O documento discute o tema de Direito Empresarial - Recuperação e Falência. Ele define o que é um empresário e as características de sua atividade econômica. Também explica os tipos de empresários e sociedades empresárias reconhecidas pela lei. Por fim, lista os tópicos que serão abordados no curso completo sobre este assunto.
1. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
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2. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou
de serviços.
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4. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
O empresário é o
agente da
organização e o
sujeito de direito
em cuja esfera
jurídica recairá a
sujeição às normas
disciplinadoras da
atividade
econômica.
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5. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
A atividade empresária
poderá ser exercida
pelo empresário
individual, que é
aquele que realiza
determinada atividade
econômica
isoladamente, não
constituindo
sociedade, tampouco
pessoa jurídica, ou pela
sociedade empresária.
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6. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
Elementos do conceito
de empresário: atividade
profissional, ou seja, o
empresário, para ser
caracterizado como tal,
deve fazer da sua
atividade econômica
uma profissão,
excluindo a atividade
meramente casual, sem
continuidade; exige-se,
ainda, que a atividade
seja econômica e
organizada.
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7. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
É empresário aquele
que preenche os
requisitos do exercício
profissional de
atividade econômica
organizada, que seja
voltada à produção ou
à circulação de bens
ou de serviços.
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8. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
Sociedades empresárias
são aquelas que tenham
por objeto o exercício de
atividade própria de
empresário sujeita a
registro e a sociedade
anônima. As sociedades
não-empresárias, o
empresário rural, as
cooperativas e as
sociedades reguladas por
lei especial.
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9. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
O empresário individual se torna regular pela matrícula, e a
sociedade, a partir do momento em que seu ato constitutivo é
devidamente averbado no órgão de registro competente.
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10. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
Podem exercer a
atividade de
empresário os que
estiverem no pleno
gozo da capacidade
civil e não forem
legalmente
impedidos.
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11. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
São impedidos:
governadores de
estado; funcionários
públicos federais,
estaduais
ou municipais;
militares da ativa do
Exército, Aeronáutica
ou Marinha; os
magistrados os
corretores e leiloeiros
dentre outras
atividades.
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12. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
Para que o incapaz
possa dar continuidade
à atividade empresária,
a lei estabelece
algumas condições.
É necessário obter
prévia autorização
judicial, que estará
condicionada ao
convencimento do juiz
quanto à conveniência
de autorizar a
continuidade do
exercício da empresa.
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13. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
Esta demonstração abordou o assunto Empresário. No
curso completo você terá acesso, também, ao seguinte
conteúdo programático:
*Empresário;
*Teoria geral das sociedades;
*Sociedades em espécie;
*Sociedades em espécie II ;
*Títulos de crédito;
*Recuperação da empresa;
*Falência;
*Contratos mercantis;
*Propriedade industrial ;
*Concorrência e consumidor;
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15. Direito Empresarial - Recuperação e Falência
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