Trata dos principais pontos relacionados às denúncias de Edward Snowden

1. A Espionagem
Americana
O Caso Edward Snowden.

2. Dados
• 1 Bi – 2 Bi de registros por dia.
• Participação – Google, Facebook, Apple, Yahoo…
• Obama – discurso
o Imprescindível no combate ao terrorismo.
o Investimentos
o Apoio da população

4. Histórico - JUN
• 5: O jornal britânico The Guardian revela a existência de uma ordem da justiça
secreta datada de 25 de abril, forçando o operador telefônico americano
Verizon a fornecer à NSA os dados de ligações de seus clientes.
• 6: Os jornais Washington Post e Guardian afirmam que a NSA e o FBI
solicitaram nove grandes empresas americanas da internet, incluindo Microsoft,
Google, Yahoo! e Facebook, a monitorar as comunicações de internautas
estrangeiros fora dos Estados Unidos (programa secreto implantado em 2007).
• 7: O presidente Barack Obama defende um necessário "compromisso" entre
vida privada e segurança.
• 9: Edward Snowden, em Hong Kong desde 20 de maio, revela ser a fonte das
revelações. Ele afirma que os Estados Unidos monitoram "centenas de milhares
de computadores" em todo o mundo.

5. Histórico - JUN
• 21: Washington anuncia ter acusado Edward Snowden de espionagem, roubo e utilização
ilegal de bens governamentais e pede sua extradição a Hong Kong.
• 22: O ex-consultor afirma a um jornal de Hong Kong que o governo americano pirateia as
companhias telefônicas de celular chinesas.
• 23: Edward Snowden deixa Hong Kong para Moscou. Ele é alvo de um mandato de prisão
e seu passaporte é cancelado.
• Washington ameaça Moscou e Pequim de consequências.
• O Equador diz ter recebido um pedido de asilo político.
• 25: Edward Snowden permanece invisível. O presidente russo Vladimir Putin confirma que
ele continua na zona de trânsito do aeroporto de Moscou Cheremetievo.
• 30: A União Europeia foi alvo da espionagem da NSA, afirma o jornal alemão Der Spiegel,
com base em documentos fornecidos por Snowden.

6. Histórico - JUL
• 1º: o site WikiLeaks revela que Edward Snowden pediu asilo político a
mais de vinte países, incluindo a Rússia, Equador, Venezuela,
Nicarágua e França.
• O ex-consultor volta atrás em seu pedido de asilo a Moscou depois que
Vladimir Putin impões como condição a sua permanência o fim das
atividades que prejudicam seu "parceiro" americano.
• 2: Vários países rejeitam a solicitação de asilo (Alemanha, Brasil,
Noruega, Índia, Polônia, Islândia, Áustria, Finlândia, Holanda,
Espanha), seguidos pela França e Itália.
• 3: Suspeito de ter levado Snowden em seu avião partindo de Moscou,
o presidente boliviano Evo Morales é obrigado a fazer uma escala
forçada em Viena, na Áustria, após vários países europeus fecharem
seu espaço aéreo.

7. Histórico – JUL/AGO
• 5: Nicarágua, Venezuela e Bolívia se dizem dispostos a receber Snowden.
• 12: Edward Snowden declara querer pedir asilo à Rússia, a fim de poder viajar legalmente
para a América Latina.
• 15: Putin repete ter pedido ao ex-consultor o fim das revelações.
• 16: Edward Snowden apresente oficialmente pedido de asilo provisório à Rússia.
• 26: O ministro americano da Justiça, Eric Holder, assegura a seu colega russo que
Snowden não será torturado nem condenado a morte caso retorne aos Estados Unidos,
em uma carta obtida pela AFP.
• 31: Guardian, citando documentos fornecidos por Snowden revela a existência de um
programa secreto da NSA batizado XKeyscore que permite monitorar em tempo real e-
mails e os acessos de internautas a sites.
• 1º: Edward Snowden deixa o aeroporto de Moscou Cheremetievo para um "local seguro",
após ter obtido asilo temporário de um ano na Rússia, anuncia seu advogado russo.

21. Marco Civil da Internet
• O projeto de lei que cria o Marco Civil de Internet está
na Câmara desde 2011. Já apresentado como a
“Constituição da Internet” estabelece, em linhas gerais,
princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da
internet no Brasil. A proposta voltou a ter destaque em
2013 depois das denúncias de espionagem
protagonizadas pela Agência de Segurança Nacional
dos Estados Unidos (NSA).

22. Marco Civil da Internet
• O texto, no entanto, trancou a pauta de votações da Câmara desde
outubro do ano passado em parte por causa de propostas
consideradas polêmicas e que desagradam empresas de
telecomunicação – contrárias, por exemplo, às exigências de
neutralidade da rede e da obrigatoriedade de instalar data centers
para armazenamento de dados no Brasil.
• O Marco Civil voltou ao centro dos debates neste ano em razão
dos desentendimentos entre o PT e parte do PMDB, insatisfeita
com a aliança com o governo federal. O pivô dessa crise, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já se manifestava contrariamente
ao Marco Civil, ameaça impor uma derrota ao governo ao tentar
derrubar o projeto e votar um texto alternativo, que desagrada o
Planalto. Cunha é líder do PMDB na Câmara e diz contar com apoio
de outras siglas, o chamado “blocão”.

23. • O usuário brasileiro de internet ganha com o texto aprovado
pelos deputado:
• Foi assegurada a neutralidade de rede, um dos grande nós da
disputa em torno do Marco Civil (e a regulamentação desse
dispositivo dependerá de consulta prévia ao Comitê Gestor da
Internet e à Anatel, e não de simples decreto do Executivo).
• Além disso, terminou derrotada a proposta governista que queria
obrigar empresas estrangeiras que atuam no Brasil (caso de
Facebook, Google e Netflix, entre muitas outras) a instalar data
centers para guardar dados de usuários brasileiros. O Marco Civil
proíbe ainda que provedores de conexão à rede (empresas como
Oi, Vivo, GVT e NET) armazenem registros de navegação de
usuário.
• Por fim, entre as grandes disposições, o projeto de lei ordena
provedores de serviços web a excluir definitivamente dados do
usuário quando este encerra sua conta. Dessa forma, ficam
protegidos fundamentos essenciais ao florescimento contínuo da
internet brasileira — como concorrência, inovação, competitividade
—, ao mesmo tempo em que o usuário ganha maior proteção no
ambiente virtual.

24. • Depois de quase cinco anos de debate, o Brasil aprovou o Marco Civil
da Internet. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei no 23/04,
durante o Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança
da Internet (NET Mundial).
• Agora, a lei que definirá direitos dos usuários e determinará regras
para atuação de empresas e do governo será publicada em uma
edição extra do diário oficial. A versão sancionada foi a mesma
aprovada pela Câmada em março.
• A aprovação no Senado, por unanimidade, contrastou com o longo
período em que o projeto foi discutido na Câmara - foram mais de dois
anos de briga e várias tentativas frustradas de votação para conseguir
chegar a um consenso. Finalmente, no mês passado, os deputados
aprovaram o texto.
• Já no Senado, depois de uma tentativa de bloqueio capitaneada pelo
PSDB, o projeto passou por três comissões pela manhã e seguiu a
Plenário no final do dia. À noite ele foi aprovado.

25. • Uma das ações práticas do governo foi pedir a urgência na votação do
Marco Civil; a outra foi organizar um encontro mundial, aqui no Brasil,
para discutir a governança da internet.
• E é esse encontro, o NETMundial. Com a participação de governos,
empresas e sociedade civil de mais de 85 países, o encontro discutirá
a necessidade de regras para definir padrões básicos para a internet
no mundo, como a neutralidade e a privacidade. "A governança deve
ser multissetorial e democraticamente multilateral. Nenhum país deve
ter mais peso que outro", disse Dilma Rousseff na abertura do evento.
• E chegar lá com o Marco Civil aprovado seria estrategicamente
interessante para o governo.
• Autoridades internacionais, como Tim Berners-Lee, o criador da web,
encabeçam campanhas para que os países adotem legislações
parecidas com o Marco Civil - e o Brasil, com o texto apertado, poderia
servir de exemplo.

26. Pontos
• Neutralidade de rede O principal ponto da briga foi mantido. Você
já ouviu falar de traffic shaping? Isso acontece quando os
provedores de internet reduzem a velocidade de acesso a sites com
YouTube, por exemplo, que consomem mais banda. Já viu que, em
outros países, empresas de internet bloqueiam o acesso a redes de
troca de arquivos P2P? Já reparou que algumas empresas
brasileiras de internet estão começando a oferecer pacotes em que
acesso ao Facebook é grátis (mas é preciso pagar pelos outros
conteúdos)? Então: todos esses exemplos são violações da
neutralidade de rede e ficam proibidos no Marco Civil. A lei
determina que todos os usuários devem acessar o mesmo conteúdo
na internet, da mesma forma, sem a venda de pacotes de conteúdo
a preços diferenciados. Há exceções (técnicas e emergenciais, por
exemplo) e elas deverão ser regulamentadas pelo governo federal,
através de decreto, com a colaboração da Anatel e do Comitê
Gestor de Internet.

27. • Privacidade O textro traz avanços importantes. Determina
que os provedores de acesso guardem registros de conexão
dos usuários (IPs e horários de acesso, por exemplo) pelo
prazo de um ano. Provedores de internet, como a Net e a
GVT, não podem armazenar e monitorar histórico de
navegação e informações dos usuários. O problema,
porém, está no artigo 15, que determina que empresas de
internet, como Facebook, Google e Whatsapp, devem
armazenar os dados os usuários por seis meses. Para
defensores da privacidade online, o armazenamento de
dados viola princípios constitucionais (como a presunção da
inocência), diretrizes internacionais e 'trata a privacidade
como mercadoria'.

28. • Responsabilidade dos provedores Isentos, mas nem tanto. As
empresas de internet ficarão isentas de responsabilidade sobre o
conteúdo postado pelos usuários. Por exemplo: se você postar uma
reclamação contra uma empresa no Facebook, a responsabilidade
sobre aquele conteúdo será sua - e não do Facebook. Parece
óbvio, mas hoje empresas como Google e Facebook recebem
muitos pedidos de remoção de conteúdo e, ameaçadas de serem
processadas, podem optar por apagar blogs ou posts. A ideia é
que, com o Marco Civil, as empresas fiquem protegidas: elas
só serão responsabilizadas se não tirarem o conteúdo do ar
após uma ordem judicial. Há exceções: no caso de pornografia
infantil, ou imagens sexuais sem consentimento, por exemplo, as
empresas terão responsabilidade. E em casos de conteúdos piratas
também (o assunto deverá ser discutido depois, na Reforma da Lei
de Direitos Autorais).

29. • Juizados especiais Uma das críticas ao Marco Civil foi
a de que ficaria difícil para uma pessoa comum pedir a
remoção de um conteúdo ofensivo sem entrar na justiça.
O novo texto prevê que questões relacionadas à honra e
à reputação deveráo ser tratadas em juizados especiais
(onde não há a necessidade de um advogado). Uma das
críticas a esse mecanismo, no entanto, é que ele pode
provocar uma enxurrada de pedidos de remoção de
conteúdo.