1. AEO - Operador Económico Autorizado
AEO - Operador Económico Autorizado (Authorised
Economic Operator). O AEO pode ser definido como Tipos de certificados AEO. Ao estatuto AEO podem
um operador de confiança em toda a Comunida- corresponder três tipos de certificados:
de Europeia, para as operações alfandegárias. Em
consequência, permite desfrutar de vantagens em > Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras
todo o território comunitário e nas relações com (AEO-C);
outros mercados nomeadamente os EUA. O AEO tem > Certificado de AEO – Segurança e Protecção (AEO-S);
por base Regulamentação Comunitária no quadro > Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras/
do SAFE Framework da Organização Mundial das Segurança e Protecção (AEO-F); Este é o certificado
Alfândegas. mais adequado
Transitário Vantagens:
Organiza o transporte de mercadorias no comércio > Os benefícios e vantagens deste estatuto variam, de
internacional em nome de um exportador, de um acordo com o tipo de certificado, pelo que deverão
importador ou de outra pessoa. Em alguns casos, ser reflectidas com ponderação todas as vertentes
funciona como transportador, prestando ele o ser- envolvidas num processo desta natureza, nomea-
viço. A actividade típica do transitário pode incluir: damente, a actividade desenvolvida e a conjuntura
obtenção, verificação e preparação da documentação logística. Como vantagens específicas destaco:
com vista a satisfazer as obrigações aduaneiras. > Validade do estatuto em toda a EU
Tem como responsabilidade a aplicação das regras > Reconhecimento mútuo do estatuto AEO com países
relativas a formalidades de transporte, garantir um terceiros no âmbito da OMA, por exemplo pelos EUA
transporte de mercadorias seguro e protegido, bem (C-TPAP)
como aplicar as regras relativas a declarações sumá- > Reconhecimento mútuo internacional de padrões
rias em conformidade com a legislação. de qualidade, como por exemplo pelas normas ISO
Todos os membros da cadeia de logística podem ser 9001, ISO 28000 e ISPS e o PSAR, estar normas
certificados na qualidade de AEO: Fabricantes, Ex- são complementares, não se substituindo umas às
portador, Transitários, Transportadores, Despachan- outras.
tes, Depositários, Importadores. As empresas que
comprovam aos seus parceiros da cadeia logísticas
que cumprem as normas da UE relativas à seguran-
ça das cadeias de fornecimentos poderão obter a
certificação AEO.

2. AEO - Operador Económico Autorizado
Vantagens do Estatuto AEO
CERTIFICADOS AEO-C AEO-S AEO-F
VANTAGENS
1. Menor número de controlos físicos e documentais (Fazem uma análise ^ ^ ^
de risco mais benevolente)
2. Prioridade nos controlos (Os AEO têm prioridades nas alfândegas) ^ ^ ^
3. Possibilidade de indicar local para verificação (O AEO tem a possi- ^ ^ ^
bilidade de pedir que a mercadoria seja verificada por exemplo no seu
armazém, nas suas instalações)
4. Facilitação na concessão de procedimentos aduaneiros simplificados (Ou ^ ^
seja, existe um conjunto de procedimentos genéricos aduaneiros, e a em-
presa pretende facilitação/simplificação em alguns desses procedimentos,
se a empresa for AEO é muito mais fácil conseguir essas simplificações e
muito mais rápida)
5. Declaração sumária de entrada ou de saída com lista reduzida de dados ^ ^
(Documento que se apresenta antes da declaração aduaneira, é no fundo
um pré-aviso da mercadoria que vai entrar, faz com que se peça ou se
faça um menor conjunto dados)
6. Notificação prévia de controlo (O AEO tem o direito de saber que a ^ ^
mercadoria vai ser controlada)
Outras vantagens: AEO Versus SGQ: Nas empresas com Sistema de
Gestão da Qualidade (SGQ) Certificado ou em
> Menor número de Inspecções Aduaneiras (50%) implementação, o processo de obtenção do Estatu-
> Acesso a Datas de Envios (50%) to é agilizado, uma vez que aquele sistema abarca
> Redução de Roubos e Extravios (38%) diversos procedimentos exigidos pelo AEO.
> Informação de Dados de Envios mais Ágil (30%) Desta forma, integramos estes sistemas de modo a
> Maior Retenção de Clientes (26%) optimizar os recursos, reduzindo o peso burocrático
> Redução de Inventários Excessivos (14%) e a redundância de procedimentos e documentos.
> Melhoras nas Entregas aos Cliente (12%)
> Aumento de Novos Clientes (20%) O AEO – Operador Económico Autorizado, Simplifi-
Um estudo internacional realizado pela universidade da Virgínia e pela Stanford /NAM Study cações Aduaneiras/ Segurança e Protecção (AEO-F);
é uma CERTIFICAÇÃO INEVITÁVEL
A obtenção do estatuto AEO simplifica o processo
Os Transitários estão cada vez mais envolvidos e res- aduaneiro e concede uma maior segurança ao movi-
ponsabilizados pela segurança e legalidade da carga mento de mercadorias no comércio mundial, facili-
que organizam, pelo que a certificação AEO é uma tando assim o fluxo comercial. Ofereça vantagens
inevitabilidade, como mostram os números acima e aos seus clientes.
quanto mais cedo melhor, como diz o nosso ditado
popular “Candeia que vai à frente alumia duas vezes”.