Mapa mental Direito Constitucional
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O documento apresenta um guia de estudo de Direito Constitucional em formato de mapas mentais, abordando tópicos como direitos fundamentais, organização do Estado, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo legislativo em menos de três frases.
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- 2. SUMÁRIO Visão Geral do Direito Constitucional ...................................................... 1. Introdução ao Estudo da CF ............................................................... 2. Direitos e Garantias Fundamentais .................................................... 2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ........................................ 2.2 Remédios Constitucionais ............................................................. 2.3 Direitos Sociais ........................................................................... 2.4 Nacionalidade ............................................................................. 2.5 Direitos Políticos .......................................................................... 2.6 Partidos Políticos ......................................................................... 3. Organização do Estado ...................................................................... 3.1 Visão Geral ................................................................................. 3.2 Entes Federados .......................................................................... 3.3 Repartição de Competências ......................................................... 3.4 Intervenção ................................................................................ 4. Administração Pública ....................................................................... Servidores Públicos ............................................................................... 5. Poder Legislativo ............................................................................... 5.1 Composição ................................................................................ 5.2 Comissões Parlamentares ............................................................. 5.3 Atribuições ................................................................................. 5.4 Estatuto dos congressistas ............................................................ 5.5 Tribunal de Contas da União ......................................................... 5.6 Competências constitucionais do TCU ............................................. 6. Processo Legislativo .......................................................................... 6.1 Processo Legislativo Ordinário ....................................................... 6.2 Emenda Constitucional ................................................................. 6.3 Medida Provisória ........................................................................ 6.4 Lei Delegada ............................................................................... 6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo Legislativo ................................................................................. 7. Poder Executivo ................................................................................. 8. Poder Judiciário ................................................................................. 9. Ministério Público .............................................................................. 10. Controle de Constitucionalidade ........................................................ 10.1 Controle Difuso ........................................................................... 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade .............................................. 10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade ........................................ 10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............................ 10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental .................... 11. Sistema Tributário Nacional ............................................................... Limitações ao Poder de Tributar ............................................................. 12. Finanças Públicas (Orçamento) ......................................................... 3 4 7 8 12 19 21 23 25 26 26 27 28 29 30 31 34 34 35 36 37 38 39 40 42 47 50 53 55 57 61 63 65 67 69 73 74 75 76 78 80 13. Ordem Econômica e Financeira .......................................................... 14. Ordem Social ...................................................................................... 14.1 Da Seguridade Social ................................................................... 14.2 Da Educação e Da Cultura ............................................................ 14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social ............................ 14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente .................................................. 14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e Idoso e Dos Índios .................................................................................. 82 83 83 86 87 88 89 www.pontodosconcursos.com.br
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- 40. sua Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 40
- 41. CF + Emenda Constitucional + Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento especial Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário (SUPRALEGAL) Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo + Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento ordinário Decreto REGULAMENTAR, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e demais normas infralegais Constituição Federal Constituição Estadual Lei Orgânica Municipal Lei Federal Lei Estadual Lei Municipal Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 41
- 42. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 42
- 43. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 43
- 44. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 44
- 45. CASA INICIADORA Votação nas Comissões CASA REVISORA Votação nas Comissões Iniciativa Aprova – vai para a Casa Revisora Comissão 1, 2, 3, 4, X … Emitem Parecer Aprova – vai para Sanção ou veto Emenda – volta para a Casa Iniciadora Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade Comissão 1 emite parecer Comissão 2 emite parecer Comissão X emite parecer Plenário (Discussão e Votação) Plenário (Discussão e Votação) Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 45
- 47. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 47
- 48. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 48
- 49. 1ª Casa 2ª Casa 2ª Turno Aprovação 3/5 1ª Turno 2ª Turno 1ª Turno Modificação Substancial Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Aprovação 3/5 Para reapreciação em 2 turnos Promulgação Mesas CD e SF Só pára quando atingir 2 turnos nas 2 Casas e por 3/5 dos votos Iniciativa Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso Prof. Marcelo Leite Prof. Thiago Strauss 49
- 50. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 50
- 51. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 51
- 53. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 53
- 54. Iniciativa Solicitadora (PR) CN delega (Resolução) Típica Atípica PR Edita a Lei PR Promulga PR Publica CN Votação Única e vedado emenda Não aprova Aprova Arquiva e não pode ser objeto de novo PL na mesma SLO, salvo Maioria Absoluta Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo 54
- 55. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 55
- 56. Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo Prof. Roberto Troncoso 56
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- 60. 6 3 5 9 0 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo Prof. Roberto Troncoso 60
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- 74. 5 9 0 5 Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade Prof. Roberto Troncoso 74
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