1. A ESTRUTURA EM REDE PARA TORNAR O ESTADO EFICIENTE E
EFICAZ NO BRASIL
Fernando Alcoforado*
1.
O imperativo da reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil
Toda estratégia de um governo ou de uma empresa só terá sucesso na sua
implementação se os meios postos à disposição dos responsáveis por sua execução e o
projeto da estrutura organizacional estiverem com ela compatíveis. Além de carecer
hoje de uma estratégia de desenvolvimento nacional que contribua para viabilizar o
progresso econômico e social simultâneos da nação, o Brasil não aloca os recursos que
seriam necessários a seu desenvolvimento, haja vista destinar 50% do orçamento da
União ao pagamento do serviço das dívidas interna e externa em detrimento dos
investimentos em infraestrutura econômica e social e possui uma estrutura
organizacional hipertrofiada com a existência de órgãos públicos e pessoal excessivo
muitos deles desnecessários.
É imperiosa a necessidade de uma profunda reforma do Estado no Brasil em todos os
seus níveis (federal, estadual e municipal) porque a crise que atravessa o País no
momento e que tende a se agravar no futuro próximo está a exigir que ele realize com
eficiência e eficácia suas atribuições constitucionais visando o progresso econômico e
social simultâneos da nação. Grande parte da ineficiência e ineficácia atribuídas ao
Estado no Brasil é devida à falta de integração dos governos federal, estadual e
municipal na promoção do desenvolvimento nacional. Associe-se a este fato, a
existência de estruturas organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal,
estadual e municipal que inviabilizam o esforço integrativo nessas instâncias de
governo. A falta de integração das diversas instâncias do Estado é, portanto, total
fazendo com que a ação do poder público se torne caótica no seu conjunto gerando, em
consequência, deseconomias de toda ordem.
As estruturas organizacionais de governo em todos os seus níveis no Brasil estão
superadas. É inadmissível que estruturas de governo federal, estadual e municipal
superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos
recursos colocados à sua disposição. Para solucionar este problema, seria necessário
fazer com que os governos federal e estaduais assumissem funções normativas e de
planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras
municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas estatais fariam a parte
executiva também de forma articulada. Competiria, portanto, às prefeituras municipais,
aos organismos de desenvolvimento regional e às empresas estatais a grande
responsabilidade de colocar em prática todos os planos de desenvolvimento global,
regional, estadual, municipal e setorial elaborados em conjunto pelas diversas instâncias
de governo após auscultar os parlamentos nos seus níveis federal, estadual e municipal,
bem como a sociedade civil.
O novo modelo de gestão integrada do setor público no Brasil se contraporia ao que
prevalece na atualidade no qual os governos federal, estadual e municipal são
autônomos nas suas deliberações e ações e politicamente reativos à ideia de integração.
Os grandes instrumentos de execução dos planos de desenvolvimento nacional,
regional, local e setorial seriam as prefeituras municipais no âmbito de cada município,
1

2. as empresas estatais na esfera setorial e os órgãos de desenvolvimento regional na
integração de esforços de prefeituras e empresas estatais na implementação de
programas e projetos de desenvolvimento econômico e social. As mudanças nas
estruturas organizacionais e a utilização de métodos de racionalização administrativa
com o uso em larga escala da informática farão com que se elevem os níveis de
produtividade do Estado na prestação de seus serviços à sociedade brasileira. A
implantação de um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro fará com
que a sua capacidade de arrecadação de impostos seja ampliada. A corrupção e a evasão
de impostos, que hoje se verifica no Brasil, são devidas em grande medida à ineficiência
da máquina administrativa do Estado. O novo modelo de gestão baseado na
racionalização dos processos de trabalho levará inevitavelmente à redução dos custos de
operação do Estado e, consequentemente, da carga tributária sobre os contribuintes.
Para realizar uma verdadeira revolução nos processos de trabalho, torna-se
imprescindível, entretanto, reciclar todo o funcionalismo público, mudar toda a cultura
hoje dominante no aparelho de Estado e adotar uma política de remuneração do trabalho
compatível com suas novas responsabilidades. Quanto às empresas estatais, é preciso
que a relação entre seus dirigentes e os órgãos aos quais se reportam seja baseada em
contratos de gestão. Através desses contratos, as empresas estatais obteriam autonomia
relativa em relação ao Estado e assumiriam o compromisso de perseguir metas
preestabelecidas de eficiência e eficácia. Sem colocar em prática este conjunto de
medidas acima descrito e Estado brasileiro não recuperará na integridade sua
capacidade de regular o sistema econômico, de investir na expansão da economia e de
adotar políticas de compensação social para mitigar os efeitos negativos do processo de
acumulação de capital no Brasil. Ao invés de viabilizar o Estado Mínimo preconizado
pelos adeptos do neoliberalismo, devemos, ao contrário, reestruturar o Estado para
torná-lo eficiente e eficaz no Brasil.
O que se propõe, em síntese, é implantar uma estrutura organizacional do Estado no
Brasil em rede a fim que em cada município e região do País haja uma ação articulada e
integrada dos governos federal, estadual e municipal com a efetiva participação da
sociedade civil de cada município e de cada região. Repensar a reforma do Estado no
Brasil requer, portanto, uma ruptura com o paradigma ainda dominante Brasil que
privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da
manifestação de setores da sociedade civil. Não basta mais e mais concentração do
poder técnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política
da reforma do Estado, contemplando a participação de setores da sociedade civil através
de audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre as
questões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, o
fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições
representativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação de
contas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos do
governo.
Com a estrutura organizacional do Estado em rede no Brasil será possível maximizar o
desenvolvimento dos seus polos econômicos atuais e potenciais e aproveitar o potencial
de desenvolvimento endógeno de cada localidade e de cada região do País. O governo
federal deveria constituir sistemas de gestão para coordenar em conjunto com os
governos estaduais e municipais as ações nas regiões abrangidas pelos polos de
crescimento e desenvolvimento da economia nacional, especialmente nas zonas ou eixos
2

3. de desenvolvimento (Figura 1). No plano de cada eixo de desenvolvimento e localidade
deveriam existir estruturas de desenvolvimento regional e deveria haver um esforço
conjunto entre as três esferas de governo, as forças econômicas e a sociedade civil na
promoção do desenvolvimento econômico e social.
Figura 1- Eixos nacionais de integração e desenvolvimento
Fonte: Governo Federal- Brasil em Ação
2.
A estrutura organizacional em rede necessária ao Brasil
A Estrutura em Rede, ou Organização em Rede, é um tipo de macroestrutura
organizacional que funciona segundo uma lógica de organograma circular ou em forma
de estrela, no centro da qual está a organização principal que, no caso, seria o governo
federal. Em torno desta organização principal estariam diversas outras entidades
(governos estaduais e municipais, empresa estatais, órgãos de desenvolvimento regional
e representantes da sociedade civil). O funcionamento deste tipo de organização se
apoiaria em modernos sistemas informáticos e de telecomunicações que permitiriam a
centralização da gestão e o controle de todos os processos. Uma estrutura em rede
corresponde também ao que seu próprio nome indica, isto é, seus integrantes se ligam
3

4. vertical e horizontalmente a todos os demais, diretamente ou através dos que os cercam.
O conjunto resultante é como uma malha de múltiplos fios, que pode se espalhar
indefinidamente para todos os lados.
Os elos básicos que dão consistência a uma rede são as informações que transitam pelos
canais que interligam seus diversos órgãos. Nas redes, o poder se desconcentra, por isso
também a informação, que se distribui e se divulga para que todos a ela tenham acesso.
A livre circulação de informações, isto é, a livre intercomunicação horizontal torna-se
assim uma exigência essencial para o bom funcionamento de uma rede. Todos os seus
membros têm que ter acesso a todas as informações que nela circulem, pelos canais que
os interliguem. Não podem existir circuitos únicos ou reservados, para que canais que
eventualmente se bloqueiem não impeçam que a circulação da informação se faça, livre
e múltipla. Numa estrutura em rede, cada organização que dela faça parte é responsável
pelos seus efeitos na realização dos objetivos do conjunto.
O funcionamento democrático de uma organização em rede é medido pela real liberdade
de circulação de informações em seu interior e, portanto, pela inexistência de censuras,
controles, hierarquizações ou manipulação nessa circulação. Pode-se dizer que as redes
são estruturas que foram se tornando cada vez mais possíveis com o progresso
tecnológico: do correio e telégrafo ao avião, ao rádio, ao telefone, ao fax e aos meios de
comunicação de massa, o mundo se transformou numa imensa rede com cada vez
menos barreiras à livre circulação de informações. As atuais possibilidades oferecidas
pela informática – na rapidez da comunicação e na estocagem da informação – podem
dar uma extrema eficácia a redes constituídas com objetivos específicos, assim como
lhes assegurar efetivamente plena liberdade de circulação de informações.
Quem se associa a uma rede para instrumentalizá-la, com objetivos pessoais, grupais ou
partidários, logo perceberá que esse espaço não lhe será propício, porque ele não
contém nenhum “poder” a ser tomado haja vista que o “poder” numa rede pertence a
todos os seus integrantes. Ele é o “poder conjunto” de todos que a integram, e só é
efetivamente poder exatamente se não se concentrar em nenhum membro em particular,
ou seja, se todos os seus membros estiverem dispostos a “ceder” informação aos
demais. Uma estrutura em rede pode interligar tanto pessoas, como entidades. As
pessoas e/ou entidades interligadas numa rede podem ser do mesmo tipo ou
inteiramente heterogêneas. Tudo depende tão somente dos objetivos que a rede se
propõe alcançar.
Numa organização em rede só pode haver participação livre e consciente de seus
membros. Se não existir esse tipo de participação, a rede não se consolida nem se
mantém tendendo, pouco a pouco, a se desfazer. Ao contrário, se uma rede for
“assumida” por um número crescente de seus membros, que coloquem a serviço da
realização dos seus objetivos suas capacidades de iniciativa e de ação, ela se adensa e se
fortalece cada vez mais. Uma rede não se moverá porque uma voz de comando a
mobilizou. Ela se moverá quando todos e cada um de seus membros começarem, por
decisão própria, a se mover. Uma rede é como um corpo, isto é, todos os seus membros
a fazem funcionar, todos são a rede, nas suas ligações uns com os outros. A participação
assumida, livre e consciente dos que realizam uma ação coletiva será tanto maior quanto
mais forem preenchidas três condições básicas:

A realização do objetivo perseguido seja vital para quem participe da ação
4

5. 

O objetivo só possa ser alcançado se houver efetiva participação
A rede seja aceita como legítima, pelos participantes da ação
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.
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