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ConstituiçãoConstituição
da Turmada Turma
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da Turmada Turma
A turma de um CEF é constituída...
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Constituição da TurmaConstituição da Turma
Os alunos comOs alunos com nec...
ALUNOS/ TURMASALUNOS/ TURMAS
LegislaçãoLegislação
Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Corpo doDespacho Conjunto nº 453/...
EQUIPA PEDAGÓGICAEQUIPA PEDAGÓGICA
ConstituiçãoConstituição
O desenvolvimento de cada curso éO desenvolvimento de cada cur...
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-- Professor Acompanhante de Estágio:Professor Acompanhante de...
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FunçõesFunções
Planificação das actividades formadoras;Planificação das actividades for...
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Os professores/ formadores devem ter a habilitação adequada àOs professores/ formadores...
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Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Artigo 7ºDespacho Conjunto ...
REGIME DE ASSIDUIDADEREGIME DE ASSIDUIDADE
Para conclusão da formação em contexto escolar, aPara conclusão da formação em ...
REGIME DE ASSIDUIDADEREGIME DE ASSIDUIDADE
Os alunos que frequentam CEF T1, T2 ou T3,Os alunos que frequentam CEF T1, T2 o...
GESTÃO DE ASSIDUIDADEGESTÃO DE ASSIDUIDADE
Quando a falta de assiduidade do aluno forQuando a falta de assiduidade do alun...
GESTÃO DA ASSIDUIDADEGESTÃO DA ASSIDUIDADE
Nas situações a) e b) não são marcadas faltas ao docente, ou oNas situações a) ...
ASSIDUIDADEASSIDUIDADE
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FormaçãoFormação
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FormaçãoFormação
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HoráriaHorária
Os ciclos de formação dos CEF estão organizadosOs ciclos de f...
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FuncionamentoFuncionamento
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AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENSAVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS
A avaliação é contínua e reguladora doA avaliação é contínua e regu...
AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO
ClassificaçõesClassificações
Nas componentes de formação sócio cultural,Nas componentes de formação sóc...
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RecuperaçãoRecuperação
Ao detectarAo detectar dificuldades na aprendizagemdificuldades na aprendizagem ...
AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO Momentos deMomentos de
AvaliaçãoAvaliação
As reuniões e registos de avaliação ocorrem em momentosAs reu...
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ProgressãoProgressão
Nos cursos T1 e T2, a avaliação decorre ao longo doNos cursos T1 e T2, a avaliação...
AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO
ConclusãoConclusão
Para concluir um curso T1, T2 ou T3, o alunoPara concluir um curso T1, T2 ou T3, o a...
AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO
CertificaçãoCertificação
Os alunos que concluírem comOs alunos que concluírem com
aproveitamento um CEF...
AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO
CertificaçãoCertificação
Se o aluno obteve aproveitamento na CFT e na CFPSe o aluno obteve aproveitamen...
AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO Prosseguimento deProsseguimento de
EstudosEstudos
A obtenção da certificação escolar do 9º ano de escol...
REGIME DE EQUIVALÊNCIA ENTRE DISCIPLINASREGIME DE EQUIVALÊNCIA ENTRE DISCIPLINAS
Permite ao aluno reorientar o seu percurs...
REGIME DE EQUIVALÊNCIA ENTRE DISCIPLINASREGIME DE EQUIVALÊNCIA ENTRE DISCIPLINAS
No caso de mudança de um CEF T5, o 1º ano...
AVALIAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOSAVALIAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS
LegislaçãoLegislação
Despacho Conjunto nº 453/0...
COMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICACOMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICA
Formação em Contexto deFormação em Contexto de
TrabalhoTrabal...
COMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICACOMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICA
Prova de AvaliaçãoProva de Avaliação
Final - PAFFinal - PAF
A...
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PAF – ConstituiçãoPAF – Constituição
do Júrido Júri
O Júri da...
COMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICACOMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICA
AvaliaçãoAvaliação
A classificação final da CFP resulta da po...
COMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICACOMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICA
LegislaçãoLegislação
Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 –De...
SEGURO ESCOLARSEGURO ESCOLAR
Os alunos que frequentam os CEF estão abrangidosOs alunos que frequentam os CEF estão abrangi...
SEGURO ESCOLARSEGURO ESCOLAR
O seguro escolar garante ainda os prejuízosO seguro escolar garante ainda os prejuízos
causad...
ACÇÃO SOCIAL ESCOLARACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Os alunos que frequentam esta oferta deOs alunos que frequentam esta oferta de
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Informação sobre CEF

  1. 1. NOVASNOVAS OPORTUNIDADESOPORTUNIDADES AprenderAprender CompensaCompensa Cursos de Educação e FormaçãoCursos de Educação e Formação
  2. 2. IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOSIDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS ConstituiçãoConstituição da Turmada Turma Os CEFOs CEF destinam-se a jovensdestinam-se a jovens que:que: - Preferem aceder a uma qualificação profissional mais- Preferem aceder a uma qualificação profissional mais consentânea com os seus interesses e expectativas;consentânea com os seus interesses e expectativas; - Estão numa situação de insucesso repetido por- Estão numa situação de insucesso repetido por desinteresse manifesto das actividades académicas edesinteresse manifesto das actividades académicas e preferem metodologias de aprendizagem maispreferem metodologias de aprendizagem mais concretas;concretas; - Já abandonaram a escolaridade antes da conclusão- Já abandonaram a escolaridade antes da conclusão da escolaridade dos 9 ou 12 anos.da escolaridade dos 9 ou 12 anos. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  3. 3. IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOSIDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS ConstituiçãoConstituição da Turmada Turma A turma de um CEF é constituída com um mínimo de 10 e umA turma de um CEF é constituída com um mínimo de 10 e um máximo de 20 alunos.máximo de 20 alunos. As turmas com mais de 12 alunos podem ser desdobradas nasAs turmas com mais de 12 alunos podem ser desdobradas nas disciplinas da CFT, sempre que as condições físicas e adisciplinas da CFT, sempre que as condições físicas e a segurança dos alunos o justificarem.segurança dos alunos o justificarem. Não está definido um limite máximo de idade, no entanto, aNão está definido um limite máximo de idade, no entanto, a constituição da turma deve respeitar o princípio daconstituição da turma deve respeitar o princípio da homogeneidade dos níveis de escolaridade e etário dos alunos.homogeneidade dos níveis de escolaridade e etário dos alunos. Os jovens que concluam o curso com idade inferior à legalmenteOs jovens que concluam o curso com idade inferior à legalmente permitida para ingresso no mercado de trabalho, devempermitida para ingresso no mercado de trabalho, devem obrigatoriamente prosseguir estudos em qualquer modalidade deobrigatoriamente prosseguir estudos em qualquer modalidade de ensino.ensino. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  4. 4. IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOSIDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS Constituição da TurmaConstituição da Turma Os alunos comOs alunos com necessidades educativas especiaisnecessidades educativas especiais podem integrarpodem integrar turmas CEF, obtendo uma dupla certificação, desde que não hajaturmas CEF, obtendo uma dupla certificação, desde que não haja alteração do programa curricular do curso, no que se refere a objectivos,alteração do programa curricular do curso, no que se refere a objectivos, conteúdos e competências.conteúdos e competências. Os alunos comOs alunos com necessidades educativas especiaisnecessidades educativas especiais que integram turmasque integram turmas CEF, após avaliação da adequabilidade da resposta educativa, podem serCEF, após avaliação da adequabilidade da resposta educativa, podem ser abrangidos por medidas de apoio do Decreto-Lei nº 319/91, tais como:abrangidos por medidas de apoio do Decreto-Lei nº 319/91, tais como: adaptação de materiais e equipamentos, condições especiais deadaptação de materiais e equipamentos, condições especiais de avaliação e estratégias pedagógicas diferenciadas (é necessárioavaliação e estratégias pedagógicas diferenciadas (é necessário formalizar em PEI).formalizar em PEI). Os alunos comOs alunos com necessidades educativas especiais de carácternecessidades educativas especiais de carácter prolongadoprolongado podem ser encaminhados para instituições com formaçãopodem ser encaminhados para instituições com formação profissional ou, pode a escola estabelecer uma parceria e proporcionarprofissional ou, pode a escola estabelecer uma parceria e proporcionar um currículo funcional ao aluno, de modo a que no final do curso eleum currículo funcional ao aluno, de modo a que no final do curso ele obtenha um certificado de competências adquiridas.obtenha um certificado de competências adquiridas. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  5. 5. ALUNOS/ TURMASALUNOS/ TURMAS LegislaçãoLegislação Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Corpo doDespacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Corpo do Despacho e Artigo 7ºDespacho e Artigo 7º Guia de Orientações dos CEF – A.3 e B.9Guia de Orientações dos CEF – A.3 e B.9 Despacho Normativo nº 1/06, de 6/1 – I-2 (percursosDespacho Normativo nº 1/06, de 6/1 – I-2 (percursos curriculares alternativos)curriculares alternativos) Decreto-Lei nº 319/91 de 23/8 – apoio a alunos comDecreto-Lei nº 319/91 de 23/8 – apoio a alunos com necessidades educativas especiaisnecessidades educativas especiais CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  6. 6. EQUIPA PEDAGÓGICAEQUIPA PEDAGÓGICA ConstituiçãoConstituição O desenvolvimento de cada curso éO desenvolvimento de cada curso é assegurado por umaassegurado por uma equipa pedagógicaequipa pedagógica da qualda qual fazem parte:fazem parte: -- Professores/ Formadores:Professores/ Formadores: leccionam as disciplinasleccionam as disciplinas das componentes de formação em contexto escolar;das componentes de formação em contexto escolar; -- Director de Curso:Director de Curso: coordenação técnico-pedagógicacoordenação técnico-pedagógica do curso e coordenação das actividades da equipado curso e coordenação das actividades da equipa pedagógica;pedagógica; -- Director de Turma:Director de Turma: articulação com alunos, pais earticulação com alunos, pais e professores (pode acumular a função com DC);professores (pode acumular a função com DC); CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  7. 7. EQUIPA PEDAGÓGICAEQUIPA PEDAGÓGICA ConstituiçãoConstituição -- Professor Acompanhante de Estágio:Professor Acompanhante de Estágio: docente da CFT quedocente da CFT que acompanha o aluno na formação em contexto de trabalho, emacompanha o aluno na formação em contexto de trabalho, em estreita articulação com o monitor da instituição (se a dimensãoestreita articulação com o monitor da instituição (se a dimensão da turma o justificar, pode ser mais de um professor);da turma o justificar, pode ser mais de um professor); -- SPO/ Profissional de Orientação/ Outros Técnicos:SPO/ Profissional de Orientação/ Outros Técnicos: colabora nacolabora na identificação dos alunos, na preparação e dinamização deidentificação dos alunos, na preparação e dinamização de actividades de exploração vocacional (visitas de estudos,actividades de exploração vocacional (visitas de estudos, pequenas experiências de trabalho, técnicas de procura depequenas experiências de trabalho, técnicas de procura de emprego, portfólio) e no acompanhamento psicopedagógico dosemprego, portfólio) e no acompanhamento psicopedagógico dos alunos (atendimento individualizado ou aplicação de programas dealunos (atendimento individualizado ou aplicação de programas de desenvolvimento de competências pessoais, sociais e dedesenvolvimento de competências pessoais, sociais e de empregabilidade).empregabilidade). CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  8. 8. EQUIPA PEDAGÓGICAEQUIPA PEDAGÓGICA FunçõesFunções Planificação das actividades formadoras;Planificação das actividades formadoras; Articulação interdisciplinar;Articulação interdisciplinar; Delineação de estratégias pedagógicas;Delineação de estratégias pedagógicas; Preparação de materiais de apoio à formação;Preparação de materiais de apoio à formação; Acompanhamento do percurso formativo do aluno;Acompanhamento do percurso formativo do aluno; Planificação de actividades de transição para a vidaPlanificação de actividades de transição para a vida activa;activa; Reuniões de avaliação;Reuniões de avaliação; Articulação com a família;Articulação com a família; Articulação com instituições do meio (parceiras);Articulação com instituições do meio (parceiras); Elaboração de regulamentos, protocolos, contratosElaboração de regulamentos, protocolos, contratos de formaçãode formação CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  9. 9. EQUIPA PEDAGÓGICAEQUIPA PEDAGÓGICA Os professores/ formadores devem ter a habilitação adequada àOs professores/ formadores devem ter a habilitação adequada à disciplina atribuída para leccionar;disciplina atribuída para leccionar; Os professores que exercem funções específicas devem ser do quadroOs professores que exercem funções específicas devem ser do quadro da escola;da escola; Por Despacho de 20-08-07, do SEE, foram as escolas autorizadas aPor Despacho de 20-08-07, do SEE, foram as escolas autorizadas a contratar, ao abrigo do DL nº 35/07, docentes/ formadores para os CEF,contratar, ao abrigo do DL nº 35/07, docentes/ formadores para os CEF, cujas disciplinas pela sua especificidade não podem ser pedidas nascujas disciplinas pela sua especificidade não podem ser pedidas nas colocações cíclicas;colocações cíclicas; Na elaboração do horário dos professores deve ser acautelado umNa elaboração do horário dos professores deve ser acautelado um espaço para a reunião semanal da equipa pedagógica (a redução é feitaespaço para a reunião semanal da equipa pedagógica (a redução é feita na componente não lectiva);na componente não lectiva); As funções do Director de Curso são exercidas prioritariamente nasAs funções do Director de Curso são exercidas prioritariamente nas horas da componente não lectiva de estabelecimento. Só há lugar àhoras da componente não lectiva de estabelecimento. Só há lugar à redução na componente lectiva quando essas horas se revelaremredução na componente lectiva quando essas horas se revelarem insuficientes.insuficientes. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  10. 10. EQUIPA PEDAGÓGICAEQUIPA PEDAGÓGICA LegislaçãoLegislação Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Artigo 7ºDespacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Artigo 7º Guia de Orientações dos CEF – B.1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 eGuia de Orientações dos CEF – B.1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 1010 Despacho nº 17860/07, de 13/8 – Alteração aoDespacho nº 17860/07, de 13/8 – Alteração ao Despacho nº 13599/06 (organização do ano lectivo)Despacho nº 13599/06 (organização do ano lectivo) Decreto-Lei nº 35/07, de 15/2 – Contratação deDecreto-Lei nº 35/07, de 15/2 – Contratação de EscolaEscola CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  11. 11. REGIME DE ASSIDUIDADEREGIME DE ASSIDUIDADE Para conclusão da formação em contexto escolar, aPara conclusão da formação em contexto escolar, a assiduidade do alunoassiduidade do aluno não pode ser inferior a 90%não pode ser inferior a 90% dada carga horária total de cada disciplina.carga horária total de cada disciplina. Quanto à componente de formação prática (CFP), aQuanto à componente de formação prática (CFP), a assiduidade do alunoassiduidade do aluno não pode ser inferior a 95%não pode ser inferior a 95% dada carga horária total do estágio.carga horária total do estágio. Sempre que o aluno esteja abrangido pelo regime deSempre que o aluno esteja abrangido pelo regime de escolaridade obrigatóriaescolaridade obrigatória , deverá frequentar o, deverá frequentar o percurso iniciado até ao final do ano, ainda quepercurso iniciado até ao final do ano, ainda que tenha ultrapassado o limite de faltas permitido.tenha ultrapassado o limite de faltas permitido. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  12. 12. REGIME DE ASSIDUIDADEREGIME DE ASSIDUIDADE Os alunos que frequentam CEF T1, T2 ou T3,Os alunos que frequentam CEF T1, T2 ou T3, estejam fora da escolaridade obrigatória e tenhamestejam fora da escolaridade obrigatória e tenham ultrapassado o nº de faltas permitido, a umaultrapassado o nº de faltas permitido, a uma disciplina,disciplina, são excluídos da frequência do cursosão excluídos da frequência do curso nãonão obtendo certificação.obtendo certificação. Os alunos que frequentam CEF T4, T5, T6, T7 ouOs alunos que frequentam CEF T4, T5, T6, T7 ou CFC, estejam fora da escolaridade obrigatória eCFC, estejam fora da escolaridade obrigatória e tenham ultrapassado o nº de faltas permitido, a umatenham ultrapassado o nº de faltas permitido, a uma ou mais disciplinas,ou mais disciplinas, são excluídos da frequência dassão excluídos da frequência das mesmasmesmas.. Os alunos que frequentam qualquer tipologia e queOs alunos que frequentam qualquer tipologia e que ultrapassem o nº de faltas permitido no estágio, nãoultrapassem o nº de faltas permitido no estágio, não realizam a PAF e não obtêm a certificaçãorealizam a PAF e não obtêm a certificação CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  13. 13. GESTÃO DE ASSIDUIDADEGESTÃO DE ASSIDUIDADE Quando a falta de assiduidade do aluno forQuando a falta de assiduidade do aluno for justificada as actividades formativas podem serjustificada as actividades formativas podem ser prolongadas ou estabelecerem-se mecanismos deprolongadas ou estabelecerem-se mecanismos de recuperação necessários ao cumprimento do nº derecuperação necessários ao cumprimento do nº de horas previsto.horas previsto. Para assegurar as exigências da certificação,Para assegurar as exigências da certificação, éé necessário a reposição de horas não leccionadasnecessário a reposição de horas não leccionadas e/ou não assistidase/ou não assistidas mas justificadas:mas justificadas: a)a) ProlongamentoProlongamento da actividade lectiva diária ou semanal ouda actividade lectiva diária ou semanal ou diminuição do tempo de paragem lectiva.diminuição do tempo de paragem lectiva. b)b) PermutaPermuta entre os docentes da equipa pedagógica.entre os docentes da equipa pedagógica. c)c) SubstituiçãoSubstituição do docente ausente por outro que assegure ado docente ausente por outro que assegure a aula prevista.aula prevista. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  14. 14. GESTÃO DA ASSIDUIDADEGESTÃO DA ASSIDUIDADE Nas situações a) e b) não são marcadas faltas ao docente, ou oNas situações a) e b) não são marcadas faltas ao docente, ou o registo é eliminado pelo Órgão de Gestão da Escola.registo é eliminado pelo Órgão de Gestão da Escola. A gestão da compensação das horas em falta deve serA gestão da compensação das horas em falta deve ser planificada pela equipa pedagógica e comunicada ao OGE.planificada pela equipa pedagógica e comunicada ao OGE. A equipa pedagógica organiza um conjunto de materiais queA equipa pedagógica organiza um conjunto de materiais que permita a qualquer professor/formador da equipa pedagógicapermita a qualquer professor/formador da equipa pedagógica desenvolver actividades relativas a determinada disciplina.desenvolver actividades relativas a determinada disciplina. As faltas dadas pelos alunos por motivo de medida disciplinarAs faltas dadas pelos alunos por motivo de medida disciplinar de suspensão não podem ser consideradas injustificadas.de suspensão não podem ser consideradas injustificadas. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  15. 15. ASSIDUIDADEASSIDUIDADE LegislaçãoLegislação Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Artigo 9ºDespacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Artigo 9º Guia de Orientações dos CEF – B.8 e C.2Guia de Orientações dos CEF – B.8 e C.2 Lei nº 30/02, de 20/12 – Artigo 18º - Estatuto doLei nº 30/02, de 20/12 – Artigo 18º - Estatuto do Aluno do Ensino Não SuperiorAluno do Ensino Não Superior Lei nº 90/01, de 20/8 – Artigo 3º - Medidas de apoioLei nº 90/01, de 20/8 – Artigo 3º - Medidas de apoio social às mães e pais estudantessocial às mães e pais estudantes Lei nº 35/04, de 29/7 – Regulamenta a Lei nº 99/03,Lei nº 35/04, de 29/7 – Regulamenta a Lei nº 99/03, de 27/8 – Aprova o Código do Trabalho (estatuto dode 27/8 – Aprova o Código do Trabalho (estatuto do trabalhador estudante)trabalhador estudante) Ofício Circular nº 8, de 14-01-05 - DRELVTOfício Circular nº 8, de 14-01-05 - DRELVT CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  16. 16. GESTÃO CURRICULARGESTÃO CURRICULAR Referenciais deReferenciais de FormaçãoFormação O programa curricular das disciplinas dasO programa curricular das disciplinas das componentes de formação sócio-cultural e científicacomponentes de formação sócio-cultural e científica têm como base os referenciais apresentados notêm como base os referenciais apresentados no sitesite dada ANQ. Estão definidos para cada tipologia e sãoANQ. Estão definidos para cada tipologia e são aplicados numa lógica transversal a qualquer área deaplicados numa lógica transversal a qualquer área de formação e numa lógica transdisciplinar, emformação e numa lógica transdisciplinar, em articulação com as componentes de formaçãoarticulação com as componentes de formação tecnológica e prática .tecnológica e prática . O programa curricular da componente de formaçãoO programa curricular da componente de formação tecnológicatecnológica elabora-se a partir dos referenciais doelabora-se a partir dos referenciais do IEFP (área de formação, itinerário de qualificação deIEFP (área de formação, itinerário de qualificação de nível II ou nível III e saída profissional), ou da ANQnível II ou nível III e saída profissional), ou da ANQ (cursos profissionais de nível III).(cursos profissionais de nível III). CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  17. 17. GESTÃO CURRICULARGESTÃO CURRICULAR Referenciais deReferenciais de FormaçãoFormação NaNa CFTCFT as unidades de formação definidas peloas unidades de formação definidas pelo IEFP devem ser associadas em disciplinas (4 noIEFP devem ser associadas em disciplinas (4 no máximo).máximo). NaNa CFCCFC as disciplinas são as indicadas no Anexo Vas disciplinas são as indicadas no Anexo V do Guia de Orientações (tabela com dupla entrada:do Guia de Orientações (tabela com dupla entrada: área de formação/saída profissional e tipologia deárea de formação/saída profissional e tipologia de acessoacesso .. Cursos de oferta própriaCursos de oferta própria são aqueles para os quaissão aqueles para os quais não existem referenciais aprovados. A proposta denão existem referenciais aprovados. A proposta de referencial é apresentada por iniciativa da escola àreferencial é apresentada por iniciativa da escola à DRELVT para reconhecimento técnico - pedagógico daDRELVT para reconhecimento técnico - pedagógico da CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  18. 18. GESTÃO CURRICULARGESTÃO CURRICULAR CargaCarga HoráriaHorária Os ciclos de formação dos CEF estão organizadosOs ciclos de formação dos CEF estão organizados por horas de formação.por horas de formação. O horário semanal deve ser organizado em blocos deO horário semanal deve ser organizado em blocos de 90 minutos ou em tempos de 45 minutos.90 minutos ou em tempos de 45 minutos. Os planos curriculares apresentados no Anexo II doOs planos curriculares apresentados no Anexo II do DC nº 453/04 indicam, por tipologia, o total de horasDC nº 453/04 indicam, por tipologia, o total de horas mínimo para cada disciplina e componente demínimo para cada disciplina e componente de formação.formação. A duração diária, semanal e anual dos cursos éA duração diária, semanal e anual dos cursos é planificada e ajustada tendo como referência asplanificada e ajustada tendo como referência as durações de: 30 a 34 horas semanais e 36 a 70durações de: 30 a 34 horas semanais e 36 a 70 semanas. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  19. 19. GESTÃO CURRICULARGESTÃO CURRICULAR Regimes deRegimes de FuncionamentoFuncionamento Os CEF podem funcionar em regime:Os CEF podem funcionar em regime: - Diurno- Diurno - Pós-laboral- Pós-laboral - Misto- Misto Qualquer que seja o regime deQualquer que seja o regime de funcionamentofuncionamento, há que cumprir a carga horária, há que cumprir a carga horária total estabelecida para cada componente detotal estabelecida para cada componente de formação, em cada tipologia, mesmo queformação, em cada tipologia, mesmo que implique o prolongamento da calendarização.implique o prolongamento da calendarização. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  20. 20. GESTÃO CURRICULARGESTÃO CURRICULAR LegislaçãoLegislação Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Artigos 3º,Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Artigos 3º, 4º e 5º4º e 5º Guia de Orientações dos CEF – A.1; C.1; D.1,2,3 eGuia de Orientações dos CEF – A.1; C.1; D.1,2,3 e 4; Anexo 54; Anexo 5 Portal do IEFP:Portal do IEFP: www.iefp.ptwww.iefp.pt (consultar os campos: -(consultar os campos: - referenciais de formação; áreas de formação;referenciais de formação; áreas de formação; itinerários de qualificação).itinerários de qualificação). SiteSite da ANQ:da ANQ: www.anq.gov.ptwww.anq.gov.pt (consultar os campos:(consultar os campos: - profissionais de educação e formação; equipa- profissionais de educação e formação; equipa pedagógica dos cursos de educação e formação;pedagógica dos cursos de educação e formação; programas).programas). CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  21. 21. AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENSAVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS A avaliação é contínua e reguladora doA avaliação é contínua e reguladora do processo de ensino aprendizagem.processo de ensino aprendizagem. Nos cursos T1, T2 e T3 a avaliaçãoNos cursos T1, T2 e T3 a avaliação expressa-se numa escala de 1 a 5.expressa-se numa escala de 1 a 5. Nos cursos T4, T5, T6, T7 e CFC, aNos cursos T4, T5, T6, T7 e CFC, a avaliação expressa-se numa escala de 0 a 20avaliação expressa-se numa escala de 0 a 20 valores.valores. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  22. 22. AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO ClassificaçõesClassificações Nas componentes de formação sócio cultural,Nas componentes de formação sócio cultural, científica e tecnológica,científica e tecnológica, as classificações finais sãoas classificações finais são obtidas pela média aritméticaobtidas pela média aritmética (arredondada às(arredondada às unidades) das classificações obtidas em cada uma dasunidades) das classificações obtidas em cada uma das disciplinas que as constituem.disciplinas que as constituem. A classificação final do cursoA classificação final do curso é obtida pela médiaé obtida pela média ponderada das classificações finais de cadaponderada das classificações finais de cada componente de formação.componente de formação. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  23. 23. AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO RecuperaçãoRecuperação Ao detectarAo detectar dificuldades na aprendizagemdificuldades na aprendizagem a equipaa equipa pedagógica propõe a estratégia de recuperação maispedagógica propõe a estratégia de recuperação mais ajustada:ajustada: - Definição de um- Definição de um plano de recuperaçãoplano de recuperação com vista aocom vista ao desenvolvimento de atitudes e de capacidadesdesenvolvimento de atitudes e de capacidades (estratégias pedagógicas diferenciadas, programas de(estratégias pedagógicas diferenciadas, programas de desenvolvimento de competências cognitivas, sociais,desenvolvimento de competências cognitivas, sociais, pessoais e vocacionais) ou,pessoais e vocacionais) ou, - Realização de um- Realização de um processo de reorientaçãoprocesso de reorientação , com a, com a concordância do aluno e do EE, por desinteresseconcordância do aluno e do EE, por desinteresse manifesto ou inaptidão do aluno para o curso.manifesto ou inaptidão do aluno para o curso. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  24. 24. AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO Momentos deMomentos de AvaliaçãoAvaliação As reuniões e registos de avaliação ocorrem em momentosAs reuniões e registos de avaliação ocorrem em momentos sequenciais, coincidentes com o final dos períodos escolares.sequenciais, coincidentes com o final dos períodos escolares. Nos cursos com a duração de um ano ou no ano terminal dosNos cursos com a duração de um ano ou no ano terminal dos cursos com a duração de dois anos, o último momento decursos com a duração de dois anos, o último momento de avaliação ocorre no final do último período escolar (3º ou 6ºavaliação ocorre no final do último período escolar (3º ou 6º período).período). A avaliação final do cursoA avaliação final do curso será afixada em pauta após aserá afixada em pauta após a conclusão da componente de formação prática.conclusão da componente de formação prática. Os instrumentos e os critériosOs instrumentos e os critérios de avaliação são definidos pelade avaliação são definidos pela equipa pedagógica, para cada disciplina, registados em acta eequipa pedagógica, para cada disciplina, registados em acta e aprovados pelo órgão de gestão da escola.aprovados pelo órgão de gestão da escola. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  25. 25. AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO ProgressãoProgressão Nos cursos T1 e T2, a avaliação decorre ao longo doNos cursos T1 e T2, a avaliação decorre ao longo do curso, não havendo lugar a retenção no final do 1º ano.curso, não havendo lugar a retenção no final do 1º ano. Nos cursos T5, a progressão depende da obtençãoNos cursos T5, a progressão depende da obtenção de classificação igual ou superior a 10 valores emde classificação igual ou superior a 10 valores em todas as disciplinas ou menos a duas (não inferior a 8todas as disciplinas ou menos a duas (não inferior a 8 valores), na avaliação sumativa interna do 1º ano.valores), na avaliação sumativa interna do 1º ano. O aluno que não obtiver aproveitamento na CFT nãoO aluno que não obtiver aproveitamento na CFT não frequentará o estágio nem realizará a PAF – prova defrequentará o estágio nem realizará a PAF – prova de avaliação final.avaliação final. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  26. 26. AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO ConclusãoConclusão Para concluir um curso T1, T2 ou T3, o alunoPara concluir um curso T1, T2 ou T3, o aluno terá de obter uma classificação final igual outerá de obter uma classificação final igual ou superior a 3 em todas as componentes desuperior a 3 em todas as componentes de formação.formação. Para concluir um curso T4, T5, T6, T7 ouPara concluir um curso T4, T5, T6, T7 ou CFC, o aluno terá que obter uma classificaçãoCFC, o aluno terá que obter uma classificação final igual ou superior a 10 valores em todas asfinal igual ou superior a 10 valores em todas as disciplinas, no estágio e na PAF.disciplinas, no estágio e na PAF. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  27. 27. AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO CertificaçãoCertificação Os alunos que concluírem comOs alunos que concluírem com aproveitamento um CEF obtêm um certificadoaproveitamento um CEF obtêm um certificado de conclusão do 6º, 9º ou 12º anos dede conclusão do 6º, 9º ou 12º anos de escolaridade e a qualificação profissional deescolaridade e a qualificação profissional de nível 1, 2 ou 3.nível 1, 2 ou 3. Para obter um certificado escolar dePara obter um certificado escolar de conclusão do 6º ou do 9º ano, após a conclusãoconclusão do 6º ou do 9º ano, após a conclusão de um curso T1, T2 ou T3, o aluno terá quede um curso T1, T2 ou T3, o aluno terá que obter uma classificação final igual ou superior aobter uma classificação final igual ou superior a 3 e terá que cumprir o regime de assiduidade3 e terá que cumprir o regime de assiduidade em todas as componentes, com excepção daem todas as componentes, com excepção da CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  28. 28. AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO CertificaçãoCertificação Se o aluno obteve aproveitamento na CFT e na CFPSe o aluno obteve aproveitamento na CFT e na CFP mas não na CFSC e na CFC, poderá realizar exame demas não na CFSC e na CFC, poderá realizar exame de equivalência à frequência a, no máximo, uma disciplinaequivalência à frequência a, no máximo, uma disciplina (ou da CFSC ou da CFC).(ou da CFSC ou da CFC). O certificado do curso é emitido pela entidadeO certificado do curso é emitido pela entidade formadora responsável pelo curso e assinado peloformadora responsável pelo curso e assinado pelo presidente do órgão de direcção executiva da escola.presidente do órgão de direcção executiva da escola. Quando o aluno só obteve aproveitamento emQuando o aluno só obteve aproveitamento em algumas disciplinas ou componente de formação, podealgumas disciplinas ou componente de formação, pode ser emitida a respectiva certidão comprovativa doser emitida a respectiva certidão comprovativa do aproveitamento obtido.aproveitamento obtido. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  29. 29. AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO Prosseguimento deProsseguimento de EstudosEstudos A obtenção da certificação escolar do 9º ano de escolaridadeA obtenção da certificação escolar do 9º ano de escolaridade através de um curso T2 ou T3 permite o prosseguimento deatravés de um curso T2 ou T3 permite o prosseguimento de estudos em qualquer modalidade do ensino secundário.estudos em qualquer modalidade do ensino secundário. ParaPara prosseguirem nos cursos científico humanísticos realizamprosseguirem nos cursos científico humanísticos realizam obrigatoriamente os exames nacionais de Língua Portuguesa e deobrigatoriamente os exames nacionais de Língua Portuguesa e de MatemáticaMatemática .. A formaçãoA formação obtida num curso T1, T2 ou T5obtida num curso T1, T2 ou T5 é creditadaé creditada , a pedido, a pedido dos interessados e através de análise curricular para efeitos dedos interessados e através de análise curricular para efeitos de prosseguimento de estudos, respectivamente, T1 e T2 no ensinoprosseguimento de estudos, respectivamente, T1 e T2 no ensino básico e T5 no ensino secundário.básico e T5 no ensino secundário. O prosseguimento de estudos de nível superiorO prosseguimento de estudos de nível superior faz-se emfaz-se em condições análogas às estabelecidas para os cursos profissionais,condições análogas às estabelecidas para os cursos profissionais, através da realização dos exames correspondentes às provas deatravés da realização dos exames correspondentes às provas de ingresso no ensino superior, bem como ao cumprimento dosingresso no ensino superior, bem como ao cumprimento dos requisitos exigidos na regulamentação de acesso ao ensinorequisitos exigidos na regulamentação de acesso ao ensino superior. Para efeitos de acesso ao ensino superior, ésuperior. Para efeitos de acesso ao ensino superior, é considerada a classificação final obtida num CEF T5 ou T6.considerada a classificação final obtida num CEF T5 ou T6. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  30. 30. REGIME DE EQUIVALÊNCIA ENTRE DISCIPLINASREGIME DE EQUIVALÊNCIA ENTRE DISCIPLINAS Permite ao aluno reorientar o seu percurso formativo,Permite ao aluno reorientar o seu percurso formativo, recorrendo a mecanismos de equivalência entre disciplinas querecorrendo a mecanismos de equivalência entre disciplinas que integram o plano de estudos do curso de origem e o plano deintegram o plano de estudos do curso de origem e o plano de estudos do curso de destino.estudos do curso de destino. O requerimento é efectuado pelo encarregado de educação ouO requerimento é efectuado pelo encarregado de educação ou pelo aluno quando maior, até 31 de Dezembro, dirigido ao órgãopelo aluno quando maior, até 31 de Dezembro, dirigido ao órgão de direcção executiva da escola.de direcção executiva da escola. Disciplinas equivalentes são aquelas que contemplam,Disciplinas equivalentes são aquelas que contemplam, cumulativamente, a mesma área disciplinar e carga horária lectivacumulativamente, a mesma área disciplinar e carga horária lectiva iguais ou correspondentes, no mínimo, a dois terços do número deiguais ou correspondentes, no mínimo, a dois terços do número de horas de formação da disciplina para a qual é requerida ahoras de formação da disciplina para a qual é requerida a equivalência.equivalência. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  31. 31. REGIME DE EQUIVALÊNCIA ENTRE DISCIPLINASREGIME DE EQUIVALÊNCIA ENTRE DISCIPLINAS No caso de mudança de um CEF T5, o 1º ano do ciclo deNo caso de mudança de um CEF T5, o 1º ano do ciclo de formação do curso de origem não é considerado para efeitos deformação do curso de origem não é considerado para efeitos de equivalência entre disciplinas. Na mudança para um CEF T6, o 1ºequivalência entre disciplinas. Na mudança para um CEF T6, o 1º e 2º anos do ciclo de formação do curso de origem não sãoe 2º anos do ciclo de formação do curso de origem não são considerados neste regime.considerados neste regime. A mudança de curso determina para o aluno a sujeição aoA mudança de curso determina para o aluno a sujeição ao regime de organização, funcionamento e avaliação do curso deregime de organização, funcionamento e avaliação do curso de destino.destino. É reconhecida equivalência global à componente de formaçãoÉ reconhecida equivalência global à componente de formação geral ou sócio-cultural do plano de estudos do curso de origem,geral ou sócio-cultural do plano de estudos do curso de origem, desde que as disciplinas que a integram se encontrem concluídasdesde que as disciplinas que a integram se encontrem concluídas nos termos do regime de avaliação do curso de origem.nos termos do regime de avaliação do curso de origem. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  32. 32. AVALIAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOSAVALIAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS LegislaçãoLegislação Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Artigos do 13º ao 19ºDespacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Artigos do 13º ao 19º Guia de Orientações dos CEF – E.1, 2, 3, 4, 7 e 8Guia de Orientações dos CEF – E.1, 2, 3, 4, 7 e 8 SiteSite da ANQ:da ANQ: www.anq.gov.ptwww.anq.gov.pt (consultar os campos: - profissionais de educação(consultar os campos: - profissionais de educação e formação; equipa pedagógica dos cursos de educação e formação;e formação; equipa pedagógica dos cursos de educação e formação; certificados)certificados) Despacho Conjunto nº 287/05, de 4/4 – Certificados (nº 28, 29, 30 e Anexo III)Despacho Conjunto nº 287/05, de 4/4 – Certificados (nº 28, 29, 30 e Anexo III) Despacho Normativo nº 36/07, de 8/10 – Regime de permeabilidade e deDespacho Normativo nº 36/07, de 8/10 – Regime de permeabilidade e de equivalênciaequivalência Decreto-Lei nº 24/06, de 6/2 – Deixa de ser obrigatória a realização de examesDecreto-Lei nº 24/06, de 6/2 – Deixa de ser obrigatória a realização de exames nacionais para os cursos profissionalizantesnacionais para os cursos profissionalizantes Despacho Normativo nº 14/07, de 8/3 – Regulamento de exames dos ensinosDespacho Normativo nº 14/07, de 8/3 – Regulamento de exames dos ensinos básico e secundáriobásico e secundário Despacho nº 4690/07, de 14/3 – Calendário de examesDespacho nº 4690/07, de 14/3 – Calendário de exames Despacho nº 14026/07, de 3/7 – Matrícula, turmas e transferências (3.11 a 3.13)Despacho nº 14026/07, de 3/7 – Matrícula, turmas e transferências (3.11 a 3.13) CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  33. 33. COMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICACOMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICA Formação em Contexto deFormação em Contexto de TrabalhoTrabalho A formação prática em contexto de trabalho tem a duração de 210A formação prática em contexto de trabalho tem a duração de 210 horas, correspondente a seis semanas e respeitando o horário dehoras, correspondente a seis semanas e respeitando o horário de trabalho legalmente previsto para a actividade em que se insere otrabalho legalmente previsto para a actividade em que se insere o estágio.estágio. O estágio deve realizar-se no final das actividades formativas emO estágio deve realizar-se no final das actividades formativas em contexto escolar. Em casos excepcionais, devidamente fundamentados econtexto escolar. Em casos excepcionais, devidamente fundamentados e autorizados pelo Director Regional de Educação, o estágio pode serautorizados pelo Director Regional de Educação, o estágio pode ser faseado. No CEF Tipo 1, o estágio pode realizar-se na modalidade defaseado. No CEF Tipo 1, o estágio pode realizar-se na modalidade de prática simulada.prática simulada. ParaPara planificação e formalização do estágioplanificação e formalização do estágio devem ser efectuados osdevem ser efectuados os seguintes procedimentos:seguintes procedimentos: - Celebração de- Celebração de protocolosprotocolos de colaboração entre a entidade formadora ede colaboração entre a entidade formadora e a entidade enquadradora do estágio;a entidade enquadradora do estágio; -- RegulamentoRegulamento do Estágio contendo as normas de funcionamento;do Estágio contendo as normas de funcionamento; -- Plano IndividualPlano Individual de Estágio (objectivos, actividades, competências ade Estágio (objectivos, actividades, competências a desenvolver, horário e calendário).desenvolver, horário e calendário). CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  34. 34. COMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICACOMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICA Prova de AvaliaçãoProva de Avaliação Final - PAFFinal - PAF A PAF é uma prova queA PAF é uma prova que avalia a capacidade de desempenhoavalia a capacidade de desempenho profissional,profissional, isto é, os conhecimentos e as competências maisisto é, os conhecimentos e as competências mais significativos, estabelecidos no perfil de saída.significativos, estabelecidos no perfil de saída. A PAF realiza-se após a conclusão do estágio eA PAF realiza-se após a conclusão do estágio e pode serpode ser efectuada em duas partes:efectuada em duas partes: -- Apresentação colectiva de trabalho práticoApresentação colectiva de trabalho prático (em grupo turma)(em grupo turma) perante o professor acompanhante de estágio, com a duraçãoperante o professor acompanhante de estágio, com a duração aproximada de um dia (7 horas, por exemplo, para elaboração deaproximada de um dia (7 horas, por exemplo, para elaboração de um produto ou do relatório de estágio);um produto ou do relatório de estágio); -- Apresentação individual,Apresentação individual, perante um júri tripartido e duranteperante um júri tripartido e durante aproximadamente 30 minutos, da defesa do trabalho práticoaproximadamente 30 minutos, da defesa do trabalho prático realizado.realizado. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  35. 35. COMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICACOMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICA PAF – ConstituiçãoPAF – Constituição do Júrido Júri O Júri da PAF tem como funçãoO Júri da PAF tem como função acompanhar, avaliar e classificar aacompanhar, avaliar e classificar a prova, sendo também responsável pela acta de encerramento.prova, sendo também responsável pela acta de encerramento. O Júri da PAFO Júri da PAF é tripartido,é tripartido, sendo constituído por:sendo constituído por: - 1 professor acompanhante de estágio;- 1 professor acompanhante de estágio; - 1 representante das empresas de sectores afins;- 1 representante das empresas de sectores afins; - O director do curso ou uma personalidade de reconhecido mérito.- O director do curso ou uma personalidade de reconhecido mérito. O Júri da PAF dos cursos que dão acesso a profissõesO Júri da PAF dos cursos que dão acesso a profissões regulamentadas,regulamentadas, é tripartido, remunerado e constituído por:é tripartido, remunerado e constituído por: - 1 representante das empresas de sectores afins com assento na- 1 representante das empresas de sectores afins com assento na Comissão Permanente de Concertação Social;Comissão Permanente de Concertação Social; - 1 representante das associações sindicais dos sectores de actividade- 1 representante das associações sindicais dos sectores de actividade afins ao curso com assento na Comissão Permanente de Concertaçãoafins ao curso com assento na Comissão Permanente de Concertação Social;Social; - O professor acompanhante de estágio ou o director do curso.- O professor acompanhante de estágio ou o director do curso. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  36. 36. COMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICACOMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICA AvaliaçãoAvaliação A classificação final da CFP resulta da ponderação de 70% paraA classificação final da CFP resulta da ponderação de 70% para o estágio e de 30% para a PAF (os CEF que conferem nível 1 nãoo estágio e de 30% para a PAF (os CEF que conferem nível 1 não incluem a realização de PAF).incluem a realização de PAF). O trabalho articulado entre o professor acompanhante deO trabalho articulado entre o professor acompanhante de estágio da entidade formadora e o monitor da entidadeestágio da entidade formadora e o monitor da entidade enquadradora de estágio, permite uma avaliação contínua,enquadradora de estágio, permite uma avaliação contínua, formativa, apoiada na apreciação sistemática das actividadesformativa, apoiada na apreciação sistemática das actividades desenvolvidas pelo aluno.desenvolvidas pelo aluno. O monitor deve avaliar o formando com base nos seguintesO monitor deve avaliar o formando com base nos seguintes critérios: qualidade, rigor, destreza, ritmo, responsabilidade,critérios: qualidade, rigor, destreza, ritmo, responsabilidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, aplicação de normas deiniciativa, relacionamento interpessoal, aplicação de normas de segurança, assiduidade, pontualidade e outras característicassegurança, assiduidade, pontualidade e outras características consideradas importantes para a actividade correspondente àconsideradas importantes para a actividade correspondente à saída profissional do curso.saída profissional do curso. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  37. 37. COMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICACOMPONENTE DE FORMAÇÃO PRÁTICA LegislaçãoLegislação Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 –Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7 – Artigo 7º e 8ºArtigo 7º e 8º Guia de Orientações dos CEF – D.4, D.5 eGuia de Orientações dos CEF – D.4, D.5 e E.6E.6 Decreto Regulamentar nº68/94, de 26/11 –Decreto Regulamentar nº68/94, de 26/11 – Artigo 6ºArtigo 6º CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  38. 38. SEGURO ESCOLARSEGURO ESCOLAR Os alunos que frequentam os CEF estão abrangidosOs alunos que frequentam os CEF estão abrangidos pelo seguro escolar, ao abrigo dapelo seguro escolar, ao abrigo da Portaria nº 413/99,Portaria nº 413/99, de 8/6de 8/6 –– os alunos dos ensinos básico e secundárioos alunos dos ensinos básico e secundário que frequentam estágios ou desenvolvem experiênciasque frequentam estágios ou desenvolvem experiências de formação em contexto de trabalho que constituem ode formação em contexto de trabalho que constituem o prolongamento curricular necessário à formaçãoprolongamento curricular necessário à formação .. O seguro escolar abrange o acidente que resulte deO seguro escolar abrange o acidente que resulte de actividades desenvolvidas com o consentimento ou sobactividades desenvolvidas com o consentimento ou sob a responsabilidade do órgão de gestão da escola,a responsabilidade do órgão de gestão da escola, sendo fundamental que esteja celebrado o protocolo desendo fundamental que esteja celebrado o protocolo de estágio e o plano individual de estágio para cadaestágio e o plano individual de estágio para cada aluno.aluno. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  39. 39. SEGURO ESCOLARSEGURO ESCOLAR O seguro escolar garante ainda os prejuízosO seguro escolar garante ainda os prejuízos causados a terceiros pelo aluno. Contudo, caso acausados a terceiros pelo aluno. Contudo, caso a escola e a entidade enquadradora de estágioescola e a entidade enquadradora de estágio considerem pertinente, poderá ser celebrado, emconsiderem pertinente, poderá ser celebrado, em complemento, um seguro de acidentes pessoais quecomplemento, um seguro de acidentes pessoais que acautele a responsabilidade civil na avaria e danos deacautele a responsabilidade civil na avaria e danos de equipamentos.equipamentos. Os alunos maiores de idade, no trajecto casaOs alunos maiores de idade, no trajecto casa actividade formativa e vice-versa não se encontramactividade formativa e vice-versa não se encontram abrangidos. Também não se encontram abrangidos osabrangidos. Também não se encontram abrangidos os alunos que utilizam transporte privado.alunos que utilizam transporte privado. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  40. 40. ACÇÃO SOCIAL ESCOLARACÇÃO SOCIAL ESCOLAR Os alunos que frequentam esta oferta deOs alunos que frequentam esta oferta de educação e formação usufruem dos mesmoseducação e formação usufruem dos mesmos benefícios através das mesmas regras,benefícios através das mesmas regras, relativamente à acção social escolar, que osrelativamente à acção social escolar, que os alunos do ensino regular.alunos do ensino regular. Relativamente aos transportes, deve a escolaRelativamente aos transportes, deve a escola promover a parceria com a respectiva autarquiapromover a parceria com a respectiva autarquia no sentido de obter colaboração para ano sentido de obter colaboração para a deslocação de alunos sempre que necessário.deslocação de alunos sempre que necessário. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
  41. 41. ENTIDADES CERTIFICADORASENTIDADES CERTIFICADORAS ProfissõesProfissões RegulamentadasRegulamentadas Segundo oSegundo o Artigo 21º do Despacho Conjunto nºArtigo 21º do Despacho Conjunto nº 453/04, de 27/7,453/04, de 27/7, para ser autorizado o funcionamentopara ser autorizado o funcionamento de um CEF que dá acesso a uma profissãode um CEF que dá acesso a uma profissão regulamentada (regulamentada ( www.iefp.ptwww.iefp.pt – consultar o campo: profissões– consultar o campo: profissões regulamentadas),regulamentadas), o curso deve ter o parecer emitido pelao curso deve ter o parecer emitido pela respectiva entidade certificadora, de forma a que osrespectiva entidade certificadora, de forma a que os alunos obtenham um Certificado de Aptidãoalunos obtenham um Certificado de Aptidão Profissional (CAP).Profissional (CAP). No projecto que a escola remete à entidadeNo projecto que a escola remete à entidade certificadora, há que descrever os equipamentos ecertificadora, há que descrever os equipamentos e instalações, os docentes/ formadores e apresentar ainstalações, os docentes/ formadores e apresentar a matriz curricular respeitando a carga horária e asmatriz curricular respeitando a carga horária e as disciplinas da componente de formação tecnológica.disciplinas da componente de formação tecnológica. CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃOCURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO

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