Direitos autorais definem a posse sobre obras intelectuais como arte, literatura ou ciência. Os direitos do autor se concentram no criador da obra, enquanto o copyright se concentra nos direitos de reprodução da obra. O ECAD é responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de músicas no Brasil. Apropriar-se indevidamente de conteúdo disponível online é um engano, pois esses conteúdos ainda possuem direitos autorais mesmo na internet.
4. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD é o
órgão brasileiro responsável pela a arrecadação e distribuição
dos direitos autorais das músicas aos seus autores, tendo sua
sede localizada no Rio de Janeiro. É uma instituição privada criada
pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.
5. A novidade da Internet tem trazido alguma
confusão no que se refere a propriedade de
conteúdo disponibilizado on-line. Muitas
vezes, pensa-se, erroneamente, que qualquer
conteúdo disponibilizado na Internet passa a
pertencer ao "domínio público", podendo ser
livremente utilizado. Esse é um engano que já
trouxe problemas sérios a pessoas que, por
desconhecimento da lei, se apropriaram
indevidamente de textos, imagens ou outros tipos
de conteúdo disponibilizados na Internet. Mais
grave ainda é a apropriação e utilização de
produtos digitais comercializáveis.
6. Ao mesmo tempo, sabemos que por mais que as leis
protejam os direitos dos autores, não existe
regulamentação que garanta sua aplicação.
Dificilmente alguém será processado por plágio na
internet, principalmente porque é extremamente
difícil alguém provar propriedade por um conteúdo
jogado online. E por mais que se consiga provar, o
Brasil ainda precisa de muita discussão sobre direito
digital para aprofundar o tema.
Mas os tempos estão mudando. Por mais que os
Direitos Autorais sejam a força regente, um
movimento tenta quebrar essa exigência, criando
material exclusivamente para internet com os
direitos liberados, conhecido como “Esquerdos
Autorais”.