Patricia Faga Iglecias Lemos Palestrante É professora Associada do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Orientadora dos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da USP e do Programa de Ciência Ambiental da USP (PROCAM). Atualmente, é pesquisadora líder do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente: tutelas preventiva e reparadora de danos (USP). Conferencista no Brasil e no exterior, possui diversas obras publicadas, com destaque para o livro "Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo", pela Editora Revista dos Tribunais. Vice-Presidente para a Região Sudeste do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Coordenadora, para o Estado de São Paulo, da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil APRODAB. Membro do Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos da USP (CErSOL). Membro da European Environmental Law Association. Foi secretária de Estado do Meio Ambiente de São Paulo (2015-2016). Atualmente, é superintendente de Gestão Ambiental (SGA) da USP.

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Desafios da Agenda
Ambiental
Patrícia Iglecias

3. www.igleciasfama.com
Sobre os Objetivos do
Desenvolvimento
Sustentável

4. • Setembro de 2015 – ODS (Negociações da Cúpula das Nações Unidas para
o Desenvolvimento Sustentável)
• Discussões a partir da Conferência Rio+20
• Orientação das políticas nacionais e as atividades de cooperação
internacional nos próximos 12 anos (substituição dos ODM)
• 17 Objetivos e 169 metas

6. ECONOMIA SOCIEDADE MEIO AMBIENTE
A TRANSVERSALIDADE DAS PARCERIAS NOS ODS

7. • Eixo das preocupações -
Pessoa Humana
• Meio ambiente
• Livre iniciativa
• Qualidade de vida
EQUACIONAMENTO

8. ▪ NETWORKING: Criação de redes de parceiros para promover o compartilhamento de conhecimentos e
práticas inovadoras
▪ PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS: Produção de conhecimentos voltados para o progresso de cidades e
regiões
▪ COLABORAÇÃO: Incentivar ações efetivas por meio da construção de capacidades e colaboração
intersetorial
▪ MONITORAMENTO: Planejamento, monitoramento e produção de relatórios das atividades
▪ COMUNICAÇÃO: Informar aos stakeholders as realizações das cidades e regiões
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO

9. “
Nossa luta pela sustentabilidade será ganha ou perdida nas cidades”
(Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU, NY, 2012)
▪ ODS globais, realização local: Os ODS são globais, mas a sua realização dependerá da nossa capacidade de torná-los
uma realidade concreta e eficiente em nossas cidades e regiões/estados.
▪ Capacidade de adaptação pragmática: As cidades podem abordar objetivos e metas de forma pragmática, adaptando-
os a seus contextos específicos e ajudando seus cidadãos a entender como ações locais contribuem para a sua
realização.
▪ Catalisadores de mudança: Os governos subnacionais não devem ser vistos como meros executores da Agenda. Eles
são formuladores de políticas e estão melhor posicionados para conectar as metas globais às realidades das
comunidades locais.
LOCALIZAÇÃO DOS ODS NAS ESFERAS LOCAIS E REGIONAIS

10. SENSIBILIZAÇÃO
❖ Incluir os ODS em suas próprias estruturas
políticas
❖ Realizar campanhas de comunicação e
sensibilização
❖ Nomear embaixadores dos ODS para
maximizar o alcance e impacto
❖ Envolver plataformas já existentes e novas
INCENTIVO
❖ Participar na definição das estratégias nacionais
dos ODS
❖ Reunir evidências de diferentes partes
interessadas para apoiar a defesa de suas ideias
❖ Buscar um ambiente favorável no nível nacional
baseado na descentralização e boa governança
❖ Promover parcerias multiníveis e multilaterais
visando uma melhor cooperação
IMPLEMENTAÇÃO
❖ Construir sinergias e ligações
❖ Identificar as ações e os recursos necessários
❖ Criar mecanismos institucionais locais e estruturas
de governança
❖ Mobilizar recursos humanos, técnicos e financeiros
nacionais e internacionais, celebração de parcerias
com universidades e outras partes interessadas
ACOMPANHAMENTO
❖ Coletar, acompanhar e analisar os dados no nível
local;
❖ Desenvolver um conjunto de indicadores localizados
e específicos a seus territórios
❖ Participar do acompanhamento e da avaliação dos
ODS no nível nacional
❖ Promover a participação de outras partes
interessadas e garantir que a informação coletada
seja usada para o acompanhamento nacional e
produção de relatórios sobre os ODS
O PAPEL DOS GOVERNOS LOCAIS

11. Desafios
• Áreas contaminadas
• Mitigação e desenvolvimento de tecnologias para prevenção dos efeitos das
mudanças climáticas
• Gerenciamento de recursos hídricos
• Preservação de recursos naturais
• Ocupações irregulares e desastres

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ODS 12 – Produção e
Consumo Responsáveis

13. Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Consumo Sustentável no Brasil
• População: 207.123.250 (IBGE, 2017)
• Resíduos Sólidos: 79,9 milhões de
toneladas (Abrelpe, 2016)
• Disposição inadequada de resíduos:
41,3% (Abrelpe, 2016)
• Mais de 3.300 municípios têm
disposição inadequada de resíduos
(Abrelpe, 2016)
• A geração de resíduos sólidos no Brasil
cresceu mais de 26% entre 2005-2015
(Abrelpe, 2016)

14. Inventário de Resíduos Sólidos – Estado de São Paulo
Ano
Número de
Municípios
Disposição
Ambientalmente
Adequada
1997 645 41 (6%)
2016 645 600 (93%)

15. Diagnóstico Atual
• Desperdício de alimentos: 1.3 bilhão de toneladas/dia*
• Economia de energia: o uso de lâmpadas econômicas poderá economizar 120
bilhões de dólares no mundo anualmente
• Problema de 9 Bi: população mundial deve atingir 9.6 bilhões de pessoas em
2050**
• Repensar o estilo de vida: necessários 3 planetas para manter o atual estilo de
vida dominante***
• Desigualdades em Saúde: 3 em 10 pessoas no mundo (2.1 bilhões) não têm
acesso a água tratada em casa. 6 em 10 (4.5 bilhões) não possui tratamento de
esgoto sanitário****
* FAO Report, 2013
**UN Departament of Economic and Social Affairs, 2017
*** World Bank, 2016
**** WHO and UNICEF Report, 2017

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ODS 6 – Água limpa e
saneamento

17. Papel do Poder Público
• Gerenciar e fiscalizar tanto a captação
de recursos hídricos quanto o
lançamento de efluentes para os
recursos hídricos;
• Cobrança pelo uso de recursos hídricos;
• Definir espaços territoriais
especialmente protegidos para garantir
o ciclo natural da água;
• Estudos prévios de impacto ambiental e
adequação do licenciamento ambiental
ao uso racional dos recursos hídricos,
entre outros.
Fonte: file:///C:/Users/Advogado/Downloads/ANA_OS11_Mod1_Unid123_V1.1.pdf

18. Papel do Setor Privado
• Pagamento pelo uso de recursos hídricos;
• Regularidade ambiental na captação de recursos hídricos;
• Regularidade ambiental no lançamento de efluentes para recursos hídricos;
• Elaboração de estudos de impactos ambientais completos e atendimento às
condicionantes de licenciamento ambiental voltadas ao uso racional dos
recursos hídricos;
• Preservação dos espaços especialmente protegidos;
• Compensação ambiental quando pertinente, entre outros.

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Governança da Água: papel
do setor privado

20. Do pagamento pelo uso dos recursos hídricos
• Água: bem de domínio público, escasso e dotado de valor econômico;
• Racionalização do uso do recurso;
• Estímulo à conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos, por meio de
compensações e incentivos aos usuários;
• Usos comuns dos recursos captados pelos Fundos Estaduais de Recursos Hídricos:
➢ Royalties da geração de energia
➢ Aplicação em programas de Pagamento por Serviços Ambientais desenvolvidos na
mesma Bacia Hidrográfica

21. Do uso racional dos recursos hídricos
• Condicionantes do Licenciamento Ambiental
• Limitação de captação de recurso hídrico e lançamento de efluentes
• Aplicação das melhores técnicas disponíveis
• Proatividade dos empreendedores
• Política de gestão ambiental, contemplando uso racional dos recursos hídricos
• Política para redução de pegada hídrica
• Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, menos dependentes de recursos
hídricos

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ODS 15 – Vida terrestre

23. • Do cômputo de APPs no cálculo de percentual de RL (Art. 15, Código Florestal)
➢ não implique conversão de novas áreas para uso alternativo do solo
➢ área a ser computada deve estar conservada ou em recuperação
➢ requerimento pelo proprietário ou possuidor de inclusão do imóvel no CAR
• Do julgamento do STF nas ADIs nº 4901, 4902, 4903 e 4937 e na ADC nº 42:
➢ Interpretação conforme do art. 3º, XVII, para incluir entornos das nascentes e olhos
d’água intermitentes como APP
➢ Interpretação conforme do art. 4º, IV, para incluir os entornos das nascentes e olhos
d’água como APP.
Da preservação de áreas especialmente protegidas – APPs

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ODS 7 – Energia acessível e
limpa

25. Ano-base: 2017
➢ Renováveis 43,2%
➢ Não renováveis: 56,8%
Repartição da oferta interna de energia (OIE)
Biomassa da cana
17,4%
Hidráulica
11,9%
Lenha e carvão vegetal
8,0%
Outras renováveis
5,8%
Petróleo e derivados
36,2%
Gás Natural
12,9%
Carvão Mineral
5,6%
Urânio
1,4%
Outras
0,6%
Fonte: Relatório Empresa de Pesquisa Energética do MME 2018

26. Ano-base: 2017
Quem usou a energia no Brasil?
Fonte: Relatório Empresa de Pesquisa Energética do MME 2018
Indústrias
33,3%
Transporte
32,5%
Setor Energético
10,0%
Residências
9,6%
Agropecuária
4,0%
Serviços
4,8%
Uso não energético
5,8%

27. Muito obrigada!
Patrícia Iglecias
Superintendente de Gestão Ambiental - USP
Sócia Fundadora - Iglecias & Famá Advogados
Professora Associada da Faculdade de Direito da USP
Diretora Regional do Programa Cidades do Pacto Global da ONU
iglecias@igleciasfama.com
patricia.iglecias@usp.br