O documento discute o acesso a medicamentos como um direito essencial à saúde no Brasil. Ele destaca que os gastos com medicamentos representam a maior parte dos gastos com saúde para os mais pobres e que mais da metade das pessoas que precisam de medicamentos não podem comprá-los. Também descreve o direito ao acesso a medicamentos no SUS e as políticas nacionais de medicamentos que visam garantir esse acesso.

1. Acesso a Medicamentos: garantia do direito integral à saúde II Encontro do Grupo de pacientes submetidos à cirurgia cardíaca 13/11/2007 Equipe multiprofissional do Serviço do Coração.

4. Assistência farmacêutica: direito estabelecido no SUS Além da Constituição, a Lei do SUS estabelece que a atenção à saúde deve ser integral, ou seja, deve abranger tudo aquilo que for necessário para prevenir e curar as doenças, inclusive os medicamentos. Assegura também que todo cidadão tem direito de obter, gatuitamente, os medicamentos que necessita. Até por que os cidadãos já pagaram antes por ele através de impostos. Portanto, as unidades da rede pública de saúde devem, obrigatoriamente, fornecer aos pacientes os medicamentos receitados

5. Os medicamentos não são mercadorias como quaisquer outra, pois são destinados a preservação da saúde e da vida. Por isso, deveriam estar acessíveis a toda a população

10. Quebra das patentes A “quebra das patentes” ou licenciamento compulsório pode ser decretado pelo governo diante de interesse público ou de emergência nacional, como no caso no qual o preço elevado do medicamento impossibilita a compra pela população ou mesmo pelo SUS