Os processos nos Juizados Especiais devem ser estudados detalhadamente por todos que buscam atuar em uma área fundamental do meio jurídico. Pelo ensino a distância você poderá fazer o curso de Juizados Especiais, que abrirá novos horizontes profissionais para quem deseja entender tudo que abrange a legislação aplicável e os principais assuntos relevantes que envolvem os princípios processuais e os juizados especiais cíveis. Neste curso online você pode estudar em casa por um material de qualidade, obter o seu certificado e uma melhor colocação profissional em pouco tempo. Simplicidade, informalidade, rapidez e, principalmente, economia processual. Os Juizados Especiais se consolidam cada vez mais como um importante serviço prestado pela Justiça. Nasceram para resolver, gratuitamente, questões consideradas simples, de fácil resolução. A Lei Federal 9.099/95, que deu origem aos Juizados, estabelece que é dispensável a presença de um advogado em alguns tipos de litígios. Já em outros a presença de um advogado passa a ser obrigatória. Não há a cobrança de custas processuais para que a ação judicial seja iniciada. Depois de mais de uma década e meia de existência, os Juizados fazem parte do cotidiano da população, confiante de que o julgamento será rápido e eficaz. Compete aos Juizados Especiais de Causas Comuns, antigamente chamado de Pequenas Causas, processar e julgar as causas que tratem de direitos patrimoniais. Nos Juizados de Defesa do Consumidor, podem ser julgados os litígios de consumo, de acordocom o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
2. JUIZADOS ESPECIAIS
Introdução:
O tema acesso à justiça
envolve diferentes
aspectos da prestação
jurisdicional e da solução
de controvérsias.
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3. JUIZADOS ESPECIAIS
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4. JUIZADOS ESPECIAIS
O acesso à justiça pôs em relevo, de maneira
clara e singela, uma preocupação que os
juristas recentes jamais abandonaram: fazer a
prestação jurisdicional chegar a todos,
apreciando toda sorte de conflitos.
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5. JUIZADOS ESPECIAIS
As perguntas técnicas feitas a partir de constatações da
realidade tinham respostas acadêmicas; inviáveis,
contudo, na aplicação concreta em razão da ausência de
um corpo legislativo que abraçasse essas concepções.
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6. JUIZADOS ESPECIAIS
É verdade que o Processo Civil atual não é o mesmo que
surgiu com a ciência processual. Tampouco o Processo Civil
brasileiro permaneceu inalterado desde quando se
desgarrou formalmente de sua origem lusitana.
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7. JUIZADOS ESPECIAIS
O Direito Processual
contemporâneo não vive
sem a noção de acesso a
justiça. Foi essa noção que
reavivou a ciência
processual e deu novo vigor
á função jurisdicional.
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8. JUIZADOS ESPECIAIS
Boa parte dos assuntos ligados à
justiça remete à universalidade da
jurisdição, destacando-se a
respeito dessa última os
interesses coletivos e difusos e as
pequenas causas.
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9. JUIZADOS ESPECIAIS
O acesso à justiça e,
dentro dele, os
Juizados Especiais, é
capitulo fundamental
do sistema processual
civil atual,
considerando em sua
integralidade.
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10. JUIZADOS ESPECIAIS
O paralelismo entre
processo tradicional e
Juizados Especiais não
pretende demonstrar a
excelência nem a
supremacia de um modelo
em face do outro. Não se
trata disso. Até mesmo
porque ambos encontram-
se inseridos e interagem
no sistema processual.
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11. JUIZADOS ESPECIAIS
No aspecto externo, é
possível identificar fatores
políticos, sociais e
econômicos que restringem o
acesso à justiça e atacam o
sistema como um todo.
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12. JUIZADOS ESPECIAIS
No terreno da técnica processual
é que o observador preocupado
em enfatizar as distinções entre
um modelo e outro encontrará
um campo mais fértil.
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13. JUIZADOS ESPECIAIS
Como visto, a
convivência entre
processo tradicional e
Juizados Especiais Civis
é muito rica e só
contribui para o
aperfeiçoamento das
formas de solução de
controvérsias.
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14. JUIZADOS ESPECIAIS
Esta demonstração abordou o assunto Juizados
Especiais. No curso completo você terá acesso,
também, ao seguinte conteúdo programático:
*Aspectos Procedimentais nos
*Juizados Especiais Cíveis
*Institutos Processuais e
*Juizados Especiais Cíveis
*Os Juizados Especiais Cíveis e o
*Acesso à Justiça
*Os Juizados Especiais Cíveis
*Federais - Lei n. 10.259/2001
*Sujeitos e Princípios Processuais
nos Juizados Especiais Cíveis
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16. JUIZADOS ESPECIAIS
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