O Coordenador Pedagógico e a Formação de Professores

O COORDENADOR PEDAGÓGICO
E
A FORMAÇÃO DE PROFESSORES:
INTENÇÕES, TENSÕES E CONTRADIÇÕES

QUADROS DE ATRIBUIÇÕES PELA LEGISLAÇÃO POR REGIÃO

Pesquisa desenvolvida pela Fundação Carlos Chagas por
encomenda da Fundação Victor Civita

JUNHO/2011

Realização: Parceria:

Fundação Carlos Chagas

© 2011. Fundação Victor Civita. Todos os direitos reservados.

A Fundação Victor Civita, que tem por missão contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica
no Brasil, produzindo publicações, sites, material pedagógico, pesquisas e projetos que auxiliem na
capacitação dos professores, gestores e demais responsáveis pelo processo educacional, implantou uma
área de estudos com objetivo de levantar dados e informações que auxiliem as discussões sobre práticas,
metodologias e políticas públicas de Educação.
Para acompanhar outros trabalhos, visite o nosso site www.fvc.org.br/estudos.

EQUIPE DA FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA

DIRETORIA EXECUTIVA
Angela Cristina Dannemann

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Regina Scarpa

REVISTA NOVA ESCOLA E GESTÃO ESCOLAR
Gabriel Grossi
Paola Gentile

ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS
Mauro Morellato
Adriana Deróbio


EQUIPE DO ESTUDO

ASSESSORIA GERAL
Claudia Leme Ferreira Davis

COORDENAÇÃO DO PROJETO
Vera Maria Nigro de Souza Placco
Laurinda Ramalho de Almeida
Vera Lucia Trevisan de Souza

PESQUISADORES LOCAIS
Betania Leite Ramalho
Jully Fortunato Buendgens
Márcia de Souza Hobold
Magali Aparecida Silvestre
Maria Betania Gondim da Costa
Suely Amélia BayumCordeiro
Walkiria Rigolon


SUMÁRIO

1. Quadro de atribuições e formações do Acre............................................................5
2. Quadro de atribuições e formações do Rio Grande do Norte..................................11
3. Quadro de atribuições e formações de Goiás.........................................................15
4. Quadro de atribuições e formações de São Paulo...................................................27
5. Quadro de atribuições e formações do Paraná.......................................................33


1. Quadro de atribuições e formação - Acre
Análise do papel formativo do Coordenador Pedagógico (ou profissional que exerce essa função) com base nas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente.

Categorias discriminadas por sigla na tabela abaixo:

F: atribuição que se refere ao papel do Coordenador Pedagógico como formador de professores
TF: atribuição que tangencia o papel formativo do Coordenador Pedagógico
NF: atribuição que não se refere ao papel formativo do Coordenador Pedagógico

Dispositivo Legal Atribuições prescritas na legislação Categoria * Observações

F TF NF
I – Observar e analisar a realidade do - De acordo com o entendimento da equipe
ensino na sala de aula no que se refere: gestora da escola (supervisor, diretor e
Coordenador Pedagógico), a execução dessa
a) Rotina pedagógica na sala de aula ação pode tornar-se uma forma de
(sequencia de ensino, avaliação, potencializar o trabalho de formação realizado
tempo escolar) pelo Coordenador Pedagógico (uma vez que as
b) Cumprimento dos dias e carga observações poderão fornecer-lhe elementos a
horária letiva serem explorados nesse processo) ou
X
c) Execução das ações planejadas constituir-se num mecanismo de fiscalização e
d) Utilização de recursos didáticos, cobrança
tecnológicos e físicos
e) Frequência dos alunos -As palavras “observar” e “analisar” sugerem
f) Implementação em sala de aula reflexão e formação
das competências trabalhadas
nas formações e capacitações

II – Atuar junto aos professores do turno, - De acordo com o entendimento da equipe
para o cumprimento das ações construídas gestora da escola (supervisor, diretor e
com o coordenador de ensino e pactuadas Coordenador Pedagógico), a execução dessa
na comunidade escolar, de modo a: ação pode tornar-se uma forma de
Instrução normativa
potencializar o trabalho de formação realizado
004/2004 (Art. 8) SEE
a) Garantir a execução e pelo Coordenador Pedagógico (uma vez que as
(Rede estadual)
planejamento do professor, com observações poderão fornecer-lhe elementos a
base nos resultados da escola, serem explorados nesse processo) ou
nos referenciais curriculares da constituir-se num mecanismo de fiscalização e
SEE e legislação vigente cobrança
b) Assegurar a implementação da
avaliação da aprendizagem na - A proposta de “atuar junto aos professores
forma do Parecer nº 15, de 28 de do turno” sugere o estabelecimento de
X
maio de 2001 do Conselho parceria entre Coordenador Pedagógico e
Estadual de Educação professores, relação essencial no processo de
c) Estabelecer, juntamente com os formação em serviço
professores, estratégias de
recuperação para os alunos de
menor rendimento
d) Construir com o professor
intervenções pedagógicas a partir
da observação em sala de aula e
da análise compartilhada dos
problemas detectados


Continuação


F TF NF
III – Subsidiar o coordenador de ensino - De acordo com o entendimento da equipe
com dados e informações para a gestora da escola (supervisor, diretor e
construção de propostas de melhoria da Coordenador Pedagógico), a execução dessa
qualidade do ensino, através de: ação pode tornar-se uma forma de
potencializar o trabalho de formação realizado
a) Resultados bimestrais, pelo Coordenador Pedagógico (uma vez que as
aprovação, reprovação e observações poderão fornecer-lhe elementos a
abandono, por série, turma e serem explorados nesse processo) ou
disciplinas constituir-se num mecanismo de fiscalização e
b) Informações sobre os processos cobrança
de ensino (planejamento,
avaliação, recuperação, - Essa atribuição sugere uma devolutiva a
cumprimento dos dias letivos e X instâncias superiores (neste caso, o
cargas horárias) coordenador de ensino) do trabalho
c) Resultados das ações pactuadas e desenvolvido pelo Coordenador Pedagógico na
desenvolvidas em sala de aula unidade escolar em que atua

- Se realizada uma análise reflexiva do material
que deve ser produzido para o cumprimento
desta atribuição, pode-se coletar informações
preciosas para orientar o trabalho de formação
realizado pelo Coordenador Pedagógico. Mas,
isso dependerá deste profissional, já que esse
propósito não está explícito na instrução
normativa
I – Observar e analisar a realidade do - Trata-se de um “recorte” da instrução
ensino na sala de aula no que se refere: normativa da - SEE 004/2004 (Art. 8, item I) -
no que se refere às atribuições do
a) Rotina pedagógica na sala de aula Coordenador Pedagógico. Portanto, tal como
(sequencia de conteúdo, naquele documento, as ações aqui propostas
avaliação, tempo escolar) podem ou não constituir-se em processo
b) Cumprimento dos dias e carga formativo, de acordo com a compreensão que
X
horária letiva a equipe gestora tem dessa instrução, bem
c) Execução das ações planejadas como com a forma que esta equipe entende
d) Utilização de recursos didáticos, que deve acontecer o processo formativo
tecnológicos e físicos realizado pelo Coordenador Pedagógico na
e) Frequência dos alunos escola

Instrução Normativa
2/2008 (Art.12) SEME II – Atuar junto aos professores do turno, - Idem à Instrução Normativa da - SEE
(Lei nº 1.690 de para o cumprimento das ações pactuadas 004/2004 (Art. 8, item II), com enfoque na
09.01.2008) na comunidade escolar, de modo a: instância municipal. Portanto, a interpretação
conferida àquela, aplica-se a esta.
a) Garantir a realização do
planejamento do professor, com
base nos resultados da escola,
nos referenciais curriculares da
SEME e legislação vigentes
X
b) Assegurar a implementação da
avaliação da aprendizagem na
forma do Parecer nº 15, de 28 de
maio de 2001 do Conselho
Estadual de Educação
c) Estabelecer, juntamente com os
professores, estratégias de
recuperação para os alunos de
menor desempenho


Continuação


F TF NF

d) Construir com o professor
intervenções pedagógicas a partir
da observação em sala de aula e
da análise compartilhada dos
problemas detectados

III – Utilizar os dados disponíveis (censo - A construção da realidade do ensino
escolar, regimento interno, projeto praticado na escola com base em dados
pedagógico, avaliação do SAEB, avaliação coletados em documentos não caracteriza um
da SEME, avaliações realizadas pela escola, processo formativo. Apesar de ser interessante
X
PDE e outros) para construir as incluir a análise desses dados para nortear a
informações sobre a realidade do ensino formação, essa não é uma recomendação
na unidade educativa presente nesta atribuição

IV – Identificar bimestralmente, as áreas - Esta atribuição sugere um processo
críticas para intervenção formativo, visto que os estudos e reflexões que
se estabelecem nos espaços de formação é
que fornecem elementos para uma
intervenção eficaz. Desse modo, o
Coordenador Pedagógico pode, por exemplo,
identificar as áreas críticas na aprendizagem
dos alunos, buscar referências na literatura
X sobre o tema e, de posse de dados
representativos da realidade da escola e de
referenciais que possam ampliar o
conhecimento sobre o fenômeno em questão,
construir propostas para ampliar as
possibilidades de aprendizagem. Contudo, a
intervenção pode ser também compreendida
como forma de advertência/punição

V – Apresentar bimestralmente, ao diretor - A tomada de decisão compartilhada integra o
e aos professores, o diagnóstico da conjunto de ações de uma gestão participativa.
realidade do ensino na unidade educativa, E esta, por sua vez, favorece a ação formativa
para a tomada de decisões compartilhadas realizada na escola. Entretanto, a simples
apresentação de um diagnóstico que revele a
X
realidade da escola não se constitui num
processo formativo (apesar de poder ser
utilizado, em perfis de gestão democrática, em
decisões sobre os rumos da formação)

Instrução Normativa VI – Assessorar o diretor na elaboração do - Essa atribuição, na forma como está redigida,
2/2008 (Art.12) SEME Projeto Pedagógico e na definição de apresenta-se como um cumprimento
(Lei nº 1.690 de formas de atuação sobre os problemas burocrático a ser realizado pelo diretor, com o
09.01.2008) detectados, com a comunidade auxílio do Coordenador Pedagógico. A
(Rede Municipal) construção do Projeto Pedagógico, bem como
as demais tomadas de decisão que ocorrem na
escola, apesar de precisarem da mediação do
X diretor, necessita da participação de
representantes da comunidade escolar
(professores, alunos, pais...)


Continuação


F TF NF
VII – Assessorar o diretor na avaliação do - Essa atribuição, na forma como está redigida,
Projeto Político-Pedagógico com a apresenta-se como um cumprimento
comunidade escolar, tendo em vista as burocrático a ser realizado pelo diretor, com o
ações realizadas durante o ano, visando o auxílio do Coordenador Pedagógico. A
aprimoramento do trabalho construção do Projeto Pedagógico, bem como
X as demais tomadas de decisão que ocorrem na
escola, apesar de precisarem da mediação do
diretor, necessita da participação de
representantes da comunidade escolar
(professores, alunos, pais...)

VIII – Assegurar a implementação da - Pode-se inferir que a formação está aqui
avaliação da aprendizagem dos alunos, de implícita visto que, para que o professor possa
forma processual, contínua e formativa realizar a avaliação de forma “processual,
X contínua e formativa”, é preciso que ela a
compreenda em todas essas perspectivas, o
que é possibilitado no processo formativo

IX – Analisar os resultados das avaliações - Identifica-se a formação a partir da proposta
Instrução Normativa dos alunos juntamente com os professores para “análise” dos resultados. Refletir sobre os
2/2008 (Art.12) SEME e implementar estratégias de apoio resultados alcançados com a própria atuação
(Lei nº 1.690 de pedagógico aos alunos com desempenho X constitui-se numa ação formativa
09.01.2008) insatisfatório

(Rede Municipal)
Elaborar o plano de trabalho anual e - Atividade que sugere formação, pois, no
detalhá-lo por bimestre explicitando os momento do planejamento anual o
objetivos, os conteúdos que serão Coordenador Pedagógico pode traçar diretrizes
desenvolvidos, a metodologia adotada sobre a sua atuação formativa, bem como
e a avaliação do trabalho por meio de X organizar a sua rotina de trabalho de modo a
instrumentos de acompanhamento e favorecê-la
indicadores de resultados, tendo em
vista as demandas da escola

Organizar – a partir do plano bimestral
– as agendas semanais de trabalho X

Assumir como eixo da formação a - Atribuição em que a formação está presente
Desdobramento das
conquista da escola de qualidade, de forma explícita.
atribuições da
traduzida na formação de leitores e X
escritores plenos
2/2008 – SEME
Assumir como um dos importantes - Atribuição em que a formação está presente
(Rede Municipal)
pressupostos da formação a de forma explícita
articulação do plano de formação do
X
Coordenador às necessidades
profissionais dos professores

Assumir como objetivo da formação - Atribuição em que a formação está presente
permanente a garantia de de forma explícita
aprendizagens significativas na sala de
aula, comprometidas com a
X
alfabetização/letramento e com os
conteúdos dos demais componentes
curriculares


Continuação


F TF NF
Realizar a formação permanente dos - Atribuição em que a formação está presente
professores sob sua responsabilidade, de forma explícita
definindo a pauta dos encontros
previamente. Eleger como pauta de
formação – prioritariamente – os X
conteúdos que possam ajudar o
professor a desenvolver melhor o seu
trabalho em sala de aula

Registrar o trabalho de formação e - Atribuição em que a formação está presente
acompanhamento realizado na escola X de forma explícita

Compartilhar o plano de formação com - Atribuição em que a formação está presente
o outro Coordenador da escola – de forma explícita
prioritariamente – e com o de outras X
escolas quando necessário
Desdobramento das
atribuições da
Instrução Normativa Dar os encaminhamentos necessários à - O apoio às práticas educativas realizadas
2/2008 - SEME realização das avaliações diagnósticas pelos professores é uma ação que possibilita
na escola apoiando os professores no ao Coordenador Pedagógico aproximar-se da
desenvolvimento das mesmas X sua equipe, compreender seus avanços e
dificuldades, favorendo o processo de
formação contínua

Orientar e auxiliar os professores (que - O preenchimento de uma planilha pode ser
necessitarem) na aplicação, análise e uma ação vista somente pelo seu aspecto
preenchimento da planilha com os burocrático. Mas também pode ser explorada
resultados das avaliações diagnósticas pelo formador como um momento para
orientar sobre propósitos e encaminhamentos
X possíveis

- As palavras “orientação” e “análise” sugerem
ações formativas

Analisar os resultados das avaliações
diagnósticas das escolas sob sua
responsabilidade, tendo em vista
transformá-los em dados para
acompanhamento do trabalho do X
professor e dados para a avaliação do
trabalho de formação que realiza na
escola
Desdobramento das
Criar instrumento de - Os vários instrumentos criados com o
atribuições da
acompanhamento sistemático das propósito de sistematizar os indicadores de
classes/escolas sob sua resultado da aprendizagem dos alunos podem
2/2008 - SEME
responsabilidade com base em ser usados com diferentes propósitos:
Continuação
indicadores de resultado de sistematizar para cobrar, fiscalizar (ação não
aprendizagem dos alunos, dos níveis formativa) ou para analisar e refletir (ação
X
de aprovação, reprovação, evasão, formativa). No caso desta atribuição a
repetência e do desempenho dos finalidade não é apresentada, o que permite
professores, etc inferir que a decisão sobre o seu propósito
ficará a cargo do coordenador de ensino



F TF NF
Orientar os professores na elaboração - A palavra “orientar” sugere formação.
dos seus planejamentos de aula, dando Entretanto, a elaboração de um planejamento,
devolutivas sempre que necessário de acordo com a concepção que se possa ter
X sobre o ensino, também pode ser entendida
como um cumprimento burocrático exigido
pelo sistema de ensino

Realizar o acompanhamento do - A ideia de parceria na prática educativa,
trabalho dos professores (por meio da implícita nesta atribuição, sugere ação
leitura e análise do planejamento, da formativa
leitura do registro do trabalho
pedagógico e pelo acompanhamento
X
em sala de aula do trabalho do
professor) assumindo a sua parte de
responsabilidade pelos resultados das
aprendizagens dos alunos

Orientar o registro do professor sobre - A palavra “orientar” sugere formação.
o trabalho desenvolvido em sala de Entretanto, como já citado anteriormente, a
aula elaboração de um registro, de acordo com a
concepção que se possa ter sobre o ensino,
X
também pode ser entendida como um
cumprimento burocrático exigido pelo sistema
de ensino

Acompanhar e dar devolutivas sobre o - Centra-se na compreensão que se tem da
registro elaborado pelo professor palavra “acompanhar” a possibilidade de
tornar essa prática formativa ou fiscalizadora.
Entretanto, como em outros desdobramentos
X das atribuições foi citada a coresponsabilidade
pelo processo de aprendizagem dos alunos,
pode-se compreender que esse procedimento
faça parte do processo formativo

Avaliar a aprendizagem dos alunos - A proposta de parceria (“estar junto com os
Desdobramento das junto com os professores e organizar o professores”) e de propiciar apoio pedagógico
atribuições da apoio pedagógico para os alunos que X sugere ações que integram o processo
Instrução Normativa necessitarem formativo
2/2008 - SEME
Participar e acompanhar a construção - Atribuição que revela uma gestão
e implementação do Projeto Político- democrática, o que favorece o processo
Pedagógico da escola em parceria com X formativo, mas que não sugere a ação
o gestor e professores formativa em si

Favorecer a integração da escola e a - A proposta de integração escola-comunidade
comunidade, prioritariamente nos pode ser contemplada no processo de
aspectos que envolvem o Projeto formação para que a equipe docente possa
Pedagógico organizar a sua prática reconhecendo a
importância e o papel exercido pela família e
pela escola no processo de aprendizagem dos
X alunos


Continuação


F TF NF
Dialogar com a gestão da escola sobre - Ação que se refere às condições didáticas
as condições pedagógicas necessárias necessárias ao trabalho do professor, mas que
para a sua atuação e atuação dos não se constitui em prática formativa
professores, como por exemplo,
X
Desdobramento das recursos didáticos e tecnológicos,
atribuições da acervo bibliográfico, trabalho coletivo,
Instrução Normativa entre outros
2/2008 - SEME
Participar das reuniões de
acompanhamento da escola realizadas
X
pelas equipes da SEME

§ 3º - Quando convocados, o diretor, o
coordenador geral da unidade educativa de
creche e os coordenadores pedagógicos
Lei nº 1.690/2008 ficarão obrigados a participar das reuniões
X
(Art. 11) – SEME do Conselho Escolar, sob pena de sofrerem
as sanções previstas no Regimento Interno
da Unidade Educativa


2. Quadro de atribuições e formação – Rio Grande do Norte
atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente



F TF NF
- Viabilizar a elaboração, implementação e - Ações que podem ser tratadas no
avaliação do Projeto Político-Pedagógico, bem âmbito da formação se houver
como o seu cumprimento reflexão e discussão com a equipe de
X
professores para a potencializar a
aprendizagem dos alunos

-Participar dos colegiados e instituições - Não se constitui numa ação
escolares X formativa

-Articular as ações educacionais desenvolvidas - Não se constitui numa ação
pelos diferentes segmentos da escola X formativa

-Identificar alternativas pedagógicas que - A implementação de alternativas
concorrem para a redução dos índices de pedagógicas ocorre por meio da
X
evasão e repetência e implementá-las formação

-Possibilitar o intercâmbio de experiências - A troca de experiência entre os
didático-pedagógicas significativas, profissionais é uma ação que pode
X
favorecendo a reflexão sobre a prática docente ocorrer no âmbito da formação
Normatizado por
meio da Proposta de -Promover o aperfeiçoamento individual ou - Ação em que a formação está em
Regimento Escolar coletivo dos educadores, por meio de oficinas evidência
X
de 2006: Artigos 33 seminários, cursos e outros
ao 38.
-Assessorar os professores na elaboração, - Se a ideia de acompanhamento,
(Rede Estadual) execução e avaliação do planejamento didático execução e avaliação ocorre como
e coordenar as atividades de apoio ao ensino parceria, co-responsabilidade,
X
também pode ser incluída no
processo formativo

-Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, - Não se constitui numa ação
recuperação, classificação, reclassificação e formativa
X
progressão parcial

-Orientar os professores na escrituração dos - O registro pode ser um mero
diários de classe e visar os canhotos após a cumprimento de exigências e de
conferência dos respectivos registros, ao formalidades ou, o que se espera, um
término de cada período letivo instrumento que possibilita o resgate
histórico do processo educativo, de
modo a possibilitar intervenções
X
pontuais na aprendizagem do aluno.
Se o trabalho do Coordenador
Pedagógico ocorre nesta perspectiva,
essa atribuição pode ser realizada no
âmbito da formação


Continuação

F TF NF
-Cumprir o calendário escolar, dentro do - Não se constitui numa ação
mínimo exigido pela legislação educacional formativa
X
vigente

Art. 11 - Compete aos Coordenadores - Não se constitui numa ação
Pedagógicos: formativa
X
I. Implementar a operacionalização das
Diretrizes Curriculares

II. Coordenar, acompanhar e avaliar o - Coordenação, acompanhamento e
Projeto Político-Pedagógico da avaliação pressupõem uma atuação
Escola, garantindo a execução das X formativa
ações

III. Elaborar um Plano de Trabalho que - Atribuição que se refere ao
contemple os turnos e as planejamento das ações que
modalidades de ensino da escola, fundamentam o trabalho de
tendo por base o Projeto Político- formação
X
Pedagógico e o Plano de
Desenvolvimento da Escola,
garantindo a unidade pedagógica

LEI COMPLEMENTAR IV. Elaborar, semestralmente, o relatório - O preenchimento de qualquer
N° 087, DE 22 DE das atividades pedagógicas instrumento pode ser uma ação
FEVEREIRO DE 2008. meramente burocrática. Entretanto,
Dispõe sobre a se for explorada a vertente da sua
democratização da importância como possibilidade de
X
gestão escolar no resgate do processo das práticas que
âmbito da rede favoreceram a aprendizagem do
municipal de ensino aluno, torna-se uma via de atuação
do formativa
Município do Natal e
dá outras V. Coordenar a adequação do - Não se constitui numa atividade de
providências: Artigos calendário escolar e participar da formação. Entretanto, tal atribuição
7º e 11º. elaboração do Regimento e do é de fundamental importância para a
Projeto Político-Pedagógico da condução do processo formativo
X
(Rede Municipal) unidade de ensino, com base nas realizado pelo Coordenador
diretrizes emanadas da Secretaria Pedagógico
Municipal de Educação

VI. Participar das discussões e decisões - A coleta de informação em
do Conselho de Classe diferentes fontes, para posterior
análise e planejamento é um passo
X
importante na atuação formativa do
Coordenador Pedagógico

VII. Propiciar um clima de ordem, - Não se constitui numa ação
amizade e cooperação entre os formativa
docentes e não docentes, pais e X
alunos

VIII. Articular e mediar, na própria escola, - Atribuição em que a formação está
as demandas e tempos de formação em evidência
continuada dos docentes junto à X
Secretaria Municipal de Educação


Continuação

F TF NF
IX. Subsidiar, quando necessário, os - Não se constitui numa ação
membros do Conselho Escolar com formativa
informações pertinentes à
X
implementação do Projeto Político-
Pedagógico

X. Analisar e divulgar, - O planejamento de estratégias para
sistematicamente, com a equipe a melhoria da aprendizagem
docente, os dados de desempenho constitui-se numa atribuição
do processo de ensino e de formativa
aprendizagem, tendo em vista X
estabelecer estratégias que
garantam a melhoria na
aprendizagem do aluno

XI. Participar de discussão no Conselho - Não se constitui numa atividade de
Escolar sobre a evolução dos formação. Entretanto, tal atribuição
indicadores educacionais: abandono é de fundamental importância para a
escolar, aprovação e aprendizagem, condução do processo formativo
X
providenciando os dados necessários realizado pelo Coordenador
à análise dos resultados do Pedagógico
desempenho dos alunos

XII. Fazer as intervenções pedagógicas - A intervenção realizada pelo
necessárias nas atividades Coordenador Pedagógico constitui-se
desenvolvidas pelos docentes numa ação formativa
X
visando à melhoria da aprendizagem
do aluno

XIII. Articular as lideranças estudantis - Não se constitui numa ação
para efetiva participação em suas formativa
entidades representativas e nos
X
colegiados existentes na unidade de
ensino


3. Quadro de atribuições e formação – Goiás

atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente



Dispositivo Legal Atribuições prescritas na Categoria * Observações
legislação F TF NF

CENTROS - A atribuição apresenta
I – Articular coletivamente a
MUNICIPAIS DE palavras-chave, como
construção, discussão,
EDUCAÇÃO INFANTIL X articulação, construção,
implementação e avaliação da
(CME) discussão, que sugerem uma
proposta político pedagógica
(Rede Municipal) atuação formativa.

CAPITULO IV DA II – Promover avaliações - O conceito de avaliação, se
ORGANIZAÇÃO periódicas juntamente com o compreendido na perspectiva
PEDAGÓGICA coletivo de profissionais do CME de análise, discussão e reflexão
SEÇÃO I DA referentes ao processo educativo sobre os resultados alcançados,
X
COORDENAÇÃO bem como sobre os meios para
PEDAGÓGICA alcançar os objetivos propostos,
inclui-se no processo formativo
Art. 22 – a
coordenação III – Acompanhar e auxiliar o - Se a ideia de
pedagógica, exercida trabalho de cada professor (a) acompanhamento ocorre como
pelo (a) profissional com o (a) respectivo (a) agente parceria, co-responsabilidade,
X
da educação, com educativo (a) também pode ser incluída no
licenciatura em processo formativo
Pedagogia, é
responsável pela IV – Propor e coordenar ações - Pode ser compreendida como
integração, que visem à melhoria na relação atuação formativa na medida
articulação, entre CME, família e comunidade em que o Coordenador
acompanhamento e Pedagógico torna-se um
desenvolvimento das V – Articular a interação entre articulador entre as instâncias
ações educativas do família, comunidade e X da comunidade escolar e
CME, com a instituição, para viabilizar promove ações com vistas a
finalidade de auxiliar, parcerias que colaborem para a potencializar a participação de
coordenar, construção do projeto educativo todos no processo de
acompanhar e da instituição aprendizagem dos alunos
avaliar o processo
educativo. VI – Acompanhar, juntamente - Acompanhamento do
com o (a) professor (a) e o (a) processo educativo dos alunos
Art. 23 – São agente educativo (a), o processo constitui-se numa ação
atribuições da de desenvolvimento das formativa na medida em que
Coordenação X
crianças, no intuito de avaliar as fornecem elementos a partir
pedagógica: ações já realizadas e os dos quais pode-se redirecionar
planejamentos a prática pedagógica


Continuação


VII – Identificar, juntamente com - As decisões tomadas nessa
os pais ou responsáveis, com o atribuição podem envolver a
corpo docente e administrativo formação
do CME, casos de crianças que
X
apresente necessidades
especiais, tomando decisões que
proporcionem encaminhamentos
e/ou atendimentos adequados

VIII – Promover, juntamente com - Não se constitui numa ação
a direção, um ambiente físico e formativa
humano favorável às interações X
positivas no CME

IX – Participar do processo de - Atribuição em que a formação
formação profissional oferecido está em evidência
X
pela SME

X – Fundamentar-se em amplas - Atribuição em que a formação
áreas de conhecimento, a fim de está em evidência
subsidiar sua prática e o
processo educativo, fazendo com
X
que esses momentos se
constituam em formação
permanente

XI – Promover e coordenar as - Atribuição em que a formação
reuniões de estudo e está em evidência
planejamento pedagógico,
proporcionando aos (às)
professores (as) e agentes
educativos (as) o acesso a X
recurso didático pedagógico e
bibliográficos que possam
atualizar seus conhecimentos e
contribuir na sua ação educativa

XII – Conhecer e cumprir as leis e - Não se constitui numa ação
normas educacionais em vigor X formativa

XIII – Responsabilizar-se pelo uso - Não se constitui numa ação
e manutenção do acervo formativa
bibliográfico e recursos
pedagógicos do CME

X


Continuação


I – Coordenar todas as ações e - De acordo com a concepção
dimensões do processo do Coordenador Pedagógico
pedagógico e participar do sobre o processo de
processo de elaboração, participação e
Escolas municipais da
execução e avaliação da proposta X acompanhamento (que pode
cidade de Goiânia –
político- pedagógica, em parceira ser numa perspectiva
Ensino Fundamental
com o Conselho Escolar fiscalizadora ou de atuação
conjunta), essa atribuição pode
SEÇÃO I
ser entendida como formativa
DA COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA
II – Articular a avaliação da - Quando a ideia de avaliação
proposta político – pedagógica pressupõe análise da prática
Art. 25. A
da escola, com base nas docente, com vistas ao
coordenação
orientações e diretrizes da replanejamento das ações para
Pedagógica, tendo
Secretaria Municipal de que possam ser mais eficazes
como eixo condutor
Educação e metas do Conselho X na aprendizagem dos alunos,
a Proposta Político –
Escolar, considerando-se as pode-se dizer é formativa
Pedagógica da SME,
etapas da Educação Básica,
é exercida por um
ciclos, turmas e turnos em
coletivo de
funcionamento na Escola
professores (as)
quando a
III – Participar, juntamente com o - Não se trata de uma
organização escolar
coletivo de profissionais da atribuição formativa em si, mas
for em ciclos de
Educação, da análise e seleção o conceito de “análise” e
formação e
dos recursos didático- “seleção” pressupõe a
desenvolvimento X
pedagógicos mobilização de conhecimentos
humano e por um
discutidos no processo de
pedagogo, em
formação
articulação com as
demais profissionais,
IV – Organizar, estimular e apoiar - O fato de incentivar o
na organização em
o coletivo de profissionais da professor a buscar formação
series.
Educação na busca permanente continuamente não quer dizer,
de atualização e ampliação de necessariamente, que o
Parágrafo único – A X
seus conhecimentos de forma Coordenador Pedagógico
coordenação
contribuir na sua prática realize esse trabalho de
pedagógica é
pedagógica formação
articulada por um(a)
profissional da
V – Participar da definição de - Tal participação não se
educação
propostas de articulação das constitui numa ação de
escolhido(a) pelos
diferentes áreas do formação propriamente dita,
seus pares.
conhecimento, visando à mas tem implicação direta na
superação da fragmentação atuação do Professor em sala
Art. 26. Compete à
de aula, portanto, também
coordenação
precisa ser tratada no nível da
pedagógica, através X
formação
do seu
representante:


Continuação


VI – Planejar e coordenar, em - As reuniões pedagógicas são
parceria com a direção da escola, os espaços destinados à
as reuniões pedagógicas formação. Por esse motivo, esta
atribuição pode ser
compreendida como o
X
momento da sistematização da
ação formativa (não se pode
inferir, a partir daí, que a
formação não ocorra em outros
espaços e oportunidades)

VII – Acompanhar com o coletivo - Se avaliação for entendida
de profissionais da educação o como um momento para
processo contínuo de avaliação análise de resultados obtidos
nas diferentes atividades e para redirecionamento da
X
componentes curriculares prática pedagógica, pode-se
dizer que esta atribuição
integra o processo formativo

VIII – Garantir os registros do - O registro pode ser um mero
processo pedagógico, através da cumprimento de exigências e
orientação acompanhamento e de formalidades ou, o que se
analise dos instrumentos espera, um instrumento que
utilizados possibilita o resgate histórico
do processo educativo, de
modo a possibilitar
X intervenções pontuais na
aprendizagem do aluno. Se o
trabalho do Coordenador
Pedagógico ocorre nesta
perspectiva, essa atribuição
pode ser realizada no âmbito da
formação

IX – Cuidar e comprometer-se - O que entende a equipe
pelo cumprimento do Regimento gestora da escola (Coordenador
Escolar e das Diretrizes Pedagógico, diretor e
Curriculares definidos para as supervisor) por “cuidado e
Escolas da rede Municipal de X compromisso” irá encaminhar
Educação, bem como do pleno esta atribuição para a formação
desenvolvimento da proposta ou para a fiscalização, por
político pedagógica da escola exemplo

X – Atender nos prazos pré- - Não se constitui numa ação
estabelecidos às solicitações da formativa
SME
X


Continuação

XI – Analisar e avaliar, junto com - Com base em análises
os pais e profissionais da escola, conjuntas como a que aqui é
os casos de educandos (as) que proposta, pode-se definir temas
apresentam problemas a serem aprofundados em
X
específicos, orientando para os encontros de formação e isso
encaminhamentos e possibilitaria os
atendimentos adequados encaminhamentos mais
adequados
XII – Conhecer e divulgar as Leis, - Não se constitui numa ação
Decretos, Portarias e outros formativa
documentos que regem os
X
aspectos pedagógicos e legais da
escola

XIII – Participar do conselho de - A ideia de avaliação coletiva
classe/ciclo e avaliar, com a remete ao processo de
participação do coletivo de formação realizado pelo
X
profissionais, o desempenho do Coordenador Pedagógico
mesmo

XIV – Analisar a documentação - Não se constitui numa ação
escolar do (a) educando (a) e formativa
coordenar as ações realizadas ao
processo de avanço, classificação X
e reclassificação, conforme a
necessidade de cada caso

XV – Organizar as turmas, - Não se constitui numa ação
juntamente com a direção da formativa
escola, de acordo com as
X
orientações da Secretaria
Municipal de Educação

XVI – Executar outras atividades - A formação em serviço é,
inerentes à sua função, e de essencialmente, uma atividade
acordo com a proposta político – inerente à função do
pedagógica da Secretaria Coordenador Pedagógico e que
Municipal de Educação, que contribui para o bom
possam contribuir para o bom funcionamento da escola.
funcionamento da escola Porém, entender esta
atribuição como orientação
para a ação formativa,
X dependerá da prioridade que a
formação tem para a equipe
gestora (Coordenador
Pedagógico, diretor e
supervisor) da escola


Continuação

- Acompanhar, assessorar, avaliar - As ações previstas nesta
e retroalimentar o processo de atribuição revelam o
elaboração, execução e dinamismo da proposta
implementação do Projeto pedagógica da escola. A sua
Lei Estadual 26 de Político-Pedagógico (PPP) da avaliação e acompanhamento
28.09.1999 e escola, garantindo sempre que podem integrar a ação
atualizada nas este reflita uma preocupação X formativa do Coordenador
Diretrizes sistemática com o conhecimento, Pedagógico
Operacionais da sua transmissão, construção e
Rede Pública articulação com a vida da
Estadual de Ensino comunidade em que a escola está
em 2009 e 2010 inserida

Das atribuições dos - Elaborar e divulgar na unidade - Não se constitui numa ação
Coordenadores escolar o plano anual de trabalho formativa
Pedagógicos das pedagógico para o ano letivo,
Unidades de considerando as diretrizes
X
Educação Básica recebidas das subsecretarias, a
realidade técnico-pedagógica e as
necessidades dessa instituição

- Sensibilizar os professores e - A sensibilização para
demais funcionários para a determinados aspectos do
realização de um trabalho trabalho pedagógico pode ser
articulado, integrado e X contemplada no processo
participativo, com foco no formativo
sucesso do estudante

- Acompanhar, articular, - Compreendidas na
assessorar, avaliar e perspectiva de análise,
retroalimentar o processo de discussão e reflexão sobre o
elaboração, execução e que a escola espera alcançar ao
implementação do Plano de longo de um determinado
Desenvolvimento da Escola (PDE) X período, bem como sobre os
Das atribuições dos e Projetos de Atividades meios para alcançar os
Coordenadores Educacionais Complementares objetivos propostos, tais ações
Pedagógicos das (Praec) que venham a enriquecer incluem-se no processo
Unidades de o currículo escolar formativo
Educação Básica
- Acompanhar e orientar, - Acompanhamento e
sistematicamente, os projetos: orientação, de acordo com a
aprendizagem, ressignificação do perspectiva que dele se tem,
X
Ensino Médio, correção de fluxo, pode incluir-se no processo
Praecs, etc. formativo

- Coordenar a execução e a - Para que seja possível
implementação de programas e compreender propostas e
projetos, compreendendo seus fundamentos de programas e
fundamentos, seus objetivos e X projetos faz-se necessária uma
sua operacionalização atuação formativa


Continuação

- Articular o trabalho pedagógico - A articulação do trabalho
desenvolvido no interior da pedagógico e a integração entre
escola, de forma a manter a as ações docentes pressupõem
integração e a inter-relação entre ações formativas
X
as ações desenvolvidas pelos
professores das diversas
disciplinas do currículo escolar

- Estabelecer, cooperativamente, - O estabelecimento conjunto
com o diretor, docentes e agentes das diretrizes da escola reflete
administrativos educacionais, uma gestão participativa,
diretrizes, metas e ações essencial para a atuação
estratégicas a serem alcançadas formativa do professor
em cada programa e/ ou projeto X coordenador, mas não se
em desenvolvimento, configura numa ação formativa
assegurando a sua efetividade e, propriamente dita
por conseguinte, o sucesso do
estudante

- Planejar com os professores, - Ações que sugerem uma
acompanhar, assessorar, avaliar e prática formativa
retroalimentar a
X
operacionalização do trabalho
pedagógico na unidade escolar

-Realizar, periodicamente, visitas - Se acompanhamento estiver
às turmas, para relacionado com a ideia de
acompanhamento do trabalho X parceria e orientação, tem-se
pedagógico do professor uma ação formativa

- Orientar o professor no - O preenchimento de qualquer
preenchimento de instrumento instrumento pode ser uma ação
de acompanhamento do meramente burocrática.
desempenho do estudante Entretanto, se for explorada a
vertente da sua importância
X
como possibilidade de resgate
Das atribuições dos do processo de aprendizagem
Coordenadores do aluno, torna-se uma via de
Pedagógicos das atuação formativa
Unidades de
Educação Básica - Organizar e coordenar, - Atribuição que privilegia a
periodicamente, momentos de atuação formativa do
estudo com a equipe escolar, Coordenador Pedagógico
como forma de garantir práticas
reflexivas e dialéticas, assegurar a
integração e inter-relação do
X
saber das diversas áreas e manter
os professores atualizados


Continuação

- Elaborar e acompanhar projetos - “Elaborar e acompanhar”
da escola junto aos professores e sugerem processos formativos
X
comunidade escolar

- Manter o corpo docente e - Não se constitui numa ação
administrativo atualizado quanto formativa
a leis, resoluções, pareceres e
X
portarias referentes ao trabalho
técnico-pedagógico

- Elaborar gráficos - A análise conjunta de
demonstrativos de rendimento instrumentos que refletem o
dos estudantes para serem trabalho desenvolvido pela
utilizados como um dos escola, pode constituir-se numa
instrumentos de análise de ação formativa
X
evidências da qualidade do
desempenho global da turma, por
ocasião da realização dos
Conselhos de Classe

- Participar dos Conselhos de - A coleta de informação em
Classe realizados pela escola, diferentes fontes, para
colhendo informações sobre o posterior análise e
fazer pedagógico e o planejamento é um passo
X
desempenho do estudante, para importante na atuação
posterior estudo, análise e formativa do Coordenador
planejamento docente Pedagógico

- Organizar as atividades - O estudo de registros e dados
realizadas no turno de ampliação sugerem uma ação formativa
da aprendizagem e visitas
semanais às salas de aula
X
(relatório de visitas a ser
preenchido e estudado com os
professores)

- Acompanhar o desenvolvimento - A tomada de decisão em
do estudante, em relação ao seu relação ao processo de
Das atribuições dos
desempenho, participação e aprendizagem do aluno
Coordenadores
comportamento, auxiliando os X pressupõe uma reflexão
Pedagógicos das
professores em tomadas de conjunta que pode ser realizada
Unidades de
decisão no âmbito da formação
Educação Básica
- Contactar os pais, quando - Não se constitui numa ação
necessário, auxiliando os formativa
professores quanto à resolução
de problemas referentes ao
desenvolvimento do estudante X


Continuação

- Avaliar e analisar com o - A avaliação e análise conjunta
professor dinamizador e com o de instrumentos que refletem o
professor de apoio os seus trabalho desenvolvido pela
relatórios, buscando juntos, escola para posterior
X
alternativas para melhoria do redirecionamento da prática
processo de ensino e de pedagógica pode constituir-se
aprendizagem numa ação formativa

- Organizar, junto com o diretor e - Não se constitui numa ação
o vice-diretor, os momentos de formativa
X
trabalho coletivo na escola

- Elaborar, periodicamente, - A análise conjunta de
relatórios quali-quantitativos instrumentos que refletem o
informando as duplas trabalho desenvolvido pela
pedagógicas dos resultados X escola, pode constituir-se numa
pedagógicos alcançados pela ação formativa
escola

- Participar de encontros - Atribuição que contempla a
pedagógicos, capacitação formação em serviço do
continuada e reuniões, quando X Coordenador Pedagógico
convocado pela subsecretaria

- Apoiar e incentivar a escola em - Dependendo de qual for a
iniciativas de inovação da gestão inovação proposta, pode ou
escolar X não, envolver a ação formativa
do Coordenador Pedagógico

- Auxiliar a escola na conquista e - Não se constitui numa ação
no exercício de sua autonomia formativa
administrativa, pedagógica e X
financeira

- Estimular, divulgar e socializar - A troca de experiência é uma
ações bem sucedidas quanto à ação que potencializa a prática
melhoria dos resultados de X docente e pode ser realizada no
aprendizagem dos estudantes âmbito da formação

- Manter a comunidade escolar e - Não se constitui numa ação
as duplas pedagógicas da formativa
Das atribuições dos
subsecretaria informadas das
Coordenadores
ações desenvolvidas e dos
Pedagógicos das X
resultados avaliativos alcançados
Unidades de
pelos estudantes, ao longo do
Educação Básica
ano letivo

- Orientar e assessorar a unidade - Não se constitui numa ação
escolar na realização da formativa
escrituração escolar, organização X
do Conselho Escolar, encontros
culturais etc.


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