O documento discute a comemoração do golpe militar de 1964 no Brasil e as consequências da ditadura. Militares reformados comemoram o golpe como "Revolução", enquanto outros protestam pelo direito à memória e verdade sobre violações de direitos humanos na época, como tortura. A Comissão da Verdade é importante para apurar esses fatos do passado, embora limitada e tardia. A ditadura significou forte repressão a quem questionava a ordem, e liberdades sociais parecem não ter mudado muito desde a redemocratização.

2. 31 de Março de 1964: Não temos nada31 de Março de 1964: Não temos nada
para comemorar!para comemorar!

5. • "A ignorância sobre a história não
pacifica, pelo contrário, mantém
latente mágoas e rancores",
acrescentou. Parafraseando Galileu
Galilei, a presidenta lembrou que “a
força pode esconder a verdade, a
tirania pode impedi-la de circular
livremente, o medo pode adiá-la,
mas o tempo acaba por trazer a luz.
Hoje, esse tempo chegou”.

6. Golpe de 1964: a memória deGolpe de 1964: a memória de
militantes e militares!militantes e militares!

8. • Como em outros anos, em 2012, novamente os militaresComo em outros anos, em 2012, novamente os militares
reformados encontraram-se no clube militar do Rio dereformados encontraram-se no clube militar do Rio de
Janeiro, no dia 29 de março, para comemorar o golpe deJaneiro, no dia 29 de março, para comemorar o golpe de
Estado, que eles chamam de “Revolução”;Estado, que eles chamam de “Revolução”;

10. Os militares alegaram que esta comemoração era um direitoOs militares alegaram que esta comemoração era um direito
deles de expressarem suas opiniões – apesar de, quando nodeles de expressarem suas opiniões – apesar de, quando no
poder, não tolerarem diversas formas de manifestação.poder, não tolerarem diversas formas de manifestação.

12. PELO DIREITO A MEMÓRIA E A VERDADEPELO DIREITO A MEMÓRIA E A VERDADE

13. O O QUE É A COMISSÃO DA VERDADE?
• A Comissão da Verdade criada em Maio de 2012 terá por
objetivo apurar as violações aos direitos humanos
cometidos entre 1946 e 1988, e terá dois anos para
investigar, esclarecer e reconhecer abusos do passado.
Período no qual se cometeram uma série de
arbitrariedades, perseguições e torturas, crimes que
atentaram contra a dignidade humana.

15. Características gerais:Características gerais:
• É um mecanismo estabelecido e aceito como
fundamental para a JT (Justiça de Transição);
• Órgão estabelecido para investigar determinadas
práticas de violações de Direitos Humanos ;
• Seu foco está na investigação do passado e na
audiência das vítimas;
• Mandatos variam de seis meses a dois anos;
• São constituídas através de decisões oficias –
Decreto-Lei, Parlamento ou negociações entre as
partes .

16. • P/L 7.376 enviado ao Congresso em
12 de maio 2010;
• Objetivo: esclarecer violações de D.H.
entre 1946 e 1988;
• Sete membros a serem indicados pelo
Presidente da República (de
reconhecida idoneidade e conduta
ética);
• Dois anos para concluir o relatório com

17. • Poderá requisitar informações a órgãos públicos,
mesmo que sigilosas;
• Poderá convocar testemunhas, promover audiências
públicas e solicitar perícias;
• É dever dos servidores (civis e militares) a
colaboração com a CV;
• Deverá identificar e tornar públicos estruturas e locais
de violações e mandar ao Judiciário todas as
informações que obtiver, sem caráter persecutório;
• Sancionada pela presidente da Republica Federativa
do Brasil, Dilma Rousseff, no dia 18/11/2011 a LEI Nº
12.528, que cria a Comissão Nacional da Verdade.

19. QUAL A IMPORTÂNCIA DA COMISSÃOQUAL A IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO
DA VERDADE?DA VERDADE?
• A Comissão da Verdade
compõe importante elemento
e mais um passo em direção
a apuração dos fatos, para a
abertura dos arquivos e para
a punição dos criminosos,
apesar de suas limitações e
da tardia criação, em
descompasso com países
como a Argentina que já tem
as suas comissões desde a
década de 80.

21. • A ditadura civil-militar que vigorou no Brasil pós-64 foi um
período de forte repressão, por parte do Estado brasileiro,
àqueles que questionavam a ordem vigente na época.
• O que significa isso? Ora, se há repressão às formas de
contestação social, não há democracia.

22. • Nos perguntamos: o que mudou em relaçãoNos perguntamos: o que mudou em relação
à liberdade social com a conquista dosà liberdade social com a conquista dos
supostos direitos democráticos presentessupostos direitos democráticos presentes
na constituição de 1988?na constituição de 1988?
• Afinal, fazem 27 anos desde o final daAfinal, fazem 27 anos desde o final da
ditadura, e ainda vemos grande atuaçãoditadura, e ainda vemos grande atuação
das forças repressivas estatais e gravesdas forças repressivas estatais e graves
problemas no viver em sociedade.problemas no viver em sociedade.

23. • Enquanto isso, o discurso veiculado pela mídia é de que somos
livres e nossos direitos são respeitados, mas....
• ...será que esse discurso se
efetiva na prática?

24. • Uma das consequências dos militares no comando foi a tortura
contra militantes, considerada crime contra a humanidade.
Longe de estar extinta, esta prática ainda é usada. Inclusive,
“heróis” são criados pela mídia:

25. • Esses oficiais também fazem parte das chamadas “Forças de
Pacificação”. O nome distorce a realidade. O objetivo dessa
política governamental, que atribui poder aos militares para
abordar moradores considerados “suspeitos”, é acabar com o
tráfico de drogas. No entanto, algumas suspeitas estão
equivocadas, e “acidentes” acontecem:
– ““Foi enterrado na tarde desta quarta-feira (28) o corpo do adolescente deFoi enterrado na tarde desta quarta-feira (28) o corpo do adolescente de
14 anos morto durante uma patrulha do Exército, no Complexo da Penha,14 anos morto durante uma patrulha do Exército, no Complexo da Penha,
no Rio de Janeiro. A área está ocupada pela força de pacificação há poucono Rio de Janeiro. A área está ocupada pela força de pacificação há pouco
mais de um ano”.mais de um ano”.
– O menino de 14 anos não era “bandido”, pois “segundo os parentes, o
jovem não tinha ligação com drogas e estava desarmado”.

26. • Na favela todos são passíveis de “suspeita” e estão sujeitos a
“acidentes”. Outros casos repressivos e violentos acontecem,
como invasões de residências, revistas vexatórias, humilhações,
agressões, etc. A população denuncia:

30. Diálogos sobre a ditadura: o
debate dos internautas da Folha
de São Paulo
Alex Sander Sanoto
Inara G. Figueiredo

31. • No dia 29 de março deste ano, ocorreu a
comemoração dos 48 anos do golpe de 1964,
em um clube militar no Rio de Janeiro, onde
mais de 500 pessoas revoltadas, reuniram-se
no local em forma de protesto, sendo recebidas
violentamente pela policia militar, que
interpretou a ação como vandalismo .
• Em um artigo publicado no site da folha de São
Paulo, podemos observar vários comentários
dos internautas sobre comemoração, e na
grande maioria de forma positiva.

32. O que temos a comemorar? A economia completamente
desestabilizada? O arrocho salarial? A divida
externa? A repressão? As torturas? As mortes de
inocentes?