1. ANO X / EDIÇÃO 167 24 A 30 DE MARÇO DE 2010 www.agenciapress.net
JULGAMENTO PRESIDENTE DO
DE MAGAL É TJ GARANTE
ADIADO BENEFICIOS
Representando a população
caldasnovense, o presidente da
O julgamento da ação de cas-
Câmara foi recebido pelo presi-
sação/perda do cargo eletivo,
dente do Tribunal de Justiça de
marcado pelo TRE/GO para
Goiás, Paulo Teles (foto) e su-
22/03, contra o deputado es-
geriu que fossem designados
tadual Evandro Magal (PP)
mais Juízes para a cidade, em
foi adiado. A Petição nº 151 /
caráter de titularidade, já que
seria julgado pela juíza
atualmente a Comarca conta
Elizabeth Maria da Silva, que
com apenas uma Magistrada ti-
já tinha em mãos o novo pa-
tular e dois Juízes em auxílio.
recer do Ministério Público
MAIS BENEFÍCIOS PARA
“Esses últimos, apesar de todos
Eleitoral (MPE). Segundo in-
os esforços, não podem deixar
formações, próximas ao Tri-
de atender a sua Comarca Ti-
bunal Regional Eleitoral, ain-
tular, o que onera o seu traba-
da não há previsão de quando
lho. Sem contar que a Dra.
A SEGURANÇA PÚBLICA
a ação volte para a pauta de
Placidina Pires pode deixar a
julgamentos do órgão o que
cidade a qualquer momento, em
pode beneficiar Magal
virtude da sua recente promo-
Pág: 06 Pág: 03 ção”, Pág: 08

2. 2 24 A 30 DE MARÇO DE 2010
EDITORIAL CCJ APROVA NOVO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
LEALDADE...!
Um homem, seu cavalo e seu cão, caminhavam por
uma estrada.
Depois de muito caminhar, esse homem se deu con-
ta de que ele, seu cavalo e seu cão haviam morrido
num acidente.
Às vezes os mortos levam algum tempo para se dar
conta de sua nova condição…
A caminhada era muito longa, morro acima, o sol
era forte e eles ficaram suados e com muita sede.
Precisavam desesperadamente de água.
Numa curva do caminho, avistaram um portão mag-
nífico, todo de mármore, que conduzia a uma praça
calçada com blocos de ouro,no centro da qual havia
uma fonte de onde jorrava água cristalina. O cami-
nhante dirigiu-se ao homem que numa guarita, guar-
dava a entrada.
– Bom dia, ele disse.
– Bom dia, respondeu o homem…
– Que lugar é este, tão lindo? ele perguntou.
– Isto aqui é o céu, foi a resposta..
Entre as mudanças do Código de Processo Penal está o fim da prisão especial, monitoramento eletrô-
– Que bom que nós chegamos ao céu, estamos com
nico de presos com tornozeleiras e chips eletrônicos e o interrogatório de presos por vídeo conferência.
muita sede. Disse o homem.
– O senhor pode entrar e beber água à vontade,
A Comissão de Constitui- O texto ainda limita a apre- Justiça”, diz Demóstenes, quéritos policiais e
disse o guarda, indicando-lhe a fonte.
ção, Justiça e Cidadania sentação de recursos nos que coordenou a Comissão interceptações telefôni-
– Meu cavalo e meu cachorro também estão com
(CCJ) do Senado, presi- processo para acelerar sua que elaborou o Novo Códi- cas. As oitivas dos acu-
sede.
dida por Demóstenes Tor- tramitação. Como presiden- go. sados, de acordo com o
– Lamento muito, disse o guarda. Aqui não se per-
res (foto), aprovou ontem, te da Comissão provisória O conjunto de leis foi ela- texto aprovado pela CCJ,
mite a entrada de animais.
18 de março, projeto que para discutir o Novo Códi- borado após 17 audiências passa a ser um objeto de
O homem ficou muito desapontado porque sua sede
reforma o Código de Pro- go, Demóstenes diz que ini- públicas nas maiores capi- defesa, e não mais de ob-
era grande. Mas ele não beberia, deixando seus
cesso Penal (CPP). Na ciativa irá acelerar a Justi- tais brasileiras. A Comissão tenção de provas, sendo
amigos com sede.
prática, o Novo Código ça e adequar as leis para a Especial também se reuniu direito do investigado se
Assim, prosseguiu seu caminho. Depois de muito
estabelece regras para o nova realidade do Brasil. “O 10 vezes ao longo de mais submeter ou não.
caminharem morro acima, com sede e cansaço mul-
andamento dos processos atual Código é de 1941, ain- de um ano de discussões. Nos inquéritos, deverá
tiplicados, chegaram a um sítio, cuja entrada era
judiciais, desde a apresen- da da era Vargas, e não As propostas acatadas pe- haver a comunicação
marcada por uma porteira velha semi-aberta. A por-
tação da denúncia até a atendia todas as modalida- los senadores foram propos- imediata das ações ao Mi-
teira se abria para um caminho de terra, com árvo-
sentença final apresenta- des de crime que surgiram tas por juristas, advogados nistério Público, com o
res dos dois lados que lhe faziam sombra. À sombra
da pela Justiça. deste então”, diz o senador e promotores de todas as objetivo que a investiga-
de uma das árvores, um homem estava deitado, ca-
Entre as mudanças do Demóstenes. regiões do Brasil. ção seja acompanhada de
beça coberta com um chapéu, parecia que estava
Código de Processo Pe- O Novo Código de Proces- A matéria será ainda apre- perto desde o primeiro
dormindo:
nal está o fim da prisão so Penal, composto por 702 ciada no Plenário do Sena- momento pelo órgão acu-
– Bom dia, disse o caminhante.
especial, monitoramento artigos, também assegura o do, em turno único e, poste- sador.
– Bom dia, disse o homem.
eletrônico de presos com direito de testemunhas, víti- riormente, retornará à CCJ Já nas interceptações te-
– Estamos com muita sede, eu, meu cavalo e meu
tornozeleiras e chips ele- mas e acusados e cria re- para análise da redação fi- lefônicas, a principal alte-
cachorro.
trônicos e o interrogató- gras ferramentas modernas nal. Depois de reavaliada ração é que só serão per-
– Há uma fonte naquelas pedras, disse o homem e
rio de presos por vídeo utilizadas para investigação pelo Plenário, o texto geral mitidas as escutas quan-
indicando o lugar.
conferência. “Todas as policial. Foram incluídas será encaminhado à Câma- do se tratarem de investi-
– Podem beber à vontade.
mudanças vão trazer no texto, por exemplo, ra dos Deputados. gações sobre crimes com
O homem, o cavalo e o cachorro foram até a fonte
celeridade a Justiça e dar normatizações para o penas superiores a dois
e mataram a sede.
um tratamento melhor grampo telefônico e o Mudanças anos de prisão.
– Muito obrigado, ele disse ao sair.
para toda a sociedade”, rastreamento de informa- As principais mudanças na
– Voltem quando quiserem, respondeu o homem.
diz o senador ções digitais. “As mudanças nova proposta de Código de Assessoria de Imprensa
– A propósito, disse o caminhante, qual é o nome
Demóstenes Torres buscam combater a impu- processo Penal dizem res- (www.demostenestorres.com
deste lugar?
ao Jornal O Foco. nidade e dar mais rapidez a peito aos interrogatórios, in-
– Céu, respondeu o homem.
– Céu? Mas o homem na guarita ao lado do portão
de mármore disse que lá era o Céu!
– Aquilo não é o céu, aquilo é o inferno.
O caminhante ficou perplexo.
– Mas então, disse ele, essa informação falsa deve
causar grandes confusões.
– De forma alguma, respondeu o homem. Na ver-
dade, eles nos fazem um grande favor. Porque lá
ficam aqueles que são capazes de abandonar até
seus melhores amigos…
(Texto de Cirilo Veloso)
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3. 24 A 30 DE MARÇO DE 2010 3
SSP INAUGURA CIRCUNSCRIÇÃO
MUNICIPAL DE POLÍCIA TÉCNICA
Em seu discurso, o Presidente da Câmara Municipal, Mauro Henrique, realçou que, o deputado Evandro
Magal, tem mostrado força político - administrativa através de iniciativas como essa, já que apresenta
praticidade imediata em benefícios importantes, pregados no decorrer de vários anos em Caldas Novas.
Reivindicação antiga, Cal-
das Novas foi inaugurado
sexta feira (19/03) a Cir-
cunscrição Municipal de
Polícia Científica, ou seja,
Unidade que abrigará ór-
gãos distintos da Policia
Técnica: Instituto Médico
Legal (IML), Instituto de
Criminalística (IC) e Insti-
tuto de Identificação (II).
A cerimonia de inaugura-
ção reuniu centenas de pes-
soas e contou com a pre-
sença do Secretário de Se-
gurança Pública de Goiás,
Ernesto Roller; Deputado
Estadual Evandro Magal;
Superintendente da Policia
Técnico Científica, Dra.
Helena Fernandes; presi-
taque no contexto estadual diata em benefícios impor- agilizar as análises e o
dente da Câmara, Mauro
e do país, principalmente tantes, pregados no decor- resultado dos laudos”,
Henrique Palmerston e ve-
pela pecularidade turística. rer de vários anos em Cal- afirmou.
reador Celso Guaíra, den-
Para ela, o beneficio não das Novas. “Esse benefí- Segundo o parlamentar, an-
tre outras autoridades es-
teria sido possivel, se não cio foi também pedido teriormente todos os exa-
taduais e municipais.
fosse o total empenho do nosso através de reque- mes cadavéricos eram fei-
A Superintentende da PTC
deputado Evandro Magal, rimentos e ficamos muito tos em Morrinhos ou na ca-
destacou na oportunidade,
que sempre batalhou para satisfeitos ao ver sua pital, mas com o novo IML
a importância da instalação
que a cidade fosse contem- inauguração, já que re- o procedimento passará a
da Cincunscrição de
plada com a Unidade. “São conhecemos à importân- ser realizado em Caldas
Politica Cientifica em Cal-
poucos os politicos que cia da obra”, avaliou. Novas. “Agora, com o
das Novas, já que o
municipio tem lugar de des- entendem a importancia novo prédio a população
da Policia Técnica den- INSTALAÇÕES de toda a região estará
tro do contexto As novas instalações do melhor assistida com re-
da Segurança IML, solicitadas pelo depu- lação aos serviços pres-
Pública, e por tado Evandro Magal, aco- tados pelos técnicos”,
isso quero di- modará a equipe de técni- avaliou.
zer que a re- cos em perícias Em entrevista à Agência
gião está muito criminalísticas e médico-le- Press, o secretário Ernesto
bem represen- gais e dispõe de toda infra - Roller lembrou que o gover-
tada na Assem- estrutura necessária para no de Goiás cumpre todo
bléia”. oferecer atendimento ágil e compromisso assumido e
Em seu discur- de qualidade no serviço que o IML de Caldas No-
so, o Presidente prestado à população. A vas foi uma questão de hon-
da Câmara Mu- nova sede passou por uma ra pra a Secretaria de Se-
nicipal, Mauro extensa reforma e adapta- gurança Pública. “O go-
Henrique, real- ções para abrigar equipa- vernador Alcides determi-
çou que, o depu- mentos e mobiliários ade- nou como prioridade o
tado Evandro quados à finalidade. “Com atendimento à justa rei-
Magal, tem mos- esta obra, as famílias da vindicação do deputado
trado força polí- região não precisarão estadual Evandro Magal,
tico - adminis- mais ir a outros já que comungamos do
trativa através municipios para cuidar mesmo pensamento, que
de iniciativas da liberação dos corpos este benefício é um gan-
como essa, já de seus parentes. A idéia ho para toda sociedade,
que apresenta é que a unidade seja um alem de ser uma reivindi-
praticidade ime- pólo da região, além de cação antiga”, disse.

4. 4 24 A 30 DE MARÇO DE 2010
WIRIS ARANTES AFIRMA QUE ALGUNS
VEREADORES SÃO SUBMISSOS
O comentário de submissão dos vereadores à prefeitura teve origem a partir da discussão sobre o
Projeto de Lei Municipal Nº 001/2010 do Executivo “que altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº
1619/2009, e determina outras providências”.
PROFESSORES REALIZAM O vereador Wiris Arantes asfalto, creches, postos
MANIFESTAÇÃO (foto), líder do PTB na Câ-
mara Municipal, afirmou
de saúde, praças, par-
ques infantis (...)”
Os professores da rede municipal de ensino de Cal- em entrevista à Agência Para Arantes, os vereado-
das Novas, também iniciaram um protesto, até agora Press, que “faltou cora- res usaram a Tribuna para
pacífico, em frente à Prefeitura Municipal, em alusão gem por parte de alguns justificar que negaram o
ao “Dia de Paralisação Nacional da Educação”. A vereadores e principal- pedido de vistas, alegando
manifestação acontece em várias partes do país, em mente da Presidente da que tinham pressa no pro-
prol do cumprimento da Lei 11.738/08 que trata do Comissão de Constitui- jeto, quando, segundo ele,
Piso Salarial da Educação (PSPN). ção e Justiça, vereadora na verdade, “quiseram foi
Segundo manifestantes, a paralisação conta com par- Silvânia Fernandes”, agradar o prefeito em pre-
ticipação de toda categoria, para que o executivo per- para votar a favor da po- juízo da população”. Ainda
ceba a necessidade do cumprimento da Lei. “Vamos pulação e contra os interes- na avaliação do vereador,
mostrar que a classe dos professores é unida e forte, ses do prefeito. “Infeliz- a população foi a mais pre-
e que não aceita ser desprezada pelos poderosos. mente mostraram que são judicada, provocado por
Vamos, sim, lutar até o fim para que o Piso Salarial submissos”, avaliou. cinco vereadores, que vo-
seja um direito de todos, e que seja respeitado pela O comentário de submis- taram contrários a
Prefeitura”, desabafaram. são dos vereadores à pre- propositura verbal propos-
A lei 11.738, de julho de 2008, instituiu o Piso Salarial feitura teve origem a par- ta pelo petebista naquele
Profissional Nacional, fixando uma remuneração tir da discussão sobre o momento. “É lamentável
unificada para a categoria docente do ensino funda- Projeto de Lei Municipal porque isso é trabalhar
mental e médio e estabelecendo outro importante Nº 001/2010 do Executivo. contra o legislativo. Fa-
avanço, ao reservar um intervalo de tempo para que O descontentamento se zem parte do legislativo,
os professores possam dedicar-se a tarefas extra- deu, a partir da negativa mas estão aqui para de-
aula. No entanto, como era de se esperar, a lei tem por parte de alguns verea- fender os interesses do
encontrado enorme resistência por parte de alguns dores, considerados da junto Habitacional fossem destinados tão executivo. Infelizmente os
base do prefeito Ney Terezinha Palmerston, no somente para aplicação vereadores não tiveram
Viturino, ao pedido de vis- Jardim Privé das Caldas. em recursos naquele se- justificativos porque não
tas, proposto por Wiris “Propus inicialmente tor, já que é um local dis- quiseram assegurar
MP FAZ RECOMENDAÇÕES Arantes, ao referido pro-
jeto. Segundo o parlamen-
abaixarmos o valor dos tante, sem nenhuma infra R$1.6 milhões destinados
para aquele setor. Era a
lotes para com isso abai- estrutura, e que vai, por
AOS CONSELHEIROS tar, a intenção era alertar
os vereadores para as
xarem os valores das ca-
sas a serem financiadas,
força de um convênio
com a CAIXA, receber o
oportunidade de propor-
cionar melhores condi-
O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Ro- amarras das alterações e também propus que o básico, mas se tivéssemos ções de vida para os fu-
cha expediu recomendação aos conselheiros tutelares propostas na Lei, que em dinheiro gerado com a garantido a aplicação turos moradores daquele
de Caldas Novas para que se abstenham, no exercício sua avaliação, irão preju- venda dos lotes, que será desses recursos no local, Conjunto Habitacional”,
de suas atribuições, de efetuar o atendimento direto dicar os mutuários do Con- de R$1milhão e 600 mil, com certeza receberiam avaliou.
de crianças e adolescentes sobre questões que confi-
REAJUSTE SALARIAL E PRESTAÇÃO DE
gurem, em tese, situação de risco social ou familiar.
De acordo com o promotor, “o papel do Conselho Tu-
telar não é o de fazer atendimento, e sim encaminha-
mento, por isso sua atuação possui o perfil de uma
espécie de fiscal dos serviços que o município ofere-
ce, verificando quais direitos estão sendo negados às
crianças e adolescentes, não no sentido de substituir
CONTAS DO EXECUTIVO SÃO DEBATIDOS
Vereador Presidente Mauro pelos servidores, portan- de prestação de contas do pode se valer o Poder
aqueles que lhes são negados”. Ele afirma ainda que o Henrique Palmerston (foto), to, deve ser concedido Executivo para com o Legislativo a fim de exer-
conselho é um órgão público do município, vinculado à apresentou em sessão ordi- anualmente pelo prefeito Legislativo e comunidade. cer sua função de fisca-
prefeitura, no entanto, é autônomo em suas decisões. nária da Câmara Municipal como determina a Lei”, Segundo o vereador, a pres- lizar, buscando lineamen-
As situações enumeradas como de risco social e fa- de Caldas Novas, requeri- avaliou. tação de contas a cada tos democráticos, bem
miliar são: efetuar tratamento para alcoólatra e toxi- mento administrativo de n° Além do requerimento ad- quadrimestre é uma deter- como prestar contas de
cômano, transportar pessoas com o veículo do Conse- 01/2010 que solicita o cum- ministrativo apresentado no minação da Lei de Respon- certos atos do Executivo
lho Tutelar, realizar atendimento direto às crianças e primento da Lei Municipal Legislativo, e aprovado por sabilidade Fiscal para todos na gestão pública. Neste
adolescentes vítimas de abuso sexual ou físico, sendo n° 1531/2007 que trata do todos os vereadores presen- os governos municipais, es- mesmo contexto, o Min.
que nestes casos caberá ao conselho garantir, medi- reajuste salarial anual que tes, o presidente garantiu taduais e federal e “não Celso de Mello, do Supre-
ante requisição, o acompanhamento psicológico, psi- deve ser concedido pelo exe- que recorrerá ao Ministério tem sido cumprida em mo Tribunal Federal
quiátrico ou médico das vítimas, com o encaminha- cutivo, aos agentes públicos Público (MP) e ao Tribunal Caldas Novas”. (STF), assevera que “o
mento para abrigos, obedecidas as formalidades le- do município. de Contas dos Municípios Aproveitando o ensejo ao sistema democrático e o
gais. Segundo o presidente, o re- (TCM) para que a Lei seja requerimento administra- modelo republicano não
Também foi recomendado que os conselheiros não ajuste que era para ser con- cumprida em sua totalidade, tivo proposto, Arantes so- admitem – nem podem to-
realizem atendimento direto de crianças e adolescen- cedido, ao final do mês de visando desta forma a ga- licitou à Mesa Diretora a lerar – a existência de re-
tes quanto à orientação, apoio e acompanhamento tem- fevereiro de cada ano, ain- rantia dos reajustes dos ven- convocação do prefeito gimes de governo sem a
porários; matrícula e frequência obrigatórias em esta- da não foi outorgado pela cimentos. “A insatisfação municipal à Câmara, para correspondente noção de
belecimento oficial de ensino fundamental; inclusão em atual administração, nos é generalizada em todos os prestar esclarecimentos, fiscalização e de respon-
programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à anos de 2009 e 2010. Para servidores e é preciso que pois a prerrogativa é, sabilidade. Nenhum mem-
criança e ao adolescente, sendo que nestas hipóteses Mauro Henrique, espera – tomemos providências”, “sem duvidas uma das bro de qualquer institui-
caberá ao conselho requisitar o serviço à administra- se com o reajuste, que a Pre- afirmou Mauro Henrique. medidas que materiali- ção da república, por
ção pública. Além disso, o promotor orienta que se feitura consiga corrigir zam a função isso mesmo, pode preten-
abstenham de efetuar o acolhimento institucional sem distorções em diversas ca- PRESTAÇÃO DE fiscalizadora do der ser excluído da críti-
a determinação judicial, salvo situações excepcionais, tegorias do funcionalismo CONTAS legislativo”. ca social ou do alcance
em que caberá ao órgão comunicar o fato, no prazo de publico. “Apesar do rea- Outra questão levantada na Vale condicionar que à do controle fiscalizador
24 horas, ao juiz da Infância e Juventude. (Cristina juste salarial não ser alto, Câmara Municipal, desta referida convocação do da coletividade e dos
Rosa /MP) é um avanço e um direito vez, pelo vereador Wiris prefeito, deve ser vista órgãos estatais dele in-
importante conquistado Arantes (PTB) foi à falta como ferramenta da qual cumbidos”.

5. 24 A 30 DE MARÇO DE 2010 5
COLETA DE LIXO EM CALDAS NOVAS
PODE SER FOCO DE IRREGULARIDADES
Para o vereador André Rocha (PSC), a coleta do lixo em Caldas Novas além de precária, demonstra
que não tem funcionado a favor da população, já que há indícios de falta de fiscalização e possivel-
mente remuneração arbitrária.
ALERTA: CRIANÇA MORRE
O vereador André Rocha VÍTIMA DE LEISHMANIOSE
(foto), deixou claro em en- Mesmo sem confirmação oficial por parte da Secre-
trevista à Agência Press taria Municipal de Saúde, denúncias feitas ao vivo no
que “algo não cheira bem” programa “A voz do povo”, da Rádio Visão FM, con-
nos pagamentos feitos pela firmaram que uma criança de nove meses, moradora
Prefeitura à empresa res- do bairro Itaguaí III em Caldas Novas, teria morrido
ponsável pela coleta de lixo após ser internada às pressas no Hospital de Doen-
em Caldas Novas. Para ças Tropicais em Goiânia, com possível diagnóstico
tanto, solicitou ao executi- de leishmaniose. A doença é causada pelo protozoário
vo, explicações detalhadas leishmânia e transmitida pelo mosquito flebótomo. Os
sobre este pagamento já humanos ficam doentes quando são picados por um
que em tese, o município mosquito que teve contato com um animal infectado,
paga lixo por tonelada dos como o cão.
resíduos recolhidos e se- Ao radialista Edmarzagão, familiares da vítima garan-
quer tem hoje como aferir tiram que outras crianças estariam infectadas pela
isso, pois a balança de pe- doença, inclusive internadas também no HDT. A
sagem, segundo Rocha, leishmaniose é preocupante, já que pode se tornar uma
está estragada. Para ele, a epidemia, o que poderia representar um dos maiores
coleta do lixo em Caldas problemas de saúde pública no município.
Novas além de precária, Segundo especialistas em saúde pública, as principais
demonstra que não tem causas estão vinculadas a saneamento, limpeza, entre
funcionado a favor da po- outras, pois locais sem infra-estrutura adequada, com
pulação, já que há indícios quantidade excessiva de matagais e cachorros
de falta de fiscalização e perambulando pelas ruas, é região propícia para a in-
possivelmente remunera- cidência da doença.
identificar, garantiu à repor- dades nos números do complexidade técnica do
ção arbitrária. “Apresentei No país, as ações existentes de combate à doença se
tagem, que o desvio de re- lixo de várias Prefeitu- tema envolve cifras eleva-
requerimento solicitando baseiam em medidas de controle que se dividem em:
cursos públicos teorica- ras. Em comum, todas ti- das e toneladas de resídu-
histórico detalhado sobre controle químico (borrifação de domicílios); educaci-
mente destinados ao reco- veram as contas rejeita- os despejadas diariamente.
o pagamento da empresa onais (alerta à população através de materiais
lhimento do lixo é aponta- das porque apresentaram O mesmo exemplificou
que faz a coleta de lixo explicativos sobre a doença e sobre o combate ao in-
do atualmente como a últi- pelo menos um ‘deslize’ que, em alguns casos, após
na cidade. Pois se é pago seto vetor e, a mais polêmica, a eutanásia de cães
ma vedete da corrupção típico desses casos: lici- uma vistoria minuciosa que
por peso para a empre- soropositivos. Agentes de zoonoses coletam o sangue
em vários municípios do tação direcionada e incluiu a medição e a pe-
sa, como estão pagando dos animais e se o resultado for positivo, o cão tem
país. Serviço público indis- superfaturada, sagem do lixo despejado em
se não está sendo pesa- que ser recolhido e sacrificado.
pensável e que abocanha contratação de empresas determinado município du-
do? O requerimento tem
em média 10% dos orça- que na prática nunca efe- rante um mês inteiro, cons-
o prazo de 15 dias para
ser obedecido, só que foi
mentos das cidades, o pro-
cesso que agrega a coleta,
tuaram o serviço, além de
pagamento acima do va-
tatou-se que as quantida-
des de resíduos pesados
COMBATE À POLUIÇÃO
apresentado no último
dia 22 de fevereiro e até
agora nada foi enviado
o tratamento e a
destinação final dos resídu-
lor da quantidade de lixo
coletada (resultado de
eram inferiores às que vi-
nham sendo pagas pela SONORA EM ITUMBIARA
os sólidos, na prática, tor- falta de fiscalização e/ou prefeitura. “Ao ser cons- O promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendon-
para a Câmara Munici-
nou-se uma porta aberta má-fé)”, identificou o pe- tatado qualquer indício ça conduziu as negociações para a elaboração de uma
pal”, afirmou.
para uma sangria que co- rito. desta prática irregular, os atuação conjunta para coibir a poluição sonora em
meça nos lixeiros domicili- De acordo ainda com o responsáveis devem ser Itumbiara. Em reunião realizada no mês de fevereiro,
DESVIO DE ares das cidades. “Ao lon- técnico, o assunto trata-se implicados por formação ficou acertado que as Polícias Civil e Militar farão
RECURSOS go dos últimos anos, os apenas da ponta do iceberg de quadrilha e crime uma operação, em parceria com o Departamento de
Especialista em Direito Tribunais de Contas de uma prática difícil de contra a administração Posturas do Município, para reprimir a realização de
Público, que preferiu não se identificaram irregulari- combater, uma vez que a pública”, finalizou. eventos com som automotivo, os quais têm sido res-
ponsáveis por grande parte das reclamações feitas à
GOIASINDUSTRIAL RENOVA CONTRATO PARA GESTÃO Promotoria quanto a poluição sonora.
Durante as fiscalizações, as equipes lavrarão Termos
Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) nos casos
DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL EM MORRINHOS em que se depararem com situações de desrespeito à
legislação ambiental. Os veículos que estiverem cau-
O presidente da José, é importante para os sando poluição sonora serão apreendidos, e só serão
Goiasindustrial, Marcos empresários que estão em liberados por meio de ordem judicial.
Abrão Roriz, recebeu on- fase inicial que, além de ge-
tem o presidente e o diretor rar emprego e renda, se for-
financeiro da Associação
Comercial e Industrial de
talecerem com os estímulos CONTRA À CORRUPÇÃO
da Associação, oferecendo
Morrinhos-ACIM, José toda a infra-estrutura aos Constituição e Lei 8.666 garantem à qualquer cida-
Martinho Pinto e Fernando condôminos. “Funciona dão o direito de vigiar as coisas públicas. Esta foi a
José de Melo. A reunião teve como um ‘embrião’ e, quan- matéria da Revista Exame desta semana onde um
como objetivo a renovação do as empresas alcançam químico de SP, Capital, entrou no TCE, lá não tem
do contrato de concessão do um estágio mais avançado, TCM, já com mais de 4 mil embargos contra licita-
Condomínio Industrial Hei- mudam suas instalações e ções mal feitas. Apela para tudo, de erro de portugu-
tor de Bastos para até o ano damos oportunidade a outros ês à percepção de licitações dirigidas. É chamado
de 2013. O condomínio con- empresários”, afirma. de “embargador geral”. Aqui em Goiás pode-se en-
ta com 13 empresas insta- O diretor financeiro afirmou pretende buscar mais bene- Goiasindustrial, construir trar no TCM ou TCE, dependendo do caso, se con-
ladas. que a renovação do contra- fícios no governo e na inici- mais galpões para gerar tra os municípios ou estado, respectivamente. Cabe
A ACIM administra o Con- to contribuirá para a ativa privada. “A tendência mais empregos e alavancar contra as licitaçòes mal feitas pela Celg, Saneago,
domínio industrial há oito implementação de novos é ampliarmos a Associação a economia do município de etc. Só um requerimento basta, não precisa gastar
anos e, segundo Fernando projetos da Associação, que e, em parceria com a Morrinhos”. com advogado.

6. 6 24 A 30 DE MARÇO DE 2010
HOSPITAL NOSSA SENHORA
TERÁ NOVO TOMÓGRAFO
Segundo Dra. Placidina Pires, a troca sucessiva de prefeito, “pode refletir negativamente na adminis-
tração acarretando prejuízos ao município”.
O Hospital Nossa Senho-
ra Aparecida, de Caldas
Novas, deverá ganhar ain-
da este ano um novo equi-
pamento de tomografia
computadorizada. A infor-
mação é do corpo acionis-
ta da instituição médica,
que recebeu das mãos do
Deputado Evandro Magal
na última sexta feira (12/
03) a Licença Prévia e de
Instalação que atesta a vi-
abilidade ambiental do
equipamento no local.
A documentação tramita-
va na Secretaria Estadual
do Meio Ambiente e Re-
cursos Hídricos
(SEMARH) há alguns “Para mim, não desmere-
meses e foi obtida com cendo os outros, Dr. Roberto
maior agilidade pelo parla- foi o melhor Secretário de
mentar. Saúde que Caldas Novas já
Para Magal, com a iniciati- teve e um dos pioneiros para
va, o Hospital Nossa Senho- a modernização da saúde
ra atenderá a uma grande publica em nosso municí-
demanda de serviços de di- pio”, evidenciou.
agnóstico por imagem, que Segundo médicos, a princi-
busca por atendimento es- pal vantagem da tomografia
pecializado no hospital. Na computadorizada (TC) é todas as estruturas do cor- de ser rápida, simples e to-
oportunidade, o deputado que ela permite o estudo de po sobrepostas. Vale reco- talmente indolor. “Assim, é
prestou homenagem ao mé- secções transversais do cor- nhecer, que a tomografia obtida uma imagem em que
dico Dr. Roberto Bismarck, po humano, ao contrário do computadorizada tem sido a percepção espacial é mais
recém falecido, evidencian- que é oferecido pela radio- um dos métodos de exame nítida e com melhor defini-
do todo seu trabalho à fren- logia convencional, que con- mais confiáveis e seguros ção”, avaliou Dr. Fernando,
te da Saúde do município. siste na representação de disponíveis atualmente, além ortopedista.
ADIADO JULGAMENTO DE CASSAÇÃO
DO DEPUTADO EVANDRO MAGAL
O julgamento da ação de ção de suplente da coliga-
cassação/perda do cargo ção, para retorno do titular
eletivo, marcado pelo TRE/ Ernesto Roller à Assem-
GO para 22/03, contra o bléia no inicio de Abril. Sem
deputado estadual Evandro mandato, o objeto da ação
Magal (PP) foi adiado. A se torna prejudicado, não
Petição nº 151 / Protocolo permitindo assim, que o
45.857/2009 seria julgado PSDB obtenha a vaga plei-
pela juíza Elizabeth Maria teada de imediato.
da Silva, que já tinha em O parlamentar, que é líder
mãos o novo parecer do do governo na Assembleia,
Ministério Público Eleitoral trocou o PSDB pelo PP ano
(MPE). No processo o passado e, a partir de en-
MPE deu parecer favorá- tão, enfrenta processo na
vel ao pedido do PSDB que Justiça Eleitoral. A mudan-
apresentou alegações fi- ça de legenda ocorreu no
nais, confirmando a final do prazo de filiação e
rogativa de cassação do Magal alegou em sua de-
mandato por desfiliação fesa, que “era incompatí-
partidária. vel ficar no ninho tuca-
Segundo informações, pró- no”, uma vez que os dois
ximas ao Tribunal Regio- partidos estavam distantes
nal Eleitoral, ainda não há politicamente.
previsão de quando a ação Em sua defesa, Magal fa-
volte para a pauta de jul- lou ainda em discriminação de expulsão dos seus co- para sua candidatura,
gamentos do órgão. A pror- pessoal. Ele argumentou legas deputados, da dire- inclusive tendo sido ame-
rogação deve beneficiar que, dentro do PSDB, “so- ção do partido, não re- açado de não poder dis-
Magal, que volta à condi- fria reiteradas ameaças cebendo apoio político putar a reeleição”

7. 24 A 30 DE MARÇO DE 2010 7
MAURO HENRIQUE DIZ QUE DENÚNCIAS SÃO
DIGNAS DE INVESTIGAÇÃO DA POLICIA FEDERAL
“Continuamos com a proposta da instalação de uma CPI para investigar, principalmente, as irregularidades nas licitações e nos pagamentos repentinos
para o Fundo Municipal de Saúde. Só não entendemos a fúria do prefeito, uma vez que como diz o dito popular, quem não deve não teme”, asseverou.
“O simples fato do Tri- porque agora, esses mes-
bunal de Contas dos mos vereadores dizem:
Municípios, mudar de vamos parar com isso, o
opinião, e dizer que o prefeito está bonzinho,
contrato com o advoga- resolvendo nossos pro-
do Felicíssimo Senna blemas, e não vamos mais
agora está legal, não pensar em investigação.
quer dizer que nós vere- O que teria motivado
adores temos que baixar isso? (...)”, protestou
a cabeça aqui na Câma- Mauro Henrique.
ra Municipal. Os verea- Outros episódios protesta-
dores agora sim tem que dos pelo parlamentar ditam
mostrar o seu valor, e sobre as acusações con-
pedir explicações ao sideradas “levianas e in-
TCM de como se proce- fundadas”, promovidas
deu essa mudança de jul- pelo executivo, que alegou
gamento, já que em De- junto à imprensa, que o
zembro do ano passado legislativo não demonstra
o mesmo tribunal tinha responsabilidade política.
rejeitado o contrato, e “Quando o prefeito cha-
agora, passados três me- ma a Câmara Municipal
ses, foi repentinamente de quadrilha, ofende
aprovado. O que teria não só a mim, mas a to-
mudado? O que foi alte- dos os vereadores desta
rado?”, questionou o pre- Casa. Agora se o prefei-
sidente da Câmara, Mauro to acha que a situação
Henrique, na última sessão está resolvida, que a
da Câmara, ilustrando sua Comissão está suspensa,
Lentulus relatou que o fato contra o executivo, serão levar adiante os
insatisfação com certa in- DESABAFO e por isso deixaremos de
agravante desse tópico te- analisadas com austerida- questionamentos sobre as
timidação do executivo, Em tom de repulsa, exercer nossas funções
ria sido o uso de recursos de e fundamento pelo irregularidades. “Continu-
contra o legislativo. Maurinho se mostrou pro- com probidade e respon-
públicos, para pagamento legislativo “porque esse é amos com a proposta da
Segundo o presidente, as fundamente indignado com sabilidade, ele se enga-
do referido advogado, em o papel do vereador”. Na instalação de uma CPI
denúncias não foram alguns vereadores, já que na. Tem muita denúncia
defesa pessoal dos reque- oportunidade, foi citado para investigar, princi-
provocadas pelo poder a mudança brusca de posi- chegando nesta Casa, e
ridos. “Tal situação, como também, que a Câmara palmente, as irregulari-
Legislativo, uma vez que o ção pode ter sido motivada é coisa séria, algumas
tudo que foi explanado tem recorrido ao MP, por- dades nas licitações e
Ministério Público propôs pela troca de privilégios. dignas até de investiga-
na ação é absolutamente que além do órgão ter a nos pagamentos repenti-
anteriormente, ação por “Porque não deixar os ção da Policia Federal.
ilegal, imoral e inaceitá- competência legal de in- nos para o Fundo Muni-
ato de improbidade admi- vereadores investigarem? Só digo uma coisa, irres-
vel, em afronta às normas vestigar as irregularidades, cipal de Saúde. Só não
nistrativa em desfavor do Porque cercear o direito ponsável não somos nós
claras e objetivas em vi- o trabalho de fiscalização entendemos a fúria do
prefeito de Caldas Novas, de investigação da Co- vereadores, mas sim,
gor”, afirmou o promotor. do Executivo Municipal da prefeito, uma vez que
Ney Gonçalves de Souza missão Processante, au- aqueles que suposta-
Atento a tudo isso, o presi- Câmara está sendo com- como diz o dito popular,
e o vice - prefeito Otaviano torizada pela maioria dos mente praticam
dente da Câmara destacou prometido, já que o prefei- quem não deve não
da Cruz Vieira. Na época, vereadores? Deixo essa improbidade administra-
na tribuna da Câmara, que to entrou na Justiça para teme”, asseverou.
o promotor Dr. Publius pergunta à população, tiva”.
todas as denúncias feitas

8. 8 24 A 30 DE MARÇO DE 2010
COMITIVA DE CALDAS NOVAS É RECEBIDA
PELO DESEMBARGADOR DO TJ/GO
Presidente Mauro Henrique reivindica melhor prestação jurisdicional para a Comarca de Caldas Novas durante o encontro, e o Presidente do
Tribunal informou a realização de concurso público para Serventuários da Justiça, a criação de mais duas Varas em Caldas Novas e a nomeação
de quatro Juízes.
Em visita ao Tribunal de sar de todos os esforços, OAB/GO; Alfredo
Justiça do Estado de não podem deixar de aten- Nassif, Secretário da
Goiás, na tarde do dia 23 der a sua Comarca Titular, Subseção de Caldas
de março, o Presidente o que onera o seu trabalho. Novas; Gleidson Rocha,
da Câmara Municipal de Sem contar que a Dra. membro da Comissão
Caldas Novas, Mauro Placidina Pires pode deixar Estadual de Direitos e
Henrique Palmerston a cidade a qualquer mo- Prerrogativas dos Advo-
Lemos, requereu, atra- mento, em virtude da sua gados e Delegado da
vés de Ofício Administra- recente promoção”, expli- CASAG; Dra. Sávia
tivo, ao Desembargador cou Mauro. Naves, Assessora Jurí-
Paulo Teles, Presidente Em resposta, o Presidente dica da Câmara Munici-
do TJ/GO, uma melhor do TJ/GO, Desembargador pal de Caldas Novas e o
prestação jurisdicional Paulo Teles, afirmou que Presidente da OAB/GO
para a Comarca. “a problemática vivida pela - Subseção de Caldas
Representando a popula- população está com os dias Novas, Dr. Carlos
ção caldasnovense, o ve- contados, tendo em vista Martins, que avaliou a
reador sugeriu que fos- que em abril serão provi- visita como muito positi-
sem designados mais das mais duas Varas para ça sugerindo a abertura de Mauro Henrique, o Presi- Diretoria do Foro indicar
va. “É primeira vez, du-
Juízes para a cidade, em Caldas Novas e nomeados concurso público. Segundo dente do TJ/GO oficializou o quantitativo e a data de
rante a minha gestão,
caráter de titularidade, já quatro Juízes para a o vereador, “ganha não a realização de concurso sua realização.
que o Poder Legislativo
que atualmente a Comarca”. apenas a população, que público para Na comitiva que acompa-
abraça a luta dos advo-
Comarca conta com ape- Na mesma oportunidade, necessita dos préstimos do Serventuários da Justiça nhou o Vereador ao Tribu-
gados militantes na
nas uma Magistrada titu- Mauro Henrique reivindi- Poder Judiciário, mas a pró- na Comarca de Caldas nal estavam os advogados
Comarca como também
lar e dois Juízes em au- cou o aumento do número pria Justiça”. Novas, com a ressalva de Enil Henrique de Souza Fi-
da população”.
xílio. “Esses últimos, ape- de Serventuários da Justi- Em resposta ao pedido de que agora só depende da lho, Diretor Tesoureiro da