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 7. Direito Empresarial - Recuperação e Falência É empresário aquele que preenche os requisitos do exercício profissional de atividade econômica organizada, que seja voltada à produção ou à circulação de bens ou de serviços. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 8. Direito Empresarial - Recuperação e Falência Sociedades empresárias são aquelas que tenham por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeita a registro e a sociedade anônima. As sociedades não-empresárias, o empresário rural, as cooperativas e as sociedades reguladas por lei especial. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 9. Direito Empresarial - Recuperação e Falência O empresário individual se torna regular pela matrícula, e a sociedade, a partir do momento em que seu ato constitutivo é devidamente averbado no órgão de registro competente. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 10. Direito Empresarial - Recuperação e Falência Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem no pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 11. Direito Empresarial - Recuperação e Falência São impedidos: governadores de estado; funcionários públicos federais, estaduais ou municipais; militares da ativa do Exército, Aeronáutica ou Marinha; os magistrados os corretores e leiloeiros dentre outras atividades. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 12. Direito Empresarial - Recuperação e Falência Para que o incapaz possa dar continuidade à atividade empresária, a lei estabelece algumas condições. É necessário obter prévia autorização judicial, que estará condicionada ao convencimento do juiz quanto à conveniência de autorizar a continuidade do exercício da empresa. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 13. Direito Empresarial - Recuperação e Falência Esta demonstração abordou o assunto Empresário. No curso completo você terá acesso, também, ao seguinte conteúdo programático: *Empresário; *Teoria geral das sociedades; *Sociedades em espécie; *Sociedades em espécie II ; *Títulos de crédito; *Recuperação da empresa; *Falência; *Contratos mercantis; *Propriedade industrial ; *Concorrência e consumidor; Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 14. Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free. Usted puede obtener la certificación en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  • 15. Direito Empresarial - Recuperação e Falência Acesse o Unieducar e inscreva-se gratuitamente neste ou em outro de nossos cursos e seminários online. Lembre-se: profissionais que se atualizam recebem os melhores salários. Agregue mais valor ao seu currículo e à sua carreira. Para receber mais informações sobre nossos cursos e seminários online, palestras, e oportunidades de certificação, contate-me pelo e-mail: presidencia@unieducar.org.br Curso online disponível em www.unieducar.org.br