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Desafios da Agenda Ambiental

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Patricia Faga Iglecias Lemos
Palestrante

É professora Associada do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Orientadora dos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da USP e do Programa de Ciência Ambiental da USP (PROCAM). Atualmente, é pesquisadora líder do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente: tutelas preventiva e reparadora de danos (USP). Conferencista no Brasil e no exterior, possui diversas obras publicadas, com destaque para o livro "Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo", pela Editora Revista dos Tribunais. Vice-Presidente para a Região Sudeste do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Coordenadora, para o Estado de São Paulo, da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil APRODAB. Membro do Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos da USP (CErSOL). Membro da European Environmental Law Association. Foi secretária de Estado do Meio Ambiente de São Paulo (2015-2016). Atualmente, é superintendente de Gestão Ambiental (SGA) da USP.

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Desafios da Agenda Ambiental

  1. 1. www.igleciasfama.com Desafios da Agenda Ambiental Patrícia Iglecias
  2. 2. www.igleciasfama.com Sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
  3. 3. • Setembro de 2015 – ODS (Negociações da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável) • Discussões a partir da Conferência Rio+20 • Orientação das políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos 12 anos (substituição dos ODM) • 17 Objetivos e 169 metas
  4. 4. ECONOMIA SOCIEDADE MEIO AMBIENTE A TRANSVERSALIDADE DAS PARCERIAS NOS ODS
  5. 5. • Eixo das preocupações - Pessoa Humana • Meio ambiente • Livre iniciativa • Qualidade de vida EQUACIONAMENTO
  6. 6. ▪ NETWORKING: Criação de redes de parceiros para promover o compartilhamento de conhecimentos e práticas inovadoras ▪ PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS: Produção de conhecimentos voltados para o progresso de cidades e regiões ▪ COLABORAÇÃO: Incentivar ações efetivas por meio da construção de capacidades e colaboração intersetorial ▪ MONITORAMENTO: Planejamento, monitoramento e produção de relatórios das atividades ▪ COMUNICAÇÃO: Informar aos stakeholders as realizações das cidades e regiões ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
  7. 7. “ Nossa luta pela sustentabilidade será ganha ou perdida nas cidades” (Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU, NY, 2012) ▪ ODS globais, realização local: Os ODS são globais, mas a sua realização dependerá da nossa capacidade de torná-los uma realidade concreta e eficiente em nossas cidades e regiões/estados. ▪ Capacidade de adaptação pragmática: As cidades podem abordar objetivos e metas de forma pragmática, adaptando- os a seus contextos específicos e ajudando seus cidadãos a entender como ações locais contribuem para a sua realização. ▪ Catalisadores de mudança: Os governos subnacionais não devem ser vistos como meros executores da Agenda. Eles são formuladores de políticas e estão melhor posicionados para conectar as metas globais às realidades das comunidades locais. LOCALIZAÇÃO DOS ODS NAS ESFERAS LOCAIS E REGIONAIS
  8. 8. SENSIBILIZAÇÃO ❖ Incluir os ODS em suas próprias estruturas políticas ❖ Realizar campanhas de comunicação e sensibilização ❖ Nomear embaixadores dos ODS para maximizar o alcance e impacto ❖ Envolver plataformas já existentes e novas INCENTIVO ❖ Participar na definição das estratégias nacionais dos ODS ❖ Reunir evidências de diferentes partes interessadas para apoiar a defesa de suas ideias ❖ Buscar um ambiente favorável no nível nacional baseado na descentralização e boa governança ❖ Promover parcerias multiníveis e multilaterais visando uma melhor cooperação IMPLEMENTAÇÃO ❖ Construir sinergias e ligações ❖ Identificar as ações e os recursos necessários ❖ Criar mecanismos institucionais locais e estruturas de governança ❖ Mobilizar recursos humanos, técnicos e financeiros nacionais e internacionais, celebração de parcerias com universidades e outras partes interessadas ACOMPANHAMENTO ❖ Coletar, acompanhar e analisar os dados no nível local; ❖ Desenvolver um conjunto de indicadores localizados e específicos a seus territórios ❖ Participar do acompanhamento e da avaliação dos ODS no nível nacional ❖ Promover a participação de outras partes interessadas e garantir que a informação coletada seja usada para o acompanhamento nacional e produção de relatórios sobre os ODS O PAPEL DOS GOVERNOS LOCAIS
  9. 9. Desafios • Áreas contaminadas • Mitigação e desenvolvimento de tecnologias para prevenção dos efeitos das mudanças climáticas • Gerenciamento de recursos hídricos • Preservação de recursos naturais • Ocupações irregulares e desastres
  10. 10. www.igleciasfama.com ODS 12 – Produção e Consumo Responsáveis
  11. 11. Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Consumo Sustentável no Brasil • População: 207.123.250 (IBGE, 2017) • Resíduos Sólidos: 79,9 milhões de toneladas (Abrelpe, 2016) • Disposição inadequada de resíduos: 41,3% (Abrelpe, 2016) • Mais de 3.300 municípios têm disposição inadequada de resíduos (Abrelpe, 2016) • A geração de resíduos sólidos no Brasil cresceu mais de 26% entre 2005-2015 (Abrelpe, 2016)
  12. 12. Inventário de Resíduos Sólidos – Estado de São Paulo Ano Número de Municípios Disposição Ambientalmente Adequada 1997 645 41 (6%) 2016 645 600 (93%)
  13. 13. Diagnóstico Atual • Desperdício de alimentos: 1.3 bilhão de toneladas/dia* • Economia de energia: o uso de lâmpadas econômicas poderá economizar 120 bilhões de dólares no mundo anualmente • Problema de 9 Bi: população mundial deve atingir 9.6 bilhões de pessoas em 2050** • Repensar o estilo de vida: necessários 3 planetas para manter o atual estilo de vida dominante*** • Desigualdades em Saúde: 3 em 10 pessoas no mundo (2.1 bilhões) não têm acesso a água tratada em casa. 6 em 10 (4.5 bilhões) não possui tratamento de esgoto sanitário**** * FAO Report, 2013 **UN Departament of Economic and Social Affairs, 2017 *** World Bank, 2016 **** WHO and UNICEF Report, 2017
  14. 14. www.igleciasfama.com ODS 6 – Água limpa e saneamento
  15. 15. Papel do Poder Público • Gerenciar e fiscalizar tanto a captação de recursos hídricos quanto o lançamento de efluentes para os recursos hídricos; • Cobrança pelo uso de recursos hídricos; • Definir espaços territoriais especialmente protegidos para garantir o ciclo natural da água; • Estudos prévios de impacto ambiental e adequação do licenciamento ambiental ao uso racional dos recursos hídricos, entre outros. Fonte: file:///C:/Users/Advogado/Downloads/ANA_OS11_Mod1_Unid123_V1.1.pdf
  16. 16. Papel do Setor Privado • Pagamento pelo uso de recursos hídricos; • Regularidade ambiental na captação de recursos hídricos; • Regularidade ambiental no lançamento de efluentes para recursos hídricos; • Elaboração de estudos de impactos ambientais completos e atendimento às condicionantes de licenciamento ambiental voltadas ao uso racional dos recursos hídricos; • Preservação dos espaços especialmente protegidos; • Compensação ambiental quando pertinente, entre outros.
  17. 17. www.igleciasfama.com Governança da Água: papel do setor privado
  18. 18. Do pagamento pelo uso dos recursos hídricos • Água: bem de domínio público, escasso e dotado de valor econômico; • Racionalização do uso do recurso; • Estímulo à conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos, por meio de compensações e incentivos aos usuários; • Usos comuns dos recursos captados pelos Fundos Estaduais de Recursos Hídricos: ➢ Royalties da geração de energia ➢ Aplicação em programas de Pagamento por Serviços Ambientais desenvolvidos na mesma Bacia Hidrográfica
  19. 19. Do uso racional dos recursos hídricos • Condicionantes do Licenciamento Ambiental • Limitação de captação de recurso hídrico e lançamento de efluentes • Aplicação das melhores técnicas disponíveis • Proatividade dos empreendedores • Política de gestão ambiental, contemplando uso racional dos recursos hídricos • Política para redução de pegada hídrica • Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, menos dependentes de recursos hídricos
  20. 20. www.igleciasfama.com ODS 15 – Vida terrestre
  21. 21. • Do cômputo de APPs no cálculo de percentual de RL (Art. 15, Código Florestal) ➢ não implique conversão de novas áreas para uso alternativo do solo ➢ área a ser computada deve estar conservada ou em recuperação ➢ requerimento pelo proprietário ou possuidor de inclusão do imóvel no CAR • Do julgamento do STF nas ADIs nº 4901, 4902, 4903 e 4937 e na ADC nº 42: ➢ Interpretação conforme do art. 3º, XVII, para incluir entornos das nascentes e olhos d’água intermitentes como APP ➢ Interpretação conforme do art. 4º, IV, para incluir os entornos das nascentes e olhos d’água como APP. Da preservação de áreas especialmente protegidas – APPs
  22. 22. www.igleciasfama.com ODS 7 – Energia acessível e limpa
  23. 23. Ano-base: 2017 ➢ Renováveis 43,2% ➢ Não renováveis: 56,8% Repartição da oferta interna de energia (OIE) Biomassa da cana 17,4% Hidráulica 11,9% Lenha e carvão vegetal 8,0% Outras renováveis 5,8% Petróleo e derivados 36,2% Gás Natural 12,9% Carvão Mineral 5,6% Urânio 1,4% Outras 0,6% Fonte: Relatório Empresa de Pesquisa Energética do MME 2018
  24. 24. Ano-base: 2017 Quem usou a energia no Brasil? Fonte: Relatório Empresa de Pesquisa Energética do MME 2018 Indústrias 33,3% Transporte 32,5% Setor Energético 10,0% Residências 9,6% Agropecuária 4,0% Serviços 4,8% Uso não energético 5,8%
  25. 25. Muito obrigada! Patrícia Iglecias Superintendente de Gestão Ambiental - USP Sócia Fundadora - Iglecias & Famá Advogados Professora Associada da Faculdade de Direito da USP Diretora Regional do Programa Cidades do Pacto Global da ONU iglecias@igleciasfama.com patricia.iglecias@usp.br

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