1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros
processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos
CERTIFICA
que, sobre o(a) RECURSO ESPECIAL nº 1795169/RO, do(a) qual é Relator
o Excelentíssimo Senhor Ministro FELIX FISCHER e no qual figuram, como
RECORRENTE, JOSE FRANCISCO DE ARAUJO, advogados(as)
EDUARDO CAMPOS MACHADO (RS017973), JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
E OUTRO(S) (RO001370), CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA
(RO003593) e, como RECORRIDO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RONDÔNIA, constam as seguintes fases: em 11 de Fevereiro de 2019,
RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE RONDÔNIA; em 11 de Fevereiro de 2019, DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
AO MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMA; em 11 de Fevereiro de
2019, JUNTADA DE CERTIDÃO CERTIFICO, EM CUMPRIMENTO AO
DETERMINADO PELO(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A)
RELATOR(A), NAS HIPÓTESES PREVISTAS EM MEMORANDO/OFÍCIO
ARQUIVADO NESTA SECRETARIA JUDICIÁRIA, O ENCAMINHAMENTO
DO PRESENTE FEITO À COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE
FEITOS DE DIREITO PENAL PARA ABERTURA DE VISTA AO MPF.; em 11
de Fevereiro de 2019, REMETIDOS OS AUTOS (PARA ABERTURA DE
VISTA AO MPF) PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE
FEITOS DE DIREITO PENAL; em 11 de Fevereiro de 2019, RECEBIDOS OS
AUTOS NO(A) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE
DIREITO PENAL; em 12 de Fevereiro de 2019, AUTOS COM VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 12 de Fevereiro de 2019,
DISPONIBILIZADA CÓPIA DIGITAL DOS AUTOS À(O) MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL; em 18 de Março de 2019, PROTOCOLIZADA
PETIÇÃO 138464/2019 (PARMPF - PARECER DO MPF) EM 18/03/2019; em
18 de Março de 2019, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARMPF - PARECER DO
MPF Nº 138464/2019 (JUNTADA AUTOMÁTICA); em 19 de Março de 2019,
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) FELIX FISCHER
(RELATOR); em 20 de Março de 2019, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A)
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO
PENAL; em 21 de Março de 2019, NÃO CONHECIDO O RECURSO DE
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA
25/03/2019); em 22 de Março de 2019, DISPONIBILIZADO NO DJ
ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 25 de Março de 2019,
Certidão de número 2423292, de código de segurança FFBF.A379.7869.AE2B,
gerada em 17/06/2019 19:03:36.
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2. PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 25/03/2019; em 25 de Março de
2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E
VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA; em 25
de Março de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
(DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 26 de
Março de 2019, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM
26/03/2019; em 27 de Março de 2019, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
160174/2019 (CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF) EM 27/03/2019; em 27 de
Março de 2019, JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF
Nº 160174/2019 (JUNTADA AUTOMÁTICA); em 27 de Março de 2019,
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 160185/2019 (CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF)
EM 27/03/2019; em 27 de Março de 2019, JUNTADA DE PETIÇÃO DE
CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF Nº 160185/2019 (JUNTADA AUTOMÁTICA);
em 01 de Abril de 2019, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 174267/2019 (AGRG -
AGRAVO REGIMENTAL) EM 01/04/2019; em 01 de Abril de 2019, JUNTADA
DE PETIÇÃO DE AGRG - AGRAVO REGIMENTAL Nº 174267/2019
(JUNTADA AUTOMÁTICA); em 03 de Abril de 2019, CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) FELIX FISCHER (RELATOR); em 04 de
Abril de 2019, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO
ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 04/04/2019; em
09 de Abril de 2019, NÃO CONHECIDO O RECURSO DE JOSE
FRANCISCO DE ARAUJO,POR UNANIMIDADE, PELA QUINTA TURMA
PETIÇÃO Nº 174267/2019 - AGRG NO RESP 1795169; em 09 de Abril de
2019, PROCLAMAÇÃO FINAL DE JULGAMENTO: "A TURMA, POR
UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL."
PETIÇÃO Nº 174267/2019 - AGRG NO RESP 1795169; em 09 de Abril de
2019, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) ASSESSORIA DE APOIO A
JULGAMENTO COLEGIADO; em 09 de Abril de 2019, RECEBIDOS OS
AUTOS NO(A) QUINTA TURMA; em 22 de Abril de 2019, ATO
ORDINATÓRIO PRATICADO - ACÓRDÃO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO
- PETIÇÃO Nº 2019/0174267 - AGRG NO RESP 1795169 - PUBLICAÇÃO
PREVISTA PARA 23/04/2019; em 22 de Abril de 2019, DISPONIBILIZADO
NO DJ ELETRÔNICO - EMENTA / ACORDÃO; em 23 de Abril de 2019,
PUBLICADO EMENTA / ACORDÃO EM 23/04/2019 PETIÇÃO Nº
174267/2019 - AGRG; em 23 de Abril de 2019, DISPONIBILIZADA
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (ACÓRDÃOS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL; em 23 de Abril de 2019, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO
Certidão de número 2423292, de código de segurança FFBF.A379.7869.AE2B,
gerada em 17/06/2019 19:03:36.
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3. ELETRÔNICA (ACÓRDÃOS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RONDÔNIA; em 23 de Abril de 2019, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
223041/2019 (CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF) EM 23/04/2019; em 23 de
Abril de 2019, JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIEMPF - CIÊNCIA PELO MPF
Nº 223041/2019 (JUNTADA AUTOMÁTICA); em 26 de Abril de 2019,
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTIMADO
ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 26/04/2019; em 03
de Maio de 2019, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO
ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 03/05/2019; em 17
de Maio de 2019, TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2019; em 17 de
Maio de 2019, DISPONIBILIZADO PARA REMESSA ELETRÔNICA AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; em 23 de Maio de 2019,
P R O T O C O L I Z A D A P E T I Ç Ã O 3 0 0 0 3 0 / 2 0 1 9 ( P R O C -
PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 23/05/2019; em 23 de Maio de
2019, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 300030/2019
( P R O C U R A Ç Ã O / S U B S T A B E L E C I M E N T O ) R E C E B I D A N A
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO
PENAL); em 24 de Maio de 2019, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; em 05 de Junho de 2019,
ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO
Nº 300030/2019. Certifica, por fim, que o assunto tratado no mencionado
processo é: DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral, Peculato.
Certidão gerada via internet com validade de 30 dias corridos.
Esta certidão pode ser validada no site do STJ com os seguintes dados:
Número da Certidão: 2423292
Código de Segurança: FFBF.A379.7869.AE2B
Data de geração: 17 de Junho de 2019, às 19:03:36
Certidão de número 2423292, de código de segurança FFBF.A379.7869.AE2B,
gerada em 17/06/2019 19:03:36.
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