recursos hídricos, geografia

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recursos hídricos, geografia

  1. 1. RECURSOS HÍDRICOS São as águas, na forma que se apresentam, como rios, ribeirões, córregos, lagos, lagoas, nascentes, águas subterrâneas, etc. Até mesmo a água das chuvas podem ser consideradas também como recursos hídricos.  
  2. 2. A água não é um bem infinito, ela pode acabar. <ul><li>Por estas razões é necessário agir no sentido de proteger, conservar e recuperar nossos recursos hídricos, garantindo a oferta de água de boa qualidade e em quantidade suficiente para a manutenção de nossas vidas, dos animais e atividades produtivas e, ainda, garantir este mesmo direito para as gerações futuras. </li></ul>
  3. 3. DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES <ul><li>Considerando que os recursos hídricos encontram-se espalhados por todo o Estado, as ações de proteção, conservação e recuperação das nossas águas serão realizadas nas bacias hidrográficas, e delas todos poderão participar. É a gestão dos recursos hídricos, descentralizada e participativa </li></ul>
  4. 4. DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>A gestão dos recursos hídricos será descentralizada porque será realizada nas bacias hidrográficas, através dos Comitês de Bacias, que estão espalhadas por todo o espaço geográfico do Estado, no campo e nas cidades. Elas são formadas pelos rios, riachos, ribeirões e pelas terras que drenam. A gestão é participativa porque conta com representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e dos usuários das águas. </li></ul>
  5. 5. DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>O poder público será representado por funcionários dos governos federal, estadual e municipal. A soci -edade civil organizada será representada pelas ONGs (Organizações Não Governamentais) que tenham em seu escopo a preocupação de trabalhar com recursos hídricos. Já os usuários serão representados pelas indústrias, produtores rurais, sindicatos de produtores rurais, empresas de abastecimento de água, etc. </li></ul>
  6. 6. O QUE É UMA BACIA HIDROGRÁFICA <ul><li>“ o conjunto das terras drenadas por um rio e seus afluentes ”. </li></ul><ul><li>Bacia hidrográfica é a área limitada por divisores de água, dentro da qual são drenados os recursos hídricos, através de um curso de água, como um rio e seus afluentes. A área física assim delimitada constitui-se em importante unidade de planejamento e de execução de atividades sócio-econômicas, ambientais, culturais e educativas ”.   </li></ul>
  7. 7. O QUE É UM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA <ul><li>O Comitê de Bacia Hidrográfica é uma Assembléia Regional ou um Parlamento Regional das Águas. É formado por representantes de diversos setores sociais como o poder público, indústrias, produtores rurais, empresas de energia elétrica, de abastecimento de águas, sociedade civil organizada (ONGs) etc. O comitê tem a atribuição legal de gerenciar os recursos hídricos daquela bacia, funcionando como um canal de discussão, de busca de convergência e de intervenções para melhorar a qualidade das águas e do meio ambiente. </li></ul>
  8. 8. AS AGÊNCIAS DE BACIAS <ul><li>A agência de bacia é outra instituição importante na gestão das águas. Seu papel é o da execução técnica, financeira e administrativa das decisões tomadas pelo comitê. A agência de bacia obedece ao comitê. É o seu braço operacional. </li></ul>
  9. 9. A NOVA POLÍTICA PARA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>. As águas de domínio estadual são aquelas nascem e morrem dentro do mesmo Estado. Como rios de domínio do Estado de Minas Gerais podemos citar: Rio das Velhas, Rio Paraopeba, Rio Mosquito, Rio Santo Antônio. As águas de domínio federal são aquelas que banham dois ou mais Estados, como as águas dos rios Doce, São Francisco, Paraíba do Sul. Posteriormente, a lei 9.433/97, no âmbito federal, e a lei 13.199/99, no plano estadual, estabeleceram o modelo brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos. </li></ul>
  10. 10. PRINCÍPIOS DA NOVA POLÍTICA DOS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>Os princípios das políticas nacional e estadual dos recursos hídricos foram estabelecidos na legislação acima citada, e são os seguintes :  </li></ul><ul><li>Adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento </li></ul><ul><li>Usos múltiplos da água </li></ul><ul><li>Reconhecimento da água como um bem de domínio público </li></ul><ul><li>Reconhecimento da água como um bem finito e variável </li></ul><ul><li>Reconhecimento do valor econômico das águas </li></ul><ul><li>Gestão descentralizada e participativa </li></ul>
  11. 11. VANTAGENS DA ADOÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO <ul><li>A bacia hidrográfica tem seus limites e contornos bem definidos, o que facilita fazer o planejamento das ações a serem desenvolvidas. </li></ul>
  12. 12. PRINCÍPIO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA <ul><li>A lei estabelece prioridades para o uso humano da água e desdentação de animais. Entretanto, todos os setores usuários, como a agricultura, a indústria, a da geração de eletricidade etc., têm iguais condições de acesso à água. As quantidades que cada um dos setores terão a garantia de uso é um dos temas que serão discutidos nos comitês. </li></ul>
  13. 13. A FINITUDE DAS ÁGUAS E A PERCEPÇÃO PELA SOCIEDADE <ul><li>O reconhecimento de que a água é um bem finito, isto é, que pode acabar, oferece um vigoroso alerta para a necessidade urgente de uma utilização planejada e racional deste bem natural. </li></ul>
  14. 14. RECONHECIMENTO DO VALOR ECONÔMICO DA ÁGUA <ul><li>Deverá servir de base para a instituição da cobrança pelo uso da água, além de recomendar e induzir o uso racional deste precioso bem. </li></ul>
  15. 15. GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA <ul><li>O principal organismo da gestão descentralizada e participativa são os Comitês de Bacias hidrográficas. No que diz respeito à descentralização, deve ser considera -do que as decisões vão ser tomadas localmente. Isto é, o comitê discute os problemas e decide lá no âmbito da bacia.Quanto à participação, deve ser salientado que dos comitês farão parte representantes do setor público, representantes da sociedade civil organizada (ONGs voltadas para recursos hídricos), e representantes dos usuários, entre os quais, os produtores rurais. A legisla-ção prevê uma importante autonomia política e financei- ra para as tomadas locais de decisão. </li></ul>
  16. 16. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO <ul><li>Outorga de direito para usar água </li></ul><ul><li>Cobrança pelo uso da água </li></ul><ul><li>Plano de recursos hídricos </li></ul><ul><li>Enquadramento dos corpos de água </li></ul><ul><li>Sistema de informações sobre os recursos hídricos </li></ul>
  17. 17. OUTORGA – PRINCIPAIS ASPECTOS <ul><li>A outorga para o uso das águas é o documento legal, fornecido pelo Estado, que autoriza e assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. A outorga não concede ao usuário a propriedade sobre a água. Tão somente dá o direito de utilizá-la. Tanto é que em casos de escassez ou de desobediência dos termos da outorga, a legislação prevê a suspensão da outorga. </li></ul>
  18. 18. PEQUENOS USOS OU USOS INSIGNIFICANTES <ul><li>As captações ou derivações de águas superficiais menores que um litro por segundo no Estado, e meio litro por segundo na região do semi-árido, são consideradas como &quot;uso insignificante”&quot;e não estão sujeitas a outorga. Porém, o usuário deve ser cadastrado. Os comitês de bacia entretanto têm autonomia para fixar, de conformidade com a realidade local, os parâmetros do &quot;uso insignificante&quot; daquela bacia. </li></ul>
  19. 19. RAZÕES DA INSTITUIÇÃO DA OUTORGA <ul><li>A partir da Constituição Federal de 1.988, a União e os Estados passaram a deter o domínio sobre as águas. Desta forma, para que as entidades particulares, inclusive as pessoas físicas, e mesmo as públicas pudessem utilizar as águas, o poder público instituiu a outorga para melhor controlar este uso. Em Minas, a outorga das águas de domínio do Estado é concedida pelo IGAM, através do licenciamento ambiental. A outorga das águas de rios federais é concedida pela Agência Nacional de Águas – ANA. </li></ul>
  20. 20. QUANDO É NECESSÁRIO SOLICITAR A OUTORGA <ul><li>Independente da natureza pública ou privada do usuário, estão sujeitos à outorga os seguintes usos das águas ou obras: </li></ul><ul><li>as captações, derivações e acumulações de água de qualquer corpo de água </li></ul><ul><li>a extração de qualquer água subterrânea </li></ul><ul><li>o lançamento em corpo de água, de esgotos e efluentes </li></ul>
  21. 21. QUANDO É NECESSÁRIO SOLICITAR A OUTORGA <ul><li>o aproveitamento de potenciais hidrelétricos </li></ul><ul><li>a construção de barramentos, diques, açudes ou desvios </li></ul><ul><li>retificação, canalização ou construção de qualquer obra </li></ul><ul><li>qualquer obra ou intervenção em corpo de água que altere seu regime, quantidade e qualidade </li></ul>
  22. 22. MODALIDADES DE OUTORGA <ul><li>Autorização: é estabelecida pelo prazo máximo de 5 anos para obras, serviços ou atividades desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas, e quando não se destinam à finalidade de utilidade pública (é o caso da irrigação na agricultura); </li></ul>
  23. 23. MODALIDADES DE OUTORGA <ul><li>Concessão: É estabelecida pelo prazo máximo de 20 anos, para atividades a serem desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas, quando se destinarem à finalidade de utilidade pública, como abastecimento de cidades e vilas, postos de uso coletivo etc. </li></ul>
  24. 24. MODALIDADES DE OUTORGA <ul><li>Permissão: É concedida pelo prazo máximo de 3 anos, para pessoas físicas ou jurídicas, em atividades sem destinação de utilidade pública, e que produzem efeitos insignificantes nos cursos de água. </li></ul>
  25. 25. COBRANÇA PELO USO DAS ÁGUAS <ul><li>A cobrança pelo uso das águas corresponde ao suporte financeiro do novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, além de constituir na garantia da independência dos comitês em suas decisões. A cobrança corresponde na prática ao reconhecimento da água como um bem econômico. A cobrança pelo uso das águas tem como finalidade permitir a formação de fundos financeiros para a promoção de melhorias na bacia hidrográfica, além de promover a racionalização dos usos das águas. </li></ul>
  26. 26. PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>Representa o planejamento estratégico da bacia, que deverá ser constituído de um diagnóstico contendo a situação ambiental, o potencial hídrico, usos da água, investimentos, problemas e prioridades. O plano de recursos hídricos de uma determinada bacia é elaborado em conformidade com as decisões do comitê. </li></ul>
  27. 27. ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA <ul><li>O enquadramento das águas significa promover sua classificação de acordo com a legislação. O enquadramento é feito com base no uso da água e visa a busca da qualidade que deve ser alcançada. Feito o enquadramento é possível estruturar um sistema de monitoramento e controle das águas de determinado corpo de água o que facilitará seu gerenciamento </li></ul>
  28. 28. SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS <ul><li>Como em qualquer processo produtivo que implica monitoramento e controle, um sistema de informações sobre recursos hídricos tem por objetivo colecionar, organizar e promover sua análise, com a finalidade de formar uma base de dados que possa gerar informações úteis para aplicação na gestão desses recursos. Um dos principais itens do um sistema de informações de recursos hídricos é o cadastramento dos usuários. Todos os usuários das águas de uma bacia devem ser cadastrados, legalizando assim sua situação perante o Estado. Em Minas Gerais, cabe ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, promover o cadastramento de todos os usuários de águas. </li></ul>
  29. 29. Legislação básica <ul><li>Lei Federal nº 9.433 / 97 (Lei nacional de recursos hídricos) </li></ul><ul><li>Lei Estadual nº 13.199 / 99 (Lei Estadual de Recursos Hídricos) </li></ul><ul><li>Decreto Estadual nº 41.578 / 01 (Regulamenta a lei dos recursos hídricos) </li></ul>

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