Leonardo Melo - Planejamento tributário: tudo a ver com a rentabilidade da loja

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› LEONARDO MELO
lcmelo@almeidalaw.com.br
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – TUDO A VER COM A RENTABILIDADE DA LOJA

› CARGATRIBUTÁRIA NO BRASIL
• A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA ALCANÇA O EQUIVALENTE A
38% DO PRODUTO INTERNO BRUTO, OU SEJA, 2/5 DE TUDO O QUE
SE PRODUZ NO PAÍS É DIRECIONADO PARA O PAGAMENTO DE
TRIBUTOS;
• IMPORTANTE MENCIONAR QUE UMA DAS CAUSAS DA
INCONFIDÊNCIA MINEIRA FOI A REVOLTA DA POPULAÇÃO COM A
COBRANÇA DO “QUINTO”, QUE ERA O EQUIVALENTE A 20% DA
PRODUÇÃO;
• ATUALMENTE, SUPORTAMOS O DOBRO DESSE PERCENTUAL.
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› CARGATRIBUTÁRIA NO BRASIL
• NÃO É NOVIDADE NO BRASIL O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA
POR MEIO DA CRIAÇÃO DE NOVOSTRIBUTOS;
• UM EXEMPLO É A ANTIGA “CPMF”, QUE FOI CRIADA PARA
SUBSIDIAR A SAÚDE, E QUE SE TORNOU A MELHOR E MAIS FÁCIL
FONTE DE ARRECADAÇÃO PARA O GOVERNO, POR SER
CONCENTRADA NOS BANCOS;
• ALÉM DO AUMENTO DE IMPOSTOS, OUTRA FORMA DE AUMENTO
DA CARGA TRIBUTÁRIA DECORRE DA AUSÊNCIA DE CORREÇÃO DE
TAXAS DE ISENÇÃO OU DATABELA DO IMPOSTO DE RENDA.

› CARGATRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO
• A CARGA TRIBUTÁRIA E A COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO SÃO
TÃO SIGNIFICATIVAS QUE EXIGEM UMA ANÁLISE BASTANTE
CUIDADOSA, PARA QUE O NOVO EMPREENDIMENTO NÃO SE
TORNE UM PESADELO;
• ESSA É A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTOTRIBUTÁRIO;
• PARA TANTO, É NECESSÁRIO CONHECER OS TRIBUTOS QUE
AFETARÃO OS CUSTOS E RESULTADOS DA ATIVIDADE QUE SERÁ
DESEMPENHADA.

› TRIBUTAÇÃO CUMULATIVA X NÃO-
CUMULATIVA
• O TRIBUTO CUMULATIVO ACARRETA A TRIBUTAÇÃO EM CASCATA,
EIS QUE INCIDE SOBRE O VALOR DA OPERAÇÃO, IGNORANDO OS
VALORES JÁ RECOLHIDOS NAS ETAPAS ANTECEDENTES.
EXEMPLO: ISS
• OS TRIBUTOS NÃO-CUMULATIVOS BUSCAM EVITAR A TRIBUTAÇÃO
EM CASCATA, PERMITINDO QUE, DO VALOR DEVIDO EM CADA
OPERAÇÃO, SEJA DEDUZIDO O MONTANTE JÁ RECOLHIDO NA
ETAPA ANTECEDENTE. EXEMPLO: ICMS

› TRIBUTOS EM ESPÉCIE
• OS PRINCIPAIS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO E A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO OS SEGUINTES:
- ICMS OU ISS;
- IPI;
- PIS;
- COFINS;
- IRPJ;
- CSLL;
- INSS.

• ICMS:
- COMPETÊNCIA: ESTADUAL;
- FATO GERADOR: CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E
INTERESTADUAL;
- BASE DE CÁLCULO:VALOR DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES;
- ALÍQUOTAS:VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO;
- NÃO-CUMULATIVO;
- PODE HAVER SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA;
- NÃO INCIDE SOBRE OPERAÇÕES E EPRESTAÇÕES DESTINADAS AO
EXTERIOR.

• ICMS:
- A EMENDA CONSTITUCIONAL N°87/15.
- ESSA EMENDA FOI ELABORADA PARA PERMITIR A REPARTIÇÃO DE
VALORES DO ICMS RELATIVOS AO COMÉRCIO ELETRÔNICO. CONTUDO,
ACABOU SENDO IDENTIFICADA COMO UMA OPORTUNIDADE PARA
REPARTIÇÃO DO ICMS DE FORMA AMPLA
- ESSA EMENDA TROUXE GRANDES DÚVIDAS SOBRE O CUMPRIMENTO DE
DETERMINADAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS.
POR EXEMPLO: VENDAS EM QUE ENVOLVIDOS MAIS DE UM
ESTABELECIMENTO COMERCIAL. COMO DEVE SER RECOLHIDO O ICMS?

• ICMS:
- A EMENDA CONSTITUCIONAL N°87/15.
- A REPARTIÇÃO ICMS SERÁ GRADUALMENTE DIRECIONADA AO ESTADO
DE DESTINO, SENDO QUE A CADA ANO SERÁ GRADATIVAMENTE
REDUZIDO O MONTANTE QUE REMANESCE NO ESTADO DE ORIGEM.
- NO ANO DE 2017, A REPARTIÇÃO É DE 40% EM FAVOR DA ORIGEM E 60%
PARA O DESTINO;
- NO ANO DE 2018, A DIVISÃO SERÁ DE 20% NA ORIGEM E 80% NO
DESTINO;
- NO ANO DE 2019, O VALOR SERÁ INTEGRALMENTE DIRECIONADO AO
ESTADO DE DESTINO.

• ICMS:
- A EMENDA CONSTITUCIONAL N°87/15 – RISCOS:
 EXIGE CONHECIMENTO DA TRIBUTAÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL E DA
OPERAÇÃO INTERNA NA UNIDADE DE DESTINO;
 EXIGE A OBTENÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NAS UNIDADES DE DESTINO, COM
VISTAS A EVITAR QUE O RECOLHIMENTO SEJA FEITO POR OPERAÇÃO;
 QUESTIONAMENTO POR PARTE DA UNIDADE DE DESTINO SE O DESTINATÁRIO
JURÍDICO NÃO ESTIVER LOCALIZADO NA MESMA UNIDADE DO DESTINATÁRIO
FÍSICO DA MERCADORIA.

• ISS:
- COMPETÊNCIA: MUNICIPAL;
- FATO GERADOR: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
- BASE DE CÁLCULO:VALOR DOS SERVIÇOS OUVALOR FIXO;
- ALÍQUOTAS: VARIAM DE ACORDO COM CADA MUNICÍPIO ENTRE O
MÍNIMO DE 2% E O MÁXIMO DE 5%;
- CUMULATIVO;
- DISCUSSÃO: ONDE SE CONSIDERA PRESTADO O SERVIÇO.

• IPI:
- COMPETÊNCIA: FEDERAL;
- FATO GERADOR:VENDA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS;
- BASE DE CÁLCULO:VALOR DAS OPERAÇÕES;
- ALÍQUOTAS: VARIAM DE ACORDO COM ESSENCIALIDADE DE CADA
PRODUTO;
- NÃO-CUMULATIVO;
- NÃO INCIDE SOBRE PRODUTOS DESTINADOS AO EXTERIOR.

• PIS/COFINS:
- COMPETÊNCIA: FEDERAL;
- FATO GERADOR: RECEITA;
- BASE DE CÁLCULO:
 NO REGIME CUMULATIVO – RECEITA.
 NO REGIME NÃO-CUMULATIVO –VALOR AGREGADO;
- ALÍQUOTAS:
 NO REGIME CUMULATIVO: PIS – 0,65%, COFINS – 3%.
 NO REGIME NÃO-CUMULATIVO: PIS – 1,65%, COFINS – 7,6%;

• PIS/COFINS:
- APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS:
 NO REGIME CUMULATIVO – NÃO AUTORIZADO;
 NO REGIME NÃO-CUMULATIVO – AUTORIZADO PELA LEGISLAÇÃO;
- O APROVEITO DE CRÉDITOS EXIGE A OBRSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES
AUTORIZADAS PELA LEGISLAÇÃO, SENDO QUE HÁ GRANDE DISCUSSÃO
ACERCA DE RESTRIÇÕES TRAZIDAS POR ATOS INFRALEGAIS, QUE
IMPEDEM O APROVEITAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSUMOS,
POR EXEMPLO.

• IRPJ/CSLL:
- OPÇÕES DE REGIME:
 LUCRO REAL;
 LUCRO PRESUMIDO – POSSÍVEL DESDE QUE O FATURAMENTO NO ANO
ANTERIOR TENHA SIDO INFERIOR A R$ 78.000.000,00, OU R$
6.500.000,00/MÊS;
 LUCRO ARBITRADO – USUALMENTE UTILIZADO PELA RECEITA FEDERAL EM
CASO DE LANÇAMENTO;

• IRPJ/CSLL:
- LUCRO REAL:
 BASE DE CÁLCULO = RESULTADO CONTÁBIL + ADIÇÕES – EXCLUSÕES –
COMPENSAÇÕES;
 ALÍQUOTA:
• IRPJ - 15% INCIDENTE SOBRE A BASE DE CÁLCULO;
• ADICIONAL DO IRPJ - 10% INCIDENTE SOBRE A BASE DE CÁLCULO EM FACE DO QUE
EXCEDER A R$ 20.000,00 POR MÊS;
• CSLL – 9% SOBRE A BASE DE CÁLCULO.

• IRPJ/CSLL:
- LUCRO PRESUMIDO:
 BASE DE CÁLCULO = RECEITA BRUTA X PERCENTUAL CORRESPONDENTE À
ATIVIDADE.
• O PERCENTUAL CORRESPONDENTE À VENDA DE MERCADORIAS OU PRODUTOS É DE
8%, EM REGRA;
• O PERCENTUAL CORRESPONDENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É DE 32%,
NORMALMENTE.
 ALÍQUOTA:
• IRPJ - 15% INCIDENTE SOBRE A BASE DE CÁLCULO;
• ADICIONAL DO IRPJ - 10% INCIDENTE SOBRE A BASE DE CÁLCULO EM FACE DO QUE
EXCEDER A R$ 20.000,00 POR MÊS;
• CSLL – 9% SOBRE A BASE DE CÁLCULO.

• INSS:
- NORMALMENTE, A PARTE DA EMPRESA (PATRONAL) INCIDE SOBRE A
FOLHA DE SALÁRIOS;
- ALÍQUOTA: 20% - NÃO É LIMITADA PELO TETO DO INSS, COMO OCORRE
EM RELAÇÃO À PARTE DEVIDA PELO EMPREGADO;
- POR OCASIÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS, FOI
EDITADA LEI PARA MODIFICAR A BASE DE CÁLCULO DAS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DE MODO QUE PASSASSE À
INCIDIR SOBRE UM PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA. TAL MEDIDA FOI
ADOTADA PARA ALGUMAS ATIVIDADES LISTADAS NA LEGISLAÇÃO. POR
EXEMPLO: CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS.

› CUSTO DOSTRIBUTOS PERANTE A
RECEITA

› REGIMESTRIBUTÁRIOS
• MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI):
- FATURAMENTO ANUAL LIMITADO A R$ 60.000,00;
- NÃO PODE CONTRATAR FUNCIONÁRIOS;
- TRIBUTAÇÃO EXIGE O PAGAMENTO DE UMATAXA MENSAL.
• MICROEMPRESA (SIMPLES)
- FATURAMENTO ANUAL MAIOR QUE R$ 60.000,00 E MENOR DO QUE R$
3.600.000,00;
- REALIZAR ATIVIDADES QUE SEJAM AUTORIZADAS PELA LEGISLAÇÃO
DENTRO DESTE FORMATO.

• EMPRESA DE PEQUENO PORTE (SIMPLES):
- FATURAMENTO ANUAL LIMITADO A R$ 3.600.000,00 (R$ 4.800.000,00 A
PARTIR DE 2018);
- REALIZAR ATIVIDADES QUE SEJAM AUTORIZADAS PELA LEGISLAÇÃO
DENTRO DESTE FORMATO.
• LUCRO PRESUMIDO:
- FATURAMENTO ANUAL LIMITADO A R$ 78.000.000,00;
- RECOMENDÁVEL SE A MARGEM DE LUCRO FOR SUPERIOR À
PRESUNÇÃO ESTIPULADA PELA LEGISLAÇÃO;
- IMPORTANTE VERIFICAR SE O LIMITE NÃO VAI SER ULTRAPASSADO.
CASO SEJA, A MIGRAÇÃO PARA O LUCRO REAL É OBRIGATÓRIA NO
EXERCÍCIO SEGUINTE.

• LUCRO REAL:
- NÃO HÁ LIMITE DE FATURAMENTO;
- PERMITE A DEDUÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS, DENTRE OUTROS
AJUSTES;
- É OBRIGATÓRIO EM DETERMINADOS CASOS, POR EXEMPLO, QUEM
AUFIRA RENDIMENTOS ORIUNDOS DO EXTERIOR OU GOZEM DE
BENEFÍCIOS FISCAIS.

› A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO
• DIANTE DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL, É POSSÍVEL AFIRMAR
QUE O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DEVE SER PARTE DO PLANO
DE NEGÓCIOS DA EMPRESA, SENDO CERTO QUE ESSE EXPEDIENTE
NÃO CONSISTE EM NENHUM TIPO DE SONEGAÇÃO, CAMUFLAGEM
OU REDUÇÃO INDEVIDA DATRIBUTAÇÃO.
• É UMA AÇÃO VOLTADA PARA QUE A EMPRESA DESENVOLVA SUAS
OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇO EM OBSERVÂNCIA DA
LEGISLAÇÃO, MAS COM A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS
AUTORIZAÇÕES E BENEFÍCIOS EXISTENTES NA NORMA. ESSE
EXERCÍCIO DEVE SER FEITO DE FORMA CONSTANTE.

› CONCEITO DE PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO
• O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PODE SER CHAMADO DE ELISÃO
FISCAL, OU SEJA, A UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS QUE SEJAM
AUTORIZADOS E/OU QUE NÃO SEJAM PROIBIDOS PELA
LEGISLAÇÃO, DE MODO QUE A SUA ATIVIDADE COMERCIAL SEJA
DESENVOLVIDA COM O MENOR CUSTOTRIBUTÁRIO POSSÍVEL.
• ESSE TIPO DE POSTURA DEVE ESTAR EM COMPLIANCE COM A
LEGISLAÇÃO. ASSIM, A CHANCE DE QUE VENHA SER
QUESTIONADA PELO FISCO É REDUZIDA, E, CASO CONTESTADA,
TERÁ BOAS PERSPECTIVAS DE ÊXITO.

› COMPONENTES DO PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO
• CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA LEGISLAÇÃO;
• EXPERTISE CONTÁBIL;
• ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DO NEGÓCIO DA EMPRESA E DAS
SUAS PECULIARIDADESÀ LUZ DA LEGISLAÇÃO;
• CONFRONTO DE NOVOS NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES
COMERCIAIS EM FACE DOS IMPACTOS QUE SERÃO GERADOS NA
CARGATRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE A EMPRESA;

› CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO
PLANEJAMENTOTRIBUTÁRIO
• EM REGRA, A AVALIAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO É
REALIZADACOM BASE NOS SEGUINTES CRITÉRIOS:
- CRONOLÓGICO;
- INDEPENDÊNCIA DAS PARTES;
- AUSÊNCIA DE COERÊNCIA;
- FALTA DE SUBSTÂNCIA.

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LEONARDO MELO
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