Resolucao187 06

398 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
398
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
2
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Resolucao187 06

  1. 1. RESOLUÇÃO Nº 187, DE 25 DE JANEIRO DE 2006 Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o art.12, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e Considerando o constante do Processo 80001. 000743/2006-11; Considerando a necessidade de adequação dos modelos de Certificados de Registro de Veículos CRV e dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV, à estrutura organizacional do Sistema Nacional de Trânsito, estabelecida através do Decreto 4.711 de 29/05/2003, resolve: Art. 1º Fica alterado o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV, estabelecidos nos Anexos I, II e III da Resolução nº 16 de 06/02/1998, substituindo-se o texto “MINISTÉRIO DA JUSTIÇA” por “MINISTÉRIO DAS CIDADES”, e a sigla RTB para RNTRC. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do estabelecimento de nova seriação numérica de CRV e CRLV 678373001. ALFREDO PERES DA SILVA Presidente JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO Ministério das Cidades - Suplente RENATO ARAUJO JUNIOR Ministério da Ciência e Tecnologia -Titular FERNANDO MARQUE S DE FREITAS Ministério da Defesa - Suplente CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS Ministério do Meio Ambiente - Suplente VALTER CHAVES COSTA Ministério da Saúde - Titular EDSON DIAS GONÇALVES Ministério dos Transportes - Titular

×