Portugal detalhes - Exportação e Investimento

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Portugal detalhes - Exportação e Investimento

  1. 1. Portugal - Perfil País
  2. 2. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)Índice1. História 42. Cultura 53. Geografia e características socio-económicas 7 3.1 Geografia, clima 7 3.2 Indicadores sócio-económicos 74. Organização política e administrativa 9 4.1 Estrutura política 9 4.2 Organização administrativa 105. População 12 5.1 Repartição regional 13 5.2 Migrações 14 5.3 População activa 14 5.4 Níveis de escolaridade da população activa 156. Infra-estruturas 16 6.1 Rede viária 16 6.2 Rede ferroviária 16 6.3 Rede portuária 17 6.4 Rede aeroportuária 18 6.5 Infraestruturas tecnológicas 18 6.6 Políticas para o futuro 217. Recursos e estrutura produtiva 22 7.1 Agricultura, silvicultura e pesca 23 7.2 Indústria 26 7.3 Construção 35 7.4 Serviços 35 2
  3. 3. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)8. Situação económica 40 8.1 Política económica recente 40 8.2 Perspectivas de evolução 41 8.3 Economia das regiões 449. Enquadramento económico regional – Portugal e a União Europeia 5210. Comércio 53 10.1 Evolução da balança comercial 54 10.2 Principais parceiros comerciais 55 10.3 Principais produtos transaccionados 57 10.4 O comércio internacional e as regiões 5811. Investimento 59 11.1 Evolução do investimento directo estrangeiro em Portugal 59 11.1.1 Principais países investidores 60 11.1.2 Principais sectores 60 11.1.3 Projectos recentes de investimento em Portugal 60 11.2 Evolução do investimento directo português no estrangeiro 63 11.2.1 Principais países de destino 63 11.2.2 Principais sectores 63 11.2.3 Projectos recentes de internacionalização das empresas portuguesas 6412. Turismo 6713. Relações internacionais e regionais 6914. Condições legais de acesso ao mercado 70 14.1 Regime de trocas intra-comunitárias 70 14.2 Regime geral de importação 71 14.3 Regime de investimento estrangeiro 72ANEXOSAnexo 1 – Regimes aduaneiros 74Anexo 2 – Documentos de importação 75Anexo 3 – Endereços úteis de Internet 76 3
  4. 4. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)1. História ©Rui Morais de SousaA batalha de S. Mamede travada em 1128, entre osfidalgos portucalenses liderados por D. Afonso Henriquese os nobres galegos liderados pela sua mãe D. Teresa, édecisiva para o nascimento de Portugal. Uma vez vencida abatalha e concretizada a expulsão de D. Teresa do CondadoPortucalense, D. Afonso Henriques declara o principadoindependente. Seguem-se várias lutas contra Leão e Castelae contra os muçulmanos, mas é com a Batalha de Ourique,em 1139, que é declarada a independência de Portugal e queD. Afonso Henriques, com o apoio dos chefes portugueses,é aclamado soberano - D. Afonso I de Portugal. Todavia, aindependência de Portugal só viria a ser reconhecida pelo Reide Castela em 1143 com a assinatura do Tratado de Zamora. Padrão dos DescobrimentosSegue-se um amplo período de conquistas e de assinaturas atravessados, mas nunca ocupados) é impedido pelasde tratados entre Portugal e a coroa de Castela e, em 1297, ambições imperiais inglesas, criando o fermento para umano reinado de D. Dinis, estavam definidas as fronteiras nova mudança de regime político. Assim, no início doactuais do País (as mais antigas da Europa). século XX, é instaurada a I República em Portugal (1910).No século XIV começam a brilhar as primeiras luzes da Como resultado da crise financeira que varreu a EuropaIdade de Ouro de Portugal. A sua língua separa-se do após a I Guerra Mundial e da instabilidade política interna,galaico-português, a Corte ganha brilho intelectual de em 1926, um golpe militar pôs fim ao regime parlamentardimensão europeia e é fundada a Universidade. (I República). Em 1933, o regime então em vigor deu origem ao Estado Novo, que governou o País até 1974.O século XV marca o início dos Descobrimentos, durante osquais Portugal vive um período de grande expansão através Em 25 de Abril de 1974 o Movimento das Forças Armadasdos oceanos. É descoberto oficialmente o arquipélago da derrubou o regime político que vigorava em Portugal,Madeira (1419), o dos Açores (1425) e são conquistadas tendo sido instaurado o regime democrático. Com aalgumas cidades no actual Reino de Marrocos. Das democracia veio o desenvolvimento económico e social,numerosas personagens relacionadas com esta época, o florescimento cultural e científico e, cada vez mais, adestacam-se: Diogo Cão, pela descoberta do litoral afirmação do País em matéria de inovação.africano, Bartolomeu Dias, que em 1488 dobrou o Cabo daBoa Esperança e abriu o caminho à descoberta da Índia por Fechado o ciclo do império (com a descolonização emVasco da Gama (1498) e, por último, Pedro Álvares Cabral meados da década de 70 de Angola, Cabo Verde, Guinéque descobriu o Brasil em 1500. Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe), Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia em 1986 e posteriormenteO sonho de um novo Brasil (desta vez em África, ligando à Zona Euro, mas sem deixar de procurar manter uma ligaçãoAngola e Moçambique através de territórios regularmente estreita quer com os outros sete países que falam português 4
  5. 5. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)(o que levou à criação da CPLP - Comunidade dos Países de Em muitos se vê na pedra a nossa relação com o mar, queLíngua Portuguesa), quer com as comunidades portuguesas se mantém em alguma da contemporânea arquitecturaespalhadas por todo o mundo. portuguesa onde sobressaem nomes como Álvaro Siza Vieira ou Eduardo Souto de Moura, nomeadamente noPresentemente, Portugal é um país com estabilidade Parque das Nações, palco da última exposição mundial dosocial e politica e que se afirma cada vez mais pela sua Século XX, subordinada ao tema dos Oceanos.capacidade de diálogo e de entendimento da diferença epela sua cultura e modo de vida, resultado de séculos de ©Rui Morais de Sousaestreita convivência com outros povos.2. CulturaA cultura portuguesa é baseada num passado e em marcasdeixadas pelos povos que ocuparam este território de quesão exemplos emblemáticos: do período romano o Templode Diana em Évora, e da arquitectura mourisca as típicascidades do Sul de Portugal, como Olhão e Tavira.Também a arte portuguesa foi enriquecida pelasvárias influências externas ao longo dos séculos. Os Pavilhão de Portugal - Parque das Naçõesdescobrimentos portugueses contribuíram para que o paísficasse mais receptivo às influências orientais, assim como operíodo quinhentista com a descoberta do Brasil e das suas A escultura encontrou grande expressão nos magníficosriquezas influenciou a utilização do estilo “barroco”. túmulos dos séculos XII e XIII e nas esculturas barrocas do século XVIII, sendo de assinalar os presépios de JoaquimNa arquitectura, as influências romanas e góticas deram Machado de Castro. As tradições clássicas e românticas deao país algumas das suas mais imponentes catedrais. Itália e de França, para além da influência que exerceramNo século XV nasceu mesmo um estilo nacional – estilo na obra deixada por Machado de Castro, também foramManuelino – que veio juntar várias formas num conjunto determinantes na expressão plástica de António Soares dosluxuoso e ornamentado. Reis, no século XIX.Vários exemplos de grandes obras arquitectónicas podem A escola de pintores do século XV foi precursora de um estiloser citados: o Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa; a Sé pátrio por parte de artistas flamengos, que deixaram uma(catedral) de Lisboa, onde na fachada podem ainda ser valiosa herança na arte religiosa decorando vários paláciosvistas ruínas da construção romana; o Palácio da Justiça e conventos em Portugal. O período romântico do séculoem Lisboa, um exemplo da austera arquitectura moderna; XIX, embora tardio, fez renascer a arte nacional. Seguiu-seo castelo e a igreja do Convento de Cristo em Tomar; a o período do realismo naturalista que veio abrir portas paraabadia portuguesa de Santa Maria da Vitória na Batalha novas experiências realizadas já no século XX, sendo de(estilo gótico); a Torre dos Clérigos, em granito, no Porto e destacar a obra de Maria Helena Vieira da Silva na pinturaa catedral romanesca de Braga. abstracta e de Carlos Botelho nas cenas de ruas de Lisboa. 5
  6. 6. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)A azulejaria é igualmente bastante rica. Muitos dos edifícios A música e a dança populares e o tradicional fadodos séculos XVI e XVII têm aplicação de azulejos. São continuam a ser as formas fundamentais de expressãoescolhidos igualmente para decorar paredes de quarto musical do país. A mais famosa e internacional fadistae “hall” de entrada de diversos palácios e mansões portuguesa foi Amália Rodrigues, mas hoje nomes comosenhoriais, que exibem painéis de azulejos, onde as cores Carlos do Carmo ou Marisa mantêm viva esta canção tãopredominantes são o azul e o branco. associada a Portugal. ©António SacchettiExemplos excepcionalmente bons podem ser vistos no Pátioda Carranca, do Paço de Sintra, na igreja São Roque emLisboa e na Quinta da Bacalhoa, na Vila Fresca de Azeitão,perto de Setúbal. Também o Metropolitano de Lisboadecorou algumas das suas estações com azulejos assinadospor artistas portugueses contemporâneos.A literatura distingue-se pela riqueza e variedade da suapoesia lírica, pela escrita que enaltece a sua história epor uma subtileza nos dramas, biografias e ensaios. Osprimeiros cancioneiros testemunham uma escola de poesiasobre o amor, estilo que ultrapassou fronteiras e influenciou Centro Cultural de Belém (Lisboa)os cancioneiros espanhóis. Já o estilo romanceiro bebeuinfluências dos nossos vizinhos, apesar de não ter Finalmente, falar de cultura portuguesa é falar do poder departilhado a predilecção pelo heróico. disseminação da língua. O português, a quinta língua maisOs Lusíadas de Luís de Camões são a grande obra épica do falada no mundo e a terceira mais falada no Ocidente, éséculo XVI, o poema clássico de exaltação dos feitos dos falado por mais de 210 milhões de pessoas.portugueses além-mar. É o idioma oficial de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Existem ainda outros nomes de grande relevo na poesia Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe. É também umacom é o caso de Fernando Pessoa, Eugénio de Andrade, das línguas oficiais da Guiné Equatorial (com o castelhanoFlorbela Espanca, Cesário Verde, António Ramos Rosa, e o francês), Timor-Leste (com o tétum) e Macau (com oMário Cesariny e Antero do Quental, entre outros. cantonês). É ainda falada na antiga Índia portuguesa (Goa, Damão e Diu), Andorra, Luxemburgo e Namíbia, alémNa prosa, Damião de Góis, o Padre António Vieira, Almeida de ter igualmente estatuto oficial na União Europeia, noGarrett, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Miguel Mercosul e na União Africana.Torga, Fernando Namora, José Cardoso Pires, António LoboAntunes e José Saramago (vencedor do prémio Nobel daLiteratura em 1998).No teatro, destaca-se a figura maior de Gil Vicente, AntónioJosé da Silva – o Judeu e Bernardo Santareno. 6
  7. 7. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)3. Geografia e Características se distingue das terras altas do interior. As maiores altitudes encontram-se num cordão de montanhas Socio-Económicas situado no centro do país: a Serra da Estrela, com 1.991 metros de altitude, constitui o elemento culminante. Nos 3.1 Geografia, clima arquipélagos, a montanha do Pico (2.351 metros) é o ponto mais alto dos Açores e o Pico Ruivo (1.862 metros)Portugal está geograficamente situado na costa Oeste é a maior elevação da Madeira.da Europa, na Península Ibérica. Faz fronteira a Norte e aLeste com a Espanha, a Ocidente e a Sul com o OceanoAtlântico. As suas fronteiras estão definidas desde o No litoral do continente, geralmente pouco recortado,século XIII, incluindo para além do território continental, as os principais acidentes correspondem a estuários (Tejo eRegiões Autónomas dos Açores e Madeira, arquipélagos Sado). Seguem-se pequenas baías (Peniche, Sines, Lagos)situados no Oceano Atlântico. e estruturas de tipo lagunar (Vouga-Aveiro, Óbidos, Faro). As saliências costeiras são em pequeno númeroCom uma área total de 92.094 km2, Portugal beneficia de e de baixas amplitudes, mas de grande beleza: cabosuma excelente localização geográfica, situando-se numa Mondego, Carvoeiro, Roca, Espichel, Sines, S. Vicente eposição geo-estratégica entre a Europa, a América e a África. Santa Maria. O clima é caracterizado por Invernos suaves e Verões amenos. Os meses mais chuvosos são os de Novembro e Dezembro enquanto o período de precipitação mais escassa decorre de Abril a Setembro. 3.2 Indicadores socio-económicos Na última década foram desencadeadas extensas reformas com resultados notáveis ao nível do desenvolvimento económico e de coesão social (protecção e inclusão social) de Portugal. O combate à pobreza extrema, as Pensões Mínimas, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos, são medidas paradigmáticas de protecção social. Quanto à intervenção a nível da inclusão social, destaca-se a cooperação no apoio às famílias no acesso a respostas sociais, o investimento em equipamentos, a rede de cuidados continuados para pessoas idosas eNo território continental, o Tejo (o maior rio) divide dependentes e a intervenção territorial de combate ào norte, mais montanhoso, do sul, mais plano e com pobreza e à exclusão, tendo em conta a especificidademenor relevo. Também o litoral, geralmente mais plano, local e os público-alvo mais necessitados de intervenção. 7
  8. 8. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)Indicadores socio-económicos Demografia 2004 2005 2006 2007 2008 População total (residente) Milhares 10.529 10.563 10.586 10.604 10.622 Taxa de natalidade Permilagem 10,4 10,4 10,0 9,7 9,8 2002-2004 2003-2005 2004-2006 2005-2007 2006/2008 Esperança de vida à nascença Anos 77,4 77,7 78,2 78,5 78,7 Educação 2004 2005 2006 2007 2008 Educação pré-escolar a Milhares 254 260 262 264 266 Ensino básico e secundário a Milhares 1.548 1.530 1.492 1.512 1.537 Ensino superior a Milhares 395 381 367 378 373 Despesas públicas em educação b % do PIB 5,9 7,6 7,1 4,4 4,4 Cultura 2004 2005 2006 2007 2008 Visitantes de museus Milhões 9,0 9,7 10,3 10,0 11,6 Exposições em galerias de arte Nº 6.130 6.449 6.463 6.609 6.859 Publicações c Nº 1.929 2.052 2.054 1.994 1.896 Despesas municipais em actividades culturais 10 EUR 6 648,2 913,8 802,9 802,8 863,8 Saúde 2004 2005 2006 2007 2008 Médicos Nº 35.213 36.138 36.924 37.904 38.932 Hospitais Nº 209 204 200 198 189 Camas de hospital Nº 38.239 37.330 36.563 36.178 35.762 Centros de saúde Nº 376 379 378 377 377 Farmácias e postos farmacêuticos móveis Nº 3.012 3.034 3.037 3.038 3.037 Despesa pública corrente em saúde b % do PIB 6,8 6,9 6,8 6,6 5,6 Sociedade da Informação 2004 2005 2006 2007 Clientes do serviço de acesso à Internet Milhares 1.224 1.436 1.580 1.612 1.675 Serviço de acesso à Internet Tx. Penetração 11,6 13,6 14,9 15,2 15,8 Tx. Penetração Linhas telefónicas principais 40,3 40,1 40,0 39,6 38,9 /100 Hab. Nº Assinantes Assinantes do serviço telefónico móvel 10.571 11.447 12.226 13.451 14.910 (milhares) Assinantes/ Taxa de penetração – serviço móvel terrestre 100,0 108,0 115,0 127,0 140,0 100 Hab. Assinantes de televisão por cabo Milhares 1.343 1.400 1.421 1.490 1.475 Assinantes/ Taxa de penetração da rede por cabo 13,0 13,0 13,0 14,0 14,0 % População Receitas/ Peso do sector das comunicações 5,8 5,8 5,5 5,4 5,6 % PIBFontes: INE - Instituto Nacional de Estatística; Autoridade Nacional de ComunicaçõesNotas: (a) Ministério da Educação (GEPE) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; (b) INE - Contas Nacionais (Base 2000) dados definitivos; Ano 2008 - Conta Geral do Estado; (c) De periodicidade diária, semanal, mensal e anual 8
  9. 9. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)4. Organização Política deste órgão, entre outras, a aprovação de alterações à Constituição, a aprovação dos estatutos político- e Administrativa administrativos das Regiões Autónomas, a aprovação do Orçamento de Estado, a apresentação de propostas ao4.1 Estrutura política Presidente da República sobre a realização de referendos, a apreciação do programa do Governo, a fiscalização eNo que se refere à estrutura política, a República apreciação da actividade do Governo e da Administração.Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseadona soberania popular, no pluralismo de expressão eorganização política democrática, no respeito e na garantia A Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidentedos direitos e liberdades fundamentais e na separação e da República, uma vez ouvidos os partidos nela representadosinterdependência de poderes. e o Conselho de Estado. O actual Presidente da Assembleia da República é Jaime Gama e a distribuição de mandatos é aOs órgãos de soberania são o Presidente da República, a seguinte: Partido Socialista (PS) – 97 deputados; Partido Social-Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Democrata (PPD/PSD) – 81 deputados; Partido Popular (CDS/ PP) – 21 deputados; Bloco de Esquerda (BE) – 16 deputadosNo sistema constitucional português, o Presidente da e Partido Comunista Português e Partido Ecologista os VerdesRepública é eleito por sufrágio universal, directo e secreto, (PCP/PEV) – 15 deputados.e o seu mandato é de cinco anos (não é admitida areeleição para um terceiro mandato consecutivo). O O Governo é o órgão superior da Administração Pública,Presidente da República é o supremo representante da responsável pela condução da política geral do país. ÉRepública Portuguesa, garante a independência nacional, constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelosa unidade do Estado e o regular funcionamento das Secretários e Sub-secretários de Estado.instituições democráticas e é, por inerência, o ComandanteSupremo das Forças Armadas. O Primeiro-Ministro, que preside ao Conselho de Ministros, é nomeado pelo Presidente da República. Os outrosDas competências deste órgão de soberania destacam-se, membros do Governo são nomeados pelo Presidente daentre outras, a dissolução da Assembleia da República, a República sob proposta do Primeiro-Ministro. O actualnomeação do Primeiro-Ministro e restantes membros do Primeiro-Ministro é o Eng.º José Sócrates.Governo, a promulgação de leis e decretos-leis, a nomeaçãodos embaixadores sob proposta do Governo e a ratificação Ao Governo cabe, essencialmente, garantir o funcionamentode tratados internacionais. O actual Presidente da Repúblicaé Aníbal Cavaco Silva, eleito em 22 de Janeiro de 2006. da administração pública, promover a satisfação das necessidades colectivas e garantir a adequada execução dasO poder legislativo é da competência da Assembleia da leis. Tem ainda competências legislativas que, em algunsRepública que é composta por 230 deputados, eleitos por casos é uma competência própria, e noutros é compartilhadasufrágio universal directo, por um período de quatro anos. com a Assembleia da República (competência relativa).As últimas eleições realizaram-se a 27 de Setembro de 2009. Os Tribunais são os órgãos de soberania com competênciaA Assembleia da República tem competências ao nível para administrar a justiça, são independentes e apenas estãopolítico, legislativo e de fiscalização. São da competência sujeitos à lei. 9
  10. 10. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)O sistema judicial português é constituído por várias Tribunal de Contas – Este tribunal não tem apenascategorias ou ordens de tribunais, independentes entre si, funções jurisdicionais (fiscalização da legalidade decom estrutura e regime próprios. despesas públicas e julgamento de contas públicas), dando igualmente parecer sobre a Conta Geral do Estado, visandoDuas dessas categorias compreendem apenas um Tribunal habilitar a Assembleia da República a apreciá-la e julgá-la.(o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas); asdemais abrangem uma pluralidade de tribunais, Podem ainda existir Tribunais Marítimos, Tribunais Arbitraisestruturados hierarquicamente, com um tribunal superior e Julgados de Paz. Neste último caso, a sua competênciano topo da hierarquia. refere-se, em exclusivo, à apreciação e julgamento de acções declarativas cujo valor não exceda a alçada do Tribunal de 1ª Instância. 4.2 Organização administrativa Com a adesão à Comunidade Europeia e no sentido de organizar o território de Portugal, são definidas Unidades Territoriais Administrativas para fins estatísticos, as NUT, equiparadas a unidades territoriais com objectivos idênticos nos outros países da UE. Portugal é NUT I, dividido em 7 NUT II equivalentes a “regiões”- Região Norte; Região Centro;Tribunal Constitucional – Ocupa um lugar especial e Região de Lisboa; Região do Alentejo; Região do Algarve,autónomo na ordenação constitucional dos tribunais. Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores,Distingue-o a especificidade do seu modo de formação e das divididas por sua vez em 30 NUT III, equivalentes a “sub-suas funções. É o tribunal de recurso das decisões de todos regiões” (28 no Continente e as duas Regiões Autónomas).os restantes tribunais em matéria de constitucionalidade.É composto por treze juízes, sendo dez designados pela O Alentejo e o Centro repartem, entre si, as maioresAssembleia da República e três cooptados por estes. Os áreas territoriais do país, com 34% e 31% do total,juízes, que elegem o Presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, enquanto que à Região Autónoma datêm um mandato de nove anos que não é renovável. Madeira cabe a área mais reduzida.Tribunais Judiciais – São a primeira das categorias de Regiões (NUT II) ordenadas por áreasTribunais comuns e formam uma estrutura hierárquica Regions Areas (km2) % of totalprópria, com Tribunais judiciais de 1ª e 2ª Instância, tendo Região do Alentejo 31.551 34,3como órgão superior o Supremo Tribunal de Justiça. Região Centro 28.200 30,6 Região Norte 21.284 23,1 Região do Algarve 4.996 5,4Tribunais Administrativos e Fiscais – A estes Tribunais Região de Lisboa 2.940 3,2compete o julgamento de acções e recursos destinados a dirimir Região Autónoma dos Açores 2.322 2,5os litígios emergentes das relações administrativas e fiscais. Região Autónoma da Madeira 801 0,9 Total a 92.094 100,0Estes tribunais formam uma estrutura hierárquica própria tendo Fonte: INE – Anuário Estatístico de Portugal 2008como tribunal superior o Supremo Tribunal Administrativo. Nota: (a) Inclui 362 km2 de águas interiores 10
  11. 11. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)Sub-Regiões NUT III O novo regime jurídico do associativismo municipal1Regiões do Continente determinou a constituição de associações de municípios que Norte Minho-Lima podem ser de dois tipos: de fins múltiplos e de fins específicos. Cavado Ave Grande Porto As associações de municípios de fins múltiplos, Tâmega denominadas comunidades intermunicipais (CIM), são Entre Douro e Vouga constituídas por municípios que correspondam a uma ou Douro Alto Trás-os-Montes mais NUTS III e adoptam o nome destas. Centro Baixo Vouga Baixo Mondego As associações de municípios de fins específicos foram Pinhal Litoral criadas para a realização em comum de fins específicos dos Pinhal Interior Norte municípios que as integram, na defesa de direitos colectivos Dão-Lafões Pinhal Interior Sul de natureza sectorial, regional ou local. Serra da Estrela Beira Interior Norte Foram ainda criadas duas áreas metropolitanas (AM): Lisboa Beira Interior Sul Cova da Beira - que integra os municípios da Grande Lisboa e Península de Oeste Setúbal, e Porto - que integra os municípios do Grande Porto Médio Tejo e de Entre-Douro e Vouga, regulados por diploma próprio. Lisboa Grande Lisboa Península de Setúbal Principais cidades Alentejo Alentejo Litoral De sublinhar a importância das cidades no contexto Alto Alentejo territorial e mesmo político. Existem actualmente 151 Alentejo Central Baixo Alentejo cidades no Continente, das quais 19 são “Capitais de Lezíria do Tejo Distrito”. Entre as mais antigas cidades portuguesas Algarve Algarve contam-se Lisboa, Porto, Viseu, Braga, Coimbra, Évora, Guarda, Lamego, Silves, Faro, Lagos e Tavira com origensRegiões Autónomas pré-portucalenses e detentoras de uma história urbana R. A. Açores R. A. Açores romana ou árabe, ou ambas, como no caso das cidades do R. A. Madeira R. A. Madeira Sul e mesmo de Lisboa.Fonte: INE – Instituto Nacional de EstatísticaNota: Esta divisão de regiões e respectivas subdivisões corresponde às NUTS(Nomenclatura das Unidades Territoriais) A cidade de Lisboa (cerca de 565 mil habitantes – 1,9 milhões na Grande Lisboa) é a capital de Portugal desde o século XII, a maior cidade do país, principal póloA par das NUTS para fins estatísticos, Portugal encontra- económico, detendo um dos maiores portos marítimos ese dividido em 18 Distritos no Continente que são os o maior aeroporto. A cidade do Porto (cerca de 216 milseguintes: Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, habitantes – 1,2 milhões no Grande Porto) é a segundaCoimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, maior cidade.Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real eViseu. Os Distritos e as Regiões Autónomas subdividem-seem 308 Concelhos/Municípios e 4.260 Freguesias. 1 Lei nº 45/2008 de 27 de Agosto 11
  12. 12. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)5. População Contudo, os indicadores demográficos relativos ao ano de 2008 continuam a reflectir as principais tendênciasNos primeiros anos do século XXI, Portugal mantêm-se demográficas observadas nos últimos anos em Portugal,um país com baixa fecundidade, com esperança de vida ou seja, abrandamento do crescimento da população totala aumentar, e com saldo migratório a diminuir. Regista, e envelhecimento populacional. Em 31 de Dezembro deem 2007, um saldo natural negativo, situação que só 2008, a população residente tinha aumentado apenastinha ocorrido em 1918, em consequência da gripe 0,09% face ao mesmo período do ano anterior, aumentopneumónica. O ritmo de crescimento da população é que se ficou a dever, em exclusivo, à taxa de crescimentomuito fraco, com as correntes imigratórias a permanecerem migratório. Por outro lado, manteve-se a tendênciacomo componente principal desse crescimento e o de envelhecimento demográfico devido ao declínio daenvelhecimento demográfico prossegue. A redução do fecundidade e ao aumento da longevidade.número de casamentos, o forte acréscimo dos nascimentoscom coabitação dos pais, dos divórcios e da idade média do Entre 2003 e 2008 e relativamente ao total da população,casamento, constituem os novos modelos familiares no país. a proporção de jovens (com menos de 15 anos de idade) reduziu-se de 15,7% para 15,3%, em simultâneo comDe acordo com o Censo realizado em 2001, Portugal tinha na um aumento da proporção da população idosa (65 e maisaltura 10,3 milhões de habitantes. Este apuramento era 5,1% anos de idade), de 16,8% para 17,6%. A conjugação desuperior ao realizado 10 anos antes e significativamente mais ambas as tendências consubstancia-se num continuadoelevado do que tinha sido estimado. envelhecimento da população, tendo o índice dePopulação Residente Em Portugal - Evolução 2001-2008 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 População em 10.329.340 10.407.465 10.474.685 10.529.255 10.569.592 10.599.095 10.617.575 10.627.250 31 de Dezembro Relação de 93,4 93,4 93,7 93,7 93,8 93,8 93,8 93,8 masculinidade (%) Total de nados 112.774 114.383 112.515 109.262 109.399 105.351 102.492 104.594 vivos Total de óbitos 105.092 106.258 108.795 101.932 107.462 101.948 103.512 104.280 Saldo natural 7.682 8.125 3.720 7.330 1.937 3.403 −1.020 314 Saldo migratório 65.000 70.000 63.500 47.240 38.400 26.100 19.500 9.361 Variação 72.682 78.125 67.220 54.570 40.337 29.503 18.480 9.675 populacional Crescimento 0,07 0,08 0,04 0,07 0,02 0,03 −0,01 0,00 natural (%) Crescimento 0,63 0,68 0,61 0,45 0,36 0,25 0,18 0,09 migratório (%) Crescimento 0,71 0,75 0,64 0,52 0,38 0,28 0,17 0,09 efectivo (%)Fonte: Instituto Nacional de Estatística - Estatísticas Demográficas, 2008 12
  13. 13. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)envelhecimento aumentado de 107 idosos por cada 100 O crescimento demográfico tem sido mais forte na zonajovens, em 2003, para 115 em 2008. Entre 2003 e 2008 costeira do Algarve, atingindo 15,8% na década de 90,a proporção de jovens (0-14 anos) decresceu de 15,8% provavelmente reflectindo um aumento no número depara 15,3%; o peso da população em idade activa (15-64 pensionistas que se estão a retirar para esta região turística.anos) também se reduziu passando de 67,5% para 67,2% Em suma, a distribuição da população pelo território doe aumentou a importância relativa da população idosa (65 continente evidencia uma oposição entre o Litoral e o Interior.ou mais anos) de 16,7% para 17,4% (114 indivíduos para À semelhança do que se verifica para o conjunto do país,cada 100 indivíduos com menos de 15 anos de idade). em 2008 registou-se um crescimento populacional positivo na maioria das regiões, excepto no Centro (-0,11%),De acordo com os resultados obtidos no cenário central devido ao facto de o crescimento migratório não ter sidodas “Projecções de população residente em Portugal, suficiente para compensar o natural que foi negativo, e no2008-2060” (a 31 de Dezembro), a população residente Alentejo onde se assinalou um decréscimo de 0,51% naem Portugal continuará a aumentar até 2034, ano em que população residente. O Algarve é a região com maior taxaatinge 10.898,7 milhares de indivíduos. A partir desse ano, de crescimento efectivo (0,86%), suportada por uma taxainverte-se a tendência, chegando-se a 2053 com valores de crescimento migratório significativa (0,82%).abaixo do ano de partida. Em 2060, a população totalchegará aos 10.364,2 milhares de indivíduos. Analisando agora a densidade demográfica da população portuguesa pelas várias regiões do país, é notória a liderança de Lisboa. Na segunda posição surge a Madeira com cerca de 5.1 Repartição regional 1/3 da densidade populacional da primeira. A maior distância aparece a Região Norte que, apesar de ter, em termos relativos,A Região Norte (que inclui a cidade do Porto) e a Região a maior proporção de população residente, apresenta umade Lisboa concentram mais de três quintos da população densidade populacional cerca de cinco vezes e meia inferior à de Lisboa. Seguem-se as R. A. Açores, Região Centro, oportuguesa. O despovoamento das áreas rurais do interior Algarve (estas duas últimas com valores quase idênticos) e,tem continuado a afectar parte da Região Norte (excluindo finalmente, o Alentejo, com o menor rácio habitantes/km2.o Porto), o Centro e sobretudo o Alentejo. Na faixa Litoral, entre Viana do Castelo e Setúbal, são visíveis duas áreas com densidades particularmente elevadas,Repartição regional (2008) População % do Densidade centradas nas metrópoles de Lisboa e do Porto. De facto, Regiões (a) (b) total (hab./km2) os 13 municípios com maior número de habitantes por km2 Região Norte 3.745.439 35,24 176 pertencem a estas Grandes Áreas Metropolitanas: em Lisboa Região de Lisboa 2.819.433 26,53 957 -Amadora, Lisboa, Odivelas, Oeiras, Barreiro, Almada, Cascais e Região Centro 2.383.284 22,43 85 Seixal; no Porto - Porto, São João da Madeira, Matosinhos, Vila Região do Alentejo 757.069 7,12 24 Nova de Gaia, Valongo e Maia. Este fenómeno estendeu-se a Região do Algarve 430.084 4,05 85 outros municípios metropolitanos, assim como à generalidade R. A. da Madeira 247.161 2,33 308 dos municípios do Algarve. Ao contrário, um conjunto de R. A.dos Açores 244.780 2,30 105 municípios formado por Cinfães, Baião, Lamego, Resende, Total (a) 10.627.250 100,0 115 Mesão-Frio, Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião,Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística Tabuaço, Funchal, Coimbra, Castanheira de Pêra e Nazaré,Notas: (a) Regiões NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos) (b) Estatísticas Demográficas, 2008 sofreu uma redução na sua população residente. 13
  14. 14. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010) 5.2 Migrações Destes, 26% eram provenientes da África Lusófona, 24,5% de origem brasileira, 22,9% de países do Leste Europeu eO contributo das migrações na dinâmica do crescimento finalmente 3% da China.da população depende do sentido, das características A população estrangeira é mais jovem do que a populaçãoque revelam e da sua duração. Desde 1993 que o saldo nacional e concentra-se na faixa da população em idademigratório é a principal componente do acréscimo activa. Predominam os homens na repartição por sexos,populacional em Portugal. fruto provável da sua maior representatividade no processo migratório embora o reagrupamento familiar posteriorO nosso país registou influxos de imigração das antigas tenda a um maior equilíbrio.colónias portuguesas em África, da Europa Centrale Oriental, e mais recentemente do Brasil, existindo Na emigração portuguesa destaca-se o primeiro grandeigualmente pequenos núcleos de imigrantes provenientes surto para o Brasil que se localiza no início do séculoda Índia, China e Paquistão, assim como de outros países passado até finais dos anos 20, segue-se a que ocorreda América Latina e do Norte de África. durante a guerra colonial com destino à Europa nos anos 60, ambas com períodos longos de permanência. A partirA imigração económica é um fenómeno recente em Portugal dos finais dos anos 80 prevalecem os fluxos de emigraçãoe representa uma alteração radical face ao registado nos de carácter temporário que se mantêm até hoje.anos 60 e 70, quando muitos portugueses emigravam naprocura de níveis de vida mais elevados. Cerca de 4,5 milhõesde portugueses vivem fora do país, o que é equivalente a 5.3 População activaquase metade da população doméstica residente, existindoenormes comunidades de expatriados no Brasil, em França, Embora a imigração esteja a ajudar a impulsionar ana Alemanha, na Suíça, no Luxemburgo, no Canadá e na população em idade activa, o seu ritmo de crescimentoÁfrica do Sul, entre outros países. não tem conseguido compensar o gradual envelhecimento da população e o aumento da esperança de vida (74 anosAté aos anos 90, a maioria dos imigrantes em Portugal para o homem e 80,6 anos para as mulheres segundo aera proveniente dos países lusófonos, principalmente OCDE), factor que tem vindo a afectar, não só Portugal, masCabo Verde e Angola. A partir de 1999 Portugal passou a igualmente a grande maioria dos países da Europa Ocidental.acolher uma imigração diferente e em massa provenientedos países do Leste Europeu, dividida em dois grupos: os De acordo com o INE2, a população activa em Portugaleslavos – ucranianos, russos e búlgaros; e os latinos de leste em 2009 diminuiu 0,8% face ao ano anterior, e era- romenos e moldavos. composta por 5.582,7 mil indivíduos. Este decréscimo foi explicado pela diminuição da população activa dos 15 aosEm 2003 este tipo de imigração abrandou, tendo sido 34 anos e dos 65 e mais anos. O nº de activos com nívelsubstituída por brasileiros e, em menor escala, por de escolaridade correspondente ao ensino secundário easiáticos de várias origens (nomeadamente indianos, pós-secundário e ao ensino superior aumentou, sendo quepaquistaneses e chineses). 15,3% da população activa tinha formação superior. A taxa de actividade da população em idade activa (15 e maisEm 2008 residiam em Portugal, com estatuto legal de anos), no mesmo ano, foi de 61,9%.residente, 436.020 cidadãos de nacionalidade estrangeira,o que traduz um acréscimo de 8,6%, face ao ano anterior. 2 INE – Estatísticas do Emprego-2009 14
  15. 15. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)A população empregada, que era de 5.054,1 mil indivíduos competitividade do país, melhorar o emprego e os salários,em 2009, registou um decréscimo de 2,8%, face ao período foi lançado o Programa Novas Oportunidades, compostohomólogo. A taxa de emprego (15 e mais anos) situou-se nos por dois eixos fundamentais: qualificar um milhão de56%, no mesmo ano, tendo sido inferior à registada em 2008, activos (eixo adultos) até 2010 e alargar a oferta de cursosdevido ao facto de a população empregada ter diminuído e da profissionalizantes (eixo jovens) de nível secundário depopulação em idade activa ter aumentado. modo a que representem, na mesma meta temporal, metade do total de vagas ao nível do ensino secundário.Em termos de curto/médio prazo a distribuição dapopulação empregada por sectores de actividade está No eixo jovens a evolução da oferta de cursosrelativamente estabilizada. Tem havido um movimento, profissionalizantes e do número de alunos inscritos temdesde há cerca de 25 a 30 anos, no sentido de uma maior sido francamente positiva. No ano lectivo 2008/2009,contribuição da população empregada nos serviços (60,6% ao nível do ensino secundário estavam matriculadosdo total em 2009), movimento que acompanha a evolução cerca de 124.651 jovens em cursos de dupla certificação,registada nos outros parceiros europeus. perspectivando-se que no ano lectivo 2009/2010 o n.º de alunos ultrapasse os 150.000.Evolução da população empregadapor sector de actividade A adesão da população adulta (população activa 1986 2007 2008 2009 empregada e desempregada) a esta iniciativa tem sido (%) igualmente muito elevada. Desde 2006 e até 30 de Junho Agricultura, de 2009 inscreveram-se mais de 700 mil candidatos, dos 21.9 11,6 11,2 11,2 silvicultura e pescas Indústria, construção, quais 160.770 obtiveram uma certificação escolar. 33.7 30,5 29,3 28,2 energia e água Serviços 44.3 57,9 59,5 60,6 No que diz respeito aos Cursos de EspecializaçãoFonte: INE – Estatísticas do Emprego, 2009 Tecnológica (CET) que têm como objectivo a qualificação de jovens e adultos, incluindo a requalificação de activos, 5.4 Níveis de escolaridade verifica-se que em Janeiro de 2010 estavam registados 376 da população activa cursos, com predominância para as instituições de Ensino Superior Público Politécnico (62% do total), sendo que maisNo quadro das exigências da nova economia global, a de 37% se englobam na área das tecnologias, com umqualificação das pessoas é um factor preponderante para total de alunos inscritos que, no ano lectivo 2008/2009,a competitividade, para o crescimento económico, para o ultrapassou os 5.500.emprego e para a melhoria dos salários. Para o aumento significativo da taxa de adesão contribuiu,Conforme já referido, Portugal apresenta ainda alguns de forma determinante, o alargamento da rede de Centrosindicadores menos positivos ao nível da formação e Novas Oportunidades. Existem actualmente 450 Centrosqualificação da sua população activa, que têm sido alvo de Novas Oportunidades em Portugal continental e 6 napolíticas públicas de qualificação de recursos humanos. Região Autónoma da Madeira, promovidos por entidadesCom o objectivo de fazer do nível secundário o patamar públicas e privadas, nomeadamente escolas da rede públicamínimo de qualificação dos jovens e adultos portugueses do Ministério da Educação, mas o objectivo é atingir-se ae com isso contribuir, a médio prazo, para aumentar a meta de 500 centros em funcionamento em 2010. 15
  16. 16. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)6. Infra-Estruturas acessibilidades em várias zonas da capital, principalmente na parte oriental da cidade de Lisboa.Ao longo dos últimos anos e com o apoio dos FundosComunitários, Portugal realizou um notável esforço Em 2010 será dada continuidade ao plano que abrange ade investimento nas infra-estruturas de transporte, o atribuição de novas concessões rodoviárias, umas em faseque deu origem a modernas redes: viárias, ferroviárias, de lançamento, outras já em fase de execução, que umaaeroportuárias e marítimas. vez concluídas irão contribuir para o crescimento da rede viária em cerca de 50%.Embora o meio de transporte dominante nas trocas comerciais ©José Manuelde Portugal com o exterior continue a ser o marítimo, otransporte rodoviário tem vindo a assumir uma relevânciacrescente, principalmente nas ligações com os mercadoseuropeus. Com a concretização do projecto das linhas de altavelocidade ferroviárias (TGV), este passará a ser mais um meioalternativo para o transporte rápido das mercadorias. 6.1 Rede viáriaPortugal detém actualmente uma das redes mais desenvolvidasda Europa, composta de Auto-estradas (AE), ItineráriosPrincipais (IP), Itinerários Complementares (IC), EstradasNacionais (EN) e Estradas Regionais. Em 2008, a rede rodoviárianacional atingiu, no Continente, 12.990 km, repartidos pela Ponte Vasco da Gama - Rio Tejorede fundamental (2.197 km de IP), pela rede complementar(1.470 km de IC e EN) e pelas estradas regionais (4.409 km).Com a tipologia de Auto-Estradas, contabilizaram-se 2.623 6.2 Rede ferroviáriakm, ou seja, 1/5 do total da rede viária. O grande desafio que actualmente se coloca nesta áreaNos anos 90 houve um significativo desenvolvimento das é o do reforço da integração da rede ferroviária nacionalinfra-estruturas rodoviárias em Portugal e um dos factores no espaço ibérico e europeu, com vista a assegurar aque contribuiu para esse desenvolvimento foi a realização, interoperacionalidade com as redes europeias e transeuropeiasem 1998, da Exposição Mundial em Lisboa. Este importante de transporte. Um dos projectos-chave no programa de infra-projecto serviu de catalizador da construção de grandes estruturas do Governo é a construção de uma linha de altaobras públicas, salientando-se a segunda ponte sobre o velocidade entre Lisboa e Madrid, facilitando não só o acessoTejo – Ponte Vasco da Gama - e a linha ferroviária na Ponte ao país vizinho mas, acima de tudo, ao resto da Europa.25 de Abril, estabelecendo pela primeira vez, uma ligaçãoferroviária contínua entre o Norte e o Sul do país. A rede ferroviária existente conta com cerca de 3.600 km, dos quais 2.842 km com tráfego ferroviário (cerca de metadeEstas infra-estruturas contribuíram de forma significativa é electrificada), serve uma população da ordem dos 8,5para melhorar a circulação Norte-Sul e criaram novas milhões de habitantes e assegura a ligação Norte-Sul ao 16
  17. 17. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)longo da faixa litoral do continente português e as ligações e Portimão, no Algarve. A Região Autónoma dos Açores contatransversais. A densidade da rede ferroviária tende a ser mais com cinco portos e a região Autónoma da Madeira com três.significativa nas regiões de maior concentração populacional. Os 5 principais portos nacionais situados no Continente ©José Manuel (Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines), movimentaram cerca de 59 milhões de toneladas de mercadorias em 2009 (97,4% do total). Esperam-se crescimentos significativos nos próximos anos, em resultado da nova estratégia definida pelo Governo e ultrapassados os efeitos da crise mundial, estimando-se que em 2015 sejam movimentados, no conjunto destes 5 portos, mais de 100 milhões de toneladas de mercadorias. O Porto de Sines, de águas profundas, é líder nacional naGare do Oriente - Parque das Nações quantidade de mercadorias movimentadas (24,4 milhões de toneladas em 2009, ou seja 40% do total) e apresentaNo horizonte 2015 estão previstos vários projectos,nomeadamente a construção de 12 novas linhas de condições naturais ímpares na costa portuguesa paracomboio da rede convencional, para passageiros e acolher todos os tipos de navios. Dotado de modernosmercadorias, que representam um investimento total de terminais, apresenta características únicas, sendo, por umcerca de 1,1% do PIB nacional. lado, a principal porta de abastecimento energético do país (petróleo e derivados, carvão e gás natural) e, por outro,Segundo o INE, em 2008 o volume de mercadorias um importante porto de carga de contentores com elevadotransportadas pela rede ferroviária ultrapassou os 10 potencial de crescimento.milhões de toneladas. Analisando o contributo regionaldas mercadorias transportadas, o Alentejo (essencialmente © Câmara Municipal de Sinesdevido às entradas de carga pelo Porto de Sines) e Lisboa,foram as regiões de origem que registaram maior volumede mercadorias transportadas (mais de 7 milhões detoneladas), representando 71% do volume total. Lisboae o Norte, destacaram-se como regiões de destino,tendo recebido em conjunto, mais de 59% do total dasmercadorias enviadas por outras regiões. 6.3 Rede portuária Porto de Sines - Costa AlentejanaA localização geográfica de Portugal, com uma extensacosta atlântica, oferece excelentes condições para potenciar Este Porto, com uma zona industrial e logística de retaguarda,e desenvolver as ligações marítimas. com mais de 2.000 hectares é já uma plataforma logística de âmbito internacional multifacetada (sectores marítimo-No continente existem nove portos: Viana do Castelo e Leixões, portuário, industrial e logístico), que irá contar ainda com ana região Norte; Aveiro e Figueira da Foz, no Centro; Lisboa e plena integração da plataforma urbana nacional do PoceirãoSetúbal, na região da Grande Lisboa; Sines, no Alentejo; Faro e da plataforma transfronteiriça de Elvas/Caia. 17
  18. 18. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010) 6.4 Rede aeroportuária no número de passageiros transportados nos aeroportos portugueses em termos acumulados (-3,2%), muitoPortugal conta com uma rede aeroportuária composta por embora tenha sido menor do que a média registada nos14 aeroportos, 21 aeródromos, perfazendo 44 pistas, das aeroportos europeus (-6%). A maior contracção foi sentidaquais 18 localizadas na região Norte e 14 na região Centro no aeroporto de Faro (-7,1%) e a menor no Porto (-0,6%).do Continente. Os dados relativos a Janeiro de 2010 revelam já uma tendência de recuperação no tráfego de passageiros, comNo continente existem três aeroportos internacionais, todos os aeroportos portugueses a registar um crescimento desituados na orla litoral, estando prevista a construção de 5%, em relação ao período homólogo do ano transacto.um novo aeroporto internacional para Lisboa, na margem O transporte de carga foi também afectado tendo-sesul da cidade, na zona de Alcochete. registado uma quebra de -8,9% no total de mercadoriasA condição de insularidade das regiões autónomas explica movimentadas em 2009, face ao período homólogo.a presença de um maior número de aeroportos, como se Em 2009, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto,pode observar no quadro seguinte. foi novamente distinguido pelo ACI - Airports Council International como o terceiro melhor aeroporto europeu.Principais aeroportos portugueses Já tinha sido galardoado com o mesmo prémio em 2006 Aeroportos Número Localizações e 2008, e em 2007 foi mesmo considerado o melhor Continente 3 Lisboa, Porto e Faro aeroporto europeu com capacidade até 5 milhões de Ponta Delgada, Santa R. A. Açores 9 Maria, Horta, Flores, passageiros. Também o Aeroporto João Paulo II, em Ponta Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge, Terceira Delgada (Açores), foi distinguido pelo ACI com o prémio R. A. Madeira 2 Funchal e Porto Santo de aeroporto europeu que registou a maior subida nos indicadores da Qualidade dos Serviços entre 2008 e 2009.A maioria das companhias aéreas internacionais serveos principais aeroportos do País, sendo a TAP Portugal a 6.5 Infra-estruturas tecnológicascompanhia aérea portuguesa de bandeira. As infra-estruturas ligadas ao sector das telecomunicaçõesNum cenário macroeconómico marcadamente desfavorável, foram, nos últimos anos, substancialmente melhoradaso tráfego de passageiros a nível mundial foi afectado. A e modernizadas permitindo a Portugal situar-se numacontracção das principais economias mundiais associada a confortável posição entre os seus parceiros europeus. Nestaníveis de confiança historicamente baixos contribuiu para área existem três tipos de serviços: serviço de voz (telefoneuma redução da propensão para viajar. Segundo a IATA3 o fixo e móvel); serviço de dados (acesso à Internet) e serviçotransporte aéreo de passageiros recuou 3,5% em 2009. O de vídeo (sinal de TV) e três tipos de redes: rede fixatráfego de carga foi igualmente afectado pela desaceleração tradicional, rede móvel e redes de distribuição de TV pordo comércio mundial, tendo diminuído 10,1% face a 2008. satélite, cabo e outros meios radioeléctricos.Em Portugal, a recuperação registada no mês de Dezembro A liberalização das redes fixa e móvel e a entradade 2009 (+6,4%), não foi suficiente para evitar a quebra no mercado português de novos operadores de telecomunicações, aumentou a concorrência, melhorou a3 IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo qualidade e reduziu as tarifas cobradas. 18
  19. 19. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)A Portugal Telecom (PT), continua a ser o principalfornecedor de serviços de telecomunicações, sobretudo naslinhas fixas. O mercado de comunicações móveis é servidopor três operadores: TMN - Telecomunicações MóveisNacionais (Portugal Telecom), Vodafone Portugal (Vodafone- Reino Unido) e Optimus (Sonae e France Télécom’s Orange– 20% do capital), que desde 2004 já disponibilizamserviços de 3ª geração (3G). Em 2007 surgiu um novoserviço móvel designado phone-ix lançado pelos CTT queusa, por acordo, a rede física da TMN.Com o advento das redes móveis de 3ª geração, o acessoà Internet em banda larga e a distribuição de TV passarama ser disponibilizados aos clientes das redes móveis. com pré-instalação de fibra óptica, num mercado que temActualmente em Portugal as redes de satélite são sobretudo actualmente cerca de 400 mil subscritores.utilizadas para prestar serviços de distribuição de TV. De acordo com a ANACOM4, entre 2000 e 2008, a evoluçãoA aposta nas Redes de Nova Geração (RNG) e da fibra global das comunicações electrónicas das várias redesóptica como suporte, como forma de garantir o acesso e meios de acesso ao serviço de telecomunicações foi aa produtos e serviços tecnologicamente inovadores pela seguinte: as redes móveis reforçaram a sua preponderânciageneralidade dos consumidores (ligação por fibra óptica crescendo, em média, cerca de 11% ao ano (representa ½de 1,5 milhões de utilizadores até final de 2009), permitiu dos acessos totais). Ao contrário, a rede fixa tradicional (15%a Portugal entrar, pela primeira vez, em 2009, no TOP do total de acessos) diminuiu, em média, cerca de 4% ao20 europeu da penetração da fibra óptica até à casa do ano e a queda em 2008 foi de 12%. As redes de distribuiçãoutilizador (a Lituânia lidera este ranking), ocupando o 14º de TV por cabo cresceram cerca de 6% ao ano, mantendo olugar. Existem em Portugal cerca de 1 milhão de habitações seu peso relativo. As redes satélite, apesar de terem crescido 21%, em média, desde 2000, representam apenas 3% do total dos meios de acesso. A maioria dos utilizadores que adquirem pacotes de serviços em Portugal é cliente de operadores de distribuição de TV por cabo. Aliás, as modalidades de double e triple-play que combinam TV e Internet apresentam uma intensidade de utilização superior à média europeia. Os resultados de um Inquérito de Consumo das Comunicações Electrónicas efectuado em Dezembro de 2008 pela mesma entidade foram os seguintes: os serviços em pacote sãoFibra óptica 4 Autoridade Nacional de Comunicações 19
  20. 20. aicep Portugal Global Portugal - Perfil País (Abril 2010)utilizados por quase ¼ da população residencial, sendo que Tem vindo a ser desenvolvida uma importante campanha deo acesso em triple play (Internet+F+TV) é mais frequente que aproximação das populações às novas tecnologias (incluindoqualquer uma das modalidades double play (Internet+TV). Internet) e um esforço na disponibilização por parte do sectorEntre a população empresarial, a conjugação mais utilizada público dos mais diversos tipos de serviços por via electrónica,refere-se aos serviços telefónicos, fixo e móvel, em conjunto procurando assim contribuir para facilitar a actividade doscom banda larga fixa (M+F+BLF), sendo reduzida a adesão cidadãos e das empresas. Portugal ocupa hoje o 1º lugar noa ofertas multiple play, ao contrário do que acontece com a ranking europeu dos Serviços Públicos Online, o que revela opopulação residencial. Salienta-se igualmente a predominância sucesso da iniciativa Ligar Portugal5.do pacote double play (F+Internet) nas empresas. Por outro lado, o Governo em parceria com várias entidadesA nível regional, o consumo de serviços de comunicações lançou a iniciativa e-escola dirigida a alunos, professores eelectrónicas é distinto consoante a região em que o indivíduo adultos em processos de requalificação, promovendo assim ase insere. No Algarve destaca-se a utilização exclusiva do difusão de Banda Larga móvel em Portugal, complementandoserviço telefónico móvel, enquanto que em Lisboa sobressai o a aposta na Banda Larga Fixa e mais recentemente a iniciativaconjunto integrado dos 4 serviços (M+F+BLF+TV). Nas regiões e-escolinha, que tem como objectivo promover o acessoCentro e Norte, é acentuada a utilização exclusiva do serviço de cerca de 500 mil crianças do 1º ciclo do ensino básico atelefónico (fixo ou móvel), embora no Centro se destaque a computadores portáteis Magalhães.rede fixa e no Norte os dois tipos de acesso. Finalmente, vale a pena destacar alguns dados publicadosPor outro lado, como a maioria da população reside nas pelo Barómetro de Telecomunicações da Marktest, bastanteregiões de Lisboa, Centro e Norte, o tipo de consumoregistado nestas regiões tende a ter um impacto 5 Ligar Portugal visa a ampla mobilização das pessoas e das organizações para o uso generalizado das tecnologias de informação e comunicação e para o desenvolvimentosignificativo em termos globais. em Portugal da sociedade de informação e da economia baseada no conhecimento.Perfil dos utilizadores de serviços de comunicações electrónicas numa perspectiva integrada Estrutura familiar Classe Consumo Condição social do Escalão Nível de integrado de Regiões perante o agregado etário escolaridade serviços N.º indivíduos Crianças Idosos trabalho familiar Inferior ao 1.º Nenhum serviço Centro 1 D >=65 anos Reformado ciclo EB 15-24 1.º/2.º ciclos M Algarve 1 C2 Empregado anos EB Madeira e 25-44 M+TV 3 sim C2 2.º ciclo EB Empregado Lisboa anos M+F Norte F+TV R.Autónomas Inferior ou 2 sim D >=65 anos igual ao 1.º Reformado M+F+TV Açores/Lisboa ciclo EB F Centro M+F+BLF+TV Lisboa Superior ou Empregado Madeira / M+BLF+TV >=3 sim AB e C1 <45 anos igual ao 3.º ou Lisboa ciclo EB estudante OutroFonte: ICP – ANACOM, Inquérito ao Consumo de Comunicações Electrónicas, Dezembro 2008Notas: A classe social é determinada de acordo com o nível de escolaridade e profissão do indivíduo com maior rendimento no agregado familiar. A classe social A é a mais elevada e a classesocial D a mais baixa; EB – Ensino Básico 20

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