O documento analisa o desempenho econômico do governo Temer no Brasil. Aponta que o PIB brasileiro teve queda de 3,6% em 2016, a maior recessão da história do país. Critica as medidas econômicas do governo Temer por não promoverem o crescimento necessário para superar a estagnação. Defende um plano de investimentos maciços em infraestrutura associado a outras reformas para retomar o desenvolvimento econômico.

1. 1
O FIASCO ECONÔMICO DO GOVERNO TEMER
Fernando alcoforado*
O Produto Interno Bruto (PIB) é definido como o valor total da produção de riqueza em
um determinado país durante um ano pelos agentes econômicos residentes no território
nacional. Macroeconomicamente, o PIB pode ser calculado na moeda de um
determinado país a partir da soma de todos os seus componentes: PIB = C + I + G + X –
M. Nesta fórmula, C corresponde à despesa das famílias em bens de consumo (consumo
privado), I à despesa das empresas em investimento, quer em bens de capital (formação
bruta de capital fixo, FBCF), quer em estoques de matérias-primas e produtos (variação
de estoques, EST), G à despesa do Estado (governos federal, estaduais e municipais) em
bens de consumo (consumo público), X à receita com exportações e M ao gasto com
importações. Desta forma, teremos: PIB= C+FBCF+EST+G+X-M.
Baseado nesta fórmula, o crescimento do PIB pode ser obtido com a expansão do
consumo privado (C) aumentando a massa salarial e adotando política de crédito que
incentive o consumidor a comprar, o aumento do investimento na atividade produtiva
(I= FBCF+EST)) que pode resultar da redução da carga tributária e da implementação
de uma política de incentivos fiscais e juros atrativos para os empresários e a elevação
da despesa do Estado (G) com ênfase na realização de investimentos em infra-estrutura
econômica e social. O aumento da receita de exportação (X) e a redução dos gastos com
importações (M) contribuiriam também para o crescimento da economia.
Em 2016, a economia brasileira reduziu seu PIB pelo segundo ano consecutivo. A
queda foi de 3,6% em 2016, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Em 2015, a queda no PIB havia sido de 3,8%. O resultado confirma
a maior recessão da história do Brasil, iniciada há oito trimestres, desde que o IBGE
começou a série histórica, em 1948. No acumulado, a economia do país teve uma queda
no PIB de 7,4% nos últimos dois anos. Essa sequência, de dois anos seguidos de baixa, só foi
verificada no Brasil em 1930 e 1931. O ritmo de corte em 2015 e 2016 foi o maior. Pela 1ª vez,
todos os setores se contraíram. Todas as atividades econômicas registraram queda. Houve
recuo na agropecuária (-6,6%), na indústria (-3,8%) e nos serviços (-2,7%). O PIB per
capita teve queda de 4,4% em termos reais, alcançando R$ 30.407.
Com Temer, o Brasil teve, portanto, a maior recessão econômica da história. Na análise
da despesa, pelo terceiro ano seguido houve contração da Formação Bruta de Capital
Fixo- FBCF (-10,2%). Este recuo é justificado pela queda da produção interna e da
importação de bens de capital, sendo influenciado ainda pelo recuo da construção. A
despesa de consumo das famílias caiu 4,2% em relação ao ano anterior (quando havia
caído 3,9%), explicado pela deterioração dos indicadores de juros, crédito, emprego e
renda ao longo de todo o ano de 2016. A despesa do consumo do governo, por sua vez,
caiu 0,6%, ante uma queda de 1,1% em 2015. Já no setor externo, as exportações de
bens e serviços cresceram 1,9%, enquanto que as importações de bens e serviços caíram
10,3%.
Após 1 ano na presidência da República, Michel Temer não conseguiu superar a grave
crise econômica que afeta o Brasil desde o governo Dilma Rousseff e gerou o
desemprego de 12 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas e a
insolvência da União e dos estados da federação. A ineficácia do governo Temer é
flagrante porque não promove o crescimento econômico para combater a estagnação

2. 2
econômica que ameaça o futuro do País e não cria o ambiente propício aos
investimentos privados na atividade produtiva. As medidas adotadas pelo governo
Michel Temer são ineficazes porque o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241)
não soluciona o problema das contas públicas ao congelar o gasto público por 20 anos,
excluindo o pagamento dos juros da dívida pública, além de aprofundar a recessão.
Trata-se, portanto, de uma falácia a afirmação do governo Temer que a recessão foi
superada.
O verdadeiro ajuste fiscal que deveria ser adotado no momento contemplaria, de um
lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas com
patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render aproximadamente 100
bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos e, de outro, diminuir
os gastos do governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e órgãos
públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa
de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os
encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública.
A dívida pública que atinge hoje R$ 3,7 trilhões obriga o governo a destinar 44,93% do
orçamento da União ao pagamento dos juros (R$ 635 bilhões) da dívida pública. O
principal problema das contas públicas reside, portanto, no crescimento explosivo da
dívida pública e não nos gastos correntes do governo federal. Como reduzir os encargos
com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública? Para reduzir o
pagamento dos juros e a amortização da dívida pública, o governo precisa renegociar
com os credores o alongamento do pagamento da dívida pública a fim de que o governo
federal passe a dispor dos recursos necessários a seus investimentos na infraestrutura
econômica e social.
Além das medidas acima descritas, o governo federal deveria adotar urgentemente um
vigoroso programa de investimentos da ordem de R$ 1.664,50 bilhões na deficiente
infraestrutura econômica e de R$ 400 bilhões na infraestrutura social para promover o
crescimento econômico do Brasil. Este conjunto de medidas deveria ser complementado
com o aumento das exportações e a redução das importações. O programa de
investimentos em infraestrutura econômica seria direcionado para portos (R$ 42,9
bilhões), ferrovias (R$ 130,8 bilhões), rodovias (R$ 811,7 bilhões), hidrovias e portos
fluviais (R$ 10,9 bilhões), aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões),
petróleo e gás (R$ 75,3 bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e
telecomunicações (R$ 19,7 bilhões). Os investimentos em infraestrutura social dizem
respeito ao setor de saúde (R$ 83 bilhões por ano), setor de educação (R$ 16,9
bilhões/ano) e habitação popular (R$ 160 bilhões).
No caso do programa de investimentos em infraestrutura econômica urge a atração de
capitais privados e no caso do programa de investimentos em infraestrutura social urge
a renegociação dos termos de pagamento da dívida pública interna, a elevação dos
impostos incidentes sobre o sistema financeiro e a taxação das grandes fortunas para o
governo brasileiro passar a dispor de recursos para investimento. A consequência de
todo este conjunto de medidas seria a retomada do crescimento econômico do País que
contribuiria para a elevação do consumo das famílias, da queda do nível de desemprego
e a redução dos níveis de inflação.
Além da ineficácia do ajuste fiscal com PEC 241, nenhuma medida foi proposta pelo
governo Michel Temer para combater a estagnação econômica que tende a se
aprofundar nos próximos anos. Nada está sendo proposto para reduzir as estratosféricas

3. 3
taxas de juros bancárias, a gigantesca carga tributária e o problema da dívida pública.
Os dirigentes governamentais no Brasil precisam entender que em uma situação
excepcional como a atual há uma necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento
nacional. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para
a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores
produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. Ao invés disto, o
governo Michel Temer adota uma política econômica neoliberal que abdica da
intervenção do Estado brasileiro no ambiente econômico. É a inexistência de um plano
de desenvolvimento um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na
realização de investimentos no Brasil levando-o a uma verdadeira paralisia.
*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet
(http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.