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A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) divulgou nesta sexta-feira, 22/01/2016, o relatório das condições das praias em Santa Catarina que. O resultado mostra 135 pontos próprios e 76 impróprios para banho, o que mantém o percentual de 65% e 35% do relatório anterior. As análises foram realizadas nos dias 18, 19 e 20 de janeiro em 211 pontos do estado.
Relatório de Balneabilidade da Fatma 22/01/2016
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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do Departamento de Defesa do Consumidor (Procon/SC), divulga uma pesquisa comparativa de preços de material escolar para ajudar o consumidor na compra dos produtos. A coleta foi feita por técnicos do órgão na região de Florianópolis entre os dias 4 e 7 de janeiro de 2016.
Pesquisa de preços de material escolar na Grande Florianópolis (2016)
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O PEE atende à lei para que municípios e estados elaborem seus próprios planos alinhados com as estratégias do Plano Nacional de Educação. “Esse plano traz as metas, as estratégias e as ações que vão ser implementadas na educação catarinense nos próximos anos. Muito mais do que um plano de governo, é um plano de Estado, que foi elaborado com a participação maciça da sociedade catarinense, aprovado no âmbito da Assembleia Legislativa e que certamente traça rumos muito importantes”, acrescentou o secretário de Educação Eduardo Deschamps. A maioria das metas está concentrada na educação básica e quer fortalecer o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, além de superar as desigualdades dos alunos. Entre os destaques estão a erradicação do analfabetismo até os seis anos de idade e a universalização da educação básica. São diretrizes do PEE: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhoria da qualidade do ensino; V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado; VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX – valorização dos profissionais da educação; X – promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; XI – priorizar a instituição do ensino integral na rede educacional pública catarinense; e XII – priorizar os investimentos educacionais nos Municípios e regiões com níveis baixos de IDH e IDH-E.
Plano Estadual de Educação para o decênio 2015-2024
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Apresentação à imprensa durante entrevista coletiva em 14 de dezembro de 2015.
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PROJETO DE LEI - Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. 20/11/2015
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Projeto de Lei que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. 20/11/2015
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A criação do novo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Santa Catarina tem o objetivo de valorizar os professores com maior experiência e titulação. O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, explicou, em entrevista coletiva no dia 20/11/2015, que, com a aplicação da Lei do Piso, em 2011, os profissionais de nível médio e inativos tiveram aumentos superiores a 200%, já para os com graduação, por exemplo, a variação de aumento não chegou a 100%.
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TRANSPARÊNCIA - Relatórios Estatísticos contendo os dados sobre os pedidos de informações realizados no período de Dezembro 2014 a 14 de Maio de 2015.
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TRANSPARÊNCIA - Relatórios Estatísticos contendo os dados sobre os pedidos de informações realizados no período de Dezembro 2013 a Novembro 2014.
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TRANSPARÊNCIA - Relatórios Estatísticos contendo os dados sobre os pedidos de informações realizados no período de Dezembro 2012 a Novembro 2013. Mais informações em: http://www.sef.sc.gov.br/transparencia/faleconosco
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Governo do Estado de SC divulga balanço da Operação Veraneio 2014/2015 com dados da Segurança Pública, Turismo, Casan e Celesc. Mais informações em: http://bit.ly/1NjJgK2
Balanço da Operação Veraneio 2014-2015
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Lei que transforma SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional
1.
17.12.2015 (quinta-feira) DIÁRIO
OFICIAL - SC - Nº 20.207 Página 3
2.
Cod. Mat.: 343932 Página
4 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.207 17.12.2015 (quinta-feira)
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17.12.2015 (quinta-feira) DIÁRIO
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