O documento discute o Decreto no 6.300 que estabelece o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo. O programa tem como objetivos principais: 1) familiarizar alunos com TICs, 2) dinamizar o ensino com laboratórios de informática e projetos, 3) permitir salas de aula mais dinâmicas com recursos multimídia. O documento também discute a implementação do programa e a importância da avaliação contínua.
4. Aspecto importante na implementação de um programa desta magnitude é refletir e garantir sua perenidade, fazê-lo em estreita colaboração com os diferentes entes federativos pautado em critérios técnicos. Na construção desta cultura, bem como na execução dos diferentes editais, é relevante estabelecer um marco legal que sustente este rumo. Nesta direção foi elaborado o Decreto nº 6.300, assinado pelo Presidente da República no dia 12 de dezembro de 2007, publicado na Seção I do Diário Oficial da União, no dia 13 de dezembro de 2007
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