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Como se legitima a autoridade do estado

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Como se legitima a autoridade do estado

  1. 1. Como se legitima a autoridade do Estado? Teorias naturalistas (Aristóteles)e contratualistas (Hobbes e Locke) dão respostas diferentes
  2. 2. As teses apresentadas por Aristóteles e Locke acerca da necessidade de um Estado: <ul><li>A autoridade do Estado legitima-se pela necessidade de educação cívica que permite a todos alcançarem o Bem/Virtude. </li></ul><ul><li>A autoridade do estado legitima-se pela necessidade de assegurar a propriedade privada, ameaçada pela falta de recursos para todos . </li></ul>
  3. 3. Como se legitima esta autoridade? <ul><li>Para os naturalistas por um processo natural da vida comunitária de modo a alcançar um Bem maior. Família, Aldeia e Cidade, cada uma das comunidades é governada por uma autoridade natural – no caso da Polis, por uma Assembleia dos melhores cidadãos. </li></ul><ul><li>O Bem comum é superior ao Bem individual. </li></ul><ul><li>Para os contratualistas através de um CONTRATO SOCIAL, onde os homens livres delegam num soberano a sua liberdade de julgar e punir. </li></ul><ul><li>Esse contrato estabelece a diferença entre a sociedade natural e civil. </li></ul><ul><li>Os direitos naturais dos indivíduos devem ser salvaguardados. </li></ul>
  4. 4. A legitimidade da autoridade do Estado: <ul><li>Finalidade: Promover o Bem e a Justiça através de leis justas. </li></ul><ul><li>Permitir a plena realização do homem. (dialógica) </li></ul><ul><li>A sua autoridade deixa de ser legítima quando é utilizada para promover o bem de um ou de alguns. </li></ul><ul><li>Autoridade para fazer cumprir a lei (O Direito positivo do Estado deve ser semelhante à lei natural) que no Estado natural não estava sempre assegurada. </li></ul><ul><li>O contrato social impõe obrigações recíprocas, aos súbditos e ao soberano. </li></ul>
  5. 5. CONCLUSÃO: <ul><li>A autoridade do Estado é necessária para assegurar uma relação mais justa entre o mérito e o resultado do mérito de cada um. A submissão a leis é a única forma de manter o equilíbrio entre os vários interesses e a formação dos cidadãos. </li></ul><ul><li>A exigência de um Estado cumpridor das obrigações do contrato social ou da finalidade para que existe é condição da legitimidade do seu poder. </li></ul><ul><li>Na violação destes princípios a revolta e a desobediência são actos políticos legítimos. </li></ul>
  6. 6. O PROBLEMA DA JUSTIÇA <ul><li>Como conciliar interesses antagónicos? </li></ul><ul><li>Exemplo: Como conciliar a existência de espaços verdes e selvagens com os interesses económicos e o desemprego? </li></ul><ul><li>Haverá forma de não restringir as relações sociais a interesses económicos? </li></ul>
  7. 7. A pessoa não pode ser um instrumento mas sim um fim <ul><li>O contrato social deve ter em conta que nem todos nascem iguais, daí que para garantir a justiça deve haver uma discriminação positiva. (correcção das desigualdades originais) </li></ul>
  8. 8. A posição original ~O véu da Ignorância <ul><li>Como distribuir de forma igualitária a riqueza? </li></ul><ul><li>Imaginemos que não éramos ninguém, ainda não tínhamos nascido e já conhecíamos o mundo. Sob este véu de ignorância sobre a nossa posição no mundo como distribuiríamos a riqueza? </li></ul>
  9. 9. Argumento de Rawls para promover a igualdade de oportunidades e diminuir as desigualdades.) O VÉU DA IGNORÂNCIA <ul><li>Se nós fossemos o Estado mas não fossemos de nenhuma classe social ou </li></ul><ul><li>sexo ou qualquer condição (vamos imaginar que não tínhamos nascido </li></ul><ul><li>mas que poderíamos ser uma pessoa qualquer, à sorte, com uma ou várias características destas: O que faríamos para diminuir as desigualdades? </li></ul><ul><li>Muito pobre/ Rico </li></ul><ul><li>Com deficiências físicas ou mentais/Normal </li></ul><ul><li>Homem/ Mulher </li></ul><ul><li>Branco/Negro </li></ul><ul><li>Pais sem instrução/Pais com instrução </li></ul><ul><li>Com grande QI/ Com muito fraco QI </li></ul><ul><li>Heterossexual/Homossexual </li></ul><ul><li>Da cidade/Do campo </li></ul>
  10. 10. Quais os bens que devem ser equitativamente distribuídos? <ul><li>Rawls parte então de uma concepção geral de justiça que se baseia na seguinte ideia: todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza, rendimento e as bases sociais da auto-estima (um conceito impreciso) — devem ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição desigual de alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos. </li></ul>
  11. 11. A distribuição de bens deve assegurar vantagens para todos, mesmo não sendo igualitária. <ul><li>Se dar mais dinheiro a uma pessoa do que a outra promove mais os interesses de ambas do que simplesmente dar-lhes a mesma quantidade de dinheiro, então uma consideração igualitária dos interesses não proíbe essa desigualdade. Por exemplo: pode ser preciso pagar mais dinheiro aos professores para os incentivar a estudar durante mais tempo, diminuindo assim a taxa de reprovações. </li></ul>

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