3 sndij relatório-geral-final

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3º SEMINÁRIO NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO JURÍDICAS
Relatório de Atividades
Relatora geral: Kátia Braga
Relatório Geral do 3º SNDIJ
O 3º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas (SNDIJ),
organizado pela Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal (ABDF), ocorreu
entre os dias 17 e 19 de setembro de 2012, em Brasília, capital federal do Brasil, com o
tema central Informação Jurídica: produzindo, gerindo e disseminando. O evento
contou com o apoio de Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Conselho da
Justiça Federal (CJF), Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB)/1ª Região, Infolegis:
Bibliotecários Jurídicos Reunidos, Secretaria de Informação e Documentação do
Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
O 3º SNDIJ teve como público-alvo bibliotecários(as), arquivistas e
museólogos(as) com o objetivo de intercambiar pesquisa e trabalhos científicos,
experiências inovadoras; assim como estabelecer contatos profissionais. Os
profissionais que trabalharam voluntariamente na organização e realização do evento
foram os seguintes:
1. Comissão organizadora: Cláudia Schneider (PGR), Edilenice Passos (SF,
coordenadora do evento), Iza Antunes (ABDF), José Ronaldo Vieira (STJ), Marisa
Perrone (CLDF), Maruska Morato (CLDF), Najla Melo (STJ), Raquel Veiga (CJF) e Tatiana
Barroso (STJ).
2. Comissão acadêmica: Edilenice Passos (SF), Eliana Candeira Valois
(TRF/1ª região), Inaldo B. Marinho Jr (CD), Joana D´arc Masioli (MPT), João Alberto de
Oliveira Lima (SF), Maria Tereza Walter (STF), Paula Carina de Araújo (UFPR) Renata
Marques, Terezinha Elisabeth Silva (CD) e Thiago Gomes Eirão (CD).

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3. Comissão de divulgação: Berenice Neubhaher (Coordenadora), Eliane
Jovanovich, Geane Vasconcelos (PGR), Najla Melo (STJ), Solange Aparecida Simões,
Stella Maria Vaz Santos Valadares (SF) e Sonia Regina Céu Bertonazzi.
4. Diagramação do programa: Biah Gasparotto.
5. Fotografia: Elvio Gasparotto.
6. Logomarca: Isadora Barroso.
7. Relatoria Geral: Kátia Soares Braga (CD).
8. Webmaster: Marcos Sigismundo (ABDF).
O evento teve 4 (quatro) eixos temáticos, subdivididos da seguinte forma:
1. Bibliotecas digitais: cenários e tendências
1.1 A biblioteca jurídica na era digital
1.2 Siga-me: o uso de redes sociais em bibliotecas jurídicas
1.3 Espaço virtual versus biblioteca tradicional: ameaça ou oportunidade?
1.4 Gestão da informação jurídica
1.4.1 O gestor da informação jurídica
2. Informação jurídica: antigas práticas, novos modelos
2.1 Ultrapassando fronteiras: desenvolvimento compartilhado de coleções
digitais em bibliotecas jurídicas
2.2 Espalhando conhecimento: novos formatos para o SDI
2.3 Apropriando-se ou disseminando: o Google acadêmico
2.4 Publicar ou perecer: o mercado editorial jurídico.
3. Bibliotecas, arquivos e museus em prol da qualidade na gestão da
informação jurídica
4. Soluções ao alcance de todos

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As atividades aconteceram durante todo o dia, em duas partes, sendo que os
cursos foram realizados no turno matutino no Conselho de Justiça Federal (CJF) e as
palestras no turno vespertino na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF),
segundo a programação abaixo:
Cursos
Palestras
Dia 17 de setembro
14h
Abertura
Discurso do representante da CLDF
Discurso do presidente da ABDF
Discurso da presidente da comissão organizadora do 3º SNDIJ
14h40 Homenagem à bibliotecária Neide Alves Dias de Sordi
15h Coffee break
Painel: O gestor da informação jurídica
15h40 Papel do bibliotecário jurídico no contexto da Lei de Acesso à
Informação (LAI)
(Andreia G. Silva)
Horário Dia 17 Dia 18 Dia 19
8 às 12 XML para
bibliotecários
XML para
bibliotecários
Conspectus na
elaboração de
políticas de
desenvolvimento de
coleções
8 às 12 Indexação
legislativa
Indexação legislativa Indexação legislativa
8 às 12 Criação de feeds
RSS para
bibliotecas
Conhecendo o
DSpace
Conhecendo o
DSpace

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16h10 Contratando serviços em biblioteca jurídica da Administração
Pública
(Luciana M. Napoleone; Maria Lucia Beffa; Silvia Mara de A.
Jastwebski; Maíra Cunha de Souza)
16h40 Controle bibliográfico de publicações oficiais: uma proposta
para o cenário brasileiro
(Ana Ilka Cruz Galvão; Raphael da Silva Cavalcante; Cristian José
Oliveira Santos)
Atividade interativa
17h10 Speed dating: bibliotecário jurídico conhecendo bibliotecário
jurídico
Dia 18 de setembro
Painel: Bibliotecas digitais: cenários e tendências
14h
PROJETO Legin Web: desafios e resultados de um projeto
visando disponibilizar informações legislativas: do acervo
memória ao mundo digital
(Marilene Mendes Sow; Elaine Aparecida de Lima)
14h30
Preservação e disponibilização na internet de documentos
cartográficos dos processos históricos da Justiça Federal do
Paraná no período de 1853 a 1944
(Mônica L. Simião)
15h
Uso das redes sociais pelo Poder Legislativo: o caso Alerj
(Kelly Pereira de Lima)
15h30 Coffee break
Painel: Bibliotecas, arquivos e museus em prol da qualidade na gestão da
informação jurídica
16h
Acervos híbridos: do direito de propriedade ao direito de
acesso/uso: análise de dois contratos de provedores de bancos
de dados online
(Nilcéia Lage de Medeiros e Cláudia Gama Gondim)
16h30
Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto: considerações sobre
coleções especiais jurídicas
(Thiago Cirne)
17h
Gestão de documentos empresariais: envolvendo usuário no
processo de determinação da ordenação interna dos
documentos do arquivo de um escritório de advocacia
(Alessandro Ferreira Costa; Nilcéia Lage de Medeiros)
17h30
A Biblioteca Digital do Senado Federal e o DSpace
(André Luiz Lopes de Alcântara)

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Dia 19 de setembro
Painel: Soluções ao alcance de todos
14h
Advocacy para bibliotecas: por que se envolver e por onde
começar./Advocacy for libraries: whay you should get involved
and how to get started
(Marci Merola)
14h30
Jurisprudência sistematizada
(Eduardo Porto)
15h
BookSet: a biblioteca plural de livros digitais
(Danila Fernanda da Silva)
15h30
Bibliotecas jurídicas e a responsabilidade socioambiental: o caso
STJ
(Arlan Morais de Lima)
16h Coffee break
Painel: FRBR
16h40
FRBR: breve apresentação
(Fernanda Moreno)
17h10
FRBRização de um catálogo MARC
(João Lima)
17h30 Encerramento oficial
A abertura do 3º SNDIJ, dia 17 de setembro de 2012, ocorreu às 14h35,
contando com os seguintes convidados à mesa:
Edilenice Passos, que na qualidade de coordenadora da comissão organizadora
do 3º SNDIJ, ressaltou em seu discurso que foram muitas as lições aprendidas com os
erros do passado, mas que a equipe da comissão organizadora se orgulha em oferecer
um evento com qualidade acadêmica. Esse é um evento organizado por bibliotecários
jurídicos para bibliotecários jurídicos que será, segundo continuou, dividido em cursos
e palestras, no período da manhã e tarde, respectivamente. Os cursos acontecerão no
Conselho de Justiça Federal (CJF) e, as palestras, na Câmara Legislativa do Distrito
Federal (CLDF). Acontecerão 16 palestras com a finalidade de apresentar, discutir e,
segundo ressaltou, intercambiar experiências. Esta é a primeira vez que há uma
palestrante estrangeira, cuja vinda foi patrocinada pela Embaixada dos Estados Unidos
no Brasil.

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Estão inscritos 160 bibliotecários de todas as regiões, distribuídos pelos 20
estados e o Distrito Federal. Desses, 83% são mulheres com formação em
biblioteconomia, analistas de sistema, advogados e arquivistas. A primeira profissional
a se inscrever foi Gabriela Pereira de Melo, que acreditou no evento quando era
apenas um rascunho e, por isso, a ela foi prestada uma homenagem e entregue uma
lembrança em nome da organização do evento.
Além do programa completo que reúne a lista de palestras do evento, os
participantes receberam nas pastas distribuídas no início do evento, informações sobre
as edições passadas, a cidade e o tempo livre na capital do país e, principalmente,
sobre como lidar com a seca. Foi franqueada a inscrição e participação em visitas
técnicas às bibliotecas jurídicas para aqueles que tivessem interesse. Edilenice concluiu
que o intuito desse seminário é o de aprender com as boas experiências e intercambiar
conhecimento a fim de fortalecer as redes de contatos e conhecer novas pessoas.
Solicitou ainda a indicação de nomes de colegas para que seja homenageado(a) na
próxima edição do evento.
Edilenice ressaltou o privilégio que sente por coordenar a comissão
organizadora do evento que conta com a participação de inúmeros patrocinadores e
colegas. E que, nesse ano, o evento tem um sabor especial, pois faz parte da
comemoração dos 50 anos da ABDF e devido à aproximação da sua aposentadoria,
esse é o último evento que organiza. Por fim, concluiu que ninguém sai de um evento
como entrou, pois todos ensinam e aprendem. Com esse espírito empreendedor e
agregador, Edilenice fez votos de que todos aproveitassem o evento.
Seguindo a fala de abertura de Edilenice, discursou Cristine Marcial que,
representando o presidente da ABDF, deu as boas vindas a todos os participantes do
evento. Ressaltou as mudanças da área, pois a biblioteca é uma organização e a
informação é sua matéria-prima. O bibliotecário precisa, portanto, trabalhar em
equipe de forma compartilhada com uma visão sistêmica, ampliando a capacidade
organizacional, sempre criando e inovando. O fenômeno da Sociedade da Informação,

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também modificou o conhecimento e saberes dos profissionais. Portanto, o 3º SNDIJ
quer proporcionar a troca de saberes nessa área e contribuir para a criação de novos
conhecimentos por meio de cursos com profissionais competentes. A informação
jurídica faz parte da vida de muitos bibliotecários e esse evento será uma contribuição
para a educação continuada. Além disso, a ABDF completa 50 anos e o evento marcará
essa comemoração.
Cristine agradeceu aos apoiadores e patrocinadores, além dos bibliotecários e
amigos da ABDF. Anunciou que a homenageada será a bibliotecária Neide Alves Dias
de Sordi que sempre apoiou e se preocupou com a informação jurídica. Aproveitou
para denunciar o fechamento de bibliotecas na Esplanada dos Ministérios, na capital
do Brasil, dentre elas, a biblioteca do Ministério da Fazenda que está sendo fechada e,
no local, passará a funcionar uma agência da Caixa Econômica Federal. Convocou
todos ali presentes a se unirem para impedir tipos de atos como esse e, mais
concretamente, para formar uma comissão a fim de criar uma modelagem
organizacional para que as áreas de documentação e informação se fortaleçam.
O terceiro componente da mesa a falar foi o deputado Joe Valle, como
representante da CLDF. Em seu discurso, ressaltou que a 3ª Secretaria, da qual o
deputado faz parte, valoriza a biblioteca e a informação na CLDF. E que, diante do
desgaste da organização nos últimos tempos, um evento como esse tem a importância
de aproximar a CLDF do cidadão. Por fim, convocou os interessados em participar de
uma reunião, no dia seguinte, para discutir o orçamento público do Distrito Federal
para bibliotecas públicas e escolares, além de ações concretas nessa área.
Após o discurso do deputado, foram projetadas no telão as fotografias e
imagens dos cursos e palestras dos eventos anteriores; momento no qual, ressaltou-se
que o objetivo principal desses eventos, incluindo o atual, é o de promover o
intercâmbio entre bibliotecários, cientistas da informação jurídica a fim de formarem
vínculos profissionais e de amizade entre eles.

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Nessa edição do SNDIJ, a bibliotecária jurídica homenageada foi Neide Alves
Dias de Sordi. Antes da entrega e leitura da placa de homenagem, Raquel da Veiga
Araújo de Meneses fez um relato da trajetória profissional da homenageada, que ora
será resumido. Segundo Raquel, a homenagem é justa e, ao receber o convite para
fazer esse resumo, ela própria também se sentiu homenageada, pois teve a honra de
trabalhar com Neide desde os tempos do Conselho de Justiça Federal (CJF). Neide
começou a vida profissional na área agrícola. De 1978 a 1997, atuou na coordenação
Biblioteca Nacional de Agricultura (Binagri), do Ministério da Agricultura e, em seguida,
no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Brasil/Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (PNUD/FAO), na área de legislação e
disseminação seletiva da informação. Posteriormente, coordenou a criação e
estruturação da Base Bibliográfica de Agricultura Brasileiro (Agrobase), que foi seu
tema de mestrado em 1987. Depois, foi trabalhar no Poder Judiciário, mais
precisamente na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça,
época em que essa unidade passou a integrar a Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI). No
período de 1989 até 2009, ficou a serviço da Justiça Federal no Conselho de Justiça
Federal (CJF). No processo de desenvolvimento da justiça federal, poucos projetos e
avanços não tiveram uma participação de Neide, dentre eles:
• criação do Sistema Nacional de Informação da Justiça Federal,
• informatização da Justiça,
• criação do JusData, um projeto de memória da Justiça Federal,
• criação da Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU),
• coordenação da primeira unidade de pesquisa empírica sobre a justiça e
o Poder Judiciário,
• aprimoramento das estatísticas judiciárias e indicadores de
desempenho e produtividade da Justiça Federal,

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• participação do comitê gestor das tabelas processuais que contemplam
assuntos, classes e movimentação, assim como a tipologia documental, projeto que
posteriormente foi levado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a padronização
foi ampliada para toda a Justiça,
• coordenação do projeto de indicativo de carências e atlas da justiça
federal por meio do levantamento das unidades carentes da Justiça Federal,
• coordenação do projeto de estratégia nacional para corrupção e
lavagem de dinheiro,
• coordenação do programa de gestão documental da Justiça Federal,
• no Tribunal Regional Federal da 4ª. região (TRF/4ª região), coordenação
do projeto de gestão dos autos findos para avaliação, guarda e eliminação dos autos,
• coordenação do projeto para criação dos modelos de requisitos para a
gestão de processos e adaptação para todo Judiciário,
• coordenação do projeto memória da justiça federal, por meio da
história oral e documentos registrados de servidores e magistrados,
• coordenação dos dois primeiros cursos da escola de governo para
magistrados nas áreas de direito civil e penal,
• em convênio com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes), delineou os temas prioritários para a Justiça, dentre outros.
Em agosto de 2010, Neide se aposentou do serviço público e hoje é empresária
e consultora para instituições importantes que atuam na área jurídica.
Após essa apresentação do resumo de sua atuação profissional, Neide de Sordi
cumprimentou a mesa, agradeceu à ABDF e aos organizadores do evento, mas
ressaltou que todos esses feitos foram realizados sob a sua coordenação e com uma
equipe de profissionais competentes, motivados e éticos dos órgãos mencionados que

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são Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho de
Justiça Federal (CJF). Agradeceu aos seus familiares.
Às 15h31, encerrou-se a abertura do evento.
Às 16h05, após o intervalo, teve início o painel O gestor da informação jurídica
que foi mediado por Patrícia Coelho do Senado Federal. Patrícia deu início ao evento
com a apresentação da primeira palestra intitulada Papel do bibliotecário jurídico no
contexto da Lei de Acesso à Informação (LAI), proferida por Andréia Gonçalves Silva,
doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicações e Artes da
Universidade de São Paulo (ECA/USP), professora da Faculdade de Biblioteconomia e
Ciência da Informação da fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Em sua
palestra, Andréia ressaltou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) está na boca do
povo, assim como da imprensa que está preocupada com a divulgação dos salários dos
servidores. Porém, o foco principal da lei não é esse.
A palestrante estuda esse tema, pois o considera atual. Mas, em sua pesquisa
de doutorado, estuda os modos para traduzir a linguagem jurídica em termos
acessíveis ao cidadão e ao público leigo. A LAI, inclusive, tem um dispositivo que diz
que a informação disponibilizada deve estar em linguagem compreensível. Porém,
ressalta que os bibliotecários não estão preocupados com a lei, quando deveriam. Por
isso, nessa apresentação, discute o papel do profissional da informação no contexto da
LAI.
A LAI, Lei nº 12. 527 de 18 de novembro de 2011, foi regulamentada pelo
Decreto nº 7.724 de 16 de maio de 2012, no âmbito federal. Os estados e municípios
devem regulamentar a lei em sua jurisdição, mas poucos municípios o fizeram. Essa lei,
que quer garantir ao cidadão o conhecimento de informações produzidas pelo
governo, tem como princípios básicos:
• a regra é o acesso e o sigilo é a exceção,

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• toda informação sob a guarda do Estado é sempre pública e só deve ser
restrita em casos específicos, tais como informações de caráter pessoal que podem
comprometer a honra, a intimidade ou a imagem do cidadão, não podem ser
divulgadas,
• em relação ao Estado, as informações que vão comprometer a
segurança, a soberania, a economia e os projetos de pesquisas científicas também não
podem ser divulgadas,
• para os idealizadores da lei, a demanda do cidadão sempre será legítima
e o cidadão não precisa dizer motivo, basta informar seu nome e email.
Os objetivos da lei serão alcançados se o cidadão requerer informações que
podem resultar em benefícios individuais e coletivos. Porém, a informação deve gerar
benefício social e não apenas fruto de curiosidade. A palestrante deu exemplos de
casos em que o pedido de acesso à informação tem sido recusado, tais como as
respostas negativas pelas Forças Armadas com relação aos OVNIs.
As informações que o cidadão pode requerer, segundo o art. 7º, são aquelas
contidas ou relativas:
a) aos registros ou documentos nos órgãos,
b) às atividades exercidas por órgãos,
c) à administração do patrimônio público,
d) à implantação de projetos e programas de entidades públicas.
Para garantir que o público tenha acesso, a lei obriga que os órgãos criem o
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que será responsável em atender à demanda
do cidadão. Palestrante mostrou SIC disponível no sítio acessoainformação.gov.br e
indicou a cartilha da Controladoria Geral da União (CGU) para quem quiser saber mais
sobre a LAI, pois esse órgão ficou responsável pelo monitoramento e implantação da
lei.

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Quanto ao prazo, a lei determina que o pedido deve ser atendido prontamente.
Senão, o órgão terá 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez).
Lembrou que informações sobre salários não estava na lei, mas foi
regulamentado pelo decreto.
Quanto ao papel do bibliotecário jurídico, a palestrante ponderou que não
adianta dar acesso se a informação não estiver organizada. Por isso, o bibliotecário
possui competências e habilidades para fazer parte e participar da implantação do SIC,
pois conhece fontes e entende de coleta, disseminação, além de possuir facilidade
para técnicas de pesquisa.
A palestrante encerrou sua apresentação ressaltando que o objetivo principal
da LAI é promover o acesso à informação, produzir efeitos democráticos e contribuir
para o fortalecimento da cidadania.
Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para a
palestrante:
1) Patrícia Milani da biblioteca da Câmara dos Deputados afirmou que o
profissional da informação precisa saber onde localizar toda essa informação e não
saber de toda ela. Lembrou que a Câmara dos Deputados está regulamentando essa lei
e o Centro de Documentação e Informação tomou para si a sua regulamentação no
interior da CD.
Em resposta, a palestrante disse que, em Brasília, os bibliotecários estão mais
envolvidos. Mas no estado de São Paulo não, pois a lei ainda não foi regulamentada.
Na Binagri, por exemplo, o Ministério da Agricultura instalou esse serviço na biblioteca.
2) Neide de Sordi lembrou que o decreto só vale para o Poder Executivo e
que os órgãos precisam de maturidade para dar acesso à informação. No Tribunal
Regional Federal (TRF), por exemplo, o chefe da biblioteca está na comissão do SIC.

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Às 16h10, inciou-se a palestra Contratando serviços em biblioteca jurídica da
Administração Pública, de autoria de Luciana M. Napoleone, Maria Lucia Beffa, Silvia
Mara de A. Jastwebski e Maíra Cunha de Souza.
Luciana Maria Napoleone é bacharel em Biblioteconomia e Documentação pela
Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Bibliotecária
do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP (1994 a 1997), da
Faculdade de Direito da USP (1997 a 2010) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(TRF/3ª Região) (de 2010 até o momento). Bibliotecária consultora em projetos da
Biblioteca do MASP (2002 a 2009) e conselheira do Conselho Regional de
Biblioteconomia da 8ª Região (CRB/8ª Região) (2006-2008 e 2009-2011). Atualmente,
é diretora da Divisão de Biblioteca do TRF/3ª Região. Autora de trabalhos na área de
biblioteca jurídica e biblioteca de artes.
Maria Lucia Beffa é bacharel em Biblioteconomia e Documentação pela
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP/Marília). Bacharel em
Direito pela UNI/FMU. Bibliotecária do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi/USP)
(1999 a 1990). Bibliotecária da Faculdade de Direito da USP desde 1990 e diretora
dessa mesma biblioteca de 2002 a janeiro de 2010. Autora de artigos na área de
biblioteca jurídica.
Silvia Mara de Andrade Jastwebski é bacharel em Biblioteconomia e
Documentação pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Bibliotecária da Faculdade de Direito da USP desde 1997, chefe do Setor de
Encadernação e substituta da Supervisora Técnica do Serviço de Processos Técnicos da
Biblioteca da Faculdade de Direito da USP.
Maíra Cunha de Souza Maria é bacharel em Biblioteconomia e Documentação
pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Fez curso de
aperfeiçoamento PET – Programa de Especialização Tecnológica de
Preservação/Conservação/Restauração de Documentação Gráfica na Associação
Brasileira de Encadernação (ABER) e Restauro e Escola SENAI “Theobaldo De Nigris”

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(1997). Fez especialização lato sensu em Sistemas Automatizados de Informação
Científica e Tecnológica oferecido pelo Sistema Integrado de Bibliotecas e Pontifícia
Universidade Católica de Campinas (PUC/CAMPINAS) (1998 a 1999). É membro do
Grupo de Apoio à Preservação e Conservação dos Acervos Bibliográficos e Bibliotecas
do SIBi/USP desde 2007 e, desde 2002, supervisora Técnica do Serviço de Processos
Técnicos da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autora
de trabalhos na área de conservação de acervos bibliográficos.
Das autoras acima, Luciana Napoleone e Maíra de Souza apresentaram a
seguinte palestra:
O objeto do estudo apresentado foi a contratação de serviços para bibliotecas
na esfera pública cujo fundamento legal é a Lei Nº 8666, de 21 de junho de 1993. O
trabalho analisou o papel do bibliotecário na contratação de serviços de conservação
de acervos. Os bibliotecários, como curadores de acervos, precisam se capacitar para
aplicar essa lei.
O trabalho apresentou uma pesquisa realizada pelas autoras, de caráter
exploratório, devido à dificuldade de encontrar literatura na área, principalmente
escrita ou realizada por bibliotecários.
Segundo explicou, a licitação é um procedimento administrativo pelo qual o
poder público seleciona a melhor proposta por meio de habilitação de proponentes e
julgamento objetivo das propostas para aquisição ou alienação de bens, a prestação de
serviços, etc. É a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que disciplina a contratação de
produtos e serviços em todos os níveis.
Na biblioteca em que trabalham as autoras, há a contratação de diversos
serviços, mas a pesquisa focou nos serviços de conservação, tais como higienização,
encadernação, desinfestação ou restauro. Para contratar esses serviços, é necessário
um profissional especializado ou com conhecimentos técnicos em conservação que
domine a terminologia e as técnicas para elaborar as especificações e opinar quanto à
necessidade e o tipo de tratamento que deverão ser dispensado às obras. Ressaltou

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que é necessário o cuidado na contratação, pois intervenções inadequadas podem ser
irreversíveis.
Na década de 1990, a preservação foi pouco discutida nas bibliotecas e muitos
serviços foram executados com técnicas e materiais inadequados sob o ponto de vista
atual. Por isso, é necessária a capacidade técnica comprovada dos contratados nas
áreas afins da preservação.
Nesse sentido, são competências dos bibliotecários:
• orientar a separação do material bibliográfico,
• dividir o material por lotes distinguindo o tratamento proposto,
• receber os profissionais para a vistoria e propor o tratamento que
deverá ser realizado,
Para a encadernação e o restauro são necessárias a descrição pormenorizada
no edital, o requisito de resguardar as características da obra, a elaboração de dossiê
descritivo de cada obra a ser entregue ao contratado, a exigência de relatório técnico
com fotografias das etapas e materiais utilizados.
Para a higienização do livro, são necessários alguns cuidados, pois serviços de
terceiros para limpeza predial, em geral, não incluem a limpeza dos livros e estantes.
Por isso, recomenda-se a análise criteriosa de contratos de limpeza predial e a
existência de cláusula incluindo a limpeza de livros e estantes.
O edital deve conter descrição clara do objeto, ser elaborado de forma bem
feita e detalhada. Quanto mais detalhada, maior a chance de sucesso. Espera-se do
contratado, ética e profissionalismo e deve-se exigir dele, conhecimento. No
momento da vistoria, deve-se dialogar com empresas para obter informações e
detalhes que não estão presentes na documentação formal.
A dispensa e inexigibilidade de licitação são exceções ao processo licitatório. A
literatura consultada é silente quanto à dispensa ou inexigibilidade de licitação no

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tocante a livros, incluindo-se a restauração de livros raros e especiais. No entanto,
prevê hipóteses de aquisição e restauração de obras de arte e objetos históricos. O rol
do art. 24 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 é taxativo, não dando margens a
interpretações. A valoração atribuída às obras de arte e objetos históricos não foi,
porém, estendida aos livros raros. Outro aspecto impeditivo é a certificação de
autenticidade do livro raro ou especial. O entendimento doutrinário e jurisprudencial,
portanto, não acolhe a visão de singularidade do objeto e notória especialização para
os serviços de conservação, defendida pelos gestores de bibliotecas. Esse objeto de
estudo está presente na prática dos serviços de bibliotecas, mas não na literatura de
licitações, nem na biblioteconomia.
Como um dos resultados, a pesquisa apontou para a importância de se estudar
esse tema sob a ótica do profissional bibliotecário. É necessário, entretanto, ter
conhecimento de todas as características e especificações técnicas do edital. E alerta
que, apesar de toda cautela adotada, ainda assim pode ocorrer alguma lacuna.
Na contratação pública, ressaltou a importância da participação de toda a
equipe para que nuances de diferentes profissionais sejam observadas, principalmente
de bibliotecários devido à necessidade de elaboração e aprimoramento do objeto de
cada licitação atinente à área da biblioteca.
palestrante:
1) Iza Araújo parabenizou as palestrantes, pois considerou o tema
importantíssimo uma vez que estamos perdendo a memória das obras raras nesse
país. Em Brasília, a maioria de nossas bibliotecas possuem obras raras. E lançou a
seguinte pergunta, como vocês se prepararam para enfrentar esse problema na
biblioteca de vocês? Vocês se prepararam ou a instituição proporcionou isso?
Em resposta, foi dito que uma das palestrantes foi diretora da biblioteca
em que trabalham até janeiro de 2010 e, nesse período, procurou capacitar a equipe.
A outra, fez um curso de restauração, outros fizeram de licitação. Uma das soluções é,

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portanto, a capacitação e a tentativa de se unir ao setor de compras a fim de eliminar
lacunas. Além disso, há diversos níveis de acervos especiais e raros, mas é necessário
identificar elementos de obras raras, mapear o acervo especial e identificar que tipo de
restauração deve ser feita.
2) Alguém da plateia que não se identificou disse que, na biblioteca em
que trabalha, o bibliotecário deve zelar pela obra rara.
Às 17h14, encerrou-se a palestra.
Em seguida, teve início a última palestra do primeiro dia do evento intitulada
Controle bibliográfico de publicações oficiais: uma proposta para o cenário brasileiro,
de autoria de Ana Ilka Cruz Galvão, Raphael da Silva Cavalcante e Cristian José Oliveira
Santos.
Ana Ilka Cruz Galvão é bibliotecária da Câmara dos Deputados, graduada em
Biblioteconomia pela Universidade de Brasília (UnB) e em Estudos Sociais pela
Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Atualmente, cursa MBA pela Universidade
Paulista (UNIP) e graduação em Análise de Sistemas pela Universidade Católica de
Brasília (UCB). Dedica-se, principalmente, ao impacto das tecnologias nas bibliotecas.
Raphael da Silva Cavalcante é bibliotecário da Câmara dos Deputados, mestre
em Ciência da Informação e graduado em Biblioteconomia pela Universidade de
Brasília (UnB). Dedica-se, principalmente, ao estudo da arquitetura da informação.
Cristian José Oliveira Santos é bibliotecário da Câmara dos Deputados, doutor
em Literatura e Práticas Sociais e Mestre em Ciência da Informação pela Universidade
de Brasília (UnB). É graduado em Filosofia pela Universidade Metodista de São Paulo e
em Tradução, Biblioteconomia e Letras (Língua e Literatura Francesas) pela
Universidade de Brasília (UnB). Dedica-se, especialmente, ao desenvolvimento de
produtos e serviços para bibliotecas e arquivos religiosos.
Cristian José Oliveira Santos apresentou a palestra, nos seguintes moldes:

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Em primeiro lugar, apresentou definição de controle bibliográfico e de
publicação oficial e, em seguida, fez um panorama histórico do controle bibliográfico,
desde o século XVI até os dias atuais. Ressaltou que, no Brasil, a Biblioteca Nacional
(BN) é a única depositária legal do país.
Apresentou o marco legal brasileiro relativo ao controle bibliográfico e depósito
legal da Imprensa nacional, abaixo:
• Pelo Decreto-Lei nº 2.130, de 12 de abril de 1940, todas as publicações
oficiais custeadas pelo governo federal seriam registradas no boletim bibliográfico,
• Pelo Decreto-Lei nº 84.679, de 18 de janeiro de 1946, cria-se na
Biblioteca Nacional a seção de publicações oficiais, destinada a criar e manter o acervo
de publicações oficiais no Brasil,
• Pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, estabelece-se
sistemas cooperativos entre os setores da Administração Pública Federal e a
deliberação do poder executivo de conhecer como projeto de alta prioridade a
implantação de um sistema de informações sobre ciência e tecnologia.
O National Information Systems (NATIS) da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) é a estrutura geral que abrange todos
serviços que se encarrega de proporcionar informação a todos setores da comunidade
e categorias de usuários. Historicamente, a situação do Natis brasileiro é a seguinte:
• o início das reuniões foi em agosto de 1975,
• o controle de publicações oficiais é um dos pontos nevrálgicos nas
discussões,
• o Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos
Deputados foi indicado como responsável pela coleta das publicações oficiais
nacionais, resguardando as prerrogativas da Biblioteca Nacional (BN),
• foi apresentado o Projeto de Lei nº 3746 de 1966 que estendia o
depósito legal de publicações oficiais à biblioteca da Câmara dos Deputados,

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• Em 1968, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez proposta de outorgar o
status de depósito legal de publicações nacionais à biblioteca da Câmara dos
Deputados,
• Em 1971, foi criada a seção de recebimento e controle de publicações
nacionais na estrutura da biblioteca da Câmara dos Deputados, responsável em
manter a coleção de publicações editada pela administração pública federal. O
objetivo era referenciar o máximo de obras que as instituições participantes da
Comissão de Publicações Oficiais Brasileiras (CPOB) conseguiam levantar, funcionando
também como catálogo coletivo.
As bibliotecas colaboradoras se comprometeriam a oferecer as informações e
publicações, pois a obrigatoriedade do depósito legal das publicações oficiais na
Biblioteca Nacional (BN) nem sempre era rigorosamente cumprida. Porém, havia
dificuldades em identificar a produção editorial, pois as instituições e órgãos públicos
não armazenavam com regularidade os exemplares publicados sob sua égide. Além
disso, a publicação da obra se tornou morosa, em virtude das dificuldades de
comunicação, particularmente entre os profissionais de biblioteconomia e a equipe de
tecnologia.
O palestrante apontou como benefícios do controle das publicações oficiais, o
aumento do consumo de seus recursos informacionais, aumento da visibilidade,
tornarem-se instrumentos de pesquisa e divulgação de temas, além de ter impacto na
literatura cinzenta.
A proposta apresentada é, portanto:
• Criar um repositório digital de publicações oficiais,
• Centralizar em repositório digital toda a produção de publicações
oficiais brasileiras editada na esfera federal, funcionando como depósito e mecanismo
centralizado de busca,
• Difundir as publicações e dar visibilidade aos organismos,
• Evitar duplicidade de tratamento e divulgação das fontes,

20
• Criar subprodutos temáticos,
• Racionalizar os recursos humanos e financeiros dos órgãos
cooperadores.
Para viabilizar essa proposta, serão firmados contatos com os representantes
pela produção e custódia das publicações oficiais brasileiras. Haverá um comitê gestor
formado por instituições públicas federais que ficará encarregado de coordenar as
atividades de coleta, tratamento e disseminação das informações. As unidades
participantes terão como responsabilidade cooperar com alimentação de suas fontes.
O escopo inicial se restringirá às instituições dos poderes Executivo e Legislativo da
esfera federal, mas não se delimitará o número de participantes. Todo órgão
participará como provedor de dados e assumirá um compromisso formal quanto à
alimentação do repositório com seus recursos informacionais que lhe são próprios,
bem como quanto a obedecer à estrutura semântica estabelecida previamente pelo
grupo.
Quanto à estrutura, o controle bibliográfico de publicações oficiais será da
seguinte forma:
o auto-arquivamento: as entidades produtoras dos recursos devem
depositar seus documentos e descrevê-los por meio de metadados. A alimentação será
descentralizada.
o acessibilidade: as unidades cooperadas poderão estabelecer graus de
acessibilidade aos seus recursos informacionais,
o software: DSpace, de código aberto,
o padrões Dublin Core e AACR2,
o Tesauro da Câmara dos Deputados (TECAD), que atualmente possui
aproximadamente 10.000 verbetes com abrangência multidisciplinar.

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O palestrante conclui que as publicações oficiais brasileiras constituem
importante manancial de informações para a sociedade e que, para que a proposta
funcione, todos os órgãos públicos, em todas as esferas, terão regras claras a cumprir a
fim garantir o direito de acesso à informações pública. A proposta em questão,
portanto, pode ser o início de um processo diferenciado de visibilidade das publicações
oficiais.
palestrante:
1) Adelaide Ramos Cortes, que não identificou seu órgão de origem, se
disse satisfeita com a apresentação por várias razões, mas principalmente porque
participou da CPOB. Porém, lembrou que, atualmente, devido às Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC), a questão da literatura cinzenta muda um pouco. A
Câmara dos Deputados foi precursora, mas o projeto terminou por questões políticas.
Na semana do evento, por exemplo, visitou 12 bibliotecas na Esplanda dos Ministérios
e constatou que apenas uma sabe onde estão as publicações oficiais publicadas por
seus órgãos. A situação atual é a seguinte: não se sabe quem publica, ninguém
controla e as bibliotecas não preservam. Ressaltou a importância de retomar essa
cultura nas bibliotecas e junto aos bibliotecários.
2) Iza Antunes lembrou que a ABDF fez o primeiro seminário e depois mais
outros cinco discutindo o problema das publicações oficiais brasileiras e foi por meio
desses seminários que as bibliotecas do Poder Executivo ficaram responsáveis, mas
que isso ficou perdido.
3) Segundo Neide de Sordi, hoje existem repositórios digitais. Em tese, eles
estão preservando, mas é necessário pensar na descentralização.
Em resposta, Cristian ressaltou que a ideia do projeto é ressaltar a alimentação
e criação de produtos e serviços de responsabilidade da entidade publicadora-
responsável, de forma descentralizada.

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4) No Ministério da Justiça, segundo alguém na audiência que não se
identificou, existe a portaria de depósito legal.
5) Kelly, da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro (PGRJ), disse que na área
de saúde, as bibliotecas já têm esse propósito junto ao programa Literatura Latino-
Americana e do Caribe em Ciências Sociais (Lilacs) do Centro Latino-Americano e do
Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme). Quando passou a trabalhar em
biblioteca jurídica, foi em busca de locais para reunir informações que estão dispersas.
Atualmente, a Rede de Informação Legislativa e Jurídica (Lexml) é um bom trabalho
nesse sentido. Aconselhou o palestrante a verificar o que ocorre na área da saúde a
fim de aplicar nas demais áreas.
6) Alguém na audiência que não se identificou alertou que existe
resistência de coleta, essencialmente. Os americanos têm essa cultura da coleta, mas
nós não. O importante é dar longevidade e continuidade a esse trabalho e confessou
que quando apresentou sua dissertação de mestrado sobre controle bibliográfico, foi
considerada fora de moda.
Em resposta, Cristian disse que considera esse um momento favorável para o
desenvolvimento e implantação dessa proposta devido à Lei de Acesso à Informação.
Na construção das políticas, isso deve ficar bem fundamentado. Esta não deve ser uma
ideia sua, nem tampouco da Câmara dos Deputados, mas que todos se comprometam
e vejam os benefícios.
Às 17h54, deu-se por encerrada a última palestra do primeiro dia. Após o fim
das palestras, Edilenice iniciou a dinâmica Speed dating: bibliotecário jurídico
conhecendo bibliotecário jurídico que consiste em fazer as pessoas interagirem e
conhecerem as colegas que estão ao seu lado e assim por diante. Com esse espírito,
Edilenice presenteou uma bibliotecária do estado do Rio de Janeiro que durante o
evento conheceu outros bibliotecárias desse estasdo, além de outros estados e
instituições.

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O segundo dia do evento, 18 de setembro de 2012, teve início às 14h20, com o
painel Bibliotecas digitais: cenários e tendências, com a mediação de Therezinha
Elisabeth Silva, da Câmara dos Deputados.
A primeira palestra, Projeto Legin Web: desafios e resultados de um projeto
visando disponibilizar informações legislativas: do acervo memória ao mundo digital,
de autoria de Marilene Mendes Sow e Elaine Aparecida de Lima.
Marilene Mendes Sow possui graduação em biblioteconomia pela Universidade
de Brasília (UnB) (1988), mestrado em Ciências da Informação pela Universidade de
Brasília (UnB) (1999) e especialização em Instituições e Processos Políticos do
Legislativo (2009) e Arquitetura e Organização da Informação pela Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG) (2012). Atualmente, é analista de informação, no
cargo técnico em documentação na Câmara dos Deputados. Tem experiência na área
de Ciência da Informação, atuando nos seguintes temas: ciência da informação,
biblioteconomia, indexação, gestão do conhecimento e serviço de atendimento e
arquitetura da informação.
Elaine Aparecida de Lima é bibliotecária da Coordenação de Estudos
Legislativos da Câmara dos Deputados.
Segundo explicou a palestrante, o trabalho apresentado foi fruto da disciplina
sobre recuperação de sistemas da informação do curso de especialização em
Arquitetura e Organização da Informação (AOI) organizado pela Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG) junto à Câmara dos Deputados. Esse trabalho é fruto da
experiência das autoras na Seção de Legislação Brasileira, na Coordenação de Estudos
Legislativos do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos
Deputados, responsável em tratar informação legislativa no âmbito do Poder
Legislativo.
Segundo diagnóstico das autoras, o serviço possuía um sistema obsoleto de
gerenciamento da legislação (federal e interna) e foi solicitado ao Centro de
Informática (Cenin) um sistema informatizado para gerenciamento dessa informação.

24
Em 1999, o serviço tinha um catálogo com duzentas mil fichas e desdobramentos. A
informatização desse serviço ocorreu na gestão do então deputado e presidente da
Câmara dos Deputados, Aécio Neves. Nesse período foi concebido e implantado o
sistema Legislação Informatizada (Legin) que continha todos os princípios da
informação legislativa. Recentemente, a Câmara dos Deputados adquiriu o software
Fast Search, que é um sistema de busca e, com ele, apareceram novos desafios.
Diante disso, foi necessário desenvolver uma página de pesquisa na web que
contivesse filtros, projeto denominado Legin Web, e que também incluísse desde o
acervo-memória até informação digital. Essa página passou a filtrar os resultados de
pesquisa por ranqueamento de relevância e agrupamentos. Em 2000, essa base de
dados foi dividida em legislação federal, interna e marginália, isto é, legislação de
hierarquia inferior. Porém, devido à dificuldade de controle dos órgãos, a marginália
foi excluída e hoje a base só possui a legislação federal e interna.
Este trabalho visou fazer uma avaliação do Legin Web e a aceitação do público
dessa página.
A literatura especializada trata do ranquemento por meio da utilização de
algoritmos não revelados nos resultados de pesquisa e, na prática, cada mecanismo de
busca desenvolve os seus próprios critérios. Na internet, os resultados são enormes.
No Legin Web, para que resultados sejam substanciais, foi necessário criar uma
maneira de ordenar e filtrar essa informação. Foram criados critérios para permitir
essa ordenação por relevância.
Para tal, uma equipe multidisciplinar definiu alguns critérios de relevância
tendo em vista que o metabuscador FastSearch tem recursos para organizar a
pesquisa, mas para isso é necessário criar e definir esses critérios. Nesse caso, foi feito
um levantamento a partir do que já existia na pesquisa avançada para que fossem
criados esses critérios de ordenação. Conforme a estrutura da Lei Complementar nº
95, de 26 fevereiro de 1998, vários critérios foram utilizados para estabelecer esse
ranqueamento.

25
Segundo Lancaster, a relevância é dada da perspectiva dos usuários, pois algo é
relevante para quem está fazendo uma consulta. Por isso, é complicado chegar a esse
nível de relevância, pois critérios não necessariamente atendem a todos os tipos e
demandas dos usuários, pois muita vezes há as limitações do sistema.
Para propor a ordenação por relevância para o Legin, foi elaborado um
questionário. Foi feita uma avaliação sistemática, pois todo o sistema está interligado,
como recomenda a literatura especializada. Para desenvolver o questionário, contou-
se com a ajuda de uma pessoa com experiência na área de legislação, com
conhecimento sobre como se coloca a temática do ponto de vista jurídico. O único
obstáculo não é só a interface do sistema, mas também é a terminologia da área
jurídica. Depois, foi feito um estudo piloto preliminar com o questionário.
Para a avaliação sistemática, feita por meio do questionário, foram levantados
os seguintes aspectos: precisão, esforço do usuário, interface, capacidade de busca,
operadores, linguagem natural, uso do vocabulário controlado, interpretação de uma
única palavra, truncagem da pesquisa, delimitação de campo, distinção entre
maiúsculas e minúsculas, atribuição de termos e pesos. Os resultados do questionário
apontaram que o sistema atende ao usuário, mas que os combinadores para
truncagem da pesquisa não são suficientes.
Com base nesse estudo, foram definidos os itens para ordenação e
ranqueamento dos resultados de pesquisa no Legin Web: texto da publicação, texto do
veto, promulgação do veto, situação (em vigor, revogada, convertida em lei e
rejeitada) e tipologia da norma. Foram também elencadas algumas propostas de
mudança a curto prazo, tais como disponibilizar help (ajuda) ao usuário, implantar
outros recursos de pesquisa, propor novos clusters (agrupamentos), dentre outros.
palestrante:

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1) Alguém da plateia que não se identificou, mas trabalha no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) quis saber sobre as leis inferiores (marginália), pois a base
inicialmente tinha leis superiores e inferiores, mas que depois foram deixadas de fora.
Em resposta, a palestrante disse que foi retirada a marginália de outros órgãos
federais devido à dificuldade de atualização. Tem a referência da marginália, mas não
o texto completo.
2) Outra pessoa da plateia, que também não se identificou, quis saber se
os critérios de relevância são declarados na página.
Em resposta, a palestrante informou que esses critérios estão explicitados no
help (ajuda) do sistema, pois eles foram estabelecidos por meio da pesquisa avançada.
Mas, o usuário não consegue ver na página o que está sendo apresentado, pois eles
são ocultos. Por exemplo, quando a norma não tem ementa, os profissionais do Centro
de Documentação e Informação criam a ementa e a explicação da ementa, quando a
ementa não está clara. Mas informa isso, pois a ementa entra no ranqueamento. Para
ilustrar, foi apresentada a página do Legin Web.
Às 15h00, teve início a segunda palestra do dia intitulada Preservação e
disponibilização na Internet de documentos cartográficos dos processos históricos da
Justiça Federal do Paraná no período de 1853 a 1944, de autoria de Mônica Lopes
Simião que é graduada em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade
Federal do Paraná (UFPr) e em Direito pelas Faculdades Integradas Curitiba. Possui
Especialização em Gestão de Bibliotecas pela Universidade Federal do Paraná (UFPr) e
Especialização em Museologia pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná.
Atualmente, é diretora do Núcleo de Documentação e responsável pela Sala da
Memória da Justiça Federal na Seção Judiciária do Paraná.
Segundo a palestrante, o Arquivo Público do Paraná possui um acervo de 4.200
(quatro mil e duzentos) processos, anteriores à criação da Justiça do Paraná. Esse
acervo de processos históricos possui documentos cartográficos dobrados e
costurados aos autos adormecidos. Esses autos adormecidos constantes do arquivo

27
foram higienizados, desinsetizados e envoltos em papel de PH neutro. No entanto, não
podiam ser consultados, pois estavam ressecados e os documentos cartográficos
estavam costurados aos autos. Por essa razão, a informação neles registrada poderia
ser perdida para sempre. Havia até processo redigido a bico de pena.
Cada processo relata um drama individual, coletivo ou social, mas que não
podia ser consultado pelos pesquisadores. A dúvida era se deveriam desentranhar um
a um ou aguardar contratação de profissional para preservar todos os processos
históricos. Optou-se pela contratação de profissional para preservar todos, pois a
justiça do Paraná tem responsabilidade pela guarda, conservação e disponibilização
dessa documentação.
Um diagnóstico prévio dos documentos mostrou que eles estavam em estado
precário. Foi necessária a sensibilização dos gestores e da administração sobre a
importância dos documentos entranhados, que eram documentos únicos, redigidos a
bico de pena e, por isso, precisavam de especialistas para o desentranhamento da
documentação cartográfica. Foram feitos alguns reparos para restauração e
conservação dos documentos, tais como umectação para fazer a hidratação das fibras,
limpeza de manchas e, onde não havia registro de informação, foram feitos pequenos
reparos. Também foi feita a planificação dos documentos e acondicionamento de
forma individual em envelopes de papel ou em rolos de TNT.
Para acondicionamento dos documentos cartográficos foi utilizado tecido
encerado e papel de diferentes gramaturas como suporte. Foi feito o
acondicionamento em envelopes de papel neutro ou alcalino, com sistemas de dobras
unidas com adesivo acid free. Os documentos de grande porte foram acondicionados
entre folhas de papel neutro e em rolos.
Além disso, os documentos foram digitalizados e microfilmados. Na
catalogação, foram identificados o número do processo, o nome das partes, a
localidade do litígio, a comarca e o ano, os documentos cartográficos que foram

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desentranhados e foram classificados por assunto pela Classificação Decimal Universal
(CDU). Depois, foram armazenados nas duas mapotecas existentes.
O acesso físico aos documentos é restrito, mas o acesso virtual é possível por
meio da mapoteca virtual. Em breve, os documentos que foram preservados serão
disponibilizados para consulta. No entanto, ainda faltam as fotografias e páginas de
jornais, que merecem o mesmo tratamento.
palestrante:
1) Lucilene do Ministério Público do Estado do Pará quis saber se os
documentos foram digitalizados a partir do microfilme ou, ao contrário, foram
microfilmados a partir da cópia digital?
Em resposta, a palestrante falou sobre o ICA-ATOM, que é um software
gratuito, utilizado para registro e padronização dos documentos.
2) Outra pessoa da plateia, que não se identificou, perguntou qual foi a
empresa e qual valor foi cobrado para a realização do serviço?
A palestrante respondeu que a empresa foi a Oficina do Papel com a
profissional Maria Márcia Pontarolli Dalledonne ao valor de R$ 8.750,00 para 50
(cinquenta) documentos, com aditivo para mais 12 (doze). Ao todo, foram 62 (sessenta
e dois) documentos, já digitalizados e microfilmados. Os documentos contêm ações de
demarcação de terra. Depois, foi identificado que outras classes de processos possuem
documentos entranhados. A palestrante mostrou uma fotografia panorâmica da
cidade de Londrina em que o fotógrafo tirou de cima da catedral. Por fim, agradeceu
Leticia Castro e Silva que ajudou na apresentação e Edilenice que leu o trabalho.
3) Eduardo Porto sugeriu que a digitalização poderia se estender a todo
arquivo histórico.

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Segundo a palestrante, os 4200 (quatro mil e duzentos) processos estão sendo
digitalizados, mas o tratamento especial é para essa documentação. É caro, mas é a
garantia de que será preservado.
4) Outra pergunta foi referente à equipe, se é multidisciplinar.
A palestrante confirmou que a equipe é multidisciplinar. Para concluir, citou
que na documentação, existe a planta da cidade de Curitiba, de 1894, documento
único, documento que nem a prefeitura tem.
Às 15h23, teve início a terceira palestra do dia intitulada Uso das redes sociais
pelo Poder Legislativo: o caso Alerj, de autoria de Kelly Pereira de Lima, que é
bacharel em biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(UNIRIO) com pós-graduação em mídias digitais pela Universidade Estácio de Sá.
Atualmente, é bibliotecária da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
A autora escolheu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para fazer
esse estudo, pois o órgão está nas redes sociais. O acesso às redes sociais é mais uma
forma do cidadão, a partir dos sítios dos órgãos, ver o que está acontecendo nas casas
legislativas. Apesar de muitas notícias chegarem ao público por intermédio da mídia, o
cidadão não sabe como pesquisar nas publicações oficiais e, portanto, ter acesso aos
textos oficiais. Em âmbito federal, ainda é possível pesquisar na internet. Mas, no
estado do Rio de Janeiro, qualquer cidadão consegue pesquisar na internet por até 30
dias, que é o período em que o Diário Oficial Estadual fica disponível. Porém, passados
esses 30 dias, o cidadão tem que ir até a biblioteca para fazer a pesquisa. A Alerj, no
caso, tem a guarda dos diários do Estado.
No entanto, o cidadão leigo tem dificuldades de acompanhar e ler o Diário
Oficial. O bibliotecário que tem que ler todo dia, já tem dificuldades, quem dirá o
cidadão? Se ele não acompanhar diariamente, não sabe se uma legislação foi alterada
ou revogada, por exemplo. O cidadão fica, portanto, fora desse processo e as redes
sociais podem ajudá-lo a ficar por dentro e acompanhar melhor.

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Ponderou que, na chamada Sociedade da Informação, o cidadão que não
conhece seus direitos não está apto a exercer sua cidadania. É preciso, no entanto,
competência para transformar informação em conhecimento. Diante disso, o que são
as redes sociais? Elas permitem conectar pessoas e organizações por meio de
relacionamentos horizontais e em rede. São, portanto, locais de interação. Com esse
propósito, o governo criou o programa e-gov a fim de disponibilizar mais informação e
conhecimento para a sociedade, assim como ampliar a transparência de seus atos, mas
também com maior participação da sociedade por meio da rede mundial de
computadores.
Atualmente, o sítio da Alerj está em fase de transição. Porém, tudo o que a
Alerj produz e realiza está nas redes sociais, tais como twitter, com a presença dos
deputados e outros órgãos do governo, além do Facebook e Google+.
A autora concluiu que o governo se faz presente e atuante quando suas
atividades estão disponíveis e cria relacionamentos entre os órgãos e os cidadãos. As
Tecnologias da Informação ajudam nesse processo por meio das redes sociais que
podem aumentar a agilidade e a democratização da informação. Essa é uma nova
forma de despertar o interesse, o engajamento e a participação dos cidadãos.
palestrante:
1) Arlene, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), comentou que,
desde 2012, Alerj passou a usar perfil do Facebook como sua página oficial. Quando,
no entanto, Alerj irá formalizar sua homepage?
Em resposta, palestrante disse que o órgão está licitando a aquisição de um
software que deve reunir todos os sítios da Alerj, pois o sítio atual não consegue
incorporar todas as mídias, segundo testes iniciados desde 2010.
2) Lucilene, do Ministério Público do Estado do Pará, quis saber se há
estatística sobre a demanda.

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A palestrante confirmou que há estatística mensal sobre os seguidores, como
está o sítio em relação a outros sítios, pesquisa e estatística sobre o que é falado sobre
os deputados. As informações não são apenas postadas, mas é necessário ver o que
estão falando da entidade e seus membros e responder às pessoas que falam deles.
3) Alguém da plateia, que não quis se identificar, quis saber se há algum
tipo de tratamento dos diários oficiais.
A palestrante disse que há informações sobre livros, periódicos e
legislação. Os diários oficiais, por sua vez, são escaneados e disponibilizados no sítio.
Às 15h45, foi encerrada a palestra e houve um intervalo de 30 minutos.
Às 16h14, teve início a quarta palestra do dia intitulada Acervos híbridos – do
direito de propriedade ao direito de acesso/uso: análise de dois contratos de
provedores de bancos de dados online, de autoria de Nilcéia Lage de Medeiros que é
mestre em Administração pela Faculdade Novos Horizontes , especialista em Gestão
de Arquivos e Documentos pelo Instituto de Educação Continuada pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG, graduada em Biblioteconomia e
graduanda em Arquivologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Para a autora, as publicações técnicas são um nicho especializado, mas
possuem um gargalo na distribuição, pois é difícil enviá-las para o Norte e Nordeste,
assim como para o interior do país. Boas editoras têm uma boa distribuição e
conseguem colocar seus livros nas estantes. Mas, não encontram ressonância na falta
de hábito de leitura e no baixo poder aquisitivo da população. As bibliotecas, por sua
vez, possuem uma política de aquisição de livros, mas sem autorização para xerox e
reprografias.
Nesse contexto, as bases de dados e os acervos eletrônicos deram alento a
alguns dos problemas e dificuldades apontadas acima. Ainda mais na era da internet,
onde o espaço e tempo como limitadores de acesso à informação estão ficando cada
vez mais ultrapassados. Ocorreram mudanças fundamentais de ordem tecnológica

32
com a nova mídia eletrônica digital, assim como a existência de novos usuários que são
mais autossuficientes e que desejam acesso irrestrito, independente e facilidade na
busca.
Sendo assim, indaga-se, os livros vão acabar, as bibliotecas vão acabar? A
palestrante preferiu apostar em um meio termo, de modo a não pensar no fim das
bibliotecas, nem que o meio eletrônico vai dominar. Haverá uma boa convivência
entre esses meios, pois os meios impresso e digital são complementares. E será
necessário lidar com as duas mídias.
Essa nova condição levanta também uma nova premissa, pois se dá mais
importância e valorização à rapidez de acessibilidade do que ao tamanho e data da
criação. Essa nova Sociedade da Informação trará o predomínio do direito ao uso em
relação ao direito de propriedade. Por isso, as bibliotecas precisam ser mais dinâmicas,
mutáveis, flexíveis e qualitativas e, assim, priorizar o acesso em vez de acúmulo. O que
devem fazer, portanto, as bibliotecas e centros de informação e documentação para
substituírem o direito de propriedade pelo direito de uso no tocante ao acesso à
informação, indaga-se a palestrante.
Nesse sentido, o gerenciamento e a aquisição de assinaturas deverão
contemplar negociações que incluam adaptações nas cláusulas de contratos padrões.
Devem-se, portanto, analisar os quesitos constantes nas cláusulas contratuais que
possam auxiliar os profissionais da informação com o objetivo de proteger os centros
de informação, os usuários e as informações disponibilizadas para acesso e, com isso,
evitar o monopólio dessa informação.
No trabalho apresentado, as bases de dados que contemplam informações,
notícias, artigos, matérias comentadas, legislação e jurisprudência foram objeto de
análise quanto às cláusulas do contrato. Bases de dados que contêm legislações de
hierarquia superior e inferior atualizadas e apresentadas de forma organizada e
consolidada. As informações, notícias, artigos, matérias comentadas e jurisprudência,
por sua vez, acabam sendo um diferencial oferecido pelos diversos fornecedores.

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Foram analisados os seguintes itens das cláusulas do contrato:
1) Formas de acesso:
a) No contrato 1, era possível acessar simultaneamente o sítio por
intermédio de terminais situados em redes de computador diferenciadas. O presente
contrato, segundo informou a palestrante, será rescindido.
b) No contrato 2, a licença é concedida para o acesso por meio de cinco
computadores.
É preciso haver ainda o tratamento para o acesso realizado por
smartphones e/ou tablets.
2) Definições do que o contrato se propõe a oferecer,
3) Periodicidade de atualização, horário, critério de seleção do conteúdo,
4) Como será o treinamento,
5) Preço, pagamento, multa, rescisão e reajuste,
6) Regras claras a respeito das penalidades em caso de atraso ou de falta
de pagamento,
7) Definição de prazo, de modo que prazo indeterminado pode ser
denunciado e rescindido a qualquer tempo,
8) Não permitir a renovação automática do contrato,
9) É necessário prever negociação prévia para o reajuste de preços,
10) Questões de direitos autorais,
11) É necessário eleger e registrar o contrato em um foro,
12) Limitação de responsabilidade, cuja cláusula pode ser anulada, caso o
fornecedor não se responsabilize por defeitos no sítio. Por exemplo, caso o sítio fique
fora do ar, o fornecedor deve avisar o cliente, ter um prazo determinado para o reparo
e/ou alguma forma de ressarcimento.

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Em suma, concluiu a autora, é necessário que o cliente entenda o que está
assinando, especialmente cada um dos conceitos, e precisa conhecer os critérios de
aquisição e seleção do conteúdo da base de dados que será assinada. Esses pontos,
dentre outros analisados, podem ajudar a aprimorar os processos de negociação dos
contratos de uso e acesso de bases de dados.
palestrante:
1) Alysson, de São Paulo, quis saber sobre as bases de dados que contêm
publicações, pois o órgão em que trabalha possui assinatura de várias revistas e se, por
algum motivo, não puder mais renovar essas assinaturas, o que acontecerá? Ficará
sem o acervo, sem os arquivos da época em que foi assinante?
A autora confirmou que, infelizmente, o cliente fica sem o acesso e uso. Mas, se
uma editora como a Revista dos Tribunais falir, alguém deve preservar seu acervo.
2) Patrícia Milani, da Câmara dos Deputados, referendou que também
estão passando por essas dificuldades. A biblioteca solicitou a assinatura do acervo de
algumas publicações, tanto em papel quanto em meio digital, mas a assessoria técnica
recusou esse pedido. Porém, no contrato, tem uma cláusula que diz que se não houver
renovação da assinatura, a editora tem que disponibilizar o acervo nos servidores da
Câmara dos Deputados. Mas, realmente, é uma difícil decisão, escolher entre
publicação impressa e digital.
3) Edilenice lembrou sobre os altos valores de assinatura da editora
Revista dos Tribunais. Mas, que circulou um abaixo-assinado reclamando desses altos
valores e só conseguiram reunir 60 assinaturas em favor. Ressaltou que os
profissionais têm que se envolver, não tem só que reclamar.
4) Debora, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, disse que
passaram a incluir uma cláusula de perpetuidade nesses contratos, copiada das
bibliotecas dos Estados Unidos. As editoras têm que enviar, portanto, os arquivos pdfs.

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dos documentos. Essa foi uma dica dada pela chefe da biblioteca da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp). Ressaltou que os profissionais têm que fazer e
divulgar o que estão fazendo para que todos possam adotar práticas similares.
Chamou a atenção para que os bibliotecários fiquem de olho nas cláusulas contratuais.
Às 16h46, teve início a quinta palestra do dia intitulada Biblioteca Marcos
Juruena Villela Souto: considerações sobre coleções especiais jurídicas, de autoria de
Thiago Cirne que é graduado em biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro (Unirio), pós-graduando em Jornalismo Cultural pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente, é bibliotecário do Centro de Estudos
Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), editor do blog
Indexcultural e colunista da Revista Biblioo.
Segundo o autor, a ciência jurídica é área de grandes publicações, desde obras
impressas, monografias, periódicos, recursos digitais, dentre outras. A gestão de
coleções deve considerar a memória jurídica de modo a não negligenciar o acervo
histórico.
Em sua origem, boa parte das bibliotecas jurídicas foram formadas por
doações, o que também ocorreu com a Procuradoria Geral da República (PGR). Como
em todo processo de doação, existem aquelas que são efetuadas com o intuito de
livrar-se do excesso de livros, de documentos acumulados ao longo dos anos. É
importante que o bibliotecário possua sensibilidade administrativa para saber o que
incorporar e, por isso, trabalhar em parceria com o pessoal da área jurídica.
Na gestão de acervos de memória, é necessário conhecer a proveniência do
acervo, isto é, de onde vieram as obras incorporadas e a quem pertenceram.
Posteriormente, faz-se um mapeamento da coleção para saber quais itens
fazem parte do acervo básico, quais são histórico-especial, se a coleção está
segmentada por proveniência, se existem semelhanças físicas entre as obras, se há
funcionários que possam fornecer informações sobre a coleção, se existem marcas de
proveniência dos itens, como ex-libris, ex-donos, dentre outras.

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São critérios de raridade de uma obra, sua importância, se é rara, única ou
preciosa, devendo ser rara em sua amplitude geográfica, a única existente enquanto
não é encontrada outra em outro local. Para o armazenamento, circulação e
conservação, não se pode atribuir a mesma rotina aplicada aos livros do acervo geral
aos livros raros. Na conservação, armazenamento e circulação, a arquitetura interferirá
em algum procedimento diretamente associado à proteção do acervo. Para a
manipulação das obras, há de haver o direcionamento do leitor para os pontos de
leituras visíveis aos bibliotecários.
O estudo apontou para as principais necessidades no tocante à Biblioteca
Marcos Juruena Villela Souto:
• segmentação das coleções por tipologia,
• elaboração e instalação de locais mais apropriados,
• mais recursos para processamento técnico,
• novas regras de acesso,
• visitas devem ser guiadas.
Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas
para a palestrante:
1) Quanto ao acesso às obras raras do Tribunal, em relação aos
desembargadores, quis saber alguém que não se identificou na plateia, a consulta só é
permitida na biblioteca ou emprestam apenas para eles?
As coleções especiais estavam no acervo geral. E, se os usuários consultam uma
vez, vão consultar novamente. Por isso, é necessário razoabilidade para dar acesso às
obras, alertou o palestrante, pois o acesso a essas obras é uma questão quase
pedagógica.

37
2) Andréia ressalvou a cultura formal no âmbito jurídico, onde a aquisição
se dá por doação. Nos escritórios de advocacia, se dá por compra. Quanto aos
conceitos de raridade? São de âmbito geográfico e universal?
No âmbito privado, é diferente, concordou o palestrante. Quando disse raro, o
que é raro no Brasil, tem que ser igualmente raro em outro país também. Pode haver
uma obra atual que seja rara, pois nem todo livro antigo é raro. O raro é raro na
amplitude geográfica.
Às 17h12, teve início a sexta palestra do dia intitulada Gestão de documentos
empresariais: envolvendo usuários no processo de determinação na ordenação
interna dos documentos do arquivo de um escritório de advocacia, de autoria de
Alessandro Ferreira Costa e Nicéia Lage de Medeiros. Alessandro Ferreira Costa é
doutor em Ciência da Informação pela Escola de Ciência da Informação da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre e graduado em Artes Visuais
pela Escola de Belas Artes da UFMG. É professor Adjunto do Departamento de Teoria e
Gestão da Informação e Coordenador do Colegiado do Curso de Arquivologia da
ECI/UFMG. Pesquisa as relações possíveis entre arquivos pessoais e acervos
cinematográficos de maneira a potencializar o acesso a esses documentos, bem como
resguardar a memória do seu titular e do próprio cinema.
Nilcéia Lage de Medeiros é mestre em Administração pela Faculdade Novos
Horizontes, especialista em Gestão de Arquivos e Documentos pelo Instituto de
Educação Continuada pela Pontifícia Universidade Católiga de Minas Gerais (PUC/MG),
graduada em Biblioteconomia e graduanda em Arquivologia pela Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG).
O trabalho, apresentado por Nilcéia, versou sobre a gestão e como dar acesso
ao arquivo corrente em um escritório de advocacia. O primeiro passo foi fazer um
estudo de usuários, apesar da literatura na área de arquivologia contemplar poucos
estudos de usuários. O objetivo era propor, a partir desse estudo, uma ordenação

38
interna para indicar a melhor maneira de dispor fisicamente a documentação
arquivística de forma organizada e sistematizada.
Na metodologia do estudo, foram analisadas a empresa, o arquivo, as pastas,
os documentos nas pastas e os usuários.
Na análise da empresa, foram diagnosticados a rotatividade dos estagiários, a
não formalização do arquivo, a não priorização das questões de arquivo,
principalmente pela falta de recursos humanos; a ausência de padrões e
procedimentos, a necessidade de uma racionalização da produção e a ausência de
uma política de gestão de arquivos.
A análise do arquivo, das pastas e dos documentos nas pastas permitiu
identificar quais, os tipos, a ordem, a identificação Das espécie e as pastas que
deveriam ser devolvidas aos clientes ao final do serviço prestado e da necessidade de
confecção de cópias para os arquivos da instituição.
A partir dessa análise, foram estabelecidas as seguintes prioridades:
• diretrizes para arranjo físico dos documentos na pasta,
• distribuição do trabalho entre estagiários,
• confecção de manual para nortear o arquivamento dos documentos no
interior das pastas,
• estabelecimento de uma política de treinamento a ser ministrada para
toda equipe e futuros funcionários e estagiários,
• proposta de normas.
Como resultado, o escritório contratou um arquivista, dois estagiários de
arquivologia e resolveram fazer essa gestão para todas as áreas do escritório.
Ressaltou que foi importante fazer o estudo de usuários e ter que negociar com eles.
Nessa negociação, ora os usuários aprenderam, ora os arquivistas. Esse estudo
permitiu a integração dos vários perfis de usuários com um planejamento de ações

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fundamentado por todos princípios arquivísticos. O efeito imediato dessa gestão foi a
redução de tempo para o arquivamento e a recuperação, além da economia de espaço
para guarda documental no interior do escritório e a qualidade da informação.
palestrante:
1) Alguém na plateia que não se identificou queria saber mais detalhes
sobre a organização do arquivo, a ordem em que as pastas são organizadas, o
remanejamento do arquivo e se isso foi pensado em algum momento. Citou o uso de
ordem alfabética na área cível, e da ordem de arquivamento, na tributária.
A autora respondeu que foi adotada a ordem sequencial, de cliente e
alfabética.
2) Vanderlei, da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), quis saber
se já foi implantado algum processo digital.
A autora confirmou que sim, que são arquivadas partes para atender aos
pedidos para restauração de autos, mas o resto está na internet.
3) Rosimere, do Supremo Tribunal Federal (STF), conhece sobre eliminação
de documentos na área publica, mas quis saber como é isso no escritório.
Documento é digitalizado e mandado para Memovip – Gestão Inteligente da
Informação.
4) Quanto aos documentos enviados para a Memovip, alguém da plateia
quis saber se a empresa vai solicitar pastas para enviar para cliente para que deixem
de pagar por elas.
Segundo a palestrante, o pessoal do escritório ficou tão assustado com o custo
do serviço de armazenamento que vinham pagando, que decidiu fazer uma seleção e
mandar incinerar alguns processos. Quanto ao resto, pediram de volta para resolver o
que fica e o que não fica.

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Às 17h42, teve início a última palestra do dia intitulada A biblioteca digital do
Senado Federal e o Dspace, de autoria de André Luiz Lopes de Alcântara, segundo o
qual são objetivos da Biblioteca Digital do Senado Federal (BDSF):
• apoiar o trabalho legislativo no uso da informação como subsídio à ação
parlamentar,
• fornecer informações ao Senado Federal e cidadão,
• incentivar a formação de uma rede de bibliotecas legislativas digitais no
âmbito estadual e municipal,
• possibilitar o acesso e a distribuição dos recursos informacionais na
internet disponibilizando aos usuários informações em texto e imagem, além de
coleção de fac-similares sobre Brasil e o próprio Senado Federal.
A BDSF está em estágio de implantação e seu acervo é composto por texto,
som, imagens digitais de interesse para o legislativo, de domínio público ou que tenha
autorização dos autores; obras de servidores e senadores, três milhões de recortes de
jornais indexados desde 1974 pelo Senado Federal e dispostos em cerca de mil
assuntos organizados em pastas selecionados de 12 (doze) jornais brasileiros de
circulação nacional, áudios, vídeos e programas especiais, texto do Jornal do Senado
Federal e clipping digital.
Os documentos estão digitalizados com OCR para possibilitar a pesquisa no
texto completo e estão disponíveis em vários tipos de arquivos para exibição,
publicação e download na internet. Os metadados dos documentos foram capturados
da Rede RVBI e está sendo utilizado formato Dublin Core. O software utilizado é o
DSpace, escolhido por ser livre, possuir interface amigável, possuir várias
funcionalidades personalizáveis e contar com a existência de comunidade, além de
outros usuários no Brasil, como a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade de Brasília (UnB), dentre

41
outros. O DSpace utiliza padrões internacionais de open source, preservação digital,
open archives, identificador persistente, open access, dentre outras características.
Atualmente, a versão BDSF 2.0 possui 220 (duzentos e vinte) mil documentos,
cujo crescimento foi de 6 (seis) vezes em um ano e que, em 4 (quatro) anos, se
multiplicará por 16. O palestrante demonstrou uma preocupação, se o DSpace suporta
tantos documentos. Para responder a essa pergunta, foi feito um levantamento de
dados entre as comunidades em geral e tecnológica do DSpace. Obtiveram 4 respostas
não conclusivas. Em princípio, é possível, mas não é conhecida nenhuma biblioteca
com tamanho volume de documentos. Porém, se rodar em um hardware poderoso,
teoricamente é possível.
As dificuldades encontradas para desenvolvimento da BDSF no âmbito do
Senado Federal são manter uma equipe que permaneça e contar com o apoio da
administração da Casa.
Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para o
palestrante:
1) Debora do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF/RJ)
parabenizou a apresentação e disse que a nova versão da BDSF está linda. Disse que
também estão organizando a biblioteca digital na entidade em que trabalha, mas usa
outro software que é integrado ao DSpace. A grande dificuldade é, no entanto, a
digitalização.
Em resposta, o palestrante reiterou as dificuldades quanto à digitalização já que
é necessária a licitação para contratação do serviço, pois a quantidade de pessoal
técnico disponível é pequena.
2) Alysson quis saber se a catalogação é feita no Dspace ou em outro
software e depois migrada.
Sim, no caso de alguns acervos, como obras raras e recortes de jornais,
por exemplo. Porém, existem outros documentos, como áudio e vídeo, que não são

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tratados na biblioteca do Senado Federal, mas pelos próprios servidores da Secretaria
de Comunicação. Nesses casos, a catalogação é feita no próprio DSpace.
3) Alysson disse que o padrão Dublin Core é mais restrito, mas gostaria de
saber se ele foi expandido.
A resposta foi de que estão sendo utilizados os 15 (quinze) campos do
Dublin Core, mas eles têm chance de ser estendido.
4) Alguém na plateia quis saber detalhes sobre o banco de dados de
artigos de jornais. Citou que, na entidade em que trabalha, disponibilizou alguns
artigos em que os advogados da entidade deram entrevista na íntegra, mas uma
revista cobrou por esses artigos. Como vão trabalhar a questão dos direitos autorais?
O palestrante disse que entraram em contato com algumas editoras e jornais
que disseram que não tem problemas, principalmente jornais. Mas, esse é um risco
que eles correm.
5) Elias da Procuradora Geral da República (PGR) quis saber sobre a
manutenção e o suporte do software.
O autor informou que a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal
(Prodasen) tem condições de oferecer esse suporte. Por enquanto, não foi dada
prioridade máxima, mas que já podem contar com pessoas treinadas no Dspace e
apoio para manter atualizado e aprimorar o software.
No segundo dia, o evento foi encerrado às 18h13.
O terceiro e último dia do evento, 19 de setembro de 2012, teve início às
14h30, com o painel Soluções ao alcance de todos, com a mediação de Berenice
Neubhaher.
Após a abertura do evento, o atual presidente da Associação dos Bibliotecários
do Distrito Federal (ABDF) Jefferson Higino Dantas desculpou-se por sua ausência na
abertura do evento, agradeceu a participação de todos, especialmente os
bibliotecários e membros de associações e conselhos profissionais.

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Em seguida, teve início a primeira palestra do dia, intitulada Advocacy para
Bibliotecas: Por que se envolver e por onde começar - Advocacy for Libraries: Whay
You Should Get Involved and How to Get Started, de autoria de Marci Merola que é
diretora do escritório para Library Advocacy, da American Library Association (ALA).
Seu trabalho consiste na educação dos membros da ALA e cidadãos sobre assuntos
atuais e sobre a importância das bibliotecas. Desde 2001 atua como especialista em
Advocacy. Antes de integrar a ALA, trabalhou como escritora freelancer para setores
sem fins lucrativos e como escritora e editora para uma variedade de editoras. Possui
mestrado em Ciência da Informação pela Dominican University e tem ainda
bacharelado em Inglês e em jornalismo pela Universidade de Northern Illinois.
A autora apontou cinco coisas para saber sobre advocating para suas
bibliotecas e cinco estratégias para começar. Lembrou, no entanto, que é bem difícil
definir advocacy, em qualquer língua. Não há palavras equivalentes em línguas
hispânicas e, que até mesmo americanos, que já têm certa familiaridade com o termo,
têm problemas com isso.
Advocacy significa defender alguma causa ou escrever a favor de alguma coisa.
Muitas vezes, o termo é confundido com lobby. Lobby é um lugar de reunião onde as
pessoas estão, isto é, onde as pessoas estão fazendo reuniões. No entanto, a definição
que a autora mais gosta é o equivalente em língua italiana que significa procurar
influência por aqueles que estão nos corredores.
Nos Estados Unidos, as pessoas não se preocupam muito e não dão muita
importância às bibliotecas. A função dos bibliotecários, com as ações de advocacy, é
fazer com que as pessoas entendam o valor das bibliotecas, educá-las e motivá-las
para que ajam em favor das bibliotecas e não apenas que as usem.
Ações desse tipo são de 3 tipos:
• Lobby que consiste em falar com as pessoas que estão no poder e
acontece por um período de tempo,

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• Advocacy que acontece durante todo o tempo,
• Consciência pública quando as pessoas têm que saber o que as pessoas
estão fazendo e apoiá-las.
Porém, se a ideia de defender uma biblioteca parece estranha, a autora
concorda que, o que fazem, é algo realmente muito diferente. Ela não acredita que
ninguém que escolheu essa profissão o tenha feito para aparecer, para ser filmado;
mas que bibliotecários têm a missão de promover as bibliotecas, pois os serviços
prestados por elas ainda são muito relevantes, mesmo na idade dos ebooks e Google.
Além disso, as bibliotecas promovem a conexão entre as pessoas.
A era da informação está trazendo mudanças com relação a tudo o que
conhecemos, inclusive a maneira de fazer negócios, nas bibliotecas e escolas. Toda
essa estrutura está sendo forçada a se reinventar. Quando a máquina de impressão foi
inventada, foi um momento muito importante. Bibliotecas são centros de informação
e, por isso, deveriam ser o centro, a máquina e o motor nessa era da informação.
Se o profissional não estiver trabalhando a favor da sua biblioteca, ele tem que
saber que alguém vai trabalhar contra ela. Então, é necessário falar do seu valor e
defendê-la, caso contrário alguém vai querer economizar dinheiro e tempo e fazer com
que a biblioteca acabe. Parece um trabalho difícil, e é difícil, mas não é impossível.
Portanto, os melhores defensores das bibliotecas não são os bibliotecários, mas
as pessoas e os grupos que a biblioteca serve, isto é, o contingente da biblioteca, pois
se você ficar falando bem de você mesmo, o quanto bom você é bom, isso vai soar
como autopromoção. Para tanto, você precisa de uma testemunha que possa falar
desse valor da biblioteca.
O papel do defensor da biblioteca é aquele de educador, pois é necessário dar
todas as informações necessárias para aqueles que a suportam, a apoiam e trabalham
a seu favor. Por muitos anos, nos Estados Unidos, os bibliotecários fizeram esses
trabalhos sozinhos, mas a cultura está mudando e agora precisam educar seus

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apoiadores para que possam ser defensores e defendidos por eles. Esse cenário
mudou por causa do momento socioeconômico de crise pelo qual passam. Nesse
contexto, o uso da biblioteca e dos computadores aumentou, mas os fundos
diminuíram. Em reação, as pessoas estão se juntando cada vez mais e rejeitando os
cortes das bibliotecas.
Nesse sentido, a autora elencou os principais aspectos para se fazer esse
trabalho com as bibliotecas no Brasil:
• deve-se repensar sobre os valores das empresas e seus negócios,
• há três elementos e uma fórmula para se tornar defensor que são a
mensagem, a estatística de uso e a história da instituição,
• deve haver organização e um bom plano que englobe objetivos, além de
poder contar com o envolvimento de todas as pessoas,
• deve-se construir uma rede de defensores da biblioteca que vão se
tornar aliados dos bibliotecários e da biblioteca nessa luta.
É preciso ser persistente e criar tradição de defender e promover a biblioteca e
isso tem que ser feito diariamente.
palestrante:
1) Alguém na plateia quis saber sobre um exemplo prático de ação bem
sucedida.
Em resposta, a palestrante citou um caso do estado de Ohio, nos Estados
Unidos, quando o governo ia zerar todos os tipos de financiamento para biblioteca. As
pessoas começaram a fazer motins por meio das mídias sociais com petições para
anular todos os cortes. A proposta de corte era de 13 (treze) milhões e eles cortaram
apenas 3 (três) milhões.

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2) Wanderley da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF),
questionou se, nas instituições públicas, o escritório sem papel é um mito ou uma
realidade. Afirmou que ainda há uma cultura do papel, mas que está mudando.
Exemplificou que as pessoas não compram mais jornais em papel, pois leem online;
aquelas que vão procurar emprego preenchem formulários online; informações de
impostos, assinatura de revistas, tudo está online. Mas quem não tem um
computador, não vai a uma biblioteca e, se a biblioteca estiver fechada, não tem como
conseguir emprego. A cultura das organizações está mudando. E a biblioteca está lá
para ajudar quem não tem essa tecnologia em casa. Mas, é difícil mostrar isso para
quem está no poder, pois pensam que o público já tem acesso a tudo e que basta ir ao
Google para resolver tudo o que queiram.
3) Edilenice do Senado Federal indagou se a American Library Association
(ALA) possui um curso para fazer essa defesa da biblioteca, mesmo que seja online,
para que os bibliotecários brasileiros possam ter acesso.
A palestrante respondeu que a American Library Association (ALA) possui um
websítio com vários cursos online e outros recursos, por exemplo, que ensina como se
fazer uma network. Nos Estados Unidos, Merola afirmou trabalhar com várias
bibliotecas que estão passando por crises e o seu conselho para os bibliotecários
brasileiros é para que procurem as pessoas que estão perdendo com o serviço dessa
biblioteca para que elas possam brigar por eles.
4) Regina Célia mencionou que o Conselho Federal de Biblioteconomia
(CFB) e o Instituto Federal Catarinense pretendem trazer diversos cursos da American
Library Association (ALA), gratuitamente, inclusive o de advocacy.
Pouco antes do término da palestra, às 15h09, Karla Veras, do Information
Resource Center, informou que no dia seguinte, 20 de setembro, começaria em São
Paulo o workshop sobre advocacy promovido pela Embaixada dos Estados Unidos no
Brasil.

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Em seguida, teve início a segunda palestra do dia, intitulada Jurisprudência
sistematizada de autoria de Eduardo Porto. Eduardo Porto possui graduação em
engenharia elétrica e é servidor do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em sua palestra, o autor analisou a ferramenta informatizada denominada
Jurisprudência, que tem como finalidade gerir e publicar a jurisprudência do Tribunal
de Contas da União (TCU) organizada por assuntos de forma a permitir ao cidadão o
acesso fácil e rápido. Em sua apresentação, mostrou a estrutura da página, os serviços
e produtos e deu exemplos de pesquisa e resultados. Ressaltou que todo o trabalho foi
realizado com recursos internos do tribunal e a equipe virtuosa e comprometida foi
composta por colaboradores com formação e experiência multidisciplinar.
palestrante:
1) Roberta, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quis saber se o
software foi desenvolvido no TCU.
O palestrante confirmou que sim, foi desenvolvido pela equipe interna e
estagiários, mas que pouco recurso humano corporativo foi usado. Reforçou que
foram utilizados recursos do próprio setor e que isso dá para fazer em qualquer lugar.
2) Servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quis saber se o
sistema está disponível para usuários externos, onde o palestrante está lotado e
quantas pessoas trabalham com ele.
O palestrante trabalha na Diretoria de Normas e Jurisprudência. O sistema foi
desenvolvido lá, mas a equipe toda não trabalha só com isso e que são umas 12 (doze)
pessoas trabalhando com esses assuntos e outros. Na área de Tecnologia da
Informação (TI), tem um servidor e dois estagiários. Nesse sistema apresentado, é
possível acessar o inteiro teor que traz a informação detalhada e pronta. Anualmente,
são disponibilizados 15 (quinze) a 20 (vinte) mil acórdãos, mais ou menos. O sistema

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está disponível àqueles que queiram utilizá-lo, pois o Tribunal de Contas da União
(TCU) fez convênio com outros órgãos para cedê-lo.
3) Alguém da plateia sugeriu que é possível disseminar a ferramenta no
sítio do software público. Quis saber se estão disponíveis instruções sobre
interoperabilidade e como navegar no sistema.
O autor confirmou que essas instruções estão disponíveis.
4) Leonora quis saber se a equipe multidisciplinar trabalhou no
desenvolvimento do sistema ou apenas na análise da informação.
O autor disse que os acórdãos foram tratados e indexados com base na
resenha ou no seu inteiro teor. Com ajuda da biblioteca, obtiveram lista de sinonímias
para esse tratamento.
Às 15h43, a palestra foi concluída. Em seguida, Danila Fernanda da Silva fez a
apresentação da BookSet: a biblioteca plural de livros digitais.
Diante da revolução paper less, como é possível deixar a biblioteca mais
relevante, perguntou-se a palestrante. Em resposta, apresentou um vídeo institucional
sobre a Bookset que é, segundo a palestrante, uma biblioteca plural, pois é uma
plataforma de livros digitais e disponíveis nas nuvens. Além da facilidade de acesso
que é multiplataforma está voltada para a necessidade de mercado e aceita vários
tipos de dispositivos. Basta conexão com a internet e não é necessário baixar o
aplicativo, pois o acesso é direto no sítio.
A Bookset foi desenvolvida em linguagem html5, cujo conteúdo pode ser
acessado em diversos dispositivos, desde um simples computador até um tablet.
Possui um grande catálogo de livros e não está atrelado a nenhum grupo editorial.
A comercialização é feita no modelo de e-commerce onde o cliente tem um
login, digita sua senha, seleciona os livros de seu interesse que já ficam disponíveis
para acesso. O conteúdo é bem diversificado com vários títulos para consulta. Além do

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livro tradicional, permite ter livro interativo, vídeo, interface com chat, perguntas e
respostas, dentre outros recursos.
A apresentação não foi seguida de perguntas e seu término ocorreu às 16h02.
Em seguida teve início a palestra Bibliotecas jurídicas e a responsabilidade
socioambiental: o caso STJ, por Arlan Morais de Lima que é bibliotecário, ex-
presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB/1ª região) e, atualmente,
chefe da Seção Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O trabalho apresentado versou sobre as ações socioambientais desenvolvidas e
implementadas no âmbito da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que é uma biblioteca especializada em Direito. O autor debateu o
conceito de desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental, bem
como a aplicação da concepção de sustentabilidade na Administração Pública Federal,
no Poder Judiciário e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Frisou a crescente
importância de ações relativas à responsabilidade socioambiental nas organizações e
que isso inclui os órgãos públicos em geral e, em especial, as bibliotecas.
Para acompanhar essa tendência, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instituiu o Programa de Responsabilidade Socioambiental que visa contribuir para a
preservação do meio ambiente e para a promoção do bem-estar social. Esse programa
tem duas vertentes, sendo a primeira STJ Ambiental e, a segunda, STJ Solidário. O STJ
Ambiental inclui iniciativas voltadas para a preservação do meio ambiente e na gestão
de resíduos gerados pelo tribunal. São ações do órgão face ao desafio de atender aos
objetivos do STJ Ambiental: coletA seletiva de lixo, uso racional de água, energia,
telefone e combustível; consumo de papel e educação ambiental.
São também desenvolvidas ações sociais coordenadas pela Comissão do
Programa de Responsabilidade Social, ainda que desenvolvidas por outros setores do
órgão. Essas ações incluem a realização de cursos supletivos para funcionários
terceirizados, a contratação de pessoas com necessidades especiais, as doações de
equipamentos e computadores antigos ou em desuso, dentre outras.

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A criação da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), a partir de 2004, também teve
como objetivos principais a promoção da cidadania, a ampliação da responsabilidade
ambiental e o oferecimento de serviços de qualidade, além de contribuir para a
redução do impacto ambiental causado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com
meta de 25% até dezembro de 2014. A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva também
aderiu à iniciativa mundial do Livro Livre que incentiva a liberação de livros literários e
didáticos de seus donos para outras pessoas interessadas em lê-los. Por fim, o Portal
de Publicações Periódicas que visa criar, gerir e publicar online as obras editadas pelas
unidades do tribunal, também está relacionado aos objetivos estratégicos de ampliar a
responsabilidade socioambiental e oferecer serviços de qualidade.
Desse modo, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a Biblioteca
Ministro Oscar Saraiva têm desenvolvido atividades e contribuído para atender às
demandas contemporâneas de responsabilidade socioambiental das organizações. O
estudo demonstrou que a biblioteca é uma área vital para o desenvolvimento e
implantação dessas ações, pois dissemina informação jurídica, dentre outras
atividades.
A apresentação terminou às 16h30, após a qual, houve um intervalo de 30
minutos.
Às 17h00, Iza Antunes, em nome da ABDF, fez uma homenagem e entregou um
buquê de flores à Edilenice Passos, coordenadora geral do evento. Em seguida, houve
uma apresentação e demonstração da editora Revista dos Tribunais online.
Às 17h08, teve início o último painel do evento denominado FRBR com a
palestra de Fernanda Moreno intitulada FRBR: breve apresentação.
Fernanda Moreno possui graduação em Biblioteconomia e Ciência da
Informação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSC) (2003). Possui mestrado
(2006) e doutorado (2011) em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília
(UnB) e é professora adjunta na mesma Universidade. É membro do Grupo de
Pesquisa “Representação e Organização da Informação e do Conhecimento (EROIC)”,

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cadastrado no Diretório do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) e certificado pela instituição. Atuou como professora assistente
efetiva na Universidade Federal de Goiás (UFGO) e como consultora do Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), desenvolvendo material
didático e ministrando cursos sobre o Sistema de Editoração Eletrônico de Revistas
(SEER). Ministrou minicursos na área de Representação Descritiva sobre os Requisitos
Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR). Tem experiência na área de Ciência da
Informação, com ênfase em Representação Descritiva e Comunicação Científica.
Segundo a palestrante, que apresentou o FRBR (Functional Requirements for
Bibliographic Records) (IFLA, 1998), esse modelo vem mudando a forma como está se
lidando com o catálogo bibliográfico. Em primeiro lugar, delineou um breve histórico
sobre o tema até chegar nos Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos
(FRBR), consolidado em relatório final aprovado na 63ª Conferência Geral da
Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA), em 1997,
mas publicado em 1998. Esse relatório define FRBR como um modelo conceitual que
reestrutura os registros bibliográficos, reorganizando os elementos através da análise
de entidades, atributos e relacionamentos.
Uma das principais contribuições desse modelo é a representação da
informação dos registros bibliográficos por meio de relacionamentos existentes entre
entidades conceituais e físicas, divididas entre 3 grupos. A apresentação focou nas 4
(quatro) entidades (obra, expressão, manifestação e item) pertencentes ao primeiro
grupo que são as entidades produto de trabalho intelectual ou artístico. Esse modelo
tem como objetivo relacionar dados registrados em registros bibliográficos às
necessidades dos usuários destes registros.
Em seguida, em complementação à apresentação de Fernanda Moreno, João
Lima fez sua apresentação intitulada FRBRização de um catálogo MARC. João Alberto
de Oliveira Lima possui graduação em Ciência da Computação pela Universidade
Federal da Paraíba (UFPb) (1990), mestrado em Ciência da Computação pela

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Universidade de Brasília (UnB) (2000) e doutorado em Ciência da Informação pela
Universidade de Brasília (UnB) (2008) com estágio na Universidade de Bolonha (2007).
Desde 1995, trabalha como Analista de Informática Legislativa no Senado Federal.
No estudo apresentado, relatou-se a experiência da conversão de 83.257
registros do catálogo da Rede Virtual de Bibliotecas – Congresso Nacional (RVBI),
codificados no formato MARC (Machine Readable Cataloging), para um formato que
organiza as informações bibliográficas utilizando os conceitos do modelo FRBR. Como
resultado, a informação bibliográfica é apresentada de forma mais concisa o que,
consequentemente, gera economia de tempo para o usuário no momento da consulta.
Esse processo de integração da doutrina permitiu a navegação bidirecional entre os
registros bibliográficos e os de normas jurídicas, a navegação pela classificação
bibliográfica e a identificação de casos de erros de cadastramento de campos MARC.
Além disso, foram obtidos resultados que não eram inicialmente esperados, como por
exemplo, a identificação de inconsistências nos registros MARC.
Em seguida, a plateia fez intervenções com observações ou perguntas para o
palestrante:
1) Foi perguntado quanto tempo levaram para desenvolver o portal.
João Lima apresentou o seguinte histórico de datas:
• 1998, teve primeiro contato e primeiros estudos sobre FRBR e embrião
do LeXML,
• 2002, foi desenvolvido um sítio sobre a Constituição Federal,
• 2008, o palestrante, que estava aprofundando os estudos sobre o tema,
voltou do doutorado. Nesse mesmo ano foi montado um Grupo de Trabalho,
• Em 2009, foi o lançamento do portal.

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