Successfully reported this slideshow.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                       TC 016.731/2011-5                       ...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                      TC 016.731/2011-5       Durante o planeja...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                      TC 016.731/2011-5      A presente auditor...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                       TC 016.731/2011-5      2.3 - Objetivo e ...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                      TC 016.731/2011-5      - Contrato 100/201...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                         TC 016.731/2011-5objeto contratado, a ...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                      TC 016.731/2011-5      Por fim, a variant...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                       TC 016.731/2011-5artigo 65 da Lei de Lic...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                        TC 016.731/2011-5      Por fim, observa...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                        TC 016.731/2011-5      O documento Dire...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                       TC 016.731/2011-5      Em relação à esco...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                       TC 016.731/2011-5    E) INSUFICIÊNCIA DE...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                       TC 016.731/2011-5      No relatório do p...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                       TC 016.731/2011-5       Sobre o lote 7, ...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                          TC 016.731/2011-5       No que concer...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                        TC 016.731/2011-5obras de melhoramento ...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                        TC 016.731/2011-5        Não há, nos pr...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                      TC 016.731/2011-5     Planilha orçamentár...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                      TC 016.731/2011-5      Em reposta ao Ofíc...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                     TC 016.731/2011-5      Já em relação ao lo...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                      TC 016.731/2011-5       Em relação à ausê...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                       TC 016.731/2011-5    E) INSUFICIÊNCIA DE...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                        TC 016.731/2011-5      Após a elaboraçã...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO                                                        TC 016.731/2011-5      A afirmação de q...
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Fiol   relatório de auditoria tcu - suspensão da obras
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Fiol relatório de auditoria tcu - suspensão da obras

3,925 views

Published on

  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Fiol relatório de auditoria tcu - suspensão da obras

  1. 1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 GRUPO II - CLASSE V - Plenário TC 016.731/2011-5 Natureza: Relatório de Auditoria Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Responsáveis: Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida (341.332.917-00); José Francisco das Neves (062.833.301-34); Luiz Carlos Oliveira Machado (022.706.987-20); Nelson Eustáquio Fernandes Gonçalves (077.415.456-04) e Ricardo Humberto de Souza Wanderley (125.838.474-49) Interessado: Congresso Nacional Advogado constituído nos autos: não há SUMÁRIO: RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS. IRREGULARIDADES GRAVES. MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. AUDIÊNCIAS. DILIGÊNCIAS. DETERMINAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL. RelatórioAdoto como relatório o relatório de fiscalização nº 269/2011 elaborado pela Secob-4 (peça 71): "RESUMO Trata-se de auditoria realizada na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - MT, no período compreendido entre 20/6/2011 e 29/7/2011. A presente auditoria teve por objetivo fiscalizar as obras da Ferrovia de Integração Oeste- Leste/BA - Caetité-Barreiras. A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendo aplicados de acordo com a legislação pertinente, formularam-se as questões adiante indicadas: 1 - A previsão orçamentária para a execução da obra é adequada? 2 - Existem estudos que comprovem a viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento? 3 - O tipo do empreendimento exige licença ambiental e realizou todas as etapas para esse licenciamento? 4 - Há projeto básico/executivo adequado para a licitação/execução da obra? 5 - A formalização do contrato atendeu aos preceitos legais e sua execução foi adequada? 6 - O orçamento da obra encontra-se devidamente detalhado (planilha de quantitativos e preços unitários) e acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços? 7 - Os quantitativos definidos no orçamento da obra são condizentes com os quantitativos apresentados no projeto básico / executivo? 8 - Os preços dos serviços definidos no orçamento da obra são compatíveis com os valores de mercado? Para a realização deste trabalho, foram utilizadas as diretrizes do roteiro de auditoria de conformidade e os trabalhos foram realizados em conformidade com as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União e em observância aos Padrões de Auditoria de Conformidade definidos pelo TCU. 1
  2. 2. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Durante o planejamento e execução da auditoria, o levantamento das informações sobreos projetos básicos e contratos referentes aos lotes 5, 5A, 6 e 7 foram realizados por meio deofícios de requisição enviados à Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Para responder às questões de auditoria levantadas e elaborar as matrizes de planejamentoe de achados, foram utilizadas as técnicas de análise documental, conferência das memórias decálculo em comparação aos quantitativos contratados, conferência dos desenhos do projetobásico em comparação com o orçamento contratado e conferência dos insumos das composiçõesdos serviços contratados. As principais constatações deste trabalho foram: - Projeto básico deficiente; - Adiantamento de pagamentos; - Ausência de critérios objetivos para o julgamento de proposta técnica. O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 2.048.315.620,73. Essaquantia corresponde ao valor total dos objetos cadastrados, calculados conforme o anexo III aoMemorando-Circular 12/2011-Segecex: - Contrato 58/2010 - execução do lote 5: R$ 720.083.377,91; - Contrato 59/2010 - execuçao do lote 6: R$ 575.110.771,42; - Contrato 60/2010 - execução do lote 7: R$ 535.729.183,11; - Contrato 85/2010 - execução do lote 5A: R$ R$ 134.959.507,15; - Contrato 98/2010 - supervisão do lote 5: R$ 25.996.112,93; - Contrato 99/2010 - supervisão do lote 5A: R$ 11.003.276,01; - Contrato 100/2010 - supervisão do lote 6: R$ 22.651.479,14; e - Contrato 101/2010 - supervisão do lote 7:R$ 22.781.913,06. Entre os benefícios estimados desta fiscalização, pode-se mencionar a melhoria daatuação da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - MT na elaboração dos projetosbásicos para as ferrovias. Além disso, conjetura-se também evitar eventual prejuízo para oscofres públicos em relação às medições já efetuadas e aos projetos básicos inconsistentes, noque se refere aos lotes 5, 5A, 6 e 7 da Fiol, que não apresentam os elementos estabelecidos noart. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93. As conclusões, entre outras irregularidades, foram que os projetos básicos não detalharamsuficientemente as soluções técnicas, não minimizaram a necessidade de variantes já que aValec tinha informações prévias à licitação acerca da necessidade de variantes, nãoidentificaram os tipos de serviços das fundações já que sequer contemplaram sondagens dealgumas das OAEs, não selecionaram métodos construtivos adequados para a produção dosconcretos das OAEs e não quantificaram adequadamente as armaduras e as fundações das OAEse os materiais de 1ª, 2ª, 3ª categorias e solos moles. As principais propostas de encaminhamento deste trabalho abrangem audiência deresponsável e oitivas da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - MT e dos consórcios/empresas contratados para execução e supervisão das obras da Fiol, para que se manifestemsobre as irregularidades apontadas no relatório. As determinações envolvem comunicação àCMO de indício de irregularidade grave que se enquadra no inciso IV do §1º do art. 94 da Lei12.309/2010 (LDO/2011). 1 - APRESENTAÇÃO Trata-se de fiscalização na Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), sub-trechocompreendido entre Caetité e Barreiras, no estado da Bahia. 2
  3. 3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 A presente auditoria foi iniciada com o objetivo de fiscalizar as obras de implantação doslotes 5F, 5FA, 6F e 7F, que se encontram sob a responsabilidade da Valec - Engenharia,Construções e Ferrovias S.A. (Valec). A fiscalização foi motivada pelo grande vulto da obra,estimado em cerca de R$ 1.965.882.839,59 para os quatro lotes. Importância socioeconômica A Ferrovia de Integração Oeste Leste dinamizará o escoamento da produção do estado daBahia, propiciará a redução de custos do transporte de insumos e produtos diversos, o aumentoda competitividade dos produtos do agronegócio e a implantação de novos polos agroindustriaise de exploração de minérios, aproveitando sua conexão com a malha ferroviária nacional. Alémdisso, a ferrovia poderá promover o crescimento das economias locais. ? 2 - INTRODUÇÃO 2.1 - Deliberação Em cumprimento ao Acórdão 564/2011 - Plenário, realizou-se auditoria na ValecEngenharia, Construções e Ferrovias S.A. - MT, no período compreendido entre 20/6/2011 e29/7/2011. As razões que motivaram esta auditoria foram o grande vulto e a materialidade doempreendimento. 2.2 - Visão geral do objeto Trata-se de auditoria realizada no empreendimento de implantação das obras da Ferroviade Integração Oeste Leste (Fiol), no âmbito do Fiscobras 2011, referente aos lotes 5, 5A, 6 e 7. Sete lotes de construção da Fiol foram licitados em 2010, por meio da Concorrência5/2010, bem como um lote referente à construção da ponte sobre o Rio São Francisco, lote 5A,Concorrência 8/2010. O lote 5 foi vencido pelo consórcio Mendes Junior - Sanches Tripoloni - Fidens, eresultou no Contrato 58/2010, no valor de R$ 720.083.377,91 (data base: set/2009) que tem porobjeto a execução, sob regime de empreitada por preço unitário, de obras e serviços deengenharia para a implantação do sub-trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste - Fiol,compreendido entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA, do fim da ponte sobre o Rio São Francisco (Km828 + 130) até o Riacho da Barroca (Km 990 + 170), com extensão de 162,04 km. O lote 6 foi vencido pelo consórcio Constran / Egesa / Pedrasul / Estacon / Cmt, e foifirmado o Contrato 59/2010, no valor de R$ 575.110.771,42 (data base: set/2009), tendo porobejeto a execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, de obras e serviços deengenharia para a implantação do sub-trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste - Fiol,compreendido entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA, da estrada vicinal de acesso à BR-135 (Km 665+ 920) até o início da ponte sobre o Rio São Francisco (km 825 + 230), com extensão de 159,31km. O lote 7 foi vencido pelo consórcio Oeste Leste Barreiras, resultando no Contrato60/2010, no valor de R$ 535.729.183,11 (data base: set/2009), tendo por objeto a execução, sobregime de empreitada por preço unitário, de obras e serviços de engenharia para a implantaçãodo sub-trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste, compreendido entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA, do Rio das Fêmeas (km 504 + 800) até a estrada vicinal de acesso à BR-135 (km 665 +920), com extensão de 161,12 km. O lote 5A foi vencido pelo consórcio Lotec - Sanches Tripoloni - Sobrenco, e resultou noContrato 85/2010, no valor R$ 134.959.507,15 (data base: set/2010), que tem por objeto aexecução sob regime de empreitada por preço unitário de obras e serviços de engenharia paraconstrução de ponte sobre o Rio São Francisco a ser implantada entre o km 825 + 230 e o km828 + 130 do sub-trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste - Fiol, compreendido entreIlhéus/BA e Barreiras/BA. 3
  4. 4. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 2.3 - Objetivo e questões de auditoria A presente auditoria teve por objetivo fiscalizar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste/BA - Caetité-Barreiras. A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendoaplicados de acordo com a legislação pertinente, formularam-se as questões adiante indicadas: 1 - A previsão orçamentária para a execução da obra é adequada? 2 - Existem estudos que comprovem a viabilidade técnica e econômico-financeira doempreendimento? 3 - O tipo do empreendimento exige licença ambiental e realizou todas as etapas para esselicenciamento? 4 - Há projeto básico/executivo adequado para a licitação/execução da obra? 5 - A formalização do contrato atendeu aos preceitos legais e sua execução foi adequada? 6 - O orçamento da obra encontra-se devidamente detalhado (planilha de quantitativos epreços unitários) e acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços? 7 - Os quantitativos definidos no orçamento da obra são condizentes com os quantitativosapresentados no projeto básico / executivo? 8 - Os preços dos serviços definidos no orçamento da obra são compatíveis com osvalores de mercado? 2.4 - Metodologia utilizada Os trabalhos foram realizados em conformidade com as Normas de Auditoria do Tribunalde Contas da União e em observância aos Padrões de Auditoria de Conformidade definidos peloTCU. Durante o planejamento e execução da auditoria, o levantamento das informações sobreos projetos básicos e contratos referentes aos lotes 5, 5A, 6 e 7 foram realizados por meio deofícios de requisição enviados à Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Pararesponder às questões de auditoria levantadas e elaborar as matrizes de planejamento e deachados, foram utilizadas as técnicas de análise documental, conferência das memórias decálculo em comparação aos quantitativos contratados, conferência dos desenhos do projetobásico em comparação com o orçamento contratado e conferência dos insumos das composiçõesdos serviços contratados. 2.5 - Limitações Em virtude do exíguo prazo e do escopo da fiscalização, a equipe de auditoria priorizou aanálise de importantes itens dos projetos básicos dos lotes 5, 5A, 6 e 7 da Fiol, que podem gerarimpacto orçamentário relevante. 2.6 - VRF O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 2.048.315.620,73. Essaquantia corresponde ao valor total dos objetos cadastrados, calculados conforme o anexo III aoMemorando-Circular 12/2011-Segecex: - Contrato 58/2010 - execução do lote 5: R$ 720.083.377,91; - Contrato 59/2010 - execuçao do lote 6: R$ 575.110.771,42; - Contrato 60/2010 - execução do lote 7: R$ 535.729.183,11; - Contrato 85/2010 - execução do lote 5A: R$ R$ 134.959.507,15; - Contrato 98/2010 - supervisão do lote 5: R$ 25.996.112,93; - Contrato 99/2010 - supervisão do lote 5A: R$ 11.003.276,01; 4
  5. 5. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 - Contrato 100/2010 - supervisão do lote 6: R$ 22.651.479,14; e - Contrato 101/2010 - supervisão do lote 7: R$ 22.781.913,06. 2.7 - Benefícios estimados Entre os benefícios quantificáveis desta fiscalização, tem-se que, diante das omissões doprojeto básico, que não apresenta os elementos estabelecidos no art. 6º, inciso IX, da Lei8.666/93, o cálculo do prejuízo ao Erário é incalculável. De forma exemplificativa, entre outrosproblemas identificados, tem-se o prejuízo de R$ 3.013.991,32, em virtude da seleção demetodologia antieconômica e não aplicável ao caso concreto, considerando apenas o lote 5A;somente no lote 5, o impacto financeiro do potencial superfaturamento decorrente da redução dadistância de transporte da brita para fabricação dos dormentes é da ordem de R$ 1.642.110,00;em relação ao lote 5A, referente à construção da ponte sobre o Rio São Francisco, o impactofinanceiro do potencial superfaturamento decorrente da redução da distância de transporte dabrita para a produção dos diversos concretos é da ordem de R$ 1.497.724,68; o prejuízo dainclusão dos Serviços por Administração nos lotes 5, 6 e 7 é de R$ 1.761.406,00; a implantaçãoda ferrovia nas proximidades da BA 462, ou até mesmo na sua faixa de domínio, provocariaredução dos custos de implantação em virtude da potencial redução da extensão do lote 7, dadesnecessidade de pavimentação dos 33,465 km de acesso rodoviário até então necessários, datopografia favorável da região, extremamente plana, da eliminação de um viaduto sobre a BA462 (R$ 409.717,22) e da eliminação de duas pontes sobre o Rio das Fêmeas (R$12.712.171,03). Ressalta-se que esse valor calculado, totalizando R$ 21.037.120,25, nãoequivale ao potencial prejuízo final, em face das prováveis omissões do projeto básico. Outro benefício estimado é a melhoria da atuação da Valec Engenharia, Construções eFerrovias S.A. - MT na elaboração dos projetos básicos para as ferrovias. Além disso,conjetura-se também evitar eventual prejuízo para os cofres públicos em relação às medições jáefetuadas, no que se refere à Fiol. 3 - ACHADOS DE AUDITORIA 3.1 - Projeto básico deficiente ou desatualizado. 3.1.1 - Tipificação do achado: Classificação - grave com recomendação de paralisação (IG-P) Justificativa de enquadramento (ou não) no conceito de irregularidade grave da LDO - Airregularidade se enquadra no inciso IV do §1º do art. 94 da Lei 12.309/2010 (LDO/2011), umavez que se trata de irregularidade grave, materialmente relevante em relação ao valor totalcontratado, com potencialidade de ocasionar prejuízos ao Erário, e que possa ensejar nulidadedos contratos, bem como configuram graves desvios relativamente aos princípiosconstitucionais a que está submetida a administração pública, a exemplo da economicidade.? 3.1.2 - Situação encontrada: O projeto básico dos lotes 5, 5A, 6 e 7 da construção da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) nãopossui todos os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra, contrariando odisposto no inciso IX do art. 6º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como não atende aosrequisitos elencados no art. 12 da mesma lei, a exemplo da insuficiência de sondagens paracaracterização dos materiais e dimensionamento das fundações das obras de arte especiais, daseleção de metodologia construtiva antieconômica e não usualmente adotada para produção deconcreto, bem como da insuficiência de estudos que motivaram a escolha do traçado dos lotes 6e 7. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Em que pese o objeto da presente auditoria ser os lotes 5, 5A, 6 e 7 da Ferrovia Oeste-Leste, é oportuno destacar que vários lotes da Ferrovia Norte-Sul (também executada pelaValec) sofreram aditivos contratuais que suprimiram serviços necessários à funcionalidade do 5
  6. 6. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5objeto contratado, a exemplo da exclusão dos pátios ferroviários de Jaraguá, Santa Isabel eUruaçú (TC 6.980/2011-2), que serão posteriormente licitados pela Valec. Assim, para compensar a deficiência de projeto e visando ao reestabelecimento dafuncionalidade de alguns trechos da Ferrovia Norte-Sul, os Contratos 19/2011 (R$27.695.796,61) e 20/2011 (R$ 16.014.977,06) foram firmados para a realização de serviços deengenharia para complementação dos lotes 2 e 11, já que ambos possuíam aditivos contratuaisda ordem de 25%, para a execução de serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem,obras de arte correntes e obras complementares, ou seja, os serviços necessários à execuçãofuncional do objeto correspondiam a valor superior ao valor contratual acrescido de 25%. As principais irregularidades identificadas no âmbito do projeto básico dos lotes orafiscalizados encontram-se abaixo detalhadas, a saber: critérios adotados para definição dotraçado dos lotes 6 e 7; insuficiência de sondagens para caracterização dos materiais de 1ª, 2ª, 3ªcategorias e solos moles; seleção de método construtivo antieconômico e não usualmenteaplicado nas obras ferroviárias para produção dos diversos tipos de concreto, a exemplo doconcreto para as obras de arte especiais; insuficiência de estudos para definição das jazidas deareia e brita com impacto no modelo de aquisição (comercial x explorada), na distância médiade transporte (DMT) e no uso da areia artificial, subproduto da britagem, para compor o traçodos diversos concretos; adoção na planilha orçamentária de Serviços por Administração, comas quantidades em horas de máquinas e pessoal, sem a identificação do objeto que se pretendeexecutar; ausência de projeto que dimensione e quantifique as armaduras do concreto armado eas soluções das fundações das obras de arte especiais: A) CRITÉRIOS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DO TRAÇADO DOS LOTES 6 E 7: O lote 6 de construção da Fiol possui 159,31 km. A Valec está realizando estudos paramudança do traçado licitado de 76,88 km dos 159,31 km contratados, equivalente a 48,25% dolote 6, referente às variantes denominadas Silvânia, Cavernas e Índios, objetivando solucionarproblemas existentes em virtude das deficiências do projeto básico, conforme resposta da Valecao Ofício de Requisição 6-269/2001. A variante das Cavernas possui 7,00 km (do km 711+000 ao km 718+000) e foi motivadapelo aparecimento de cavernas nesse trecho onde o IBAMA solicitou estudos maisaprofundados de geofísica, fauna, grau de relevância, etc., o que deveria ter sido identificado nafase inicial de elaboração dos projetos, mormente pela notória existência de cavernas na regiãodo município de São Desidério, o que inclusive motivou a paralisação da implantação daBR-135/BA na mesma região. Quanto à variante da Silvânia, com extensão de 18,698 km (do km 666+520 ao km685+218), evidencia-se a desconsideração da existência das áreas produtivas de 247 pequenosproprietários, que vivem da produção às margens do rio, visível até mesmo pelo Google Earth,sendo que alguns pontos estão localizados em Área de Preservação Permanente, o que deveriater sido identificado na fase de elaboração do projeto básico, com a consequente alteração dotraçado ora em estudo. Tal alteração, segundo a Valec, provocará redução da ordem de 1,5 km de extensão, bemcomo do valor das desapropriações e da desnecessidade de remoção do solo mole às margens dorio, porém o impacto financeiro da variante ainda não foi calculado, ressaltando que no novotraçado a topografia é mais acidentada, inclusive com a presença visível de material de 3ªcategoria, o que impede conclusões acerca da economicidade da necessária alteração pretendida. Destaca-se que em quatro pontos distintos na região da Silvânia (km 670+200, km671+400, km 672+340 e km 681+340), além de outro em região diversa (km 660+740), otraçado contratado para implantação da ferrovia faz com que as saias dos aterros estejamprojetadas dentro do rio, contrariando o Código Florestal e sem previsão de contenções, o quetecnicamente inviabilizaria a implantação, evidenciando a fragilidade dos estudos de campo nafase do projeto básico, que sequer identificaram tal ocorrência. 6
  7. 7. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Por fim, a variante dos Índios possui 51,183 km (do km 724+580 ao km 775+763) e foimotivada pelo deslocamento do traçado da ferrovia de região de agricultura altamenteprodutiva, porém tal traçado já havia sofrido deslocamento anterior para afastamento de área deperambulação indígena. Segundo a Valec, tal mudança de traçado reduzirá 2,757 km deextensão da ferrovia, bem como eliminará dois viadutos sobre a BR 349, porém, não foramapresentados os estudos que demonstrem a redução do valor contratual em virtude da varianteque tem extensão da ordem de 30% do segmento contratado, destacando que a mudança detraçado implica em novas distâncias de transporte e implantação em trecho onde não houvesondagens para caracterização dos materiais, o que pode elevar os custos do empreendimento. Já em relação ao lote 7, verifica-se a ausência de estudos técnicos que demonstrem aviabilidade e economicidade da implantação do Pátio Barreiras no local indicado. O relatório do projeto básico do lote 7, folha 212, indica que o local do pátio foiselecionado com base na acessibilidade por rodovia e nas características topográficas, poréminforma a necessidade de implantação de acesso rodoviário com extensão de 33,465 km, o quenão está previsto no contrato e implicaria custos da ordem de R$ 50 milhões. Destaca-se que alocalização escolhida contraria o padrão de implantação dos demais pátios, que estãoposicionados às margens de rodovias. Deve-se ressaltar que o Pátio Barreiras situa-se no meiode quatro rodovias, porém DISTANTE de todas elas, a saber: BR 242 (ao norte do pátio); BA462 (ao sul do pátio); BR 135 (a leste do pátio); e BR 020 (a oeste do pátio). Destaca-se que, conforme Mapa 1, elaborado pela empresa STE Serviços Técnicos deEngenharia S.A., responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, bem como pelasupervisão do lote 7, verifica-se que o traçado da ferrovia é ascendente até entrar no limite domunicípio de Barreiras, após o que apresenta o formato de um cotovelo e segue nadescendente, ingressando no município de Barreiras somente o suficiente para a implantação dopátio. O mesmo mapa apresenta outro traçado, denominado de traçado antigo, nas imediaçõesda faixa de domínio da BA 462, que liga São Desidério à BR 020, porém os técnicos da Valec eda STE não souberam justificar o motivo pelo qual tal traçado foi descartado e, até a presentedata, a Valec não respondeu ao Ofício de Requisição 5-269/2011, por meio do qual, entre outrasinformações, foi solicitada manifestação acerca da matéria. Além disso, a implantação da ferrovia nas proximidades da BA 462, ou até mesmo na suafaixa de domínio, provocaria redução dos custos de implantação em virtude dos seguintesaspectos: potencial redução da extensão do lote 7; desnecessidade de pavimentação dos 33,465km de acesso rodoviário até então necessários; topografia favorável da região, extremamenteplana (Foto 1); eliminação de um viaduto sobre a BA 462 (R$ 409.717,22); e eliminação deduas pontes sobre o Rio das Fêmeas (R$ 12.712.171,03), cuja região de traçado em área dealagamento, visitada pela equipe de auditoria e que, segundo a empresa supervisora, apresentasolos moles com treze metros de profundidade, requerendo soluções complexas de engenhariaque não foram previstas no contrato. Apesar dos tributos que o pátio gerará para o município onde se situar, não consta dosdocumentos analisados informação acerca de eventual influência de tal fato para a decisão deposicionar o pátio no município de Barreiras, maior município da região. Ademais, o artigo 12, incisos II e III, da Lei 8.666/93 dispõem que os projetos devemconsiderar como requisito a funcionalidade e a adequação ao interesse público, bem como aeconomia na execução, conservação e operação, o que não restou demonstrado nos documentosapresentados pela Valec. Diante do exposto, verifica-se que a ausência e/ou deficiência de estudos técnicos quefundamentem a definição de traçado dos lotes 6 e 7 impedem a adequada quantificação eorçamentação, contrariando os artigos 6º, inciso IX, e 12 da Lei 8.666/93, bem como impondorisco à Administração Pública que desconhece o custo real do objeto contratado. Taisimpropriedades podem levar os referidos contratos a alterações superiores ao permitido no 7
  8. 8. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5artigo 65 da Lei de Licitações, além de tornarem a avença mais suscetível ao jogo de planilhaou desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. B) SELEÇÃO DE MÉTODO CONSTRUTIVO ANTIECONÔMICO E NÃOUSUALMENTE APLICADO NAS OBRAS FERROVIÁRIAS PARA PRODUÇÃO DOSDIVERSOS TIPOS DE CONCRETO, A EXEMPLO DO CONCRETO PARA AS OBRAS DEARTE ESPECIAIS: O concreto a ser utilizado nas obras de arte especiais pode ser produzido por meio dautilização individual dos seguintes equipamentos misturadores: betoneira de 320 litros;betoneira de 750 litros; caminhão betoneira de até 12 m³; central móvel de concreto comcapacidade de produção de 60 m³/h; e central fixa de concreto com capacidade de produção de180 m³/h. A seleção do equipamento a ser utilizado para a produção do concreto, em respeito aoprincípio constitucional da economicidade, deve buscar o método construtivo com menor custo,desde que tecnicamente viável. Como regra geral, a relação entre a capacidade de produção e o custo da produção éinversamente proporcional, ou seja, quanto maior a capacidade produtiva do equipamentomenor o custo de produção. Na licitação da Fiol, a Valec adotou duas formas distintas para a produção dos concretosexpressamente previstos na planilha orçamentária, por meio dos seguintes equipamentos:betoneira de 320 litros para os serviços de drenagem e obras de arte correntes e betoneira de 720litros para os serviços de obras de arte especiais. Tal concepção não tem sido a real metodologia utilizada pelas construtoras nas obras daFerrovia Norte-Sul, a exemplo da larga utilização de caminhão betoneira para produção deconcreto para as obras de artes especiais (Fotos 2 e 3), em vez da betoneira de 750 litros, bemcomo da utilização de betoneira de 750 litros ou caminhão betoneira para execução dosdispositivos de drenagem e das obras de arte correntes. Apesar da metodologia antieconômica utilizada no âmbito da elaboração do orçamentobase da licitação, existe evidente contradição já que as próprias planilhas orçamentárias doscontratos dos lotes 5, 5A, 6 e 7 apresentam o item 1.1.1.3 referente à mobilização edesmobilização de Equipamentos para Usina de Concreto transportado sem escolta , com valorcontratual da ordem de R$ 95.000,00 para cada um dos lotes. Ou seja, todos os lotes possuem quantidade representativa de concreto (126.991,10 m³ nolote 5; 31.024,10 m³ no lote 5A; 87.000,57 m³ no lote 6; e 86.387,82 m³ no lote 7), além daelevada produção dos dormentes de concreto, o que tecnicamente viabiliza a produção em usinade concreto, retratada pela sua mobilização considerada nas planilhas contratuais. Porém ospreços unitários referenciais da Valec NÃO contemplam a utilização de usina para produção dosdiversos concretos, motivo pelo qual há evidente prejuízo ao Erário, além de contradição noprojeto básico. Destaca-se que o lote 5A é específico para a construção de uma ponte sobre o Rio SãoFrancisco, com 2,90 km de extensão, NÃO havendo previsão de utilização de concreto emnenhum outro item da planilha contratual que não para as estruturas e fundações da ponte,evidenciando que a usina de concreto que já está em fase de implantação será para produção dosconcretos da obra de arte especial, constatando que a metodologia antieconômica selecionada nafase da licitação não será efetivamente praticada no âmbito da execução do contrato e obenefício será exclusivamente do consórcio contratado, já que o preço contratado para osserviços de concreto de todos os lotes tiveram apenas pequenos descontos em relação ao preçode referência. Ressalta-se que os lotes 5, 6 e 7 possuem diversos outros serviços que possuem aprodução de concreto como composição auxiliar, a exemplo dos tubos de concreto, dos bueiroscelulares e das cercas, todos com valores na casa de milhões de reais. 8
  9. 9. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Por fim, observa-se que a eventual inexistência de composições unitárias no Sicro 2 doDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que contemplem os métodosconstrutivos usualmente adotados para produção dos concretos nas obras ferroviárias, nãopossibilita à Valec a adoção de solução antieconômica, ressaltando que os serviços desuperestrutura ferroviária também não estão presentes no Sicro 2 e a Valec desenvolveucomposições específicas para tais serviços. Ademais, o artigo 7º, § 2º, inciso II, da Lei 8.666/93 dispõe que as obras somente poderãoser licitadas quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição detodos os seus custos unitários e as planilhas orçamentárias utilizadas pela Valec para a licitaçãoda Fiol NÃO expressam a composição de TODOS os seus custos unitários, já que ametodologia prevista nas composições do orçamento da Valec adota equipamentos que onerama produção dos concretos e que não serão efetivamente utilizados na execução dos serviços. Diante do exposto, verifica-se que a seleção imprópria de serviço com metodologiaantieconômica para produção dos concretos implica em prejuízos ao Erário, motivo pelo qual aValec deve apresentar composições unitárias que reflitam a realidade de cada obra, a exemploda produção de concreto em usina para a ponte sobre o Rio São Francisco e produção deconcreto em caminhão betoneira para as demais obras de arte especiais, obras de arte correntes edispositivos de drenagem. Caso a Valec entenda que a produção de concreto em caminhão betoneira é tecnicamenteimprópria, caberá a respectiva tomada de providências em relação aos diversos contratos daFerrovia Norte-Sul que construíram obras de arte especiais por meio de tal metodologiaexecutiva. C) INSUFICIÊNCIA DE SONDAGENS PARA CARACTERIZAÇÃO DOSMATERIAIS DE 1ª, 2ª, 3ª CATEGORIAS E SOLOS MOLES: Os projetos básicos dos lotes 5, 6 e 7 foram elaborados sem a adequada caracterização equantificação dos materiais de 1ª, 2ª, 3ª categorias e solos moles. Com relação ao lote 5, apesar de haver previsão na planilha orçamentária de quantitativosrelacionados à remoção de solos moles em estacas compreendidas entre as estacas 887+853 e888+439 (SM 02, 03 e 04), durante os trabalhos de campo houve visita aos locais indicados(Foto 4) e verificou-se inconsistência entre os materiais encontrados e grande parte dasindicações de solos mole, ressaltando que não basta haver baixa capacidade de suporte dosmateriais para que eles sejam considerados e classificados como solos moles, sendo necessáriotambém que o material seja argiloso e compressível (Especificação de Serviço da Valec 80-ES-028-20-8006). Destaca-se que a verificação no local foi amostral, não se descartando outras possíveisinconsistências que não puderam ser verificadas devido à escassez do tempo. A consideraçãoimprópria do serviço de remoção de solos moles implica em aumento de custos no contrato, jáque a remoção de solos moles é mais onerosa do que de material de 1ª categoria. Em que pese a baixa representatividade dos valores referentes à remoção de solos molesno lote 5, observa-se que a impropriedade apontada evidencia a fragilidade dos estudosgeotécnicos utilizados para quantificação e caracterização dos materiais a serem removidos eescavados. Quanto ao lote 7, verifica-se que o orçamento base da licitação e, por consequência, ocontrato não contemplam o serviço de corte em rocha (3ª categoria), e mais uma vez durante ostrabalhos de campo, a equipe constatou VISUALMENTE que tal serviço será necessário nasproximidades das estacas 647+880 e 647+940 (Foto 5). Ainda com relação ao lote 7, a equipede auditoria foi informada de que as sondagens realizadas no âmbito do projeto executivo, queforam solicitadas por meio de ofícios de requisição, mas que até o momento não foramentregues, identificaram solos moles a uma profundidade de treze metros do Rio das Fêmeas,sendo que a remoção desses solos moles não foram previstas no orçamento base da licitação.Tal situação implicará na adoção de solução complexa de engenharia, não prevista no contrato. 9
  10. 10. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 O documento Diretrizes básicas para elaboração de estudos e projetos rodoviários, doDnit (Publicação IPR - 726), disponível em http://ipr.dnit.gov.br/, estabelece normas desondagem para elaboração de projetos de obras rodoviárias. Considerando que as exigências decarga de uma obra ferroviária são muito maiores que as exigências de carga de obrasrodoviárias, a investigação geotécnica por sondagem em obras ferroviárias devenecessariamente ser, no mínimo, aquela preconizada pelo Dnit para obras rodoviárias, o que nãoocorre com os estudos realizados no âmbito do projeto básico da Fiol. Se na época de projeto básico as sondagens tivessem sido realizadas conforme recomendatal norma, teria sido possível identificar as interferências necessárias ao detalhamento dasquantidades e custos para o empreendimento. A deficiência dos projetos básicos prejudica a correta mensuração dos quantitativos dosserviços e distorce a planilha contratual, além de possibilitar a celebração de termos aditivos dequantidade/qualidade acima do limite de 25% estipulado pela Lei 8.666/1993. Além disso, osprojetos deficientes podem permitir a desconfiguração do objeto licitado, haja vista as possíveismodificações no projeto ao longo da execução da obra para adequar às características reais domomento da execução, bem como a possível supressão de serviços essenciais à funcionalidadedo objeto para viabilizar o contrato dentro dos aumentos percentuais legalmente previstos, composterior licitação em separado dos serviços suprimidos. Nessas hipóteses, acontecem ascontratações para execução residual de outros contratos, o que onera o valor doempreendimento e dá margem a ocorrência de química, jogo de planilha e superfaturamentos. D) AUSÊNCIA DE PROJETO QUE DIMENSIONE E QUANTIFIQUE ASARMADURAS DO CONCRETO ARMADO E AS SOLUÇÕES DAS FUNDAÇÕES DASOBRAS DE ARTE ESPECIAIS: O artigo 6º, alínea f , inciso IX, da Lei 8.666/1993 dispõe que o projeto básico deveconter diversos elementos, dentre os quais o orçamento detalhado do custo global da obra,fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. Ocorre que não há projeto estrutural e quadro de aço que indiquem o critério adotado pelaValec para quantificação das obras de arte especiais dos lotes 5, 6 e 7, ressaltando que nemmesmo o lote 5A, que é específico para a construção de uma ponte sobre o Rio São Francisco,possui projeto estrutural que indique a bitola e quantidade das armaduras, que somam R$33.123.312,60 e representam 24,5% do valor contratual, podendo provocar impactosignificativo no contrato caso haja a necessidade de aumento de quantidades por meio deaditivos contratuais. A Especificação de Projeto 80-EG-000A-11-000 da Valec, item 4.2.1, estabelece que oDIMENSIONAMENTO, verificação e CÁLCULO ESTRUTURAL de todas as peças daSUPER, MESO e INFRAESTRUTURA serão incluídos na fase de PROJETO EXECUTIVO. Já o item 4.1.1 da mesma especificação dispõe que, quanto à solução da superestrutura,Poderão ser empregadas, com suporte de uma avaliação técnica e econômica, estruturasespeciais em concreto (balanços sucessivos ou arco); estruturas mistas (vigas metálicas e lajeem concreto) ou treliça metálica (com tabuleiro para apoio do lastro). Ora, não há como quantificar e nem selecionar a solução técnica adequada para asestruturas e as fundações das obras de arte especiais senão pela elaboração do dimensionamentoe do cálculo estrutural na fase de PROJETO BÁSICO. Não há como deixar essa etapa para faseposterior à contratação. Destaca-se que a Orientação Técnica 1/2006, do Instituto Brasileiro de Auditoria deObras Públicas (Ibraop), preconiza a existência de desenhos das armaduras, das protensões edos detalhes, quando da elaboração de projetos básicos, bem como a apresentação de relatóriodo projeto contendo quadro de quantidades. 10
  11. 11. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Em relação à escolha da solução das fundações e o seu dimensionamento e quantificação,observa-se que a especificação de projetos da Valec, item 4.1.3, estabelece que três soluçõespodem ser adotadas para as fundações (sapatas, tubulões ou estacas), desde que: Na escolha de um dos tipos de solução acima, deverão ser analisadas as informaçõessobre a capacidade de suporte do terreno e as condições de execução propriamente ditas taiscomo: nível dágua, coesão de material, necessidade de escoramentos, ensecadeiras ou qualqueroutra condicionante de ordem técnica, construtiva e econômica. Segundo dispõe a norma da própria Valec, a escolha da solução das fundações das obrasde artes especiais deve ser amparada por informações acerca da capacidade de suporte doterreno onde as fundações serão executadas, o que pressupõe a realização de sondagenssuficientes, na fase de projeto básico, que permitam a quantificação e precificação dos serviçosescolhidos, o que vai ao encontro do inciso IX, artigo 6º da Lei 8.666/1993. Em que pesem tais previsões normativas, o projeto básico licitado para as obras da Fiolnão possui as sondagens necessárias ao correto dimensionamento das fundações das obras deartes especiais, não só nos lotes 5, 6 e 7, como também no lote 5A, específico para a construçãoda ponte sobre o Rio São Francisco. O projeto básico da ponte sobre o Rio São Francisco, lote 5A, possui somente oito furosde sondagem para os 99 apoios e 2.990 metros de extensão, o que não se mostra razoável,ressaltando que a Publicação IPR 726, do Dnit, Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos eProjetos Rodoviários (p. 327/328), estabelece a realização de uma sondagem para cada apoio. Ou seja, considerando a norma do Dnit, a Valec realizou 8% da quantidade de sondagensnecessárias para a correta investigação geotécnica e dimensionamento das fundações do lote 5A. Conforme a Ata de Reunião da Fiol 26/2011, o resultado dos primeiros ensaios desondagem do projeto executivo indicam que a profundidade do topo rochoso está entre 20 e 30metros de profundidade, em vez da média de 11 metros obtidos por meio do resultado dos 8furos de sondagem do projeto básico, o que provocará grande aumento de quantitativo eelevação do valor do contrato, já que as fundações da ponte representam 43,1% do valorcontratual, equivalentes a R$ 58.174.326,54. Merece destaque o fato de o projeto executivo fazer parte do contrato para construção daponte, o que aliado ao elevado grau de deficiência e omissão do projeto básico faz com que oconsórcio construtor, no âmbito da elaboração do projeto executivo, defina o que irá executar,dispondo de informações que a administração pública não possui, o que torna difícil a análise dareal pertinência dos aditivos contratuais que se farão necessários. Destaca-se que o artigo 9º, inciso I, da Lei 8.666/93 impede que o autor do projeto básicoparticipe da licitação ou execução da obra, não só para evitar a utilização de informaçõesprivilegiadas como também para impossibilitar que a definição do que deverá ser executadoparta da maior interessada na própria execução. No caso concreto, em que pese não haver ilegalidade na contratação de obra que inclua aelaboração do projeto executivo, elementos e requisitos que deveriam ter sido executados nafase de projeto básico estão sendo elaborados no âmbito do projeto executivo, ou seja, háevidente colisão com o disposto no artigo 9º da Lei 8.666/1993, já que o consórcio construtor éo responsável pela elaboração do projeto executivo que irá suprir as omissões do projeto básico,sendo ele diretamente interessado e atingido pelas decisões que vier a tomar para sanar taisomissões. Diante do exposto, verifica-se que há ausência dos projetos estruturais que indique equantifiquem a armadura das obras de arte especiais de todos os lotes, bem como insuficiênciade sondagens para escolha da solução e dimensionamento das fundações das obras de arteespeciais, o que é agravado no lote 5A, já que tal lote é específico para construção de uma pontee as armaduras e fundações representam 67,6% do valor contratual. 11
  12. 12. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 E) INSUFICIÊNCIA DE ESTUDOS PARA DEFINIÇÃO DAS JAZIDAS DE AREIA EBRITA COM IMPACTO NO MODELO DE AQUISIÇÃO (COMERCIAL X EXPLORADA),NA DISTÂNCIA MÉDIA DE TRANSPORTE (DMT) E NO USO DA AREIA ARTIFICIAL,SUBPRODUTO DA BRITAGEM, PARA COMPOR O TRAÇO DOS DIVERSOSCONCRETOS: Obras civis em geral, especialmente as de infraestrutura de transporte, utilizam-se derecursos naturais provenientes de jazidas, tais como areia e pedra. A aquisição e o transportedesses insumos constituem parte relevante do preço da obra. Por constituir parte relevante do preço da obra, os custos de aquisição e de transportedesses materiais devem ser apropriadamente avaliados, conforme dispõe o art. 6º, inciso IX,alínea f, da Lei 8.666/1993. Para tanto, é indispensável o estudo da disponibilidade dessesmateriais na região da obra, por meio de levantamento das jazidas comerciais e mapeamento dasjazidas não comerciais. Esse levantamento/mapeamento deve indicar as jazidas da região da obra, verificando aviabilidade técnica da sua utilização para o fornecimento dos insumos para escolher, dentre astecnicamente viáveis, aquelas economicamente mais adequadas para o empreendimento. A necessidade desse tipo de levantamento/mapeamento já foi objeto de apreciação doTCU. Por meio do Acórdão 268/2003-TCU-Plenário, itens 9.2.1.1 e 9.2.1.2, o TCU determinouao Dnit que, antes da abertura de processo licitatório para contratação demanutenção/conservação, restauração e construção rodoviária, realizasse estudos de viabilidadetécnico-econômica, contemplando o levantamento das jazidas comerciais e o mapeamento dasjazidas não comerciais da região de realização das obras. No que diz respeito à necessidade demateriais de jazida, as obras ferroviárias assemelham-se às rodoviárias e, portanto, oentendimento do citado acórdão pode ser estendido àquelas. O impacto financeiro do transporte dos materiais a serem utilizados na execução dasobras justifica a necessidade, à época de realização dos estudos de viabilidade técnica eeconômica do empreendimento e de projeto básico, de se elaborar os estudos a respeito dofornecimento desses materiais. Por exemplo, no contrato da Fiol referente ao lote 5 está previstoo gasto de R$ 20.643.325,53 com transporte de brita para lastro, sem considerar a quantidade debrita que será utilizada nos serviços que utilizam concreto. No lote 6 está previsto R$39.081.910,48, e no lote 7, R$ 32.487.901,89, para o mesmo serviço. Consta no relatório do projeto básico do lote 5, volume I, tomo II, sob o título deDiagrama Linear de Fontes de Materiais, a indicação de um areal (A 1) e de uma pedreira (P4), no entanto não constam os estudos acerca da viabilidade e capacidade. O canteiro de obras do lote 5 está localizado em Guanambi, e a pedreira estudada na fasede execução e que será utilizada para fornecimento de brita para lastro e para concreto seráexplorada pelo consórcio executor da obra Mendes Júnior - Sanches Tripoloni - Fidens. Quandoda visita da equipe de auditoria ao local, o consórcio estava preparando o acesso para aexploração da rocha. O processo no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é o870.538/2011 e está em fase de autorização de pesquisa. Esta pedreira está situada ao lado docanteiro industrial que está sendo montado pelo consórcio. A definição dessa pedreira na fase de execução da obra demonstra a falta de consistênciado orçamento base do projeto básico, a exemplo do item 8.1.1 - Dormente monobloco deconcreto protendido para bitola 1,60 m, em cuja composição de serviço a Valec considerou quea distância média de transporte (DMT) da brita seria de 50 km em rodovia não pavimentada. Nacomposição do consórcio Mendes Júnior - Sanches Tripoloni - Fidens, a distância de transporteconsiderada na composição do dormente foi de 42,75 km, sendo que foi constatado pela equipeque a produção da brita está ocorrendo ao lado do canteiro como informado acima, ou seja, emdistância muito inferior aos 50 km utilizados na composição de preços da Valec ou aos 42,75km, na composição do consórcio. 12
  13. 13. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 No relatório do projeto básico do lote 5A, há a informação de que os recursos naturaisserão oriundos de jazidas comerciais, sendo que foram indicadas três pedreiras, uma em SantaMaria da Vitória, uma em Guanambi e a terceira entre Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana.Essa última se trata da Mineração São Jorge e foi considerada a mais adequada. O arealindicado está situado em Santa Maria da Vitória a uma distância de 90 km, em vias nãopavimentadas, do canteiro de obras. Deve-se destacar que o projeto básico não contém osestudos acerca da viabilidade técnica e econômica dos materiais. A pedreira estudada na fase de execução da obra do lote 5A foi a pedreira comercial SãoJorge, indicada no projeto básico, localizada na Serra do Ramalho, e que está aaproximadamente 26,4 km do canteiro. Ressalte-se que em consulta ao site do DNPM existe oprocesso em fase de autorização de pesquisa 872.642/2007, cujo titular é a Britadeira São Jorge,e em que as coordenadas constantes nesse processo coincidem com as da pedreira indicada.Quanto ao areal, foi informado que o que está em estudo também é da Britadeira São Jorge. Aose consultar o site do DNPM, verificou-se a existência do processo 870.778/2011, referente aareal de titularidade da Britadeira São Jorge, no município de Serra do Ramalho, que está emfase de requerimento de licenciamento. A título de exemplo, tem-se, na planilha do orçamento base da licitação do lote 5A, oserviço 10.1.1.2.8 - Concreto Fck=25Mpa, considerando 70 km de transporte de brita emrodovia não pavimentada e 50 km de transporte de brita em rodovia pavimentada, distânciasbastante superiores aos 26,4 km encontrados na fase de execução da obra. Nota-se que osestudos e mapeamento das jazidas não foram realizados a contento no âmbito do projeto básico.A proposta de preços do consórcio vencedor Loctec - Sanches Tripoloni - Sobrenco considerou32 km de transporte em rodovia não pavimentada. Novamente, a não definição das jazidas nafase de projeto básico resultou em um orçamento base da licitação com a previsão de distânciasde transportes inadequadas. Os estudos que estão sendo realizados no escopo do projetoexecutivo confirmam essas incongruências. Nos anexos do projeto básico, referentes a materiais de construção dos lotes 6 e 7 da Fiol,foram indicados areais e pedreiras, sem, contudo, ter sido apresentado qualquer estudo sobre aadequabilidade das jazidas no âmbito do projeto básico. Verifica-se que as pedreiras indicadas na fase de projeto básico para os lotes 6 e 7 nãoestão sendo aprovadas no ensaio de compressão axial realizado no âmbito do projeto executivo,requerido para o uso de brita para lastro, como é o caso da pedreira Mineração São Jorge,localizada em São Desidério. Deve-se ressaltar que os ensaios de brita para lastro são maisrigorosos dos que os ensaios de brita para uso em concreto. Se os estudos a respeito daadequabilidade dos materiais tivessem sido realizados na fase de projeto básico, que é a épocaapropriada, essas jazidas reprovadas já teriam sido descartadas de pronto, e o orçamento baseteria sido elaborado com maior verossimilhança. Nas proximidades do lote 6, há outras pedreiras que estão sendo ensaiadas no projetoexecutivo para se verificar a adequabilidade para produção de lastro, que não haviam sidoindicadas e nem estudadas no projeto básico. Entre essas, tem-se a pedreira dos Irmãos Teixeira,que já se sabe não ter sido aprovada para lastro devido à baixa resistência à compressão axial,mas foi aprovada para uso na produção dos diversos concretos. Essa pedreira está aaproximadamente 5,42 km de distância do canteiro de obras a ser montado para o lote 6. Na composição da Valec para o item 8.1.1 - Dormente monobloco de concretoprotendido para bitola 1,60 m, está previsto o transporte de brita por 50 km em rodovia nãopavimentada, distância bastante superior aos 5,42 km demonstrados nos estudos do projetoexecutivo em andamento. Esse item já foi licitado e contratado com DMT de 50 km. Outra pedreira em estudo no lote 6, na fase de execução das obras, que também não foiestudada no projeto básico, é a pedreira Jaborandi, que foi aprovada nos ensaios de brita paralastro e dista cerca de 25,9 km do eixo da ferrovia, sendo a distância média de transportecontratada para todo o techo do lote 6 da ordem de 83,24 km. 13
  14. 14. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Sobre o lote 7, as jazidas de pedra indicadas no projeto básico não haviam sido estudadase também estão sendo reprovadas nos ensaios de compressão axial, requeridos para o uso dabrita para lastro, elaborados no âmbito do projeto executivo. Essa indefinição demonstra que oprojeto básico foi realizado com elevada incerteza em relação à localização dos materiais,havendo a possibilidade de se utilizar no lote 7 a mesma jazida de brita do lote 6, elevandobastante a distância de transporte. Por certo, as contratadas recorrerão a aditivos para correçãodas DMTs avaliadas a menor no projeto básico. Sobre os lotes 5 e 7, os profissionais das construtoras mencionaram ainda que pretendemutilizar a areia artificial, subproduto da britagem para lastro, como agregado miúdo nacomposição do concreto, juntamente com a areia natural. Caso a Valec entenda viável tal uso,poderia haver uma redução ainda maior nas distâncias de transporte. O benefício poderia ir alémda esfera econômica, pois também reduziria o impacto ambiental, uma vez que a areia artificialconstitui um subproduto do processo de britagem. Constata-se, desse modo, a ausência dos estudos de verificação da viabilidade técnica dasjazidas, comerciais e não comerciais, para o fornecimento dos insumos a serem utilizados, o queimpossibilita a adequada avaliação dos custos da obra, em desacordo com o art. 7º c/c art. 6º,inciso IX, alínea f da Lei 8.666/1993, que informa que deve constar no projeto básico oorçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado, entre outras coisas, emfornecimentos propriamente avaliados. O devido levantamento/mapeamento de jazidas, na época do projeto básico, permitiriauma avaliação mais adequada dos custos de aquisição e de transporte dos insumos e orequerimento de bloqueio da área para uso em obra pública. Para o caso da brita e da areia, existem indícios da existência de jazidas nas regiõespróximas ao local de realização das obras que, possivelmente, poderiam ser exploradas nãocomercialmente. Dados do Sistema de Informações Geográficas da Mineração do DNPM(SIGMINE - http://sigmine.dnpm.gov.br) indicam a existência de áreas em fase de requerimentode pesquisa, como nos processos 872.852/2010, 872.851/2010, 870.886/2011, 872.554/2011,870.784/2011, 871.566/2011, 871.085/2011, 872.933/2010, dentre outros pedidos. O adequado estudo e planejamento poderiam acomodar a exploração e utilização dosmateriais naturais na construção, em vez da utilização dos respectivos materiais comerciais, quepossuem custos bastante superiores. - Possibilidade de bloqueio das jazidas em fase de pesquisa Além da redução nas distâncias de transporte, outro impacto potencial do levantamentodas jazidas comerciais e do mapeamento das não comerciais é a possibilidade de bloqueio, parautilização na obra, das jazidas que estejam em fase de pesquisa. Essa possibilidade foi positivada no art. 42 do Código das Minas, Decreto-lei 227, de 28de fevereiro de 1967: a autorização será recusada, se a lavra for considerada prejudicial ao bempúblico ou comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial, a juízo doGoverno. Neste último caso, o pesquisador terá direito de receber do Governo a indenização dasdespesas feitas com os trabalhos de pesquisa, uma vez que haja sido aprovado o Relatório. A hipótese de bloqueio de jazida em prol do interesse público também encontra amparono art. 176 da Constituição Federal de 1988, que assegura que as jazidas, em lavra ou não,constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União, garantida ao concessionário apropriedade do produto da lavra. Cite-se, ainda, trecho do parecer DNPM/PROGE 136/2005 do DNPM: 26. Dessa forma,a despeito de o art. 42 fazer alusão tão somente a recuso do requerimento de lavra, possível oindeferimento de requerimentos de autorização de pesquisa assim como a invalidação deautorização de pesquisa já concedidos com o fundamento em interpretação extensiva da mesmanorma em face do caráter relativo desses direitos e hão de ceder quando da existência deinteresse público preponderante (garantido o ressarcimento pelos gastos com a pesquisa). 14
  15. 15. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 No que concerne aos direitos minerários, a comercialização de materiais sem aautorização do DNPM constitui lavra ilegal, podendo ensejar a responsabilização civil, penal eadministrativa do infrator, nos termos do art. 6º da Portaria 441/CCE/DNPM. Logo, para avenda de qualquer volume de material em caixas de empréstimo, há de se ter os direitosminerários validados pelo DNPM, por meio de concessão. A título de exemplo, na BR-101/Sul, em razão dos preços abusivos cobrados para asindenizações de jazidas, já fora determinado pelo DNPM o bloqueio de áreas de interesse paraexploração de jazidas nas obras de duplicação da BR-101 Sul (Parecer/PROGE 136/2005), parapossibilitar a extração de substância mineral e utilização integral desta in natura no âmbito daobra pública. Veja-se excerto do referido parecer: 35. Dessa forma, como a indenização dos direitos minerários existentes nas áreasbloqueadas foi atribuída ao Estado pelo art. 42 do CM, com fins de impedir o enriquecimentoilícito de licitantes, deverá ser excluído do preço devido à estas, por hora da realização da obrade duplicação, o valor pertinente às matérias primas que eventualmente venham a ser extraídasdo subsolo das áreas bloqueadas com fundamento na exceção prevista no art. 3º, § 1º do códigode Mineração. Nos casos de exploração de jazidas que se destinem à abertura de vias de transporte, aUnião poderá se utilizar desses recursos mediante a dispensa de título minerário. Como constado art. 3º, § 1º do Código Minerário: Não estão sujeitos aos preceitos deste Código os trabalhos de movimentação de terras ede desmonte de materiais in natura, que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte,obras gerais de terraplenagem e de edificações, desde que não haja comercialização das terras edos materiais resultantes dos referidos trabalhos e ficando o seu aproveitamento restrito àutilização na própria obra. Em regulamentação ao dispositivo citado, a Portaria DNPM 441/2009 assim dispõe: Art. 4º O enquadramento dos casos específicos no § 1º do art. 3º do Código de Mineraçãodepende da observância dos seguintes requisitos: I - real necessidade dos trabalhos de movimentação de terras ou de desmonte de materiaisin natura para a obra; e II - vedação de comercialização das terras e dos materiais in natura resultantes dosreferidos trabalhos. § 1º Para fins do inciso I deste artigo, entende-se por real necessidade aquela resultante defatores que condicionam a própria viabilidade da execução das obras à realização dos trabalhosde movimentação de terras ou de desmonte de materiais in natura, ainda que excepcionalmentefora da faixa de domínio. § 2º Os fatores referidos no § 1º deste artigo podem ser naturais ou físicos, como o relevodo local, mas também de outras naturezas, desde que igualmente impeditivos à execução dasobras, como, por exemplo, comprovada ausência, insuficiência ou prática de preço abusivo domaterial na localidade, a critério do DNPM. (...) Art. 7º A Declaração de Dispensa de Título Minerário somente poderá ser pleiteada peloresponsável ou executor da obra, mediante requerimento dirigido ao Chefe do Distrito doDNPM em cuja circunscrição está localizada a área de interesse. Veja-se outra deliberação que o Tribunal proferiu em situação semelhante: Acórdão 2.396/2010-TCU-Plenário 9.3. determinar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), comfulcro no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, no art. 45, caput, da Lei nº 8.443/92 e noart. 251, caput, do RI/TCU que, em caso de aprovação de um novo projeto executivo para as 15
  16. 16. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5obras de melhoramento e adequação de capacidade e segurança do anel rodoviário de BeloHorizonte: (...) 9.3.7. no caso da fundamentada necessidade da utilização de canga de minério para aconstrução da base e sub-base do pavimento, excluída a possibilidade de utilização de britagraduada ou solo-brita, solicite ao DNPM o bloqueio dos direitos de lavra das áreas deocorrência desses materiais, nos termos do art. 7º da Portaria nº 441/CCE/DNPM; Vê-se assim que, uma vez feito o levantamento/mapeamento de jazidas, aquelas técnica eeconomicamente mais adequadas ao fornecimento de insumos para a Fiol poderiam serbloqueadas e utilizadas na obra. Considerando que a dispensa e o bloqueio dos títulos minerários das áreas necessárias àconstrução da Ferrovia Oeste Leste só podem ser pleiteadas pelo executor, ou seja, a Valec,avalia-se que o órgão, anteriormente à fase externa da licitação, deveria ter solicitado ao DNPMtal providência. A consequência seria a exploração direta dessas jazidas, sem a cobrançacomercial desses insumos. Como as obras da Fiol estão em fase inicial, seria recomendável que a Valec aguardasse afinalização dos estudos das jazidas que deveriam ter sido realizados na fase de projeto básico,antes da execução dos serviços, a fim de verificar as distâncias de transporte que serão, de fato,utilizadas e que solicitasse o bloqueio dos títulos em fase de pesquisa daquelas áreas a seremexploradas como jazidas, conforme indicação no projeto executivo em elaboração, de modo aevitar o pagamento comercial desses materiais. F) ADOÇÃO NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS PORADMINISTRAÇÃO, COM AS QUANTIDADES EM HORAS DE MÁQUINAS E PESSOAL,SEM A IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO QUE SE PRETENDE EXECUTAR: O Edital 5/2010 da Valec, referente aos lotes de construção da Fiol, foi levado a efeitocontemplando na planilha orçamentária do orçamento base o item Serviços por Administração,em que estão incluídos o fornecimento de pessoal e equipamentos desassociados dos serviços aserem executados. Esse item do edital foi reproduzido na planilha de preços das propostasvencedoras e integra o Contrato 58/2010 (lote 5), no valor de R$ 599.083,00, o Contrato59/2010 (lote 6), no valor de R$ 580.031,00, e o Contrato 60/2010 (lote 7), no valor de R$582.292,00, ou seja, apenas nesses três contratos, que fazem parte do escopo dessa fiscalização,foram identificados R$ 1.761.406,00 de Serviços por Administração. Os lotes 1, 2, 3 e 4 daFiol, que não foram objeto desta auditoria, podem apresentar a mesma impropriedade, visto quetambém foram licitados por meio do mesmo edital. Os equipamentos que tiveram horas contabilizadas foram pá mecânica de pneus,motoniveladora, D6, caminhão basculante, caminhão munck, auto de linha, rolo compactador ecaminhão pipa. As horas de pessoal contempladas foram de encarregado, de feitor e de servente. Esses insumos estão indevidamente inseridos na planilha orçamentária, pois ascomposições de preços unitários dos serviços planilhados já contemplam os custos comequipamentos e com mão de obra, gerando, por consequência, a possibilidade de haverduplicidade. A hipótese de esses Serviços por Administração terem sido previstos na planilhaorçamentária para fazerem frente a serviços que não estão na planilha orçamentária tambémconfiguraria uma impropriedade, visto que a previsão genérica, sem detalhamento, equivale àutilização de item com unidade em verba , impossibilitando a identificação precisa dos serviçoscontemplados pelo objeto e dos seus respectivos custos, contrariando o art. 6º, inciso IX, c/c oart. 7º, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, que impõe que as obras só poderão ser licitadasquando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seuscustos unitários. 16
  17. 17. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Não há, nos projetos básicos dos lotes da Fiol, indicação de quais serviços serãorealizados no âmbito dos Serviços por Administração, bem como elementos que permitam suarespectiva quantificação. Essa imprecisão confere subjetivismo e discricionariedade ao fiscal daValec e à empresa contratada quanto à definição dos serviços que serão executados com areferida verba, motivo pelo qual a Valec não deve adotar tais itens genéricos nos seus contratose licitações, sem estarem especificados de forma clara e direta, com a identificação real do quese pretenda executar. 3.1.3 - Objetos nos quais o achado foi constatado: (IG-P) - Contrato 58/2010, 13/11/2010, Execução sob o regime de empreitada por preçounitário de obras e serviços de engenharia para a implantação do sub-trecho da Ferrovia deIntegração Oeste Leste - Fiol, compreendido entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA, lote 05, do fim daPonte sobre o Rio São Francisco (Km 828 + 130) até o Riacho da Barroca (Km 990 + 170), comextensão de 162,04 km., Consórcio Mendes Júnior - Sanches Tripoloni - Fidens. (IG-P) - Contrato 85/2010, 30/12/2010, Execução sob o regime de empreitada por preçounitário de obras e serviços de engenharia para construção de ponte sobre o Rio São Francisco,a ser implantada entre o km 825 + 230 e o km 828 + 130 do sub-trecho da Ferrovia deIntegração Oeste Leste - Fiol, compreendido entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA - lote 5A.,Consórcio Lotec - Sanches Tripoloni - Sobrenco. (IG-P) - Contrato 60/2010, 8/11/2010, Execução sob o regime de empreitada por preçounitário de obras e serviços de engenharia para a implantação do sub-trecho da Ferrovia deIntegração Oeste Leste compreendido entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA, lote 07, do Rio dasFêmeas (km 504 + 800) até a Estrada Vicinal de Acesso à BR-135 (km 665 + 920), comextensão de 161,12 km., Consórcio Oeste Leste Barreiras. (IG-P) - Contrato 59/2010, 24/1/2011, Execução sob o regime de empreitada por preçounitário de obras e serviços de engenharia para a implantação do sub-trecho da Ferrovia deIntegração Oeste Leste - Fiol, compreendido entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA, lote 06, daEstrada Vicinal de Acesso à BR-135 (Km 665 + 920) até o início da Ponte sobre o Rio SãoFrancisco (km 825 + 230), com extensão de 159,31 km., Consórcio Constran / Egesa /Pedrasul / Estacon / Cmt. 3.1.4 - Causas da ocorrência do achado: Deficiências de controles 3.1.5 - Critérios: Decreto Lei 227/1967, art. 42 Lei 8666/1993, art. 6º, inciso IX; art. 7º, § 2º; art. 12 Parecer 136/2005, Departamento Nacional de Produção Mineral, item 26, ProcuradoriaFederal Portaria 441/2009, Departamento Nacional de Produção Mineral, art. 4º; art. 6º; art. 7º 3.1.6 - Evidências: Extensão das Variantes - Resposta da Valec ao Ofício de Requisição 6-269/2011 acercadas variantes denominadas Silvânia, Cavernas e Índios, folhas 1/2. Relatório do projeto básico do lote 7 - Local de implantação do Pátio Barreiras, folha211. Planilha orçamentária do Contrato 58/2010 para execução do lote 5 - Planilhaorçamentária do Contrato 58/2010, referente à execução das obras do lote 5, folhas 1/17. Planilha orçamentária do Contrato 59/2010 para execução do lote 6 - Planilhaorçamentária do Contrato 59/2010, referente à execução das obras do lote 6, folhas 1/26. 17
  18. 18. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Planilha orçamentária do Contrato 60/2010 para execução do lote 7 - Planilhaorçamentária do Contrato 60/2010, referente à execução das obras do lote 7, folhas 1/37. Planilha orçamentária do Contrato 85/2010 para execução do lote 5A - Planilhaorçamentária do Contrato 85/2010, referente à execução das obras do lote 5A, folhas 7/10. Especificação Valec 80-EG-000A-11-0000-R2 - Projeto de Obras-de-Arte Especiais -Especificação de Projeto 80-EG-000A-11-000 da Valec, folhas 1/12. Ata de reunião Fiol n. 26/2011 - DIREN - Ata de Reunião da Fiol 26/2011, folhas 10/11. Parte do Volume I - Tomo II do relatório de projeto básico do lote 5 - Diagrama Linearde Fontes de Materiais do lote 5, folhas 2/3. Parte do relatório de projeto básico do lote 5A - Volume II - Tomo I - Indicação noprojeto básico do lote 5A da origem dos materiais, folhas 110/113. Parte dos anexos geológicos e geotécnicos do projeto básico dos lotes 6 e 7 - Anexos doprojeto básico dos lotes 6 e 7, referentes a materiais de construção, folhas 1/8. Croquis de localização das jazidas em estudo para o lote 6 - Croquis de localização dasjazidas que estão em estudo para o lote 6, folhas 1/23. Caminho da pedreira Jaborandi até o canteiro do lote 6 e DMT estimada dessa pedreirapara o lote 6 - Pedreira Jaborandi, folha 1. Orçamento-base da Concorrência 5/2010 - Serviços por Administração no Edital 5/2010da Valec, folhas 1/147. Km 887+853 ao 888+439 (SM 02, 03 e 04) - lote 5, folha 1. Consulta a processos do DNPM nas proximidades da região de realização das obras -Exemplos de processos do DNPM nas proximidades da região de realização das obras, folhas1/19. Caminho da Pedreira São Jorge (Serra do Ramalho) até o canteiro do lote 5A, folha 1. Caminho da Pedreira Irmãos Teixeira - Caminho da Pedreira Irmãos Teixeira até ocanteiro do lote 6, folha 1. Resumo dos materiais de construção dos lotes 5, 6 e 7, que estão sendo estudados noâmbito do projeto executivo, folhas 1/3. CPU ITEM 8.1.1 - lote 5 - Composição de custo unitário da Valec para o item 8.1.1 -lote 5, folha 1. CPU ITEM 8.1.1 - lote 6 - Composição de custo unitário da Valec para o item 8.1.1 -lote 6, folha 1. CPU ITEM 10.1.1.2.8 - lote 5A - Composição de custo unitário da Valec para o item10.1.1.2.8 - lote 5A, folha 1. Desenho do lote 5A (Ponte Sobre o Rio São Francisco) - 80-DES-300G-17-0001, folha 1. Aprovação do projeto básico do lote 3 de projeto, referente aos lotes 4, 5 e 5A deexecução - Aprovação do projeto básico dos lotes 5 e 5A, folhas 1/9. Aprovação do projeto básico do lote 2 de projeto, referente aos lotes 6, 7 e 8 de execução- Aprovação do projeto básico dos lotes 6 e 7, folhas 1/9. Obras de Arte Especiais dos lotes 13 e 14 da Ferrovia Norte Sul - Documento 2, folhas1/2. 3.1.7 - Esclarecimentos dos responsáveis: 18
  19. 19. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Em reposta ao Ofício de Comunicação 11-269/2011-TCU/SECOB-4, a Valec manifestou-se, por meio do Ofício 938/2011-PRESI, sobre cada um dos itens abordados pela equipe deauditoria acerca da deficiência do projeto básico, conforme se segue: A) CRITÉRIOS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DO TRAÇADO DOS LOTES 6 E 7: Em relação ao lote 6, afirma a Valec que o traçado do projeto básico referente à região davariante das Cavernas foi desenvolvido paralelo à rodovia BA-172, situada em área deexistência de cavidades, mas também com pedreiras explorando rochas carbonáticas, inclusiveuma com licenciamento ambiental. Alega que vistoria superficial indicou que tal região possui solos de alta capacidade decarga e não tem indício superficial da existência de cavidades. Segundo a Valec, os estudos doprojeto básico indicaram que a boca de cavidade mais próxima dista oitenta metros da diretriz enão apresenta grau de relevância que exija afastamento da ferrovia. Destaca que toda a regiãodos municípios de São Félix do Coribe e Santa Maria da Vitória apresenta as mesmascaracterísticas geológicas, motivo pelo qual qualquer traçado estaria no mesmo domíniogeológico. Informa a Valec que o Ibama exigiu os estudos espeleológicos em 29/3/2010, doze mesesapós o início do projeto básico, aproximadamente na mesma data em que a Superintendência deProjetos da Valec encaminhou o projeto básico para aprovação da Diretoria Executiva (4/2010). Concluindo a manifestação acerca da variante das Cavernas, a Valec afirma que apossibilidade de estudo de uma nova diretriz foi adotada como forma de evitar a paralisação daimplantação da ferrovia, pois a partir da análise da região situada entre a rodovia BA-172 e oRio Corrente ficou clara a possibilidade de inexistência de cavidades com grau de relevânciaque impedisse a implantação da ferrovia. Em relação à variante da região denominada de Silvânia (lote 6), alega a Valec que emdiversos outros segmentos de implantação ferroviária houve assentamentos semelhantes ao daSilvânia e a questão de haver cruzamento do eixo da ferrovia com região de microprodutores foisolucionada no âmbito das desapropriações e indenizações. Porém, no início dos trabalhos decampo, houve mobilização da comunidade atingida, bem como da administração municipal, doslíderes comunitários e da sociedade em geral solicitando alteração do traçado. Informa que a Valec, para evitar dificuldades em relação ao prazo de implantação daferrovia, admitiu a alteração do traçado, sem prejuízos técnicos e operacionais à ferrovia. Concluindo a manifestação acerca da variante da Silvânia, a Valec afirma que aproximidade do traçado da ferrovia com o rio busca minimizar os impactos com os lotes e queCONCORDA PLENAMENTE com o apontamento da equipe de auditoria da existência delocais onde os taludes dos aterros estão projetados caindo nos rios, o que já havia sidoconstatado pela Valec e está sendo estudado pela consultora responsável pela elaboração doprojeto executivo. Quanto à denominada variante dos Índios (lote 6), a Valec informa que o traçado previstoinicialmente, passava aproximadamente onde está sendo estudada a variante atual. Porém, aFundação Nacional do Índio (Funai) informou que o traçado não seria aprovado, já que deveriahaver distância mínima de dez quilômetros da Terra Indígena de Vargem Alegre, o que obrigouo deslocamento do eixo da ferrovia para o outro lado da rodovia BR-345, cruzando áreasprodutivas. Em 30/11/2010 a Funai informou à Valec que o traçado inicialmente estudadopoderia ser mantido, eliminando dois viadutos, bem como a interceptação de áreas produtivas, eainda o potencial agravamento do efeito barreira criado pela rodovia. Concluindo a manifestação acerca da variante dos Índios, a Valec afirma que, em virtudedo prazo estabelecido pelo planejamento para a licitação das obras, NÃO haveria apossibilidade de esperar a conclusão do assunto, com a aceitação da Funai e do Ibama, para queentão o projeto básico fosse detalhado com a posição atual do traçado. 19
  20. 20. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Já em relação ao lote 7, a Valec informa que a Lei 10.680, de 23/5/2003, alterou o PlanoNacional de Viação (PNV), incluindo o trecho ferroviário Bahia/Tocantins, indicando na suadescrição o município de Barreiras como um de seus pontos de passagem. Informa também que a Lei 11.772, de 17/9/2008, alterou o PNV e manteve como pontode passagem da Fiol os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no estado da Bahia. Alega a Valec que, em cumprimento às disposições legais, foi adotada a premissa depassagem da ferrovia pelo município de Barreiras. Das duas alternativas de traçado estudadas,uma passando pelos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras e a outra somente porBarreiras, foi escolhida a que apresentava situação topográfica mais favorável, passandosomente pelo município de Barreiras. Quanto à implantação das vias de acesso rodoviário ao pátio de Barreiras, alega a Valecque em consulta pública realizada em 8/6/2009, com a presença de autoridades municipais, doSecretário Executivo do Ministério dos Transportes e do Governador da Bahia, foi estabelecidoo compromisso da Prefeitura de Barreiras no sentido de prover a ligação pavimentada entre opátio e a BR-020. Por fim, alega a Valec que estudos da Fundação Instituto de Administração (Fia)indicaram a necessidade de um polo de carregamento na região de Luís Eduardo Magalhães, naqual está inserido o município de Barreiras. B) SELEÇÃO DE MÉTODO CONSTRUTIVO ANTIECONÔMICO E NÃOUSUALMENTE APLICADO NAS OBRAS FERROVIÁRIAS PARA PRODUÇÃO DOSDIVERSOS TIPOS DE CONCRETO, A EXEMPLO DO CONCRETO PARA AS OBRAS DEARTE ESPECIAIS: Alega a Valec que, de acordo com recomendação do Tribunal de Contas da União,sempre procurou utilizar preços unitários do Sicro 2 do Dnit, motivo pelo qual a composiçãopara produção de concreto por meio de usina de concreto não foi adotada, e sim por meio debetoneiras de 320 ou 750 litros, ambas previstas no Sicro 2. Informa que, se o serviço não for concentrado, PROVAVELMENTE o uso de usina paraprodução de concreto sairá mais caro do que o uso de equipamento PORTÁTIL, após o queapresenta composição do preço unitário do concreto de 35 MPa produzido em betoneira de 320litros (referente ao lote 1 da Fiol), no valor de R$ 421,79, com preço menor do que outracomposição unitária apresentada para concreto usinado, no valor de R$ 424,19, contemplando aprodução do concreto em usina (R$ 240,16), o transporte do concreto em caminhão betoneirapor 50 km (R$ 101,20) e o lançamento MANUAL do concreto (R$ 82,83). Por fim, alega que todas as composições passaram pelo crivo da Secob-2, no âmbito doTC 009.518/2010-0. C) INSUFICIÊNCIA DE SONDAGENS PARA CARACTERIZAÇÃO DOSMATERIAIS DE 1ª, 2ª, 3ª CATEGORIAS E SOLOS MOLES: Alega a Valec que a consideração de solos moles foi adequada e que nos fundos dostalvegues quase sempre ocorre a necessidade de remoção e substituição de solos para o preparodas fundações. Já quanto aos materiais de 3ª categoria, a Valec afirma que os afloramentos rochosos sãoblocos de rochas muito alteradas e com dimensões dentro das classificações de materiais de 2ªcategoria (diâmetro entre 0,15m e 1,00m), não necessitando de processo de desmonte a fogo. Por fim, a Valec apresenta sondagens realizadas nos referidos locais. D) AUSÊNCIA DE PROJETO QUE DIMENSIONE E QUANTIFIQUE ASARMADURAS DO CONCRETO ARMADO E AS SOLUÇÕES DAS FUNDAÇÕES DASOBRAS DE ARTE ESPECIAIS: 20
  21. 21. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Em relação à ausência de projeto que dimensione e quantifique as armaduras das obras dearte especiais, alega a Valec que as Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e ProjetosRodoviários do Dnit, página 327, item 3.2, subitem d, estabelecem que a etapa de projeto básicodas obras de arte especiais (OAE) deve conter o pré-dimensionamento das peças com aestimativa de quantidades. Informa que a especificação 80-EG-000A-11-000 da Valec exige a verificação das seçõescríticas das peças constituintes das OAEs, a fim de comprovar as dimensões adotadas pelasprojetistas, o que evitaria eventuais aumentos de quantitativos. Afirma que, com a comprovaçãodas dimensões adotadas, todos os quantitativos relativos aos serviços de concreto e de formaestarão pertinentes. Por fim, informa que os quantitativos das armaduras, apresentados nos projetos básicosda Valec, são determinados por meio de TAXAS DE ARMADURA, baseadas na experiênciaem obras semelhantes dos projetistas e da equipe técnica da Valec. Destaca que, sempre quealgum valor fugiu às taxas usuais, foi solicitada a demonstração completa da composição de talquantitativo. Já em relação à ausência de projeto que dimensione e quantifique as fundações das obrasde arte especiais, alega a Valec que a escolha da solução das fundações das OAEs se deu emfunção da economicidade, das CARACTERÍSTICAS DO TERRENO e da viabilidadeexecutiva. A Valec destaca que diferentes soluções técnicas foram empregadas para as diversasOAEs (tubulões, estacas metálicas, sapatas, estacas raiz e estacas escavada) indicando quehouve avaliação específica para cada caso concreto. Informa que, com exceção de algumas fundações de OAEs situadas na Serra doEspinhaço (lote 5), todas as fundações foram definidas em função das sondagens executadas naREGIÃO da obra. Afirma que as fundações das OAEs situadas na Serra do Espinhaço foramconsideradas em estacas raiz, que podem ser executadas em qualquer tipo de solo, evitando aseleção de tubulões, já que tal tipo de fundação poderia apresentar problemas caso as camadasresistentes para assentamento das bases fossem de material não coesivo, gerando maioresimpactos no caso de aditivos. Especificamente em relação à ponte sobre o Rio São Francisco (lote 5A), afirma a Valecque as sondagens realizadas no projeto básico indicaram um perfil bastante constante,apresentando impenetrável ao trépano a cerca de onze metros de profundidade, cota essaprevista para o alargamento das bases dos tubulões. Alega a Valec que a diferença entre os resultados das sondagens do projeto básico e osprimeiros resultados das sondagens do projeto executivo não é preocupante, pois a indicação detopo rochoso mais profundo não necessariamente indica que as cotas de assentamento das basesdos tubulões tenham que atingir a profundidade do topo rochoso. A Valec afirma que as primeiras avaliações das sondagens do projeto executivo indicamque o nível da base das fundações não se dará na profundidade do topo rochoso. Entende a Valec que o fato de o detalhamento do projeto executivo fazer parte docontrato para a construção da ponte, não necessariamente permite que a construtora defina o queirá executar, já que outra consultora da Valec elabora em separado o projeto executivoconceitual, por meio do qual há a definição do partido estrutural e das fundações, bem comosondagens são realizadas para balizamento das sondagens apresentadas pela construtora. Por fim, afirma a Valec que não há insuficiência de projeto e que, como suas obras sãocontratadas por preços unitários e não por valor global, não haverá superfaturamento, pois todosos PROJETOS DETALHADOS PELAS CONSTRUTORAS deverão ser aprovados por equipetécnica capacitada da Valec, que irá aferir a pertinência e questionar as DIMENSÕES das peçase armações utilizadas, assim como as SOLUÇÕES e QUANTITATIVOS das fundaçõesadotadas. 21
  22. 22. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 E) INSUFICIÊNCIA DE ESTUDOS PARA DEFINIÇÃO DAS JAZIDAS DE AREIA EBRITA COM IMPACTO NO MODELO DE AQUISIÇÃO (COMERCIAL X EXPLORADA),NA DISTÂNCIA MÉDIA DE TRANSPORTE (DMT) E NO USO DE AREIA ARTIFICIAL,SUBPRODUTO DA BRITAGEM, PARA COMPOR O TRAÇO DOS DIVERSOSCONCRETOS: Alega a Valec que as distâncias de transporte das jazidas de brita e areia foram calculadasconsiderando as distâncias entre as jazidas indicadas pelo projeto básico e o canteiro de obras,cuja localização é ESTIMADA no projeto e pode VARIAR quando da instalação daconstrutora. Informa que a origem dos insumos areia e brita pode variar na fase de construção, emfunção de questões ligadas ao licenciamento ambiental, ao direito de lavra e ao não acordo comproprietários da área onde se encontrar a ocorrência. Afirma o Diretor de Engenharia da Valec que, como as distâncias médias de transportepoderão variar para mais ou para menos, há a intenção de MANTER os preços contratados paraevitar aumentos contratuais nos casos onde houver distâncias maiores. Quanto à possibilidade do uso de areia artificial, subproduto da britagem, na produçãodos concretos, a Valec alega que sempre analisa a possibilidade alternativa de utilização demateriais, dentre os quais a areia artificial. Alega que, do volume de rocha britado, os finos produzidos equivalem a 7%, dos quais80% podem ser considerados, conservadoramente, como areia artificial. Apresenta cálculoexemplificativo, referente ao lote 1 da Fiol, indicando que haveria necessidade de 144.755 m³de areia para concreto e a areia artificial produzida em função da britagem no lote 1 seria daordem de 51.986 m³, quantidade insuficiente para a necessidade do lote. Por fim, manifesta a ausência de coincidência entre o período de produção da areiaartificial e o período de necessidade de agregado miúdo para concreto. F) ADOÇÃO NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS PORADMINISTRAÇÃO, COM AS QUANTIDADES EM HORAS DE MÁQUINAS E PESSOAL,SEM A IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO QUE SE PRETENDE EXECUTAR: Alega a Valec que o critério de medição e pagamento dos caminhos de serviço possibilitaa remuneração da execução de acessos ao eixo da ferrovia, desde que o croqui do acesso sejaapresentado pela contratada e aprovado pela fiscalização da Valec. Ainda segundo a Valec,tendo em vista a impossibilidade de se mensurar os caminhos de serviço, optou-se por utilizar-se horas de equipamentos, que serão medidas quando necessário. Conforme peça Ofício 938 2011 PRESI Valec, folhas 1/27. 3.1.8 - Medidas corretivas: A) CRITÉRIOS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DO TRAÇADO DOS LOTES 6 E 7 A Valec deveria ter apresentado o traçado definitivo antes da licitação das obras. Comoisso não foi feito, deve-se definir o traçado que será executado, baseado em princípios deviabilidade técnica e econômica, e aguardar a conclusão do projeto executivo para darcontinuidade à execução das obras. Em relação ao lote 7, destaca-se a necessidade de estudar a possibilidade de mudança dotraçado para a região da BA-462, até então não estudado, objetivando comparação com otraçado escolhido. B) SELEÇÃO DE MÉTODO CONSTRUTIVO ANTIECONÔMICO E NÃOUSUALMENTE APLICADO PARA PRODUÇÃO DOS DIVERSOS TIPOS DE CONCRETO A Valec deve montar composições de custos unitários para os serviços: central móvel deconcreto com produção de 60 m³/h, central fixa de concreto com produção de 180 m³/h econcreto produzido em caminhão betoneira. 22
  23. 23. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 Após a elaboração das referidas composições, a Valec deve promover estudo para cadauma das obras de arte especiais, levando em conta as distâncias de transporte, e selecionar ametodologia para produção dos concretos que for mais vantajosa para a Administração Pública,após o que deve realizar a respectiva repactuação de cada um dos contratos. C) INSUFICIÊNCIA DE SONDAGENS PARA CARACTERIZAÇÃO DOSMATERIAIS DE 1ª, 2ª, 3ª CATEGORIAS E SOLOS MOLES: As sondagens para caracterização dos materiais deveriam ter sido realizadasanteriormente à realização da licitação, pois somente a partir de uma verificação mais adequadapode-se estimar os custos das escavações em materiais de 1ª, 2ª, 3ª categorias e em solos moles.Como isso não foi realizado a contento na época adequada, deve-se aguardar a conclusão doprojeto executivo, para se ter a informação precisa das quantidades desses materiais que serãonecessários remover, antes de dar continuidade à execução das obras, principalmente em virtudeda possibilidade de grandes impactos financeiros decorrentes de alterações de quantitativos deterraplenagem. D) AUSÊNCIA DE PROJETO QUE DIMENSIONE E QUANTIFIQUE ASARMADURAS DO CONCRETO ARMADO E AS SOLUÇÕES DAS FUNDAÇÕES DASOBRAS DE ARTE ESPECIAIS Não há como quantificar e nem selecionar a solução técnica adequada para as estruturas eas fundações das obras de arte especiais senão pela elaboração do dimensionamento e docálculo estrutural na fase de projeto básico. Por esse motivo, a Valec deve rever suaEspecificação de Projeto 80-EG-000A-11-000, que estabelece que o dimensionamento,verificação e cálculo estrutural de todas as peças da super, meso e infraestrutura serão incluídosna fase de projeto executivo. Deve-se esperar a conclusão do projeto executivo, a fim seconhecer as necessidade de termos aditivos e a possibilidade de que esses aditivos superem oslimites de 25% impostos na Lei 8.666/1993. Destaca-se a necessidade da realização de sondagens em todas as obras de arte especiais,em quantidade compatível com a extensão de cada uma das obras. E) ESTUDOS PARA DEFINIÇÃO DAS JAZIDAS DE AREIA E BRITA A Valec deve concluir os estudos das jazidas que deveriam ter sido realizados na fase deprojeto básico, antes da execução dos serviços, a fim de verificar as distâncias de transporte queserão, de fato, utilizadas, com redução dos custos das distâncias médias de transportes dessesmateriais. Além disso, a Valec deve estudar a possibilidade técnica e econômica de se utilizar aareia artificial, subproduto da britagem, na composição do concreto juntamente com a areianatural, possibilitando uma redução ainda maior das distâncias de transporte. F) SERVIÇOS POR ADMINISTRAÇÃO Nos lotes 5, 6 e 7 da Fiol não há indicação de quais serviços serão realizados no âmbitodos Serviços por Administração, bem como elementos que permitam sua respectivaquantificação. Essa imprecisão confere subjetivismo e discricionariedade aos serviços que serãoexecutados com a referida verba, motivo pelo qual tais serviços devem ser excluídos. 3.1.9 - Conclusão da equipe: Análise da manifestação preliminar da Valec: A) CRITÉRIOS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DO TRAÇADO DOS LOTES 6 E 7: Em relação às alegações da Valec quanto à variante das Cavernas (lote 6), observa-se quea existência de pedreiras (com ou sem licenciamento ambiental) explorando rochas carbonáticasna região das cavernas não possibilita a seleção de traçado que descumpra os normativosvigentes, tampouco desobriga a Valec da realização dos estudos necessários à adequadaidentificação das cavernas, com o seu respectivo grau de relevância, para a adequada elaboraçãodo projeto básico. 23
  24. 24. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.731/2011-5 A afirmação de que toda a região está no mesmo domínio geológico não possibilita àValec a seleção de traçado sem a adoção dos estudos que o apontem como a melhor solução,dentro das normas legais vigentes. As alegações de que vistoria superficial indicou que a região possui solos com altacapacidade de carga e não tem indício superficial da existência de cavernas demonstram aINCOMPATIBILIDADE entre os estudos realizados e os elementos e requisitos exigidos pelaLei 8.666/1993, como parte integrante de um projeto básico que possibilite a realização de umalicitação. Segundo a Valec, o Ibama exigiu os estudos espeleológicos em 29/3/2010. ASuperintendência de Projetos da Valec (Supro) encaminhou o projeto básico para a DiretoriaExecutiva da Valec em 19/4/2010, vinte dias após saber da necessidade de promover alteraçãodo traçado do lote 6, após o que a Diretoria Executiva aprovou o projeto básico da Fiol em4/5/2010, por meio da Ata da 369ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva. Ou seja, a informação da necessidade de realização de estudos mais aprofundados foiapresentada à Valec antes da aprovação do projeto básico e mesmo assim tais estudos não foramrealizados antes da realização da licitação, evidenciando que alteração de traçado na região davariante das Cavernas não só era previsível, como de pleno conhecimento dos setorescompetentes da Valec. Quanto à variante da Silvânia (lote 6), a Valec informa que CONCORDAPLENAMENTE com o apontamento da equipe de auditoria que afirma a existência de locaisonde os taludes dos aterros estão projetados caindo nos rios, evidenciando a aprovação deprojeto básico com deficiência no eixo planejado para implantação da ferrovia. A alegação de que outros assentamentos semelhantes não impossibilitaram o lançamentodo eixo da ferrovia em terras ribeirinhas não exime a Valec da responsabilidade de promover osestudos dos reais impactos sociais envolvidos em um empreendimento de tal magnitude, bemcomo do eventual impacto financeiro do deslocamento do eixo da ferrovia, que no caso concretonão é grande, possibilitando análise prévia da relação entre o aumento de custo da mudança dotraçado e o benefício social gerado em virtude da preservação das 247 famílias ribeirinhas quevivem na região. Em relação à variante dos Índios (lote 6), a alegação da Valec de que NÃO haveria apossibilidade de esperar a análise e a aceitação da Funai e do Ibama, em virtude do prazoestabelecido para a licitação das obras, evidencia que a licitação ocorreu antes da conclusão dasanálises e dos estudos necessários à elaboração do projeto básico. Ou seja, já havia traçadoalternativo em estudo quando da realização da licitação. Observa-se que, em relação às três citadas variantes do lote 6, 48,25% dos 159,31 kmcontratados encontram-se com estudo de variante do traçado em andamento, o que demonstra aausência de ensaios e estudos prévios à contratação nos locais que a Valec pretende implantar olote 6, contrariando o artigo 6º, inciso IX, alínea b, da Lei 8.666/1993, que dispõe que o projetobásico deve conter as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, deforma a MINIMIZAR A NECESSIDADE de reformulação ou DE VARIANTES durante asfases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras. Já em relação ao lote 7, observa-se que a Lei 11.772, de 17/9/2008, alterou o PlanoNacional de Viação (PNV), indicando na sua descrição os municípios de Barreiras e LuísEduardo Magalhães como pontos de passagem. A alegação da Valec de que houve dois estudos de traçado, um passando pelos doismunicípios citados e outro passando somente por Barreiras, e o local escolhido foi em funçãodas condições topográficas favoráveis, passando pelo município de Barreiras e NÃO passandopelo município de Luís Eduardo Magalhães, demonstra que a Valec entende que os municípioscitados no PNV devem estar contemplados na região de influência beneficiada pela implantaçãoda ferrovia, e não obrigatoriamente a ferrovia deve passar pelo município citado pelo PNV. 24

×